Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Terça-feira, 10 de Julho de 2018
RIO DE MOURO: ALGUÉM NO SEU PERFEITO JUÍZO ACREDITA QUE NESTE COVAL VÃO SER COLOCADOS CONTENTORES SUBTERRÂNEOS?

Os contentores subterrâneos foram colocados neste local em frente à estação de comboios de Rio de Mouro. O sistema não chegou a ser implementado em toda a vila como deveria. Acabaram destruídos e foram agora retirados.

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Decerto que ninguém estará à espera que a autarquia lance ali umas sementes que irão germinar em caixotes subterrâneos quando chegar a época das colheitas… e, se alguém ainda tem dúvidas, espere para ver os inestéticos caixotões a transbordar o lixo na via pública!

O concelho de Sintra é só a vila… o resto é lixo!

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publicado por Carlos Gomes às 18:40
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LIXO ENVERGONHA HABITANTES DE RIO DE MOURO.

A maior parte dos habitantes de Rio de Mouro vive em casa própria, adquirida à custa do seu esforço, paga a prestações na maioria das vezes ao longo de décadas. Ninguém lhes deu nada... não devem nada a ninguém!

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Pagaram também como é devido a urbanização do sítio onde vivem. Pagam ainda a taxa de saneamento. Mas, apesar de cumprirem as suas obrigações legais, vivem numa terra onde existe lixo espalhado por toda a parte na via pública e a insegurança espreita a cada poste ou cabine de eletricidade. As pessoas envergonhan-se de dizerem que vivem aqui e trazerem a sua casa familiares e amigos…

A Câmara Municipal de Sintra apenas tem olhos para as localidades turísticas. A junta de freguesia de Rio de Mouro… o que é isso?! Pouca gente sabe! E o concelho de Sintra é só a vila porque tudo o resto é lixo!

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publicado por Carlos Gomes às 18:10
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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
EPAL INCENTIVA LISBOETAS A CONSUMIREM ÁGUA DA TORNEIRA

Água Sobre Rodas: Há uma pão-de-forma a circular nas ruas de Lisboa que quer dar água aos lisboetas durante o Verão

Já circula nas ruas de Lisboa o Pátio da Água móvel, uma carrinha de roadshow, “pão de forma”, que passará por vários pontos da cidade durante os meses de Verão. O projeto “Água Sobre Rodas” foi inaugurado hoje, em frente à sede da EPAL, e tem como objetivo celebrar a água da torneira e incentivar o seu consumo.

AguaSobreRodas

No âmbito das comemorações dos seus 150 anos, a EPAL lançou hoje mais uma iniciativa que visa celebrar a água da torneira e contribuir para que Lisboa seja um exemplo como capital Verde Europeia em 2020.

O projeto ‘Água Sobre Rodas foi hoje inaugurado em plena Avenida da Liberdade, onde irá permanecer até ao dia 22 de julho. De 23 de julho a 11 de agosto este Pátio da Água móvel irá passar pelos Jardins da Torre de Belém. Entre 13 de agosto e 1 de setembro fará paragem na Rua Augusta e, entre 3 a 20 de setembro, fechará o Verão em pleno Parque Eduardo VII.

O projeto “Água Sobre Rodas” consiste numa carrinha de roadshow, uma “pão de forma”, que passará por vários pontos da cidade, saciando a sede aos lisboetas e turistas e apelando ao consumo da água da torneira – natural ou aromática.

Para o presidente da EPAL, Eng.º José Sardinha, esta é “uma iniciativa concebida pela EPAL para incentivar os lisboetas e quem nos visita, os turistas, a beber água da torneira.” Segundo o presidente da Empresa Portuguesa das Águas Livres, Lisboa “é uma cidade com uma qualidade de infraestruturas públicas que nos honra a todos”, fator a que se deve a redução gigantesca de perdas de água que a empresa conseguiu alcançar – Lisboa passou de 25% para cerca de 10% de perdas de água -, o que torna esta cidade “uma das cidades mais eficientes do mundo no que respeita a perdas de água.”

Mais informações em epal.pt, onde está disponível, para consulta, o regulamento para participação no Concurso Fotográfico promovido no Instagram.

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publicado por Carlos Gomes às 17:56
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER TRAVAR EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM ESPANHA

Verdes insistem em travar a exploração de urânio em Retortillo - Salamanca

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade do Governo Português desencadear um procedimento de participação pública, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações relativamente à exploração de urânio prevista para Retortillo-Santida que poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal.

Pergunta:

A exploração de urânio prevista para Retortillo-Santidad poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera que este complexo mineiro de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser «suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face: à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira

em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.»

Esta exploração de urânio, junto à fronteira portuguesa (a cerca de 30km), tem merecido grande preocupação por parte do Partido Ecologista Os Verdes que, desde 2013, numa fase em que ainda nem o Governo português tinha conhecimento deste projeto, tem lutado contra o avançar deste projeto e alertado a população e autarquias da região para os impactes que poderão advir para o nosso território com a sua implementação.

Para além das reuniões com autarquias e iniciativas com a população e demais organizações de Portugal e Espanha, Os Verdes desde 2013 levaram por diversas vezes este assunto à Assembleia da República, seja através de intervenções, das cinco perguntas apresentadas ou do Projeto de Resolução n.º 911/XIII/2ª discutido e aprovado no passado dia 16 de Março que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto de Espanha para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

Apesar da resolução apresentada pelo PEV ser clara - «travar a exploração de urânio» - aprovada por unanimidade assim como os demais projetos sobre a exploração de Retortillo que foram aprovados, o Governo português não só ignora as resoluções como se conforma com o avançar da implementação do complexo mineiro de urânio.

Após a reunião conjunta do Governo português com o congénere espanhol realizada dia 24 de maio, em Madrid, no âmbito do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços foi lançado pelo Governo português um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente com as conclusões da reunião.

Nesta nota de imprensa é referido, entre outros aspetos, que «aparte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de “Retortillo-Santidad” e de “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a “Salamanca 28” Espanha assegurará a participação de Portugal

no processo de impacte ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de “Retortillo-Santidad”, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.

Neste comunicado ficou evidente que o Governo português, apesar dos impactos negativos para o nosso país, não pretende travar a exploração, assim como nem sequer exige uma nova Avaliação de Impacte Ambiental para Retortillo-Santidad conformando-se com a atual fase, já avançada, em que está o projeto.

Já em outubro de 2016, em resposta à pergunta 3779/XIII/2ª apresentada pelos Verdes ao Ministério do Ambiente é referido que relativamente ao projeto de Retortillo «Apossível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão». Portanto nada de novo.

Para além do conformismo, conforme a nota de conclusão consideram-se as explorações de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 (La Alameda de Gardon) como dois projetos similares estando ambos em fases iniciais, quando na verdade são diversos e encontram-se em fases muito distintas.

Se em Salamanca 28 ainda nem sequer foi feita Avaliação de Impacte Ambiental e o projeto incide apenas na abertura de uma mina de urânio, já o complexo de Retortillo-Santidad inclui para além de minas, uma unidade de processamento de urânio (onde também é processado o urânio explorado em La Alameda de Gardon) e um aterro dos resíduos radioativos, encontrando-se já numa fase extremamente avançada com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (em outubro de 2013), com o abate de árvores e mobilização dos solos.

Mediante a nota de conclusão em que refere que Espanha prestou informação detalhada, nomeadamente sobre a exploração de Retortillo-Santidad e considerando que em 2016 o Ministério do Ambiente, com informação e documentos prestados por parte de Espanha, se comprometeu a desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação, é oportuno dada a evolução da exploração perceber quando será lançada essa participação pública para que os cidadãos e entidades se possam pronunciar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração as resoluções aprovadas na Assembleia da República rejeitando e exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça à exploração de urânio de Retortillo- Santidad, por que motivo o Governo se conforma com a atual fase do projeto e não solicita a Espanha esta avaliação transfronteiriça?

2- O Ministério do Ambiente confirma que os projetos de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 são projetos distintos assim como os seus impactos no nosso país?

2.1- Quais as caraterísticas da exploração de Salamanca 28?

2.2 - O urânio explorado em Salamanca 28 será processado em Retortillo?

2.3 – A mina prevista para Salamanca 28 será a céu aberto?

3- Considerando que o Ministério do Ambiente já tem informação detalhada sobre o projeto de Retortillo-Santidad para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações?

O Grupo Parlamentar Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 14:47
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Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
RIO DE MOURO: LIXO E PROSTITUIÇÃO NUNCA MAIS ACABAM NA ESTRADA NACIONAL 249!

A Estada Nacional 249 que segue paralela ao IC19 e liga o Cacém a Rio de Mouro, através de Rio de Mouro Velho, é desde há várias décadas o local escolhido como vazadouro de lixos domésticos e industriais que se amontoam à berma da Estrada.

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Em virtude do seu relativo isolamento, uma vez que percorre uma area florestal bastante arborizada mas de tráfego intenso, o local serve também para o exercício da prostituição feminina, sendo porventura o único no concelho de Sintra.

Apesar de constituir um problema que se arrasta há várias décadas, as autarquias e demais autoridades locais ainda não foram capazes de resolver o problema que afecta a população local.

Fotos: Google

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publicado por Carlos Gomes às 20:01
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Terça-feira, 17 de Abril de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO LOCAL DE DEPÓSITO DOS RESÍDUOS DE CELULOSE NO RIO TEJO

PAN quer ouvir Ministro do Ambiente sobre decisão ilegal referente ao local de depósito de resíduos de celulose do Tejo

  • Depósito de lamas e resíduos no Monumento Natural das Portas de Ródão é manifestamente ilegal
  • Lançamento de efluentes para o Rio Tejo não cumpre o quadro legal existente
  • Terreno industrial da Celtejo nas proximidades não foi considerado
  • Decisão não aguardou pelo parecer do ICNF
  • PAN pretende ver esclarecidos critérios técnicos e jurídicos referentes à atuação do Ministério

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de requerer a audição do Ministro do Ambiente sobre a decisão ilegal referente ao local de depósito de lamas contaminadas no Monumento Natural das Portas de Ródão, decorrente da operação de limpeza de resíduos de celulose do Rio Tejo.

O Ministério do Ambiente decidiu proceder ao depósito de lamas contaminadas extraídas do leito do rio Tejo e respetivo processamento, colocando-as um terreno situado junto à margem direita do rio Tejo, entre a ponte de Vila Velha de Ródão e as Portas de Rodão, que se encontra numa zona protegida, das poucas áreas verdes que escaparam ao incêndio que consumiu 70% da área do Monumento Natural das Portas de Ródão.

O Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de maio, que classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão, estabelece no artigo 6.º que “(…) são interditos os seguintes atos e atividades: a) alteração da morfologia do solo e do coberto vegetal, com exceção das intervenções de recuperação ambiental promovidas pelo ICNF (…) c) lançamento de efluentes de qualquer natureza; (…) e) a deposição ou vazamento de resíduos”.

O processamento das lamas contaminadas extraídas do leito do Rio Tejo no local escolhido pelo Ministério do Ambiente provocará a alteração da respetiva morfologia do solo e coberto vegetal (movimentação de terras); no lançamento de efluentes para o Rio Tejo e no depósito (e eventualmente de vazamento) de resíduos, atentando contra o quadro legal existente.

Sublinha-se que existem outras alternativas geográficas e procedimentais, menos onerosas e gravosas para o ambiente não equacionadas pelo Ministério do Ambiente – a título de exemplo, existe um terreno industrial da Celtejo nas proximidades que poderia ser utilizado para o efeito, não tendo sido considerado.

A agravar a situação está o fato da ocupação do terreno, para este efeito, ter acontecido antes de se receber o parecer solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Tendo em conta o drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que levou o PAN a denunciar ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar diversas questões, o partido considera necessário ouvir o Ministro do Ambiente, para dissipar as dúvidas que persistem no espírito dos portugueses no que concerne a esta problemática.



publicado por Carlos Gomes às 14:32
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Terça-feira, 10 de Abril de 2018
PAN JUNTA-SE À MARCHA GLOBAL PELO CLIMA

14 de Abril pelas 15h00 Praça de Camões

No próximo dia 14 de abril, pelas 15h00 o PAN – Pessoas-Animais-Natureza junta-se, na Praça de Camões, à sociedade civil e a várias outras entidades vindas do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal, para marchar pelo clima até à Assembleia da República.

Conforme se pode ler na plataforma comum para divulgação desta iniciativa de mobilização coletiva, “Salvar o Clima”, o mote para este encontro é o combate às alterações climáticas e a transição para as energias renováveis, que em Portugal passa também pela anulação de todas as concessões de prospeção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana.

Esta tem sido uma causa pela qual o PAN se tem empenhado em trabalhar no Parlamento. Em 2016 o partido acompanhou, com uma iniciativa legislativa, a petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo que pedia o fim da prospeção e a exploração de petróleo e gás em Portugal e têm sido várias as intervenções políticas neste sentido.

Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos. Regular o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir o acordo de Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis.

Mais que tentar regular um sector desta magnitude, há que estabelecer uma posição definitiva quanto ao tema. Portugal tem as condições climáticas para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e todos os investimentos feitos no sector dos combustíveis fósseis põem em causa a urgente transição para uma economia circular e de carbono zero.

As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Mais do que uma aposta na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses, é preciso criar condições reais para unir os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas e é por esta união que o PAN marcha no próximo dia 14 de Abril.



publicado por Carlos Gomes às 15:54
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Terça-feira, 3 de Abril de 2018
PAN QUER O REGRESSO DOS GUARDA-RIOS

PAN quer de novo guarda-rios profissionais como reforço de uma política pública de proteção ambiental

  •        - Contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
  •        - O problema da poluição estende-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais
  •        - Medida pretende atenuar a atual ineficácia na fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.

A profissão de guarda-rios existiu em Portugal entre o século XVIII e o século XX, a qual estava afeta aos Serviços de Hidráulica do Estado. As funções destes profissionais incluíam a salvaguarda e proteção dos cursos de água; a fiscalização da extração ilegal das areias dos rios, da pesca clandestina, o corte de árvores e a fiscalização de eventos concernentes a descargas de efluentes poluidores (entre outras), de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora.

Nos últimos meses têm vindo a público diversas situações que revelam a dimensão da poluição que afeta, entre outros, o rio Tejo, o rio Lis, rio Alviela, rio Nabão, rio Antuã e Rio Tâmega, a qual causa a morte de inúmeros seres não humanos, na destruição de ecossistemas e na diminuição de qualidade de vida de muitas comunidades, demonstrando que se trata de uma problemática de cariz global estendendo-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais.

ncidentes relacionados com a agricultura intensiva e inadequada; indústria da celulose; indústria alimentar; agropecuárias intensivas, nomeadamente suiniculturas; águas residuais urbanas e demais descargas de efluentes não tratados derivam na situação insustentável que existe à data dos recursos hídricos portugueses. Tudo isto se passa num quadro de desrespeito e incumprimento recorrente das premissas legais respeitantes a estas matérias, ao que acresce uma inércia no campo da fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores, que impunemente, continuam a contaminar o ambiente.

A indulgência perante a gravidade da situação resulta na destruição dos ecossistemas, condicionando a qualidade da água essencial em vários setores como são o lazer; turismo fluvial; a rega dos campos agrícolas, entre outras.

