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Segunda-feira, 3 de Junho de 2019
PORTUGAL NECESSITA DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA TERRITORIAL INTEGRADA

Passam mais de três décadas desde que foi aprovada a actual Constituição da República Portuguesa, a qual consagra desde a sua origem o estabelecimento das chamadas regiões administrativas, uma espécie de autarquias supramunicipais, com órgãos próprios eleitos directamente pelos cidadãos. Não obstante o aparente consenso existente entre os partidos políticos a respeito da criação das regiões administrativas uma vez que aprovaram a dita Constituição, eles jamais se entenderam quanto à sua instituição na prática, limitando-se a utilizá-la como bandeira política em tempo de eleições.

ManifestaçãoFreguesias 093

Entretanto, apesar do condicionalismo imposto pela própria Constituição, o anterior governo decidiu não nomear os governadores civis, extinguindo na prática os distritos, com várias consequências nomeadamente a nível de protecção civil. Apenas se mantêm para efeitos eleitorais, o que dá muito jeito à formação artificial de maiorias tirando partido do método de Hondt.

Também as freguesias foram sujeitas a uma chamada “reforma administrativa territorial autárquica” que, na ânsia de reduzir o número de autarquias a pretexto de diminuir os gastos, apenas contribuiu para o afastamento das populações em relação aos seus eleitos locais e o aumento do número de autarcas remunerados sem qualquer demonstração de que a reestruturação empreendida produziu os resultados desejados. E, apesar das promessas, a correcção da dita reforma não foi feita nem se espera que venha um dia a sê-lo!

De fora ficaram os municípios, alguns dos quais em território continental apenas com uma única freguesia, sem um estudo que pudesse compreender a possível fusão de alguns ou, em alternativa, a constituição de novos municípios, contando nesse critério razões históricas e não apenas económicas ou de aritmética eleitoral.

Com o aproximar das eleições legislativas, já se ouvem de novo vozes a reclamar a instauração de regiões administraticas, a chamada Regionalização. Mas, o que o país precisa, a sério, é de uma reforma administrativa integrada e que não se fique apenas pela delimitação territorial mas também pela definição clara de competências, com ou sem regiões administrativas.



publicado por Carlos Gomes às 06:29
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