Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
SATISFAÇÃO DOS CLIENTES DO METRO AUMENTA EM 2019

Clientes estão mais satisfeitos e recomendam o Metro

Segundo um estudo realizado em outubro de 2019, tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado, os clientes do Metropolitano de Lisboa aumentaram o índice de satisfação e recomendação.

O atual resultado do estudo do Índice de Satisfação do Cliente (ISC) realizado ao Metropolitano de Lisboa foi de 7,35 contra 7,11 do estudo de 2018, numa escala de 0 a 10 pontos.

O estudo demonstra uma evolução positiva de 2,51%  face à média dos últimos seis estudos anteriores (7,17) e de 3,38% face ao período homólogo.

As linhas Verde e Azul são as que têm os clientes mais satisfeitos. Verificou-se, igualmente, um aumento da satisfação nos clientes da hora de ponta da manhã.  

Todas estas componentes de serviço sofreram um aumento significativo de pontuação relativamente a 2018, à exceção da segurança:

Informação disponibilizada - 7.70 pontos

Acessibilidade - 7.55 pontos

Conforto - 7.27 pontos

Apoio ao cliente - 7.26 pontos

Tempo -  7.13 pontos

Oferta de serviço -  7.10 pontos

Segurança -  7.02 pontos

lealdade apresenta uma pontuação de 8.67 pontos. Com a classificação de 7.38 pontos posiciona-se a expectativa de qualidade que também revela um aumento significativo relativamente  a 2018. 

Com 6.99 pontos encontra-se a imagem que os clientes têm acerca do Metro, quando questionados sobre se o serviço está próximo daquilo que consideram o ideal. Também a forma como o Metropolitano de Lisboa se preocupa com os seus clientes é pontuada por estes com 7.08 pontos.

As sugestões de melhoria diminuíram em 2019, face ao aumento da qualidade do serviço prestado. 29% dos clientes fazem sugestões de melhoria. Destas sugestões de melhoria 52% das mesmas são relativas a comboios.

No Top 5 de sugestões de melhoria, encontra-se a maior frequência de comboios e redução dos tempos de espera, com 21% e 20% respetivamente. Em terceiro lugar classifica-se, com 16%, a necessidade de uma maior vigilância nas estações, e a redução de avarias posiciona-se em 4º lugar, com uma percentagem de apenas 11%. Em último lugar, e com 9%, encontra-se a sugestão de melhor funcionamento das escadas mecânicas. 

Os clientes estão, assim, satisfeitos com a maioria dos atributos avaliados, são leais ao Metropolitano de Lisboa, continuam a querer utilizar este operador de transporte e recomendam-no.

Dados adicionais sobre o ISC:

Realização dos inquéritos: 30 de Setembro a 27 de Outubro de 2019;

Clientes do Metropolitano de Lisboa, de ambos os sexos com 15 ou mais anos;

Amostra: 4105 entrevistas efetivas;

Os clientes foram selecionados de modo aleatório, sendo abordados nas zonas de átrio, corredores e cais;

Os inquéritos decorreram em dias de semana e ao fim de semana;

49% dos clientes entrevistados são clientes frequentes (11 ou mais por semana),  30% são clientes regulares (5 a 10 viagens por semana) e 21% são clientes ocasionais

49% dos clientes entrevistados utilizam o Lisboa Viva com o passe Navegante, 4% utiliza o Viva Viagem carregado com o Bilhete Simples, 24 horas ou Zapping e 2%  utiliza outros títulos de transporte.

 Estudo realizado pela A.C. Nielson Portugal


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publicado por Carlos Gomes às 13:05
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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
PAN APRESENTA 233 MEDIDAS DE MELHORIA DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO 2020

O Grupo Parlamentar do Pan (Pessoas-Animais-Natureza) deu entrada desde 13 de janeiro a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração termina hoje às 18h00, seguindo-se a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de fevereiro, dia em que tem lugar o no debate final na especialidade em sessão plenária o encerramento e a votação global final.

O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas”, afirma a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real.

De entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de atividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se, nomeadamente:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em setores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacamos de entre outras proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentámos um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, como sejam com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propomos um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e proteção de direitos, avançámos com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a



publicado por Carlos Gomes às 20:01
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INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO ALERTA PARA O PERIGO QUE OS IS INCÊNDIOS PODEM RESULTAR PARA A QUALIDADE DA ÁGUA EM LISBOA

Investigação da Universidade de Aveiro: Incêndios podem afetar qualidade da água em Lisboa

A qualidade de uma das maiores fontes de abastecimento de água da Área Metropolitana de Lisboa pode estar seriamente comprometida. O alerta é de uma equipa de investigação da Universidade de Aveiro (UA) que aponta como culpados os incêndios que, em 2017, devastaram boa parte da bacia hidrográfica do rio Zêzere e cujas águas alimentam a barragem de Castelo de Bode. 

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As investigadoras Diana Vieira e Marta Basso

 

No verão desse ano, cerca de 30 por cento da bacia hidrográfica do rio Zêzere que alimenta a barragem de Castelo de Bode, e cuja água mata a sede a milhões de habitantes de Lisboa e arredores, foi devastada por vários incêndios, elevando assim o risco de degradação da qualidade da água por causa da rápida e descontrolada erosão dos terrenos e consequente incorporação nas águas de sedimentos e nutrientes destas áreas ardidas.

“O aumento da concentração de sedimentos e nutrientes poderá levar ao chamado algae bloom, que corresponde a uma rápida acumulação de algas na barragem, processo vulgarmente denominado de eutrofização”, aponta Diana Vieira, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), uma das unidades de investigação da UA.

O alerta das cientistas do CESAM Diana Vieira e Marta Basso tem como base o trabalho de simulação hidrológica realizado em colaboração com Tiago Ramos e Marcos Mateus, ambos da Universidade de Lisboa. Este trabalho de previsão da qualidade da água, da erosão pluvial e do comportamento das águas subterrâneas teve como base a simulação hidrológica da bacia hidrográfica com a ferramenta SWAT (Soil Water Assessment Tool) para os quatro anos que seguiram o incêndio (2018-2021).

“As simulações demonstraram um aumento substancial na resposta hidrológica e erosiva, assim como um aumento na concentração de nutrientes, representando um potencial risco de eutrofização, deficiência de oxigénio e redução da biodiversidade”, diz Diana Vieira.

Normalmente, explica Diana Vieira, “estes impactos só se sentem nos custos de tratamento de água, que pode aumentar, ou em episódios de interrupção de distribuição”. Mas ao nível dos habitats aquáticos “esses impactos também podem ser verificados especialmente em peixes e comunidades de invertebrados”.

Para minorar os danos da qualidade da água dos lisboetas, aconselha a investigadora, “podem ser aplicados tratamentos de mitigação dos efeitos dos incêndios em áreas da bacia hidrográfica que sejam mais sensíveis à erosão do solo”. Esses tratamentos “podem ser executados com técnicas testadas e aplicadas em todo o mundo, inclusive em Portugal, como a aplicação do mulching”, que consiste na distribuição pelos solos consumidos pelo fogo de uma camada de restos florestais triturados de forma a diminuir a erosão.



publicado por Carlos Gomes às 13:34
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PORTO DE LISBOA MAIS VERDE

O Terminal Multiusos do Poço do Bispo, concessionado ao Grupo ETE, ficou mais sustentável com toda a iluminação substituída para LED

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O Porto de Lisboa começou o ano mais sustentável e ecoeficiente, de acordo com os desafios da agenda ambientar de Lisboa Capital Verde 2020.  Isso deve-se ao facto do Terminal Multiusos do Poço do Bispo (TMPB), concessionado ao GRUPO ETE, ter beneficiado de um investimento de 25.000 € para substituição de toda a sua iluminação para LEDs.

Uma iniciativa do Grupo ETE que resultou na substituição de 28 unidades lâmpadas LED, processo que se realizou em 2019.

