• Comissão afasta-se da proposta dos Verdes para reduzir 65% dos GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2040
• Francisco Guerreiro e Verdes Europeus abstêm-se como sinal de abertura para futuras negociações
• Paridade na lista de Ursula Von de Leyen é um sinal positivo desta Comissão
• Fundos de Coesão, Política Comum de Pescas, Política Agrícola Comum e European Green Deal serão pastas determinantes para os Verdes Europeus

O Parlamento Europeu aprovou hoje a composição da nova Comissão Europeia liderada pela presidente Ursula Von der Leyen com os votos favoráveis do PPE (PSD e CDS), do S&D (Partido Socialista), Liberais e a maioria dos votos dos conservadores do ECR. Os Verdes Europeus, tal como o eurodeputado Francisco Guerreiro, abstiveram-se como sinal de abertura para futuras negociações no quadro institucional entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

Desde a apresentação dos objectivos por parte da presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen, os Verdes Europeus têm encetado esforços para influenciar positivamente a composição da lista dos novos Comissários tal como os objectivos programáticas da Comissão.

“Não passamos cheques em branco mas mantemos a porta aberta para negociar com a nova Comissão” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

A priorização da apresentação do European Green Deal por parte da Comissão Europeia é uma vitória dos Verdes Europeus que desde a década de 80 vêm a alertar para a necessidade de construir um modelo económico e social baseado na gestão sensata e responsável dos recursos comuns. Porém a proposta dos Verdes para reduzir 65% de Gases com Efeito de Estufa até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica até 2040 não foi aceite pela nova Comissão, o que demonstra falta de ambição climática.

Em paralelo existem pastas que carecem de melhoramento e que comprovam a importância dos Verdes Europeus estarem directamente envolvidos em negociações futuras entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Nomeadamente, a reversão dos anunciados cortes dos Fundos de Coesão, a revisão da atual Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas e a implementação de uma justa transição económica e social com o Green New Deal.

“As políticas de coesão, a PAC, a PCP e o European Green Deal serão temas centrais de debate nos próximos meses pelo que os Verdes tentarão condicionar positiva e estruturalmente estas pastas” conclui o eurodeputado.

O PAN garantirá também que a Comissão reveja e melhore as regulamentações e a legislação em torno do bem-estar e proteção dos animais. Algo que foi secundarizado no debate em torno das prioridades desta nova comissão. 

De salientar que é a primeira vez que a Comissão é liderada por uma mulher com um colégio de Comissários tão perto da paridade, o que demonstra o empenho da presidente Ursula Von der Leyen com questões de igualdade de género.

Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

• Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
• Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
• A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza assegurou a vice-presidência da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu. Francisco Guerreiro foi hoje eleito primeiro vice-presidente da comissão, depois de uma negociação com os Verdes Europeus, bancada que o partido integra.

Cada comissão tem, além de um presidente, quatro vice-presidentes. No caso da Comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, coube à bancada dos Verdes a primeira das quatro vice-presidências, cujo lugar Francisco Guerreiro negociou com os restantes eurodeputados da bancada, acabando por ganhá-lo aos 48 membros efetivos e 48 membros suplentes.

A eleição do eurodeputado decorreu esta tarde durante a primeira sessão da comissão e evidencia uma aposta clara no partido da parte da família europeia.

"Com esta eleição reforçamos a influência do PAN na bancada dos Verdes, dando a Portugal um lugar de destaque em relação aos restantes Estados-Membros. Estamos preparados para assumir cargos de responsabilidade e deixar contributos politicamente relevantes, principalmente num contexto europeu no qual importa priorizar a mitigação das Alterações Climáticas", refere Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

Além de assumir a substituição do presidente da comissão em situações de ausência, o cargo confere várias responsabilidades a Francisco Guerreiro, como a representação da comissão em diversos contextos e ocasiões.

