PAN contra a proposta da presidência Finlandesa para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

• Conselho decide unilateralmente na negociação do QFP diversos elementos relacionados como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum
• Envelope para investimentos relacionados com o Clima com apenas 25%, longe dos 30% propostos pelo Parlamento e metade do reivindicado pelo Grupo dos Verdes
• Removida a Revisão Intercalar no QFP
• Francisco Guerreiro é membro efetivo da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, inserido na família dos Verdes Europeus rejeita a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27, de apenas 1.07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), divulgada pela presidência Finlandesa do Conselho.

A proposta Finlandesa fica muito aquém das necessidades objetivas de descarbonizar a economia, de fazer uma transição social e económica justa, e rompe com o diálogo interinstitucional com o Parlamento Europeu ao tomar em si, unilateralmente, a decisão de diversos elementos estruturantes no QFP como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum.

“Este unilateralismo rompe com o respeito interinstitucional que tem permeado as negociações orçamentais e vai contra os países que mais precisam de voz neste processo, como é exemplo Portugal, sobretudo quando falamos em Políticas de Coesão e da PAC” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Para o PAN os pontos mais problemáticos desta proposta, além do geral desrespeito pela posição acordada no Parlamento Europeu (1.3% RNB), há mais de um ano, e de dezenas de elementos referentes à Política de Coesão e à PAC deixarem de ser alvos de codecisão, prendem-se com o baixo nível financeiro global do envelope (1.07% do RNB), o valor insuficiente para despesas relacionadas com o combate às alterações climáticas (até 25%) e com a decisão, sem precedente, de não se incluir uma Revisão Intercalar (normalmente ao fim de 3,5 anos) o que num Orçamento tão longo pode levar a resultados desastrosos.

No combate às alterações climáticas a proposta do Conselho coincide com a da Comissão e apenas aponta até 25% de despesa relacionada com o clima. Ambas as propostas são menores que a proposta do Parlamento Europeu (30%) e metade do que os Verdes Europeus defendem (50%).

“O European Green Deal não se concretiza com apenas 25% de despesa em ação climática” aponta Francisco Guerreiro. “Todo, ou grande parte, do Orçamento Plurianual deveria estar orientado para a ação climática e apenas há ¼ de vontade destas instituições em descarbonizar a economia” afirma Francisco Guerreiro. “Em vésperas da COP25 são maus prenúncios para a expectativa de um acordo rápido e para a recém-empossada Comissão Von der Leyen” conclui Francisco Guerreiro.

Da proposta existe um ponto positivo que consagra duas novas formas de financiamento do Orçamento através de recursos próprios: uma opção de utilizar 20% das receitas do Sistema de Transação de Emissões e uma taxa de 0,8€ por kg de plástico não reciclado por parte dos Estados-Membros. Esta diminuta reforma do Regime de Recursos Próprios não terá impacto financeiro significante e está longe do proposto pelo Parlamento Europeu que se baseia numa reforma estrutural e ambiciosa deste regime podendo incluir, entre outras, taxas sobre transações financeiras, sobre as maiores empresas digitais do Mundo e sobre indústrias altamente poluentes.

Por todas estas questões o eurodeputado espera que por parte dos Finlandeses se coloque em cima da mesa uma proposta realista e que esta venha de encontro ao proposto pelo Parlamento Europeu. Este Orçamento é vital para o futuro da União Europeia, não só como projeto político credível, mas, sobretudo, porque é o último que possibilita reverter o eminente caos climático.

“Este é o Orçamento mais importante da União. Ou vai, ou racha, pois, o ambiente e a biodiversidade não podem ser meias prioridades na Europa” sublinha Francisco Guerreiro.

De recordar que os valores globais da proposta da Presidência Finlandesa do Conselho é de 1,07% do RNB e estão muito aquém do pretendido pelo Parlamento Europeu, no valor de 1,3% do RNB, e, numa atitude provocatória, mesmo abaixo da proposta original da Comissão Europeia, ou seja de 1,11% do RNB.

• Propostas dos Verdes para reduzir 65% de GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040 foram rejeitadas
• Aprovação de medidas dos Verdes referentes ao fim de isenções fiscais a combustíveis fósseis e à política de novos investimentos do BEI
• PAN vota contra resolução sobre metas europeias a propor na COP25 por esta reforçar a expansão da indústria nuclear na transição energética

O Parlamento Europeu (PE) declarou hoje em votação plenária a emergência climática. Pese embora tenha sido dado um passo importante no Parlamento as metas propostas pelos Verdes Europeus para reduzir a emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em 65% até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica em 2040 foram rejeitadas. 

Apesar de ser declarada a emergência climática, os esforços para reduzir as emissões dos GEE na Europa são insuficientes para cumprir o acordo de Paris e não se coadunam com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que indica que as emissões de GEE, neste território, não estão a decrescer ao ritmo exigido pela comunidade científica. 

“Mais do que resoluções, os cidadãos querem ação climática e hoje o parlamento fez apenas meio caminho nesse sentido” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN. “Ficámos aquém das metas necessárias para combater e mitigar o impacto das alterações climáticas mas os Verdes conseguiram importantes vitórias” conclui o mesmo.

Nesta sessão plenária foi também votada uma resolução relativa ao compromisso do PE perante os objetivos da União Europeia (UE) na COP25 que se realizará do dia 2 a 13 de dezembro de 2019, em Madrid.

O PAN votou contra o texto final da resolução porque a mesma incluía uma emenda dos liberais, votada a favor pelos Conservadores (ECR), pela extrema-direita (ID) e por grande maioria do PPE, que defende a expansão do complexo industrio-nuclear na europa como método de substituição a energias fósseis para combate as alterações climáticas (Votação final: 328 a favor, 285 contra e 45 abstenções).

Apesar do voto foram várias as emendas que os Verdes conseguiram ver aprovadas nomeadamente que os acordos comerciais internacionais não prejudiquem a preservação da biodiversidade, que se termine com a isenção fiscal a produtos que contenham querosene, mas também a combustíveis marítimos, e a garantia que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) aprove apenas projetos em linha com os objetivos do Acordo de Paris.

“O Parlamento Europeu por força dos liberais e conservadores deu um tiro no pé ao validar a expansão da indústria nuclear na Europa, não apostando unicamente em energias 100% limpas e renováveis” afirma Francisco Guerreiro.

Alterações climáticas e uso de pesticidas estão na origem do desaparecimento de insetos polinizadores

O Grupo Municipal do PAN apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores.

Esta recomendação visa definir um plano de zonas que poderão acolher os abrigos e corredores para estes insetos, tais como hortas comunitárias, jardins ou parques, e posterior implantação de estruturas com várias cavidades que sirvam de abrigo seguro de várias espécies de abelhas.

O Grupo Municipal do PAN propõe ainda o cultivo de espécies de flores e plantas autóctones atrativas para estes insetos, contribuindo para o aumento das suas colónias; um estudo que permita a criação de corredores para abelhas no município; a elaboração de uma campanha de sensibilização para a importância dos insetos polinizadores na biodiversidade e uma estratégia local para a proteção destes insetos, que inclua a não utilização de pesticidas nocivos.

Nesta proposta, o PAN refere a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da natureza, e o papel fundamental que os insetos têm no ecossistema terrestre, uma vez que agem como polinizadores e providenciam uma base alimentar para várias outras espécies.

“O desaparecimento dos insetos polinizadores, como as abelhas, nomeadamente devido ao uso de pesticidas ou aos efeitos das alterações climáticas, têm um impacto muito grave na sobrevivência das outras espécies e do planeta. As cidades têm aqui um papel fundamental na criação de canais de polinização. Para além de jardins e parques, existem os terraços e fachadas verdes que se têm revelado novos habitats para estas espécies”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A importância das abelhas chegou a ser evidenciada pela Royal Geographical Society de Londres que as considerou seres vivos insubstituíveis.

•  Eventual ilegalidade na omissão de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo

• Processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes

•  Ambos os projetos com significativos impactos negativos no ambiente e na saúde pública

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre. O partido quer também ouvir com carácter de urgência o mesmo ministro no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, tal como a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO); Professores e/ou investigadores universitários e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Todo o processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes e a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública.  No dia 28 de março de 2019 foi assinado entre o governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de Lítio em Montalegre. A concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012, à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido (artigo 26.º da Lei n.º 54/2015, 22 de junho), “Os direitos de exploração de recursos geológicos são atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa”. O responsável pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, foi acusado pelo DCIAP por alegadamente ter desviado 10 milhões de euros de fundos comunitários. Foi assinado o contrato de concessão antes de ter sido elaborado a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

Para além disso, a Estratégia Nacional para o Lítio, não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais. Acresce que, em declarações em plenário, o Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que os interesses globais ambientais, são mais importantes que os interesses ambientais locais.

No que respeita à Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, é de referir que no dia 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

Sabe-se que a área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats.

É reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer.

Acresce que, após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários se manifestaram apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas. Por outro lado, também a Associação Ambientalista Zero tem vindo a defender a necessidade de se proceder a Avaliação Ambiental Estratégica atendendo à magnitude do projeto e aos potenciais impactos para a biodiversidade e saúde das pessoas. 

• Mais de mil propostas sob o mote “Da Indiferença à Emergência - Ainda Vamos a Tempo”
• Documento tem em vista o ano de 2030, apontado pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno
• Prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação
• Aposta firme na Educação e na Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente
• Sustentabilidade, acessibilidade e justiça intergeracional em áreas como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça
• Campanha de baixo carbono

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje o seu Programa Eleitoral às Eleições Legislativas de 2019. O documento está organizado em treze  capítulos: 1) Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica; 2) Educação, Ensino Superior e Investigação; 3) Cultura, Artes e Património; 4) Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais; 5) Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal; 6) Preparar o futuro das novas gerações; 7) Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; 8) Habitação Digna e Acessível; 9) Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver; 10) Justiça, Transparência e Combate à Corrupção; 11) Democracia, Cidadania e Organização do Estado; 12) Direitos Digitais; 13) Portugal e o Mundo.

O programa apresentado reflete a magnitude do desafio que a humanidade tem pela frente, mas também a confiança necessária para o encarar. Mas, mais importante, aponta um caminho que, podendo não ser o mais popular, é o necessário. É um documento que tem em vista o ano de 2030, data apontada pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno. Um programa que não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação; que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da Educação e da Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente; que dignifica e protege todos, do indivíduo aos ecossistemas, com políticas responsáveis para a sustentabilidade, a acessibilidade e de justiça intergeracional em áreas tão importantes como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça.

Do documento que pode ser consultado AQUI o PAN destaca as seguintes medidas:

 Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica

• Aprovar a Lei do Clima
• Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado (atualmente antepenúltimo na Lei Orgânica do Governo)
• Pugnar pela introdução do crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
• Excluir considerações de cariz económico das Avaliações de Impacto Ambiental
• Não autorizar a exploração de petróleo e encerrar as centrais de carvão até 2023
• Democratizar a energia, descentralizando a sua produção, baseada no autoconsumo partilhado
• Criar o Plano Ferroviário 2035 que ligue todas as capitais de distrito
• Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
• Criar polo para as tecnologias de hidrogénio
• Aumentar as Taxas de Gestão de Resíduos encaminhados para aterro ou incineração
• Apostar no ecodesigndas embalagens
• Benefícios fiscais para empresas que previnam o desperdício alimentar
• Incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico
• Deduções em sede de IRS para quem compra biológico
• Estender a Taxa de Carbono à produção de carne
• “Deseucaliptar” Portugal

Educação, Ensino Superior e Investigação

• Apoiar a inovação educacional: filosofia para crianças, educação emocional, mindfulness e aprendizagem a partir da natureza
• Criar equipa multidisciplinar para a revisão dos programas escolares com vista à redução de conteúdos
• Acesso ao ensino superior não ser apenas aferido pelos exames nacionais
• Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes

Cultura, Artes e Património

• Reforço do orçamento da Cultura em 235M€ através do adicional da receita proveniente da alteração do IVA aplicável ao setor hoteleiro (6% para 13%)
• Devolver património cultural das ex-colónias existente em Portugal, após levantamento por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica e que está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as coleções públicas desses países

Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais

• Criar a Secretaria de Estado para a Terceira Idade
• Lei-quadro para a Inclusão (combate ao conjunto das discriminações)
• Estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica
• Licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual para procura de soluções de alojamento seguro ou desenvolver estratégias para lidar com o sucedido
• Criar a Carreira de Mediador Comunitário e Intercultural
• Assegurar que os noticiários dos canais generalistas são acessíveis a surdos com intérprete LGP
• Alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo em todos os distritos
• Combate ao Tráfico de Seres Humanos através do reforço do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal

• Rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e às associações que tenham a seu cargo animais acolhidos
• IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
• Criar a Secretaria de Estado para a Proteção e Bem-Estar Animal
• Equipas de resgate animal na Proteção Civil
• Abolição da tauromaquia

Preparar o futuro das novas gerações - Justiça Intergeracional

• Rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo
• Atrair migrantes qualificados e qualificar migrantes
• Reforçar os benefícios fiscais em sede de IRS a pequenos aforradores

Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

• Regime de exclusividade dos médicos no SNS
• Atribuir nutricionistas no SNS a crianças com excesso de peso
• Apoio psicológico para os profissionais das forças de segurança
• Possibilidade de licença para as mulheres grávidas a partir da 32.ª semana (para preparar o parto e as novas dinâmicas familiares)
• Interditar os açucares adicionados em todos os alimentos para bebés
• Incentivos fiscais à indústria alimentar para estimular o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal
• Despenalização da Morte Medicamente Assistida

Habitação

• Reforçar o investimento na construção de habitação pública para arrendamento acessível
• Aumentar a verba do OE para arrendamento jovem

Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver

• Uniformizar 35 horas semanais e 25 de férias para os trabalhadores da administração pública e do setor privado
• Reforçar os direitos de quem trabalha por turnos e desenvolve trabalho noturno (mais tempo de descanso e maior compensação salarial)
• Campanhas de prevenção do burnout
• Igualar a licença parental para ambos os progenitores

Justiça, Transparência e Combate à Corrupção

• Implementar um modelo progressivo para as taxas de Justiça
• Rever todas as cláusulas potencialmente abusivas das atuais parcerias público-privadas (PPP)
• Tribunais especializados em crimes de corrupção e de violência doméstica

Democracia, Cidadania e Organização do Estado

• Regime de exclusividade para os deputados
• Direito de voto aos 16 anos
• Nomeação do Procurador-Geral da República por proposta da AR (em vez do Governo)
• Reduzir o número mínimo de subscritores das Iniciativas Legislativas de Cidadãos
• Reforçar a independência da CReSAP

Direitos Digitais

• Criar um portal que permita a consulta de dados pessoais recolhidos a fim de garantir maior proteção
• Promover a neutralidade da internet proibindo as ofertas de zero-rating

Portugal e o Mundo

• Defender a saída da Guiné Equatorial da CPLP caso não seja efetivado o fim da pena de morte naquele país
• Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho priorize, através do seu programa provisório, a transição ecológica na Europa
•     Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.

