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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE RECEBE A APOGER

ENCONTRO ESTÁ AGENDADO PARA AMANHÃ, dia 9 de fevereiro, ÀS 10H30, NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE

A APOGER – Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores – reúne amanhã, pelas 10h30, com o Secretário de Estado do Ambiente, com o objetivo de solicitar a alteração da e-GAR – Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos.

Uma audiência que a APOGER tem vindo a solicitar com carácter de urgência. Na ausência de resposta foi entretanto agendada para o próximo dia 15 de fevereiro, pelas 16h00, uma manifestação sob a forma de marcha lenta, em simultâneo na VCI do Porto e na 2ª Circular em Lisboa. Quitéria Antão, Presidente da APOGER, aguardará pelo resultado das conversações de amanhã para avaliar a eventual suspensão da marca lenta.

EMPRESÁRIOS QUEREM LÓGICA NA APLICAÇÃO DA EGARPRETENDEM RECECIONAR AS 42 FILEIRAS DE ORIGEM URBANA, UTILIZANDO UMA eGAR SEM QUE SEJA OBRIGATÓRIO O PRODUTOR PARTICULAR POSSUIR UM CAE ASSOCIADO A UMA ATIVIDADE ECONÓMICA.

A APOGER, Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores, comunicou em dezembro que se opõe veementemente à entrada da eGAR – Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos – na versão desenvolvida e em fase de aplicação transitória até 31 de dezembro de 2017.

Atualmente, em Portugal, existe um acervo importante de operadores de gestão de resíduos licenciados para rececionarem e valorizarem as fileiras de resíduos urbanos, papel, cartão, plásticos, metais e outros classificados na Lista Europeia de Resíduos. Constituem uma das mais importantes fontes de empregabilidade altamente qualificada, em zonas não urbanas do interior do País. Os operadores de gestão de resíduos são investidores privados, de capital intensivo, que funcionam como arrasto e desenvolvimento em setores da economia que lhe são periféricos, sendo consumidores intensivos de vários serviços e produtos, consultoria, combustíveis, equipamentos, entre outros muitíssimo importantes para o desenvolvimento macroeconómico do País.

A Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos – que o Governo impôs com carácter de obrigatoriedade desde o dia 1 de janeiro de 2018 – isenta os resíduos urbanos de obrigatoriedade de utilização de eGAR.

Os Operadores de Gestão de Resíduos que se licenciaram para receber as fileiras urbanas de resíduos, que pagaram as taxas de licenciamento respetivas, que investiram em instalações, equipamentos, mão-de-obra qualificada e que desenvolvem a sua atividade nas condições técnicas exigidas por lei, no ato de licenciamento, exigem receber os resíduos urbanos, classificados na Lista Europeia de Resíduos, EM REGIME SIMPLIFICADO, ISTO É, QUE SEJA CONSIDERADA A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE EGAR AOS PRODUTORES PARTICULARES, À SEMELHANÇA DO QUE SE PASSA COM OS VEÍCULOS EM FIM DE VIDA, SEM QUE OS MESMOS SEJAM OBRIGADOS A POSSUIR UM CAE DE ATIVIDADE ECONÓMICA.

APOGER ALERTA PARA AUMENTO BRUTAL DA ECONOMIA PARALELA, DAS ATIVIDADES ILEGAIS E DO ABANDONO DE RESÍDUOS NO AMBIENTE

Os municípios não possuem atualmente condições que permitam a recolha diferenciada de todas as fileiras de resíduos de origem urbana e equiparada e o impedimento, intrínseco, que a eGAR impõe à entrega destas fileiras, aos operadores de gestão de resíduos, originarão o abandono das mesmas no domínio público, com as respetivas consequências para o ambiente, promovendo ainda um incremento nas atividades ilegais, que a APOGER tem combatido desde sempre, com o consequente aumento da economia paralela e perda de contribuição fiscal. Afetarão ainda, de forma brutal, a atividade dos operadores de gestão de resíduos licenciados.

SOBRE A APOGER

APOGER, Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores nasceu com o objetivo de apoiar, unir e dar a conhecer à sociedade portuguesa em geral, todos os empresários da área da gestão dos resíduos e reciclagem, todas as suas potencialidades, tanto em termos do desenvolvimento económico do país, gerando riqueza e criando emprego, como em termos ambientais contribuindo de forma definitiva para a preservação ambiental.

Constituída em 2009, por 12 empresas de operadores de gestão de resíduos, sofreu um crescimento exponencial, constitui uma referência a nível nacional na defesa do setor de operações de gestão de resíduos, tendo apoiado desde sempre o combate ao furto dos metais e das atividades ilegais, juntamente com o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança. É membro da Federação Europeia de Reciclagem e acompanha de perto toda a legislação europeia que regulamenta o setor, tendo sempre defendido as pequenas e médias empresas em todas as intervenções que fez junto do Ministério do Ambiente.

As cerca de 200 empresas associadas da APOGER – que em 2016 faturaram cerca de mil milhões de euros. – têm desenvolvido um enorme esforço de investimento na criação de infraestruturas e desenvolvimento tecnológico com o objetivo de cumprir a legislação comunitária, dá emprego direto e indireto a milhares de pessoas.

A ADESÃO À ASSOCIAÇÃO TEM SIDO MASSIVA POR PARTE DOS OPERADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS LICENCIADOS, O QUE PROVA A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O DEFENDIDO, PELA APOGER, RELATIVAMENTE À EGAR- GUIA ELETRÓNICA DE ACOMPANHAMENTO DOS RESÍDUOS.



publicado por Carlos Gomes às 15:12
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