Face à conjuntura, que atesta a inoperância dos trâmites de fiscalização vigentes, o PAN considera que seria crucial fazer ressurgir a profissão de guarda-rios, sendo que aos respetivos profissionais seria ministrada uma adequada formação profissional e definido o quadro de competências específicas a desempenhar pelos mesmos, passando desta forma, a existir um quadro de profissionais que teria por objetivo a vigilância dos recursos hídricos lusos a tempo inteiro. Tal cenário permitiria desencorajar os prevaricadores, através de uma fiscalização permanente e sistemática, a perpetrarem mais crimes ambientais, os quais, quando sucedessem, seriam imediatamente registados e comunicados ao SEPNA, permitindo uma resposta pronta das entidades competentes face a ocorrências desta índole.



publicado por Carlos Gomes às 16:58
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Quinta-feira, 22 de Março de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE PLANO PARA DEPOSITAR SEDIMENTOS CONTAMINADOS DO TEJO JUNTO ÀS PORTAS DE RÓDÃO
  •        - Em causa está a Operação Tejo 2018 e o plano da APA para depositar os sedimentos numa área protegida
  •     - O partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução
  •       - Ministério do Ambiente deve ser transparente e desenvolver um plano alternativo que salvaguarde a região

No seguimento dos vários posicionamentos de associações ambientalistas e de uma denúncia recebida pelo partido, o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza questionou ontem Governo sobre o plano de depositar 17 mil metros cúbicos de lamas contaminadas provenientes do fundo do rio Tejo nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa.

Em causa está a Operação Tejo 2018 e as negociações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de remover estes sedimentos do fundo do Tejo e colocá-los junto ao Monumento Natural das Portas de Ródão para posterior secagem e tratamento, numa operação que custará ao Estado 1,5 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental.

Por se tratar de uma área protegida, o partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução, uma vez que a operação de deposição temporária dos resíduos na Área Protegida não é recomendável e pode ser de facto ilegal.

“Os esclarecimentos do Ministro do Ambiente são imprecisos uma vez que não respondem à alegada ilegalidade deste ato. Para além disso, afirma que o terreno onde serão colocados os sedimentos é desprovido de árvores, mas o PAN tem conhecimento de que contém azinheiras, um olival biológico, salgueiros, entre outra vegetação autóctone ribeirinha.”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Reforçando as várias intervenções e iniciativas que tem desenvolvido desde há mais de um ano para no sentido de mitigar o problema alargado de poluição do rio Tejo – provocado não só pela indústria da celulose como por outros agentes, como a produção pecuária intensiva – o PAN pretende que o Ministério do Ambiente seja transparente nesta ação e pede um plano alternativo que salvaguarde esta região já profundamente afetada pela poluição.

“Não podemos resolver o problema causado pelas indústrias da celulose nesta região provocando potenciais danos e empurrando a poluição para outros terrenos, principalmente quando estamos a falar de uma área classificada”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 14:31
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Segunda-feira, 19 de Março de 2018
PAN PARTICIPA NO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

PAN marca presença na 8ª edição do Fórum Mundial da Água

O Deputado do PAN, André Silva, está a acompanhar os trabalhos da 8ª edição do Fórum Mundial da Água inserido numa comitiva da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decorre em Brasília desde ontem, dia 18 de março, até ao próximo dia 23, coincidindo com o Dia Mundial da Água.

Este evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água numa união global de esforços para evitar grandes crises hídricas e para melhorar o acesso a água potável e saneamento a nível mundial. O Fórum Mundial da Água é também uma oportunidade para que as autoridades globais partilhem conhecimento e desenvolvam estratégias para várias questões, como o combate à variabilidade climática e à escassez de água. Em 2025, metade da população mundial estará a viver em áreas de forte pressão hídrica como secas, inundações e outras crises hídricas que já estão a ocorrer em muitas partes do mundo, como a Cidade do Cabo, na África do Sul, ou a própria cidade de São Paulo.

O trabalho do PAN no âmbito da proteção e preservação dos recursos hídricos tem estado alinhado com o agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, tendo avançado com uma queixa-crime junto do Ministério Público contra as empresas poluidoras que operam nas margens do rio.

De acordo com as declarações do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, “A água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e temos uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem ser fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”.

“O PAN pretende conhecer e acompanhar estes trabalhos de perto para fazer parte de soluções que nos permitam assegurar a vida na terra, humana e não humana, com dignidade para todos e não apenas para alguns”, explica Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:33
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Quarta-feira, 14 de Março de 2018
PRÉMIO NOBEL DEBATE EM CASCAIS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Rajendra Pachauri está em Portugal a convite das Conferências do Estoril

“Alterações Climáticas: Preparar o Futuro”, é o mote para o debate sobre as transformações ambientais que estão a afetar o Planeta, em particular o sul da Europa. Este encontro é organizado pelas Conferências do Estoril e conta com a presença de Rajendra Pachauri, prémio nobel da Paz, líder do Movimento Protect Our Planet (POP) e Presidente do World Sustainable Development Forum (WSDF). Realiza-se no próximo dia 19 de março, às 10h00, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais.

Na próxima segunda-feira, a Casa das Histórias Paula Rego acolhe a Conferência “Alterações Climáticas: Preparar o Futuro”, que visa debater temas relacionados com a constante mutação e evolução das alterações climáticas, tanto a nível local, como global. Esta iniciativa, que irá decorrer entre as 10h00 e as 13h00, é promovida pelas Conferências do Estoril e será dividida em dois painéis.

O primeiro terá como mote “O papel dos governos locais e as estratégias a implementar no âmbito das alterações climáticas” e como oradores a Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, Joana Pinto Balsemão, o Professor e Especialista em alterações climáticas, Filipe Duarte Santos, e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

O segundo, cujo tema será “Sul da Europa: Um hotspot para as alterações climáticas”, contará com a participação do investigador indiano Rajendra Pachauri, Prémio Nobel da Paz em 2007 e líder do Movimento Protect Our Planet (POP), e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Este painel será moderado pelo jornalista José Rodrigues dos Santos.

A abertura do evento estará a cargo de Teresa Violante, Diretora das Conferências do Estoril e do Vice-Presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz. Carlos Carreiras, Presidente do município de Cascais será o responsável pelo encerramento do debate.



publicado por Carlos Gomes às 17:20
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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS AMEAÇAM SOBREVIVÊNCIA DAS ESPÉCIES

50% das espécies em risco de desaparecer devido às mudanças climáticas

  • Estudo lançado hoje pela WWF reforça mensagem do evento Hora do Planeta a decorrer no dia 24 de março às 20h30, hora local, que apela à mudança para travar as alterações climáticas.
  • A floresta da Amazónia, a Floresta do Miombo na África Austral e o Sudoeste australiano estão entre os lugares mais afetados do mundo, de acordo com um relatório lançado hoje pela WWF.

Até metade das espécies de plantas e animais existentes nas áreas naturais mais ricas no mundo, como a Amazónia e as Galápagos, enfrentam a extinção até ao fim do século, devido às mudanças climáticas, se as emissões de carbono continuarem a subir sem controle.

Sifaka lemur, Tsingy de Bemaraha, madagascar

Mesmo que o objetivo de 2°C estabelecido no Acordo de Clima de Paris seja atingido, esses lugares podem perder 25% das suas espécies, de acordo com um novo estudo histórico feito pela Universidade de East Anglia, a Universidade James Cook e a WWF.

Publicado hoje na revista Climatic Change e antecedendo a Hora do Planeta, o maior evento mundial pelo meio ambiente, os investigadores examinaram o impacto das alterações climáticas em quase 80 mil espécies de plantas e animais em 35 das áreas mais diversas e naturalmente ricas em vida selvagem do mundo. O estudo explora uma série de cenários futuros com diferentes variáveis climáticas – como um cenário de não-emissões em que a temperatura média global aumenta em 4,5°C, ou um simples aumento de 2°C, o limite superior de temperatura no Acordo de Paris. Cada área foi escolhida pela sua singularidade e a variedade de plantas e animais encontrados.

O relatório conclui que as florestas do Miombo, que abriga os cachorros selvagens africanos, o sudoeste da Austrália e as Guianas da Amazónia seriam as áreas mais afetadas. Se houvesse um aumento médio global da temperatura de 4,5°C, os climas nessas áreas irão tornar-se inadequados para a maioria das plantas e animais que atualmente lá vivem, o que significa:

  • Até 90% dos anfíbios, 86% das aves e 80% dos mamíferos nas florestas de Miombo, África do Sul potencialmente extinguir-se-iam;
  • A Amazónia poderia perder 69% das suas espécies de plantas;
  • No sudoeste da Austrália, 89% dos anfíbios podem desaparecer;
  • 60% de todas as espécies localizadas em Madagáscar enfrentam risco de extinção;
  • O Fynbos, na Região do Cabo Ocidental da África do Sul, que sofre uma seca que levou à escassez de água na Cidade do Cabo, pode enfrentar extinções localizadas de um terço de suas espécies, muitas das quais são exclusivas dessa região;

·    Além disso, o aumento das temperaturas médias e a precipitação mais errática podem tornar- se no "novo normal" de acordo com o relatório - com chuvas significativamente menores no Mediterrâneo, Madagáscar e no Cerrado-Pantanal na Argentina. Os efeitos potenciais incluem:-     Pressão sobre o abastecimento de água dos elefantes africanos - que precisam de beber 150-300 litros de água por dia-     96% das áreas de reprodução dos tigres de Sundarbans podem ficar submersas pelo aumento do nível do mar-     Comparativamente menos tartarugas marinhas masculinas devido à atribuição de sexo induzida pela temperatura de ovos.Caso as espécies se possam mover livremente para novos locais, o risco de extinção local diminui de cerca de 25% para 20% com o aumento de temperatura média global de 2°C. Se isto não for possível, as espécies podem não poder sobreviver. A maioria das plantas, anfíbios e répteis, como orquídeas, sapos e lagartos não podem se mover rapidamente o suficiente para acompanhar estas mudanças climáticas.O investigador principal, o Prof. Rachel Warren, do Centro Tyndall de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas da UEA, indicou:"A nossa pesquisa quantifica os benefícios de limitar o aquecimento global a 2°C para espécies em 35 das áreas mais ricas em vida selvagem do mundo. Estudámos 80 mil espécies de plantas, mamíferos, aves, répteis e anfíbios e descobrimos que 50% das espécies poderiam ser perdidas nessas áreas sem política climática. No entanto, se o aquecimento global for limitado a 2°C acima dos níveis pré-industriais, isso poderá ser reduzido para 25%. Limitar o aquecimento até 1,5°C não foi explorado, mas seria esperado proteger ainda mais animais selvagens".Em geral, a pesquisa mostra que a melhor maneira de proteger contra a perda de espécies é manter o aumento da temperatura global o mais baixo possível. É por isso que, no dia 24 de março, milhões de pessoas em todo o mundo se reunirão para a Hora do Planeta, para demonstrar o seu compromisso de proteger a biodiversidade e ser parte das conversas e soluções necessárias para construir um futuro saudável e sustentável - e para todos. A mobilização global provocada pela Hora do Planeta também envia uma mensagem clara às empresas e ao governo de que existe uma vontade global de mudar essa trajetória.

Angela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, recorda que “os nossos filhos poderão não vir a conhecer sítios como a Amazónia ou as ilhas Galápagos, que poderão ver metade das espécies que lá vivem dizimadas por mudanças climáticas criadas pelo homem. A base da vida na terra como a conhecemos, a biodiversidade que nos sustenta a todos, está a desaparecer. É importante que todos assumamos um compromisso com o nosso Planeta e façamos mudanças no nosso dia-a-dia que ajudarão a assegurar um futuro para todos - esta é a mensagem principal da Hora do Planeta em 2018”.

Loggerhead turtle, Mediterranean Sea

Cirali, Antalya Province, Turkey

Forest, Alonissos island, Greece

Giant panda in tree, Wolong Nature Reserve, China.



publicado por Carlos Gomes às 14:56
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Terça-feira, 13 de Março de 2018
GREEN PROJECT AWARDS 2018: CANDIDATURAS PARA O GPA’18 ARRANCAM HOJE

Encontram-se abertas a partir de hoje as candidaturas à 11ª edição dos Green Project Awards (GPA). Plataforma multissetorial dedicada ao reconhecimento das boas práticas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, o GPA é uma iniciativa promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, Quercus ANCN e GCI.

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Referência nacional da promoção do desenvolvimento sustentável em Portugal, o GPA conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, da Educação, do Mar, das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Ao fim de dez anos a premiar a sustentabilidade em Portugal, o GPA apresenta este ano categorias renovadas, prémios especiais e um novo ciclo de conferências de âmbito nacional.

Agricultura e Floresta, Iniciativa Jovem, Inovação e Economia Circular, Inovação Social e Mobilização, Mar, Turismo e Urbes são as categorias a concurso nesta edição do GPA. Serão também atribuídos na edição de 2018 quatro prémios especiais, nomeadamente, o Prémio GPA-EGF Inovação e Economia Circular a atribuir ao vencedor desta categoria,  o Prémio GPA-REN Florestas e Biodiversidade entregue entre todos os candidatos da categoria Agricultura e Floresta, o Prémio GPA-COTEC Indústria 4.0 e o Prémio GPA-ANI Born From Knowledge (BfK Award) que será atribuído a um dos finalistas de todas as categorias do GPA. No caso do BfK Award o projeto distinguido terá de ser “nascido do conhecimento” e resultar de atividades de investigação e desenvolvimento.

As candidaturas serão avaliadas pelo impacto do projeto, produto, iniciativa, aplicação ou serviço nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, económica e social. Podem concorrer ao GPA empresas, Organizações Não Governamentais, associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino e investigação, Administração Pública, Administração Local e cidadãos a título individual que apresentem projetos, produtos, serviços ou campanhas que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados ou disponibilizados em Portugal nos últimos três anos. O prazo limite de candidaturas é 31 de maio.

Desde 2008, a iniciativa já recebeu mais de 1200 candidaturas e distinguiu mais de 120 projetos, criando um movimento de desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil, incluindo os jovens, e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade.



publicado por Carlos Gomes às 09:56
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Sexta-feira, 9 de Março de 2018
OPERADORES DE GESTÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS UNEM-SE À CONTESTAÇÃO E DENÚNCIA DO CONTROLO DO MERCADO DOS PRIVADOS, PELOS MUNICÍPIOS

A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – eGAR – PODE CONSTITUIR UM MEIO DE CONDICIONAMENTO DO MERCADO DOS RESÍDUOS

A APOGER continua com um crescimento vertiginoso, com a adesão permanente de operadores de gestão de resíduos de todas as fileiras identificadas no mercado. A constituição da fileira dos Óleos Alimentares Usados foi concretizada no passado dia 2 de março, com a presença de gestores deste tipo de resíduos, de vários pontos do País, tendo a Associação assumido a defesa dos mesmos na contestação à obrigatoriedade de fazerem contratos com os municípios, a partir de dia 1 de abril de 2018, para poderem continuar a trabalhar nas suas empresas.

Juntam-se, assim, aos restantes operadores de gestão de resíduos, os Operadores de Gestão de Óleos Alimentares Usados, na contestação e denúncia do controlo do mercado dos privados, pelos municípios.

Apesar de atualmente existir a possibilidade de execução de uma eGAR, a eGAR 2, para os gestores e recolhedores de óleos alimentares usados – que permite que os operadores licenciados para a gestão deste tipo de resíduo, que sempre funcionaram de forma eficaz na recolha e tratamento desta fileira, funcionarem normalmente na sua vida quotidiana – , é pretensão do Estado português que esta situação passe a ser controlada pelos municípios. Uma vez mais à sombra de uma política de divisão estratégica territorial, que nunca foi aplicada por falta de capacidade de resposta dos municípios e que levou ao aparecimento de empresas privadas que fizeram um esforço de investimento na legalização das suas atividades neste setor, gerando emprego e impostos para o País.

A Presidente da APOGER, Quitéria Antão, destaca: ‘de repente, a eGAR transforma-se no motivo de ordem para condicionar e controlar o mercado, em atentado à livre concorrência, tal como o que se passa com as restantes fileiras. O Estado, financiado por todos nós, entra em força no setor privado. Qual o critério a utilizar pelos municípios na contratualização das empresas licenciadas, para a recolha de óleos alimentares usados de produtores cuja produção diária é inferior a 1.100 litros?’.

Quitéria Antão questiona: ‘De facto a produção doméstica contribui com 25% para o total dos OAU produzidos em Portugal. O que irá acontecer, com esta condicionante que o Estado pretende impor a partir do próximo dia 1 de abril, às redes de recolha privadas atuais, já calibradas e a funcionar? O óleo alimentar usado irá pelo cano abaixo, juntamente com a maioria das pequenas e médias empresas do setor e quem paga é a economia, o ambiente e a saúde pública.