Na rua, o PAN fará uma Campanha Eleitoral de Baixo Carbono elegendo como primeiro recurso de mobilidade das equipas os transportes públicos, nomeadamente a ferrovia, ou os transportes de emissões reduzidas, sempre que não for possível a primeira opção. Uma campanha que se pretende sóbria, sem excessos e com reduzida pegada carbónica, o partido não distribuirá quaisquer brindes, os folhetos serão impressos em papel reciclado com recurso a tintas ecológicas e as refeições serão isentas de produtos de origem animal.  Serão realizadas ações de limpeza e de compensação da pegada ecológica durante a campanha.

O PAN aposta numa campanha eleitoral construtiva, informativa e de muita proximidade, com forte empenho no esclarecimento dos eleitores, através do digital e com espaços de Perguntas e Respostas protagonizadas por André Silva em todos os distritos.

Carta aberta do PAN insta Marcelo e Costa a intervir na calamidade que afeta a Amazónia

Garantir a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica

Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul

Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível por parte do Brasil, do Paraguai e da Bolívia

Embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal devem ser convocados com carácter de urgência

Destruição da Amazónia, perseguição de ativistas e desrespeito pelos povos indígenas devem ser temas prioritários na agenda da visita oficial de Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, enviou hoje duas cartas abertas, uma ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e outra ao Primeiro-Ministro António Costa, que defendem a intervenção e posicionamento inequívocos de Portugal na calamidade que afeta a floresta Amazónica e as comunidades indígenas, comprometendo as metas climáticas do acordo de Paris.

“Como cidadãos e como nação, não podemos ficar indiferentes à destruição acelerada da floresta Amazónica, à perseguição das comunidades indígenas, à usurpação de terras ancestrais e à morte de milhares de espécies vegetais e animais nesta região equatorial, pelo que o Governo português deve utilizar todas as ferramentas e mecanismos disponíveis a nível diplomático, económico, financeiro e mesmo legais para travar as causas da expansão de buracos no ozono e intervir na proteção e regeneração da floresta Amazónica”, pode ler-se nos documentos assinados pelo Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-presidente-da-republica-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-primeiro-ministro-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

Os documentos instam por um lado o Presidente da República a:

a) Esclarecer, junto dos representantes diplomáticos, qual a posição oficial da República Federal Brasileira relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris e ao princípio do desmatamento zero;

b) Garantir que na próxima visita oficial do Presidente Brasileiro Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020, os tópicos do desmatamento, da destruição da biodiversidade e da selva amazónica, da perseguição a ativistas ambientais, tal como a tentativa de usurpação de terras demarcadas indígenas, sejam prioritários na agenda bilateral;

c) Solicitar junto do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, os meios científicos, diplomáticos e financeiros que garantam a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica e que proactivamente incluam o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa no centro deste roteiro;

d) Garantir junto das instituições Europeias e dos países da CPLP o apoio a este roteiro internacional.

E, por outro lado, o Primeiro-Ministro a:

a) Convocar, com carácter de urgência, os embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal para tomar conhecimento e discutir as ações que estão a ser tomadas pelos seus governos em relação aos atuais incêndios, ao desmatamento decorrente e à destruição generalizada da floresta Amazónica;

b) Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, a 10 e 11 de Outubro, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento, por tempo indeterminado, da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul;

c) Reforçar os esforços diplomáticos bilaterais entre o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa para garantir os compromissos climáticos vinculados pelo Acordo de Paris e o princípio do desmatamento zero na Amazónia;

d) Propor a possibilidade de alargar a intervenção do Fundo Mundial do Ambiente (Global Environment Facility) à proteção de áreas de especial interesse ambiental, como a floresta Amazónia, como meio de compensação dos países pela sua não desmatação;

e) Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível e substancial pela República Federal do Brasil, pela República do Paraguai e pelo Estado Plurinacional da Bolívia para travar o desmatamento na floresta Amazónica, para combater os incêndios florestais e para assegurar a demarcação de terras indígenas;

f) Priorizar a proteção, conservação e regeneração da floresta Amazónica nas próximas reuniões da CPLP.

“Temos de agir como nação para proteger um dos pulmões mais importantes do planeta. A nossa própria sobrevivência está em jogo. Haja coragem e ação política e ainda vamos a tempo de regenerar a floresta da Amazónia”, reforça o Eurodeputado, Francisco Guerreiro.  

Distribuição aos trabalhadores de garrafas de água reutilizáveis e recicláveis

O Metropolitano de Lisboa promove uma campanha com vista a abolir o uso de plásticos, distribuindo aos seus trabalhadores garrafas de água reutilizáveis e recicláveis, dando, assim, a conhecer, alternativas que permitam melhorar o meio ambiente.

Trata-se de uma medida assumida em conformidade com todo o setor empresarial do estado que visa o compromisso da eliminação do uso de plástico descartável, onde se inserem as garrafas de água.

Neste contexto, e após a substituição, em fevereiro do corrente ano do uso de plástico descartável no refeitório e bares da empresa por garrafas de vidro reutilizáveis e copos de papel recicláveis para o café, o que permitiu ao Metropolitano de Lisboa, desde então, o envio para o lixo de menos 30.000 garrafas de plástico.

Em junho, foram, ainda, instalados bebedouros em vários locais da empresa, por forma a dar aos colaboradores uma alternativa de qualidade ao consumo de água engarrafada.

Esta campanha prevê, ainda, a distribuição a cada colaborador, no decurso da corrente semana, de uma garrafa produzida em PET que não contém Ftalatos nem Bisfenol-A,  rigorosamente testada de acordo com as normas europeias e com um consumo otimizado de material e energia.

O uso destas garrafas que poderão ser enchidas vezes sem conta, simbolizam o compromisso de cada colaborador para com um comportamento mais sustentável.

O Metropolitano de Lisboa prossegue com a sua política de sustentabilidade ambiental, contribuindo, de uma forma positiva, para um planeta mais verde e, consequentemente, para o bem-estar da comunidade diretamente envolvente, melhorando a mobilidade e promovendo estilos de vida saudáveis.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza assegurou a vice-presidência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu. Francisco Guerreiro foi hoje eleito primeiro vice-presidente da comissão, depois de uma negociação com os Verdes Europeus, bancada que o partido integra.

Cada comissão tem, além de um presidente, quatro vice-presidentes. No caso da Comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, coube à bancada dos Verdes a primeira das quatro vice-presidências, cujo lugar Francisco Guerreiro negociou com os restantes eurodeputados da bancada, acabando por ganhá-lo aos 48 membros efetivos e 48 membros suplentes.

A eleição do eurodeputado decorreu esta tarde durante a primeira sessão da comissão e evidencia uma aposta clara no partido da parte da família europeia.

"Com esta eleição reforçamos a influência do PAN na bancada dos Verdes, dando a Portugal um lugar de destaque em relação aos restantes Estados-Membros. Estamos preparados para assumir cargos de responsabilidade e deixar contributos politicamente relevantes, principalmente num contexto europeu no qual importa priorizar a mitigação das Alterações Climáticas", refere Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

Além de assumir a substituição do presidente da comissão em situações de ausência, o cargo confere várias responsabilidades a Francisco Guerreiro, como a representação da comissão em diversos contextos e ocasiões.

A par disso, caberá também ao eurodeputado negociar leis com os Ministros da Agricultura dos vários Estados-Membros, fazendo valer os princípios do PAN em contexto europeu. No âmbito do trabalho como vice-presidente da comissão, esses princípios assumirão especial relevância em alguns contextos: Francisco Guerreiro terá oportunidade, por exemplo, de visitar locais como explorações agropecuárias intensivas e sensibilizar os restantes eurodeputados para a problemática das indústrias altamente poluentes e a sua implicação na deterioração do clima.

Hoje, 3 de julho|14h30 – 17h30 | Estação Cais do Sodré

O Metropolitano de Lisboa assinala hoje o Dia internacional sem sacos de plástico, em parceria com o Pavilhão do Conhecimento, desenvolvendo ações de conhecimento e de sensibilização na produção e no consumo excessivo de sacos plásticos a nível mundial, dando a conhecer alternativas que permitam melhorar o meio ambiente.

Hoje, na estação Cais do Sodré, entre as 14h30 e as 17h30, os clientes do Metropolitano de Lisboa poderão participar em diversas atividades demonstrativas do impacto ambiental do uso do plástico, a desenvolver pelo Pavilhão do Conhecimento.

Serão efetuadas experiências e dadas explicações sobre o que são os polímeros, o que são os microplásticos e onde estão presentes, como poderemos substituir o plástico pelo bioplástico, quais os plásticos que flutuam e afundam e as consequências para o planeta da contaminação das águas e seres vivos pelo uso excessivo do plástico.

Em 2019, o Metropolitano de Lisboa substituiu o uso de plástico descartável no refeitório e bares da empresa por garrafas de vidro reutilizáveis e copos de papel recicláveis para o café.

O Metropolitano de Lisboa prossegue com a sua política de sustentabilidade ambiental, contribuindo, de uma forma positiva, para um planeta mais verde e, consequentemente, para o bem-estar da comunidade diretamente envolvente, melhorando a mobilidade e promovendo estilos de vida saudáveis.

Sobre a utilização dos sacos de plástico:

Os sacos de plástico são os responsáveis por vários problemas ambientais. Estima-se que um cidadão na Europa consome cerca de 500 sacos plástico por ano, que acabam no lixo ao fim de meia hora de utilização, ou então no meio-ambiente, criando-se vastas ilhas de lixo plástico nos oceanos (80% da poluição marinha). Como os animais confundem o plástico com alimentos, eles acabam por morrer pela ingestão de plástico.

Os sacos de plástico são constituídos por resinas tóxicas oriundas do petróleo e levam cerca de 500 anos a decompor-se. Apesar da gravidade da situação, apenas 2% da população recicla sacos plásticos.

Terça-feira, 2 de julho, 17h30, Nova School of Business and Economics -Carcavelos

Lançamento do Projeto-Piloto do Sistema Tara Recuperável de Garrafas proposto pelo PAN

A convite do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, representado por Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional, marca presença amanhã, dia 2 de julho, pelas 17h30, na Cerimónia de Lançamento do Projeto-Piloto do Sistema de Incentivos e Retorno de Embalagens que ocorre na Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa, R. Holanda n.1, 2775-405 Carcavelos.

Com a publicação da Lei n.º 69/2018, que o PAN conseguiu aprovar junto do governo, será estabelecido um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (tara recuperável).

Até ao final de 2019 será implementado um sistema de incentivo, ao consumidor final, sob a forma de projeto-piloto que será lançado amanhã durante esta cerimónia, para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem. Para dar resposta a esta implementação serão disponibilizados equipamentos que possibilitem a devolução das embalagens de bebidas em causa, a instalar em grandes superfícies comerciais.

A partir de 1 de janeiro de 2022 passará a ser obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.

“É com muito agrado que assistimos à implementação de uma das propostas que o PAN conseguiu aprovar durante a legislatura que está a terminar, o que vem reforçar a confiança do nosso trabalho político e a convicção de que com a formação do Grupo Parlamentar do PAN na próxima legislatura será possível continuar a fazer um trabalho que integre e articule o melhor da consciência ética e ecológica atual na direção de um novo paradigma sobre a forma como nos relacionamos com o planeta e com os seus recursos naturais”, reforça, André Silva, Deputado do PAN.

A oferta de ecopontos domésticos à população residente em Lisboa é uma das medidas propostas pelo Grupo Municipal do PAN

O Grupo Municipal do PAN apresenta amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação por um incentivo a uma maior separação seletiva de resíduos urbanos na cidade.