Esta iniciativa do Grupo ETE, que o Porto de Lisboa assinala, vai ter um impacto positivo na poupança de energia do terminal, estimado em 7.500 €/ano e redução das emissões de 13 426 kg CO2/ano.

Tão importante como este ganho de eficiência energética e ambiental, o TMPB beneficiou igualmente do aumento da visibilidade nas operações portuárias noturnas, muito frequentes, e das melhorias de segurança do cais e pessoas que nele habitualmente trabalham.

Recorde-se que o Grupo ETE, para promoção da sustentabilidade do sector e em garantir uma maior aproximação e conciliação com o espaço urbano em redor, tem vindo a pôr em prática outras medidas como esta, com a preocupação em dar resposta clara e eficaz aos desafios ambientais que envolvem, diariamente, a sua atividade.

Sobre o TMPB – Terminal Multiusos do Poço do Bispo, Porto de Lisboa

Operado pela ETE - Empresa de Tráfego e Estiva, SA

Terminal Multiusos para carga geral, contentores, granéis sólidos e líquidos

Movimentação: 750 mil tons/ano

420 m cais acostável

25.000 m2 terrapleno e 10.000 m2 armazenagem coberta

Duas gruas com capacidade até 64 toneladas e acesso ferroviário



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
PAN PEDE DEMISSÃO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

REAÇÃO DO PAN À DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL FAVORÁVEL CONDICIONADA AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DO MONTIJO

No seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o PAN considera que o atual Conselho Diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da Direção.

A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

De resto, esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas. Pretendemos, deste modo, apresentar uma iniciativa, tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados - por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental.  O PAN quer ver ainda revistos os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspetos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo. O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto.



publicado por Carlos Gomes às 20:22
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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
PAN PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE MORTE DE ANIMAIS NO SADO

Um mês depois de terem iniciado as dragagens no rio Sado, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no rio Sado.

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens. No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre as circunstâncias da morte destes animais, os números exatos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências.

Para além destas situações, o PAN tem sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afetar grandemente a qualidade da água do rio. Recorde-se que o rio Sado foi exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas atividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública.

Importa indagar se APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas ações de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do grupo parlamentar do PAN.

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

As dragagens integram-se no projeto de melhoria da acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção. A operação coloca em elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a proteção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Comunitárias Habitats e Aves.



publicado por Carlos Gomes às 10:14
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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020
JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO JUNTA TOMARENSES EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 22:08
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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020
METRO RENOVA BANCOS DAS CARRUAGENS DE TODA A FROTA

O Metropolitano de Lisboa E.P.E., vai proceder à renovação dos interiores de toda a sua frota de material circulante, com a substituição gradual dos atuais bancos com forro de tecido, por outros bancos, semelhantes aos atuais, mas com novo revestimento.

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Coincidindo com “2020 - Lisboa Capital Verde da União Europeia”, os novos bancos serão revestidos com um produto que é de origem nacional, com custo inferior, mais fácil de manter e amigo do ambiente, a cortiça. O novo material dos assentos e costas, que vai substituir o atual tecido, é formado por um compósito de cortiça, sendo mais percetível a sua textura e a sua cor natural.

O Metro já disponibiliza, desde 2013, em seis carruagens, com cerca de 200 bancos de cortiça a título experimental.

A durabilidade prevista para os novos bancos com revestimento de cortiça é estimada em 15 anos, sendo maior do que a atual, com revestimento em tecido, garantindo melhores condições de utilização pelos clientes do Metropolitano de Lisboa.

Com os novos bancos, mais ergonómicos e resistentes, as carruagens do Metro vão receber este material natural, que é nacional e amigo do ambiente, cumprindo os requisitos de emissão de fumos e gases tóxicos, conferindo ao interior das carruagens um aspeto rejuvenescido e totalmente modernizado.

Os assentos e as costas dos bancos foram dimensionados para uma total resistência na sua utilização diária, sendo, pelas propriedades dos materiais escolhidos, de fácil limpeza.

