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Terça-feira, 28 de Abril de 2015
PARTIDO “OS VERDES” QUER PROIBIR PESTICIDA GLIFOSATO

“Os Verdes” querem interdição do uso de pesticida glifosato – iniciativa em discussão no Parlamento a 30 de Abril

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a interdição do uso do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal e, de acordo com a OMS, «Carcinogéneo provável para o ser humano». O PEV pretende ainda que se promovam, junto de agricultores e autarquias, esclarecimentos sobre os efeitos do glifosato na saúde humana.

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Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», “Os Verdes” questionaram o Primeiro-ministro, num debate no Parlamento, sobre as medidas a tomar pelo Governo perante a evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente. Em resposta ao PEV, num debate posterior, Passos Coelho afirmou não haver evidência de que possa haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre esta matéria. Para o PEV, é evidente a existência de contaminação do glifosato e é a própria existência de legislação que lhe impõe limites de presença nos alimentos. Para além disso, a investigação anunciada pelo Primeiro-ministro já está feita pela Organização Mundial de Saúde: resultados preocupantes que relacionam o glifosato com tipos de cancro tornam urgente a implementação de medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente.

É com esse propósito que o PEV apresenta o Projeto de Resolução em causa que recomenda a promoção urgente de formas de esclarecimento sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana e que se tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato. “Os Verdes” recomendam ainda o alargamento da interdição à escala da União Europeia e que se apoiem, fundamentalmente os agricultores na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

O Projeto de Resolução do PEV vai ser discutido na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 30 de Abril, a partir das 15.00h.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º1450/XII/4ª

SOBRE A INTERDIÇÃO DO USO DO GLIFOSATO

Nota justificativa

«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo aqui sido vendidas, só no ano de 2012, mais de 1400 toneladas e assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.

Está, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin. Esta relação não se faz de ânimo leve, mas sim com base na existência e no reconhecimento de provas científicas credíveis e suficientes. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM - mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e muitas outras); pode também ser encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é também amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de água para controlo de infestantes.

Para obtenção de informação relevante sobre esta questão do glifosato, recomenda-se a consulta do sítio da internet da Plataforma Transgénicos Fora (www.stopogm.net)

Assim, que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram na Assembleia da República, num debate quinzenal com o Primeiro Ministro (de 1 de abril de 2015), a questão de saber o que pensaria o Governo fazer perante tal evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente.

Já sem tempo para intervenção nesse debate, o Primeiro Ministro guardou, contudo, resposta para o debate quinzenal seguinte (realizado em 17 de Abril de 2015), referindo o seguinte: Não existe evidência de que possa haver contaminação, embora haja sido sinalizado, por parte da Organização Mundial de Saúde, o risco provável de que isso possa acontecer. A Comissão Europeia ainda não tomou nenhuma posição, mas vamos iniciar uma investigação sobre esta matéria e, se concluirmos que é caso disso, não deixaremos de tomar medidas que protejam a saúde pública, nesta matéria

Face a esta resposta importa referir a evidência de que existe contaminação do glifosato é a da própria existência de legislação que lhe impõe limites de presença nos alimentos, havendo contudo muitos aspetos onde nem sequer é analisada a sua presença (como na água). Isto para já não falar da pulverização a céu aberto e em grandes quantidades. Partir do pressuposto de que pode não haver contaminação é, no mínimo, estranho.

Para além disso, a investigação anunciada pelo primeiro-ministro está feita pela Organização Mundial de Saúde. Agora, a partir desses resultados preocupantes, que relacionam o glifosato com tipos de cancro o passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente.

Com essa convicção e com esse propósito, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1.Promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro.

2.Tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato.

3.Assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da União Europeia.

4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 24 de abril de 2015

Os Deputados,

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 19:27
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