De acordo com esta proposta, que propõe a distribuição gratuita de ecopontos domésticos à população residente, para além da recolha porta-a-porta de resíduos indiferenciados e recicláveis que já existe em algumas zonas da cidade, devem ser criadas condições para que as pessoas façam a adequada separação dos resíduos dentro das suas casas, o que nem sempre acontece, por falta de equipamentos, de espaço, de conhecimento ou de tempo.

“Acreditamos que a Economia Circular é possível e estamos cientes de que é preciso apostar sobretudo no “R” da Redução, pois só assim Portugal irá atingir a neutralidade carbónica até 2050, conforme assumiu. Porém, há outros passos e outras medidas igualmente importantes, nomeadamente perceber os resíduos como recursos e sensibilizar a população para a importância da sua separação e reaproveitamento”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

Esta recomendação visa, assim, aumentar as campanhas de sensibilização da população para a importância da separação dos resíduos e para a reciclagem, bem como sobre o conceito de Economia Circular, promover a oferta de ecopontos domésticos à população do concelho de Lisboa e, por fim, aumentar o número de ecopontos ou ecoilhas junto a jardins, parques urbanos e parques de merendas, como por exemplo nas zonas de merendas do Parque Florestal de Monsanto.

De acordo com as diretivas aprovadas pela Comissão Europeia para aumentar os níveis de reciclagem e reduzir a deposição em aterros, 65% das embalagens terão de ser recicladas até 2025 (papel, plástico, vidro, metais e madeira) e a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros não poderá ultrapassar os 10% em 2035, sendo que em Portugal esse valor atinge ainda os 29%.

Paralelamente, a separação seletiva sofre de alguns problemas, como a fraca adesão da população, separação incorreta, deposição indevida das embalagens e dos resíduos ou presença de contaminantes nos equipamentos de deposição.

• Criação de quadro legislativo com vista à produção descentralizada de energia que permita projetos de autoconsumidores que agem em conjunto, elemento chave na transição para um sistema energético mais limpo e de baixo carbono
• Medidas para controlar o impacto da poluição luminosa no meio ambiente
• Proteção das espécies de aves migratórias e invernantes pela interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno
• Interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres

No âmbito da celebração do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho, o PAN avança com medidas legislativas no âmbito da preservação da natureza e das espécies em risco, apanha noturna de azeitona, combate ao impacto da poluição luminosa no meio ambiente e promoção da auto-produção de energia renovável.

1. O PAN avança com uma medida que pretende a adoção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis.Pretende-se definir um regime jurídico para as “comunidades de energias renováveis” e autoconsumo coletivo em linha com a definição legal europeia, com os objetivos de descentralizar a produção de energia, contribuindo para as metas de descarbonização da economia, promovendo a produção de energia renovável e reduzindo a fatura energética dos consumidores. A produção descentralizada concede um papel de destaque aos cidadãos, como consumidores activos (condomínios por exemplo).

A revisão da Diretiva para as Energias Renováveis (RED II) reforça a política europeia para a produção e promoção de energia proveniente de fontes renováveis, sendo que no artigo 21º, os “auto-consumidores” de renováveis devem ter a possibilidade de consumir a energia que produzem e de vender o excesso de produção (não consumido localmente), sem ser sujeitos a taxas ou procedimentos desproporcionais face aos seus custos de produção. O nº 15 do artigo 2.º e o nº 4 do artigo 21º da mesma Diretiva, os “auto-consumidores de renováveis que agem em conjunto”, devem habitar no mesmo condomínio e poder partilhar a energia de fontes renováveis que é produzida nesse local.

2.O PAN pretende também a regulação e adoção de medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente. Os impactos da poluição luminosa estão associados a disrupções no sono e ritmo circadiano, assim como a alterações no comportamento de várias espécies de animais (mamíferos, insetos, morcegos, avifauna e répteis). Em Portugal não existe uma correta avaliação do impacto da poluição luminosa nem regulamentação, pelo que se pretende a criação de uma comissão interdisciplinar para a avaliação e apresentação de propostas para a mitigação da poluição luminosa e controlo da luz artificial à noite assim como a criação de legislação nacional para mitigar os impactos da poluição luminosa.

3. A proteção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturnoé outras das medidas apresentada pelo partido.  O método utilizado para a apanha de azeitona no período noturno tem revelado impactos muito negativos na população de aves migratórias e invernantes, uma vez que estas espécies escolhem os olivais como local de refúgio, não conseguindo reagir e fugir quando as máquinas procedem à colheita.  Segundo a Diretiva Europeia Aves, “as espécies migratórias não poderão sofrer distúrbios no período de repouso e que devem ser sujeitas a medidas de conservação indispensáveis à sua preservação”. É de referir que no presente ano, através de ações de ações de fiscalização do ICNF no Alentejo, verificou-se, em média, a morte de 6,4 aves/ha, o que pode representar a morte de 96 mil aves por ano apenas devido à apanha nocturna de azeitona.
4. Já o Projeto Lei que visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres pretende a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética, exceto quando devidamente autorizadas para fins científicos ou académicos. Atualmente, é ilegal a captura e posse de aves silvestres, contudo não é ilegal a posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética. Segundo a SPEA cerca de 40 000 aves são mortas para serem utilizadas na gastronomia e que 10 000 são capturadas para cativeiro. A captura ilegal destas aves compromete a biodiversidade, uma vez que para além de afetar a população destas aves, afeta também as espécies que delas dependem (por exemplo: aves de rapina).

“Em Portugal, é possível a produção de eletricidade a partir de recursos renováveis destinada ao autoconsumo e a venda à rede eléctrica de serviço público, por intermédio de Unidades de Pequena Produção. No entanto, não existe ainda um quadro legislativo assim como uma definição legal, para o autoconsumo coletivo, que permita projetos de auto-consumidores de renováveis que agem em conjunto como por exemplo um condomínio, aldeia ou bairro. A produção descentralizada e a crescente digitalização dos sistemas de gestão de energia são elementos chave na transição para um sistema energético mais limpo e de baixo carbono.” defende André Silva, Deputado do PAN, acrescentando que “o desenvolvimento do país não pode continuar a fazer-se a qualquer custo, nomeadamente o sector agrícola que tem de repensar várias práticas altamente lesivas para o ambiente e para a biodiversidade, como é a apanha nocturna de azeitona que provoca elevada mortandade de avifauna que tem que ser protegida. A impunidade com que diversas indústrias operam deve acabar, é tempo de sermos mais exigentes e de cuidarmos do nosso bem mais precioso, o ambiente.”

Assembleia Municipal de Lisboa rejeita declarar emergência climática

O Grupo Municipal do PAN propôs hoje, à Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para que a Câmara Municipal declarasse emergência climática como forma de reconhecer este problema como uma prioridade, comprometendo-se a implementar medidas necessárias e urgentes de combate aos efeitos das alterações climáticas. Este ponto da recomendação foi reprovado com os votos contra do PS, PSD e dois deputados independentes. 

Esta recomendação visava, em primeiro lugar, reconhecer a emergência climática em que vivemos e, em segundo, propõe que a Câmara Municipal se comprometa a tornar Lisboa numa cidade neutra em carbono até 2030, e que retome e implemente o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, proposto pelo PAN já em 2017 (ponto este que foi aprovado).

“Não temos “Planeta B”! Esta é a única casa que temos. É triste pensarmos que somos, provavelmente, a última geração que pode travar os efeitos das alterações climáticas. Não vamos conseguir, enquanto coletivo, responder a esta problemática se não a reconhecermos como uma prioridade! A emergência climática em que nos encontramos é o resultado desastroso e irreversível das ações humanas, pelo que cabe-nos a nós agir agora!”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.

Nesta recomendação, o Grupo Municipal do PAN refere os estudos da academia^[1] que alertam para o facto de, já em 2050, a Praça do Comércio e a área destinada à construção do novo aeroporto do Montijo poderem ficar submersas na maré alta, o que coloca cerca de 146 mil pessoas numa situação vulnerável. Esta situação levará a vagas de refugiados climáticos por todo o país e por todo o mundo, pois irá provocar o deslocamento forçado de milhões de pessoas.

De relembrar que, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN já apresentou, neste mandato, cerca de 20 iniciativas relacionadas com ambiente e alterações climáticas. Esta recomendação surgiu no seguimento do debate “Emergência Climática – A necessidade de um novo paradigma”, uma iniciativa do Grupo Municipal do PAN, que decorreu hoje na Assembleia Municipal. Este debate teve como objetivo juntar todas as forças políticas para que, em conjunto, pudessem discutir políticas públicas ambientais para que, a nível local, o município pudesse agir em prol do bem-estar planeta e de todas as espécies que nele habitam, tornando assim consequentes as reivindicações dos milhares de jovens que têm saído às ruas e reclamado pelo reconhecimento da emergência climática.

Campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu conseguiu reduzir a sua pegada ecológica

• 585 pessoas entre iniciativas individuais e coletivas por todo o país recolheram 15 175 litros de lixo urbano e mais de 25 litros de beatas
• Diminuição do impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu
• Foi possível marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos
• Membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia juntaram-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar na iniciativa

A grande ação de campanha do PAN para as Eleições Europeias de limpeza e compensação da pegada ecológica, que ocorreu no dia 18 de maio, mobilizou 585 pessoas inscritas, e vários participantes não inscritos, que entre iniciativas individuais e coletivas recolheram 15 175 litros de lixo urbano, marinho e misto, incluindo mais de 25 litros de beatas.

Esta iniciativa de limpezas em Parques Florestais, Praias e Zonas Urbanas, promovida no ambiente digital, contou com uma surpreendente adesão e cumpriu os objetivos do PAN de diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu e marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos principalmente durante as campanhas.

Em pouco mais de duas semanas esta ideia inovadora que pretendeu reunir cidadãs e cidadãos residentes dentro e fora de Portugal contou com uma surpreendente adesão, conforme indicam os números do site interativo https://www.pan.com.pt/planetalimpo/. Esta plataforma selecionou e reagrupou os grupos e indivíduos por região, indicando o sítio onde poderiam contribuir com uma ação de limpeza ou onde se poderiam juntar à equipa do PAN, que teve pontos de limpeza por todo o país.

Membros da família dos Verdes Europeus/Aliança Livre Europeia — entre os quais Thomas Waitz, eurodeputado austríaco — juntaram-se aocabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar sábado de manhã numa ação de limpeza em Monsanto e à tarde numa ação de limpeza de praia na Costa da Caparica.

Em Portugal, cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano, mas a dimensão do problema aumenta substancialmente quando se fala da gestão dos espaços públicos, principalmente durante as campanhas eleitorais, com a quantidade de materiais impressos e distribuídos na rua.

Eleições Europeias 2019. SÁBADO 18 DE MAIO. Ação de limpeza e compensação da pegada ecológica do PAN com adesão surpreendente a nível nacional

•      - Mais de 500 pessoas inscritas entre iniciativas individuais e coletivas por todo o país em pouco mais de duas semanas
•        - Em Portugal cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano
•    - A dimensão do problema aumenta substancialmente quando falamos da gestão dos espaços públicos e da pegada ecológica dos partidos durante as campanhas
•      -  Membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia juntam-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar na iniciativa

A grande ação de campanha do PAN para as Eleições Europeias do próximo dia 26 de maio não será uma arruada, mas sim uma mega ação de limpeza e compensação da pegada ecológica, a acontecer no dia 18 de maio (sábado), entre as 10h00 e as 19h00, por todo o país e no estrangeiro.

Em pouco mais de duas semanas esta ideia inovadora que pretende reunir cidadãs e cidadãos residentes dentro e fora de Portugal e que foi promovida no ambiente digital conta com uma surpreendente adesão, com mais de 500 pessoas inscritas entre iniciativas individuais e coletivas, conforme indicam os números do site interativo https://www.pan.com.pt/planetalimpo/. Esta plataforma seleciona e reagrupa os grupos e indivíduos por região, indicando o sítio onde poderão contribuir com uma ação de limpeza ou onde se poderão juntar à equipa do PAN, que terá pontos de limpeza por todo o país.

Membros da família dos Verdes Europeus/Aliança Livre Europeia — entre os quais Thomas Waitz, eurodeputado austríaco — juntam-se ao cabeça de lista do PAN, Francisco Guerreiro, para participar sábado de manhã numa ação de limpeza em Monsanto (ponto de encontro às 10h00 no Anfiteatro Alfredo Keil) e à tarde numa ação de limpeza de praia na Costa da Caparica (ponto de encontro às 15h00 no Posto de Turismo da Costa da Caparica).

Para além de ser uma ferramenta de esclarecimento e de alerta para as iniciativas individuais e coletivas que podem gerar mudança social positiva, esta plataforma pretende marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos, principalmente durante as campanhas, e diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu.

Em Portugal, cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano, mas a dimensão do problema aumenta substancialmente quando falamos da gestão dos espaços públicos, principalmente durante as campanhas eleitorais, com a quantidade de materiais impressos e distribuídos na rua.

PAN quer cavalos-marinhos como espécies protegidas e que Ria Formosa seja santuário para os recuperar

• Cavalos marinhos em risco de extinção em Portugal pela degradação do seu habitat e pela captura ilegal
• Devem ser criados santuários na ria Formosa para a sua recuperação
• Limitação das atividades económicas e lúdicas e reforço das ações de fiscalização no Parque Natural da Ria Formosa
• Identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um uma iniciativa legislativa que pretende que o Governo classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação.