A substituição de todas as carruagens da frota do Metropolitano de Lisboa vai ser realizada com recurso a meios internos da empresa, iniciando-se, agora, este projeto com a primeira unidade tripla, completamente renovada nas oficinas do Metropolitano de Lisboa.

A substituição de todas as carruagens da frota do Metropolitano de Lisboa vai prolongar-se por todo o ano de 2020, com duas novas unidades triplas a serem equipadas semanalmente com os novos bancos revestidos a cortiça.


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publicado por Carlos Gomes às 13:36
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Terça-feira, 7 de Janeiro de 2020
EURODEPUTADO DO PAN QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DRAGAGENS NO RIO SADO
  • Comissão Europeia questionada sobre violação da Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4º da Diretiva 2001/42/CE
  • Dragagens comprometem o estado de conservação da comunidade residente de golfinhos-roazes, cujo número de exemplares é dos mais baixos das últimas décadas
  • Projeto para o Porto de Setúbal contraria não só a política de conservação da natureza numa área classificada, mas também de combate às Alterações Climáticas
  • Rejeitada iniciativa legislativa do PAN pelo fim das dragagens na Assembleia da República

No seguimento das várias iniciavas desenvolvidas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – pelo fim das dragagens no rio Sado, o eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre a legalidade destas práticas.

Com vista a proceder a um aprofundamento das cotas de serviço dos canais e bacia de rotação, o Porto de Setúbal está a realizar dragagens nos bancos de areia do rio Sado. Contudo, a localização destas dragagens está na imediação da Reserva Natural do Estuário do Sado (Sítio Natura 2000) e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha.

O Estudo de Impacte Ambiental realizado apontou alarmantes consequências para os biótopos aquáticos presentes e para as diferentes espécies (tais como os golfinhos-roazes) e denunciou, ainda, que existem lacunas técnicas de conhecimento quanto aos efeitos da obra no ecossistema. Não obstante, a Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu um parecer favorável à obra.

As dragagens no Sado estão, no entanto, a ser fortemente contestadas por associações cívicas e de defesa do ambiente, operadores turísticos, representantes de atividades ligadas à pesca e de exploração de ostras, bem como pela população em geral.

Em Sines existe um porto alternativo (Atlântico de Sines), que tem capacidade para rececionar até 10 milhões de contentores/ano - potencial que não é explorado – e que não se encontra localizado numa zona protegida, o qual poderia constituir uma alternativa à alteração que se pretende operar no Porto de Setúbal

Não obstante, no passado dia 20 de dezembro de 2019, o Parlamento rejeitou a iniciativa do PAN que recomendava ao Governo a revogação da autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Nesse seguimento, o eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro apresentou as seguintes questões sobre as dragagens no rio Sado à Comissão Europeia:

  • Dadas as evidências, concordará a Comissão que as dragagens causariam danos irreparáveis e incompensáveis no ecossistema?
  • Concordará que Portugal, ao realizar tal obra, estará a violar a Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4º da Diretiva 2001/42/CE e ameaçar o equilíbrio natural dos ecossistemas presentes?
  • Concordará que Portugal deve proibir as dragagens no rio Sado?

"O Parlamento e o Governo não têm coragem para terminar de vez com as Dragagens no Rio Sado. Portugal não pode afirmar-se na vanguarda no combate à Crise Climática quando se encontra a fomentar projetos que destroem um dos maiores sumidouros naturais do país. É imprescindível a manutenção e proteção destes habitats se querermos realmente ultrapassar a maior crise dos nossos tempos. A Comissão Europeia deve pronunciar-se sobre esta matéria", afirma Francisco Guerreiro, Eurodeputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:02
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Sábado, 4 de Janeiro de 2020
METRO AMPLIA ESTAÇÃO DE ARROIOS

Consignação da empreitada de Arroios ocorrerá em janeiro. Prazo de execução da obra é de 18 meses

O Metropolitano de Lisboa rececionou no passado dia 30 de dezembro a Declaração de conformidade do Tribunal de Contas relativa à “Empreitada de Ampliação e Reformulação da estação de Arroios, da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, EPE”.

