Universidade de Aveiro recebe conferência nacional sobre os 20 anos do Processo de Bolonha no dia 19 de junho, entre as 10h00 e as 18h00, na Reitoria

Duas décadas depois da assinatura da Declaração de Bolonha, a Universidade de Aveiro (UA) recebe uma conferência nacional de reflexão e debate sobre a implementação e o futuro do processo que transformou o ensino superior europeu. Com a presença de Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o encontro “Bolonha – 20 anos depois” decorre a 19 de junho, entre as 10h00 e as 18h00, no Auditório da Reitoria da UA.

Apoiado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), na conferência estão igualmente confirmadas as presenças de Eduardo Marçal Grilo, signatário da Declaração de Bolonha enquanto Ministro da Educação, Pedro Lourtie, o diretor-geral do Ensino Superior que acompanhou as negociações da declaração, Stephane Lauwick, presidente da European Association of Institutions in Higher Education (EURASHE), João Picoito, antigo vice-Presidente da Nokia, Robert Napier, presidente da European Students Union (ESU) e João Pinto, presidente do International Board da Erasmus Student Network (ESN).

Na perspetiva de Jorge Adelino Costa, Vice-reitor da UA para o Ensino e Formação, “estas datas simbólicas são sempre excelentes pretextos para promovermos a reflexão sobre o passado e a discussão sobre os desafios que o futuro nos impõe”.

Tendo em conta a importância do Processo de Bolonha na transformação do ensino superior europeu, explica Jorge Adelino da Costa, “tomámos a iniciativa de promover este evento e de criar mais uma oportunidade para que o tema seja debatido”.

O responsável recorda que “o facto do professor Eduardo Marçal Grilo, enquanto Ministro da Educação, ter sido o signatário da Declaração por Portugal, foi um argumento adicional para realizarmos este evento, tendo em conta o cargo de Presidente do Conselho Geral que hoje exerce na UA”.

Todas as informações sobre a Conferência em http://www.ua.pt/bolonha20anos

DECLARAÇÃO DE VOTO

Relativa ao Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE) – Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente; 127/XIII/4.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"; e 129/XIII/4.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Considerando:

1) O princípio do descongelamento de salários e de carreiras dos docentes, que o PAN sempre defendeu;

2) O princípio da igualdade para as carreiras de todos os trabalhadores e servidores do Estado;

3) O princípio do rigor orçamental e da sustentabilidade financeira;

4) Que a proposta em apreço não garante a aplicação dos princípios enunciados;

5) Que o PAN aprovou a Lei do Orçamento do Estado para 2018 que contém uma norma de imposição ao Governo do dever de negociar com os sindicatos a expressão remuneratória do tempo de serviço em corpos especiais, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis;

6) Que a solução proposta pelo governo, para todos os corpos especiais, que assegura a recuperação parcial do tempo de serviço congelado, se apresenta como uma solução que é, no presente e no futuro, financeiramente sustentável e que assegura igualdade de tratamento dos docentes relativamente aos restantes corpos especiais;

7) Que a aprovação deste texto final teria implicações financeiras e seria socialmente injusta na medida em que colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e todos os que sofreram os efeitos da crise nos seus salários e pensões;

e

8) Que as normas avocadas pelo PSD e CDS significariam fixar prazos porventura inatingíveis para a concretização da contagem integral do tempo de serviço e abririam a porta ao enfraquecimento do Estatuto da Carreira Docente.

O PAN, entendendo a justa e legítima reivindicação dos docentes, não pode, em consciência, acompanhar a proposta, pelo que se abstém.

Não podemos deixar de lamentar que:

- A negociação sindical com o governo tenha perdido a sua centralidade para o parlamento;

- Que o governo não tenha conseguido encontrar uma solução negocial que garanta a estabilidade social e laboral e cumpra os compromissos assumidos com os docentes;

- A carreira dos docentes tenha sido utilizada como arma de combate político e eleitoral entre os partidos que suportam o governo e entre o PS e os partidos da direita;

- A obsoleta guerra ideológica esquerda/direita e as opções eleitoralistas dos partidos se sobreponham aos interesses dos docentes e dos contribuintes;

- O primeiro ministro, conforme se comprometeu com os portugueses, não tenha conseguido garantir uma solução governativa estável no seio dos partidos que sustentam o governo;

O PAN defende a valorização e o reconhecimento do trabalho dos docentes e a dignificação das suas carreiras e enaltece a importância do seu papel na sociedade. O PAN agradece a todos os docentes que diariamente exercem a sua profissão com dedicação e afinco, que sentem na pele os excessos da burocracia e os problemas de um modelo educativo que necessita de ser amplamente repensado e discutido, com vista a uma Educação Viva.