Seguirá ainda hoje, para a Secretaria de Estado do Ambiente, a nossa proposta para a anulação da obrigatoriedade de os operadores licenciados, e a funcionar bem, contratualizarem com os municípios os serviços de recolha de OAU. Mantenha-se a eGAR2, que funciona bem e deixa respirar o mercado.

Incentivos ao investimento privado? Onde?’

A APOGER aguarda ainda resposta para as datas propostas ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, para uma reunião conjunta com a APA, de forma a verificar quais as possibilidades de negociação acerca da aplicação da eGAR, na compra a particulares, para proteger os operadores de gestão de resíduos na receção dos resíduos urbanos para os quais estão licenciados.

Segundo Quitéria Antão: ‘As empresas não aguentarão por muito mais tempo este “lobby” do Estado. O assunto é sério e será seriamente tratado pela APOGER.’



publicado por Carlos Gomes às 19:08
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2018
VERDES QUESTIONAM GOVERNO SOBRE APOIOS PARA LIMPEZA E REFLORESTAÇÃO DE TERRENOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre medidas de apoio à criação de novos parques ou ampliação da capacidade de parques já existentes para o armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas, provenientes de áreas atingidas pelos incêndios em 2017.

Pergunta:

Os incêndios de 2017 devastaram 442 418 ha de florestas, tendo metade desta área sido dizimada em poucas horas com os violentos incêndios de 15 e 16 de outubro que afetaram em particular a zona centro e norte do país.

Perante tal flagelo, que percorreu hectares de povoamentos florestais, no início de janeiro deste ano foram apresentadas medidas de apoio à criação de novos parques ou a ampliação da capacidade de parques já existentes para o armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas provenientes de áreas atingidas por estes incêndios em 2017.

Na ótica do governo, tais medidas visam, por um lado, garantir a retirada da madeira de pinho com elevado valor o mais rapidamente possível dos terrenos ardidos, tendo como destino sobretudo a serração e, por outro lado, atenuar os efeitos dos incêndios junto dos produtores florestais, garantindo um preço mínimo de aquisição da madeira.

Tais apoios foram estabelecidos em duas componentes: parques para madeira de serração e parques para madeira de trituração. No que se refere à madeira para serração, o governo concede um apoio financeiro de 4 €/tonelada aos produtores e 3€ / tonelada aos parqueadores de madeira de pinho para serração, desde que sejam respeitados os preços mínimos à produção, de 25 € a tonelada, ao alto na mata, e 46 € a tonelada à porta desses parques.

Atualmente, os preços do pinho para serração (e também os do pinho para triturar) pagos à produção são bastante inferiores, “em pé” (no povoamento) ou à entrada da fábrica. Existe assim um enorme diferencial entre o preço que é praticado, na ordem dos 10 € a tonelada e o preço estabelecido (os 25 e os 46 euros a tonelada de pinho para serração), o que quer dizer que a medida não vai ter efeitos práticos e significativos, nem servir deste modo os pequenos e médios produtores florestais afetados.

Por outro lado, estes parques de madeira “salvada” não incluem a madeira de eucalipto, prevendo-se um problema grave a médio e longo prazo, em termos de ordenamento florestal e em termos ambientais, por exemplo, com a proliferação de espécies invasoras, e com ocorrência de incêndios por períodos cada vez mais curtos, nestas áreas.

Os pequenos produtores florestais, face aos valores extremamente baixos pagos pela madeira ao alto (no povoamento) e à reduzida rentabilidade, estão a optar por deixarem as árvores nos terrenos, sem que se preveja o seu corte e a respetiva reflorestação destas áreas ardidas.

Este problema, que ganhou uma nova dimensão com os incêndios em 2017, é visível nas áreas que arderam nos últimos anos onde espécies infestantes, como as acácias, e de crescimento rápido como os eucaliptos, estão a regenerar e a reproduzir-se com bastante facilidade por não encontram grande competição de outras espécies.

Se não houver apoios para os pequenos produtores para tratar, limpar e gerir os terrenos que arderam e incentivos à reflorestação com espécies endógenas, as áreas ardidas tornar-se-ão um autêntico barril de pólvora pois muitas destas ficarão expostas à expansão e densificação do eucalipto, ou seja, tornar-se-ão uma autêntica selva com mais material combustível acentuando ainda mais o risco de incêndio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- No âmbito do apoio à criação de parques de armazenamento de madeira queimada pelos incêndios em 2017, quantos serão criados para madeira de serração e para madeira de trituração e qual será a sua localização?

2- Qual é o número de produtores estimados que irão ser apoiados com a medida de entrega de madeira para serração e trituração nos parques de armazenamento?

3 – Estão previstos apoios financeiros complementares para suportar os diferenciais entre os preços reais a praticar no escoamento da madeira pelas fábricas de serração ou de trituração e os preços definidos pelo Ministério ao “alto” na mata e à entrada dos parques?

4 – O governo prevê reformular a medida existente criando e gerindo, em colaboração com as autarquias e produtores florestais parques de receção e comercialização das madeiras “salvadas” dos incêndios, para permitir algum rendimento aos pequenos produtores florestais afetados e assegurar o escoamento, controlado, da madeira queimada?

5- Que medidas urgentes irá o governo implementar para apoiar a reflorestação e replantação, incluindo áreas comunitárias, no sentido de repor o material produtivo com prioridade para a floresta multifuncional?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 19:55
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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE RECEBE A APOGER

ENCONTRO ESTÁ AGENDADO PARA AMANHÃ, dia 9 de fevereiro, ÀS 10H30, NO MINISTÉRIO DO AMBIENTE

A APOGER – Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores – reúne amanhã, pelas 10h30, com o Secretário de Estado do Ambiente, com o objetivo de solicitar a alteração da e-GAR – Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos.

Uma audiência que a APOGER tem vindo a solicitar com carácter de urgência. Na ausência de resposta foi entretanto agendada para o próximo dia 15 de fevereiro, pelas 16h00, uma manifestação sob a forma de marcha lenta, em simultâneo na VCI do Porto e na 2ª Circular em Lisboa. Quitéria Antão, Presidente da APOGER, aguardará pelo resultado das conversações de amanhã para avaliar a eventual suspensão da marca lenta.

EMPRESÁRIOS QUEREM LÓGICA NA APLICAÇÃO DA EGARPRETENDEM RECECIONAR AS 42 FILEIRAS DE ORIGEM URBANA, UTILIZANDO UMA eGAR SEM QUE SEJA OBRIGATÓRIO O PRODUTOR PARTICULAR POSSUIR UM CAE ASSOCIADO A UMA ATIVIDADE ECONÓMICA.

A APOGER, Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores, comunicou em dezembro que se opõe veementemente à entrada da eGAR – Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos – na versão desenvolvida e em fase de aplicação transitória até 31 de dezembro de 2017.

Atualmente, em Portugal, existe um acervo importante de operadores de gestão de resíduos licenciados para rececionarem e valorizarem as fileiras de resíduos urbanos, papel, cartão, plásticos, metais e outros classificados na Lista Europeia de Resíduos. Constituem uma das mais importantes fontes de empregabilidade altamente qualificada, em zonas não urbanas do interior do País. Os operadores de gestão de resíduos são investidores privados, de capital intensivo, que funcionam como arrasto e desenvolvimento em setores da economia que lhe são periféricos, sendo consumidores intensivos de vários serviços e produtos, consultoria, combustíveis, equipamentos, entre outros muitíssimo importantes para o desenvolvimento macroeconómico do País.

A Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos – que o Governo impôs com carácter de obrigatoriedade desde o dia 1 de janeiro de 2018 – isenta os resíduos urbanos de obrigatoriedade de utilização de eGAR.

Os Operadores de Gestão de Resíduos que se licenciaram para receber as fileiras urbanas de resíduos, que pagaram as taxas de licenciamento respetivas, que investiram em instalações, equipamentos, mão-de-obra qualificada e que desenvolvem a sua atividade nas condições técnicas exigidas por lei, no ato de licenciamento, exigem receber os resíduos urbanos, classificados na Lista Europeia de Resíduos, EM REGIME SIMPLIFICADO, ISTO É, QUE SEJA CONSIDERADA A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE EGAR AOS PRODUTORES PARTICULARES, À SEMELHANÇA DO QUE SE PASSA COM OS VEÍCULOS EM FIM DE VIDA, SEM QUE OS MESMOS SEJAM OBRIGADOS A POSSUIR UM CAE DE ATIVIDADE ECONÓMICA.

APOGER ALERTA PARA AUMENTO BRUTAL DA ECONOMIA PARALELA, DAS ATIVIDADES ILEGAIS E DO ABANDONO DE RESÍDUOS NO AMBIENTE

Os municípios não possuem atualmente condições que permitam a recolha diferenciada de todas as fileiras de resíduos de origem urbana e equiparada e o impedimento, intrínseco, que a eGAR impõe à entrega destas fileiras, aos operadores de gestão de resíduos, originarão o abandono das mesmas no domínio público, com as respetivas consequências para o ambiente, promovendo ainda um incremento nas atividades ilegais, que a APOGER tem combatido desde sempre, com o consequente aumento da economia paralela e perda de contribuição fiscal. Afetarão ainda, de forma brutal, a atividade dos operadores de gestão de resíduos licenciados.

SOBRE A APOGER

APOGER, Associação Portuguesa dos Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores nasceu com o objetivo de apoiar, unir e dar a conhecer à sociedade portuguesa em geral, todos os empresários da área da gestão dos resíduos e reciclagem, todas as suas potencialidades, tanto em termos do desenvolvimento económico do país, gerando riqueza e criando emprego, como em termos ambientais contribuindo de forma definitiva para a preservação ambiental.

Constituída em 2009, por 12 empresas de operadores de gestão de resíduos, sofreu um crescimento exponencial, constitui uma referência a nível nacional na defesa do setor de operações de gestão de resíduos, tendo apoiado desde sempre o combate ao furto dos metais e das atividades ilegais, juntamente com o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança. É membro da Federação Europeia de Reciclagem e acompanha de perto toda a legislação europeia que regulamenta o setor, tendo sempre defendido as pequenas e médias empresas em todas as intervenções que fez junto do Ministério do Ambiente.

As cerca de 200 empresas associadas da APOGER – que em 2016 faturaram cerca de mil milhões de euros. – têm desenvolvido um enorme esforço de investimento na criação de infraestruturas e desenvolvimento tecnológico com o objetivo de cumprir a legislação comunitária, dá emprego direto e indireto a milhares de pessoas.

A ADESÃO À ASSOCIAÇÃO TEM SIDO MASSIVA POR PARTE DOS OPERADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS LICENCIADOS, O QUE PROVA A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O DEFENDIDO, PELA APOGER, RELATIVAMENTE À EGAR- GUIA ELETRÓNICA DE ACOMPANHAMENTO DOS RESÍDUOS.



publicado por Carlos Gomes às 15:12
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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018
PAN COMBATE CO2

PAN defende que as faturas de combustível devem informar sobre as emissões de CO2

  • Tornar mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis
  • Iniciativa pretende proteger os direitos do consumidor à informação
  • Disponibilização da informação relativa às emissões médias de CO2 por litro de gasóleo e gasolina consumido
  • Mais de 75% das deslocações urbanas realizam-se em veículos privados com um ocupante

O PAN, Pessoas- Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende tornar mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores implementando aobrigatoriedade de disponibilização da informação relativa às emissões médias de CO2 por litro de gasóleo e gasolina consumido.

O artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa indica que “os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.” Os direitos do consumidor são amplamente protegidos pela legislação nacional e internacional, no entanto, persistem vários problemas identificados e profusamente debatidos no campo dos combustíveis, sendo a informação disponibilizada aos consumidores um deles.

O consumo de energias de origem fóssil provoca a extinção de reservas, dependência energética, dificuldade de abastecimento e contaminação ambiental, consubstanciando um dos agentes mais poluidores do planeta. O desenvolvimento social e económico proporcionou no plano global, um substancial aumento na capacidade de mobilidade das pessoas. Este crescimento representa uma das causas da dependência atual dos derivados de petróleo e, consequentemente, da manifestação de graves problemas de contaminação ambiental.

Mais de 75% das deslocações urbanas realizam-se em veículos privados, apenas com um ocupante, sendo que o índice médio de ocupação é de 1,2 pessoas por veículo. O processo de combustão nos motores gera emissões poluentes que apresentam efeitos nocivos no ser humano e no meio ambiente. Estes efeitos acentuam-se principalmente nos núcleos urbanos, devido à elevada concentração de veículos. Nas cidades, o automóvel representa a principal fonte de poluição e um dos maiores responsáveis pela emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa, sendo que são inevitáveis as consequentes emissões de CO2 aquando do recurso aos combustíveis fósseis enquanto fonte energética.

“Consideramos que estes motivos associados a todas as demandas, locais e globais, para uma forte consciencialização e intervenção acerca das consequências das alterações climáticas que se fazem sentir cada vez mais no nosso quotidiano, são suficientes para justificar a obrigatoriedade da disponibilização aos consumidores, pelos comercializadores, da informação relativa às emissões de CO2 médias por litro de gasóleo ou gasolina consumidos de forma transparente e não discriminatória”, conclui André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:30
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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER ROTULAGEM DE ALIMENTOS MAIS PERCEPTÍVEL

Rotulagem de alimentos: PEV quer informação mais percetível sobre declaração nutricional e entrega Projeto no Parlamento

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a rotulagem de alimentos.

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O PEV, que tem apresentado iniciativas relativas à importância das questões alimentares e da promoção da saúde, vem agora recomendar ao Governo, com este Projeto de Resolução, que se avalie e defina a implementação de um esquema percetível complementar à declaração nutricional e que, nessa avaliação, se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.

Os Verdes pretendem ainda que se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da tabela nutricional que consta do rótulo dos alimentos, para garantia de escolhas alimentares mais informadas.

Projeto de Resolução nº      /XIII/3ª

Sobre a rotulagem de alimentos

Numerosos estudos epidemiológicos, estudos que correlacionaram hábitos alimentares com uma população específica, e também investigações laboratoriais concluíram que há um nexo de causalidade entre as dietas alimentares e doenças crónicas não transmissíveis. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, e a título de exemplo, a obesidade e a diabetes mellitus são potenciadas pelo consumo excessivo de gorduras e açúcar, enquanto o abuso de sal e de gordura saturada propicia o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. Por outro lado, uma dieta rica em fibras é preventiva da generalidade destas doenças e o cálcio pode contribuir para prevenir a osteoporose. São alguns exemplos que demonstram que o consumo excessivo de determinados nutrientes, bem como a carência de outros, constitui um risco ao nível de certas doenças crónicas.

A maior ou menor sujeição ao risco relaciona-se em grande medida com as escolhas alimentares do consumidor e, para o efeito, é preciso garantir o seu acesso ao conhecimento sobre o teor nutricional dos géneros alimentícios. A rotulagem dos alimentos assume um papel muito relevante na garantia de escolhas informadas por parte dos cidadãos. Convencer, portanto, os consumidores a ler os rótulos (e dentro destes a declaração nutricional) dos produtos alimentares é um imperativo. Para o efeito, é determinante que os saibam interpretar.

A declaração nutricional é um dos elementos de informação sobre o género alimentício que tem obrigatoriamente que constar da rotulagem, contendo forçosamente menção sobre o valor energético e a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Importa, entretanto, ter em devida conta que a declaração nutricional, normalmente apresentada em tabela, é dirigida ao consumidor final e não a qualquer especialista, técnico ou operador do setor alimentar. É por isso que as informações fornecidas nessa declaração deveriam ser claras.  A perceção evidente da dificuldade de leitura e interpretação dos rótulos já levou a que fossem dados passos para facilitar a compreensão, pelo consumidor final, dessa informação nutricional, tais como a criação da obrigatoriedade de se usar o termo «sal» e não «sódio», ou a imposição de expressar os nutrientes por quantidade não variável (por 100g ou 100ml, mesmo que complementada com outras quantidades variáveis, como a porção).