A próxima fase será a assinatura do auto de consignação, que se ocorrerá ainda no corrente mês. Trata-se de um procedimento que dará início formal à obra nos termos legais aplicáveis, estando previsto que as mesmas tenham uma duração de 18 meses, após a data da consignação.

O Metropolitano de Lisboa aprovou a 05 de setembro de 2019 a adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação para a celebração do contrato de execução da empreitada de Ampliação e Reformulação da Estação Arroios, da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., cuja assinatura deste contrato ocorreu, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, ainda no referido mês de setembro.

 A presente empreitada foi adjudicada ao Concorrente DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A. / EFACEC ENGENHARIA E SISTEMAS, S.A. / DTE INSTALAÇÕES ESPECIAIS S.A. / CARI CONSTRUTORES S.A. (DST/DTE/CARI/EFACEC – ARROIOS, ACE), pelo preço contratual de € 6.670.796,97 (seis milhões seiscentos e setenta mil setecentos e noventa e seis euros e noventa e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Após a conclusão da fase de concurso, o procedimento foi remetido, no passado dia 08 de novembro de 2019, para visto prévio do Tribunal de Contas, cuja Declaração de Conformidade foi proferida em 27 de dezembro de 2019 e enviada ao Metropolitano de Lisboa no dia 30 desse mesmo mês.

Os trabalhos de reabilitação da estação Arroios visam ampliar o cais da estação de 70 para 105 metros de forma a receber composições de seis carruagens, à reformulação dos átrios, incluindo a reorganização dos espaços de apoio à exploração e a introdução de elevadores para acesso a pessoas de mobilidade condicionada, garantindo assim a prestação do serviço público de transporte, nas condições de exploração e segurança para, assim, melhorar a qualidade e a velocidade de serviço na sua rede, para benefício dos mais de 600 mil clientes que diariamente utilizam o Metro de Lisboa.

Recorde-se que a obra de remodelação e ampliação da estação Arroios da linha Verde do Metropolitano de Lisboa teve início em julho de 2017, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2019.

Por motivos de incumprimentos contratuais do Empreiteiro e tendo em conta, igualmente, o interesse público subjacente à execução dessa empreitada, o Metropolitano de Lisboa viu-se obrigado, em janeiro de 2019, a rescindir o contrato respetivo, tendo o novo concurso que já foi adjudicado e cuja consignação irá ser efetuada até final do corrente mês, sido lançado em fevereiro de 2019.

 O Metropolitano de Lisboa continuará a desenvolver todos os esforços no sentido de garantir a conclusão das obras de ampliação e remodelação da estação de Arroios no prazo previsto.


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publicado por Carlos Gomes às 16:01
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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019
MILHAR E MEIO DE ATLETAS DE TODO O PAÍS CORRERAM EM LISBOA NA SÃO SILVESTRE DOS OLIVAIS

31ª São Silvestre dos Olivais

Terminou mais uma edição de uma das mais antigas São Silvestres do País. Foram mais de um milhar e meio os atletas que vieram celebrar a 31ª edição da São Silvestre dos Olivais, uma organização da JF dos Olivais em parceria com os Ingleses Futebol Clube e e a Câmara Municipal de Lisboa com organização técnica da WeRun.

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Foram 10 km de corrida pelos bairros mais emblemáticos da nossa Capital não esquecendo as várias centenas de pessoas que se juntaram aos atletas para uma caminhada de 4 km. Os mais novos também estiveram presentes para a Mini São Silvestre que consiste numa corrida com extensão de 1200.

Paulo Pinheiro vestindo a camisola da Linda-a-Pastora Sporting Clube foi o grande vencedor da corrida de 10 km com crono de 00:31:18 seguido de Hugo Ganchas com 00:31:21 e de Filipe Fialho com 00:31:32.

No sector feminino, Carla Mendes, Atleta do Sporting Clube de Braga com o tempo 00:38:00 ocupa o 1º lugar com Miriam Martins do Ingleses Futebol Clube e Soraia Delgado Tavares da Casa do Benfica de Faro, a completar o pódio.