Os cavalos marinhos encontram-se em risco de extinção em Portugal quer pela degradação e poluição do seu habitat, quer pela captura ilegal com a utilização de redes de arrasto, que pode estar associada a um esquema de tráfico em rede com o intuito de comercialização no mercado oriental.

Apesar da responsabilidade de fiscalização do Parque Natural da Ria Formosa caber ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, existe uma cooperação com Autoridade Marítima Nacional no combate ao tráfico. As operações e detenções de redes e armadilhas têm-se revelado insuficientes na proteção das espécies e da zona protegida. Segundo o biólogo Jorge Palma da Universidade do Algarve, os resultados dos censos solicitados pela Fundação Oceano Azul revelaram que a ria Formosa apenas alojava cerca de cem mil indivíduos de cavalos-marinhos em 2018, em contraste com os dois milhões de indivíduos que foram contabilizados em 2001, representando um decréscimo de 90% na população.

Perante este elevado risco identificado, é evidente que a conservação das espécies de cavalos-marinhos encontra-se comprometida, necessitando assim de maior proteção a nível nacional, seja pela sua classificação como espécies protegidas através da integração no anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril que define as “Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação”,  como pela constituição de santuários com acesso restrito na ria Formosa, permitindo assim a recuperação da população local.

O PAN pretende ainda que o Governo avalie a condição ecológica dos habitats do Parque Natural da Ria Formosa, e pondere a limitação das atividades económicas e lúdicas com o sentido de reduzir a pressão antropogénica e que reforce as ações de fiscalização regulares no Parque Natural da Ria Formosa de forma a identificar focos de poluição, dissuadir a pesca ilegal e punir os infratores, assegurando assim o cumprimento da legislação em vigor.

O Grupo Municipal do PAN propôs hoje, à Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de um debate da atualidade sobre o tema “Emergência Climática – A necessidade de um novo paradigma”, onde vai instar a autarquia a declarar o estado de emergência climática ao nível local. O debate terá lugar no dia 28 de maio.

O objetivo deste debate é instar o poder local a reconhecer o estado de emergência climática em que vivemos e apelar para que o município de Lisboa se comprometa a fazer desta questão uma prioridade.

De acordo com o Relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES), publicado recentemente pelas Nações Unidas^[1], a situação atual do planeta encontra-se num nível "sem precedentes" na história da humanidade: das oito milhões de espécies existentes, existem cerca de um milhão de espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no Planeta.

“As alterações climáticas são uma realidade e são o resultado desastroso e irreversível das ações humanas. É inevitável que, para além da perda da biodiversidade, a nossa qualidade de vida na terra não seja afetada. Resta-nos definir, enquanto eleitos e eleitas, quais as políticas municipais a adotar para combater os efeitos que daí decorrem. Este é um tema que não podemos deixar para depois. Temos que agir agora!”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.

Na passada semana, na Assembleia da República, o PAN instou o governo a declarar estado de emergência climática, através de uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança da decisão já tomada pelo Parlamento Britânico, seja declarado em Portugal o estado de emergência climática e que o governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.

De relembrar ainda que, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PAN já apresentou, neste mandato, cerca de 20 iniciativas relacionadas com ambiente e alterações climáticas, incluindo propostas e requerimentos sobre mobilidade suave, redução do uso de plásticos, economia circular, recursos hídricos, abate de árvores ou poluição das ruas com resíduos de cigarros, para citar alguns exemplos.

PAN apresenta soluções integradas para tirar as beatas das ruas portuguesas

• Estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto em Portugal
• Químicos tóxicos das beatas entram na cadeia alimentar humana representando um potencial risco para a saúde pública
• 80% dos fumadores justificam este hábito por falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito
• Ações de sensibilização e definição de certas obrigações ao sector Horeca e outros serviços em que se verifiquem grupos de fumadores
• Ações de sensibilização sobre os graves impactos de descartar as beatas para o meio ambiente e sancionamento da ação
• Pagamento de uma “ecotaxa” por parte dos produtores para custear ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de apresentar um projeto lei que pretende regulamentar o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros com um período transitório de um ano. As pontas de cigarros, usualmente conhecidas como beatas, são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, são também tóxicos e perigosos para o ambiente.

Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objetivos reais e soluções integradas, estruturais e adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da sociedade portuguesa.

Não depositar corretamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água (superficiais e subterrâneas), contaminando solos, recursos hídricos e os organismos vivos que com ela tenham contacto, acabando por entrar na cadeia alimentar e representando um potencial risco para a saúde pública. Para além disso, entopem os esgotos, são levados pela chuva e pelo vento acabando por conspurcar também os espaços urbanos, sendo que um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-se. As beatas são ainda responsáveis por 30% incêndios (ONU –Relatório sobre o lixo nos Oceanos, 2009).

Estima-se que para cerca de 20% da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão, um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Alguns fumadores atiram a ponta de cigarro para o chão como um gesto automático e inconsciente, sem qualquer noção do real perigo deste resíduo, não considerando este um ato inadequado e nem entendendo sequer a beata como lixo, por ser tão pequena e móvel. Mais, 80% dos fumadores justificam este hábito por falta de equipamentos e de infraestruturas na rua para este efeito.

A aprovação das normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução do tabagismo, foi um marco importante, no entanto, teve também como consequência o afastamento dos fumadores das zonas interiores para os espaços exteriores para poderem fumar. Por este motivo o PAN entende que devem ser dirigidasações de sensibilização ao sector Horeca assim como a todos os outros serviços em que comumente se verifiquem grupos de fumadores, bem como lhes devem ser impostas certas obrigações, tais como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos, a limpeza diária do espaço circundante mais próximo ao estabelecimento, tudo isto após a atribuição de um período de transição para implementarem estas medidas. De recordar que a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (Anexo E) refere expressamente “Produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco”.

Do lado do consumidor, devem numa primeira fase, ser promovidas ações de sensibilização que expliquem de forma clara os impactos de uma conduta individual que não respeite as regras sobre os locais adequados para depositar as referidas beatas e, numa segunda fase, deve verificar-se mesmo o sancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente.

Do lado do produtor, o PAN propõe o pagamento de uma “ecotaxa” que deverá ser destinada a custear as ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas. O princípio do “poluidor pagador” prevê que produtor inicial dos resíduos ou o detentor devem, em conformidade com os princípios da hierarquia de gestão de resíduos e da proteção da saúde humana e do ambiente, assegurar o tratamento dos resíduos.

“Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos. No nosso país estima-se que sejam atiradas para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a todos para encontrar soluções.”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

• Grande ação de campanha não será uma arruada, mas uma mega ação de limpeza e compensação da pegada ecológica
• Aliar o potencial mobilizador do ambiente digital às ações no terreno para envolver mais pessoas na procura por respostas para a crise ambiental
• Equipa do PAN terá pontos de limpeza por todo o país
• Criação da plataforma ‘Europa sem plásticos!’ pretende alertar para a redução da pegada ecológica dos partidos políticos durante as campanhas
• Diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu

A grande ação de campanha do PAN – Pessoas-Animais-Natureza para as Eleições Europeias do próximo dia 26 de maio não será uma arruada, mas sim uma mega ação de limpeza e compensação da pegada ecológica, a acontecer no dia 18 de maio (sábado), entre as 09h00 e as 19h00, por todo o país e no estrangeiro.

O cabeça de lista do PAN Francisco Guerreiro participa neste dia de manhã numa ação de limpeza em Monsanto (ponto de encontro às 9h00 no Anfiteatro Alfredo Keil) e à tarde numa ação de limpeza de praia na Costa da Caparica (ponto de encontro às 15h00 no Posto de Turismo da Costa da Caparica).

A ideia inovadora pretende reunir cidadãs e cidadãos residentes dentro e fora de Portugal, aliando o potencial mobilizador do ambiente digital às ações no terreno  e envolvendo a população na procura por respostas individuais e coletivas para a crise ambiental que vivemos. Para este efeito, foi criado um site interativo https://www.pan.com.pt/planetalimpo/ que possibilita a inscrição para participação individual, de grupos já existentes e/ou a criação de novos grupos. Esta plataforma seleciona e reagrupa os grupos e indivíduos por região, indicando o sítio onde poderão contribuir com uma ação de limpeza ou onde se poderão juntar à equipa do PAN, que terá pontos de limpeza por todo o país.

Para além de ser uma ferramenta de esclarecimento e de alerta para as iniciativas individuais e coletivas que podem gerar mudança social positiva, esta plataforma pretende marcar a diferença no que respeita à pegada ecológica dos partidos políticos, principalmente durante as campanhas, e diminuir o impacto da campanha eleitoral do PAN para o Parlamento Europeu.

No nosso país, cada cidadão produz quase 500 quilos de lixo por ano, mas a dimensão do problema aumenta substancialmente quando falamos da gestão dos espaços públicos, principalmente durante as campanhas eleitorais, com a quantidade de materiais impressos e distribuídos na rua.

“Esta ação coletiva pelo Planeta pretende envolver e sensibilizar todas as pessoas, inclusive os restantes partidos políticos para a necessidade de reduzir a pegada ecológica das campanhas, porque o ambiente precisa de menos promessas e mais ação. Sendo que esta é uma oportunidade para aliar o marketing ao impacto positivo que queremos gerar na comunidade limpando, num só dia, várias toneladas de lixo, para salvaguardar a saúde pública, proteger o ambiente e salvar diretamente a vida de milhares de animais”, relembra Francisco Guerreiro, Cabeça de Lista do PAN ás Europeias.

Esta ação complementa a visão ecológica que o Partido implementou também dentro da sua própria estrutura, reforçada agora nas Eleições Europeias de 26 de maio. Para esta campanha, todos os materiais do partido são impressos com tintas ecológicas e em papel reciclado. Haverá também ações de distribuição de sacos de pano com uma mensagem clara pelo fim do uso de plásticos descartáveis.

PAN critica acordo da indústria nuclear Espanhola para manter central de Almaraz

• Fracasso da diplomacia portuguesa e submissão da União Europeia à indústria nuclear
• A União Energética e a implementação de uma economia circular ficam prejudicadas com este prolongamento
• Queixa do PAN à secretaria da convenção de Aarhus ainda sem conclusão
• Partido quer o desmantelamento de todas as centrais nucleares na UE

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, considera um fracasso da diplomacia portuguesa o acordo assinado hoje pelas três companhias elétricas espanholas, Iberdrola, Endesa e Naturgy, que visa prolongar a vida útil da central nuclear de Almaraz. Para o partido, este avanço da indústria nuclear só se deve à abertura do Governo socialista espanhol e ao fracasso da diplomacia portuguesa.

O pedido de renovação de licença garantirá a manutenção dos dois reatores nucleares até 2027 e 2028 quando o processo de fecho e desmantelamento deveria começar este ano, com o término das licenças de exploração. "A pressão do Governo português através Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sido nula”, afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias.

"Infelizmente, não esperamos do Governo socialista espanhol e dos seus parceiros à Esquerda um bloqueio desta proposta", reforça Francisco Guerreiro. "Assim assistimos, na Europa, ao fracasso das políticas energéticas da Esquerda e da Direita, nomeadamente pela ação do Partido Popular Europeu e dos Socialistas e Democratas, que continuam a promover a indústria nuclear Espanhola", critica o candidato. Esta continuidade travará a implementação sustentável de uma União Energética co energias 100% renováveis e limpas, tal como condicionará uma economia circular dentro da UE visto que os resíduos industriais nucleares não têm solução técnica viável atualmente.

Em paralelo, a queixa formalizada pelo PAN em janeiro de 2017 junto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus, ainda não teve conclusão por parte da organização da ONU. "É mais rápido garantir uma renovação do contrato de exploração nuclear que travar legalmente a central de Almaraz", comenta Francisco Guerreiro.

Com a convicção de que irá eleger de um eurodeputado nestas Eleições Europeias de 26 de maio, o PAN tem como uma das medidas a apresentar no seu programa eleitoral o fim energia nuclear na União Europeia e o aceleramento do desmantelamento das respetivas centrais.

PAN avança com medidas para proteger a população portuguesa da contaminação com glifosato atestada em estudo

• Divulgação de estudo de 2018 revela que a contaminação da população portuguesa com glifosato é generalizada
• Herbicida classificado pela Organização Mundial de Saúde como carcinogéneo provável
• PAN quer uma redução drástica da exposição dos portugueses ao glifosato
• Proibição da venda deste herbicida para usos não profissionais e realização de um estudo mais abrangente
• Apoio aos agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato e estímulo ao consumo de alimentos biológicos

No seguimento da divulgação do estudo realizado em 2018 e que revela que a contaminação da população portuguesa com glifosato é generalizada, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresenta três iniciativas legislativas que pretendem uma redução drástica da exposição dos portugueses ao glifosato e que proíba a venda deste herbicida para usos não profissionais.

As análises aos voluntários que participaram neste estudo em 2018, dos quais fez parte o Deputado do PAN, André Silva, apresentaram uma exposição recorrente ao herbicida, quando comparadas com os resultados de 2016 e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato, o herbicida mais usado em Portugal.