Todavia, é uma evidência que muitos consumidores não conseguem interpretar facilmente a informação contida na declaração nutricional tal como está definida, designadamente por a considerarem demasiado técnica, e, portanto, uma boa parte da população acaba por não ’fazer bom proveito’ dos rótulos dos alimentos, estando consequentemente criada uma barreira à informação nutricional ao consumidor.

Para ultrapassar essa dificuldade, com o objetivo de simplificar e clarificar a informação dada ao consumidor, já foram criados vários esquemas simplificados de informação nutricional, como:

  • o semáforo nutricional
  • o guiding stars
  • as bandeiras unicolores

O semáforo nutricional usa um sistema de cores para informar fundamentalmente sobre se os teores de gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de certo alimento são altos (vermelho), médios (âmbar) ou baixos (verde). De referir, que o semáforo nutricional é usado em Portugal nos produtos da marca da rede de hipermercados Continente.

O guiding stars, inspirado no método de avaliação hoteleira, não discrimina os nutrientes e faz globalmente uma avaliação nutricional do produto, em função dos critérios oficiais de saúde – se tiver uma estrela o produto é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é o melhor.

As bandeiras unicolores (regra geral azuis) têm fundamentalmente o objetivo de indicar com clareza a percentagem que uma porção de um certo produto alimentar representa no âmbito dos valores diários de referência para consumo.

A estes sistemas ou esquemas, aqui exemplificados, são reconhecidas vantagens e desvantagens. Todos visam simplificar a complexidade que a declaração nutricional (apresentada no rótulo do produto sob a forma de tabela) encerra em si. Ao semáforo nutricional costuma-se apontar a desvantagem de os consumidores tenderem a contar o número de cores verdes e de cores vermelhas, concluindo que se tem mais verdes é porque é um produto bom. Ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer tipo de informação. Às bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de ser difícil ao consumidor compreender exatamente o que é aquela porção indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário.

Uma coisa é certa: existem vantagens em simplificar e apresentar de forma clara alguma informação nutricional sobre os produtos alimentares, que os consumidores possam percecionar com rapidez e facilidade, de modo a poderem fazer escolhas mais informadas.

Porém, esse facto não deve levar a descurar a importância de gerar e generalizar a literacia relativa à leitura das tabelas nutricionais. A larguíssima maioria dos estudantes em Portugal lembra-se de ter visualizado e interpretado por diversas vezes, na escola, a pirâmide alimentar, conseguindo, com facilidade, descrever que tipo de produtos se devem consumir mais e quais os que se devem evitar para garantir uma dieta diária equilibrada. Contudo, se questionarmos um conjunto alargado de estudantes do 12º ano, ou seja, em final do ciclo do ensino obrigatório, verificamos que nunca se lembram de ter aprendido, na escola, a ler e a interpretar a tabela ou declaração nutricional. Ora, neste caso algo está mal.

Uma última nota, para referir que os Verdes consideram que Portugal não deve ficar refém dos adiamentos constantes que, ao nível da União Europeia, se vai verificando a propósito de uma decisão sobre a forma de esquematizar ou simplificar a informação prestada na declaração nutricional.

Assim, e tendo em conta o que atrás ficou referido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

  1. Avalie e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementarà declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a informação mais relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados.
  2. Nessa avaliação se tenha em conta experiências já praticadas em Portugal e que se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.
  3. Se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da declaração/tabela nutricional, que consta obrigatoriamente do rótulo dos alimentos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2018

Os Deputados

Heloísa Apolónia                   José Luís Ferreira



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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
PAN QUER REDUZIR CONSUMO DE PLÁSTICO

PAN aguarda resposta de Al Gore numa ação de comunicação para reduzir a dependência do plástico

  • #AlGoreReplytoPAN é mote/hashtag da campanha que se pretende viral
  • Unir vozes para alterar os padrões de consumo e reduzir a produção e o consumo de plástico
  • Estimular uma resposta institucional por parte daquele que já foi candidato à presidência dos Estados Unidos em 2000 e Prémio Nobel da Paz
  • Al Gore é cidadão nº 1 das Ilhas de Lixo do Oceano Pacífico numa iniciativa global de alerta para este problema

O Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, acaba de contactar Albert Arnold "Al" Gore no sentido de o envolver, enquanto cidadão nº 1 das Ilhas de Lixo do Oceano Pacífico – amontoado de lixo que já é sete vezes maior do que todo o território português – numa campanha de comunicação do PAN para alertar para as preocupações da comunidade científica, associações não-governamentais de ambiente e comunidade europeia no sentido de se reduzir a dependência do plástico em Portugal.

Al gore Plastic

Para além da ação parlamentar com a apresentação de propostas legislativas nesta matéria, a iniciativa, que se pretende viral, estará presente nas redes sociais Facebook, Twiiter e Instagram com o mote #AlGoreReplytoPAN e pretende mobilizar a opinião pública e os decisores para combater a quantidade absurda de plástico usado em Portugal e que contribui para aumentar a pegada ecológica do nosso país.

O objetivo é unir a voz do PAN às vozes nacionais e internacionais que defendem a necessidade de dar passos consistentes no sentido de alterar os padrões de consumo e de reduzir drasticamente a produção e o consumo de plástico, tendo sempre em vista o princípio da utilização criteriosa dos recursos naturais.

O mote da campanha passa por estimular uma resposta institucional por parte daquele que já foi candidato à presidência dos Estados Unidos em 2000 e Prémio Nobel da Paz – “Al Gore, responda ao PAN” –, atraindo atenção nacional e internacional para este problema, que é real e não está tão distante como se pode pensar, visto que se espera que em 2050 a quantidade de plástico nos oceanos seja maior do que a quantidade de peixe.

O PAN leva a debate esta 6ª feira (2 de fevereiro) no Parlamento a limitação de utilização de louça descartável em plástico em vários serviços do setor da restauração, naquele que é apenas um dos primeiros passos numa área de intervenção que exige uma coordenação social, política e económica musculada e mais abrangente.

Capturarpan



publicado por Carlos Gomes às 15:21
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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
PAN NÃO QUER LOUÇA DESCARTÁVEL NOS RESTAURANTES

PAN quer fim da utilização de louça descartável de plástico em alguns setores da restauração

  • Inclui todos os utensílios utilizados apenas uma vez no consumo de refeições, nomeadamente pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas e palhetas de café
  • As refeições e bebidas que se destinem ao consumo no próprio estabelecimento ou áreas afetas devem ser servidas em louça reutilizável
  • Take-aways, meios hospitalares fora das cantinas e bares e meios de transporte aéreo ou ferroviário são exceções por questões de segurança e de operacionalidade
  • Os operadores dispõem de período de um ano para se adaptarem às disposições da lei
  • O PAN defende também a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima 6ª feira, dia 2 de fevereiro, dois projetos de lei que pretendem materializar aquelas que são as preocupações da comunidade científica, associações não-governamentais de ambiente e comunidade europeia no sentido de se reduzir a dependência do plástico.

 ão necessários passos consistentes no sentido de alterar os padrões de consumo e de reduzir drasticamente a produção e o consumo de plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade intergeracional, bem como da utilização criteriosa dos recursos naturais.

Valores médios dos últimos anos indicam que apenas 30% do lixo produzido em Portugal é reciclado, sendo o restante incinerado ou aterrado, com as enormes implicações ambientais que acarreta. Várias empresas e profissionais especializados têm vindo alertar publicamente para a impossibilidade de Portugal cumprir as metas de 2020 de forma generalizada, uma vez que a produção de resíduos tem vindo a aumentar. Não será possível reduzir a deposição de resíduos em aterro dos 45% alcançados em 2015 para os 35% em 2020, sendo que o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2014-2020 tem por meta reciclar 50% dos resíduos com potencial para serem reciclados, quando em 2015 apenas 36% foram reciclados.

Segundo a Comissão Europeia, na União Europeia entram anualmente no oceano entre 150 000 a 500 000 toneladas de plástico. Estes resíduos acabam por se acumular em zonas vulneráveis tais como o Mar Mediterrâneo ou o Oceano Ártico. Esta situação tem-se agravado com o aumento da utilização de descartáveis que, sendo de utilização única, vão imediatamente para o lixo. Isto acontece com os copos de plástico, palhinhas, talheres de plástico, em suma, utensílios práticos e de baixo custo, que claramente não refletem o valor das externalidades que produzem. Segundo dados divulgados pela Quercus ANCN, anualmente em Portugal utilizam-se em média 721 milhões de garrafas de plástico, 259 milhões de copos de café, 1 milhar de milhões de palhinhas e 40 milhões de embalagens de fast food.

O projeto de lei que determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração inclui todos os utensílios utilizados apenas uma vez no consumo de refeições, nomeadamente pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas de café, e prevê que as refeições e bebidas que se destinem ao consumo no próprio estabelecimento ou áreas afetas – o que se aplica a restaurantes, bares, cantinas, discotecas ou festivais –, devam ser sempre servidas em louça reutilizável. Por questões de segurança e de operacionalidade, exceciona-se e admite-se a utilização de louça descartável em plástico nas situações em que o consumo de alimentos ou bebidas não ocorra no estabelecimento comercial (take-away), em meio hospitalar que ocorra fora das cantinas e bares (acamados) ou quando se verifica em meios de transporte aéreo ou ferroviário. Os operadores dispõem do período de um ano para se adaptarem às disposições da lei. A infração constitui contraordenação ambiental muito grave.

A segunda iniciativa legislativa do PAN defende também a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos. Para além de os plásticos descartados para os oceanos se transformarem em pequenas partículas de plástico quando se deterioram – sem nunca desaparecer completamente e transformando-se num perigo para a saúde humana e para o ambiente ao servir de alimento aos peixes, que por sua vez acabam por entrar na cadeia alimentar humana –  os microplásticos são utilizados ativamente pelas indústrias de bens de consumo, que integram nos seus produtos estas partículas plásticas inferiores a 5 milímetros que têm comprovados efeitos perversos na sociedade: quanto mais se estuda a matéria, mais gravoso é o cenário de contaminação que estes representam.

O combate aos microplásticos utilizados pelas empresas de detergentes e cosméticos tem-se alargado em países como o Reino Unido, a Holanda, a Áustria, a Bélgica e a Suécia, o que reforça que estas medidas protegerão não só os consumidores como o ambiente e o meio aquático. Já no seio da União Europeia, no início deste ano a Comissão lançou a Primeira Estratégia Europeia para os Plásticos, que ditará uma ação conjunta, mas também individual, para combater e erradicar a poluição gerada pelo macro, meso ou micro-lixo plástico. A mesma Comissão, em 2016, avançou com um reforço dos critérios para produtos que adotem a EcoLabel, considerando entre outras melhorias, que produtos com microplásticos fossem excluídos da seleção para uso deste eco rótulo.

“A limitação de utilização de louça descartável em plástico em alguns serviços do setor da restauração e a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos são apenas primeiros passos numa área de intervenção que exige uma coordenação social, política e económica musculada e mais abrangente”, defende André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 00:17
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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018
GNR DIVULGA LINHA DE EMERGÊNCIA DE COMBATE À VESPA ASIÁTICA

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publicado por Carlos Gomes às 20:36
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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
SINTRA: NAS MERCÊS CONTINUA A VENDER-SE PEIXE JUNTO AOS ESGOTOS DA RIBEIRA DA LAGE

Apesar de oficialmente desativado o antigo mercado das Mercês, junto á Ribeira da Lage, continua-se ali a vender o peixe sem observância das mínimas condições de higiéne.

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Mesmo ao lado, os esgotos lançam para a ribeira toda a espécie de imundície e o local encontra-se infestado de insectos, roedores e outras pragas.

A requalificação tarda, as bancas não são demolidas e alguns vendedores, aproveitando a indiferença das entidades responsáveis, continuam a fazer a sua venda de peixe naquele espaço degradado e sujo que, pelos vistos, continua a ter consumidores que não se importam da falta de condições de higiéne… desconhecendo-se se tais produtos alimentares vão ser servidos nomeadamente a crianças!

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publicado por Carlos Gomes às 09:29
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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
PAN GARANTE EXTENSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A MOTOCICLOS ELÉTRICOS

Orçamento do Estado 2018

  • O incentivo referente à compra de carros elétricos vai ser estendido aos motociclos elétricos
  • Incentivo à mobilidade elétrica e à diminuição da dependência do país de combustíveis fósseis
  • São necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática
  • Promove o incentivo à aquisição de motociclos elétricos

A proposta do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 no sentido da extensão do incentivo concedido ao carro elétrico a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos foi acolhida pelo governo.

O PAN considera que o incentivo referente à compra de carros elétricos (2.250€) deve ser estendido aos motociclos, através do Fundo Ambiental, uma vez que as dificuldades impostas pelo trânsito presente nos meios urbanos tem levado muitas pessoas a optarem pelo recurso a motociclos em detrimento dos carros. Existe em simultâneo uma crescente e diversificada oferta de motociclos elétricos bastante fiáveis, económicos e ambientalmente sustentáveis. Esta medida dá continuidade a um forte compromisso do PAN com o programa de incentivo à mobilidade elétrica. Em paralelo, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, deixou em aberto a possibilidade de se negociar no futuro a inclusão de bicicletas elétricas que neste pacote não estão contempladas.

Por proposta do PAN no orçamento do ano passado o governo comprometeu-se a uma renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado, através da aquisição de veículos elétricos e com a meta de integrar 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019.  

O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a relevantes questões que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a desmesurada dependência energética dos combustíveis fósseis. Portugal consumiu combustíveis fósseis equivalentes a mais de 700 milhões de toneladas de petróleo para sustentar o seu desenvolvimento nos últimos 125 anos.

Atualmente estamos a queimar para mover os carros, produzir eletricidade, alimentar indústrias e abastecer habitações, cerca de 16 milhões de toneladas de petróleo, carvão e gás natural por ano, sendo assim essencial diminuir a dependência do país no que respeita aos combustíveis fósseis. Este cenário gera um observável crescimento do uso de veículos elétricos, podendo vislumbrar-se uma tendência de massificação do mesmo que deve ser estimulada e apoiada pelo Estado.

É necessário um compromisso nesta área que vá para além da legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática e é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis.

Se Portugal está efetivamente determinado em promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável, combatendo as alterações climáticas e diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cabe ao Estado também dar o exemplo e mostrar orientações claras nesse sentido.



publicado por Carlos Gomes às 19:44
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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA DUAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO AMBIENTE E AO BEM-ESTAR ANIMAL

Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa

PAN Lisboa quer Plano de Ação para as Alterações Climáticas e um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal

O Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) apresenta esta terça-feira, dia 21 de novembro, duas recomendações, uma na área da mitigação das Alterações Climáticas e outra na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal.

Embora o tema das Alterações Climáticas tenha ganho maior visibilidade no nosso país devido à referência cada vez mais usual nos discursos políticos e nos meios de comunicação, esta não tem sido uma temática consensual e são poucas as soluções apresentadas a nível nacional e municipal.

Em 2016, a AML aprovou a Estratégia Municipal para as Alterações Climáticas. O PAN defende agora que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve colocar em prática esta estratégia, implementando e aplicando a curto prazo um Plano de Ação para a Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas, o qual deverá passar a ser uma ferramenta transversal a todas as decisões do município.

O partido quer que a CML proceda à revisão e adaptação dos planos e outros instrumentos de gestão territorial vigentes, nomeadamente do Plano Diretor Municipal, dos planos de urbanização e dos planos de pormenor e regulamentos, a fim de permitir uma integração coerente das medidas de mitigação e adaptação e garantir a sua implementação de modo mais eficaz e eficiente, focando-se ainda em programas de capacitação das equipas técnicas da autarquia e em campanhas de sensibilização para os munícipes.

Na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal, os Deputados Municipais Inês de Sousa Real e Miguel Santos irão defender amanhã a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, de modo que o município possa assumir e concretizar o compromisso de possuir um Regulamento Municipal em vigor até ao final do ano de 2018.

Desde 2013 têm sido desenvolvidas diligências de colaboração entre o Grupo Municipal do PAN e a CML no sentido de trazer melhorias para o bem-estar dos animais no Concelho de Lisboa. Com a eleição de mais uma deputada municipal nestas Eleições Autárquicas 2017, o partido quer aprofundar este trabalho, seguindo a já conhecida lógica de trabalho do partido para a definição de políticas integradas nas várias áreas de trabalho municipal.



publicado por Carlos Gomes às 18:16
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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
PAN DENUNCIA CRIME AMBIENTAL NO RIO TEJO

PAN denuncia ao Ministério Público crime de poluição provocada por indústrias no Tejo e pede suspensão da atividade

  • Suspensão da atividade das indústrias pela prática de crime ambiental
  • Existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa
  • A legislação portuguesa prevê que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas
  • Populações lesadas direta e indiretamente perante a indiferença do Ministério do Ambiente

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que tem dado origem a denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios como Gavião, Nisa, Abrantes e Mação, tal como por parte de cidadãos com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, denuncia hoje ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias no Tejo.

O PAN pede a suspensão da atividade destas indústrias porque estão reiteradamente a colocar em causa os valores ambientais e a saúde pública. E existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles.

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias e de quem lhes permite e facilita a atividade de um relevante recurso hídrico fundamental para o desenvolvimento sustentável destas regiões e do país.

As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: pesca, agricultura, pecuária, gastronomia, turismo.

“O PAN entende que está a fazer aquilo que o Ministério do Ambiente já deveria ter feito há muito tempo: solicitar a suspensão das atividades poluidoras. Estamos perante um crime ambiental grave que está a levar à ruína do Rio Tejo”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:49
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017
PAN ACUSA GOVERNO DE PREFERIR O SECTOR DA CAÇA EM DETRIMENTO DA VIDA SELVAGEM

Proibição de caça nas zonas afetadas pelos incêndios

PAN acusa Governo de não defender a vida selvagem para proteger o sector da caça

  • A proibição de caça apenas em áreas ardidas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente
  • Os animais sobreviventes procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos
  • Governo continua a permitir a caça a espécies migratórias inclusivamente às que estão desaparecer a um ritmo galopante
  • São privilegiados os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas

Numa reação às portarias que limitam e restringem a caça nas zonas ardidas e que proíbem a caça nos 96 concelhos do país afetados pelos incêndios, em áreas superiores a 1000 hectares e até 31 de Maio de 2018, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, afirma que as medidas adotadas pelo governo são manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade.

Nestes casos de ocorrência de incêndios de grandes dimensões e violência, importa estabelecer no calendário venatório uma norma transitória excecional adequada a salvaguardar a sobrevivência das espécies e adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

A proibição de caça apenas em áreas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente para retirar a enorme pressão sobre os animais sobreviventes que procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos. Por este motivo o PAN deu entrada de uma iniciativa que visa suspender a caça em todo o território nacional acima do rio Tejo por um período de dois anos.

Nas referidas portarias pode ler-se que a caça às aves migratórias como a rola-comum será restrita a dois dias por semana por semana, cabendo a cada associação de caçadores a escolha desses dias em que irão caçar as espécies migratórias.

É absolutamente incompreensível que o governo continue a permitir a caça a aves migratórias, nomeadamente num quadro em que muitas destas espécies se encontram bastante pressionadas, como é o caso da rola-comum que está a desaparecer a ritmo galopante em Portugal e na Europa. A situação da espécie no espaço europeu é dramática estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos, devendo inclusivamente, segundo a Quercus, ser incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas com o estatuto de “vulnerável”, o que representa um claro reconhecimento científico da ameaça de extinção que a rola brava enfrenta. Sobre este problema o PAN apresentou uma iniciativa para instituir um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola comum e do coelho bravo que também se encontra em situação semelhante. A proposta foi chumbada no dia 27/10/2017.

As referidas portarias preveem ainda que para o próximo ano as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos por estas restrições ficam isentas do pagamento de taxa anual em 2018.

O governo refere que esta medida se aplica às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória 2017/2018. O facto é que em todas as áreas do país, mesmo nas atingidas pelos fogos, continua a ser permitida a caça às espécies migratórias pelo que esta isenção só se justifica pelo facto do governo privilegiar os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas.

De referir ainda que a alimentação artificial às populações de animais selvagens sobreviventes dos incêndios como veados ou corços está a ser assegurada pela sociedade civil e organizações não-governamentais. Para o PAN o governo não está a assumir uma responsabilidade que é sua. Os esforços e os apoios financeiros que estão a ser dirigidos para a indústria da caça deveriam ser canalizados para proteger e preservar as espécies selvagens, cinegéticas ou não.



publicado por Carlos Gomes às 22:48
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PAN PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES POLUIDORAS NO RIO TEJO
  • Suspensão da licença e responsabilização penal das empresas infratoras
  • Denúncias sobre descargas ilegais continuam inconsequentes com a conivência do Ministério do Ambiente e a situação tem vindo a piorar drasticamente
  • Nunca houve atuação concreta e decisiva que impedisse esta calamidade
  • Prevê-se também avanço de providência cautelar para a suspensão da licença de atividade das empresas poluidoras

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de requerer com a máxima urgência ao Ministro do Ambiente a suspensão da atividade das empresas poluidoras nas zonas de Vila Velha de Rodão, Abrantes e Alhandra até que as mesmas tenham capacidade de laborar dentro dos requisitos legais e, especialmente, sem provocarem danos ambientais. O partido pede também que se apure da responsabilidade das mesmas e desencadeie os mecanismos penais e civis com vista à punição dos infratores e regeneração dos ecossistemas a custas destes. O PAN está ainda a analisar os pressupostos para avançar com uma providência cautelar que prevê a suspensão imediata da licença de atividade das empresas poluidoras caso o Ministério do Ambiente mantenha a postura permissiva que tem tido até agora.

“Em Portugal é mais fácil fechar uma discoteca do que retirar a licença a um poluidor. Este é um crime ambiental cuja repercussão tem um grande impacto na população e que consubstancia uma ofensa à integridade física das pessoas representando um sério risco para a saúde pública”, avança André Silva.

A situação de poluição do Rio Tejo na zona de Vila Velha de Rodão é conhecida desde 2009, ano em que se fizeram as primeiras denúncias por alegadamente se verificarem descargas ilegais no rio por parte de algumas indústrias que operam nas imediações. Desde 2015 houve novamente um reforço das denúncias, foram organizadas manifestações pela defesa do Tejo, foi entregue uma petição na assembleia da república, o atual Ministro do Ambiente esteve no local em 30 de Agosto, tendo afirmado que a situação iria mudar.

No entanto, em Novembro de 2017 a situação piorou drasticamente. Em 13 de Outubro houve uma ou várias descargas que provocaram a morte direta de milhares de peixes entre Vila Vela de Ródão e a barragem do Fratel. Já desde há algum tempo que, consequência da referida poluição, o Rio tem sofrido um processo de eutrofização, o que coloca em causa a qualidade da água a sobrevivência das espécies piscícolas, compromete a fauna e a flora circundantes, as atividades de lazer e a qualidade dos produtos agrícolas sujeitos à rega desta água poluída.

Para além disso, não se compreende como perante todo este cenário, foi possibilitado à empresa Celtejo aumentou da sua produção a níveis para os quais não tinha capacidade de tratamento, antes de ter concluído a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais, a qual alegadamente resolveria o problema.

Segundo o já referido movimento, “foram efetuadas análises no rio Tejo junto à barragem do Fratel e à barragem do Cabril no rio Zêzere constatando-se que os níveis de oxigénio na água à superfície (oxigénio dissolvido) no rio Tejo na barragem do Fratel eram 100 vezes inferiores aos níveis medidos no rio Zêzere em Cabril. O oxigénio era tão baixo no rio Tejo que os peixes ou aprendem a respirar fora de água ou morrem. Esta é a realidade deste rio.”

“Estamos perante uma verdadeira catástrofe ambiental que tem ocorrido com a conivência dos vários Ministros do Ambiente, já que desde 2009 nunca houve uma atuação concreta e decisiva que impedisse as descargas sucessivas naquele que é o principal Rio da Península Ibérica, fundamental para a manutenção dos ecossistemas, abeberamento dos animais, utilização na agricultura, etc”, defende André Silva, Porta-voz e Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 21:35
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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017
GOVERNO ESPANHOL DEVE RESPONDER NA ONU PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ARMAZÉM DE RESÍDUOS NUCLEARES EM ALMARAZ E O PROLONGAMENTO DE VIDA ÚTIL DA CENTRAL NUCLEAR DE GAROÑA

Denúncia PAN sobre Centrais Nucleares de Almaraz e de Garoña. Governo Espanhol deve responder às Nações Unidas até 30 de Outubro

No seguimento das denúncias apresentadas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz e sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, o Comité pediu informações ao governo espanhol, sobre ambas as centrais, até dia 30 de Outubro.

O comité sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço -Convenção de Espoo – pede as seguintes informações adicionais ao governo espanhol:

Sobre Almaraz: 1) A planta, localização, parâmetros técnicos e atual ponto de situação sobre o armazém de resíduos nucleares; 2) O processo e resultados do estudo de impacto ambiental transfronteiriço levado a cabo por Espanha no planeamento desta atividade. 

Relativamente a Garoña: 3) Estado de operacionalidade da central; 4) Os planos e passos seguintes do governo para a mesma.

De recordar que o Governo espanhol aprovou em Agosto o encerramento definitivo da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña. Porém não só o processo de desmantelamento, como o tratamento e condicionamento dos resíduos nucleares que daí decorrem, ainda suscitam muitas dúvidas técnicas e científicas. No que concerne a Central Nuclear de Almaraz ainda existem graves riscos e conflitos de interesses acerca da construção do armazém de resíduos nucleares no local desta central, que se situa a apenas a 100 kms da fronteira portuguesa.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.



publicado por Carlos Gomes às 14:41
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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
PAN REALIZA ACÇÃO DE CAMPANHA

Acção de rua: limpeza da praia de São Julião

Os candidatos do PAN à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal, Cristina Rodrigues e Bernardo Ramos, respectivamente, convidam todos os Sintrenses a juntarem-se a esta acção de rua que visa a limpeza da praia de São Julião.

Fotografia Mural Plástico

Esta iniciativa está agendada para o dia 17 de Setembro, Domingo, e começa às 9 horas e termina às 12:30 horas, em conjunto com o PAN Mafra.

A promoção deacções práticas de limpeza do areal das praias do concelho, permite sensibilizar os banhistas presentes, assim como outros cidadãos, para a problemática do lixo marinho. Recolher, registar e monitorizar o lixo encontrado no areal permite-nos obter informação útil sobre as quantidades e tipos de lixo recolhidos.

“A sensibilização é a melhor forma de educar e alertar as pessoas face a um problema. Neste caso, é importante sensibilizar para a importância de mantermos as praias limpas todo o ano e não só na época balnear, bem como tomar medidas para evitar que certos resíduos como é o caso dos plásticos sequer cheguem a este destino.” – afirmou Cristina Rodrigues, candidata do PAN à Câmara Municipal.

“A quantidade e a variedade de lixo recolhido nas praias todos os anos é arrepiante. Continua a existir um sério problema de cidadania que prejudica não só o nosso planeta como põe em causa a saúde pública.” – acrescentou Bernardo Ramos, candidato do PAN à Assembleia Municipal.

Esta já é uma preocupação assumida pela candidatura do PAN a Sintra, visto que já fez um mural no Cacém com uma mensagem de alerta sobre este tema: “Menos plástico na terra, mais vida no mar”.



publicado por Carlos Gomes às 13:59
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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017
PEOPLE4SOIL ÚLTIMA CHAMADA - TEMOS UMA SEMANA PARA CONSEGUIR UMA LEGISLAÇÃO AMIGA DOS SOLOS

UM MILHÃO DE ASSINATURAS PELA PROTEÇÃO DOS SOLOS

Obter um milhão de assinaturas para parar a ocupação e degradação do solo, é o objetivo da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE)

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"People4Soil", que foi lançada em Setembro do ano passado e que termina no próximo dia 12 de Setembro.

O Porquê de uma legislação que proteja os solos europeus? É evidente a falta de políticas europeias e regulamentos nacionais que garantam uma proteção adequada dos solos. É também evidente o fracasso das instituições europeias na adopção e implementação de uma verdadeira política de solos, que dê garantias da proteção dos solos para as gerações vindouras.

Temos uma semana. Podemos, com as nossas assinaturas, ser capazes de trazer o solo de volta à agenda política europeia!

QUAL A IMPORTÂNCIA DO SOLO?

Construção, impermeabilização, erosão, diminuição do teor de matéria orgânica, perda de biodiversidade e contaminação estão a afetar a quantidade e qualidade do solo disponível para a sobrevivência humana.

O solo é alimento. A construção e a impermeabilização das terras na Europa são a maior ameaça para os solos férteis.

Todos os anos 1000 km2 de solo arável são cobertos por superfícies de betão e asfalto, o equivalente a cerca de 300 campos de futebol por dia.

O falhanço das instituições da UE na produção de regulamentos para a proteção e conservação dos solos é uma contradição muito embaraçosa para a União Europeia que, desde a sua fundação, prossegue o objetivo de promover e assegurar a segurança e soberania alimentares.

Hoje, milhões de hectares cultivados fora da Europa são explorados sob a forma de agricultura intensiva industrial para fornecer alimentos e forragem para o mercado europeu, muitas vezes com impactos ambientais e sociais profundos nas comunidades de agricultores locais.

O solo é o berço da biodiversidade terrestre. Além de fornecer um habitat para a biodiversidade abaixo do solo, é essencial para a sobrevivência da maioria das espécies à superfície acima do solo.

Hoje, a utilização dos solos para agricultura intensiva é uma das principais ameaças para os habitats e as espécies europeias, e estima-se que quase um terço da paisagem da Europa se encontre altamente fragmentada por edifícios e infra-estruturas.

O solo é saúde. A poluição do solo pode afetar fortemente a saúde humana, por via da contaminação dos alimentos que comemos e da água que bebemos.

Em toda a Europa quase 250.000 locais têm o solo contaminado e, apesar disso, a UE não tem qualquer programa de recuperação coerente e não tem regulamentação comum para evitar a poluição dos solos.

O solo é o nosso futuro. O solo é um elemento-chave do sistema climático, uma vez que capta enormes quantidades de carbono.

Os solos europeus contêm uma quantidade de carbono equivalente ao CO2 emitido pelos transportes, aquecimento, indústria e setor energético da Europa nos próximos 40 anos.

Solos saudáveis desempenham muitas funções essenciais na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, como inundações, ondas de calor e secas.

QUE DIFERENÇA PODE FAZER UMA ASSINATURA?

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), ferramenta de cidadania criada pelo Tratado de Lisboa, é um pedido formal à Comissão Europeia de legislar (neste caso em matéria de proteção do solo) reunidas, pelo menos, um milhão de assinaturas, por quotas em diferentes Estados Membros da UE

Esta ECI tem de ser apoiada por pelo menos um milhão de cidadãos e cidadãs maiores de idade da UE, em pelo menos 7 Estados Membros da UE. Cabe a Portugal recolher pelo menos 15.750 assinaturas. Os interessados podem assinar a ICE através do site oficial da campanha www.people4soil.eu

A QUERCUS A.N.C.N. é a organização coordenadora em Portugal da ICE People4Soil. Outras organizações envolvidas na rede e comprometidas com esta campanha são a AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, a COPADONORDESTE - Cooperativa de produtores agrícolas, LPN - Liga para a Protecção da Natureza, OIKOS - cooperação e desenvolvimento, SPCS - Sociedade Portuguesa de Ciência do Solo e ASSOCIAÇÃO TRANSCUDANIA - Associação para a Valorização do Património Histórico e Natural do Concelho do Sabugal, LEIRAS DO CARVALHAL - Movimento de Intervenção Ambiental, Organização NETrural alimentação saudável, Rota do Guadiana ADI, PROJECTO 270, CooLabora, CASA RURAL, LABORATÓRIO DA PAISAGEM (Instituto de Investigação), CMIA - Centro de Monitorização e Investigação Ambiental, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SÁ DE MIRANDA, ORLADESIGN (Coletividade).



publicado por Carlos Gomes às 03:21
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Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017
PAN ESTÁ PREOCUPADO COM A GESTÃO DOS RESÍDUOS NUCLEARES

PAN valoriza encerramento de Garoña mas mantém preocupação com a gestão de resíduos nucleares

  • Governo espanhol decide encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña
  • Oportunidade para reforçar o compromisso com um modelo de transição assente em energias 100% limpas e renováveis
  • Preocupação ambiental com os resíduos gerados pelo desmantelamento
  • Denúncia do PAN apresentada à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa mantem-se até o início do desmantelamento da central

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, defende que a decisão do Governo espanhol de encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña, em Burgos, volta a colocar na agenda a urgência de continuar o programa de desmantelamento do parque nuclear Espanhol, nomeadamente com o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, a meros 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Porém o partido mantém profundas preocupações com o tratamento e condicionamento dos resíduos que advirão do desmantelamento destas centrais.

A decisão espanhola é um sinal positivo e de compromisso para a transição efetiva para uma rede energética 100% limpa e renovável que de forma gradual, mas célere, permita a substituição do parque nuclear que está envelhecido e vai continuar a apresentar fortes desafios de segurança.

“Acreditamos que este passo foi dado acima de tudo devido à pressão da sociedade civil e de organizações ambientais. Esperamos que o governo Português acompanhe esta vontade cívica manifestada também pela decisão política espanhola e reforce os esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz. Por parte do PAN não há trocas nem cedências. Almaraz deve seguir o mesmo caminho que Garoña e fechar portas”, reafirma Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN.

Esta decisão é uma importante oportunidade para garantir também uma transição económica na região pois com o descomissionamento/desmantelamento desta central, e tendo em conta a sua morosidade, de pelo menos duas décadas, e complexidade, faz com que exista uma janela temporal de adaptabilidade não só para os trabalhadores como para as empresas que atualmente dependem desta unidade industrial.

“É importante reafirmarmos que existe uma oportunidade económica com o desmantelamento destas centrais nucleares porém há que garantir que os resíduos que advém desta operação de décadas têm o tratamento e o condicionamento adequado. Pese embora ainda não haja soluções definitivas para o tratamento destes resíduos nucleares é fulcral garantirmos que o desmantelamento é feito com o maior zelo e segurança possível” afirma Francisco Guerreiro, dirigente do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña no parlamento. Foram inclusive apresentadas denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Ambas as denúncias serão mantidas até se dar início ao desmantelamento.



publicado por Carlos Gomes às 17:16
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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
SETÚBAL VERDE: O PROJETO DO PAN NA MARGEM NORTE DO SADO
  • PAN concorre à Câmara e à Assembleia Municipal e a duas freguesias (UF Azeitão e UF Setúbal)
  • O partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade
  • Lema de campanha recorda um dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no concelho de Setúbal. Luís Humberto Teixeira volta a ser o candidato do PAN à Câmara Municipal e Suzel Costa será a cabeça-de-lista à Assembleia Municipal. O partido apresenta ainda uma lista à União de Freguesias de Azeitão, liderada pelo veterinário Gonçalo da Graça Pereira, e outra à União de Freguesias de Setúbal, encabeçada pelo animador sociocultural Bruno Inácio.

Sob o lema “Temos um Projeto: Setúbal Verde”, o partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade.

“O nosso lema é inspirado num dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu: o Projeto Setúbal Verde. Pretendemos recuperar o espírito desses jovens ativistas que, nos anos 80, se atreveram a pensar Setúbal à luz de valores então pioneiros, como o desenvolvimento sustentável. Apesar da incompreensão de muitos face às suas ideias, eles persistiram, conscientes da importância daquilo que defendiam para um melhor futuro comum”, explica Luís Humberto Teixeira, candidato à Câmara Municipal de Setúbal, acrescentando que “a adoção de um paradigma ecológico e compassivo é cada vez mais urgente”.

Em nome da sustentabilidade, o PAN propõe medidas que visam um forte combate ao desperdício, seja de objetos, de comida, de energia, de talento humano ou de dinheiro, aprofundando as propostas lançadas pelo partido em 2013 na sua primeira candidatura autárquica ao concelho. Também defendemos a criação de corredores ecológicos e de uma rede de espaços de socialização ao ar livre nos muitos ambientes naturais de que dispomos no concelho, tornando-os facilmente acessíveis por via pedonal e/ou de bicicleta.

“Atualmente, fala-se muito na descarbonização da economia, mas pouco se faz. Para inverter essa situação, temos, por exemplo, de investir em transportes públicos movidos a energias renováveis e fomentar o seu uso. Ora, essa mudança de hábitos começa pela educação, motivo pelo qual o PAN propõe a criação em Setúbal dos serviços de transporte escolar TRIBO (para o ensino básico) e STRESS (para o secundário e superior)”, reforça Luís Humberto Teixeira.

A educação, aliás, terá de ser alvo de uma forte aposta, pois só é possível ter esperança no futuro se soubermos que as gerações seguintes vão cuidar do planeta melhor do que as atuais. Por isso, a candidatura propõe um Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e um fomento da educação emocional nas escolas, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a conhecer-se e a comunicar de forma não-violenta.

E se se vai dotar os jovens com ferramentas de conhecimento (inter)pessoal e cidadania, é preciso mostrar-lhes, na prática, que a opinião deles conta. Por esse motivo, o PAN defende um orçamento participativo e um orçamento participativo jovem, para que todos os cidadãos – independentemente de serem eleitores ou não – possam ter a capacidade e a liberdadede agir sobre a realidade do concelho. E porque o online faz hoje parte dessa realidade, é fulcral remodelar a presença da autarquia na Internet, até para que o concelho saia do 258.º lugar, entre 308, que ocupa no Índice de Transparência Municipal da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

compaixão defendida pelo PAN concretiza-se através de inúmeras propostas na área da protecção e bem-estar animal, pois esta é uma área em que, infelizmente, ainda há muito por fazer em Setúbal. Nesse sentido, o partido propõe, por exemplo, a adoção de um Regulamento Municipal que promova uma maior protecção e bem-estar não só dos animais de companhia como dos selvagens e de quinta, adotando princípios de precaução contra atos que lhes inflijam sofrimento físico ou psíquico.

Por fim, mas não menos importante, o PAN volta a defender a criação de uma moeda local, o roaz, para trazer maiorvitalidade à economia da região. Com o roaz, Setúbal terá ao seu dispor um instrumento capaz de reduzir impostos, não obstante eventuais constrangimentos legais que exijam, por exemplo, a manutenção da taxa de IMI no valor máximo. Será igualmente uma forma de promover a identidade do concelho, tanto com fins turísticos como com fins pedagógicos. O roaz terá ainda a vantagem de diminuir a pegada ecológica local, ao promover o consumo de bens e serviços de proximidade, o que, por seu turno, dinamizará a economia local e fomentará o espírito de comunidade.

Com vista à concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental ter eleitos nos órgãos municipais. “Para que tal aconteça, é necessário que todos os que votaram PAN em eleições anteriores voltem a confiar no nosso projeto e desafiem outros a fazê-lo”, declara Luís Humberto Teixeira, para quem o passa-palavra é essencial, tendo em conta que o partido decidiu fazer a sua campanha com o mínimo de custos possível. “A verba gasta nas campanhas eleitorais sai, em última análise, dos cofres do Estado, e não faz sentido usar o dinheiro de todos em meios propagandísticos maioritariamente inúteis após o dia da eleição”, justifica.



publicado por Carlos Gomes às 18:46
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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
PAN RECOMENDA AO GOVERNO CRIAÇÃO DE UMA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA AMBIENTAL EM PORTUGAL
  • Combater o crescimento organizado e sofisticado do crime internacional que tem levado a uma proliferação de crimes ambientais
  • Programa de Crimes Ambientais da Interpol recomenda aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental
  • Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR

O crescimento organizado e sofisticado do crime internacional tem levado a uma proliferação de crimes ambientais, o que levou o Programa de Crimes Ambientais da Interpol a recomendar aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces - NEST). Esta entidade será responsável por todas as questões relacionadas com crimes ambientais, através de uma abordagem coordenada, colaborativa e estratégica.

Por entender que é absolutamente fundamental uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais através de uma entidade multidisciplinar e internacional, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – avançou com uma iniciativa legislativa que pretende juntar Portugal a um lote considerável de países cujas agências ambientais laboram de forma articulada pela observância e cumprimento dos trâmites da segurança ambiental, como é o caso da Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, entre outros.

Esta entidade constituiria uma força de segurança cujo objetivo central seria reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e suas respetivas áreas de especialização, em torno de uma meta comum no combate eficaz e adequado de todo o género de crimes ambientais, desenvolvendo todas as ações no âmbito da prossecução de “targets” como a redução da poluição, a conservação de espécies específicas e a proteção dos vários recursos naturais, onde se incluem as florestas e o oceano.

A INTERPOL desenvolveu um guia para ajudar os países interessados na criação da Força Nacional de Segurança Ambiental, o qual fornece exemplos de NESTs, diretrizes legais e uma recomendação de procedimentos a adotar. Os três objetivos centrais são: recolher informação e elaborar estatísticas sobre criminalidade ambiental; assegurar que a análise da criminalidade dos dados seja efetivada em todos os países e estar atento aos problemas das entidades responsáveis pela aplicação da lei e dos serviços administrativos responsáveis pelo controlo de resíduos e procurar formas de resolução dos problemas apurados.

O PAN defende que a Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que desde a sua criação que esta entidade representa no panorama luso a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.” Esta iniciativa pretende dotar o SEPNA de recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional, com o escopo de prevenir e combater a constante proliferação de crimes ambientais.

“Pelos casos que continuam a aparecer diariamente, os do conhecimento público e os outros, precisamos de criar mecanismos que regulem a impunidade que ainda se vive no que que respeita à aplicação da lei nestas matérias”, comenta André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:33
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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
PAN DENUNCIA ÀS NAÇÕES UNIDAS NOVOS INCUMPRIMENTOS DE ESPANHA NO NUCLEAR
  • Sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña
  • Tal como ocorreu com Almaraz, Portugal não foi notificado
  • Não foi realizado um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço
  • Convenção prevê participação pública mas os portugueses não tiveram acesso a informação
  • Anterior denúncia do PAN sobre Almaraz com resposta prevista para 15 de agosto

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, perto de Burgos.

A Nuclenor, SA requereu o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña até 02 de Março de 2031, urge atuar para que as ilegalidades cometidas no decorrer deste procedimento de prolongamento da vida útil da Central Nuclear sejam analisadas e travadas por quem de direito.

“O governo português desconsiderou, até agora, a resolução aprovada na assembleia da república, proposta pelo PAN, para denunciar Espanha junto do Secretariado da Convenção de Espoo pela inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço”, defende André Silva.

O prolongamento do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña comporta riscos transfronteiriços significativos para o meio ambiente e para a saúde pública, sendo que a Convenção de Espoo prevê que este tipo de decisões seja precedida de um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço que, há semelhança do que aconteceu com Almaraz, não foi realizado. A referida Convenção prevê também que os Estados que possam ser afetados por tal decisão sejam notificados para o efeito o que não sucedeu com Portugal. Acresce ainda que a Convenção de Aarhus prevê que durante o procedimento de tomada de decisão sobre o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear haja participação do público, o que neste caso concreto não ocorreu, pois os portugueses não tiveram acesso à informação sobre esta matéria.

No início do ano o PAN apresentou avançou com duas denúncias formais à mesma entidade pelo incumprimento destas convenções no seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz. A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu em Abril às denúncias apresentadas pelo PAN nomeando a comissária Nadezhda Zdanevich para apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:17
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Segunda-feira, 5 de Junho de 2017
PAN PROTESTA CONTRA ALMARAZ

PAN reforça a luta do movimento antinuclear e marca presença na manifestação ibérica de 10 de Junho em Madrid

  • Validação da construção do ATI por parte da APA serve apenas para legitimar a lucrativa estratégia do sector nuclear espanhol
  • Cimeira Ibérica reforça submissão económica, política e energética de Portugal
  • Continuidade do complexo industrial nuclear Espanhol põe em risco a segurança territorial e energética de Portugal
  • Parecer da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre a denúncia do PAN previsto para dia 15 de Agosto

No próximo dia 10 de junho, pelas 18h00, em Madrid (Atocha), o PAN juntar-se-á a várias associações ambientalistas e movimentos de cidadãos naquela que se prevê que seja a maior manifestação já realizada na Península Ibérica contra o nuclear, de acordo com a organização pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA). "Esta manifestação contará também com a presença do PAN e do deputado André Silva.  

A recente validação da construção do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) serve os propósitos comerciais do lóbi energético e nuclear Espanhol, legitima a estratégia diplomática do Reino de Espanha e tem como objectivo único o prolongamento da vida útil da central de Almaraz para além de 2020, ou seja, por mais 10 anos. Recorde-se que esta central já ultrapassou a sua vida útil para centrais nucleares deste tipo e que o seu prolongamento abrirá um vazio científico que aumentará os riscos de catástrofes ambientais transfronteiriços. Já na última audição na Comissão de Ambiente o presidente da APA e o Ministro do Ambiente reafirmaram a sua satisfação e segurança com a avaliação técnica do relatório, pese embora o mesmo aponte para riscos de impactos transfronteiriços em caso de acidentes nucleares.

Para além disso, os padrões de segurança internacionais invocados pelo Presidente da APA para avançar com esta esta lucrativa estratégia comercial também estavam estabelecidos em países com elevados standards de evolução tecnológica nuclear como o Japão e não foram suficientes para evitar uma hecatombe nuclear.

Por estas posições verificamos que o Governo português continua a recusar-se a adotar uma posição firme em defesa dos interesses dos portugueses, validando toda e qualquer política energética de Espanha, o que revela a ausência de um projeto de defesa coletiva que coloque o interesse do bem comum acima dos interesses económicos que tudo mercantilizam.

A última cimeira ibérica reforçou a submissão de Portugal à diplomacia Espanhola: por um lado, manifestou-se a importância de fortalecer o mercado energético dos dois países, reforçando o papel das interconexões ibéricas, mas nunca contemplando o papel das centrais nucleares de Santa Maria de Garoña e de Almaraz; por outro, o Primeiro-ministro português afirmou nas considerações finais que o tema do nuclear já “foi tratado várias vezes no passado” e que “ficou bem resolvido”.

“A expansão desta estratégia nuclear serve apenas para perpetuar a obtenção de lucros milionários por parte da Endesa, da Gas Natural Fenosa e da Iberdrola, através da faturação elétrica e de outras subvenções a esta indústria. O desvirtuar do mercado energético bloqueia o célere e fundamental desenvolvimento de energias renováveis, que são a garantia de um sistema energético 100% limpo e renovável na Península Ibérica”, afirma André Silva, Deputado do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. No seguimento, o partido apresentou uma denúncia à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus, por parte do Governo espanhol, que está a ser analisada, prevendo-se um parecer formal até 15 de agosto de 2017.

“O Primeiro-ministro deixou de parte o superior interesse dos cidadãos portugueses e mesmo espanhóis quando desconsiderou o tema de Almaraz. Tanto os cidadãos como o parlamento nacional exigem o inverso: que seja cumprida a sua vontade de fechar Santa Maria de Garoña e Almaraz”, acrescenta o Deputado.

“Consideramos um inequívoco falhanço diplomático que o tema da expansão do setor nuclear não tenha sido abordado na última Cimeira Ibérica. Uma vez mais fomos dominados pelas estratégias dos grandes lóbis da indústria nuclear e pela diplomacia do Reino de Espanha. Em Madrid afirmaremos novamente que não cedemos até que seja desativada a última central de Espanha” reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 15:49
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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017
PAN REAGE À SAÍDA DOS EUA DO ACORDO CLIMÁTICO
  • Saída do Acordo contraria consenso da comunidade internacional e científica
  • Ausência dos EUA abre a possibilidade de Portugal e a Europa reforçarem o seu papel de liderança no combate às alterações climáticas
  • Posição norte-americana coloca em causa o TTIP
  • Portugal deve reforçar junto da embaixada dos EUA o seu compromisso para com o Acordo de Paris

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza considera que a oficialização da saída do Acordo de Paris se reveste de uma cegueira ideológica da parte da presidência dos EUA. Não só o país perde a oportunidade de transitar para uma economia baseada em carbono 0, como vai contra a larga maioria da comunidade internacional e científica ao rejeitar as provas contundentes dos impactos das Alterações Climáticas para o planeta.

Os argumentos apresentados pelo presidente Donald Trump estão claramente ligados a interesses de indústrias pré estabelecidas e obsoletas. Ao contrário do defendido a economia norte-americana não se revigorará nem com aposta no setor da indústria militar, altamente poluente e consumidor de recursos, nem com a comercialização de armamento a países terceiros, como se viu pelo acordo de armamento assinado com a Arábia Saudita, no recente périplo do presidente pelo Médio Oriente, muito menos pela aposta na indústria petrolífera, com a possibilidade de expansão da prospeção de hidrocarbonetos no Ártico e com a continuidade de projetos altamente poluentes e em choque com os direitos humanos fundamentais das populações como o oleoduto Keystone XL.

Em oposição a esta ideologia, o PAN vê neste momento uma excelente oportunidade para Portugal e a Europa se afirmarem como líderes na terceira revolução industrial e na transição para uma economia baseada em carbono 0, totalmente assente em energias limpas e renováveis.

Perante esta unilateralidade ideológica, o Governo português deve repensar o seu posicionamento em relação ao estabelecimento de acordos comerciais dentro do seio da União Europeia com os Estados Unidos da América. Não colocando em risco a aliança política transatlântica, urge que Portugal abandone o apoio ao Acordo de Comércio e Investimento (TTIP), enviando uma clara mensagem de que, sem as bases ecológicas do Tratado de Paris, nenhum acordo internacional pode fruir entre blocos transatlânticos.

“Para além de ir contra os mais recentes posicionamentos sobre a importância de um esforço internacional sério para mitigar as Alterações Climáticas, este posicionamento dos Estados Unidos da América é uma machadada no TTIP. A União Europeia não pode continuar a negociar um Tratado Transatlântico com os EUA quando não há uma base de acordo em relação à sustentabilidade ambiental e ao combate às Alterações Climáticas”, explica André Silva, Deputado do PAN.m ída do Aputado do PAN.tal e ao com

Unidos da Ametei

O partido considera também que o Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deve promover junto da embaixada dos Estados Unidos da América a manifestação do desagrado nacional por esta atitude unilateral e meramente discursiva, reforçando o compromisso nacional e europeu na manutenção e reforço do Acordo Climático de Paris sem quaisquer possibilidades de revisão.​



publicado por Carlos Gomes às 20:43
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Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMOVE EM LISBOA JORNADA DE FORMAÇÃO EM AMBIENTE SUSTENTÁVEL

A ASPEA promove, no dia 3 de junho, uma Jornada de Formação em Ambiente e Felicidade Sustentável, coordenada pela Profª Drª Ivana de Campos Ribeiro, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Educação para a Vida e membro do Laboratório de Estudos do Lazer da UNESP - Rio Claro, Brasil.

Poster



publicado por Carlos Gomes às 19:58
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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017
PAN IMPEDE EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS

Debate da iniciativa do PAN que impede novas concessões para a exploração de petróleo

  • Iniciativa legislativa que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground”
  • Impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia

O Projeto de Lei para proibir novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos apresentando em conjunto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda vai ser debatido e votado na próxima semana no Parlamento. Na próxima terça-feira, dia 9 de Maio os parlamentares vão debater a iniciativa legislativa (que será votada no dia 11 de Maio) e que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground” – orientação do movimento global por justiça climática -, o qual exige o impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

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O referido documento determina a proibição de quaisquer novas concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis, regulamenta as atividades geológicas por motivos de pesquisa científica e proíbe a atribuição de novas concessões e da exploração de combustíveis fósseis.

O PAN considera que é necessária uma posição mais clara do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais e alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O que nós propomos é que não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei as nove que já existem. Em relação aos contratos em vigor mantemos o que sempre defendemos, pretendemos continuar a lutar para travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos” defende André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 19:42
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Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
PAN MANTÉM QUEIXA CONTRA ESPANHA CONTRA ARMAZENAMENTO EM PORTUGAL DOS RESÍDUOS DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ

PAN não alinha com estratégia do Governo e mantém queixa contra Espanha relativa à Central Nuclear de Almaraz

  • APA valida estratégia espanhola para prolongar o funcionamento de Almaraz
  • Perante silêncio do Governo, PAN quer ouvir Ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros
  • Padrões de segurança internacionais invocados não evitaram uma hecatombe nuclear no Japão

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acabou de aprovar a construção do armazém da central nuclear de Almaraz. Uma decisão que vem confirmar o que o PAN tem vindo a antecipar há muitos meses e que vem validar a estratégia de sempre do governo de Espanha. A construção do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) serve para prolongar a vida da central de Almaraz para além de 2020, por mais 10 anos, uma central que já ultrapassou a sua vida útil para as centrais nucleares deste tipo.

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Um assunto desta relevância devia ter sido anunciado pelo governo e não pela APA pelo que o PAN vai chamar ao parlamento os Ministros do Ambiente, dos Negócios Estrangeiros e o Presidente da APA, para obter esclarecimentos sobre esta tomada de decisão que se baseou num grupo de trabalho que excluiu a colaboração e o conhecimento das ONGAs.

“Os padrões de segurança internacionais invocados pelo Presidente da APA, para avançar com esta esta lucrativa estratégia comercial também estavam estabelecidos em países com elevados standards de evolução tecnológica nuclear como o Japão e nem por isso evitaram uma hecatombe nuclear. Com a previsão de possíveis eventos sismológicos, no curto prazo, perto da Península Ibérica esta "solução adequada" é jogar roleta russa com um revólver cheio de munições”, defende André Silva, Deputado do PAN.

Esta decisão revela uma profunda submissão de Portugal a Espanha por aceitar a ausência de estudos conjuntos de impactos transfronteiriços, consentindo os estudos realizados apenas pelo estado espanhol sem a participação de Portugal.

O governo português continua a recusar-se a adotar uma posição firme em defesa dos interesses dos portugueses, validando toda e qualquer política energética de Espanha, o que revela a ausência de um projeto de defesa coletiva que coloque o interesse do bem comum acima dos interesses económicos que tudo mercantilizam.

Ao contrário das opções do governo, o PAN mantém a sua posição junto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). O PAN apresentou em Janeiro duas denúncias à UNECE pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Denúncias que estão a ser analisadas, por uma comissária designada para o efeito, até 15 de Agosto.

Por prever uma estratégia semelhante com a Central Nuclear de Santa Maria de Garoña por parte de Espanha, o PAN fez aprovar no parlamento uma resolução que insta ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço. Até ao momento ainda não há indicações se o Governo vai ou não respeitar o mandato que a Assembleia da República lhe concedeu.



publicado por Carlos Gomes às 20:14
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Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
PAN JUNTA-SE À MARCHA MUNDIAL DO CLIMA EM LISBOA E NO PORTO

No próximo dia 29 de abril, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa e no Porto.

Em Lisboa, esta marcha - que terá o seu início às 15h00 de sábado no Terreiro do Paço - contará com a presença do Deputado André Silva. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura, nomeadamente no que toca à subsidiação do Estado para a indústria agropecuária intensiva, à isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a indústria geradora de energia através de combustíveis fósseis – nomeadamente a carvão, responsáveis por aproximadamente 20% da emissão de Gases com Efeito de Estufa em Portugal – e à insistente manutenção da parte do Governo dos contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás natural no país.

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No Orçamento do Estado 2017 o PAN propôs o fim da isenção do ISP para a indústria energética à base de carvão, proposta que foi rejeitada. Já no início de abril, o partido apresentou um projeto de lei que pretende proibir a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional. Portugal é um dos países que ratificou o Acordo de Paris, em vigor desde Novembro de 2016, cujo objetivo é a redução das emissões de gases com efeito de estufa que permita que o aumento da temperatura até ao ano de 2100 possa ser mantido preferencialmente abaixo dos 1,5ºC. Este acordo vincula os países a uma transição energética e produtiva que permita alcançar aquele objetivo, cortando as emissões, que na sua maioria têm origem na combustão de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão.

“O Governo tem aqui uma excelente oportunidade para demonstrar ao país e à Europa que Portugal não quer mais prospeção ou exploração de petróleo e gás natural no seu território. Pretendemos que 2017 seja o ano em que fechamos de vez as portas à possibilidade de extrair combustíveis fósseis do solo nacional”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos os cidadãos que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.



publicado por Carlos Gomes às 23:54
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Terça-feira, 4 de Abril de 2017
NAÇÕES UNIDAS NOMEIAM COMISSÁRIA PARA ANALISAR DENÚNCIA DO PAN SOBRE A CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ
  • Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa reage à denúncia do PAN
  • Espanha instada a esclarecer o statusda decisão sobre a construção do referido armazém
  • Análise da denúncia sobre a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz até 17 de agosto de 2017

A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu às denúncias apresentadas pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

Sobre o repositório de resíduos de Almaraz o Relatório da 38ª sessão do Comité de Implementação da Convenção de Espoo, (pontos 49 e 50, página 12), refere que o “Comité tomou nota das informações prestadas em 27 de Janeiro de 2017 pelo partido político português, Pessoas - Animais - Natureza (PAN), sobre a construção prevista do depósito temporário individual de resíduos radioativos na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha”.

Foi também nomeada a comissária Zdanevich para esta questão que foi convidada a apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN para consideração na próxima sessão do Comité, incluindo uma lista de perguntas que podem ser endereçadas a Espanha para esclarecer o status da decisão sobre a construção do referido armazém.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.



publicado por Carlos Gomes às 14:10
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Quarta-feira, 15 de Março de 2017
PAN QUER QUE GOVERNO PORTUGUÊS DENUNCIE ESTADO ESPANHOL POR MAIS UM INCUMPRIMENTO NAS OPÇÕES NUCLEARES
  • Incumprimentos no prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Garoña revelam mais um desrespeito de Espanha pelos interesses dos portugueses
  • Riscos significativos para o meio ambiente e para saúde pública violam Convenção Internacional
  • Decisão de reabertura da central abre caminho ao prolongamento da vida das restantes centrais nucleares com mais de 40 anos - caso de Almaraz

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.

O prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, em Burgos, é uma realidade factual e atual e em relação à qual urge uma atuação por parte do Governo, atendendo a que os meios de comunicação nacionais e espanhóis noticiam que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol aprovou o prolongamento da referida Central Nuclear, encontrando-se apenas a aguardar a aprovação do Ministério da Energia espanhol.

O prolongamento do ciclo de vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña tem riscos significativos para o meio ambiente e, por esta razão a Convenção de Espoo, indica que antes de ser tomada uma decisão deste tipo deve levar-se a cabo um EIA transfronteiriço. A mesma convenção reitera que Espanha é obrigada a notificar Portugal enquanto país potencialmente afetado, e não o fez.

A Nuclenor, SA (ENDESA e Iberdrola) requereu junto do Ministério da Indústria espanhol o prolongamento da vida útil da Central Nuclear até 02/03/2031. A extensão do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña implica riscos consideráveis para o meio ambiente e que aumentam com o passar do tempo tais como o desgaste de todo o material, potenciais riscos externos como ataques terroristas e ainda os desastres naturais que, pela sua imprevisibilidade, deixam danos irreversíveis. Para além, disso, esta central encontra-se apenas a cerca de 300km de Portugal, o que em caso de acidente nuclear grave, e numa situação em que se verifiquem ventos de leste com velocidade de 30 km/h, a nuvem radioativa alcança Portugal em 10 horas.

A central nuclear de Garoña é a única das seis centrais espanholas fechada por razões de segurança e a decisão da sua reabertura e do prolongamento do seu ciclo de vida serve como precedente para respaldar o prolongamento da vida das restantes centrais nucleares, nomeadamente a central nuclear de Almaraz, a próxima a pedir o seu prolongamento para além dos 40 anos de vida.

O PAN entende que cabe ao Estado garantir a defesa dos interesses de Portugal, nomeadamente a proteção e a segurança dos cidadãos portugueses, bem como a preservação dos valores naturais do território.

“Não podemos continuar passivos perante o desrespeito dos portugueses e dos nossos valores naturais por parte de Espanha, absolutamente subordinada aos interesses económicos e corporativos” relembra André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:47
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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE POLÉMICA DA POLUIÇÃO DO RIO TEJO
  • Apoio à Manifestação pacífica contra a passividade governamental, dia 4 de Março, pelas 15h00, junto ao cais de Vila Velha de Rodão
  • Interesses industriais continuam a sobrepor-se ao bem-estar das populações e regiões
  • Perceber como pode o parlamento contribuir para medidas adicionais às que já foram identificadas

No âmbito da ação cívica que volta a expor o que há muitos anos vem acontecendo no Rio Tejo, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza, acaba de solicitar informações adicionais ao Ministério do Ambiente para perceber que medidas pontuais e/ou adicionais podem ser implementadas no curto para suprir o crescendo de factos documentados de poluição no Tejo.

O Estado foi, mais uma vez, substituído pelos cidadãos, atentos, na denúncia destes crimes ambientais, comprovando que as ferramentas existentes são insuficientes para os prevenir. Esta denúncia aponta ainda que, ao contrário do apanágio governamental, que celebra a indústria da celulose como um pilar da economia nacional vemos, especialmente pelos casos já documentados, que esta indústria toma parte ativa na destruição de um ecossistema único e fulcral para inúmeras populações e regiões limítrofes.

O somatório de diversas variáveis, com muitas que se subentendem menosprezadas, como os efeitos negativos da agropecuária intensiva, levam a sociedade portuguesa a uma grande preocupação e mobilização.

Esta calamidade ambiental, uma entre tantas outras, já levou à mobilização da sociedade civil e de várias organizações ambientais (e.g. Protejo e Quercus) para no dia 4 de Março se concentrarem junto ao cais de Vila Velha de Rodão, às 15h, para uma manifestação pacífica contra a passividade governamental no que toca à gestão do Tejo Internacional.

É importante referir que esta problemática tem-se intensificado no decorrer dos anos e já levou a Assembleia da República em 2015 a aprovar por unanimidade uma resolução que claramente responsabiliza o governo a investigar profusamente as causas dos constantes atentados ambientais no Rio Tejo e a operacionalizar uma estratégia eficiente para prevenir futuros eventos da mesma estirpe.

No seguimento foi elaborado o Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo onde são documentadas, tacitamente, as principais causas de poluição deste rio internacional, tais como as carências estatais para responder a estas crises ambientais.

Para além de perceber como pode o parlamento contribuir para medidas adicionais às que já foram identificadas, o PAN pretende ainda saber que medidas preventivas, o Ministério vai adotar, para além do plano de fiscalização de 2017, atualmente em curso, que evitem estes atentados ambientais. O partido pretende também perceber em que locais foram recolhidas as amostras do rio Tejo, em todo o mês de Fevereiro, quantas ações de monitorização da qualidade da água já foram efetuadas em 2017, onde se localizam as estações de amostragem em todo o rio Tejo, se as ações se realizaram antes ou depois das denúncias públicas e se o Governo reconhece a necessidade de se alocar mais recursos financeiros, materiais ou mesmo humanos às entidades fiscalizadoras locais e regionais. Por fim, o PAN pretende saber se o Ministério tem conhecimento de atividades suplementares no complexo da central nuclear de Almaraz que justifiquem o aumento dos níveis de trítio no rio Tejo.



publicado por Carlos Gomes às 20:35
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PAN DEFENDE TRANSPORTES ELÉCTRICOS

PAN reúne com Caetano Bus para aprofundar soluções sustentáveis para transportes coletivos

  • Reunião na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a Caetano Bus em Vila Nova de Gaia
  • Reflexão sobre as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apuramento de possíveis sinergias
  • Procura de soluções para que transportes coletivos sejam totalmente elétricos em 2030

No seguimento do trabalho parlamentar realizado no âmbito da mobilidade elétrica, sobretudo no que decorreu da aprovação em sede de orçamento do Estado, com aprovação de uma medida proposta pelo PAN – Pessoas – Animais – Natureza, para a renovação de 1200 veículos da frota estatal por elétricos, o partido reúne na próxima segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas 14h00, com a empresa Caetano Bus, em Vila Nova de Gaia.

O objetivo desta reunião é conhecer, mais de perto, as potencialidades dos veículos públicos de transporte elétricos e apurar que sinergias será possível estabelecer para incentivar a adoção de medidas, com a maior celeridade possível, para que tenhamos nas nossas cidades cada vez mais destas soluções eficientes para o transporte coletivo, em vez de veículos movidos a gás ou a outros combustíveis fósseis.

Com soluções mais sustentáveis para as cidades, totalmente desenvolvidas em Portugal, a CaetanoBus tem assumido um compromisso sério na procura de respostas aos principais problemas de mobilidade urbana. “Só a combinação de políticas ambientais ambiciosas, produtos de inovação tecnológica e uma mudança nos hábitos da sociedade poderão viabilizar os desafios da mobilidade sustentável”, defende José Ramos, Presidente Salvador Caetano Indústria.

Por sua vez, o Deputado André Silva do PAN recorda que, “é necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática. O objetivo é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio prazo para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país. Um objetivo ambicioso mas inevitável será fixar como meta que a partir de 2030 apenas podem ser comercializados veículos elétricos em Portugal”.



publicado por Carlos Gomes às 14:36
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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE REACTIVAÇÕES DE CENTRAIS NUCLEARES DEPOIS DO TEMPO DE VIDA ÚTIL
  • Conselho de Segurança Nuclear autoriza continuidade da central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, após o seu tempo de vida útil
  • Explosão esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França, comprova os fortes riscos
  • Relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima com a deteção de níveis recorde de radiação

No seguimento da autorização pelo Conselho de Segurança Nuclear (CSN) para que a central nuclear de Santa María de Garoña, em Burgos, parada desde 16 de Dezembro de 2012, possa continuar a operar tendo já excedido o seu tempo de vida útil – sendo que tem estado fechada precisamente por problemas de segurança –, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza colocou uma série de questões ao Ministério do Ambiente que refletem a preocupação do partido com as possíveis reativações de centrais nucleares após o seu tempo de vida, com riscos muito concretos conforme comprova a explosão que aconteceu esta semana na central nuclear de Flamanville, no norte de França.

Num momento em que nos chegam relatos muito preocupantes da central nuclear de Fukushima, com a deteção de níveis recorde de radiação, a TEPCO, responsável empresarial pela central, reportou que numa parte da estrutura de confinamento está a ser libertada radiação "que pode chegar aos 530 sieverts por hora". O nível mais elevado de radiação que tinha sido detetado foi de 73 sieverts por hora, em 2012. Estes dados são alarmantes pois uma pessoa exposta ao atual nível registado de radiação morre instantaneamente. Têm sido desenvolvidos vários robôs para procurar as barras derretidas de combustível nuclear, porém se os mesmos se aproximam dos reatores ficam inutilizados, já que a radiação destrói as suas ligações eletrónicas.

 Esta perigosidade e a real possibilidade de falha devido a causas naturais ou humanas nas atuais centrais nucleares, especialmente nas que já passaram o seu prazo útil de vida, vêm mais uma vez tornar clara a urgência de conjuntamente traçarmos um plano de descomissionamento/desmantelamento nuclear uni e multilateral no seio da União Europeia.

O PAN aguarda as respostas do Governo sobre que medidas estão a ser tomadas junto de Espanha para garantir que o complexo industrial nuclear de Santa María de Garoña não se expanda para além dos 40 anos, tempo caracterizado como o período de vida útil de centrais nucleares.

O partido pretende também saber que diligências está o Governo português a tomar no seio da União Europeia para garantir uma Europa sem nuclear, especialmente no que concerne ao prolongamento de centrais com mais de 40 anos de funcionamento, e também que ações adicionais já promoveu o Governo depois da queixa formalizada à Comissão Europeia sobre a irregularidade de Espanha avançar com a construção do Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II, sem consultar Portugal num estudo de impactos transfronteiriços. Por último, o PAN pretende saber se o Governo português tem acompanhado o caso da central de Fukushima junto da embaixada ou do Governo nipónico.

O PAN apresentou recentemente duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa por incumprimento de acordos internacionais da parte do Governo espanhol no que respeita à central nuclear de Almaraz.

“As opções nucleares, pelo enorme risco que comportam, não podem estar confinadas às fronteiras administrativas e políticas. As opões energéticas de Espanha, que respeitamos, não podem deixar de ter em conta os interesses dos portugueses. Não pode ser de outra forma,” explica o Deputado André Silva, do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:17
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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
PAN FAZ DUAS DENÚNCIAS SOBRE SITUAÇÃO DE ALMARAZ À COMISSÃO ECONÓMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EUROPA
  • Incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha
  • Acelerar as decisões que podem impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares a cem quilómetros da fronteira portuguesa
  • Vantagens económicas para os grandes grupos do sector energético sobrepõem-se à proteção do bem comum e aos interesses das pessoas

No seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa, e por considerar que é necessária uma intervenção de Portugal que vá para além de queixas à Comissão Europeia, o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza apresenta amanhã duas denúncias/exposições à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

Atendendo a que, ao contrário do que Espanha afirmou esta semana, não houve a realização de umaAvaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo e da Diretiva Comunitária 2011/92/UE de 13 de Dezembro de 2011, alterada pela Diretiva 2014/52/UE de 16 de Abril de 2014 e, uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus, o partido defende que estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte de Espanha.

Por saber que a estratégia de Espanha passa por construir o armazém de resíduos nucleares e, com este, garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030, o PAN questionou, no passado dia 5 de janeiro, o Ministério do Ambiente sobre o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Sem ter obtido resposta até à data, o partido avança com as denúncias na expectativa de alertar a comunidade internacional para esta questão, com possíveis pedidos de esclarecimentos adicionais por parte destas entidades a Espanha e a Portugal, para que estas possam tornar mais céleres e consequentes as ações sobre o futuro da central de Almaraz, um problema político e social grave que tem unido várias forças políticas, organizações ambientalistas, associações e cidadãos.

“Foi pela voz do PAN que pela primeira vez, nesta legislatura, se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente já que a intenção havia sido anunciada há meses. Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo, que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português.”, Reforça, André Silva Deputado do PAN.

Ao todo, esta central fora de prazo já sofreu mais de 2500 avarias. No ano passado teve que parar duas vezes devido a problemas técnicos que nunca ficaram totalmente esclarecidos. Amortizado o investimento, as vantagens económicas para os seus proprietários são enormes. Almaraz rende cerca de 161 milhões de euros anuais à Iberdrola, Endesa e Fenosa, grandes grupos do sector energético e donos da Central que, no seu conjunto, vendem cerca de 40% da eletricidade consumida nas casas e indústrias portuguesas. Este é um exemplo paradigmático do modelo económico e financeiro vigente em que a proteção dos agentes económicos se sobrepõe à proteção do bem comum e aos interesses maiores das pessoas.



publicado por Carlos Gomes às 15:28
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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
DEPUTADO DO PAN QUESTIONA NO PARLAMENTO DESTRUIÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL NO LITORAL ALENTEJANO

Publicamos a intervenção do Deputado André Silva do PAN, no debate quinzenal desta tarde, no âmbito da, quase, extinção da Reserva Ecológica Nacional no litoral alentejano e das fortes suspeitas de substituição de uso de território da REN para fins imobiliários e turísticos.

Sr. Primeiro-ministro, escolheu para tema deste debate a "situação económica e financeira" e do país. Para o PAN a protecção ambiental e os valores naturais são a base da sustentabilidade económica e financeira do país.

Gostávamos de lhe falar do processo de destruição que está em curso no litoral alentejano.

Falamos concretamente da quase extinção da Reserva Ecológica Nacional na região pois analisando os números é mesmo disso que se trata. Senão vejamos: A área de REN nos concelhos de Alcácer do Sal e em Grândola foi reduzida em cerca de ¾.

Mas quem beneficia desta drástica redução? Alega-se o cumprimento da lei e que esta redução é do supremo interesse nacional. Mas que interesse público é este que faz reduzir escandalosamente a área de Reserva Ecológica? Quem é que são os interessados? Vão ser construídos hospitais ou escolas nessas áreas?

65000 ha são valores absurdos que revelam fortes suspeitas de substituição de uso de território da REN para fins imobiliários e turísticos. Uma área equivalente a 65 mil campos de futebol para asfaltar e betonar. Sr. PM também concorda que este é um caso de interesse nacional?

Sobre esta nebulosa redução da área REN, o IGAMAOT veio já dizer, e passo a citar, “entende-se subsistirem fundamentos razoáveis para que seja ponderada, pela tutela, a revogação ou anulação administrativa do despacho do Presidente da CCDR Alentejo, que aprovou a nova circunscrição territorial da REN do município de Alcácer do Sal (…) e do município de Grândola.” [informações do IGAMAOT n.ºs I/1270/14/SE e I/716/15/SE]*

No mesmo sentido, no final de Julho de 2015, veio o despacho do então ministro do ambiente Jorge Moreira da Silva. [despacho n.º 18/MAOTE/2015]*

Sr. PM, sabe quais foram os desenvolvimentos? Nenhuns.

Sr. PM, o que justifica a passividade do Estado perante estagrosseira usurpação territorial e do bem comum?

Temos conhecimento que o actual governo ainda não se manifestou sobre o delito ambiental que autoriza a destruição irreversível do litoral alentejano.

Que medidas tomará o governo para conter este assalto ambiental? Que medidas tomará o governo para salvaguardar aquilo que é de todos nós? Irá, ou não, o governo revogar as decisões tomadas?



publicado por Carlos Gomes às 15:34
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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
PAN PROPÕE DEBATE ALARGADO SOBRE OS IMPACTOS DO CETA EM PORTUGAL E NA EUROPA
  • Explicar o tratado de modo contínuo e alargado a cidadãos, às empresas, aos sindicatos, às organizações não-governamentais e a outros agentes sociais
  • Opacidade nas negociações e densidade técnica tem gerado desconfiança social
  • CETA pode ter impacto negativo na soberania nacional em matérias como proteção social, regulação laboral, sanitária ou ambiental

A Assembleia da República debate amanhã uma petição de cidadãos que pede ao governo que o acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, mais conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) seja ratificado no parlamento nacional.

O PAN acompanha a petição da Plataforma Não ao TTIP, que amanhã pelas 14h30 se manifesta em frente à frente à Assembleia da Republica, e apresenta um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa.

As negociações deste acordo, entre a Comissão Europeia e o Governo Canadiano, iniciaram-se em maio de 2009 e o acordo preliminar foi conseguido em 2014, tendo o executivo comunitário publicado a ata da negociação em Agosto de 2015. Durante estes anos de negociações, poucas têm sido as iniciativas nacionais para ouvir ou mesmo explicar o tratado de modo contínuo e alargado a cidadãos, às empresas, aos sindicatos, às organizações não-governamentais e a outros agentes sociais. A opacidade nas negociações e a densidade técnica, com constantes avanços e recuos, com que este acordo transnacional e muitos outros (e.g. Acordo de Livre Comércio de Serviços/TISA e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento/TTIP) é negociado e debatido, gera, uma desconfiança social sobre os seus alegados auspiciosos benefícios. Não negligenciando factos e argumentos de ambos os lados do CETA e dos restantes acordos transnacionais a serem promovidos no seio Europeu, é factual que os governos necessitam de promover um debate mais alargado e inclusivo sobre estas matérias.

A urgência e necessidade desta discussão pública, alargada no espaço e no tempo, vem à tona pelos próprios entraves e discordâncias no seio da União Europeia. Bloqueios que demonstram, mais uma vez, as dificuldades na promoção de uma análise mais extensiva e criteriosa de mecanismos e cláusulas do tratado, para além dos círculos de decisão institucional.

Acrescem a estas disfunções institucionais os receios de muitos movimentos sociais de que o CETA tenha um impacto negativo nas soberanias dos Parlamentos Nacionais em matérias como a protecção social e a regulação laboral, sanitária e ambiental. Esta apreensão social crescente, reflexo de uma sociedade dialogante, plural e transparente, levou 455 organizações da sociedade civil da Europa e do Canadá, em Novembro de 2016, a elaborar uma carta aberta ao executivo Europeu contra o CETA e a que, mais recentemente, a academia internacional se manifeste para travar a opacidade nas negociações deste acordo.

Este desafio em torno do CETA apresenta-se como uma oportunidade para as classes políticas demonstrarem que os cidadãos podem confiar numa democracia aberta e dialogante e que os órgãos de decisão estão atentos às preocupações da sociedade civil. O poder político deve firmar e assegurar que, qualquer que seja o resultado da votação no Parlamento Europeu ou Nacional, o mesmo seja sempre mais próximo dos desejos dos cidadãos, o que só acontecerá quanto maior e mais prolongado for o debate em torno das especificidades do CETA e de outros acordos transnacionais.



publicado por Carlos Gomes às 14:50
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
PAN É CONTRA A REDUÇÃO DA REDE ECOLÓGICA NACIONAL

PAN pede revogação da decisão que tem levado à redução da Rede Ecológica Nacional

  • Divulgação de documentos revelam como dois municípios conseguiram reduzir drasticamente a REN por alegados interesses comerciais
  • As mais recentes alterações legislativas permitiram às autarquias propor alterações à REN desde que validadas e publicadas pelas CCDR
  • Pela importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos o PAN pede intervenção urgente do Ministério do Ambiente

No seguimento da divulgação de documentos, pela associação ambientalista Zero, que revelam como dois municípios (Alcácer do Sal e Grândola), propuseram e conseguiram ver aprovada a retirada de 68% e 76% da Rede Ecológica Nacional – REN, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com um projeto de resolução que recomenda ao governo português que proceda à revogação urgente das últimas decisões administrativas, que permitiram às autarquias alterar a REN com a validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais – CCDR, respetivas. O projecto pretende também proceder ao levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008.

De acordo com a informação apurada, e que deve ser investigada e confirmada pelas entidades competentes, foram retiradas da REN áreas muito significativas para que os municípios possam construir e usar os recursos naturais de acordos com interesses comerciais que não preservam importantes e sensíveis ecossistemas. Teme-se ainda que a situação se alargue à escala nacional pelo que uma intervenção a este nível é urgente.

Para além de recomendar a revogação urgente ou a anulação administrativa dos despachos em causa, esta iniciativa legislativa pede a averiguação das alegadas deficiências e/ou irregularidades, das CCDR, no processo de alteração da REN e por último um levantamento nacional das alterações da REN depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto e a elaboração de um relatório e respetiva publicação no prazo de 6 meses após a aprovação da presente recomendação.

Tendo em conta os dados apresentados e tendo por base a importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos, de promover uma eficaz mitigação das alterações climáticas e de garantir a viabilidade da REN como instrumento de conservação ecológica pública o PAN pede a urgente intervenção do Ministro do Ambiente neste assunto. 



publicado por Carlos Gomes às 14:32
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