Para alimentar o espírito de superação pessoal a WeRun desafiou ainda todos os atletas que estiveram presentes na edição anterior da corrida a tentarem superar o seu tempo na presente edição tendo premiado todos os atletas que cumpriram o feito com um Bolo-Rei.

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publicado por Carlos Gomes às 12:32
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Domingo, 29 de Dezembro de 2019
JANEIRAS E REIS NO NORTE DE PORTUGAL

A convite do diretor deste espaço, Sr. Carlos Gomes, a quem agradeço, irei deixar algumas palavras a todos quantos se predispõem a ler este razorado de questões e visões sobre algo que muito me tem vindo a preocupar.

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De forma indiscutível, no norte de Portugal, a tradição dos Cânticos ao Menino teve uma abrangência geográfica e social quase nula. 

Nos trabalhos que me tenho predisposto realizar para o Orfeão da Feira, descobrimos recentemente que na Freguesia de Sanfins e Rio Meão, em termos religiosos, existiam novenas pelas 06h00 da manhã, na igreja, onde o terço se rezava e caso houvesse gente com alma para tal, alguns momentos eram cantados. Esta tradição ter-se-á perdido por volta da década de 50 do século passado. 

Curioso o facto da hora e do ajuntamento da comunidade ser muito semelhante ao que ainda hoje se vive com enorme fervor na Madeira, com as Missas do Parto. 

Avançando do religioso para o profano, algo me começa a doer e a causar incómodo. A realização de encontros de Janeiras e Reis dentro de templos religiosos. 

É um tema sensível, dado muitos defenderem que com a retirada do Santíssimo do Sacrário, o templo se transforma numa sala de espetáculo, contudo, na minha forma de ver, esta questão está a provocar nos Grupos sérios problemas que passarei a enumerar para mais fácil análise:

  1. Uma mentira contada muitas vezes, torna-se uma verdade ao fim de algum tempo. Estamos a transmitir para as gerações vindouras que os cânticos de Janeiras e Reis não eram cantados, de porta em porta por grupos, unicamente constituídos por homens, mas sim, nas igrejas e com belos arranjos musicais nada chegados à característica do povo d'antanho. 
  2. É impossível dar as boas festas e pedir a esmola do fumeiro ao patrão da casa, com ele pregado na cruz diante do altar. 
  3. À época de representação, a Igreja, era, ao contrário de hoje, extremamente rígida com a música litúrgica e os instrumentos que eram autorizados para o culto religioso. As formas da Viola Braguesa eram comparadas ao corpo desnudo de uma mulher, pelo que, a sua entrada nos templos religiosos era proibida. Hoje, vemos surgir, com ou sem Santíssimo no Sacrário a festada completa. 
  4. A invenção. Temos todos de ser muito honestos neste meio, mas infelizmente não o somos. De ano para ano, cada vez são mais os Grupos a organizar os seus encontros em templos religiosos e como as questões acima enumeradas começam a ser pensadas, à boa maneira portuguesa, dá-se um jeitinho no problema. Grande parte do reportório apresentado nestes encontros, ou é de autor, não sendo assim Folclore ou então são recolhas de Janeiras e Reis "suavizadas" para poderem estar presentes nestes encontros. 

Recordo com saudade o Encontro de Janeiras e Reis do Rancho Regional Recordar é Viver de Paramos - Espinho, onde uma cozinha de lavrador com tudo que esta merece, e uma equipa de gente com uma queda incrível para o Teatro Etnográfico, faziam-nos transportar para o início do séc. XX e ali ouvíamos as belas ladaínhas das saudações acompanhadas pela viola, testos, pinhas e demais instrumentos que o povo improvisava, os cânticos já dentro de casa a vozes, e as despedidas. 

Somos povo.

A dignidade do espetáculo não fica ferida se o espaço onde o realizarmos tiver condições, quer para o público, quer para os grupos não se verem obrigados a alterar aquilo que absorveram do povo que dizem representar.

Para remate, nada tenho contra os encontros nas igrejas, nas localidades e com grupos que tenham tido nas suas comunidades estas tradições. 

