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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
PARTIDO “PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA” QUER ACABAR COM CANIS DE ABATE

PAN entrega ILC com 42.015 assinaturas na Assembleia da República pedindo o fim dos canis de abate

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lançou a 7 de Março, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Terminada a recepção de mais de 50.000 assinaturas, 42.015 foram validadas e serão entregues esta quinta-feira, 28 de Maio, pelas 16h30, na Assembleia da República. No dia 4 de Junho, às 17h00 o PAN reúne também com Cristóvão Norte, deputado do PSD, para discutir a ILC.

O porta-voz do PAN, André Silva, adiantou que “este número de assinaturas em tão curto espaço de tempo é um sinal muito positivo da democracia participativa na comunidade civil Portuguesa e demonstra também o crescimento e a dinâmica do PAN nos últimos meses.”

Apesar de ainda não dispor de assento parlamentar, o PAN alcançou em apenas dois meses e meio um nível de mobilização social assinalável, via contactos pessoais, acções de rua e redes sociais, que chegou a mobilizar cidadãos portugueses a residir em Macau, Luxemburgo, Suécia, Suíça, EUA e França. O PAN pretende, através das vias previstas por lei, levar o debate à Assembleia da República, ainda nesta legislatura, e aprovar medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses.

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos.

O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados como CRO não cumprem as normas mínimas de higiene e bem-estar animal.

O segundo objetivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia não são a solução.

Além de ser uma prática que respeita a vida destes seres não humanos, a esterilização e encaminhamento para adoção são práticas economicamente mais vantajosas para os municípios do que o abate do animal e sua posterior incineração.

Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também saem mais baratos ao Estado do que a opção pelo abate e incineração.

Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.



publicado por Carlos Gomes às 22:57
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