A par disso, caberá também ao eurodeputado negociar leis com os Ministros da Agricultura dos vários Estados-Membros, fazendo valer os princípios do PAN em contexto europeu. No âmbito do trabalho como vice-presidente da comissão, esses princípios assumirão especial relevância em alguns contextos: Francisco Guerreiro terá oportunidade, por exemplo, de visitar locais como explorações agropecuárias intensivas e sensibilizar os restantes eurodeputados para a problemática das indústrias altamente poluentes e a sua implicação na deterioração do clima.

Francisco Guerreiro torna-se membro efetivo em três comissões estruturais para Portugal dentro dos Verdes Europeus

• Concretizar metas climáticas mais audazes, reforçar a proteção da biodiversidade, garantir melhor legislação comunitária de bem-estar animal, combater o plástico marinho e garantir o fim da sobre-pesca
• Nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (Orçamento da UE de Médio Prazo) o PAN bater-se-á para reduzir os apoios à agropecuária intensiva e eliminar os subsídios às indústrias de combustíveis fósseis, reforçando verbas para a regeneração da biodiversidade e para o programa Erasmus +

No dia em que o recém-eleito Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, toma posse em Estrasburgo, são conhecidas as três comissões onde o mesmo se torna membro efetivo. Francisco Guerreiro representará o PAN e os European Greens na Comissão de Agricultura (AGRI), de Orçamento (BUDGET) e Pescas (PECH).

“Fomos determinados nestas negociações difíceis, o que garantiu ao PAN um papel preponderante em três comissões estruturais para o reforço e desenvolvimento sustentável do projeto Europeu. Ser membro efetivo em Agricultura, no Orçamento e nas Pescas é um feito considerável para quem acaba de se estrear no Parlamento Europeu e na família dos Verdes”, destaca o Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

Segundo as prioridades do PAN e dos Verdes Europeus, a nova Política Agrícola Comum deverá desinvestir na intensificação da produção altamente intensiva como acontece com a agropecuária, direcionando os fundos comunitários para modos de produção sustentáveis e responsáveis que regenerem os solos e garantam uma melhor gestão dos recursos hídricos, nomeadamente através da Agricultura Biológica. O partido considera que a AGRI terá um papel determinante para que Portugal atinja as metas climáticas de Paris, pois será pelo melhoramento do ordenamento do território que se combaterá as monoculturas florestais, nomeadamente de eucaliptos, com o reflorestamento de espécies autóctones nativas e com a criação de corredores verdes naturais.

O reforço da legislação em matéria de proteção animal será também uma prioridade para o PAN nesta Comissão, com o trabalho em prol do fim do transporte de animais vivos para fora da União Europeia e a melhoria da atual legislação comunitária em torno desta matéria.

Nas Pescas, o foco será a garantia de um acordo na UE para terminar com a sobre-pesca, o combate à expansão da aquicultura industrial, a impossibilidade de mineração em águas profundas e a mitigação da proliferação de microplásticos na cadeia alimentar. Em paralelo, será uma prioridade do PAN expandir as zonas de biodiversidade marinhas e garantir a redução do impacto da poluição sonora, luminosa e de resíduos, decorrentes do comércio internacional, nos meios marinhos.

No que concerne ao próximo quadro comunitário financeiro, a prioridade do PAN é garantir as verbas necessárias para transitar para uma economia descarbonizada e que garanta a antecipação das metas climáticas de Paris. A criação de impostos sobre indústrias poluentes como a da aviação e da agropecuária serão também uma prioridade para garantir a justa transição social e económica. Para o partido, o fim dos subsídios às indústrias de combustíveis fósseis deverá ser um objetivo a curto prazo dentro da próxima Comissão Europeia. O reforço de verbas para áreas estruturantes como o programa Erasmus + será também uma aposta do PAN na Comissão de Orçamento.

“Este mandato de 5 anos é fundamental para quebrarmos com os dogmas dos partidos tradicionais e com o mito do crescimento infinito. Os Verdes Europeus são a única família com capacidade de influenciar simultaneamente metas reais para descarbonizar a economia, fazer uma transição social justa criando milhares de empregos verdes, garantir o respeito pelos direitos humanos e para garantir finalmente a existência de uma voz europeia para a melhoria do bem-estar animal”, afirma Francisco Guerreiro.