Faço votos de um 2020 feliz e pleno de sucesso. 

Este vosso amigo, 

Fábio Pinto

Folclorista

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publicado por Carlos Gomes às 16:43
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Sábado, 28 de Dezembro de 2019
ARGANILENSES EM LISBOA DESEJAM BOAS FESTAS AOS LEITORES DO BLOGUE DE LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 20:42
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Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019
METRO DE LISBOA: 60 ANOS A TRANSPORTAR LISBOA

Inteiro Postal dos CTT marca aniversário do Metro

O Metropolitano de Lisboa comemora no próximo domingo, dia 29 de dezembro, 60 anos da sua inauguração oficial, tendo aberto ao público no dia 30 de dezembro de 1959.

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Para assinalar a efeméride, o Metropolitano de Lisboa promoveu esta manhã, na estação de metro Aeroporto, uma cerimónia, em parceira com os CTT, para lançamento do Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Abertura ao público do Metropolitano de Lisboa. O Inteiro Postal comemorativo é um objeto postal, similar a um Postal, que comporta um selo impresso, oficialmente autorizado, referente a um serviço postal.

A sessão, presidida pelo Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, Vitor Domingues dos Santos e o Presidente Executivo dos CTT, João Bento.

O dia da abertura ao público do serviço de transporte do Metropolitano de Lisboa foi um acontecimento memorável para a cidade e muitos foram os lisboetas que quiseram experimentar o novo meio de transporte, sinónimo de rapidez e de modernidade, formando filas à entrada das estações desde a madrugada desse dia de dia 30 de dezembro.

À data da inauguração, a rede do Metropolitano de Lisboa era constituída por uma linha em “Y” com 6,5 quilómetros de extensão, 11 estações com términos em Sete Rios (hoje Jardim Zoológico), Entre Campos e Restauradores, e bifurcação das duas linhas na estação Rotunda (M. Pombal). Desde então, o Metropolitano de Lisboa foi alargando a sua rede.

A título de curiosidade, no primeiro ano de exploração, em 1960, o Metropolitano de Lisboa transportou perto de 16 milhões de passageiros (15.754.103 bilhetes vendidos).

No seguimento da celebração dos 60 anos de abertura ao público, o Metropolitano de Lisboa realizará, ainda, no dia 29 de dezembro, iniciativas dedicadas aos seus Clientes (mais informações em www.metrolisboa.pt), designadamente:

Visita guiada às estações Avenida, Marquês de Pombal, Parque, São Sebastião e Jardim Zoológico, pelo professor José Meco, considerado um dos mais relevantes estudiosos e divulgadores de azulejaria Portuguesa, autor de um vasto espólio, disperso por livros, catálogos de exposições, revistas científicas e atas de congressos.

Concerto LIBÊ – Lisbon Buskers Ensemble, estação Cais do Sodré. A LIBÊ, Lisbon Buskers Ensemble junta músicos que transitam entre o palco e a rua, para apresentar um repertório musical inédito composto a partir de textos escritos por poetas internacionais. Para o programa comemorativo do 60.º Aniversário do Metro, a LIBÊ preparou o concerto ‘Humano a Metro’.

Passados 60 anos de serviço público, o Metropolitano de Lisboa continua a expandir-se e a modernizar-se, operando com elevados padrões de sustentabilidade económico-financeira, social e ambiental.

Através do projeto de expansão e de modernização da rede em curso, o Metropolitano de Lisboa garantirá uma melhoria da acessibilidade e da conectividade em transporte público, contribuindo ativamente para a melhoria da competitividade e reforçando o seu papel enquanto modo de transporte estruturante na mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa.

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publicado por Carlos Gomes às 12:38
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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019
RIO DE MOURO: PARA QUANDO A REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO À SERRA DAS MINAS A PARTIR DO IC19?

O acesso à Serra das Minas a partir do IC19 apresenta todos os factores de perigosidade: curvas de 180 graus com lombas demasiado acentuadas e sem a menor visibilidade e falta de passeios para os transeuntes são os perigos que espreitam peões e automobilistas que por ali circulam.

