Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019
METRO CELEBRA DIA MUNDIAL DO ANIMAL COM VÁRIAS ATIVIDADES NA ESTAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO

Ação pretende sensibilizar os indivíduos para a importância dos animais no meio ambiente

O Metropolitano de Lisboa associa-se ao Pavilhão do Conhecimento para assinalar o Dia Mundial do Animal, que se assinala hoje, dia 4 de outubro, promovendo uma ação com o objetivo de sensibilizar as pessoas para a importância dos animais no meio ambiente.

Esta sexta-feira, entre as 16h30 e as 18h, o átrio sul da estação de metro Jardim Zoológico (acesso à estação dos comboios) estará repleta de atividades propostas pelo Pavilhão do Conhecimento.

As atividades, gratuitas, são dirigidas a todos os clientes que tenham curiosidade em saber mais sobre o mundo animal e a sua envolvência com o meio ambiente. Estarão presentes na estação três promotores a interagir com as pessoas presentes, convidando-as realizar pequenas experiências ou partilhando conhecimentos relacionados com os animais e o meio ambiente, de acordo com as seguintes rúbricas:

  • Quem se alimenta do quê? (Selecção do alimento)

As adaptações dos bicos dos tentilhões são dos temas mais abordados na evolução. Venha competir pelo seu alimento! Será que consegue sobreviver?

  • Estou bem escondido?

Na Natureza, presas e predadores estão sempre dependentes uns dos outros. Mas será que as pequenas variações de cor ou tamanho, por exemplo, causam diferenças na população a longo prazo? Será que ajudam a camuflar?

  • Pelucia Diversus

O Homem tem por hábito catalogar e classificar tudo o que o rodeia. Vamos descobrir a importância na Taxonomia no Reino Animal e ver como o podemos fazer com os nossos peluches e perceber a hierarquia que vem desde o tempo de Lineu.

  • Minhocas na cabeça

Minhoca ou lagarta, quem é quem? Chegou o momento de conhecer melhor as minhocas e o seu estilo de vida, curiosidades e importância no meio ambiente. Para tal, serão feitas diversas observações e experiências que permitirão identificá-las e descobrir como reagem à luz, se têm pernas, olhos ou até nariz!

Esta iniciativa de sensibilização insere-se no projeto “Dinamização das estações”, através do qual o Metropolitano de Lisboa tem vindo a desenvolver ações diversificadas de cariz cultural, ou de responsabilidade social, com a preocupação de estabelecer uma maior proximidade com os seus clientes, mas também ajudar a divulgar o património cultural e recreativo existente.



publicado por Carlos Gomes às 10:12
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Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
PAN ACUSA PSD, CDS E PCP DE INSENSIBILIDADE POR IMPEDIREM A ALIMENTAÇÃO DE COLÓNIAS DE GATOS NA VIA PÚBLICA

Insensibilidade de PSD, CDS e PCP impedem a alimentação de colónias de gatos

  • Enorme insensibilidade e falta de humanismo de PSD, CDS e PCP
  • Lei n.º 27/2016 definiu o programa CED* como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública
  • Um dos passos integrantes do programa CED* é a correta alimentação dos animais
  • É moralmente indefensável obrigar a sociedade, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal
  • Os cuidadores que alimentam dezenas de animais, cujo sofrimento não conseguem ignorar, ainda são apontados como criminosos

Ontem à tarde na Comissão de Agricultura e Mar, PSD, CDS e PCP chumbaram a proposta de texto final do PAN que visava determinar a admissibilidade de alimentação de colónias de gatos na via pública, sem colocar em causa a saúde e salubridade públicas e de acordo com regulamentação municipal no que concerne à localização e forma de alimentação.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, definiu o programa CED (Captura, Esterilização, Devolução) como metodologia preferencial para controlo das populações de colónias de gatos, em defesa da saúde pública. Manifestamente contrário ao espírito da Lei, existem regulamentos municipais a proibir tout court a alimentação dos animais submetidos ao programa. É totalmente desprovido de sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, estatuindo simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome, como defendem PSD, CDS e PCP. Para além de toda a insensibilidade e falta de humanismo demonstrados por estes três partidos, importa referir que remover a alimentação das colónias de gatos significa amputar o programa CED de um dos seus componentes essenciais, é retirar-lhe o sentido e o efeito prático.

Ditam as boas práticas internacionais, um dos passos integrantes do programa CED é a correta alimentação dos animais, em locais designados para o efeito e em respeito pela salubridade pública.

A motivação para os referidos regulamentos é a de evitar o crescimento populacional dos animais na via pública, impedir a conspurcação do espaço público e proteger a saúde pública. Todos estes objetivos são válidos e fundamentais. O PAN lamenta uma vez mais o que foi uma constante ao longo desta legislatura: a coligação destes três partidos que obstaculizam sempre o avanço da proteção e bem-estar animal no nosso país. 



publicado por Carlos Gomes às 10:24
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Sábado, 6 de Abril de 2019
“MARCHA ANIMAL” JUNTA EM LISBOA MAIS DE DUAS MIL PESSOAS

Terminou há instantes a Marcha Animal que desfilou entre a Praça do Campo Pequeno e o Palácio de S. Bento. Mais de duas mil pessoas responderam ao apelo da entidade organizadora – a Associação ANIMAL – que contou com o apoio de diversas associações, colectivos e partidos políticos como o PAN e o Bloco de Esquerda, com vista a reclamar mais direitos para os animais.

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O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, adquiriu notoriamente grande visibilidade, quer pela adesão crescente que tem registado como ainda pela atenção que lhe é dispensada pela comunicação social em geral, desfilando como um grupo coeso e claramente identificado.

“A Marcha Animal é um momento importante porque traz maior visibilidade às reivindicações de uma sociedade cada vez mais empática, à qual a classe política continua indiferente e de costas voltadas. Permite-nos interagir sobre alguns avanços, mas também nos recorda que a exploração ilimitada e irresponsável dos recursos naturais e dos animais, sem qualquer consideração pela sua natureza sensível, tem vindo a causar o esgotamento dos ecossistemas, as alterações climáticas, a extinção de espécies e um sofrimento enorme e desnecessário na vida de milhões de seres”, afirma André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

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Segundo o PAN, “esta é uma ocasião para celebrar as vitórias políticas alcançadas neste âmbito, concretizações que honram os votos que os portugueses confiaram ao PAN para alcançar mudanças como o: o fim do abate de animais de companhia como forma de controlo da população; a dedução de despesas médico veterinárias em sede de IRS; a alteração do estatuto jurídico do animal; apoios aos municípios na construção de centros de recolha oficial de animais; a regulamentação do comércio de animais pela internet; a possibilidade da permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais ou o fim da utilização de animais selvagens nos circos.

No entanto, este também é o momento de continuar a reivindicar mudanças que continuam a ser rejeitadas na Assembleia da República, mas que o PAN não tem deixado, e não pretende deixar, esquecer, como a abolição da tauromaquia, o fim do tiro ao voo e de métodos de caça particularmente cruéis como a caça com matilhas ou à paulada, a instalação de câmaras de vigilância em matadouros, a não atribuição de apoios financeiros do estado à experimentação científica com animais, a criminalização de maus tratos a animais de pecuária ou a adoção de normas que confiram maior proteção dos animais transportados vivos.”

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publicado por Carlos Gomes às 18:11
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
PAN PARTICIPA NA MARCHA ANIMAL QUE SE REALIZA EM LISBOA

PAN participa na Marcha Animal para celebrar o caminho feito e reivindicar mais direitos para os animais. 6 de abril às 15h00

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, volta a juntar-se à Marcha Animal no próximo dia 6 de abril, com concentração pelas 15h00, no Campo Pequeno. A marcha, que tem como finalidade atrair maior visibilidade aos Direitos dos Animais, inicia-se pelas 16h00 em direção ao Parlamento (Trajeto: Campo Pequeno - Av. da República - Saldanha - Marquês - Rato - São Bento).

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Esta é uma ocasião para celebrar as vitórias políticas alcançadas neste âmbito, concretizações que honram os votos que os portugueses confiaram ao PAN para alcançar mudanças como o: o fim do abate de animais de companhia como forma de controlo da população; a dedução de despesas médico veterinárias em sede de IRS; a alteração do estatuto jurídico do animal; apoios aos municípios na construção de centros de recolha oficial de animais; a regulamentação do comércio de animais pela internet; a possibilidade da permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais ou o fim da utilização de animais selvagens nos circos.

No entanto, este também é o momento de continuar a reivindicar mudanças que continuam a ser rejeitadas na Assembleia da República, mas que o PAN não tem deixado, e não pretende deixar, esquecer, como a abolição da tauromaquia, o fim do tiro ao voo e de métodos de caça particularmente cruéis como a caça com matilhas ou à paulada, a instalação de câmaras de vigilância em matadouros, a não atribuição de apoios financeiros do estado à experimentação científica com animais, a criminalização de maus tratos a animais de pecuária ou a adoção de normas que confiram maior proteção dos animais transportados vivos.

“A Marcha Animal é um momento importante porque traz maior visibilidade às reivindicações de uma sociedade cada vez mais empática, à qual a classe política continua indiferente e de costas voltadas. Permite-nos interagir sobre alguns avanços, mas também nos recorda que a exploração ilimitada e irresponsável dos recursos naturais e dos animais, sem qualquer consideração pela sua natureza sensível, tem vindo a causar o esgotamento dos ecossistemas, as alterações climáticas, a extinção de espécies e um sofrimento enorme e desnecessário na vida de milhões de seres”, afirma André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.



publicado por Carlos Gomes às 11:22
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Terça-feira, 19 de Março de 2019
PAN DEBATE RELAÇÃO DE LISBOA COM OS ANIMAIS

No dia 21 de março, próxima quinta-feira, decorre por iniciativa do Grupo Municipal do PAN a segunda sessão do debate temático “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, pelas 17H30 na Assembleia Municipal de Lisboa (Avenida de Roma, 14P, Lisboa).

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O tema desta sessão é “Políticas públicas de proteção, bem-estar e saúde animal” e vai contar com a participação de:

  • Dra. Marta Videira (Médica Veterinária da Casa dos Animais de Lisboa);
  • Dra. Marisa Quaresma dos Reis (Provedora Municipal dos Animais de Lisboa);
  • Vereador Carlos Castro (Casa dos Animais de Lisboa);
  • Dra. Vera Ramalho (Associação Nacional de Médicos Veterinários);
  • Dr. Francisco Naharro Pires (Presidente do ZOO de Lisboa);

Mais informações sobre o evento aqui: https://www.am-lisboa.pt/101000/1/011626,032019/index.htm

Neste debate vão também estar presentes os/as representantes dos restantes Grupos Municipais, associações e personalidades convidadas.



publicado por Carlos Gomes às 13:44
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Quarta-feira, 6 de Março de 2019
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE "LISBOA E OS ANIMAIS"

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publicado por Carlos Gomes às 09:41
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Sexta-feira, 1 de Março de 2019
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS EM LISBOA

No dia 7 de março, próxima quinta-feira, vai decorrer por iniciativa do Grupo Municipal do PAN a primeira sessão do debate temático “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, pelas 17H30 na Assembleia Municipal de Lisboa (Avenida de Roma, 14P, Lisboa).

O tema desta sessão é “A sociedade civil e a proteção animal” e vai contar com a moderação da deputada municipal do PAN, Inês de Sousa Real, e com a participação de:

  • Dra. Manuela Mira (Médica Veterinária responsável pelo Lx CRAS);
  • Superintendente Jorge Maurício (PSP);
  • Dr. Pedro Delgado Alves (Deputado na AR impulsionador de vária legislação sobre os maus tratos animais);
  • Dr. Bruno Rolo (médico veterinário);
  • Dr. Jorge Cid Gonçalves (Bastonário da Ordem dos Veterinários);

Neste debate vão também estar presentes os representantes dos restantes Grupos Municipais, associações e personalidades convidadas. 

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publicado por Carlos Gomes às 18:16
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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
LISBOA ACOLHE PROJECTO PIONEIRO DE GATOS SILVESTRES PARA PREVENIR APARECIMENTO DE ROEDORES

O principal objectivo do projecto “Patrulha Gato” é proceder à recolocação de gatos em risco em áreas urbanas com queixas sobre a presença de roedores de forma a “patrulharem” estas zonas e evitar o aparecimento de ratos e ratazanas.

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O programa “Patrulha Gato” foi agora aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa e começará a ser executado já este mês, depois de ter sido recomendado em Dezembro de 2018 pela Provedora Municipal de Lisboa. A implementação deste projecto, que prevê a recolocação de colónias de gatos em risco - ou de felinos capturados que, devido às suas condições de saúde, devam viver num ambiente mais controlado -, em zonas com queixas sobre a presença de roedores, será feita no âmbito do Protocolo entre o Município de Lisboa e a Associação Animais de Rua, iniciado já em 2013. Os estudos demonstram que os felinos não assumem, por norma, um comportamento predador, no entanto, a sua presença revela-se dissuasora do surgimento de várias espécies de roedores, incluindo ratos e ratazanas.

Os munícipes que, tendo o devido espaço exterior e condições que respeitem o bem-estar destes felinos, queiram acolher e beneficiar da presença destes animais, podem a partir de agora fazer o pedido diretamente à Autarquia. Os pedidos de acolhimento de gatos silvestres podem ser feitos por particulares (por ex: um restaurante) ou organismos públicos (ex: uma escola) ou colocados, a pedido da Direção de Higiene Urbana, em locais públicos sinalizados com excesso de ratos e onde não haja impedimento logístico ou legal à colocação de gatos.

Este projecto lançado agora pela Animais de Rua em parceria com as entidades lisboetas surge como complemento à actividade desenvolvida pela Associação na autarquia com o Programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) através do qual já foram identificadas e intervencionados mais de mil colónias de animais em Lisboa, promovendo-se assim a salubridade pública e a qualidade de vida dos animais.