Transações eletrónicas substituem a utilização de moedas e notas físicas

De acordo com o novo EPR – European Payment Report de 2019, os dias com notas e moedas estão contados, consideram muitas empresas em toda a Europa.

Metade das empresas europeias acredita que o seu país deixará de ter dinheiro em dez anos adotando dinheiro virtual. O Relatório da Intrum, principal empresa de serviços de gestão de créditos da Europa, mostra que 25% de todas as empresas inquiridas acredita que o seu país abandonará o dinheiro físico dentro de cinco anos, enquanto outros 25% acreditam que isso acontecerá no prazo dez anos.

Das 11.856 empresas inquiridas, 48% diz que seu país ficará sem dinheiro em dez anos. Enquanto 52%, diz que vai acontecer mais tarde ou nunca.

Questionadas sobre as consequências de uma economia sem dinheiro, mais de metade das empresas temem uma maior exposição a ataques cibernáuticos, enquanto um terço pensa que tornaria as rotinas de pagamento e a contabilidade mais eficientes.

País por país, a Grécia é o local onde a maioria das empresas (66%) acredita que uma sociedade sem dinheiro vai acontecer dentro de dez anos. Na Irlanda, Roménia, Suécia e Bélgica, seis em cada dez empresas acredita que isso acontecerá em breve. Na República Checa, Eslováquia, Hungria, Polónia, Estónia e Lituânia, duas em cada três empresas dizem que isso acontecerá mais tarde ou nunca. A Sérvia é o país com menos crentes, onde apenas 18% considera que o seu país vai ficar sem dinheiro em dez anos.

Em Portugal, quando inquiridos sobre a possibilidade de uma sociedade sem dinheiro físico nos próximos dois anos, os gestores portugueses estão muito alinhados com os seus homólogos europeus. Apenas 6% afirma que nos próximos dois anos o dinheiro físico vai deixar de ser utilizado, enquanto a média europeia sobe para 7%. Quando esta reflexão tem uma perspetiva temporal mais alargada (5 anos), Portugal e a Europa divergem substancialmente, ficando Portugal nos 10% e a Europa nos 17%.

Para Luís Salvaterra, Diretor-Geral da Intrum Portugal, “Uma sociedade sem dinheiro implica que todas as transações são digitais, com novas possibilidades de comprar a crédito como uma consequência provável. Numa economia em que o crédito está a tornar-se cada vez mais essencial, será necessário que as empresas façam uma avaliação mais criteriosa na concessão de crédito a fim de evitar a perda de receitas.”

Sobre a Intrum

A Intrum é a empresa líder na indústria de Serviços de Gestão de Crédito, com presença em 25 mercados na Europa. A Intrum oferece um vasto leque de serviços, incluindo a compra de créditos, tendo como missão melhorar o cash-flow e a rentabilidade a longo prazo dos clientes e garantir que pessoas e empresas recebem o apoio que necessitam para não terem dívidas. A Intrum tem mais de 8.000 profissionais experientes que atendem cerca de 80.000 empresas em toda a Europa. Em 2018, a empresa gerou receitas estimadas no valor de 1.258 milhões de euros. A Intrum tem a sua sede em Estocolmo, Suécia, e está cotada na bolsa Nasdaq de Estocolmo. Em Portugal desde 1997, a Intrum tem mais de 245 colaboradores.

Para mais informações, por favor visite www.intrum.com

Sobre o EPR 2019

O European Payment Report 2019 é baseado numa pesquisa realizada simultaneamente em 29 países europeus entre 31 de janeiro e 5 de abril de 2019. Neste relatório, a Intrum reúne dados de um total de 11.856 empresas na Europa, incluindo 418 em Portugal, para obter conhecer e compreender o comportamento de pagamento e a saúde financeira das empresas europeias. A pesquisa foi realizada entre pessoas que têm funções de CFO, Diretor Financeiro, supervisor de crédito, ou similar.