De acordo com os dados avançados pela Plataforma Transgénicos Fora, responsável pela realização do estudo, os resultados, comparativamente a outros países europeus, mostram valores acima da média: em 18 países, verificou-se que 50% das amostras estão contaminadas. Contudo, a nível nacional, nos testes levados a cabo em duas rondas, esse valor foi sempre superior e em Outubro de 2018 os valores de contaminação das amostras registaram valores de 100%. A Plataforma denunciou ainda os graves conflitos interesses, que envolvem a produtora Monsanto, espelhados na avaliação científica da Comissão Europeia e que esteve na origem da tomada de decisão que autorizou o herbicida na Europa em 2017, mesmo estando classificado pela Organização Mundial de Saúde como carcinogéneo provável para o ser humano.

Posto isto, as iniciativas legislativas que o PAN apresenta hoje pretendem uma análise obrigatória mensal da presença de glifosato em todas as captações de água de consumo, rede mineral para engarrafamento, a proibição de venda de herbicidas com glifosato para uso não profissional, ou seja, pretende-se que sejam retirados das prateleiras dos supermercados e drogarias e que sejam acessíveis apenas a agricultores, a realização de um estudo abrangente da exposição dos portugueses ao glifosato, o fim do uso de herbicidas sintéticos na limpeza urbana (já existem alternativas não sintéticas bem como outras técnicas tipo monda mecânica e térmica), o apoio aos agricultores na transição para uma agricultura pós-glifosato e o estimulo ao consumo de alimentos biológicos.

PAN apoia fim do uso de óleo de palma em combustíveis Portugueses e Europeus

•        - Partido alia-se à iniciativa Europeia promovida por associações ambientalistas
•        - Em 2018 mais de metade do óleo de palma usado na Europa acabou nos depósitos dos veículos
•        - Devem ser traçadas na Europa estratégias urgentes para não usar óleo de palma nos biocombustíveis

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – defende que Portugal e a União Europeia deixem de usar óleo de palma em biocombustíveis como forma de transição energética no sector da mobilidade, acompanhando a iniciativa Europeia que decorre hoje, promovida por Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) da Bélgica, França, Alemanha Itália, Portugal, Espanha, Suécia e Países Baixos.

Atualmente a produção e comércio de óleo de palma é já uma das grandes ameaças à biodiversidade e um dos maiores promotores de desflorestação de vários países, nomeadamente no sudoeste asiático e na América do Sul, segundo o estudo da Universidade de Duke. Em Portugal, e segundo a associação ambientalista ZERO, o biodiesel a partir do óleo de palma é “três vezes pior para o clima do que o gasóleo fóssil”, sendo que em 2018 mais de metade do óleo de palma usado na Europa acabou nos depósitos dos veículos.

“A economia Europeia, e a transição energética promovida pelos biocombustíveis, tem impactos gravíssimos nos ecossistemas florestais da Indonésia e da Malásia, mas também se repercutem no Equador, Brasil e Peru” afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019. “É necessária uma mudança no paradigma económico e ecológico privilegiando produtos e bens com reduzida pegada ambiental” conclui o candidato.

Ainda segundo a ZERO, “desde que foi introduzida a Diretiva das Energias Renováveis na União Europeia, em 2009, para a promoção dos biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis no sector dos transportes, o consumo de óleo de palma para produzir biocombustível aumentou, passando de 825.000 toneladas em 2008 para 3,9 milhões de toneladas em 2017.”

No que concerne à transição energética dentro da mobilidade, o PAN considera que todos os Estados Membros e a própria Comissão Europeia devem traçar estratégias urgentes para deixar de usar óleo de palma nos seus biocombustíveis, garantindo em alternativa que a aposta seja feita na mobilidade coletiva, na expansão do mercado de veículos elétricos e também no reforço da mobilidade ligeira (bicicletas em meio urbano).

 “O atual modelo económico Europeu, presente também nos acordos comerciais internacionais, desconsidera os mais básicos valores ambientais pelo que impera uma reordenação das prioridades da Comissão Europeia no que concerne à transição energética. Precisamos de uma revolução verde na economia e na Europa”, conclui o candidato.

PAN quer facilitar autorização de residência a quem investe em atividades ecológicas e propõe criação de vistos Green

• Autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos
• Investimentos em agricultura biológica não intensiva
• Contribuição ativa para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica
• Projetos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis e que promovam investimentos em ecoturismo
• Dia 10 de janeiro parlamento discute atribuição de “vistos Gold”

No âmbito da discussão agendada para 10 de janeiro sobre a autorização de residência para atividade de investimento, comummente designada por “Golden Visa” ou “Visto Gold”, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, propõe a instituição de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, os “Vistos Green”.

Desde a sua criação, em 2012, o investimento acumulado totalizou 4.155.454.320,27 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 3.769.059.383,67 euros e a transferência de capital no valor de 386.394.936,60 euros. Tem-se verificado um crescimento do investimento em Portugal nos últimos meses, com uma subida de 41% em Novembro de 2018 e 4% em Outubro, face ao período homólogo do ano anterior, de acordo com dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Até à data foram atribuídas 6.813 autorizações de residência para atividades de investimento: 2 em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 1.260 em 2018. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.013), seguida do Brasil (625), Turquia (279), África do Sul (268) e Rússia (237).

Posto isto, o PAN propõe a criação de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos (Vistos Green) respeitantes a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza à concretização de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 250 000 euros, tais como, investimentos em agricultura biológica não intensiva; projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica; a criação de investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis; projetos que apresentem manifestos e elevados padrões de eficiência energética com a obrigatoriedade de consumo de mais de 75% de energia oriunda de fontes 100% renováveis e que promovam investimentos em ecoturismo.

Tendo em conta estes dados e a importância de cimentar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, o PAN considera que este investimento exponencial deveria ser captado e canalizado para projetos de investimento estruturantes nomeadamente de cariz ecológico. Sendo que esta iniciativa terá um impacto significativo no audacioso compromisso assumido pelo Sr. º Primeiro-ministro António Costa, na COP-22, em Marraquexe, sobre a descarbonização da economia portuguesa até 2050, com o lançamento do “Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050” assumindo a urgência de, paulatinamente, se abandonar a dependência das energias fósseis, substituindo-as por outras fontes 100% limpas e renováveis.

• Embalagens não reutilizáveis de plástico biodegradável de origem renovável devem ter símbolo específico
• Oferecer aos consumidores a opção de escolha e facultar informação sobre o correto encaminhamento dos resíduos
• Assegurar o direito dos consumidores à informação

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um Projeto de Lei que visa a introdução de um logótipo que diferencie plásticos biodegradáveis dos plásticos “convencionais”.

Com a crescente consciencialização dos impactos do plástico nos ecossistemas e na saúde pública, o mercado tem vindo a apresentar alternativas aos plásticos elaborados maioritariamente a partir de matérias-primas com origem fóssil (plásticos convencionais). Estes plásticos biodegradáveis resultam de matéria-prima com origem em biomassa de fontes renováveis, tais como cana-de-açúcar, milho e soja. Os resíduos destes plásticos podem ter tratamentos de valorização diferentes consoante o tipo, sendo que existem plásticos biodegradáveis de origem renovável compostáveis ou biodegradáveis no solo ou água.

É relevante a necessidade de se diferenciar plásticos biodegradáveis de origem renovável dos plásticos “convencionais” e dos oxo-degradáveis, uma vez que não são visualmente distinguíveis, pelo que a sua marcação é necessária para que os consumidores possam identificar, utilizar e encaminhar para o tratamento adequado. É o caso dos plásticos biodegradáveis compostáveis que não podem ser depositados no ecoponto amarelo. Em diversos países europeus para colmatar a ausência de logótipos que distinga plásticos de origem fóssil de plástico biodegradável com origem em biomassa, é utilizada a combinação de um logótipo que identifica a certificação a que estão sujeitos juntamente com destino final a que os resíduos devem ser submetidos

Em Portugal para que os plásticos biodegradáveis possam ser comercializados têm de ser alvos de certificação por entidades devidamente creditadas, seguindo as normas europeias EN 13432 ou EN 14995. Tanto a certificação como a introdução de um logótipo que identifique os plásticos biodegradáveis é importante na medida em que oferece aos consumidores a opção de escolha e faculta informação relativamente ao correto encaminhamento dos resíduos.

Desde 1982 que os direitos dos consumidores têm expressão constitucional sendo que esta proposta pretende assegurar o direito à informação, que pressupõe que seja produzida uma informação completa e leal capaz de possibilitar uma decisão consciente e responsável por parte dos consumidores.

PAN quer estudo científico e estratégia nacional para mitigar os impactos dos microplásticos

• Aferir os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
• Propõe mais medidas de sensibilização e estratégia nacional para a redução destes resíduos no meio ambiente
• Na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o equivalente ao peso da Torre Eiffel
• Estudo indica amostras de sal contaminadas com partículas microplásticas em Portugal

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana. Para além da realização deste estudo, que deve estar inscrita no Orçamento do Estado, e mediante os resultados, o partido propõe ainda o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Combate e Mitigação dos Efeitos dos Microplásticos que envolva várias entidades e a sociedade civil na procura de soluções.

O atual paradigma económico e social de consumo crescente e contínuo – alicerçado numa mentalidade linear de produção, distribuição, consumo e gestão de resíduos –, tem conduzido a modelos de sociedade insustentáveis e diretamente concorrentes com os escassos recursos do planeta. As evidências científicas validadas por diversas instituições nacionais e internacionais revelam dados alarmantes sobre a produção mundial de plásticos. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em menos de um século de existência os detritos de plástico já representam cerca de 60 a 80% do lixo marinho dependendo da localização. Considera-se que a fragmentação do plástico é um processo infinito e que pode continuar até ao nível molecular podendo levar à formação contínua de micro plásticos e até nano partículas de plástico no ambiente.

Um estudo da Greenpeace em 2016 concluiu que só na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o que equivale ao peso da Torre Eiffel (aproximadamente 10.000 toneladas).

O nível de contaminação vai sendo cada vez mais evidente à medida que mais estudos demonstram o potencial de perigosidade para a fauna e flora, tal como para a saúde pública. Uma investigação publicada na Nature em 2017, que analisou 17 amostras de sal de mesa vendido em oito países (incluindo Portugal), confirmou que existia contaminação com microplásticos, sendo que uma das três amostras portuguesas atingiu o máximo observado, com dez microplásticos por quilograma de sal.

Também em setembro do corrente ano a Organização das Nações Unidas lançou a Plataforma Global para os Plásticos, que visa unir esforços e concertar estratégias para reduzir o uso e o desperdício de plástico nomeadamente na União Europeia, nos países do G8 e G20, com o apoio de várias associações ou instituições, tal como o Fórum Económico Mundial. Assim, para encontrar soluções eficazes para este enorme desafio é necessário estudar aprofundadamente o seu impacto atual no meio ambiente, na saúde pública e bem-estar de outros animais.

Num país como Portugal, que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa (cobrindo cerca de 1.683.000 km² e podendo vir a chegar a 3.800.000 km²), este estudo proposto pelo PAN sobre a quantidade e o impacto dos microplásticos é fundamental para o desenvolvimento positivo do país.

O partido propõe também que se estude e garanta, a curto prazo, a remoção do mercado nacional de produtos e bens que contenham microplásticos.

“Os crescentes estudos e dados já são substancialmente expressivos para continuarmos a fechar os olhos à contaminação generalizada dos microplásticos em Portugal e no mundo. Os impactos no ambiente, na saúde e na cadeia alimentar têm que ser mitigados com uma ação e estratégia nacional, mas precisamos de vontade e coragem política para abordar este tema” afirma Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional do PAN.

“Verificamos que o tema é inexistente na COP 24 e que os seus efeitos negativos se continuarão a sentir bem após de outras COPs”, conclui Francisco Guerreiro.

A Mobilidade Elétrica deixou de ser um projeto futurista para ser uma realidade em expansão e Portugal não é exceção. A aposta forte do investimento público e privado nas energias renováveis deverá ter como objetivo último que a energia utilizada em Portugal provenha na totalidade de fontes não-poluentes. Sendo a mobilidade elétrica, conforme tem sido reconhecido pelos agentes do setor e outros especialistas, uma área de mercado muito rentável e verdadeiramente ecológica.

Desde o início da legislatura que o PAN tem esta área como prioritária sendo que para o Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi proposta e, está ainda a ser negociada com o Governo no âmbito da discussão na especialidade do OE, a criação de um programa de apoio de 5 milhões de euros para introdução de veículos pesados de passageiros, no sentido da renovação da frota de transportes públicos. O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a questões importantíssimas que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a excessiva dependência energética dos combustíveis fósseis. Para além disso, em Portugal existe uma indústria em ascensão de produção de veículos de transporte de pesados coletivos elétricos, sendo importante a aposta nesta vertente da mobilidade elétrica.

Pretendemos ainda estender às bicicletas eléctricas o incentivo que já existe para a compra de veículos de baixas emissões. Um incentivo correspondente a 20% do valor da bicicleta e até um valor máximo de 200 euros. A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública e as políticas de incentivo à mobilidade eléctrica devem incluir e considerar todos os tipos de transporte.

De acordo com a Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE) os desafios que se colocam ao país para melhor aproveitar a mobilidade eléctrica passam pela simplificação de burocracias relacionadas com esta forma específica de mobilidade; generalizar os postos de carregamento nas cidades e nas auto-estradas; manter os incentivos e adoptar uma discriminação positiva na aquisição de veículos elétricos ou aumentar a produção de electricidade através das energias renováveis, o PAN pretende manter um contributo ativo nesta área, acompanhando não só, as mais recentes inovações tecnológicas para produção de energia limpa como reivindicando mais medidas que incentivem a expansão desta área.

