Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
ESPETÁCULOS DE CIRCO DEIXAM DE INCLUIR ANIMAIS

PAN consegue o fim do uso de animais selvagens nos circos

  • Período transitório de 6 anos
  • Programa de entrega voluntária de animais
  • Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
  • Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.

A medida foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.

Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional. ​

“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.

“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.

Declaração de Voto Oral VF Circos – 30.10.2018

Hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa dos animais.

Não é uma vitória porque esta lei apenas afasta do confinamento os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais 6 anos encarcerado é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. E é um passo muito importante porque pela mão do PAN, BE, PS e PSD esta lei é a única no mundo que não deixa ninguém para trás ao garantir aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade. Os espectáculos de circo têm um impacto contraproducente na percepção das crianças, que ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos. O que temos que dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar, transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

E há também outra coisa que nós, PAN, queremos dizer a estas crianças em forma de desígnio e promessa.  Convocando a este momento Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam vazias.



publicado por Carlos Gomes às 19:13
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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
PAN NÃO QUER CIRCO COM ANIMAIS

PAN agenda Projeto-Lei para abolir a utilização de animais em circos

  • Proibida a aquisição ou reprodução de animais nos circos
  • Moratória para adaptação dos circos e para o reencaminhamento dos animais para reservas
  • Regime contraordenacional para o incumprimento da lei e criminalização de certas condutas
  • A abolição do uso de animais em circos já é uma realidade em muitos países

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje em conferência de líderes o debate da proposta de lei que visa a proibição de utilização de animais, de qualquer espécie, em circos. O projeto-lei que será debatido a 21 de Dezembro resulta de vários meses de estudo e reuniões com várias entidades e ONGs nacionais e internacionais.

A proposta prevê que após a aprovação da lei seja proibida a aquisição ou reprodução de animais para além dos já previstos na Portaria 1226/2009, de 12 de Outubro. Para os animais actualmente detidos pelos circos estabelecer-se-á uma moratória, por um lado, para que os circos se possam adaptar a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se reencaminharem os animais para reservas. Os tratadores/ treinadores dos circos que cedam gratuitamente os animais ao Estado terão direito a um apoio para efeitos de reconversão profissional. Será ainda estabelecido um regime contraordenacional para o incumprimento da lei e para os casos mais graves será prevista a criminalização de certas condutas.

Apesar de em diversos países já existir legislação que proíbe a utilização de animais nos circos como são os exemplos de Chipre, Malta, Grécia, Holanda, Bélgica, Áustria, Itália entre outros na Europa e no Mundo, Portugal tem agora a oportunidade de dar mais um passo para um relacionamento mais ético com os animais.

Vários circos e promotores culturais têm vindo a abdicar dos espetáculos que utilizam animais das mais diversas formas. Os Coliseus dos Recreios de Lisboa e do Porto já o fizeram adotando uma decisão ética e de consciencialização da sociedade ao deixar os números artísticos entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Nos últimos anos tem havido uma crescente discussão sobre o uso de animais em circos. Isto reflete-se em várias alterações legislativas sobre esta matéria sendo que, até agora, 19 países da UE adotaram limitações ao uso de animais em circos, assentes num amplo consenso académico fundamentado por consistentes argumentos científicos. Esta discussão adquire particular relevância nos períodos festivos com um aumento da oferta de espetáculos de circo um pouco por todo o país. É importante fazermos escolhas informadas sobre o tipo de atividades que escolhemos para nos divertirmos e para entreter e educar as nossas crianças. A declaração do Intergrupo do Bem-Estar e Conservação de Animais sobre os efeitos da vida de circo em animais selvagens, de Setembro de 2015 apresenta as principais implicações para o bem-estar de animais selvagens numa vida de circo, que vão do confinamento extremo de espaço, à impossibilidade de expressão dos seus comportamentos naturais, à separação precoce da progenitora, à restrição forçada das interações sociais, aos treinos rigorosos e comprovadamente desconfortáveis para os animais e às viagens frequentes que perturbam os seus ritmos naturais entre outros constrangimentos.

É relevante recordar que o ano passado a TripAdvisor anunciou que deixou de ser possível comprar bilhetes para atrações que envolvam animais selvagens. O maior website de viagens do mundo não vai vender mais entradas para centenas de atrações nas quais os turistas estão em contacto direto com animais selvagens ou espécies em vias de extinção que estão em cativeiro e numa iniciativa que coloca a responsabilidade social à frente do lucro e que contribui para uma sociedade civil mais participativa e organizada.

“Os animais explorados nos circos são meras sombras daqueles que se encontram na natureza. Os animais que se encontram nos circos devem ser resgatados e colocados em reservas onde possam recuperar e preservar a sua integridade. As pessoas devem ser sensibilizadas e incentivados a escolher apenas circos onde não haja animais.” – refere André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 21:45
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