Portugal deve referendar permanência na União Europeia

Perto de 70% dos leitores portugueses abstiveram-se hoje do seu direito de votar para o Parlamento Europeu. Os cidadãos encontram-se cada vez mais longe das instituições europeias.

Aquando da adesão de Portugal à CEE, os portugueses não foram consultados sobre a adesão do país à CEE. E, desde então, não foi sequer colocada sequer a possibilidade de consulta popular acerca da sua permanência na União Europeia.

As instituições europeias devem funcionar em moldes democráticos e, em consequência, reconhecer as decisões resultantes da vontade popular.

O afastamento dos povos em relação às instituições europeias é o reconhecimento inequívoco de que estas não os representam e, por conseguinte, devem reformar-se ou simplesmente serem dissolvidas.

A União Europeia encontra-se numa encruzilhada histórica ou, pior ainda, à beira da sua completa dissolução, pelo menos na forma como foi apresentada nas últimas décadas. E, se o mesmo grau de abstenção não se reflectiu da mesma forma nos demais países-membros, isso deveu-se ao aparecimento de partidos políticos ditos de extrema-direita, geralmente apelidados de populistas, que absorveram o descontentamento.

- Sem democracia, não existirá projecto europeu!

PAN - Campanha Eleições Europeias 2019. Dias 16 e 17 de maio

André Silva e Francisco Guerreiro juntos no terreno em ações sobre novos negócios sustentáveis, jovens, participação e proteção animal

No âmbito da campanha do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, para as eleições europeias do próximo dia 26 de maio, André Silva e o cabeça de lista, Francisco Guerreiro vão estar juntos em campanha em ações que versarão sobre novosmodelos sustentáveis, jovens e participação e bem-estar e proteção animal.

Das iniciativas programadas para os próximos dias André Silva e Francisco Guerreiro assistem amanhã pelas 9h45 ao I Congresso de Direito Animal na Casa das Histórias Paula Rego em Cascais. Pelas 11h15 visitam a Fábrica Veg In (produtos vegetarianos), (Centro Empresarial Sintra/Estoril, nº1, Estrada de Albarraque, Armazém R, Linhó, Sintra). Um negócio sustentável é o que assegura o equilíbrio do meio ambiente com base em procedimentos éticos. Existe um novo espaço no mercado, na área da alimentação e outros serviços relacionados com a redução da pegada ecológica, com várias oportunidades para os negócios alinhados com este novo paradigma, uma vez que, cada vez mais pessoas estão muito atentas aquilo que consomem. A visita pretende conhecer melhor este mercado e alertar precisamente para esta tendência.

De seguida pelas 12h30 de amanhã dia, 16 de maio, visitam também a Escola “Os Aprendizes” (Rua Santana, 1696, Alto do Cobre, Cascais) com o objetivo de desenvolver a temática da Educação para a cidadania e modelos alternativos e inclusivos de ensino.

Na sexta feira dia 17 de maio o dia começa para os dois às 7h00 na estação de metro do Sr. Roubado com uma ação de Diálogo com a População sob o tema: Jovens, mobilidade europeia e participação. Pelas 14h00 ocorre uma visita à União Zoófila(Alto das Furnas, R. Padre Carlos dos Santos, 1500-901 Lisboa).

Durante a tarde de sexta feira, André Silva e Francisco Guerreiro participam pelas 16h15 numa ação de diálogo, sob o tema“Jovens, mobilidade europeia e participação” promovida pela Associação Académica de Lisboa no âmbito da Queima das Fitas de Lisboa 2019

O dia termina com um Debate na ILGA Portugal, com início às 18h00 subordinado ao tema: “Uma Europa para tod@s: inclusão e Direitos Humanos” na Fundação José Saramago, Lisboa).

• O programa do PAN contou com o contributo de várias Organizações Não Governamentais
• Objetivo de eleger Francisco Guerreiro e garantir a presença de um eurodeputado que priorize a proteção e a preservação do ambiente
• Programa tem forte componente ambiental, medidas para reforçar a democratização da União Europeia e combater a corrupção
• Contém mais de 200 propostas para o reforço e melhoria do projeto Europeu

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje o programa eleitoral às Eleições Europeias de 26 de maio, com 224 medidas nas áreas da Democracia e Transparência, Ciência e Tecnologias, Migrações, Igualdade e Direitos LGBTI, Juventude, Economia, Comércio e Finanças, Clima, Energia e Mobilidade, Ambiente, Mar e Biodiversidade, Bem-Estar e Proteção Animal, Política Externa Europeia, Defesa e Segurança, com foco também nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. 

O PAN tem como objetivo eleger Francisco Guerreiro e garantir que a proteção e preservação do ambiente sejam uma prioridade e que haja, finalmente, um eurodeputado Português ambientalista em Bruxelas. O documento já disponível para consulta concretiza a visão europeísta e ecologista do partido e contou com o contributo de dezenas de pessoas e várias Organizações Não Governamentais, num trabalho conjunto que apresenta soluções para assegurar uma exequível transição social, cultural e económica para um modelo de desenvolvimento sustentável  e responsável, com a definição de soluções realistas e audazes, colaborativas e de longo prazo para a prossecução de uma vida melhor e acima dos standards atuais para todos os Europeus.

O programa integra uma forte componente ambiental com medidas estruturantes como:

• Criar o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia para a Ação Climática e Recursos Naturais que seja responsável pela transição sustentável da Europa;
• Apresentar uma estratégia europeia para o combate à desertificação e à degradação dos solos;
• Criar um imposto europeu para gases com efeito de estufa, que inclui: a indústria aeronáutica e náutica, direcionado à agropecuária intensiva, assim como apostar em políticas para a descarbonização do setor agrícola, com especial foco na indústria da agropecuária intensiva e na agricultura superintensiva;
• Terminar com a política de financiamento do Banco Europeu de Investimentos a projetos ambientalmente catastróficos como sistemas de regadios, grandes barragens, unidades de prospeção e extração petrolíferas, entre outros;

Propostas para reforçar a democratização da União Europeia e combater a corrupção: 

• Criar um registo obrigatório de lobby, visto que atualmente é meramente voluntário, para todos os que estejam envolvidos nas instituições europeias, melhorando assim a pegada legislativa;
• Criar um órgão independente de supervisão ética que monitorize os conflitos de interesse;
• Melhorar o regulamento das Iniciativas de Cidadãos Europeus para que, entre outros, sejam necessárias menos assinaturas para as formalizar;
• Rejeitar a censura prévia em plataformas virtuais, com filtros a conteúdos criativos;

Medidas focadas em Migrações, na Igualdade de Género e nos Direitos LGBTI

• Partilhar responsabilidades em e por toda a UE garantindo que os Estados-Membros que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
• Trabalhar ativamente para que seja definida e adotada uma legislação abrangente contra todos os tipos de discriminação (lei anti-discriminação) e para que sejam criados programas de financiamento que permitam tornar a igualdade uma realidade na UE;
• Desenvolver esforços no sentido de garantir que os casais constituídos por pessoas do mesmo sexo e suas famílias beneficiam de direitos plenos de livre circulação e de residência;
• Incentivar medidas de licença parental obrigatória para ambos os progenitores e garantir pagamento igual para trabalho igual, combatendo assim as atuais disparidades salariais entre géneros.

No plano económico e financeiro o PAN prioriza: 

• Garantir uma melhor uniformização das diretivas para que se construa um sistema europeu de banca ética, de finanças solidárias e de microcrédito que sirva de base para projetos estruturalmente inovadores com elevado impacto social e reduzida pegada carbónica;
• Defender orçamentos comunitários direcionados para a inovação e para a educação;
• Garantir que os crescentes processos de automatização sejam contribuintes líquidos devido ao aumento da sua produtividade, para os sistemas sociais, nomeadamente através de uma taxa social de reconversão laboral;
• Criar dentro do Orçamento Comunitário um Orçamento Europeu Participativo que garanta o investimento nas áreas prioritárias para os europeus;

No que concerne medidas de proteção e bem-estar animal o PAN tem o programa mais audacioso e extensivo destas Europeias: 

• Terminar com o transporte de longa distância de animais vivos, em particular para fora da Europa;
• Criar e implementar uma nova Estratégia Europeia sobre o bem-estar dos animais;
• Reforçar as dotações para a aplicação da Rede Natura 2000, que atualmente é menor que 1% do Orçamento Comunitário, e a criação de um fundo para a sua expansão;
• Criar um sistema europeu de base de dados e/ou uniformizador de bases de dados de chips identificativos de animais de companhia nos Estados-Membros;

“Numa altura em que assistimos ao ressurgir de falsas e preocupantes posições políticas e ideológicas de extremos, nunca foi tão relevante votar nas Eleições Europeias. A lista do PAN concorre por uma Europa verdadeiramente promotora dos Direitos Humanos, baseada num novo modelo económico e social mais justo, equitativo, ecológico e com a garantia de mais direitos para todos os animais no espaço Europeu”, reforça Francisco Guerreiro, Cabeça de Lista do PAN às Eleições Europeias.

Sexta-feira, 12 de Abril, às 14h00

PAN participa no Seminário sobre as Eleições Europeias e o Futuro da Europa da Rede Europeia Anti-Pobreza

Cristina Rodrigues, membro da lista do PAN - Pessoas-Animais-Natureza às Eleições Europeias de dia 26 de maio, participa na próxima sexta-feira, dia 12 de abril, pelas 14h30, no espaço Atmosfera m (R. Castilho 5) em Lisboa, no "Seminário sobre as Eleições Europeias e o Futuro da Europa" promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).

Conforme é possível ler na página de promoção do evento, este encontro pretende reunir à mesma mesa candidatos e representantes dos diferentes partidos políticos que se propõem às próximas eleições, no sentido de promover um debate e diálogo aberto com representantes de diferentes sectores da sociedade civil, parceiros sociais e cidadãos/ãs.

Neste seminário, o PAN irá analisar o trabalho que tem sido realizado a nível nacional e europeu nas áreas do combate à pobreza e à desigualdade, seguindo o apelo da EAPN por uma Europa Livre de Pobreza, assente em compromissos claros que visem fortes e eficazes sistemas de proteção social e políticas macroeconómicas que combatam a desigualdade, a pobreza laboral e garantam o bem-estar.

Nesse sentido, Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias 2019, assim como a restante lista, assina o compromisso lançado pela Rede Europeia Anti-Pobreza "Para uma Europa livre de Pobreza".

• Aprovação simboliza um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia
• Reforça que os centros de poder Europeu, subordinados a interesses corporativos, estão afastados das reais necessidades das populações
• Debate e votação no parlamento nacional pode estar eminente arrastando preocupações muito sérias para a qualidade de vida dos cidadãos

O Acordo Abrangente de Comércio e Economia entre o Canadá e a União Europeia (CETA) foi hoje aprovado no Parlamento Europeu com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. Esta aprovação simboliza para o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia. "Esta decisão irresponsável de 408 eurodeputados, onde prefiguram representantes do PSD, PS e CDS, nas respetivas famílias europeias, dará mais força aos movimentos populistas e anti Europa tal como favorecerá o nacionalismo no continente Europeu", afirma André Silva, deputado do PAN.

O partido considera que o CETA foi debatido a portas fechadas, circunscrito a uma elite de burocratas e entidades corporativas, o que reforça o quão afastadas estão os centros de poder Europeu dos reais sentimentos e necessidades das populações.

Pese embora, o tratado ainda necessite de ratificação pelos parlamentos nacionais para adquirir plena forma e efetividade, espera-se da parte dos partidos que o suportaram a nível Europeu uma total subserviência às diretivas europeias, pelo que o PAN receia que o CETA venha rapidamente a debate e votação ao parlamento nacional, não dando cumprimento ao projeto de resolução deste partido, aprovado na Assembleia da República a 6 de Janeiro, para encetar dentro e fora do parlamento um debate alargado sobre o CETA. 

“Consideramos que o avanço do CETA abre as portas para a ratificação do TISA e do TTIP, que ditarão o acentuar do declínio de influência sociocultural e política da Europa. Com esta usurpação do poder político por interesses corporativos, renunciaremos a elevados standards de proteção laboral, ambiental, agrícola e social”, reforça André Silva.

Por exemplo, esta aprovação permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas. O acordo abre também as portas para a liberalização do comércio de serviços, nomeadamente a nível financeiro, em telecomunicações, na energia e no transporte marítimo, levando à possibilidade de sectores fundamentais para garantir a soberania das nações sejam privatizados. Transversal a estas cedências está o sistema judiciário que será prejudicado em disputas entre corporações e nações. 

Os exemplos recentes dos impactos negativos de tratados desta génese, como o NAFTA, demonstram que a ilusão de prosperidade irá apenas cimentar o fosso entre as elites financeiras, corporativas e económicas e os cidadãos. Este caminho tecnocrata mina a confiança dos Europeus no processo democrático Europeu, transparente e unificador.

Eleições para o Parlamento Europeu podem transformar-se em plebiscito à União Europeia

No próximo dia 25 de maio, os portugueses vão ser chamados a votar para eleger deputados ao parlamento europeu. À semelhança de anteriores atos eleitorais, tudo leva a crer que a maioria dos eleitores se irá abster de participar na referida eleição, revelando um claro desinteresse e até rejeição relativamente a um projeto político em relação ao qual não foi consultado na altura em que foi decidida a adesão.

Constituindo o Parlamento Europeu a única instituição da União Europeia que resulta da eleição por sufrágio universal direto dos cidadãos dos estados membros, não deixa de ser sintomática a falta de participação que a eleição dos seus membros regista. Nas últimas eleições ocorridas em 2009, a taxa de abstenção em Portugal cifrou-se em 63,22%.

O descontentamento em relação à atual situação económica do país e o descrédito em que caíram os políticos e os partidos, as consequências nefastas da adesão à moeda única, o desmantelamento das estruturas produtivas imposto ao longo das últimas décadas desde a adesão à CEE, nomeadamente nos setores da agricultura, indústria e pescas, o desgoverno na gestão de fundos comunitários canalizados para a construção de estádios de futebol e autoestradas desnecessárias constituem, entre outros aspetos, fatores que poderão conduzir a uma abstenção esmagadora nas próximas eleições para o parlamento europeu, transformando-as num verdadeiro plebiscito relativamente à permanência de Portugal na moeda única e na própria União Europeia.

Cresce na sociedade portuguesa a convicção de que, a saída para a atual situação de crise que o país atravessa apenas será possível através do regresso à soberania monetária e também à revisão de diversos tratados estabelecidos com a União Europeia, nomeadamente o artigo do Tratado de Lisboa celebrado em 2007 que transfere para Bruxelas a competência exclusiva relativamente à “conservação dos recursos biológicos do mar”. Mais ainda, torna-se a cada passo mais claro que toda a estratégia de desenvolvimento de Portugal deve assentar em dois pilares fundamentais – o Mar e a Lusofonia – o que pressupõe o reforço dos laços históricos que nos unem não apenas aos países lusófonos como também em relação a outras nações com que no passado estabelecemos contato privilegiado e que no presente possuem o maior interesse no seu aprofundamento, nomeadamente em África e na Ásia.

Por conseguinte, a próxima eleição de deputados ao parlamento europeu pode vir a tornar decisivo o futuro dos países membros na medida em que o nível de participação dos cidadãos pode ser indicador do caminho a seguir, transformando o ato eleitoral num verdadeiro referendo à própria União Europeia.