Colaboração de Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional do PAN – Pessoas – Animais - Natureza

OE2019: PAN negoceia incentivo à aquisição de bicicletas elétricas

• Incentivo à aquisição de veículos de baixas emissões extensível às bicicletas elétricas
• Incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros
• Políticas de incentivo à mobilidade elétrica têm de ter em conta todos os modos de transporte

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o Governo uma medida que pretende que o incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões seja alargado às bicicletas com assistência elétrica com um incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros.

A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 500 mil milhões de euros (cerca de 3% do PIB da UE, ou 2.5 vezes o PIB de Portugal).

A bicicleta elétrica é o veículo mais rápido em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal. No entanto, enquanto na Europa 8% das viagens são realizadas em bicicleta, e são discutidos objetivos de duplicar esta taxa, em Portugal a taxa modal é de apenas 1%. Estão fundamentadas as várias razões para uma aposta forte nas bicicletas elétricas enquanto opção no campo da mobilidade, com a inclusão das mesmas nos incentivos do Fundo Ambiental.

O preço médio de uma bicicleta elétrica é inferior 8% ao de um carro elétrico. O incentivo do Estado para a aquisição de bicicletas elétricas é uma forma eficiente de descarbonizar a economia com claras vantagens para o Estado, para o consumidor e para as mudanças que se pretendem introduzir no sistema económico.

O PAN considera que as políticas de incentivo à mobilidade elétrica devem ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas como o sedentarismo da população, congestionamentos ou o uso do espaço público, pelo que, para o partido, a bicicleta elétrica deve ser considerada.

A indústria portuguesa da bicicleta, a terceira maior da Europa com a produção em 2016 de perto de dois milhões de bicicletas, emprega diretamente mais de 5 mil pessoas, sendo que um impulso ao mercado nacional de bicicletas elétricas contribuiria para a estimular a vertente de desenvolvimento tecnológico deste sector da indústria portuguesa.

Países com a Suécia, França, Áustria e Itália introduziram incentivos fiscais a nível nacional para a aquisição de bicicletas elétrica, tendo alguns destes e outros países estabelecido ainda incentivos a nível regional ou local. Em 2017, a Suécia assumiu a liderança e estabeleceu a referência europeia nesta matéria, com um orçamento de 34 milhões de euros anuais, durante três anos, para o incentivo à aquisição de bicicletas elétricas. E este ano, a Comissão de Segurança Rodoviária e Mobilidade Sustentável do Parlamento espanhol aprovou uma moção com a proposta de vários incentivos fiscais para a mobilidade em bicicleta.

PAN vê aprovada a criação de um novo sistema de depósito de embalagens (tara recuperável)

• Medida fundamental para garantir o cumprimento das metas Europeias de reciclagem
• Taxa de retoma das embalagens (tara recuperável) colocadas no mercado atingirá valores entre os 95% e os 100%
• Projeto Piloto (1ª Fase) para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem até 31 de dezembro 2019
• A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio

O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) viu hoje aprovada com os votos contra do PCP, abstenções do PEV e do CDS e votos a favor dos restantes partidos, a proposta que visa a implementação de um novo sistema de depósito de embalagens, vulgo Tara Recuperável. Esta medida será implementada em duas fases sendo a primeira de incentivos e a segunda de implementação plena no mercado nacional.

O sistema de incentivo (1ª Fase) é implementado até ao dia 31 de dezembro 2019 sob a forma de Projeto Piloto, para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem. Este sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final, valor a regulamentar pelo governo. Para este efeito, serão disponibilizadas máquinas que permitam a devolução das garrafas a instalar em grandes superfícies comerciais e em outros pontos de retoma que voluntariamente se articulem com o governo. As superfícies comerciais que sejam integradas no projeto piloto ficam obrigadas a implementar nas suas instalações uma área devidamente assinalada e exclusivamente destinada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Latas). Há uma transição do depósito apenas das garrafas de plástico para todas as embalagens (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio). O valor do depósito (tara) será regulamentado por despacho do governo.

Prevê-se que a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atinja valores entre os 95% e os 100%, concretizando os princípios da economia circular. Atualmente só uma pequena parte das embalagens é retomada (reciclada), sendo que a maioria está a ser incinerada, aterrada ou perdida na natureza (florestas, rios, mares).

“Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70% na reciclagem de embalagens. Atualmente estamos muito longe de atingir aquela meta: faltando apenas dois anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 30%. É por isso urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar, e muito, os níveis de retoma dos materiais recicláveis”, explica, André Silva.

“Esta sim é uma medida plena de implementação de uma Economia Circular” conclui o deputado do PAN.

• PAN apresentou uma queixa crime ao Ministério Público (MP) o ano passado pelo crime de poluição ambiental
• Em resposta o Ministério Público deduz acusação e suspende a atividade da empresa
• Populações lesadas direta e indiretamente devido à inoperância do Ministério do Ambiente

Em novembro de 2017 e no seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que originou denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios e de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma queixa crime contra as empresas poluidoras do Tejo pelo crime de poluição.

O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco acaba de notificar o PAN, da dedução da acusação contra a Centroliva e os seus administradores, por crime de poluição e outras contraordenações ambientais. Como sanções preventivas, o MP determinou a suspensão da atividade da empresa por entender que “é a única adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer”.

Para o PAN estas notícias podem indicar uma mudança positiva num cenário em que reiterada e impunemente se colocam em causa os valores ambientais e a saúde pública. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles, já que em Portugal vigora o princípio da precaução. 

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias pelo ambiente e pelos recursos naturais. É também preocupante a falta de intervenção por parte do ministério do ambiente que é quem deve zelar pela preservação do ambiente e conservação da natureza. As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: agricultura, gastronomia, turismo.

PAN questiona Governo sobre emissões de gases poluentes provenientes de barragens e de lagos

• Barragens, lagos e reservatórios de água contribuem para o aumento das temperaturas médias globais
• Saber o impacto real desta forma de produção de energia e qual o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa
• Impactos não estão quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica
• Se não forem conhecidos os reais impactos não é possível criar modelos de adaptação e mitigação científicos rigorosos

No seguimento das mais recentes evidências sobre o facto das barragens, lagos e reservatórios de água contribuírem substancialmente para o aumento das temperaturas médias globais devido à libertação de Dióxido de Carbono (CO2) e de Metano (CH4) através de bolhas criadas no fundo da água por ação da decomposição de matéria orgânica, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou com uma série de questões ao Ministério do Ambiente.

Segundo um estudo que relacionou mais de 200 artigos sobre a matéria, publicado na revista científica BioScience, existem fortes indícios que se esteja a subvalorizar o impacto destas emissões nos cenários de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O estudo concluiu ainda que as emissões de gases poluentes através das barragens e lagos são 25% mais elevadas do que aquilo que era estimado isto porque o Metano é sensivelmente 25 vezes mais poluente que o Dióxido de Carbono.

Tendo em consideração que existe um Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que o Estado tem levado a cabo investimento nesta área, nomeadamente com o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), e que Portugal tem mais de 250 grandes barragens, com altura superior a 15 metros ou armazenamento superior a 1 hm3 (1 milhão de metros cúbicos), segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), impera saber o impacto real destas escolhas Governamentais tal como o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa para podermos, científica e rigorosamente, criar modelos de mitigação e adaptação.

Posto isto o PAN quer saber que estudos foram feitos no PNBEPH para quantificar estes gases e que medidas foram implementadas para neutralizar as emissões decorrentes deste plano nacional; Qual o impacto global destas emissões em território nacional tendo em conta todas as barragens, reservatórios e lagos registados; Qual a justificação para que estes impactos não estejam quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e que medidas de adaptações e de mitigação têm sido tomadas para neutralizar os impactos das emissões destes gases com efeito de estufa em Portugal.

Para consultar o documento:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=108370

No próximo dia 8 de setembro, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa, no Porto e em Faro.

Em Lisboa, esta marcha terá início às 17h00 no Cais do Sodré e contará com a presença de Francisco Guerreiro, Membro da Comissão Política Nacional e Porta voz do PAN. No Porto inicia-se à mesma hora na Praça da Liberdade com a presença do Deputado André Silva e de Bebiana Cunha, Deputada Municipal do PAN no Porto. No mesmo horário o PAN Algarve junta-se no Largo da Sé com a presença de Paulo Batista, Deputado Municipal do PAN em Faro.

Sob o mote “Parar o petróleo! Pelo clima, justiça e emprego!” o PAN junta-se à mobilização internacional “Rise for Climate”. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura. O partido questionou recentemente o Ministério do Mar sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração de hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as ações do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos aqueles que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos e das instituições nacionais e internacionais para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização, alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.

A recolha de lixo no concelho de Sintra atingiu um nível catastrófico. Quase não existe bairro ou urbanização onde não se assista a monturos de lixo de toda a espécie espalhada pelo chão, junto aos contentores. E, por toda a parte, proliferam ratazanas e outros roedores que colocam em causa a saúde pública.

Apesar do esforço que ultimamente se tem verificado por parte dos serviços de recolha de resíduos sólidos – sobretudo desde que a população tem recorrido às redes sociais para manifestar o seu descontentamento! – o serviço tem-se revelado ineficaz, tudo indicando que já não consegue responder às necessidades. Desconhece-se se por falta de meios ou má gestão dos existentes.

No passado mês de Dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Basílio Horta admitiu publicamente existirem “admitiu problemas na recolha de resíduos urbanos no município durante este mês de dezembro, mas garantiu que os problemas estão a ser resolvidos.”. (ver: https://sintranoticias.pt/2017/12/12/basilio-horta-assume-problemas-na-recolha-lixo/)

Mas os problemas prosseguem e agravam-se, tendo já ultrapassado todos os limites aceitáveis. E, com a subida das temperaturas, pode vir a revelar-se um caso grave para a saúde pública devido à proliferação de ratos nas ruas e jardins públicos. Além disso, são cada vez mais as vozes que garantem que, apesar dos apelos à sua separação, o lixo é de novo misturado antes de se proceder à selecção e posterior reciclagem, o que a ser verdade justifica um certo descontentamento por parte da população.

Esta situação está a gerar uma onda de descontentamento em todo o concelho de Sintra e, antes que produza efeitos nomeadamente na saúde pública, importa que esta situação de catástrofe seja urgentemente resolvida, nem que para tal seja necessária a intervenção do governo através do Ministério do Ambiente. O Município de Sintra já não parece encontrar-se com capacidade para enfrentar o problema!

No passado sábado, a pedido de vários moradores do bairro da Serra das Minas, a Polícia Municipal interveio no preciso momento em que um grupo de indivíduos que não são moradores na localidade, procediam ao despejo de monos na via pública e respondiam grosseiramente a pessoas que das janelas dos prédios os interpelavam.

Uma vez que não foram obrigados a proceder à remoção do lixo que depositaram na via pública – e supomos que nem a coima lhes foi aplicada! – parte do lixo permanece no local como a imagem regista. E, entretanto, vai crescendo em virtude do mau exemplo consentido…

Entretanto e sem qualquer aviso prévio, os serviços de recolha decidiram alterar a ordem de disposição dos caixotões e os moradores, habituados ao longo dos anos a servirem-se dos contentores, passaram inadevertidamente a despejar o lixo no caixotão em princípio destinado ao papel e ao cartão… parece anedota mas é realidade!

Mau grado o esforço que tem ultimamente vindo a ser feito pelas autarquias locais – Câmara Municipal de Sintra e Junta de Freguesia de Rio de Mouro – a situação exige medidas mais drásticas, desde a sensibilização e o esclarecimento público até à repressão de maus hábitos de higiéne e falta de adequado comportamento cívico. Esta e outras localidades do concelho de Sintra não podem continuar mergulhadas na porcaria!

Desde a taxa de saneamento, IVA, IMI e outros impostos e contribuições canalizados através do Orçamento de Estado, são os munícipes que asseguram financeiramente toda a actividade das autarquias locais, incluindo a própria remuneração dos artarcas. A manutenção dos serviços não se trata, pois, de um favor concedido aos ditos “utentes”, na realidade clientes do serviço público. Por conseguinte, tem de haver uma solução para a situação em que o concelho de Sintra se encontra e que muito provavelmente terá de passar por uma maior intervenção da Polícia Municipal enquanto “polícia do ambiente”

O BLOGUE DE LISBOA fez um circuito por algumas localidade da freguesia de Rio de Mouro e arredores – Rinchoa, Mercês, Fitares – e registou um panorama idêntico por onde passou e o manifesto descontentamento dos moradores. Alguns deles até garantem que o lixo que lhes pedem para separar nos contentores acaba todo misturado no aterro em Mafra onde o mesmo é despejado… tudo em nome da preservação do ambiente!

Os contentores subterrâneos foram colocados neste local em frente à estação de comboios de Rio de Mouro. O sistema não chegou a ser implementado em toda a vila como deveria. Acabaram destruídos e foram agora retirados.

Decerto que ninguém estará à espera que a autarquia lance ali umas sementes que irão germinar em caixotes subterrâneos quando chegar a época das colheitas… e, se alguém ainda tem dúvidas, espere para ver os inestéticos caixotões a transbordar o lixo na via pública!

