Maioria parlamentar vai repor freguesias extintas

A Lei nº. 22/2012, de 30 de maio, que estabeleceu a reorganização administrativa territorial autárquica, deverá ser revogada durante a legislatura que agora se inicia.

Os partidos que constituem a atual maioria parlamentar e deverão em breve apresentar uma moção de rejeição do atual governo, sempre se opuseram à medida que levou á extinção de muitas freguesias, de forma unilateral, autoritária e contra a vontade das populações e dos autarcas.

Tratou-se de uma decisão que tornou o poder local mais distante dos cidadãos, criando uma administração pública mais centralista e acentuando o despovoamento do interior.

A revogação do referido diploma deverá ter lugar durante o próximo ano, abrindo-se um processo de consulta às populações com vista à implementação de uma reforma ponderada e participada.