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2019

O Deputado,

André Silva

PAN quer saber porque que é que uma instituição pública de ensino superior está a pagar para promover a tauromaquia

• ISCTE-IUL adjudicou a realização de documentário que elogia a tauromaquia
• Conhecer os motivos que levaram a instituição universitária a encomendar um documentário de propaganda tauromáquica
• Iniciativa contraria o sentido humanista e a evolução mental e civilizacional das sociedades

Após ter tido conhecimento de que o ISCTE-IUL, uma instituição pública de ensino superior, financiada pelo Estado, adjudicou, por ajuste direto, a realização de um documentário sobre tauromaquia a uma produtora, o PAN acaba de questionar o Ministério da Educação sobre os motivos que levaram esta instituição a celebrar este contrato sobre um documentário que é um elogio à tauromaquia.

A cláusula primeira do contrato, a que o PAN teve acesso, deixa claro que o documentário não visa uma perspetiva isenta sobre o tema, onde se colocam duas visões distintas de uma mesma realidade, mas da encomenda de um trabalho que serve, com dinheiros públicos, para promover a tauromaquia.

Uma vez que não constam do contrato, nem são públicos, o PAN gostaria de conhecer os motivos que levam uma prestigiada instituição de ensino superior a pagar para promover o setor tauromáquico.

“No respeito pela autonomia das instituições entendemos, no entanto, que esta iniciativa contraria aquilo que a academia devia estimular, o abandono progressivo das tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura como um contributo para nos tornar melhores seres humanos, que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades – e que melhor corresponde à sensibilidade contemporânea”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

Elizabete Canavarro está de regresso ao Museu Bordalo Pinheiro para mais um curso dedicado a explorar a arte de pintar em azulejo. As aulas inspiram-se em Bordalo Pinheiro e na sua técnica de pintura mas convidam a novas experimentações e provas de talento e originalidade. É um dos nossos cursos mais procurados, ao que não é alheio o profissionalismo de Elizabete Canavarro e a sua capacidade para derrubar preconceitos sobre o que é saber desenhar, pintar, criar. No final, cada aluno leva o seu trabalho para casa, devidamente cozido e acondicionado.

Armando Loureiro, Presidente da APEFA vai reunir-se, hoje, 8 de fevereiro, às 16 horas no Ministério da Educação, na 5 de outubro, em Lisboa, com o Senhor Ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues.

Na audiência, a APEFA dará conta da preocupação com a estabilidade e a naturalização da Educação de Adultos em Portugal e a carência de resposta para o flagelo da alfabetização literal que afeta mais de meio milhão de portugueses que não sabem ler nem escrever. Destes, um terço em idade ativa!

Para ultrapassar  esta problemática que descaracteriza um Portugal desenvolvido e europeu, a APEFA vai apresentar ao senhor Ministro da Educação oprojeto inovador “Percursos de Cidadania Alfabetização Solidária”, uma iniciativa piloto em implementação no Porto e reclamar do Ministerio da Educação apoio e determinação politica dado tratar-se de um trabalho plural, colaborativo interinstitucional podendo o mesmo disseminar-se a todo o território como resposta efetiva ao flagelo do analfabetismo.

Outra das preocupações da APEFA são os Centros Qualifica e o novo modelo de Educação de Adultos para o país.

8 de fevereiro de 2018

A Direção da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos

O Fundador da Universidade Lusíada, Professor Doutor António Martins da Cruz, faleceu ontem aos 99 anos de idade.