O concelho de Sintra é só a vila… o resto é lixo!

A maior parte dos habitantes de Rio de Mouro vive em casa própria, adquirida à custa do seu esforço, paga a prestações na maioria das vezes ao longo de décadas. Ninguém lhes deu nada... não devem nada a ninguém!

Pagaram também como é devido a urbanização do sítio onde vivem. Pagam ainda a taxa de saneamento. Mas, apesar de cumprirem as suas obrigações legais, vivem numa terra onde existe lixo espalhado por toda a parte na via pública e a insegurança espreita a cada poste ou cabine de eletricidade. As pessoas envergonhan-se de dizerem que vivem aqui e trazerem a sua casa familiares e amigos…

A Câmara Municipal de Sintra apenas tem olhos para as localidades turísticas. A junta de freguesia de Rio de Mouro… o que é isso?! Pouca gente sabe! E o concelho de Sintra é só a vila porque tudo o resto é lixo!

Água Sobre Rodas: Há uma pão-de-forma a circular nas ruas de Lisboa que quer dar água aos lisboetas durante o Verão

Já circula nas ruas de Lisboa o Pátio da Água móvel, uma carrinha de roadshow, “pão de forma”, que passará por vários pontos da cidade durante os meses de Verão. O projeto “Água Sobre Rodas” foi inaugurado hoje, em frente à sede da EPAL, e tem como objetivo celebrar a água da torneira e incentivar o seu consumo.

No âmbito das comemorações dos seus 150 anos, a EPAL lançou hoje mais uma iniciativa que visa celebrar a água da torneira e contribuir para que Lisboa seja um exemplo como capital Verde Europeia em 2020.

O projeto ‘Água Sobre Rodas foi hoje inaugurado em plena Avenida da Liberdade, onde irá permanecer até ao dia 22 de julho. De 23 de julho a 11 de agosto este Pátio da Água móvel irá passar pelos Jardins da Torre de Belém. Entre 13 de agosto e 1 de setembro fará paragem na Rua Augusta e, entre 3 a 20 de setembro, fechará o Verão em pleno Parque Eduardo VII.

O projeto “Água Sobre Rodas” consiste numa carrinha de roadshow, uma “pão de forma”, que passará por vários pontos da cidade, saciando a sede aos lisboetas e turistas e apelando ao consumo da água da torneira – natural ou aromática.

Para o presidente da EPAL, Eng.º José Sardinha, esta é “uma iniciativa concebida pela EPAL para incentivar os lisboetas e quem nos visita, os turistas, a beber água da torneira.” Segundo o presidente da Empresa Portuguesa das Águas Livres, Lisboa “é uma cidade com uma qualidade de infraestruturas públicas que nos honra a todos”, fator a que se deve a redução gigantesca de perdas de água que a empresa conseguiu alcançar – Lisboa passou de 25% para cerca de 10% de perdas de água -, o que torna esta cidade “uma das cidades mais eficientes do mundo no que respeita a perdas de água.”

Mais informações em epal.pt, onde está disponível, para consulta, o regulamento para participação no Concurso Fotográfico promovido no Instagram.

• Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
• Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
• Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.

Verdes insistem em travar a exploração de urânio em Retortillo - Salamanca

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade do Governo Português desencadear um procedimento de participação pública, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações relativamente à exploração de urânio prevista para Retortillo-Santida que poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal.

Pergunta:

A exploração de urânio prevista para Retortillo-Santidad poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera que este complexo mineiro de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser «suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face: à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira

em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.»

Esta exploração de urânio, junto à fronteira portuguesa (a cerca de 30km), tem merecido grande preocupação por parte do Partido Ecologista Os Verdes que, desde 2013, numa fase em que ainda nem o Governo português tinha conhecimento deste projeto, tem lutado contra o avançar deste projeto e alertado a população e autarquias da região para os impactes que poderão advir para o nosso território com a sua implementação.

Para além das reuniões com autarquias e iniciativas com a população e demais organizações de Portugal e Espanha, Os Verdes desde 2013 levaram por diversas vezes este assunto à Assembleia da República, seja através de intervenções, das cinco perguntas apresentadas ou do Projeto de Resolução n.º 911/XIII/2ª discutido e aprovado no passado dia 16 de Março que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto de Espanha para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

Apesar da resolução apresentada pelo PEV ser clara - «travar a exploração de urânio» - aprovada por unanimidade assim como os demais projetos sobre a exploração de Retortillo que foram aprovados, o Governo português não só ignora as resoluções como se conforma com o avançar da implementação do complexo mineiro de urânio.

Após a reunião conjunta do Governo português com o congénere espanhol realizada dia 24 de maio, em Madrid, no âmbito do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços foi lançado pelo Governo português um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente com as conclusões da reunião.

Nesta nota de imprensa é referido, entre outros aspetos, que «aparte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de “Retortillo-Santidad” e de “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a “Salamanca 28” Espanha assegurará a participação de Portugal

no processo de impacte ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de “Retortillo-Santidad”, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.”

Neste comunicado ficou evidente que o Governo português, apesar dos impactos negativos para o nosso país, não pretende travar a exploração, assim como nem sequer exige uma nova Avaliação de Impacte Ambiental para Retortillo-Santidad conformando-se com a atual fase, já avançada, em que está o projeto.

Já em outubro de 2016, em resposta à pergunta 3779/XIII/2ª apresentada pelos Verdes ao Ministério do Ambiente é referido que relativamente ao projeto de Retortillo «Apossível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão». Portanto nada de novo.

Para além do conformismo, conforme a nota de conclusão consideram-se as explorações de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 (La Alameda de Gardon) como dois projetos similares estando ambos em fases iniciais, quando na verdade são diversos e encontram-se em fases muito distintas.

Se em Salamanca 28 ainda nem sequer foi feita Avaliação de Impacte Ambiental e o projeto incide apenas na abertura de uma mina de urânio, já o complexo de Retortillo-Santidad inclui para além de minas, uma unidade de processamento de urânio (onde também é processado o urânio explorado em La Alameda de Gardon) e um aterro dos resíduos radioativos, encontrando-se já numa fase extremamente avançada com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (em outubro de 2013), com o abate de árvores e mobilização dos solos.

Mediante a nota de conclusão em que refere que Espanha prestou informação detalhada, nomeadamente sobre a exploração de Retortillo-Santidad e considerando que em 2016 o Ministério do Ambiente, com informação e documentos prestados por parte de Espanha, se comprometeu a desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação, é oportuno dada a evolução da exploração perceber quando será lançada essa participação pública para que os cidadãos e entidades se possam pronunciar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração as resoluções aprovadas na Assembleia da República rejeitando e exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça à exploração de urânio de Retortillo- Santidad, por que motivo o Governo se conforma com a atual fase do projeto e não solicita a Espanha esta avaliação transfronteiriça?

2- O Ministério do Ambiente confirma que os projetos de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 são projetos distintos assim como os seus impactos no nosso país?

2.1- Quais as caraterísticas da exploração de Salamanca 28?

2.2 - O urânio explorado em Salamanca 28 será processado em Retortillo?

2.3 – A mina prevista para Salamanca 28 será a céu aberto?

3- Considerando que o Ministério do Ambiente já tem informação detalhada sobre o projeto de Retortillo-Santidad para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações?

O Grupo Parlamentar Os Verdes

A Estada Nacional 249 que segue paralela ao IC19 e liga o Cacém a Rio de Mouro, através de Rio de Mouro Velho, é desde há várias décadas o local escolhido como vazadouro de lixos domésticos e industriais que se amontoam à berma da Estrada.

Em virtude do seu relativo isolamento, uma vez que percorre uma area florestal bastante arborizada mas de tráfego intenso, o local serve também para o exercício da prostituição feminina, sendo porventura o único no concelho de Sintra.

Apesar de constituir um problema que se arrasta há várias décadas, as autarquias e demais autoridades locais ainda não foram capazes de resolver o problema que afecta a população local.

Fotos: Google

PAN quer ouvir Ministro do Ambiente sobre decisão ilegal referente ao local de depósito de resíduos de celulose do Tejo

• Depósito de lamas e resíduos no Monumento Natural das Portas de Ródão é manifestamente ilegal
• Lançamento de efluentes para o Rio Tejo não cumpre o quadro legal existente
• Terreno industrial da Celtejo nas proximidades não foi considerado
• Decisão não aguardou pelo parecer do ICNF
• PAN pretende ver esclarecidos critérios técnicos e jurídicos referentes à atuação do Ministério

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de requerer a audição do Ministro do Ambiente sobre a decisão ilegal referente ao local de depósito de lamas contaminadas no Monumento Natural das Portas de Ródão, decorrente da operação de limpeza de resíduos de celulose do Rio Tejo.

O Ministério do Ambiente decidiu proceder ao depósito de lamas contaminadas extraídas do leito do rio Tejo e respetivo processamento, colocando-as um terreno situado junto à margem direita do rio Tejo, entre a ponte de Vila Velha de Ródão e as Portas de Rodão, que se encontra numa zona protegida, das poucas áreas verdes que escaparam ao incêndio que consumiu 70% da área do Monumento Natural das Portas de Ródão.

O Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de maio, que classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão, estabelece no artigo 6.º que “(…) são interditos os seguintes atos e atividades: a) alteração da morfologia do solo e do coberto vegetal, com exceção das intervenções de recuperação ambiental promovidas pelo ICNF (…) c) lançamento de efluentes de qualquer natureza; (…) e) a deposição ou vazamento de resíduos”.

O processamento das lamas contaminadas extraídas do leito do Rio Tejo no local escolhido pelo Ministério do Ambiente provocará a alteração da respetiva morfologia do solo e coberto vegetal (movimentação de terras); no lançamento de efluentes para o Rio Tejo e no depósito (e eventualmente de vazamento) de resíduos, atentando contra o quadro legal existente.

Sublinha-se que existem outras alternativas geográficas e procedimentais, menos onerosas e gravosas para o ambiente não equacionadas pelo Ministério do Ambiente – a título de exemplo, existe um terreno industrial da Celtejo nas proximidades que poderia ser utilizado para o efeito, não tendo sido considerado.

A agravar a situação está o fato da ocupação do terreno, para este efeito, ter acontecido antes de se receber o parecer solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Tendo em conta o drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que levou o PAN a denunciar ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar diversas questões, o partido considera necessário ouvir o Ministro do Ambiente, para dissipar as dúvidas que persistem no espírito dos portugueses no que concerne a esta problemática.

14 de Abril pelas 15h00 Praça de Camões

No próximo dia 14 de abril, pelas 15h00 o PAN – Pessoas-Animais-Natureza junta-se, na Praça de Camões, à sociedade civil e a várias outras entidades vindas do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal, para marchar pelo clima até à Assembleia da República.

Conforme se pode ler na plataforma comum para divulgação desta iniciativa de mobilização coletiva, “Salvar o Clima”, o mote para este encontro é o combate às alterações climáticas e a transição para as energias renováveis, que em Portugal passa também pela anulação de todas as concessões de prospeção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana.

Esta tem sido uma causa pela qual o PAN se tem empenhado em trabalhar no Parlamento. Em 2016 o partido acompanhou, com uma iniciativa legislativa, a petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo que pedia o fim da prospeção e a exploração de petróleo e gás em Portugal e têm sido várias as intervenções políticas neste sentido.

Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos. Regular o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir o acordo de Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis.

Mais que tentar regular um sector desta magnitude, há que estabelecer uma posição definitiva quanto ao tema. Portugal tem as condições climáticas para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e todos os investimentos feitos no sector dos combustíveis fósseis põem em causa a urgente transição para uma economia circular e de carbono zero.

As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Mais do que uma aposta na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses, é preciso criar condições reais para unir os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas e é por esta união que o PAN marcha no próximo dia 14 de Abril.

PAN quer de novo guarda-rios profissionais como reforço de uma política pública de proteção ambiental

•        - Contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
•        - O problema da poluição estende-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais
•        - Medida pretende atenuar a atual ineficácia na fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.

A profissão de guarda-rios existiu em Portugal entre o século XVIII e o século XX, a qual estava afeta aos Serviços de Hidráulica do Estado. As funções destes profissionais incluíam a salvaguarda e proteção dos cursos de água; a fiscalização da extração ilegal das areias dos rios, da pesca clandestina, o corte de árvores e a fiscalização de eventos concernentes a descargas de efluentes poluidores (entre outras), de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora.

Nos últimos meses têm vindo a público diversas situações que revelam a dimensão da poluição que afeta, entre outros, o rio Tejo, o rio Lis, rio Alviela, rio Nabão, rio Antuã e Rio Tâmega, a qual causa a morte de inúmeros seres não humanos, na destruição de ecossistemas e na diminuição de qualidade de vida de muitas comunidades, demonstrando que se trata de uma problemática de cariz global estendendo-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais.

ncidentes relacionados com a agricultura intensiva e inadequada; indústria da celulose; indústria alimentar; agropecuárias intensivas, nomeadamente suiniculturas; águas residuais urbanas e demais descargas de efluentes não tratados derivam na situação insustentável que existe à data dos recursos hídricos portugueses. Tudo isto se passa num quadro de desrespeito e incumprimento recorrente das premissas legais respeitantes a estas matérias, ao que acresce uma inércia no campo da fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores, que impunemente, continuam a contaminar o ambiente.