Marisa Quaresma dos Reis, Provedora dos Animais de Lisboa destaca que “Num cenário como o de Lisboa, com obras constantes, tráfego congestionado e bairros de grande densidade populacional, a gestão das colónias de gatos errantes não poderá passar apenas pela sua captura, esterilização e devolução ao local de origem. Torna-se necessário encontrar soluções humanas, éticas e úteis à cidade que garantam, em simultâneo, o bem-estar dos nossos munícipes e o respeito pela natureza silvestre dos animais alvo de intervenção CED. Com o “Patrulha Gato” encontramos forma de dar destino diferente às colónias intervencionadas, quando necessário, sendo que a actividade destes animais apoiará o trabalho da Higiene Urbana no controlo de ratos, de forma ética, sem impacto ambiental e sem riscos para a saúde humana. Além de ser um método extremamente eficaz no afastamento de ratos, é também uma solução muito pedagógica e com grande potencial de sensibilização junto da comunidade.”

Maria Pinto Teixeira, Presidente da Animais de Rua refere que “Temos tido em Lisboa e nas outras autarquias onde actuamos resultados muito positivos através do método CED com a recolha, esterilização e devolução dos animais encontrados na via pública, ou do seu encaminhamento para adopção quando é possível. Acreditamos que o “Patrulha Gato” será um importante complemento aos resultados deste método, no controlo da presença de outras espécies cuja população possa implicar riscos para a saúde pública, de forma mais ética e mais ecológica do que as medidas atualmente implementadas e que será depois reproduzido noutras cidades.”

Recorde-se que a a Lei 27/2016, de 23 de Agosto veio estabelecer medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficiais de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. De resto, este tem sido o trabalho desenvolvido pela Animais de Rua que, através das suas equipas, já esterilizou e proporcionou melhores condições de vida a mais de 30 mil animais desde a sua fundação em 2008, em todo o território nacional.

Sobre a Animais de Rua:

A Animais de Rua é uma associação sem fins lucrativos dedicada ao bem-estar e protecção animal. Nasceu há 10 anos com o objectivo de controlar da forma mais humana e eficaz a população de animais errantes em Portugal, através do método CED (Capturar-Esterilizar-Devolver). Com este método, os gatos silvestres são capturados com recurso a material especializado, depois esterilizados e permanecem em pós-operatório até estarem em perfeitas condições para serem desenvolvidos às suas colónias.

A associação conta com mais de 100 voluntários por todo o país, tendo já esterilizado mais de 30 mil animais. Após a aprovação da lei que proíbe o abate nos canis municipais, a Animais de Rua é cada vez mais procurada para dar resposta à sobrepopulação de animais errantes.



publicado por Carlos Gomes às 10:58
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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
PAN CONGRATULA PARLAMENTO EUROPEU PELA MELHORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL

Transporte de Animais Vivos: PAN congratula Parlamento Europeu por melhorias no bem-estar animal

  • Relatório aprovado hoje em Estrasburgo visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos
  • Redução dos tempos de transporte, reforço da fiscalização e aumento das sanções
  • Conclusões comprovam a relevância das propostas políticas do PAN e das reivindicações de várias Organizações Não Governamentais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – congratula o Parlamento Europeu pela discussão e aprovação no Plenário de hoje em Estrasburgo do Relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE, por parte da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, documento que visa melhorar as condições de bem-estar no transporte de animais vivos na União Europeia (UE).

O Relatório aprovado hoje apresenta uma série de incumprimentos deste regulamento e solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros a garantia de que o tempo de duração do transportes de animais vivos – que pode ser de dias ou semanas – seja encurtado. Deverá também haver um melhor controlo do cumprimento das regras estabelecidas pela UE para proteger os animais durante o transporte, assim como um claro reforço da fiscalização. O documento insta ainda à aplicação de sanções mais duras para evitar o sofrimento dos animais e terminar com o incumprimento sistemático por parte dos operadores, que poderão incluir medidas como o confisco de veículos ou a reconversão profissional obrigatória dos responsáveis pelo bem-estar e pelo transporte dos animais.

Para além destas medidas de reforço, o documento solicita que o transporte de animais para países que não cumpram as normas europeias em matéria de bem-estar animal e regras de transporte de animais da União Europeia seja restringido e insta à criação de um sistema de acompanhamento mais eficaz e transparente, que inclua o acesso público às informações recolhidas pelo sistema informático veterinário integrado (TRACES) para reforçar as inspeções ao transporte de animais vivos.

A nível nacional, o PAN tem levado este tema ao debate público e parlamentar desde a sua entrada na Assembleia da República. Nas últimas votações em janeiro de 2019, foram rejeitadas todas as iniciativas do partido para regulamentar o Transporte de Animais Vivos. O PAN considera assim que este relatório comprova e vem dar força às suas propostas políticas e às reivindicações de várias Organizações Não Governamentais e muitas centenas ativistas em Portugal.

"Com esta votação, o Parlamento Europeu envia uma mensagem clara ao Governo português e aos partidos que resistem constantemente à garantia das condições mínimas de bem-estar dos animais de pecuária: há que pôr fim a uma violência desmedida, garantir a dignidade destes animais e adaptar a legislação nacional nesse sentido", afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019.

Todos os anos, milhões animais de pecuária são transportados dentro e fora da UE sem condições de bem-estar, nomeadamente para o norte de África e para o Médio Oriente, e existem ainda casos de transporte para países asiáticos, especificamente Singapura. O PAN considera que o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, ainda assim insuficiente, é o mínimo que os Estados Membros podem fazer para estancar o transporte de animais vivos dentro e fora da UE.

“O lucro do sector agropecuário Europeu não pode ser feito à custa do bem-estar de milhões de animais”, conclui Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 17:30
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019
PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS

PAN retoma proposta sobre câmaras de vigilância nos matadouros após escândalo com carne doente da Polónia

  • Anterior proposta do PAN foi rejeitada por todos os partidos no Parlamento
  • Carne doente entrou no circuito agroalimentar em Portugal
  • A Polónia rege-se pelas mesmas regras que imperam em Portugal e que não foram suficientes
  • A determinação da instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros tem sido adotada por outros países
  • Presidente da direção da ASF-ASAE também defende a retoma deste debate

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou o ano passado o debate de um projeto de lei que pretendia determinar a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros e que foi chumbado por todos os partidos presentes na Assembleia da República Portuguesa. 

O partido volta agora a propor a mesma iniciativa na expectativa de que o escândalo recente num matadouro na Polónia tenha alterado a sensibilidade dos restantes partidos para esta matéria.  Foram reveladas imagens, captadas com uma câmara oculta, que mostram animais doentes a serem abatidos, sem controlo veterinário, com os trabalhadores a retirar feridas, tumores e outros sinais de que a carne estava imprópria e apesar de não ter chegado ao consumidor esta carne entrou no circuito agroalimentar em Portugal.

O Presidente da direção da ASF-ASAE, Bruno Figueiredo, veio também defender publicamente a retoma deste debate por motivos de segurança alimentar, de saúde pública e também de “bem-estar animal, vulgarmente menosprezado” acrescentando que estas razões “deveriam imperar sobre o fortíssimo lobby agroalimentar”.

No momento do debate da proposta do PAN vários veterinários juntaram-se aos industriais dos centros de abate para defender a ausência de necessidade de alterações legais sobre esta matéria, no entanto a Polónia rege-se pelas mesmas regras (comunitárias) que imperam em Portugal e que não foram suficientes.

São muitos os relatos e imagens de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros, havendo notícias de vários países europeus, Austrália ou Estados Unidos da América, entre muitos outros. Por estes motivos vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel. O atual governo do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV em todos os matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal. O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo sobre a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária no seu país. Quando questionados sobre se consideram que os animais de pecuária no seu país deveriam ser mais protegidos, 44% dos portugueses responderam que “sim, certamente”, e, 50% responderam que “sim, provavelmente”. De salientar também que, em Inglaterra, a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos de confiança e transparência para com os consumidores,como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos colaboradores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 11:06
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Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019
PAN QUER SABER O ESTADO DAS GAIVOTAS

PAN quer a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros

  • Aumento das populações de gaivotas nos meios urbanos tem causado inúmeros impactos ambientais e humanos
  • Área metropolitana do Porto apresenta realidade preocupante
  • Não existem dados atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto no meio urbano
  • Estudo deve possibilitar a definição das medidas a implementar para mitigar a situação visto que o extermínio das aves é ineficaz

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que solicita ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.

A sobrepopulação de gaivotas nos meios urbanos tem causado inúmeros impactos ambientais e humanos. Este fenómeno tem-se apresentado como um problema tanto internacionalmente como nacionalmente nas cidades costeiras, sendo que na região da área metropolitana do Porto se tem transformado numa realidade preocupante.

Em 2011 a Área Metropolitana do Porto (AMP) solicitou ao Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) uma avaliação da situação e o estudo de medidas a implementar para mitigar a situação. Deste estudo resultou um relatório final com os dados da monitorização das gaivotas nas zonas ribeirinhas e costeiras dos concelhos de Gaia, Porto e Matosinhos durante o período compreendido entre abril de 2010 e abril de 2011.

Contudo após este estudo, não houve continuidade na monitorização nem na área metropolitana do Porto nem a nível nacional, pelo que atualmente não existem dados atualizados acerca do estado das populações de gaivotas nem do seu impacto no meio urbano. No mesmo estudo elaborado pelo CIIMAR, é referido que o modo de limitar os impactos das gaivotas sobre o património e as atividades humanas passa pela “eliminação ou redução acentuada da disponibilidade de alimento para as gaivotas e a colocação de redes, cabos e espigões que impeçam o poiso das aves em edifícios e mobiliário urbano.” 

São precisas soluções alternativas uma vez que o controlo das populações não passa pelo extermínio das aves, uma vez que a sua ausência irá atrair novamente novas gaivotas para os locais onde as anteriores habitavam. Ainda por ser difícil identificar as espécies que nidificam poderia estar-se a exterminar espécies protegidas.



publicado por Carlos Gomes às 11:46
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Sábado, 2 de Fevereiro de 2019
PAN DENUNCIA E CONDENA VENDA DE ANIMAIS SELVAGENS EMBALADOS NO PetFestival
  •       - Condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas
  •      - PAN apresenta denúncia e pedido de fiscalização junto de DGAV, ICNF e CML
  •      -  Animais selvagens não devem ser detidos como animais de companhia
  •   - O lucro e a mercantilização da vida selvagem não podem estar acima do respeito que devemos às demais formas de vida

Tem sido amplamente denunciado nas redes sociais a falta de condições em que se encontram os animais exóticos exibidos e comercializados no “PetFestival”, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL), de 1 a 3 de fevereiro.

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Através das fotografias divulgadas é possível ver animais vivos, como répteis exóticos que permanecem todo o evento dentro de cuvetes, com vista à sua comercialização.

Reiteradamente as associações de proteção animal têm vindo a denunciar as condições em que os animais se encontram neste evento, sendo frequente a exibição de aves exóticas, inclusive noturnas, demasiado expostas ao contato com o público e a venda de pequenos animais como roedores, anfíbios e répteis em pequenas caixas ou cuvetes.

As condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas, designadamente as normas gerais aplicáveis à detenção, alojamento e venda presentes no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua redação atual.

De acordo com o referido diploma, os locais de venda devem manter os animais em adequadas condições de bem-estar, permitindo a liberdade de movimentos para que pelo menos se possam virar, deitar e levantar, o que de todo não se tem vindo a verificar neste evento.

O PAN já questionou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, bem como a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente às condições da licença emitida para a realização deste evento e solicitou uma ação de fiscalização, em conjunto com o ICNF, com carácter de urgência, uma vez que o evento termina amanhã, apelando a que os animais sejam retirados do local, caso se confirme que não estão a ser comercializados em condições que respeitem o seu bem-estar.

Para André Silva, deputado do PAN, “É inaceitável que os promotores do evento não assegurem as condições mínimas de bem-estar destes animais, ignorando que se tratam de espécies selvagens ou exóticas, com necessidades muito específicas em termos de bem-estar e as autoridades públicas não pugnem por um maior rigor no controlo e fiscalização destes eventos.” Acrescenta ainda “que os animais selvagens, entre outras razões, pelas suas características etológicas, não devem ser detidos enquanto animais de companhia e que a venda destes animais em cuvetes é uma total desconsideração pelo seu bem-estar e pela dignidade da vida animal. A perspetiva do lucro não pode estar acima do respeito que devemos às demais formas de vida.”



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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019
PAN LISBOA PROMOVE DEBATE SOBRE O FUTURO DO CAMPO PEQUENO

O Grupo Municipal do PAN retoma a temática das touradas no Campo Pequeno com um debate da atualidade na Assembleia Municipal de Lisboa. Em causa está a intenção da reconversão deste espaço para atividades que não envolvam sofrimento animal.

MARCHA ANIMAL 034

Na próxima reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que se prevê para 19 de Março, vai decorrer um debate sobre a Praça de Touros do Campo Pequeno, uma iniciativa do Grupo Municipal do PAN.

Este debate pretende analisar, em primeiro lugar, os contornos legais que envolvem o terreno e o edifício do Campo Pequeno, uma vez que se trata de um terreno que foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espetáculos tauromáquicos, com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra.

A Casa Pia, por sua vez, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, tendo os mesmos depois passado para a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.) - sociedade já dissolvida, com uma dívida de 90 milhões de euros, mas que continua a exercer atividade – o que demonstra um incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície.

De salientar que a Casa Pia é uma instituição que tem por missão a proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e menos ainda com eventos que incentivam a sua participação, como é o caso da evocação do “Dia da Tauromaquia” (23 de Fevereiro).