Martins da Cruz foi deputado, provedor da Misericórdia de Penamacor e fundou a Universidade Lusíada. Advogado de profissão, nasceu em Aldeia do Bispo, no concelho de Penamacor, a 1 de janeiro de 1918. Em 1996, foi distinguido com a Medalha de Honra do Município de Vila Nova de Famalicão e em 2009, por altura das comemorações dos 20 anos da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, foi homenageado com a colocação de um monumento em sua honra (busto) no espaço público da cidade, junto à Universidade, com escultura do artista famalicense Augusto Costa.

O corpo estará em Câmara ardente no edifício da Reitoria da Universidade Lusíada de Lisboa a partir desta sexta-feira. O funeral deverá realizar-se amanhã, sábado, 3 de junho.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS- Aprendências congratula-se com a decisão do XXI Governo Constitucional de lançar a iniciativa de qualificação, o Programa Qualifica, assumida como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integrado, social e económico do país.

Em boa hora, o Governo, auscultando os parceiros setoriais e sociais, justamente identificado pela importância da formação e qualificação das pessoas, num contexto de desenvolvimento integrado e sustentado dos territórios, lançou, hoje, o “Programa Qualifica”, simbolicamente anunciado num território vulnerável e do interior profundo, mas no seio de uma estrutura empresarial empreendedora que faz das dificuldades e debilidades deste território, as suas linhas de força e de temperança. Também assim e com a mesma simbologia, a APEFA reclama que se torne possível a definição de uma Política Pública de Educação e Formação de Adultos estrutural, integrada, estável e continuada.

Pese embora a expectativa reconhecidamente positiva e louvável desta iniciativa, e após um período tão sombrio de indiferença e destemperança, de abandonadas pessoas e de recursos do campo de EA, nos últimos anos, a APEFA, hoje, não pode deixar de manifestar o seu desencanto e lamentar a continuidade de uma lógica de mais um programa e assistirmos a mais uma oportunidade perdida de afirmação do campo de Educação de Adultos que, doravante se devia inscrever.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, tal como até aqui, vai prosseguir a sua linha de atuação e missão, no apoio, defesa, estudo e valorização da Educação de Adultos em Portugal, colaborando com todos os atores territoriais e institucionais, numa lógica assumidamente colaborativa e construtiva, plural e abrangente.

Iniciativa “Pela arte até Maria” envolve instituições de ensino na celebração do Centenário das Aparições

No próximo dia 21 de outubro o Santuário de Fátima recebe a III Peregrinação das Escolas Católicas a Fátima, que integra a sessão cultural “Pela Arte até Maria" desenvolvida no âmbito da celebração do Centenário das Aparições de Nossa Senhora do Rosário aos pastorinhos na Cova da Iria.

A dinamização desta iniciativa, aberta a todas as escolas católicas, esteve a cargo de uma Comissão Organizadora constituída por elementos do Santuário de Fátima, do Secretariado Nacional da Educação Cristã (SNEC) e da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC). Na sessão cultural, agendada para as 14h00 de 21 de outubro de 2016, no Centro Pastoral de Paulo VI, em Fátima, serão apresentados os quatro trabalhos que foram selecionados de um conjunto de vários que foram apresentados e que se desenvolveram ao longo do ano letivo 2015-2016.

Cada escola católica foi convidada a apresentar um limite de três trabalhos em uma ou mais expressões artísticas ligadas às artes performativas, da música à dança e do teatro à literatura. A moldura temática proposta foi a do sétimo ciclo do Itinerário temático para o Centenário das Aparições, que tem como acontecimento de referência a aparição de outubro de 1917.

Sendo a celebração do Centenário das Aparições de Fátima, antes de mais, um projeto pastoral, que privilegia a vertente espiritual e de reflexão da fé, a Comissão Organizadora entendeu que as escolas católicas pudessem ser locais naturais e privilegiados onde é possível cumprir vários objetivos relacionados com a celebração do Centenário, nomeadamente fomentar a reflexão  sobre a Mensagem de Fátima e as suas implicações para vida cristã e, simultaneamente, apresentar sugestões para viver a espiritualidade de Fátima.

Cada escola foi convidada a integrar estes objetivos e a planear as suas atividades pedagógicas e pastorais tendo em conta a vivência cristã no contexto do fenómeno e da mensagem de Fátima.