A indulgência perante a gravidade da situação resulta na destruição dos ecossistemas, condicionando a qualidade da água essencial em vários setores como são o lazer; turismo fluvial; a rega dos campos agrícolas, entre outras.

Face à conjuntura, que atesta a inoperância dos trâmites de fiscalização vigentes, o PAN considera que seria crucial fazer ressurgir a profissão de guarda-rios, sendo que aos respetivos profissionais seria ministrada uma adequada formação profissional e definido o quadro de competências específicas a desempenhar pelos mesmos, passando desta forma, a existir um quadro de profissionais que teria por objetivo a vigilância dos recursos hídricos lusos a tempo inteiro. Tal cenário permitiria desencorajar os prevaricadores, através de uma fiscalização permanente e sistemática, a perpetrarem mais crimes ambientais, os quais, quando sucedessem, seriam imediatamente registados e comunicados ao SEPNA, permitindo uma resposta pronta das entidades competentes face a ocorrências desta índole.

•        - Em causa está a Operação Tejo 2018 e o plano da APA para depositar os sedimentos numa área protegida
•     - O partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução
•       - Ministério do Ambiente deve ser transparente e desenvolver um plano alternativo que salvaguarde a região

No seguimento dos vários posicionamentos de associações ambientalistas e de uma denúncia recebida pelo partido, o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza questionou ontem Governo sobre o plano de depositar 17 mil metros cúbicos de lamas contaminadas provenientes do fundo do rio Tejo nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa.

Em causa está a Operação Tejo 2018 e as negociações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de remover estes sedimentos do fundo do Tejo e colocá-los junto ao Monumento Natural das Portas de Ródão para posterior secagem e tratamento, numa operação que custará ao Estado 1,5 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental.

Por se tratar de uma área protegida, o partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução, uma vez que a operação de deposição temporária dos resíduos na Área Protegida não é recomendável e pode ser de facto ilegal.

“Os esclarecimentos do Ministro do Ambiente são imprecisos uma vez que não respondem à alegada ilegalidade deste ato. Para além disso, afirma que o terreno onde serão colocados os sedimentos é desprovido de árvores, mas o PAN tem conhecimento de que contém azinheiras, um olival biológico, salgueiros, entre outra vegetação autóctone ribeirinha.”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Reforçando as várias intervenções e iniciativas que tem desenvolvido desde há mais de um ano para no sentido de mitigar o problema alargado de poluição do rio Tejo – provocado não só pela indústria da celulose como por outros agentes, como a produção pecuária intensiva – o PAN pretende que o Ministério do Ambiente seja transparente nesta ação e pede um plano alternativo que salvaguarde esta região já profundamente afetada pela poluição.

“Não podemos resolver o problema causado pelas indústrias da celulose nesta região provocando potenciais danos e empurrando a poluição para outros terrenos, principalmente quando estamos a falar de uma área classificada”, conclui André Silva.

PAN marca presença na 8ª edição do Fórum Mundial da Água

O Deputado do PAN, André Silva, está a acompanhar os trabalhos da 8ª edição do Fórum Mundial da Água inserido numa comitiva da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decorre em Brasília desde ontem, dia 18 de março, até ao próximo dia 23, coincidindo com o Dia Mundial da Água.

Este evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água numa união global de esforços para evitar grandes crises hídricas e para melhorar o acesso a água potável e saneamento a nível mundial. O Fórum Mundial da Água é também uma oportunidade para que as autoridades globais partilhem conhecimento e desenvolvam estratégias para várias questões, como o combate à variabilidade climática e à escassez de água. Em 2025, metade da população mundial estará a viver em áreas de forte pressão hídrica como secas, inundações e outras crises hídricas que já estão a ocorrer em muitas partes do mundo, como a Cidade do Cabo, na África do Sul, ou a própria cidade de São Paulo.

O trabalho do PAN no âmbito da proteção e preservação dos recursos hídricos tem estado alinhado com o agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, tendo avançado com uma queixa-crime junto do Ministério Público contra as empresas poluidoras que operam nas margens do rio.

De acordo com as declarações do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, “A água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e temos uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem ser fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”.

“O PAN pretende conhecer e acompanhar estes trabalhos de perto para fazer parte de soluções que nos permitam assegurar a vida na terra, humana e não humana, com dignidade para todos e não apenas para alguns”, explica Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN.

Rajendra Pachauri está em Portugal a convite das Conferências do Estoril

“Alterações Climáticas: Preparar o Futuro”, é o mote para o debate sobre as transformações ambientais que estão a afetar o Planeta, em particular o sul da Europa. Este encontro é organizado pelas Conferências do Estoril e conta com a presença de Rajendra Pachauri, prémio nobel da Paz, líder do Movimento Protect Our Planet (POP) e Presidente do World Sustainable Development Forum (WSDF). Realiza-se no próximo dia 19 de março, às 10h00, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais.

Na próxima segunda-feira, a Casa das Histórias Paula Rego acolhe a Conferência “Alterações Climáticas: Preparar o Futuro”, que visa debater temas relacionados com a constante mutação e evolução das alterações climáticas, tanto a nível local, como global. Esta iniciativa, que irá decorrer entre as 10h00 e as 13h00, é promovida pelas Conferências do Estoril e será dividida em dois painéis.

O primeiro terá como mote “O papel dos governos locais e as estratégias a implementar no âmbito das alterações climáticas” e como oradores a Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, Joana Pinto Balsemão, o Professor e Especialista em alterações climáticas, Filipe Duarte Santos, e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

O segundo, cujo tema será “Sul da Europa: Um hotspot para as alterações climáticas”, contará com a participação do investigador indiano Rajendra Pachauri, Prémio Nobel da Paz em 2007 e líder do Movimento Protect Our Planet (POP), e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Este painel será moderado pelo jornalista José Rodrigues dos Santos.

A abertura do evento estará a cargo de Teresa Violante, Diretora das Conferências do Estoril e do Vice-Presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz. Carlos Carreiras, Presidente do município de Cascais será o responsável pelo encerramento do debate.

50% das espécies em risco de desaparecer devido às mudanças climáticas

• Estudo lançado hoje pela WWF reforça mensagem do evento Hora do Planeta a decorrer no dia 24 de março às 20h30, hora local, que apela à mudança para travar as alterações climáticas.
• A floresta da Amazónia, a Floresta do Miombo na África Austral e o Sudoeste australiano estão entre os lugares mais afetados do mundo, de acordo com um relatório lançado hoje pela WWF.

Até metade das espécies de plantas e animais existentes nas áreas naturais mais ricas no mundo, como a Amazónia e as Galápagos, enfrentam a extinção até ao fim do século, devido às mudanças climáticas, se as emissões de carbono continuarem a subir sem controle.

Mesmo que o objetivo de 2°C estabelecido no Acordo de Clima de Paris seja atingido, esses lugares podem perder 25% das suas espécies, de acordo com um novo estudo histórico feito pela Universidade de East Anglia, a Universidade James Cook e a WWF.

Publicado hoje na revista Climatic Change e antecedendo a Hora do Planeta, o maior evento mundial pelo meio ambiente, os investigadores examinaram o impacto das alterações climáticas em quase 80 mil espécies de plantas e animais em 35 das áreas mais diversas e naturalmente ricas em vida selvagem do mundo. O estudo explora uma série de cenários futuros com diferentes variáveis climáticas – como um cenário de não-emissões em que a temperatura média global aumenta em 4,5°C, ou um simples aumento de 2°C, o limite superior de temperatura no Acordo de Paris. Cada área foi escolhida pela sua singularidade e a variedade de plantas e animais encontrados.

O relatório conclui que as florestas do Miombo, que abriga os cachorros selvagens africanos, o sudoeste da Austrália e as Guianas da Amazónia seriam as áreas mais afetadas. Se houvesse um aumento médio global da temperatura de 4,5°C, os climas nessas áreas irão tornar-se inadequados para a maioria das plantas e animais que atualmente lá vivem, o que significa:

• Até 90% dos anfíbios, 86% das aves e 80% dos mamíferos nas florestas de Miombo, África do Sul potencialmente extinguir-se-iam;
• A Amazónia poderia perder 69% das suas espécies de plantas;
• No sudoeste da Austrália, 89% dos anfíbios podem desaparecer;
• 60% de todas as espécies localizadas em Madagáscar enfrentam risco de extinção;
• O Fynbos, na Região do Cabo Ocidental da África do Sul, que sofre uma seca que levou à escassez de água na Cidade do Cabo, pode enfrentar extinções localizadas de um terço de suas espécies, muitas das quais são exclusivas dessa região;

·    Além disso, o aumento das temperaturas médias e a precipitação mais errática podem tornar- se no "novo normal" de acordo com o relatório - com chuvas significativamente menores no Mediterrâneo, Madagáscar e no Cerrado-Pantanal na Argentina. Os efeitos potenciais incluem:-     Pressão sobre o abastecimento de água dos elefantes africanos - que precisam de beber 150-300 litros de água por dia-     96% das áreas de reprodução dos tigres de Sundarbans podem ficar submersas pelo aumento do nível do mar-     Comparativamente menos tartarugas marinhas masculinas devido à atribuição de sexo induzida pela temperatura de ovos.Caso as espécies se possam mover livremente para novos locais, o risco de extinção local diminui de cerca de 25% para 20% com o aumento de temperatura média global de 2°C. Se isto não for possível, as espécies podem não poder sobreviver. A maioria das plantas, anfíbios e répteis, como orquídeas, sapos e lagartos não podem se mover rapidamente o suficiente para acompanhar estas mudanças climáticas.O investigador principal, o Prof. Rachel Warren, do Centro Tyndall de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas da UEA, indicou:"A nossa pesquisa quantifica os benefícios de limitar o aquecimento global a 2°C para espécies em 35 das áreas mais ricas em vida selvagem do mundo. Estudámos 80 mil espécies de plantas, mamíferos, aves, répteis e anfíbios e descobrimos que 50% das espécies poderiam ser perdidas nessas áreas sem política climática. No entanto, se o aquecimento global for limitado a 2°C acima dos níveis pré-industriais, isso poderá ser reduzido para 25%. Limitar o aquecimento até 1,5°C não foi explorado, mas seria esperado proteger ainda mais animais selvagens".Em geral, a pesquisa mostra que a melhor maneira de proteger contra a perda de espécies é manter o aumento da temperatura global o mais baixo possível. É por isso que, no dia 24 de março, milhões de pessoas em todo o mundo se reunirão para a Hora do Planeta, para demonstrar o seu compromisso de proteger a biodiversidade e ser parte das conversas e soluções necessárias para construir um futuro saudável e sustentável - e para todos. A mobilização global provocada pela Hora do Planeta também envia uma mensagem clara às empresas e ao governo de que existe uma vontade global de mudar essa trajetória.

Angela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, recorda que “os nossos filhos poderão não vir a conhecer sítios como a Amazónia ou as ilhas Galápagos, que poderão ver metade das espécies que lá vivem dizimadas por mudanças climáticas criadas pelo homem. A base da vida na terra como a conhecemos, a biodiversidade que nos sustenta a todos, está a desaparecer. É importante que todos assumamos um compromisso com o nosso Planeta e façamos mudanças no nosso dia-a-dia que ajudarão a assegurar um futuro para todos - esta é a mensagem principal da Hora do Planeta em 2018”.

Encontram-se abertas a partir de hoje as candidaturas à 11ª edição dos Green Project Awards (GPA). Plataforma multissetorial dedicada ao reconhecimento das boas práticas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, o GPA é uma iniciativa promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, Quercus ANCN e GCI.

Referência nacional da promoção do desenvolvimento sustentável em Portugal, o GPA conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, da Educação, do Mar, das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Ao fim de dez anos a premiar a sustentabilidade em Portugal, o GPA apresenta este ano categorias renovadas, prémios especiais e um novo ciclo de conferências de âmbito nacional.

Agricultura e Floresta, Iniciativa Jovem, Inovação e Economia Circular, Inovação Social e Mobilização, Mar, Turismo e Urbes são as categorias a concurso nesta edição do GPA. Serão também atribuídos na edição de 2018 quatro prémios especiais, nomeadamente, o Prémio GPA-EGF Inovação e Economia Circular a atribuir ao vencedor desta categoria,  o Prémio GPA-REN Florestas e Biodiversidade entregue entre todos os candidatos da categoria Agricultura e Floresta, o Prémio GPA-COTEC Indústria 4.0 e o Prémio GPA-ANI Born From Knowledge (BfK Award) que será atribuído a um dos finalistas de todas as categorias do GPA. No caso do BfK Award o projeto distinguido terá de ser “nascido do conhecimento” e resultar de atividades de investigação e desenvolvimento.

As candidaturas serão avaliadas pelo impacto do projeto, produto, iniciativa, aplicação ou serviço nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, económica e social. Podem concorrer ao GPA empresas, Organizações Não Governamentais, associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino e investigação, Administração Pública, Administração Local e cidadãos a título individual que apresentem projetos, produtos, serviços ou campanhas que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados ou disponibilizados em Portugal nos últimos três anos. O prazo limite de candidaturas é 31 de maio.

Desde 2008, a iniciativa já recebeu mais de 1200 candidaturas e distinguiu mais de 120 projetos, criando um movimento de desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil, incluindo os jovens, e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade.