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Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
QUEIXA CRIME DO PAN PELO CRIME DE POLUIÇÃO LEVA À SUSPENSÃO DA ACTIVIDADE DA CENTROLIVA NO RIO TEJO
  • PAN apresentou uma queixa crime ao Ministério Público (MP) o ano passado pelo crime de poluição ambiental
  • Em resposta o Ministério Público deduz acusação e suspende a atividade da empresa
  • Populações lesadas direta e indiretamente devido à inoperância do Ministério do Ambiente

Em novembro de 2017 e no seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que originou denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios e de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma queixa crime contra as empresas poluidoras do Tejo pelo crime de poluição.

O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco acaba de notificar o PAN, da dedução da acusação contra a Centroliva e os seus administradores, por crime de poluição e outras contraordenações ambientais. Como sanções preventivas, o MP determinou a suspensão da atividade da empresa por entender que “é a única adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer”.

Para o PAN estas notícias podem indicar uma mudança positiva num cenário em que reiterada e impunemente se colocam em causa os valores ambientais e a saúde pública. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles, já que em Portugal vigora o princípio da precaução. 

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias pelo ambiente e pelos recursos naturais. É também preocupante a falta de intervenção por parte do ministério do ambiente que é quem deve zelar pela preservação do ambiente e conservação da natureza. As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: agricultura, gastronomia, turismo.

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publicado por Carlos Gomes às 17:47
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Segunda-feira, 26 de Março de 2018
PAN QUER AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE INCÊNDIO FLORESTAL

PAN quer maior responsabilização penal dos crimes de incêndio florestal e alterações no índice de previsão

  • Relatório da Comissão técnica independente de março refere que as principais causas na origem das ignições foram as queimadas e o incendiarismo
  • Aumentar os limites das penas para os crimes de incêndio florestal
  • Crime de incêndio florestal deve ser de investigação prioritária
  • Substituição do atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio

As propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretendem aumentar os limites mínimos e máximos das penas para os crimes de incêndio florestal, podendo ir até aos dez anos de prisão, e voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019 serão discutidas no próximo dia 28 de março, quarta feira.

O relatório da Comissão técnica independente de março, refere que as principais causas que estiveram na origem das ignições foram as queimadas (33%) e o incendiarismo (36%). Assim sendo, pode-se estimar e prever comportamentos de risco associados ás queimadas, mas nas ignições com intenções duvidosas é impossível conhecer as motivações e prever este comportamento. Neste sentido, o PAN defende a importância de se alterar a moldura penal relativamente ao incêndio florestal e de incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária”.

O PAN defende que os limites mínimos e máximos atuais das penas para o crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados à realidade que vivemos uma vez que uma das variáveis reconhecida como causa da proliferação catastrófica de incêndios no território nacional prende-se com um número anormal de ignições com origem humana. Um elemento estatístico que demonstra a dimensão deste fenómeno prende-se com a identificação de 2554 fogos oriundos de atuação criminosa. De referir também que o Estado desconhece a origem de 4000 incêndios que deflagraram em 2017, o que corresponde a um terço da estimativa geral dos incêndios referentes ao ano passado, que poderão ou não ter tido mão humana.

Por outro lado, a Lei de Política Criminal referente ao biénio de 2017-2019 inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de prevenção prioritária” deixando-o, todavia fora do rol dos “crimes de investigação prioritária”. Esta opção é difícil de compreender quando verificada a realidade, sendo o crime de incêndio florestal um dos maiores flagelos do nosso país, havendo devastado só em 2017 mais de 500 mil hectares de floresta. O PAN entende que a calamidade que os incêndios florestais representam no nosso país, com tremendas repercussões pessoais e patrimoniais, sobretudo porque a esmagadora maioria das ignições derivam de condutas humanas, sejam elas voluntárias ou involuntárias, merece um cuidado muito específico por parte do legislador, devendo ser considerado como absolutamente fundamental ou prioritário em todos os ângulos de análise possíveis – seja na prevenção ou na investigação.

Após a análise do referido relatório, o PAN verificou ainda que a severidade dos incêndios de outubro esteve diretamente ligada a fenómenos pirometeorologicos influenciados pelo furacão Ophelia. Face a estudos científicos recentes estas condições meteorológicas extremas tendem a intensificar-se no futuro devido às alterações climáticas, pelo que o PAN apresentou também uma iniciativa legislativa que será debatida no mesmo dia e que recomenda ao governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio.

Para o PAN e à luz do que é utilizado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comissão Europeia através do EFFIS (European Forest Fire Information System), deverá ser utilizado em Portugal apenas o índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) a uma escala espacial adequada à gestão dos incêndios, definindo os avisos à população, restrição de uso do fogo na manutenção dos campos, orientação das atividades de prevenção, pré-supressão e supressão dos incêndios.

O PAN apresentou em Outubro de 2017 doze medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.



publicado por Carlos Gomes às 17:26
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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017
PAN QUER JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL PARA TODOS
  • Assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos e garantir que os cidadãos tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal
  • Dois projetos de lei com medidas concretas para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos
  • Matéria deve ser trabalhada no Parlamento em sede de especialidade

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, defende na próxima Quinta-feira, dois projetos de lei que avançam com a sugestão de medidas concretas que visam contribuir para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos.

É consensual no parlamento que a atual legislação não concretiza, de modo pleno, o direito fundamental de acesso ao Direito, ficando muito aquém daquilo que a Constituição da República Portuguesa pretende. Após consultar vários pareceres, nomeadamente da Ordem dos Advogados, o PAN conclui que esta é uma matéria que vai beneficiar de uma análise e debate mais aprofundado por parte de todos os grupos parlamentares.

Desta forma, os projetos do PAN pretendem, por um lado, assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos que ainda vão tornar a justiça mais morosa e, por outro, garantir que os cidadãos independentemente da sua condição económica tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal. Atualmente, a maioria das pessoas com mais dificuldades económicas não tem acesso ao apoio judiciário. Para além dos mais carenciados, há muitos portugueses que também não têm elegibilidade para poder beneficiar de apoio judiciário, pois não têm possibilidade real de custear um processo em tribunal, ficando assim inibidos de aceder à justiça. A título de exemplo, um trabalhador com um rendimento de 1000€ por mês a ter que assumir as despesas do quotidiano, não terá condições para pagar uma comum taxa de justiça de 600€, para além do pagamento de honorários a um advogado.

Neste sentido, o partido propõe no primeiro projeto, a instituição de um teto máximo de custas, a ser definido por despacho ministerial, a isenção de custas todos os processos que digam respeito a menores, isenção de pagamentos de custas nos processos de trabalho cujos trabalhadores tenham salario inferior a um determinado valor (antes só estavam isentos os representados pelo Ministério Público), isenção do pagamento de taxa de constituição de assistente no processo penal, aumento da multa em caso de litigância de má-fé e retira ainda a penalização de 0,5% do valor das custas para quem pedir pagamento faseado.

segunda iniciativa altera a lei do acesso ao direito e aos tribunais pretende substituir a possibilidade de pagamento faseado pelo pagamento de uma taxa de justiça reduzida (o valor da redução deve ser decidido por despacho ministerial) e avança com a proposta de um aumento ligeiro do valor correspondente ao rendimento do requerente para efeito de atribuição de apoio judiciário. Uma vez que a aprovação deste projeto tem impacto orçamental prevê-se a sua entrada em vigor apenas no próximo ano.

“Apontamos algumas questões que consideramos prioritárias, com o objetivo de abrir a discussão sobre este assunto e, em sede de especialidade, ser possível aprofundar o tema. Reconhecendo o mérito das recomendações apresentadas nesta matéria e que estão alinhadas com as preocupações do PAN, consideramos, no entanto, que este assunto deve ser debatido e trabalhado de forma mais aprofundada na Assembleia da Republica com a colaboração de todos os Grupos Parlamentares”, explica o Deputado André Silva do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 19:19
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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016
GOVERNO REABRE TRIBUNAL DO CADAVAL

Governo reabre 20 tribunais na próxima semana, incluindo o Tribunal Do Cadaval

No próximo dia 4 de Janeiro, vão reabrir 20 tribunais que haviam sido encerrados pelo anterior governo. Entre eles, encontra-se o Tribunal do Cadaval.

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De acordo com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, estes tribunais vão funcionar como “juízos de proximidade e terão competências acrescidas relativamente aquilo que eram as secções de proximidade no âmbito da anterior reorganização judiciária”. Acrescenta ainda que “Serão realizados nestes juízos de proximidade todos os julgamentos crime que tiverem sido cometidos na área geográfica do respectivo município. Até agora, estes julgamentos não eram efectuados no local correspondente à prática do crime”.

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Para além do Tribunal Do Cadaval, vão ser reactivados os tribunais de Tribunal de Portel (Évora), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere (Santarém), Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Boticas (Vila Real), Murça (Vila Real), Mesão Frio (Vila Real), Sabrosa (Vila Real), Tabuaço (Viseu), Armamar (Viseu) e Resende (Viseu).

A propósito, recordamos o protesto realizado em Lisboa pelos autarcas contra o encerramento dos tribunais, no qual participaram autarcas minhotos de todos os concelhos afectados com as medidas de encerramento.

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publicado por Carlos Gomes às 22:34
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Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015
O CONVENTO DAS TRINAS DO MOCAMBO E O CASO SARA DE MATOS

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Manifestantes desfilam na rua do Alecrim em protesto contra as congregações religiosas

A irmã Colecta e a condenação jurídica e popular – valha-nos Deus!

O ano de 2015 está nos seus primeiros dias e não existem muitas dúvidas de que será marcado pelos contornos judiciais que atingem figuras do mundo da política e das finanças português.

Julgamentos judiciais contestados pelas populações já ocorreram noutras épocas, cujas dimensões atingiram contornos de mediatismo nacional e até internacional e, nesses tempos, não havia o poder da comunicação social tal como hoje o conhecemos. Neste contexto, irei recordar um episódio que ocorreu em Lisboa, em 1891, que atingiu Braga em todo o seu esplendor e se manteve durante vinte anos no centro das atenções dos portugueses!

A origem destas manifestações conta-se em poucas palavras:

- No dia 23 de julho de 1891, no Convento das Trinas, em Lisboa, faleceu uma menina de 14 anos, de nome Sara de Matos. Havendo dúvidas quanto à sua morte, o caso acabou por parar à barra dos tribunais.

Depois de cinco anos de audições e investigações, a Justiça concluiu que a morte da menina ocorreu devido a um medicamento mal administrado pela Irmã Hospitaleira Rosa de Oliveira, conhecida por “Irmã Colecta” que, inadvertidamente, lhe tinha dado sal de azedas. No entanto, a população desconfiava de que a menina teria sido violada por um jesuíta, seguindo-se o envenenamento pela freira.

No meio desta desconfiança, de imediato ocorreram dois julgamentos em simultâneo: o judicial e o popular.

O Tribunal condenou a Irmã Colecta a 21 dias de prisão, decidindo ainda que a pena teria que ser cumprida na prisão de Braga! Deste modo, a chegada da Irmã Colecta a esta cidade ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1896, tendo de imediato seguido para a cadeia.

A entrada na prisão até passou despercebida, mas a sua saída provocou enormes manifestações! Antes de a deixar, a “Irmã” foi à varanda da cadeia e acenou à multidão presente. Ouviram-se, então, duas manifestações: uma com fortes aplausos e outra com enormes assobios!

Logo que abandonou a prisão, os sinos das igrejas de Braga tocaram, em sinal de alegria, e foram lançadas girândolas de foguetes. Formou-se de imediato uma manifestação de apoio, na qual marcaram presença “as senhoras de Braga”, sacerdotes, seminaristas, internados do Asilo de D. Pedro V, do Colégio de S. Caetano, do Colégio da Preservação, do Colégio S. Luís Gonzaga, da Oficina de S. José e ainda muitos populares. Quando o cortejo passou pela rua dos Capelistas, várias pessoas lançaram flores à religiosa e vários seminaristas levantavam “vivas” e formavam alas para que a “Irmã” pudesse passar pelas ruas de Braga.

Toda esta multidão, calculada em cerca de seis mil, acompanhou a Irmã Colecta, desde a sua saída da prisão até ao Convento do Salvador, para onde a religiosa foi encaminhada e onde iria cumprir serviço aos mendigos que nessa instituição se encontravam. Quando aí chegou, foram lançados mais foguetes e a banda musical dos Órfãos de S. Caetano e das Oficinas de S. José tocaram repetidamente o Hino da Carta Constitucional!

Por outro lado, daqueles que se opunham à sua libertação encontravam-se, principalmente, republicanos, maçónicos e socialistas, que aproveitavam esta ocasião para criticar o Clero em Portugal. Estes protagonizaram um episódio que marcou a manifestação contra a Irmã Colecta: surgiu um convite, enviado por liberais de Braga, a todos os que se quisessem juntar na Arcada, às 17.30 horas desse dia 24 de fevereiro, e daí protestarem contra a Irmã. No entanto, as autoridades de Braga apreenderam esse convite, alegando que no mesmo não se encontrava o nome da tipografia onde tinham sido impressos.

Nos anos seguintes, até 1910, esta forte divisão social manteve-se na sociedade portuguesa, tendo atingido o seu auge a 2 de agosto de 1909 numa manifestação contra o Clero, realizada em Lisboa, na qual participaram cerca de 100 mil pessoas!

A implantação da República, em 1910, trouxe novos contornos neste relacionamento Estado/Igreja, que neste momento não importa aflorar.

Depois de recordarmos o caso da Irmã Colecta e observarmos o atual relacionamento duvidoso da Justiça em episódios económicos e políticos, as espectativas relativas a este ano de 2015 deixam-nos ainda mais atentos ao que irá ocorrer. E perante este dúbio relacionamento que impera no nosso país apetece proferir o desabafo: valha-nos Deus!

Fonte: Joaquim Gomes / Correio do Minho

Fotos: Arquivo Municipal de Lisboa

Soldados da Guarda Municipal cercam o Convento das Trinas



publicado por Carlos Gomes às 19:55
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