Os trabalhos realizados, e que serão apresentados na Cova da Iria, foram desenvolvidos e serão interpretados maioritariamente por alunos tendo alguns deles, no entanto, envolvido outros elementos das comunidades educativas.

Os jogos de tabuleiro ajudam a ampliar a memória e a desenvolver o raciocínio lógico em crianças e adultos.

Vários estudos comprovam o benefício deste tipo de atividade em jovens em idade escolar, podendo mesmo potenciar o gosto por áreas como a Economia, a Engenharia e as Ciências Naturais.

Ricardo Biscaia, docente e investigador da UPT na área de Economia, salienta ainda o caráter lúdico dos jogos de tabuleiro.

“Está nos genes da criança a necessidade de se divertir de forma descomplexada - algo que nós adultos temos já dificuldade de fazer. No entanto, os jogos de tabuleiro possibilitam esta diversão enquanto fortalecem o raciocínio lógico e criativo da criança, o que certamente trará dividendos ao nível escolar; e enquanto promovem a sua interação com outras crianças e adultos, o que entra em contraciclo com uma era em que temos cada vez mais crianças e jovens adultos incapazes de encontrar diversão e interação social fora do tablet, do telemóvel ou do computador", refere o docente.

Já Pedro Silva, presidente do grupo Boardgamers Porto, realça o desenvolvimento de competências no âmbito da cooperação, do trabalho de equipa e na tomada de decisões.

“Os jogos de tabuleiro funcionam como um ginásio para o cérebro onde, consoante o tipo de jogo, se podem desenvolver diferentes competências. Por exemplo, nos jogos de estratégia desenvolvemos o raciocínio lógico, enquanto que os jogos de personagens potenciam o trabalho de equipa”, salientou o responsável.

No sentido de potenciar o interesse por este tipo de jogos, a Universidade Portucalense acolhe, entre os dias 7 e 9 de outubro, a 10ª edição do InvictaCon.

Este encontro nacional de jogos de tabuleiro, organizado pelo Boardgamers Porto, a decorrer durante sexta-feira e sábado das 10h00 às 02h00 e domingo das 10h00 às 20h00, é destinado a todas as faixas etárias, numa iniciativa que promete divulgar centenas de jogos, desde os de estratégia modernos, passando pelos clássicos e pelos de personagens.

De entrada livre, a participação no InvictaCon pode traduzir-se num momento lúdico, ideal em família ou com os amigos, onde o único requisito será pensar um pouco para divertir-se muito.

No final do evento, o Boardgamers Porto irá doar uma ludoteca a uma instituição de apoio social a crianças.

A Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT) é um estabelecimento de ensino superior cooperativo que iniciou a sua atividade em 1986.

A UPT funciona exclusivamente na cidade do Porto, no pólo Universitário da Asprela, ministrando cursos nas sete áreas seguintes: Direito, Economia, Gestão, Informática, Psicologia, Educação, Turismo e Hospitalidade, Património e Cultura.

Maré Cheia de outubro destaca Quinzena da Educação

A Agenda de Eventos no Concelho da Moita - “Maré Cheia”, de outubro, destaca o arranque do novo ano letivo e a realização da Quinzena da Educação que irá decorrer entre 7 e 23 de outubro, um pouco por todo o concelho, dando, desta forma, as boas vindas a toda a comunidade educativa.

Esta edição, que pode consultar em www.cm-moita.pt, em suporte digital, ou nos locais habituais, em papel, sugere, no “Vai Acontecer…”, muitas outras atividades para ver, fazer ou ouvir em outubro. Nos dias em que prefere ficar em casa, opte por uma das sugestões das “Cumplicidades” que destaca um livro, um projeto musical, um site e um filme.

A rubrica “Aqui Tão Perto” dá-lhe a conhecer o Centro de Experimentação Artística, no Vale da Amoreira, um equipamento cultural com características únicas, que vai estar de portas abertas nos dias 7 e 8 de outubro, dando a todos a oportunidade de conhecer o que por lá se faz. O Restaurante “O STOP”, na Baixa da Banheira, uma casa com 30 anos, que recebeu recentemente a Medalha de Mérito Económico e Social, no Dia do Município, está em destaque nos “Sabores & Saberes”.