De referir ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indiretamente beneficia assim desta isenção.

Para além destas questões, como tem vindo a ser uma prioridade do PAN, irá debater-se também o sofrimento animal que inquestionavelmente ocorre neste tipo de atividades, uma vez que os touros são sujeitos a dor e stresse antes, durante e depois das touradas.

 “Entendemos que Lisboa não pode continuar a permitir manifestações de violência que não se coadunam com os valores do século em que vivemos, sobretudo tratando-se de um espaço pertencente a uma entidade pública que devia defender os direitos das crianças e o terreno pertence à Câmara Municipal de Lisboa”, afirma a deputada municipal Inês de Sousa Real.

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publicado por Carlos Gomes às 17:50
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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019
PARLAMENTO DEBATE PROPOSTA DO PAN POR NOVAS REGRAS NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

Agendado o debate da proposta do PAN por novas regras no transporte marítimo de animais vivos. Próxima Quinta-feira dia 17 de janeiro debate sobre medidas que assegurem bem-estar animal no transporte de animais vivos

  • Transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas deve ter regime de excecionalidade
  • Obrigatoriedade de veterinário a bordo
  • Fim da exportação de animais para países terceiros cujas regras de abate sejam menos garantísticas que as portuguesas
  • Fim dos apoios públicos à produção para exportação de animais vivos para países terceiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate no dia 17 de janeiro (quinta-feira) três iniciativas legislativas que pretendem alterar as regras de transporte de animais vivos, acompanhando uma petição da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos entregue no final de 2017 na Assembleia da República.

O PAN propõe a determinação de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como “mercadoria”, nomeadamente a exigência de um veterinário a bordo que possa responder no imediato a qualquer necessidade dos animais transportados, bem como controlar se os mesmos estão ou não em sofrimento. No momento do embarque dos animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização que não só a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O partido quer ainda colocar fim à exportação de animais para países cujas regras de abate dos animais sejam menos garantísticas que as portuguesas. Por motivos de transparência, deverão constar no site da DGAV os dias com indicação da data e hora de início do carregamento dos navios e que deve ser elaborado e publicado um relatório anual com a informação do número exato de animais exportados para países terceiros, elencando o número de animais que chegaram vivos ao país de destino. Por sua vez, os animais falecidos no percurso deverão ser sujeitos a necropsia para averiguar as causas da morte. As sanções para os casos de incumprimento deverão ser mais duras.

Por outro lado, o PAN considera que não é admissível a atual conivência do Estado português com uma realidade de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis. Por isso, entende que deve ser implementado um regime no qual apenas em situações de excecionalidade se permita o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas. Em todos os outros casos este transporte de longa duração deve ser suprimido.

A terceira iniciativa legislativa do PAN prevê o fim dos programas de apoio ou incentivos públicos à produção pecuária que tenha como finalidade a exportação de animais vivos para países terceiros. Os atuais trâmites legais permitem a elegibilidade de empresas de produção pecuária que exportam animais vivos para países terceiros com apoios do Estado. Se os apoios do Estado alocados a estas empresas são para alimentação dos indivíduos presentes em Portugal, não se entende a alocação de apoios estatais a empresas que procedam à exportação de animais vivos para países terceiros quando tal apoio apenas serve para maximizar ainda mais o lucro destes produtores, muito menos numa conjuntura de incumprimento sistemático das premissas legais nacionais e comunitárias relativas ao transporte e bem-estar animal.

Já em 2017 o PAN tinha apresentado uma proposta neste âmbito, chumbada pelos restantes partidos (Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP; Abstenção: BE, PEV). No entanto, o tema continua na ordem do dia, visto que se continua a incentivar a exportação de animais vivos para países terceiros em condições que estão longe de ser as mínimas aceitáveis, havendo cada vez mais denúncias da sociedade relativamente aos atos violentos a que estes são sujeitos nas ações de carregamento, maneio, viagem, descarregamento e ao abate sem atordoamento.



publicado por Carlos Gomes às 13:48
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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019
PAN REPUDIA DIA DA TAUROMAQUIA

PAN Lisboa repudia celebração do “dia da tauromaquia”
O Grupo Municipal do PAN reage às atividades que vão ser promovidas no dia 23 de fevereiro e que pretendem expor de forma clara as crianças e jovens às práticas violentas da tauromaquia. O PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa relativamente às licenças para ocupação do espaço público neste dia e reitera que deve ser dado outro uso à Praça do Campo Pequeno.
Face às comemorações do “dia da tauromaquia” no Campo Pequeno no próximo dia 23 de fevereiro, o PAN Lisboa reage com perplexidade e repúdio perante a intenção dos promotores do evento – a PróToiro - em torná-lo um evento “para toda a família”.
Estas atividades vão decorrer no recinto do Campo Pequeno e no espaço público envolvente, pelo que o Grupo Municipal do PAN já questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que licenças foram concedidas para este dia, para que locais, se houve isenção do pagamento de taxas e qual o tipo de atividades a que concretamente se destinam.
De acordo com a comunicação social, este evento pretende “levar a cultura tauromáquica a vários públicos”, incluindo “atividades pedagógicas para crianças e adultos”, nomeadamente “demonstrações e aulas de toureio e pegas”, o que ignora por completo a recomendação da ONU para que as crianças não sejam expostas à violência física e psicológica da tauromaquia.
“Numa altura em que várias cidades do país, como Póvoa de Varzim e Viana do Castelo, já se declararam livres de touradas, é incompreensível que a nossa capital permita não só a realização de eventos tauromáquicos como também a celebração deste dia, do qual pouco ou nada se tinha antes ouvido falar”, refere a deputada municipal Inês de Sousa Real.
“O terreno onde a Praça de Touros se encontra instalada pertence à Autarquia e a Praça de Touros em si pertence à Casa Pia de Lisboa. É incompreensível que estas duas entidades públicas não desenvolvam esforços para reconverter o uso que é dado àquele espaço e ignorem a crescente consciencialização da população para a proteção animal. De referir também a situação jurídica pouco clara em que se encontra a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, que apesar de dissolvida detém ainda o direito de exploração do espaço. Mais grave ainda, quando o setor insiste em menosprezar o superior interesse das crianças e jovens, expondo-os a esta atividade”, acrescenta.
O PAN Lisboa compromete-se a acompanhar de perto as atividades previstas para o dia 23 de fevereiro bem como, neste sentido, vai continuar a trabalhar por uma cidade livre de violência contra pessoas e animais.



publicado por Carlos Gomes às 19:42
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018
PAN VÊ REJEITADA PROPOSTA QUE PEDIA IGUALDADE NO ARRENDAMENTO A QUEM POSSUI ANIMAIS DE COMPANHIA

Foi rejeitada a proposta do PAN que pedia igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia

  • Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia
  • Estando os direitos do senhorio assegurados no Código Civil não existe fundamento para tal proibição
  • Os inquilinos devem ter o direito de manter os seus animais de companhia consigo respeitando a regulamentação existente

Foi ontem rejeitado em comissão o projeto de lei do PAN - Pessoas-Animais-Natureza que pretendia assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia.

Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares.

Por outro lado, o Código Civil, já prevê que, com ou sem animais, não possam ser violadas regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou normas constantes do regulamento do condomínio, e também é possível ao senhorio exigir o pagamento de uma caução, o que normalmente até já acontece.

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Por tudo isto, não deve continuar a ser permitido que os senhorios proíbam de forma abusiva os inquilinos de fazer o uso pleno da casa arrendada e de manter os seus animais de companhia consigo.



publicado por Carlos Gomes às 14:52
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
AUTARQUIAS LOCAIS APENAS REQUISITARAM 13% DA VERBA DESTINADA A ESTERILIZAÇÕES

Apenas 13% do valor total que o PAN conseguiu para esterilizações foi requisitado pelas autarquias

  • Aprovado apoio financeiro de 500 mil euros para promover campanhas de apoio à esterilização
  • Apenas foram atribuídos 65 mil euros por falta de candidaturas dos municípios
  • Muitas autarquias, mesmo com apoio monetário, insistem em não cumprir a lei

Após ter conseguido aprovar um apoio financeiro de 500 mil euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia e desse valor ter sido efetivamente disponibilizado às Câmaras Municipais (Despacho n.º 3283/2018) o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou o governo sobre quantos e quais municípios conseguiram beneficiar do apoio em causa.

Pela resposta do Governo foi possível apurar que, dos 500 mil euros só cerca de 65 mil, 13% do valor total, foram atribuídos por falta de candidaturas. Tendo em conta a controvérsia que tem gerado a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais e a contestação de muitas autarquias que afirmam ainda não estarem devidamente preparadas para esta mudança, seria expectável, caso existisse vontade política, uma afluência de pedidos para usufruto da verba disponível para a adoção de uma política de controlo da população de animais que assente na esterilização.

Pela evidente ineficácia da longa política de abates, e pelos problemas éticos a que não podemos ficar alheios, a procura e implementação de um novo método – a esterilização – como solução para reduzir a sobrepopulação de animais de companhia para os quais não há donos é uma alternativa inquestionável. Mas o reduzido número de municípios que está a utilizar as verbas disponíveis para esta finalidade reflete a falta de interesse político na matéria e confirma que muitas autarquias, mesmo quando lhes é dado apoio monetário, insistem em não cumprir a lei.

“Esta realidade vem comprovar que fazer leis e assegurar meios para se cumprirem não é suficiente se os responsáveis pela sua implementação não assumirem um compromisso honesto com as mudanças que são necessárias para resolver os problemas e continuarem a esconder-se em argumentos que espelham opções de desresponsabilização e de laxismo. Para resolver problemas precisamos de mudança de atitudes e de responsáveis políticos focados nas soluções”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:04
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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018
JARDIM ZOOLÓGICO ESTÁ NA MIRA DA ASSOCIAÇÃO ANIMAL

A associação “Animal”, que se identifica como “organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais dos animais não-humanos” convocou para o próximo dia 9 de Dezembro uma concentração junto ao Jardim Zoológico de Lisboa. Depois do circo e da tauromaquia, são os parques zoológicos que se encontram na mira desta organização. Transcreve-se abaixo o conteúdo da respectiva convocatória.

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“O Dia Internacional dos Direitos dos Animais assinala-se a 10 de Dezembro. Como este ano, o dia 10 calha numa segunda-feira, faremos a respectiva acção simbólica no dia 9, Domingo.

Queremos fazer um grande cordão humano em nome dos direitos de todos os animais. O local escolhido (Zoo de Lisboa) é, como poderão imaginar, simbólico. Prestaremos os nossos respeitos não só aos animais que são ali explorados, mas todos os outros de todas as outras espécies que não se encontram naquele espaço.

Contamos com a vossa presença.

Gostaríamos que todos os grupos, associações, plataformas, cidadãs/os individuais, etc. que defendem os direitos fundamentais dos animais estivessem presentes num grande cordão de respeito e consideração a todos os animais explorados, seja para que fim for.”



publicado por Carlos Gomes às 10:20
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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
PARLAMENTO VOLTA A REJEITAR PROPOSTA DO PAN PARA REDUZIR O IVA DAS RAÇÕES PARA ANIMAIS DE COMPANHIA
  • PAN quer redução do imposto para a taxa intermédia (13%)
  • Medida teria forte impacto social junto de associações zoófilas e de muitos agregados familiares com especial vulnerabilidade económica
  • Espanha tem uma taxa de 10%

Voltou ontem a ser rejeitada, com os votos contra de PS, PSD, PCP, BE e abstenção do CDS, a proposta que o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, tem trazido desde o início da legislatura e que prevê a redução do IVA da alimentação de animais de companhia.

Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, como rações, é de 23%, sendo, por exemplo, em Espanha de apenas 10%. Esta situação tem elevado impacto na economia portuguesa, afetando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado Espanhol, com a venda daqueles produtos. Este desvio acontece também porque muitos cidadãos e famílias optam por comprar rações via online, em sites Espanhóis específicos, onde para além dos produtos serem taxados a 10% são também oferecidos, em alguns casos, os portes de envio o que torna ainda mais atrativa e económica a compra online mas no mercado Espanhol.

A situação prejudica também muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança mensal significativa.

O PAN continuará empenhado na defesa das inegáveis vantagens económicas, fiscais e sociais que decorrem da redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia, representando também o trilhar de um caminho em que a alimentação, seja de pessoas ou de animais, deve ser considerada como base de sobrevivência não fazendo sentido, em matéria tão essencial, determinar uma discriminação baseada na tributação fiscal.



publicado por Carlos Gomes às 10:25
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
PAN CONQUISTA DOIS MILHÕES DE EUROS PARA CANIS E ESTERILIZAÇÕES
  • 1,5 M € para dar continuidade à promoção e criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais
  • Apoio às autarquias na implementação da lei que proíbe os abates nos canis
  • 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais
  • Apoio às famílias carenciadas que querem esterilizar os animais para que o possam fazer recorrendo aos serviços municipais

Foram aprovadas, com votos a favor do PCP, PS, CDS e BE e a abstenção do PSD, as propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, para o Orçamento do Estado de 2019 que preveem um apoio de 1,5 M € para dar continuidade à promoção e criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e a disponibilização de 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais.

A Lei n.º 27/2016 aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. O artigo 1.º da referida lei dispõe que é um dever do Estado, mais especificamente do Governo em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs.

Desta forma e no seguimento do compromisso assumido pelo Governo no ano de 2017, o objetivo do PAN é assegurar a continuidade do trabalho que está já a ser desenvolvido, prosseguindo com o investimento nesta área, com a transferência para a administração local de 1,5 M € sendo os incentivos definidos nos termos de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e da agricultura, florestas e desenvolvimento rural.

Por outro lado, são fundamentais medidas de sensibilização e divulgação da importância da esterilização e do controlo da reprodução dos animais. No entanto, as famílias mais carenciadas, mesmo que queiram têm muita dificuldade em conseguir esterilizar os animais que detêm. Assim, o PAN considera que deve haver um apoio a estas famílias que tendo vontade de esterilizar os animais, mas não tendo possibilidades económicas que o possam fazer recorrendo aos serviços municipais que, com o apoio da Ordem dos Médicos Veterinários e com uma verba determinada em sede de Orçamento de Estado, permitem a realização da referida cirurgia.

Além do fundamento ético em que assenta a imperatividade da defesa do fim do abate de animais nos canis, a presente conjuntura tem demonstrado a tremenda ineficácia desta prática no controlo da sobrepopulação, revelando-se desmesuradamente dispendiosa, ineficiente e alvo de total repúdio por parte da sociedade portuguesa.

Para que existam condições sustentáveis de manutenção e funcionamento dos centros de recolha é urgente a necessidade de uma aposta generalizada na esterilização, a qual deve ser implementada no menor curto prazo possível, para que esta tenha tempo de atuar por forma a reduzir a entrada de animais nos canis. A medida do PAN prevê a disponibilização de uma verba de 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais.



publicado por Carlos Gomes às 21:47
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Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
ESPETÁCULOS DE CIRCO DEIXAM DE INCLUIR ANIMAIS

PAN consegue o fim do uso de animais selvagens nos circos

  • Período transitório de 6 anos
  • Programa de entrega voluntária de animais
  • Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
  • Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.

A medida foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.

Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional. ​

“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.

“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.

Declaração de Voto Oral VF Circos – 30.10.2018

Hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa dos animais.

Não é uma vitória porque esta lei apenas afasta do confinamento os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais 6 anos encarcerado é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. E é um passo muito importante porque pela mão do PAN, BE, PS e PSD esta lei é a única no mundo que não deixa ninguém para trás ao garantir aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade. Os espectáculos de circo têm um impacto contraproducente na percepção das crianças, que ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos. O que temos que dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar, transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

E há também outra coisa que nós, PAN, queremos dizer a estas crianças em forma de desígnio e promessa.  Convocando a este momento Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam vazias.



publicado por Carlos Gomes às 19:13
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
PAN QUER DEPUTADOS MUNICIPAIS A DEBATER DIREITOS DOS ANIMAIS

Debate Direitos dos Animais vai a votação na Assembleia Municipal de Lisboa

  • PAN Lisboa quer pôr a cidade a debater os direitos dos animais
  • Assembleia Municipal vota na próxima terça-feira, dia 30 de outubro, a proposta do PAN para a realização de um debate alusivo ao tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”

O PAN Lisboa propôs à Assembleia Municipal a realização de um debate com o tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, proposta que será votada em plenário na próxima terça-feira, dia 30 de outubro. O objetivo deste debate é analisar a fundo, em conjunto com todas as forças políticas, a relação da cidade de Lisboa com os animais que nela habitam.

Apesar da ascensão que temos presenciado dos animais no nosso ordenamento jurídico, e também no contexto da vida familiar dos lisboetas, temos ainda vários desafios pela frente, como seja o combate ao abandono e aos maus tratos, os animais no contexto da vulnerabilidade social, a adaptação dos próprios animais às alterações climáticas, como lidar com os animais em contexto de catástrofe, entre outras matérias.

Para melhor compreender as necessidades existentes nestas matérias e a sua transversalidade, o PAN propõe abrir o debate à participação de diferentes entidades como representantes das diferentes autoridades – judiciária, policial e administrativa da cidade, das diversas forças políticas, associações zoófilas, juristas, pediatras, médicos veterinários, jornalistas e figuras públicas que assumidamente se relacionam com a causa animal.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Impõe-se trazer a debate as diferentes sensibilidades e necessidades que têm lugar na cidade de Lisboa e que se refletem nos novos desafios que as políticas públicas assumem na atualidade, quer em matérias relacionadas com o bem-estar animal, quer com os direitos sociais e a própria sustentabilidade. Não nos podemos esquecer que não falamos apenas de animais, falamos também de pessoas, em alguns casos numa correlação especial de vulnerabilidade, para as quais são precisas respostas efetivas”.



publicado por Carlos Gomes às 10:11
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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
LISBOA DEBATE DIREITOS DOS ANIMAIS

Debate Direitos dos Animais vai a votação na Assembleia Municipal de Lisboa
• PAN Lisboa quer pôr a cidade a debater os direitos dos animais
• Assembleia Municipal vota na próxima terça-feira, dia 30 de outubro, a proposta do PAN para a realização de um debate alusivo ao tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”
O PAN Lisboa propôs à Assembleia Municipal a realização de um debate com o tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, proposta que será votada em plenário na próxima terça-feira, dia 30 de outubro. O objetivo deste debate é analisar a fundo, em conjunto com todas as forças políticas, a relação da cidade de Lisboa com os animais que nela habitam.
Apesar da ascensão que temos presenciado dos animais no nosso ordenamento jurídico, e também no contexto da vida familiar dos lisboetas, temos ainda vários desafios pela frente, como seja o combate ao abandono e aos maus tratos, os animais no contexto da vulnerabilidade social, a adaptação dos próprios animais às alterações climáticas, como lidar com os animais em contexto de catástrofe, entre outras matérias.
Para melhor compreender as necessidades existentes nestas matérias e a sua transversalidade, o PAN propõe abrir o debate à participação de diferentes entidades como representantes das diferentes autoridades – judiciária, policial e administrativa da cidade, das diversas forças políticas, associações zoófilas, juristas, pediatras, médicos veterinários, jornalistas e figuras públicas que assumidamente se relacionam com a causa animal.
Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Impõe-se trazer a debate as diferentes sensibilidades e necessidades que têm lugar na cidade de Lisboa e que se refletem nos novos desafios que as políticas públicas assumem na atualidade, quer em matérias relacionadas com o bem-estar animal, quer com os direitos sociais e a própria sustentabilidade. Não nos podemos esquecer que não falamos apenas de animais, falamos também de pessoas, em alguns casos numa correlação especial de vulnerabilidade, para as quais são precisas respostas efetivas”.



publicado por Carlos Gomes às 22:08
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVA POR UNANIMIDADE RECOMENDAÇÃO DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

PAN Lisboa recomenda campanha de esterilização de animais de companhia

Foi ontem aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal, a recomendação do PAN que visa a criação de uma campanha de esterilização de animais de companhia bem como ações de sensibilização da população para esta e outras temáticas.

Esta recomendação visa a realização anual de campanhas de esterilização de cães e de gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários. Está ainda contemplado na Recomendação o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e esterilização, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Congratulamo-nos por esta decisão unanime da Assembleia Municipal que vem contribuir para uma sociedade mais consciente, que não abandone os seus animais, que promova a sua esterilização, a adoção responsável e a prestação dos cuidados que lhes são devidos. Um sinal positivo de que estamos no caminho para uma Lisboa mais amiga dos animais”.

Com a entrada em vigor da Lei que proíbe o abate nos canis municipais, torna-se ainda mais relevante controlar a população dos animais errantes incentivando programas de esterilização e promovendo a adoção responsável de animais abandonados com o objetivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia para este efeito.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
PAN QUER IMPEDIR CONFINAMENTO EXCESSIVO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
  • Lei sobre crime de maus tratos a animais tem gerado milhares de denúncias
  • Crime de maus tratos a animais deve passar a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais
  • Deve considerar-se crime de abandono do animal sempre que não seja assegurada a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que será debatido, na próxima quarta feira dia 18 de outubro juntamente com uma petição de cidadãos, que pretende alterar o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia.

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade, sendo que atualmente os animais já não são considerados coisas. A aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, - crime de maus tratos a animais - representou uma evolução civilizacional neste âmbito. No entanto, desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação.

Por esse motivo, o PAN propõe agora que o crime de maus tratos a animais passe a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais. Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente.

Para além disso, o PAN propõe que o artigo 387.º da Lei dos Maus Tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado. Por fim, propõem-se também, alterações ao regime do abandono uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal. Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos apesar do abandono a vida do animal não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes. Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.



publicado por Carlos Gomes às 16:05
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Sábado, 13 de Outubro de 2018
AQUÁRIO VASCO DA GAMA, SEM TARTARUGAS E LOBOS-MARINHOS, ATRAI CADA VEZ MENOS PÚBLICO

O Aquário Vasco da Gama, no concelho de Oeiras, não vai ter mais tartarugas-marinhas ou lobos-marinhos vivos. Estas eram as principais atrações das crianças e do público em geral que se deleitava com os momentos em que eram alimentados, em horário definido e anunciado como se de um espectáculo se tratasse.

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As salas do primeiro piso reservadas para o museu de malacologia e outras peças museológicas encontram-se encerradas para obras de remodelação.

O Aquário Vasco da Gama expõe ao público mais de 350 espécies de animais marinhos vivos, provenientes de várias regiões do globo, nomeadamente zonas tropicais, zonas temperadas, e também de água doce e salgada.

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Com mais de dezassete anos de idade, a tartaruga-bobo que se encontrava numa das salas centrais, foi há algum tempo libertada no mar. Media 80 centímetros e pesava 90 quilos. Quanto às tartarugas-marinhas, a última foi libertada em Novembro de 2017 ao largo de Aveiro. O tanque, agora vazio, vai ser preparado para receber tartarugas de água doce.

Por sua vez, o último leão-marinho da espécie Arctocephalus pusillus viveu no Aquário Vasco da Gama durante 30 anos e faleceu em 2016. Por último, a Olívia – uma otária recuperada na África do Sul – chegou a Portugal em 1990. Viveu no Aquário com o Vitinho, um macho da mesma espécie, que morreu no ano passado, com 27 anos, longevidade acima da média para estes animais.

O Aquário Vasco da Gama foi inaugurado a 20 de Maio de 1898, por ocasião da comemoração do 4º Centenário da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia. Entregue à Marinha de Guerra Portuguesa em 1901, tem vindo a desempenhar desde sempre um notável papel de divulgação da Vida Aquática em Portugal, através de um Museu e de um Aquário.

O Museu exibe uma grande variedade de animais marinhos conservados em meio líquido e naturalizados, bem como reproduções em fibra de vidro e resinas sintéticas. É no entanto a "Colecção Oceanográfica D. Carlos I” o seu espólio mais valioso.

No Aquário, a exposição de espécies vivas caracteriza-se pela diversidade mas concede particular destaque à fauna local, marinha e de água doce, de Portugal, que é exibida em aquários onde se recriaram os ambientes naturais das espécies. A fauna tropical de água doce constitui, desde o início do século, outro dos atrativos do Aquário Vasco da Gama, enquanto a fauna marinha tropical tem vindo a ser aumentada com aquários dedicados aos corais e outros invertebrados exóticos.

O Aquário Vasco da Gama tem por missão a exposição e a manutenção de exemplares vivos e aquários, aquaterrários e terrários e de colecção museológicas e oceanográficas, no âmbito da educação sobre a biologia e ecologia aquáticas, e ainda desenvolver e promover actividades de investigação e conservação no domínio da fauna e da flora aquáticas.

As novas regras relativas ao bem-estar animal impostas aos Parques zoológicos e Aquários estão a colocar importantes desafios ao Aquário Vasco da Gama, sem ter em linha de conta a sua importância histórica ou possibilidade de expansão para se adaptar a novas realidades. Entretanto, enquanto os novos projectos não avançam, o Aquário Vasco da Gama vê cada vez mais as crianças levarem as suas famílias para o Parque das Nações onde se encontra o Oceanário de Lisboa. Quanto ao Aquário receamos pelo seu futuro!

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publicado por Carlos Gomes às 12:03
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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
PAN AGENDA INICIATIVAS POR MAIOR SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL

Quarta feira, 3 de outubro 2018

  • O fim da caça à raposa
  • Interdita a caça à paulada e recurso a matilhas
  • Regula a circulação de veículos de tração animal para maior segurança rodoviária e garante maior proteção dos animais
  • Cria a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje quatro iniciativas legislativas que serão debatidas no dia 3 de outubro e que pretendem, por um lado, o fim da caça à raposa e a interdição da atividade cinegética com recurso à paulada e com matilhas e, por outro, salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal.

Estas iniciativas do PAN acompanham petições de movimentos de cidadãos. Dois projetos de lei determinam o fim da caça à raposa e a interdição da utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. Segundo o Movimento destes peticionários esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão.

O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.  Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

Com o objetivo de salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal o PAN recomenda ao governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados estejam assinalados com faixas refletoras. Prevendo também que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros. Por entender que a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída, o PAN pede também a regulamentação das condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. Prevê ainda que o governo proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.

A quarta medida  propõe a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Ou seja, o PAN pretende criar a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência para que estes animais possam, em determinadas circunstâncias, ser protegidos pela lei de maus tratos a animais. Desta forma o animal passa a só poder ser utilizado para o fim para o qual está registado, podendo haver alteração do registo.



publicado por Carlos Gomes às 14:13
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Quinta-feira, 5 de Julho de 2018
PAN QUER ACABAR COM AS TOIRADAS

PAN Lisboa pede fim das touradas no Campo Pequeno

· Recomendação do PAN Lisboa já foi entregue à Assembleia Municipal de Lisboa e será discutida e votada no próximo dia 10 de julho

· O Grupo Municipal do PAN pretende que a Câmara clarifique a sua posição e que retire a imposição de se realizarem touradas no Campo Pequeno

· PAN Lisboa apela à participação dos munícipes nesta sessão para assistir a este debate e votação, por uma Lisboa livre de espetáculos com sofrimento animal

O PAN Lisboa entregou à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) uma recomendação que visa o final das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno. Esta recomendação tem como base as condições da cedência do direito de superfície, os apoios financeiros públicos subjacentes e questões relacionadas com o bem-estar dos animais, surgindo no seguimento dos resultados da sondagem da Plataforma Basta que revelam que 69% dos lisboetas não concorda com a promoção das touradas no Campo Pequeno por parte da casa Pia de Lisboa nem com o apoio da CML à realização de touradas na cidade.

O PAN Lisboa recomenda, assim, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não só estude a viabilidade de retomar a posse do terreno como também esclareça a Casa Pia e os lisboetas de que não existe a obrigatoriedade de realização de touradas, podendo as mesmas ser abolidas daquele espaço. É ainda imperativo que a CML assegure não existir qualquer tipo de apoio institucional a atividades que impliquem o sofrimento animal.

Nesta recomendação, o PAN Lisboa alega diversos aspectos do foro financeiro, nomeadamente o fato de todos os anos serem gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal, sendo grande parte dessa verba proveniente das Câmaras Municipais, do Orçamento do Estado e o restante dos apoios da União Europeia. É também referida na recomendação a questão da isenção do IMI existente para a Praça de Touros do Campo Pequeno, valor que ascende aos 12 milhões de euros por anImporta ainda referir o sofrimento a que os animais – touros e cavalos - envolvidos na tourada são sujeitos e que tem início horas antes e termina muito depois do fim do evento. O transporte até à arena, o corte das hastes, e todo o esforço físico, dor e stresse emocional infligido a estes animais com o único intuito de entreter as massas, é para o PAN Lisboa algo a que o executivo municipal não pode continuar indiferente.

O PAN Lisboa comprova ainda nesta recomendação o declínio da atividade da tauromaquia em Portugal. Para além de esta sondagem mostrar que 89% dos lisboetas nunca assistiram a uma tourada no Campo Pequeno (desde a sua reabertura em 2006), o Grupo Municipal do PAN refere ainda que de 2013 a 2017 diminuiu em todo o país não só o apoio das autarquias a estas atividades como o número de espectadores. Por fim, dos 193 países do mundo, apenas 8 ainda promovem espetáculos tauromáquicos e Portugal é, infelizmente, um deles.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN em Lisboa, “esta é uma oportunidade histórica de nos retratarmos pela imposição que a edilidade tem perpetuado de que aquele espaço se destine à realização de touradas. Não são esses os valores éticos dos nossos tempos, nem os valores que queremos deixar para as gerações futuras, mas sim os de uma Lisboa na vanguarda do respeito pela vida animal, abrindo assim a possibilidade para que se ponha fim à barbárie a que os animais são sujeitos na arena em pleno coração da nossa cidade”.

Recorde-se que amanhã, dia 6 de Julho, debate-se uma iniciativa do PAN no parlamento que determina a abolição de corridas de touros em Portugal.  



publicado por Carlos Gomes às 15:32
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
PAN LISBOA VAI PEDIR AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
  • O mote foi dado pela polémica que envolveu o eventual corte de abastecimento de água na União Zoófila
  • PAN Lisboa quer que a atividade das Associações de proteção animal possa ser também reconhecida como de interesse municipal
  • O objetivo é que estas organizações possam beneficiar das isenções de pagamento de taxas municipais previstas para as demais

O PAN Lisboa apresenta amanhã em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.

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Esta recomendação surge a propósito de um comunicado da União Zoófila que dava conta de uma fatura da EPAL que estaria em falta de pagamento e que ascendia a cerca de 2.500,00 Euros, sendo que mais de metade deste valor corresponde a taxas municipais devidas à Câmara Municipal de Lisboa.

Sendo expressa responsabilidade das autarquias locais a recolha e alojamento de animais errantes e abandonados, e uma vez que o centro de recolha oficial (Casa dos Animais de Lisboa) não dispõe de capacidade de alojamento suficiente face ao número de animais errantes na cidade, o PAN Lisboa considera essencial a articulação do município com as associações zoófilas.

A verificar-se, a possibilidade de isenção de taxas municipais permitirá às Associações zoófilas direcionarem esse investimento para a alimentação e tratamento dos animais a seu cargo.

Para Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, “não faz sentido que a situação para a qual a união Zoófila veio alertar se arraste há tanto tempo. O Município deve reconhecer as associações de proteção animal como parceiros privilegiados no âmbito do bem-estar e saúde pública, apoiando e fomentando o exercício das suas atividades, as quais prosseguem o interesse público. É da mais elementar justiça que entidades que prosseguem fins sociais, substituindo-se tantas vezes ao papel que compete à autarquia, vejam reconhecido o seu mérito e que tal tenha necessariamente reflexo na diminuição dos seus encargos.

Recorde-se que a União Zoófila, à semelhança de outras Organizações Não Governamentais (ONGs), é uma associação que tem como objetivo a defesa, proteção e tratamento de animais domésticos em risco, e que alberga neste momento cerca de 700 animais (cães e gatos), suportando anualmente todas as despesas de alimentação, tratamentos e cuidados veterinários. Estas ONGs colaboram ativamente com o município e com as autoridades policiais no resgate e acolhimento de animais abandonados.

O PAN Lisboa avança ainda que está a preparar para breve uma visita às principais Associações zoófilas de Lisboa para fazer um novo levantamento das suas principais necessidades.



publicado por Carlos Gomes às 19:18
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CANIS MUNICIPAIS VÃO DEIXAR DE ABATER ANIMAIS

Não vai haver prorrogação para a lei do fim dos abates

  • Pelo menos 23% dos municípios portugueses ainda abatem cães e gatos saudáveis
  • Passa a ser proibido o abate de animais saudáveis, as alternativas são a adoção e o investimento na esterilização
  • Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação reforça o “compromisso de cumprir a lei”
  • PAN apela ao debate sobre a implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais

O diretor-geral de Veterinária afirmou, num debate recente promovido pelo PAN, que se deveria prorrogar o prazo de dois anos atribuído às autarquias em 2016 para que estas se adaptassem a este novo paradigma de controlo populacional, nomeadamente construir ou ampliar centros de recolha de animais (CROA), implementar programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED), fomentar a adoção, praticar a esterilização dos animais recolhidos pelo CROA e fazer ações de sensibilização junto da população.

Face a estas declarações do diretor-geral de Veterinária, o PAN pediu uma reunião com urgência com o membro do governo competente para esclarecer se esta posição era a do governo, tendo apurado que não. O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira reforçou o “compromisso de cumprir a lei” que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Isto significa que a partir de setembro é proibida a possibilidade dos canis poderem continuar a abater animais saudáveis indiscriminadamente, em vez de os tentarem encaminhar para adoção ou investirem nas campanhas de esterilização.

O PAN realizou uma auscultação a nível nacional que pretendeu apurar junto de 308 municípios de norte a sul o atual estado da situação para delinear estratégias concertadas rumo à desejada rede de centros de recolha oficial. Os resultados preliminares deste levantamento (que continua a decorrer), indicam que 23% dos municípios ainda procedem ao abate.

Numa audição pública realizada o mês passado - "Fim dos abates a mudança de paradigma" - o PAN fomentou o debate sobre os desafios e as oportunidades na implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais. O principal objetivo foi o de reunir o Governo, os representantes dos Municípios, a Ordem dos Médicos Veterinários, representantes de associações internacionais com experiência na implementação de legislação semelhante, outros especialistas e os cidadãos com o objetivo de encontrar respostas para as várias preocupações e dúvidas que têm surgido sobre a aplicação da nova legislação.

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN acordou recentemente com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da rede de centros de recolha oficial.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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ANIMAIS PODEM ENTRAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS... SE OS COMERCIANTES PERMITIREM!

Lei que possibilita a entrada de animais em estabelecimentos comerciais entra hoje em vigor

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a partir da próxima segunda feira, a decisão de admissão passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

Hoje, dia 25 de junho, entra em vigor uma lei aguardada por muitos portugueses que já foi implementada na grande maioria dos países da União Europeia, e que viabiliza a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Passa, desta forma, a ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

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A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, recorda André Silva.

Foto: https://insensatez.blogs.sapo.pt/



publicado por Carlos Gomes às 11:27
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018
PATAV CONVOCA DESFILE EM LISBOA CONTRA TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Marcha pela abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia, dia 14 de junho (quinta-feira) às 18h30 Cais do Sodré- Ministério da Agricultura

Dia 14 de junho pelas 18h30

Percurso: Cais do Sodré – Ministério de Agricultura (Lisboa)

A Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) associa-se ao movimento internacional liderado pela Compassion in the World Farming  que assinala o dia 14 de junho como o dia internacional contra o transporte de animais vivos. Neste dia estão planeadas mais de 100 iniciativas em mais de 30 países diferentes.

A PATAV vai promover uma marcha para apelar à abolição deste meio de transporte que conta com a presença de várias figuras públicas.

Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas substanciais alterações à legislação vigente.



publicado por Carlos Gomes às 18:06
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Sexta-feira, 4 de Maio de 2018
PAN EXPÕE FALTA DE TRANSPARÊNCIA E MÁ FÉ DOS NEGÓCIOS DE EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS

PAN expõe falta de transparência e má fé dos negócios de exportação de animais vivos

No próximo dia 7 de maio, segunda feira, pelas 15h00 o Deputado do PAN, André Silva, acompanha a Comissão da Assembleia da República, a convite da DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária, com o conhecimento dos produtores e transportadores para assistir a um carregamento de animais no Porto de Setúbal. Nos últimos meses verificou-se uma intensificação de um novo tipo de negócios que envolve a exportação de dezenas de milhares de animais vivos, mensalmente, para diversos países do Médio Oriente e Norte de África.

No entanto, e contrariamente ao que os produtores envolvidos na exportação e a DGAV têm afirmado, existem provas e testemunhos irrefutáveis de que este negócio decorre na clandestinidade incorrendo em vários e sérios incumprimentos da legislação no que respeita à proteção e bem-estar animal, numa evidente falta de transparência e revelando a má fé envolvida neste negócio. Estas evidências indicam que esta é uma operação de embelezamento da situação que, face à contínua denúncia da sociedade civil, não corresponde ao dia a dia dos animais transportados por via marítima.

Num gesto de objeção de consciência os estivadores do Porto de Setúbal afirmaram esta semana na audição pública parlamentar para discussão da Petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia” que a envolvente deste negócio exportador permite uma série de situações inaceitáveis, o PAN acrescenta, que estas situações estão a ser ignoradas pelas entidades competentes ou convenientemente maquilhadas para a comunicação social.

“Mais do que um evento público o que gostaríamos era de um reconhecimento honesto pelas entidades de que existem irregularidades. Porque se continuamos a negá-las, a escondê-las e a fingir que não acontecem é porque não temos intenção de introduzir nenhuma mudança”, acrescenta o Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 21:41
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Quarta-feira, 4 de Abril de 2018
PAN ALERTA PARA SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS OCORRIDA NO SEIXAL

PAN pede intervenção urgente do Ministério da Agricultura em caso grave e já conhecido de maus tratos a animais no Seixal

     Cavalos e outros animais em estado de subnutrição avançado e em risco de vida numa propriedade no Seixal

  • DGAV já notificou o infrator há dois anos e não deu seguimento ao processo
  • O proprietário, sinalizado desde 2016 pela DGAV e pela GNR, continua a infligir maus tratos graves e ilegais aos animais
  • O PAN informou o Ministério de que existem associações disponíveis para se constituírem fies depositárias dos animais

No seguimento das graves e recorrentes denúncias de maus tratos a vários animais, particularmente a cavalos num estado de subnutrição avançado e em risco de vida, numa propriedade no Seixal, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza contactou o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, pedindo-lhe que intervenha junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que a legislação sobre esta matéria seja cumprida.

Esta situação não é nova: em 2016 a DGAV enviou um ofício (em anexo), notificando o proprietário dos animais em infração para regularizar as várias contraordenações graves que haviam sido detetadas e a determinar o sequestro dos animais no local onde se encontravam. Dois anos depois a situação mantém-se igual ou pior do que estava em 2016, havendo animais a morrer à fome e um total desinteresse por parte da DAGV após oficiar o proprietário que, até ao dia de hoje, se mantém impune e os animais em sofrimento.

O PAN recebeu novas denúncias relativas à ausência de cuidados médico-veterinários, falta de identificação e especialmente a omissão em prestar alimento a equídeos detidos por Luís Manuel Vasconcelos Pereira. Este proprietário tem pelo menos uma centena de animais na sua propriedade, de várias espécies, nomeadamente porcos, vacas, touros, cavalos, póneis, avestruzes, lamas, desconhecendo-se o estado em que se encontram.

Para que o Ministro verifique a gravidade da situação, o PAN enviou imagens (em anexo) tiradas ontem no local por uma associação zoófila e informou que existem associações disponíveis para se constituírem fies depositárias dos animais.

“Esta situação revela a total ineficácia do sistema em fazer cumprir a legislação no que respeita ao cuidado básico de proteção e bem-estar dos animais. Dois anos depois das autoridades se deslocarem ao local e de notificarem inclusive o infrator, a situação piorou. Exemplos como este só encorajam comportamentos de violência extrema para com os animais e um total desprezo pelo valor da sua vida. Não vale de nada ter um ordenamento jurídico que já não considera os animais como coisas, se as entidades responsáveis por salvaguardar os seus interesses básicos os desvalorizam e os deixam à mercê de todo o tipo de abusos”, comenta André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:25
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Terça-feira, 3 de Abril de 2018
GOVERNO APLICA PROPOSTA DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS

Governo aplica proposta do PAN e disponibiliza € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Vai avançar a campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • Câmaras Municipais vão orientar a verba para a esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Medida pretende diminuir as po​pulações errantes e a sobrelotação dos canis municipais
  • Dados recentes da DGAV indicam incumprimento generalizado da legislação por parte dos municípios

No seguimento das negociações que têm vindo a decorrer, o Governo aceitou a proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza para que € 500 000 da verba atribuída para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais seja direcionada para a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.

Conforme indica a portaria que acaba de ser publicada as Câmaras Municipais ficarão responsáveis pela gestão das maiores necessidades de cada local, pretendendo-se que este seja o início de uma política consistente de esterilização que contribua para a resolução dos graves problemas de aumento e reprodução dos animais errantes, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial e que tem também impacto negativo saúde pública e o bem-estar dos animais.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN propôs ao Governo que pelo menos € 500 000 da verba aprovada fossem destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, no relatório anual sobre animais nos Centros de Recolha Oficial, solicitado pelo PAN e recentemente publicado, foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de mais de 40 mil cães e gatos em 2017. Os dados, que não incluem informação sobre a Região Autónoma da Madeira, indicam que foram adotados 16.144 animais, 11.819 foram eutanasiados, 8.873 esterilizados e 98.266 vacinados (os últimos números incluem os animais recolhidos e vacinados nos centros e os vacinados no continente na campanha oficial contra a raiva). A região Norte lidera a lista de maior número de animais adotados (4.834), eutanasiados (5.090) e vacinados (41.257).

O PAN considera que os dados do relatório evidenciam o incumprimento generalizado por parte dos municípios. De todos os animais recolhidos apenas 22% são esterilizados.

Dos animais que foram reencaminhados para adoção apenas cerca de 50% foi esterilizado o que significa que podem dar origem a mais animais, tornando praticamente impossível promover um efetivo controlo da população. A situação a norte é especialmente precária, apenas 3,6% dos animais recolhidos foram esterilizados, sendo esta a zona que apresenta também o maior número de animais recolhidos e eutanasiados.



publicado por Carlos Gomes às 17:40
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Sexta-feira, 23 de Março de 2018
PAN CONTRA GARRAIADA NA QUEIMA DAS FITAS

PAN apela à ´desobediência civil´ dos estudantes de Coimbra após conselho de veteranos ignorar referendo sobre garraiadas na queima das fitas

  •         - Decisão reflete uma posição autoritária, conservadora e anti democrática
  •      - Descredibiliza as instituições que acreditam no valor da promoção de um debate público esclarecedor e que envolva os cidadãos
  •         - A ausência de comunicação de argumentos coerentes que sustentem esta decisão não dignifica o papel social da academia

Perante a decisão do Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra de manter a garraiada na Queima das Fitas apesar de mais de 70% dos estudantes terem votado contra a tradição, o PAN, Pessoas- Animais-Natureza, apela aos estudantes que se manifestem e se organizem pacífica e assertivamente contra uma decisão que reflete uma posição autoritária e conservadora por parte de apenas 14 elementos que deviam representar uma instituição que respeita e protege os valores basilares da democracia.

Muito se fala na crise global da democracia representativa um pouco por todo o mundo e Portugal não é exceção. Os cidadãos não se reveem nos seus representantes nem confiam nos instrumentos de participação cívica para fazer ouvir a sua voz nos círculos de poder dominantes. Esta situação traz graves consequências para a vida em sociedade que temos conhecido nas últimas décadas, e situações de desrespeito das ferramentas de participação cívica como esta só contribuem para descredibilizar as instituições que acreditam no valor da promoção de um debate público esclarecedor e que envolva os cidadãos nas rotinas de uma democracia de qualidade.

“Se os resultados dos fóruns cívicos são ignorados de forma arrogante, então estamos a perder a nobreza que lhes atribuiu legitimidade no passado e que nos permite experienciar hoje a tão proclamada liberdade de expressão. E é por isso que o PAN se junta aos estudantes de Coimbra num apelo subversivo contra esta decisão que não foi tão pouco comunicada com uma argumentação coerente que a justifique remetendo-se os porta-vozes para comentários posteriores”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Para o PAN esta posição, por si só, revela um total desrespeito pelos estudantes e pela larga parcela da população portuguesa que aguarda expectante por um sinal claro de uma academia preparada para acompanhar as mudanças sociais que já estão em curso e para cumprir um dos seus papéis sociais fundamentais promover a reflexão crítica alicerçada na consciência e na razão, e não na tradição, nem nos interesses de uns em detrimento da vontade expressa pela maioria. O PAN junta-se ao movimento A Garraiada mantém-se? Acorda U.C. criado pela Queima das Farpas. Esta iniciativa defende que “Que seja Coimbra, a primeira capital nacional da cultura, em 2003, também a primeira a abolir práticas que obscurecem a aura de uma cidade com nove séculos de história e uma universidade que se orgulha de ser das mais antigas e prestigiadas da Europa”.

“Um regime democrático que preserva os seus valores compreende a perspetiva da desobediência civil, que leva os cidadãos à ação perante situações de injustiça intencional em que os canais convencionais para mudanças já não estão a funcionar. E este pode ser o caminho para a estabilização de uma sociedade que não está apática mas sim atenta e pronta a interferir quando é necessário”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 02:28
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Segunda-feira, 19 de Março de 2018
PAN OPÕE-SE À COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELA EXTINÇÃO DE ESPÉCIES PROTEGIDAS
  •        - Aves necrófagas e espécies de águias em vias de extinção
  •        - Envenenamento por ingestão de carne de bovino contaminada pelo medicamento veterinário diclofenac
  •       -  Em 2014 Portugal votou favoravelmente uma resolução pela proibição do seu uso
  •       -  Ministério da Agricultura desvaloriza o impacto desta situação em Portugal
  •  -- Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos recomenda a retirada de produtos dicloflenac

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac. Cientistas e organizações não governamentais (ONG) têm feito apelos à opinião pública portuguesa dos perigos que estão a levar ao declínio das aves necrófagas e também algumas espécies de águias que têm morrido envenenadas por ingerirem carne de bovino contaminada pelo diclofenac, um anti-inflamatório usado em veterinária.

A utilização deste medicamento no tratamento de bovinos como anti-inflamatório é fortemente tóxica e já provocou a morte por falência renal de 99% dos abutres no sul da Ásia. Em 2014, Portugal votou favoravelmente a resolução 11.5 da COP11 da Convenção das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem (CMS ou Convenção de Bona), que incluí a recomendação legislativa de “proibir o uso do diclofenac veterinário para o tratamento pecuário e substituí-lo por alternativas seguras e já disponíveis, tais como o meloxicam”.

Para a apurar a posição do governo sobre esta questão, o PAN efetuou uma Pergunta Parlamentar em março de 2017, à qual o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) respondeu que segundo avaliações realizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, o “problema observado na Índia e noutros estados da Ásia não têm qualquer paralelismo com a situação da Europa” e que “caso seja autorizada a comercialização do medicamento em causa, seja mitigado o risco conhecido.”

Contudo, de acordo com o relatório EMA/CVMP/761582/2014, a CVMP (Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos) os abutres e outras aves necrófagas na União Europeia podem estar em risco se expostos a resíduos de diclofenac, se se alimentarem com carcaças provenientes de animais a quem tenham sido administrados este medicamento. Baseando-se em estudos de modelação publicados em vários artigos científicos, a CVMP reconhece que foram necessários apenas 1% de caraças contaminadas para desencadear o colapso da população de abutres na Índia. Ainda, refere que apesar deste valor não ser referente a populações Europeias, esta estimativa é feita considerando espécies de abutres Europeias e Indianas, pelo que recomendam como medida de gestão do risco, a retirada de produtos dicloflenac na utilização veterinária no mercado europeu, devido ao risco intrínseco à sua utilização, visto que ainda não estão estimados os seus efeitos negativos e que existem alternativas a este medicamento, já estudadas, sem impacto  nas aves necrófagas (exemplo: meloxicam).

Este parecer da Agência Europeia de Medicamentos não salienta que o problema observado na Índia e noutros estados Asiáticos não têm qualquer paralelismo com a situação Europeia, e ultimamente não pode assumir que por não haver dados relativos ao efeito deste medicamento nas aves necrófagas que pode autorizar a introdução deste medicamento no país sem ter em conta as recomendações do Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos.

Apesar do anti-inflamatório diclofenac já estar autorizado em alguns Estados Membros da UE, não torna aceitável a introdução do mesmo no mercado português quando existem várias recomendações, de várias entidades, a alertar para o risco de extermínio de espécies protegidas em Portugal. Perante este elevado risco identificado, a autorização da comercialização deste medicamento, constitui uma negação do compromisso e esforço nacional de conservação de espécies necrófagas, e da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental tanto a nível nacional como europeu.



publicado por Carlos Gomes às 11:34
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Quinta-feira, 15 de Março de 2018
PAN PRETENDE QUE PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL DE CASCAIS INCLUA OS ANIMAIS

PAN quer inclusão de animais no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Cascais

  • Não existe em Portugal nenhum Plano Municipal de Emergência que inclua animais de companhia, de pecuária e selvagens/silvestres
  • Actual Plano data de 2013
  • Cria um Centro de Recuperação de Animais Selvagens
  • Centro de Recolha Oficial de Animais, no Parque Natural Sintra/Cascais, exige medidas preventivas em caso de calamidades naturais

O grupo municipal do PAN Cascais agendou, para dia 26 de março, a recomendação para que a Câmara Municipal reveja o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Cascais (PMEPCC) estendendo-o a animais de companhia, de pecuária e selvagens/silvestres e que, no seguimento, crie um Centro de Recuperação de Animais Selvagens.

O PMEPCC, que data de 2013, tendo em conta a lei, poderá ser revisto bianualmente ou sempre que se considerar necessário, e pelos exemplos dos últimos incêndios no país, os efeitos das alterações climáticas, o risco de sismos ou mesmo tsunami, fazem com que o município de Cascais, situado entre a serra e o mar, esteja particularmente vulnerável a fenómenos extremos naturais.

Assim, e o grupo municipal do PAN Cascais, propõe que o executivo camarário reveja, com urgência, o PMEPCC estendendo-o a todos os animais do concelho, nomeadamente aos presentes do Centro de Recolha Oficial, sito no Parque Natural de Sintra/Cascais, tal como sugere que sejam equacionados, com o município de Sintra e o ICNF, locais de abeberamento para animais selvagens no parque. A revisão do plano municipal deverá incluir locais de extracção e acondicionamento de animais não só domésticos, como de pecuária e silvestres/selvagens.

Tendo em conta o Parque Natural Sintra/Cascais o PAN Cascais sugere também que seja criado um Centro de Recuperação de Animais Selvagens não só para garantir que em caso de calamidade natural os animais afectados possam receber tratamento e tenham acondicionamento próprio, como para dar seguimento à necessidade diária de proteger os animais já presentes no Parque Natural. Actualmente que o Centro de Recuperação mais próximo, situa-se em Lisboa, em Monsanto.

Num quadro de descentralização de competências cabe aos municípios adaptarem-se, desde já, e segundo a lei, a eventuais situações de calamidade pública gerindo assim, de modo interligado mas autónomo a prevenção de situações extremas, nomeadamente incêndios florestais, cheias, sismos, tsunamis, entre outros, protegendo não só Humanos, como o meio-ambiente e os restantes animais.

Precisamos de rever com urgência o Plano Municipal de Emergência para prevenirmos calamidades públicas como as que verificamos, infelizmente, no verão passado com os incêndios” afirma Sandra Marques deputada municipal do PAN. “A implementação desta medida tornará Cascais pioneira na prevenção e protecção do bem-estar animal no país” sendo que “a criação de um Centro de Recuperação de Animais Selvagens é fundamental para proteger as espécies selvagens do parque Natural Sintra/Cascais” alerta a autarca. “Estamos certos que a medida será bem acolhida pelo executivo municipal” conclui Sandra Marques.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Sexta-feira, 9 de Março de 2018
COMÉRCIO DE ANIMAIS REGULADO POR LEI

Entrou em vigor a iniciativa legislativa do PAN sobre o comércio de animais na Internet

  • Os criadores têm um período de 90 dias para procederem ao registo obrigatório
  • Anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos
  • A venda de animais selvagens na internet passa a ser proibida
  • Cães e gatos só podem ser considerados de raça se tiverem inscritos no livro de origens português
  • Deixa de ser permitida a exibição - permanência de animais de companhia nas montras ou vitrinas das lojas

Acaba de entrar em vigor a portaria que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens. O projeto de lei do PAN, que foi aprovada em julho de 2017, estabelece um registo de criadores que devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação. A partir de agora os criadores têm um período de 90 dias para procederem a este registo, ou seja, a partir de dia 6 de junho aplicam-se as regras subjacentes à lei, sendo que quem incumprir fica sujeito a coimas.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos. A partir de hoje também os estabelecimentos devidamente licenciados passam a estar impedidos de exibir animais de companhia nas montras ou vitrinas. As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequentes as conquistas alcançadas no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, recorda André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 02:03
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Quarta-feira, 7 de Março de 2018
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE RAÇAS AUTÓCTONES PROMOVE AS RAÇAS AUTÓCTONES PORTUGUESAS DE VÁRIAS

A FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones, com sede em Guimarães, representa 17 (dezassete) associações de criadores dando visibilidade a 22 (vinte e duas) das 47 (quarenta e sete) raças autóctones portuguesas: raças ovinas, caprinas, suínas, equídeas, avícolas e bovinas.

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Atualmente, esta federação encontra-se a desenvolver um projeto de internacionalização designado por Portuguese Beef.

“Este projeto, cofinanciado pelo Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020 (Compete 2020), no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC), envolvendo um investimento total de 426.637,00 euros, cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), num total de 362.641,45 euros, visa a promoção e a divulgação nos mercados internacionais, nomeadamente Canadá, Reino Unido, França, Luxemburgo e Alemanha, da carne bovina das raças autóctones portuguesas, considerando as raças Arouquesa, Barrosã, Cachena da Peneda, Marinhoa, Maronesa, Mirandesa e Minhota.”

Os territórios onde os animais são criados (solar e áreas de dispersão) e as características que os definem, naturais e culturais, adquirem uma importância relevante para a boa prossecução do Portuguese Beef, cujos produtos são sinónimo de qualidade e de referência, representando grandes atributos do nosso país – a natureza, diversidade, singularidade dos produtos, tradição e autenticidade. Posto isto, o presente projeto permitirá, paralelamente, a promoção internacional das regiões, das suas gentes e tradições.



publicado por Carlos Gomes às 20:05
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PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS
  • A maioria dos consumidores exige mais proteção para os animais de pecuária
  • Vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais nos matadouros
  • A instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros tem sido adotada por outros países
  • Produtores e distribuidores têm vindo a exigir esta medida porque aumenta a confiança e a transparência junto dos consumidores
  • Medida salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos deconfiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades demelhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 13:08
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Quinta-feira, 1 de Março de 2018
PAN DEFENDE AJUDA A FAMILIAS CARENCIADAS PARA ESTERILIZAR ANIMAIS

PAN quer € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • € 500 000 da verba aprovada no OE´18 a para construção de Canis de Abate deve permitir a realização de esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Ausência de política consistente de esterilização aumenta populações errantes e sobrelotação dos canis municipais
  • Necessidade de esterilização de animais e controlo da sua reprodução

Após assegurar, durante as negociações do Orçamento do Estado para 2018, 2 Milhões de Euros para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, recomenda agora ao governo que, em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios, promova a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN vem propor que pelo menos € 500 000 da verba aprovada sejam destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

A ausência de uma política consistente de esterilização faz com que muitos animais abandonados ou outros animais errantes continuem a reproduzir-se e a aumentar as populações, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial, mas também pondo em causa a saúde pública e o bem-estar dos animais.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, em 2014, foram acolhidos nos centros de recolha oficial quase 32 mil animais. Praticamente quatro em cada cinco (78%) eram cães. O número de cães e gatos que entraram nos centros municipais de recolha de animais atingiu um pico de cerca de 600 por semana em 2014, com uma ligeira melhoria em 2015, para o qual contribuíram as alterações legislativas levadas a cabo nesta matéria, nomeadamente a criminalização dos maus-tratos e do abandono de animais. Sendo o número de animais errantes e acolhidos ainda muito elevado, é necessário implementar medidas que combatam a proliferação de animais errantes, garantindo o controlo da população animal e o seu bem-estar.



publicado por Carlos Gomes às 19:04
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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
ADMISSÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DEPENDE DO PROPRIETÁRIO

Permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais reúne acolhimento

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a decisão sobre a admissão de animais nos estabelecimentos passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • André Silva foi o primeiro subscritor da petição que deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

No seguimento de uma petição sobre a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, cujo primeiro subscritor foi André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, foi hoje votado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o texto final que deverá ser aprovada em votação final global, no plenário, da próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro.

A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. No entanto, e atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, é consensual que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

O texto final resulta das propostas do PAN, do BE, do PEV com alterações do PS e prevê também que os animais devam permanecer com trela ou devidamente acondicionados, podendo ser recusado o acesso ou a permanência de animais que, pelo seu comportamento ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento do estabelecimento.

Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Passados dois anos da apresentação da nossa proposta seguimos finalmente o exemplo da grande maioria dos países da União Europeia nesta matéria. Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, reforça André Silva.



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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018
PAN QUER PREVENIR ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS

O partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) acaba de apresentar na Assembleia da República um Projecto-Resolução que “Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados”. Trata-se de uma iniciativa legislativa que parece consensual e positiva que merece o nosso aplauso uma vez que vai no sentido da protecção da vida selvagem e simultaneamente procura reduzir um dos factores de sinistralidade rodoviária, contribuindo para a segurança dos condutores.

O BLOGUE DE LISBOA teve em devido tempo a oportunidade de alertar para a necessidade de se construírem ecodutos subterrâneos e aéreos nas autoestradas com vista a preservar a vida selvagem e promover a segurança rodoviária, tendo a mesma sido levada ao conhecimento do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN), conforme se pode ler em http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/para-quando-a-construcao-de-ecodutos-401249.

No seguimento desse alerta, recebemos desta força política com assento parlamentar a seguinte informação:

“Na sequência de reunião do PAN com trabalhadores da ANL - Auto Estradas Norte Litoral, ficámos sensibilizados para esta questão e estamos a analisar diversas possibilidades para tentar resolver o problema. Para além da sugestão dada por si, analisamos ainda a possibilidade de criação de túneis para a passagem de animais e ainda a alteração das redes que fazem a delimitação da auto-estrada por outras com uma malha mais apertada, dado que as existentes permitem a passagem de animais mais pequenos.

Agradecemos o alerta para o tema e estamos disponíveis para discutir esta matéria.”

Transcrevemos seguidamente o Projecto-Resolução que o PAN apresentou à Assembleia da República:

Projecto-Resolução n.º 1238/XIII/3ª

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados

Exposição de motivos  

Infelizmente é recorrente depararmo-nos nas estradas portuguesas, suas bermas e passeios com animais vítimas de atropelamento.

Lamentavelmente, outros países se espelham no nosso: nos EUA são atropelados anualmente e, em média, cerca de 201 mil veados, não obstante estar este país identificado como o primeiro que se preocupou em 1927 com o impacto do atropelamento de animais na biodiversidade. No Brasil, 15 animais são atropelados[1] por cada segundo que passa, o que corresponde a 475 milhões de vítimas por ano, sendo 430 milhões respeitantes a pequenos vertebrados, como aves e répteis. Pela Europa, mais concretamente na Suíça, um estudo estatístico datado de 1987 concluiu que restou apenas 40% de uma população de sapos 3 anos após a construção de uma estrada; esta população foi declarada extinta ao fim de onze anos. Eram 500 sapos-comuns. No norte de Espanha, uma estrada construída em 1993 na região da Galiza, potenciou a morte de 12 mil animais, sendo 60% reconhecido como sendo o tritão-de-ventre-laranja que apenas pulula na zona oeste de Portugal e Espanha.

O atropelamento de animais que compõem as mais variadas espécies assume preocupação crescente em todo o globo. Em Portugal pouco se tem feito nesta matéria ao contrário do que acontece com outros países[2].

É necessário que o Governo português adote medidas para prevenção da mortalidade e proteção da biodiversidade, baseadas em estudos referentes a animais encontrados mortos ou moribundos, em função do seu tipo, género, idade, período de gestação, nidificação, reprodução. Com efeito, é do conhecimento comum que as características de cada localidade veiculam o nível de perigo de atropelamento no que em concreto respeita à vegetação, população, clima, estação do ano, nidificação, solo. A hora do dia e a época do ano são também factores essenciais. Há períodos propensos ao atropelamento. A época considerada crítica para as aves decorre entre o fim da Primavera e o Verão, e, em especial, para os morcegos, entre os meses de Maio a Agosto. O Outono é a estação que regista um maior número de mortalidade para os animais carnívoros, porque é a época do acasalamento e da caça. O amanhecer e o anoitecer são também considerados períodos críticos, pois é nessas horas que os animais procuram alimento. Atente-se ainda aos períodos migratórios e aos dias de chuva.

Países europeus como a Alemanha, Suíça, França, entre outros, já tomaram medidas que somam décadas, desde a construção de túneis para atravessamento de rodovias, barreiras e avisos para os condutores.

No Brasil foi inclusivamente criada uma rede social para partilha de infrações[3], que inclui uma aplicação informática através da qual é possível enviar imagens dos animas atropelados para puderem ser identificados por especialistas e que, posteriormente, são inseridos num sistema a nível nacional[4]. Tudo no intuito de permitir a implementação de uma verdadeira política de conservação das espécies. Os anfíbios, por exemplo, assumem uma função de controlo de pragas da maior relevância, pelo que o seu atropelamento implica danos relevantes ao ecossistema onde estes animais se inserem.

Em Portugal, a Quercus elaborou em 2014 um estudo em dois troços pertencentes a duas localidades do distrito de Castelo Branco[5]. Foram registadas 56 mortes de animais, entre os quais se destacam raposas, lontras, ouriços-caixeiros, corujas, mochos. A estes somam-se dezenas de répteis e anfíbios e todos os outros animais que acabam por ficar fora das estatísticas, porque, ou servem de alimento a outros, ou morrem mais tarde, longe do local onde se verificou o atropelamento. Também a Universidade de Évora[6] apresentou um estudo onde registou, em média, a morte de 120 animais por Km/ano. Lamentavelmente, já há espécies ameaçadas de extinção por comportamentos erráticos de condutores, por falta de prevenção ou por falta de formação. Em Portugal, animais como o lobo e o lince-ibérico estão entre as espécies que apresentam maior risco de extinção. Em 2013, foi encontrado morto na A23 um lince-ibérico protegido e nascido em Espanha e, recentemente, já em 2016, uma fêmea foi também encontrada sem vida. Este é o felino mais ameaçado a nível mundial, tendo sido já registadas 24 mortes por atropelamento na Península Ibérica entre os anos de 2013 e 2015. Trata-se de um carnívoro considerado como uma espécie em estado crítico de conservação pela União Internacional para a Conservação da Natureza e pelo grupo de conservação SOS Lynx.

No nosso país, os distritos mais mortíferos são Santarém, Viseu, Lisboa, Porto, Leiria e Beja. Metade dos acidentes são registados em estradas municipais, seguidas das nacionais. Os animais que apresentam o maior índice de mortalidade são os cães e as raposas, o coelho-bravo (alimento dos linces-ibéricos), texugo, ouriço-caixeiro, saca-rabo, sapos, etc.

Em locais como o parque natural da Serra do Gerês, reserva Natural do Estuário do Tejo, Serra da Estrela, Monsanto (Lisboa), a Serra da Lousã e outros considerados protegidos devem haver especiais medidas de prevenção.

Em 2016 a GNR contabilizou para cima de 1000 acidentes rodoviários, derivados de embate em animais, como aves, javalis, raposas, veados. E se o código da estrada plasma coimas para os detentores de animais domésticos que não cuidam de os ter dentro de um perímetro de segurança, no que tange aos animais selvagens nenhuma legislação existe, excepto no que diz respeito à circulação em autoestradas, cuja responsabilidade é da concecionária por falta de proteção e correta delimitação das vias de rodagem.

Há que adotar medidas urgentes para por fim a esta mortalidade que afeta a biodiversidade e os ecossistemas.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que:

1 - Proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema, bem como verifique quais os troços mais problemáticos, as espécies mais afectadas, os períodos de maior risco, entre outros dados que considere relevantes;

2 – Proceda a Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e Estudos de Impacto Ambiental - relativos ao planeamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias para que estes contenham medidas de mitigação dos riscos de atropelamento para os animais selvagens;

3 - Adopte medidas que visem assegurar a circulação segura de animais selvagens pelo território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias, nomeadamente verifique da possibilidade de implantação de medidas que auxiliem a travessia da fauna selvagem, tais como instalação de sinalização e redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas, pontes, cercas e refletores, assim como promover a educação ambiental através de campanhas que visem a consciencialização dos motoristas e da população;

4 - Adopção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais selvagens, no qual sejam registados todos os incidentes desta natureza, com registo do número de feridos e da mortalidade animal nas estradas portuguesas por espécie, género, idade, localidade, bem como todos os demais elementos considerados relevantes pelas entidades competentes.

5 - Reforço da fiscalização e monitorização nas áreas de maior incidência de atropelamentos de animais selvagens identificadas a partir dos dados do Cadastro Nacional, com o reforço das estruturas de instituições já existentes e admitindo-se a possibilidade de celebração de protocolos e acordos com Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2018

O Deputado,

André Silva

 

[1] De acordo com dados do CBEE (Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas) da Universidade Federal de Lavras.

[2] Também a Dinamarca em 1959, a Inglaterra um ano depois e outros países como a Áustria em 1975 se preocuparam em fazer estudos sobre o impacto do atropelamento de animais no ecossistema. Já no país vizinho, os estudos iniciaram-se na última década do século passado. Em todos estes países a conclusão foi unanime: os números são muito preocupantes. Em Espanha, após o primeiro estudo, concluiu-se que cerca de 10 milhões de animais morriam anualmente. Portugal, graças ao Biólogo José Silva Marques, apresenta o seu primeiro estudo em 1994 - Vertebrados Mortos por Atropelamento – EN118- concluindo-se que foram atropelados, num troço de 20 km, 600 vertebrados, mais de metade aves, 169 mamíferos, 70 répteis e 1 anfíbio, quase todas estas espécies pertenciam a grupos de animais que se consideram em vias de extinção.

[3] Iniciativa do CBEE, responsável pelo projeto MALHA que já conta com 15 mil utilizadores e para cima de 20 mil fotografias.

[4] Banco de Dados Brasileiro de Atropelamento de Fauna Selvagem (BAFS)

[5] Junto à ponte do rio Ponsul, na ligação entre Castelo Branco e Malpica do Tejo e no troço junto à Barragem de Santa Águeda.

[6] Designado MOVE (acrónimo de Montemor-Valeira-Évora, principais localidades nas quais decorre a amostragem



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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018
PAN QUER CRIMINALIZAR MAUS TRATOS A ANIMAIS

PAN vai mais longe na criminalização dos maus tratos a animais

  • Pareceres de vários especialistas e definição de maus tratosassente nas cinco liberdades
  • Aumento das penas para quaisquer maus tratos
  • Grupo de trabalho para prevenir “acumulação de animais” e suas graves consequências sociais

Amanhã dia 4 de janeiro serão debatidas na Assembleia da República duas iniciativas legislativas do PAN - Pessoas-Animais-Natureza - que acompanham uma petição de cidadãos com o objetivo de robustecer o código penal no que diz respeito à criminalização dos maus tratos a animais. O partido vem reforçar uma proposta que já tinha sido apresentada na sessão legislativa anterior e que não colheu o apoio dos restantes grupos parlamentares. De referir que na altura da discussão do projeto os animais ainda eram considerados coisas e que existe atualmente uma conjuntura legal diferente.

projeto de lei que altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos integra vários pareceres nomeadamente do Conselho Superior de Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados. Para que quem está a fiscalizar e a julgar tenha mais facilidade em perceber o que são maus tratos esta iniciativa pretende que sejam tidas em consideração as cinco liberdades, um conjunto de princípios essenciais estabelecidos por especialistas em bem estar animal do Farm Animal Welfare Council e que preveem que os animais estejam: 1) Livres de fome e de sede; 2) Livres de desconforto; 3) Livres de dor, de ferimentos e de doenças; 4) Livres para expressar o comportamento natural e 5) Livres de medo e angústia. O crime de maus tratos passa a estar para os animais como o de ofensa à integridade física está para as pessoas.

Tal como existe o crime de homicídio para as pessoas este projeto prevê também que passe a existir o crime de animalicídio. Consoante a gravidade do ilícito e a prova de culpa, podem ser aplicadas outras penas como a perda, a favor do Estado, dos animais vítimas de maus tratos e a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência contra animais. Para além disso, o PAN quer o aumento das penas para quem abandonar ou infligir quaisquer maus tratos físicos a um animal, mesmo que de pecuária – ou seja, independentemente do fim a que se destina – e também propõe alterações ao regime do fiel depositário para que os infratores não possam ficar com os animais depois de constituídos arguidos, ou só excecionalmente isso possa acontecer. Os arguidos devem ainda passar a ser responsáveis por todas as despesas inerentes aos animais que lhes sejam retirados durante o decurso da investigação e julgamento.

A lei atual prevê que em algumas situações quando o juiz determina o pagamento de uma multa seja possível que o arguido escolha pagá-la ao Estado ou a uma IPSS, mas não permite que estas IPSS atuem na área do ambiente e da proteção e bem-estar animal, o projeto de lei do PAN prevê que estas associações possam também passar a beneficiar desta possibilidade à semelhança do que já acontece com outras IPSS´s.

A segunda iniciativa legislativa do PAN recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos de “Síndrome de Noé” mais conhecida por “Acumulação de Animais”.

São várias as notícias sobre situações de acumulação de animais e que acabam por dar origem a processos-crime por maus tratos a animais. Se é verdade que estas pessoas têm uma intenção genuína de ajudar os animais, também é verdade que não reconhecem qual o limite máximo de animais que podem ter com qualidade de vida para os animais e para as próprias pessoas, assim, vão acumulando até chegarem a situações insustentáveis para todos, inclusive para a saúde pública. É um problema que não afeta só as pessoas doentes mas também que reside com elas ou em situação de vizinhança e, naturalmente, o próprio município. Estas circunstâncias justificam a criação de um grupo de trabalho constituído por profissionais de saúde animal, psicólogos e assistentes sociais, que possa refletir sobre as formas de prevenir este tipo de situações, ajudar as pessoas que padecem desta doença e criar formas de reagir a situações de acumulação quando identificadas.

Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento. Isto acontece maioritariamente por vazios legais e falta de clarificação na lei para que o julgador entenda a definição completa de mau trato.

“A lei continua a focar-se apenas nos animais de companhia, e mesmo assim com imensas falhas. Há que alargar o seu âmbito e conferir mais proteção a todos os animais, mesmo os que têm como finalidade o consumo humano. Esta alteração é inevitável principalmente deste que existe um Estatuto Jurídico dos Animais no nosso país”, explica André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017
PAN QUER RESTRINGIR TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS
  • Fim dos apoios do Estado para empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros
  • Mais transparência e veterinário a bordo para responder a qualquer necessidade dos animais
  • Proibir a exportação de animais para países cujas regras de abate sejam menos garantísticas que as portuguesas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar três iniciativas legislativas que pretendem alterar as regras de transporte de animais vivos com vista a uma maior proteção e rigor, acompanhando uma petição da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos – entregue na Assembleia da República.

O Partido já tinha apresentado uma proposta neste âmbito na sessão legislativa anterior, que não colheu o apoio dos restantes grupos parlamentares. No entanto, o tema continua na ordem do dia, visto que se continua a fomentar a exportação de animais vivos para países terceiros em condições que estão longe de ser as mínimas aceitáveis, havendo cada vez mais denúncias relativamente aos carregamentos de animais e aos atos violentos a que estes são sujeitos.

O PAN propõe a determinação na lei de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como “mercadoria”, nomeadamente a exigência de um veterinário a bordo que possa responder no imediato a qualquer necessidade dos animais transportados, bem como controlar se os mesmos estão ou não em sofrimento. No momento do embarque dos animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização que não só a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O partido quer ainda proibir a exportação de animais para países cujas regras de abate dos animais sejam menos garantísticas que as portuguesas. Por motivos de transparência, deverão constar no site da DGAV os dias com indicação da data e hora de início do carregamento dos navios e que deve ser elaborado e publicado um relatório anual com a informação do número exato de animais exportados para países terceiros, elencando o número de animais que chegaram vivos ao país de destino. Por sua vez, os animais falecidos no percurso deverão ser sujeitos a necropsia para averiguar as causas da morte. As sanções para os casos de incumprimento deverão ser mais duras.

Por outro lado, o PAN considera que não é admissível a atual conivência do Estado português com uma realidade de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis, que podem colocar em causa a saúde pública. Por isso, entende que deve ser implementado um regime no qual apenas em situações de excecionalidade se permita o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas.Em todos os outros casos este transporte de longa duração deve ser suprimido.

A terceira iniciativa legislativa do PAN recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros. Os atuais trâmites das disposições legais vigentes permitem a elegibilidade de empresas de produção pecuária que exportam animais vivos para países terceiros com apoios do Estado. Se os apoios do Estado alocados a estas empresas são para alimentação dos indivíduos presentes no solo português, não se entende a alocação de apoios estatais a empresas que procedam à exportação de animais vivos para países terceiros com o objetivo de maximizar os lucros, muito menos numa conjuntura de incumprimento sistemático das premissas legais nacionais e comunitárias relativas ao transporte e bem-estar animal.



publicado por Carlos Gomes às 13:02
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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
COMUNICADO DO PAN SOBRE OS JARDINS ZOOLÓGICOS EM PORTUGAL

Foi recentemente divulgado pela Fundação Born Free o relatório “Investigação da União Europeia aos Zoos 2011”, onde publica as conclusões das visitas efectuadas aos jardins zoológicos no espaço da União Europeia. As conclusões no que diz respeito aos jardins zoológicos nacionais são verdadeiramente decepcionantes: “Muitos dos parques zoológicos licenciados em Portugal não cumprem plenamente a lei, enquanto outros funcionam sem licença há muito tempo.” Segundo a Born Free, o Zoo da Maia não tem licença, quando “a lei portuguesa determina que qualquer zoo detectado em inconformidade com os requisitos legais deve ser encerrado”, recorda a fundação.

Perante estes resultados, o PAN não pode deixar de se interrogar sobre a utilidade destas "prisões zoológicas" na nossa sociedade nos dias de hoje. Actualmente, com o recurso à Internet bem como os excelentes documentários sobre a vida selvagem, é possível observar os animais ameaçados e espécies exóticas em reservas no seu local de origem, onde vivem no seu habitat natural e convivem com outros indivíduos da sua espécie e da sua cadeia alimentar, sejam plantas ou animais, cumprindo assim a função pedagógica para a qual os jardins zoológicos foram criados no século XVIII.

Por outro lado, os jardins zoológicos representam uma grande fonte de despesas no que diz respeito ao tratamento dos animais e conservação das infra-estruturas. Quanto maior é o jardim zoológico e mais variedade de espécies animais tem, mais caro se torna fornecer cuidados adequados aos animais. Assim, apesar dos milhares de pessoas que os visitam todos os anos, a maior parte apresenta prejuízos financeiros. Para compensar essas perdas, as direcções vendem animais a circos (como aconteceu no passado) ou concebem atracções especiais, deixando para último plano o bem-estar dos animais. Segundo o estudo agora publicado, 81% dos jardins zoológicos não cumpre “os padrões mínimos exigíveis”.

É o caso do Zoo da Maia, que há anos que opera sem licença, não obedecendo às disposições impostas por lei, colocando em risco animais e visitantes. Neste espaço, os leões apresentavam excesso de peso por não terem espaço para andar. Em vários parques, os animais não tinham material de cama ou sombras para se abrigarem do calor. Foram ainda detectados animais mutilados – como aves com asas partidas para que não pudessem voar. Além disso, contrariando a lei, mais de um quarto das espécies era exibida sem qualquer sinalização explicativa. Nos casos em que esta existia, 19% estava em mau estado e 9% apresentava as designações científicas dos animais mal escritas.

O PAN defende o encerramento destes espaços que não apresentam as condições mínimas de higiene e segurança para albergar os animais e a entrega destas espécies a santuários no seu habitat natural onde a sua principal função é resgatar e preservar os animais, em lugar de os vender ou criá-los em cativeiro em espaços exíguos nos meios urbanos, onde desenvolvem psicoses e outras perturbações nervosas. É ainda de lamentar que as autoridades responsáveis pela tutela dos jardins zoológicos continuem a ignorar as condições pouco dignificantes em que estas espécies sobrevivem.

Só através de uma investigação mais aprofundada por parte da Direcção-Geral de Veterinária, que tem a competência para emitir as licenças e fiscalizar os jardins zoológicos e aplicar as sanções previstas na lei, será possível alterar as condições de vida destes animais, que vivem por vezes décadas em cativeiro, para entretenimento do público que lá passa algumas horas.



publicado por Carlos Gomes às 01:20
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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
PAN NÃO QUER CIRCO COM ANIMAIS

PAN agenda Projeto-Lei para abolir a utilização de animais em circos

  • Proibida a aquisição ou reprodução de animais nos circos
  • Moratória para adaptação dos circos e para o reencaminhamento dos animais para reservas
  • Regime contraordenacional para o incumprimento da lei e criminalização de certas condutas
  • A abolição do uso de animais em circos já é uma realidade em muitos países

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje em conferência de líderes o debate da proposta de lei que visa a proibição de utilização de animais, de qualquer espécie, em circos. O projeto-lei que será debatido a 21 de Dezembro resulta de vários meses de estudo e reuniões com várias entidades e ONGs nacionais e internacionais.

A proposta prevê que após a aprovação da lei seja proibida a aquisição ou reprodução de animais para além dos já previstos na Portaria 1226/2009, de 12 de Outubro. Para os animais actualmente detidos pelos circos estabelecer-se-á uma moratória, por um lado, para que os circos se possam adaptar a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se reencaminharem os animais para reservas. Os tratadores/ treinadores dos circos que cedam gratuitamente os animais ao Estado terão direito a um apoio para efeitos de reconversão profissional. Será ainda estabelecido um regime contraordenacional para o incumprimento da lei e para os casos mais graves será prevista a criminalização de certas condutas.

Apesar de em diversos países já existir legislação que proíbe a utilização de animais nos circos como são os exemplos de Chipre, Malta, Grécia, Holanda, Bélgica, Áustria, Itália entre outros na Europa e no Mundo, Portugal tem agora a oportunidade de dar mais um passo para um relacionamento mais ético com os animais.

Vários circos e promotores culturais têm vindo a abdicar dos espetáculos que utilizam animais das mais diversas formas. Os Coliseus dos Recreios de Lisboa e do Porto já o fizeram adotando uma decisão ética e de consciencialização da sociedade ao deixar os números artísticos entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Nos últimos anos tem havido uma crescente discussão sobre o uso de animais em circos. Isto reflete-se em várias alterações legislativas sobre esta matéria sendo que, até agora, 19 países da UE adotaram limitações ao uso de animais em circos, assentes num amplo consenso académico fundamentado por consistentes argumentos científicos. Esta discussão adquire particular relevância nos períodos festivos com um aumento da oferta de espetáculos de circo um pouco por todo o país. É importante fazermos escolhas informadas sobre o tipo de atividades que escolhemos para nos divertirmos e para entreter e educar as nossas crianças. A declaração do Intergrupo do Bem-Estar e Conservação de Animais sobre os efeitos da vida de circo em animais selvagens, de Setembro de 2015 apresenta as principais implicações para o bem-estar de animais selvagens numa vida de circo, que vão do confinamento extremo de espaço, à impossibilidade de expressão dos seus comportamentos naturais, à separação precoce da progenitora, à restrição forçada das interações sociais, aos treinos rigorosos e comprovadamente desconfortáveis para os animais e às viagens frequentes que perturbam os seus ritmos naturais entre outros constrangimentos.

É relevante recordar que o ano passado a TripAdvisor anunciou que deixou de ser possível comprar bilhetes para atrações que envolvam animais selvagens. O maior website de viagens do mundo não vai vender mais entradas para centenas de atrações nas quais os turistas estão em contacto direto com animais selvagens ou espécies em vias de extinção que estão em cativeiro e numa iniciativa que coloca a responsabilidade social à frente do lucro e que contribui para uma sociedade civil mais participativa e organizada.

“Os animais explorados nos circos são meras sombras daqueles que se encontram na natureza. Os animais que se encontram nos circos devem ser resgatados e colocados em reservas onde possam recuperar e preservar a sua integridade. As pessoas devem ser sensibilizadas e incentivados a escolher apenas circos onde não haja animais.” – refere André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 21:45
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