Se pretende receber a Maré Cheia, todos os meses, em sua casa, contacte o Gabinete de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal da Moita, através do e-mail informacao-rpublicas@mail.cm-moita.pt ou do telefone 212806715.

Os Verdes questionam o Ministério da Educação sobre o futuro do ensino da Educação Visual e Tecnológica

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que levou à extinção do currículo da disciplina de Educação Visual e Tecnológica e consequente eliminação do par pedagógico, desvalorizando esta disciplina como elemento estruturante de aprendizagens artísticas e tecnológicas e de articulação de saberes, fatores que concorrem para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para a educação integral dos alunos.

Pergunta:

Na ânsia de redução do número de Professores na escola pública, o anterior Governo tomou um conjunto de decisões, como o aumento do número de alunos por turma ou a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, que tiveram implicações muito sérias nas condições de aprendizagem e nas competências dos alunos.

A revisão da estrutura curricular, na procura de dividir as disciplinas entre aquelas que eram, pelo PSD e CDS, consideradas estruturantes e as não estruturantes, estreitando currículos e desvalorizando modelos disciplinares, comprometeu a educação integral dos jovens na escola e a riqueza que constitui a variedade das aprendizagens. Tratava-se da 6ª revisão do currículo do Ensino Básico (em 2002, 2007, 2008, Agosto de 2011 e Dezembro de 2011) e do Ensino Secundário (em 2004, 2006, 2007, 2008 e 2011), relativa à organização estabelecida em 2001,que no essencial vigorou até ao último ano referido.

Nesta lógica, o Governo PSD/CDS desvalorizou a disciplina de educação visual e tecnológica, palco de aprendizagens artísticas e tecnológicas, de articulação de saberes, de práticas experimentais, de conhecimento e manuseamento de materiais, de criação e expressão pessoal e coletiva. Tudo fatores que concorrem, para além da importância dos novos conhecimentos adquiridos e dos projetos conseguidos, para um despertar de curiosidades para novas plataformas de saberes e para o gosto por competências diversas que contribuem para aeducação integral dos alunos. Para além disso, são fonte de inclusão escolar, por abrirem um leque de novas e variadas oportunidades de conhecimentos e, consequentemente, da possibilidade de gosto por aprendizagens diferentes.

Como se não bastasse, a área das expressões foi ainda reduzida, por outra via, ao fazer-se definhar a componente não disciplinar que acabou por ser reduzida à sua expressão mínima, passando o 2º ciclo a contar, neste domínio, com 9% do currículo obrigatório, o que correspondia a pouco mais de metade do que lhe tinha sido atribuído em 2001 (17%). No 3.º ciclo e ensino secundário a redução foi ainda superior, passando no primeiro caso de 14% para 3% e no segundo de 11% para 4% (e mais recentemente para 1%). Esta redução deve-se à extinção da área de projeto em todos os graus de ensino e da área de estudo acompanhado no 3.º ciclo.

Resumindo, em 2011 a componente curricular não-disciplinar viu substancialmente reduzida a sua proporção no currículo obrigatório, ficou privada da dimensão de projeto, manteve o estudo acompanhado apenas no 2.º ciclo.

Assim, no âmbito da revisão da estrutura curricular, a separação das áreas de educação visual e tecnológica no 2º ciclo foi um erro que quebrou a complementaridade e a lógica de organização da disciplina, tendo também constituído um erro a redução do tempo de educação visual e a ausência de oferta obrigatória de educação tecnológica no 3º ciclo. O desaparecimento do “par pedagógico” foi uma clara interferência do Ministério das Finanças nas orientações do Ministério da Educação, condicionando e decidindo as políticas educativas, não se constituindo, ao invés, como o suporte dessas mesmas políticas e como o suporte de um desenvolvimento sustentável.

Convém referir que historicamente o processo que levou à criação do par pedagógico na disciplina de Educação Visual Tecnológica (EVT), relacionou-se com o facto de, no seu corpo curricular, terem sido incorporadas componentes de educação visual e de educação tecnológica, oriundas das antigas disciplinas de Educação Visual (EV) e de Trabalhos Manuais (TM) que foi sempre ministrada por dois docentes.

A Associação de Professores de EVT refere em documentos seus que «a natureza das situações de aprendizagem e experiências educativas em Educação Visual e Tecnológica requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática, nomeadamente: de expressão pessoal, práticas criativas, práticas experimentais e laboratoriais, práticas oficinais e práticas produtivas com transformação de materiais e objetivadas em produções materializadas fisicamente. O corpo das aprendizagens em EVT integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios eferramentas de trabalho». Estas afirmações demonstram, com responsabilidade, o retrato da indispensabilidade do par pedagógico.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a perceção do atual Governo sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, designadamente no que se refere às disciplinas artísticas e tecnológicas?

2.Pensa o Governo retomar a disciplina de EVT, como aliás aventou o próprio Ministro da Educação?

3.O que considera o Governo sobre o par pedagógico, sustentado num regime de docência baseado nas características práticas experimentais da disciplina, com relação entre professor/número de alunos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

PORTAS ABERTAS - Venha conhecer e experimentar os cursos que o INATEL tem para si!

No fim-de-semana de 13 e 14 de fevereiro, o INATEL abre as “portas” e faz um convite à descoberta dos nossos cursos, nas vertentes de oficinas de tempos livres (que abrangem as artes decorativas, bordados tradicionais, escultura, joalharia, pasta de papel, pintura, entre outros) e de instrumentos musicais tradicionais (que abrangem o adufe, bandolim, cavaquinho, concertina, gaita de foles, viola, violino, entre outros).

São sessões de aulas abertas onde todos os interessados poderão conhecer e experimentar vários cursos e oficinas de tempos livres, contactando diretamente com os formadores e músicos responsáveis por cada instrumento.

Horários e locais:

- 13 fev | Palácio da Independência | das 15h às 18h (Rossio)

- 14 fev | Academia INATEL | das 10h às 13h (Parque de Jogos 1º de Maio, Alvalade)

Ensino da Constituição da República Portuguesa nas escolas por iniciativa dos Verdes

Os Verdes congratulam-se com a aprovação ocorrida hoje no Parlamento do seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a divulgação da República Portuguesa na escolaridade obrigatória, uma iniciativa que contou com os votos favoráveis da nova maioria Parlamentar e com os votos contra do PSD e do CDS.

Esta é uma medida que levará a que todos os alunos tenham conhecimento dos conteúdos gerais da Constituição da República Portuguesa, uma medida que o PEV considera fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos.

Foi hoje dado um passo determinante para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e deveres, assim como os do Estado, levando-os a consolidar o respeito pela preservação e vivência democrática e a sua participação ativa na consolidação desses valores.

Na Moita, 14ª Quinzena da Educação marca arranque de novo ano letivo

Para assinalar o início de mais um ano letivo no concelho da Moita e, simultaneamente, dar as boas vindas a toda a comunidade educativa, a Câmara Municipal da Moita volta a promover a Quinzena da Educação, já na sua 14ª edição, que, este ano, decorre de 9 a 22 de outubro, em vários locais e com um conjunto diversificado de iniciativas inseridas na Receção aos Novos Alunos e na Receção à Comunidade Educativa.

Os alunos que ingressam no 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico têm direito a uma receção especial. A Receção aos Novos Alunos está marcada para os dias 13, 14 e 15 de outubro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, com o espetáculo “Fungaguinhos”, com música de José Barata Moura.

O programa da Quinzena da Educação inclui ainda, entre outras iniciativas: o IV Fórum de Desenvolvimento Local, que decorre a 9 de outubro, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita; cinema para as escolas com a “Zero em Comportamento”, para as turmas do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e Ensico secundário do concelho, mediante inscrição prévia, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, a 15 de outubro; uma ação de formação acreditada – “A Voz em Sala de Aula”, para os docentes do concelho da Moita (prioritariamente), que terá lugar a 17 de outubro, no Centro de Experimentação Artística, no Vale da Amoreira; o espetáculo “Apara, o rapaz que vai e vem”, pela Valdevinos Teatro de Marionetas, para turmas do 1º ciclo, mediante inscrição prévia, a 21 de outubro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira; e uma reunião de abertura de ano letivo com as associações de pais e encarregados de educação, marcada para 22 de outubro, pelas 18:00h, na Sala de Reservados da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita.

Consulte o programa completo da 14ª Quinzena da Educação em www.cm-moita.pt 

Festival Sénior marca encerramento do ano letivo da UniSeM

O ano letivo da Universidade Sénior da Moita – UniSeM está a chegar ao fim e, por isso, é altura de mostrar à comunidade o que os alunos desenvolveram em diferentes disciplinas, como artes decorativas, teatro, dança, música, entre outras. Neste âmbito, a Câmara Municipal da Moita preparou o Festival Sénior que inclui espetáculos, exposições e o Piquenique Sénior.

Assim, no dia 15, pelas 20:30h, vai ser inaugurada, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita, a Exposição Coletiva, com diferentes trabalhos dos formandos da UniSeM. Esta mostra vai estar patente até ao dia 22 de junho. Meia hora mais tarde, pelas 21:00h, vai ter início o espetáculo de encerramento, no auditório da biblioteca, com música, teatro e dança. Para o dia 16 de junho, está marcado, também para as 21:00h, no auditório da biblioteca, o segundo espetáculo coletivo. A entrada é gratuita.

No dia 17 de junho, as atividades centram-se na freguesia da Baixa da Banheira, com a inauguração da exposição coletiva, às 14:30h, no edifício da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, e com o espetáculo coletivo destes “jovens” alunos, às 15:00h, no auditório do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira. A exposição pode ser vista até ao dia 22 de junho. A entrada é gratuita.

A encerrar este festival está o Piquenique Sénior, no dia 19 de junho, a partir das 10:00h, no Parque das Canoas, na freguesia do Gaio/Rosário, e aberto à população em geral. Basta aparecer e disfrutar dos vários momentos de animação e convívio à beira Tejo.

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução “Pelo fim da desresponsabilização do estado e da municipalização do ensino” que recomenda ao Governo o fim do Programa Aproximar Educação, recuando no objetivo de municipalização do ensino em Portugal, e assumindo as responsabilidades do Estado na promoção de uma escola pública promotora da igualdade, da qualidade e do desenvolvimento.

Compete ao Estado a função de garantir essa equidade e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, assegurando as mesmas competências a todos os alunos que frequentem o ensino público. Ocorre que o Governo procura agora desresponsabilizar o Estado dessa função, através da municipalização do ensino. Esta procura de passar a educação para os municípios representa uma indesejável desresponsabilização do Estado no que se refere a funções sociais que o mesmo deve assegurar, neste caso através da promoção e do financiamento de uma educação pública com qualidade para todos, e que justificam os impostos coletados aos contribuintes. Para o PEV, o ensino público não deve pautar-se por critérios de eficiência económica que se traduzam na promoção de contrapartidas monetárias às câmaras municipais, colocando em risco a qualidade de educação que a escola pública deve garantir.

Pelos prejuízos que decorrem para o país com a municipalização da educação, o Grupo Parlamentar Os Verdes resolveu apresentar no Parlamento o Projeto de Resolução em causa que será discutido na próxima quinta-feira, dia 21 de Maio, a partir das 15.00h.

“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Lei que estipula o número máximo de alunos por turma, abrangendo a educação pré-escolar e os ensinos básicos e secundário, dos estabelecimentos e agrupamentos de ensino público, bem como do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

O relato constante da vivência em escolas, onde as turmas são caracterizadas como sobrelotadas, demonstra uma realidade distanciada dos requisitos necessários para boas condições de aprendizagem. Turmas de 30 alunos traduzem uma maior dificuldade para o docente e propiciam condições para um menor desempenho dos alunos. É o processo de aprendizagem que é posto em causa e a Assembleia da República não pode ficar indiferente a esta realidade.

É, pois, com o intuito de contribuir para melhores condições de aprendizagem, para uma maior adequação da relação do número de docente/alunos, que o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe a redução legal do número máximo de alunos por turma e, nesse sentido, apresenta a iniciativa legislativa em causa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 2 de Outubro.

PROJETO DE LEI Nº 669/XII/4ª

ESTIPULA O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA

Nota justificativa

A excelência da escola pública e do ensino de qualidade, a que todos têm direito nos termos constitucionais, têm sido postos em causa por uma política educativa que se suporta no desinvestimento e no despedimento de professores.

A redução de investimento na educação tem sido uma realidade de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, no âmbito da XII legislatura, e muitas das opções de fundo tomadas pelo Governo, como o encerramento de escolas, a criação dos mega agrupamentos, a reorganização curricular ou o aumento de alunos por turma, tiveram como primeiro objetivo o despedimento em massa de docentes, por quem, de resto, o Governo PSD/CDS tem demonstrado um profundo desrespeito, como bem demonstraram todos os desaires respeitantes à colocação de professores ou a insistência na dita prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

O presente Projeto de Lei visa, especificamente, intervir sob a matéria no número de alunos por turma e suporta-se na realidade vivida pelas comunidades escolares. O relato constante da vivência em escolas, onde as turmas são caracterizadas como sobrelotadas, demonstra uma realidade distanciada dos requisitos necessários para boas condições de aprendizagem. Turmas de 30 alunos traduzem uma maior dificuldade para o docente no cumprimento das suas funções, um desgaste inquestionável para esses docentes, propiciam condições para um menor desempenho dos alunos e uma incapacidade de acompanhamento mais aproximado desses alunos. É o processo de aprendizagem que é posto em causa e a Assembleia da República não pode ficar indiferente a esta realidade. Quando falamos de educação e dos seus resultados, falamos necessariamente das potencialidades de desenvolvimento do país. Investir no ensino público de qualidade é investir num futuro promissor para o país. O contrário significa comprometer o seu potencial e desqualificar o país.

O Despacho nº 5048-B/2013, de 12 de abril, demonstra-se, assim, profundamente desadequado, designadamente no que respeita ao número máximo de alunos por turma, absolutamente exagerado.

Procurando contribuir para melhores condições de aprendizagem, para uma maior adequação da relação do número de docente/alunos, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe a redução legal do número máximo de alunos por turma e, nesse sentido, apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º

Objeto

A presente lei estipula o número máximo de alunos por turma, de modo a garantir boas condições de aprendizagem.

Artigo 2º

Âmbito

A presente lei abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos e agrupamentos de ensino público, bem como do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Artigo 3º

Educação pré-escolar

1-Na educação pré-escolar as turmas são constituídas por um número máximo de 18 crianças.

2-Quando se tratar de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por turma não poderá ser superior a 15.

3-As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um número máximo de 15, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

Artigo 4º

1º ciclo do ensino básico

1-As turmas do 1º ao 4º ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 19 alunos.

2-As turmas que incluam alunos de 2 ou mais anos de escolaridade são constituídas por um máximo de 15 alunos.

3-As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

Artigo 5º

2º e 3º ciclos do ensino básico

1-As turmas do 5º ao 9º ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos.

2-As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 16 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

Artigo 6º

Ensino secundário

1-Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos de ensino artístico especializado, as turmas são constituídas por um máximo de 21 alunos.

2-Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um máximo de 19 alunos.

2-As turmas que integrem jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 17 alunos, no caso do número 1 do presente artigo, ou por um máximo de 15 alunos, no caso do número 2 do presente artigo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

Artigo 7º

Cumprimento

1-Compete aos órgãos de direção, de administração e de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino assegurar o cumprimento das normas constantes da presente lei.

2-Sempre que, por motivo fundamentado e a título excecional, se verificar constituição de turmas que ultrapassem os números estabelecidos na presente lei, é necessário parecer vinculativo do conselho pedagógico.

3-Compete à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa.

Artigo 8º

Entrada em vigor e aplicação

A presente lei entra em vigor após a sua publicação, visando a sua aplicação no ano letivo que se inicia imediatamente a seguir à sua entrada em vigor.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2014

Os Deputados

Heloísa Apolónia

José Luís Ferreira