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Numa estrada estreita e esburacada onde os autocarros sentem dificuldade de circular e não raras as vezes barram por completo a passagem aos veículos que circulam em sentido oposto, acrescenta-se ainda uma zona de oficinas com estacionamento desordenado que chega por vezes a “invadir” a própria estrada.

As paragens de autocarro estão implantadas fora da estrada, sem qualquer abrigo nem condições, aguardando as pessoas no matagal que se transforma em lamaçal quando chove… enquanto as crianças que se deslocam para as escolas próximas seguem pela estrada sem as mínimas condições de segurança, precisamente numa zona onde são frequentes os acidentes de viação!

Já lá vão mais de três décadas desde a construção do prolongamento do IC19, desde Rio de Mouro até Ranholas, altura em que foi construído este acesso a partir de um pequeno atalho pedonal que ligava a Serra das Minas à zona próxima do Alto do Forte. Os moradores admitiram que se tratava de uma situação provisória. Mas, entretanto, foi ali instalada uma empresa gráfica e o estado precário daquela estrada manteve-se até à actualidade.

A Serra das Minas é um dos bairros mais populosos de Rio de Mouro. E este é porventura o maior problema identificado a pedir resolução. Aquele em relação ao qual deveria ser dado maior prioridade!

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
BLOGUE DE LISBOA DESEJA BOAS FESTAS AOS SEUS LEITORES

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publicado por Carlos Gomes às 18:45
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NOVOS CORPOS SOCIAIS TOMAM POSSE NA FEDERAÇÃO DO FOLCLORE PORTUGUÊS

A FFP - Federação do Folclore Português, dá posse aos novos corpos sociais eleitos no dia 24 de novembro de 2019, para o triénio de 2020 a 2022, no próximo dia 5 de janeiro de 2020, na sede da Federação do Folclore Português, com o seguinte programa:

10:00 horas - Receção às representações dos Associados

10:30 horas - Receção às Entidades Oficiais, seguido de Porto de Honra e apontamento musical prévio com Cantares dos Reis

11:00 horas - Cerimónia da tomada de posse dos corpos sociais

12:00 horas - Sessão de cumprimentos

Lembramos que a Federação do Folclore Português está neste momento para ser acreditada como ONG da UNESCO.

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publicado por Carlos Gomes às 17:26
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Sábado, 14 de Dezembro de 2019
UNESCO RECONHECE FEDERAÇÃO DO FOLCLORE PORTUGUÊS COMO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL

A Federação de Folclore Português recebeu a acreditação, da UNESCO, enquanto Organização Não Governamental (ONG) no âmbito da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.

Com este reconhecimento institucional a FFP recebe a alta distinção da UNESCO para os assuntos do património cultural imaterial e valida a nossa instituição enquanto entidade de reconhecido mérito neste campo da cultura.

É o reconhecer do trabalho árduo de um movimento de gente que ama a sua pátria e o ser Português.

Agradecemos o apoio da Fundação INATEL neste processo, que se tornou fulcral para que tal fosse possível.

Portugal está de parabéns! Os folcloristas portugueses estão de parabéns!

Prof. Dr. Daniel Calado Café

Presidente da Direção

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publicado por Carlos Gomes às 19:30
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PAN QUER QUE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS DECLAREM LIGAÇÕES A ORGANIZAÇÕES “DISCRETAS”

·      Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer deveres acrescidos de transparência aos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos com filiação ou ligação a organizações “discretas”, como é o caso da maçonaria

·      São considerados titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos os mencionados nos artigos 2º e 3º da Lei 52/2019

O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas- Animais-Natureza) vai dar entrada no Parlamento, na próxima segunda-feira, de um projeto de lei que determina a declaração, em sede de obrigações declarativas, da filiação ou ligação a organizações ou associações “discretas”.

Este projeto de lei vem cumprir uma das medidas do programa eleitoral do PAN e consiste na inclusão de um campo de preenchimento facultativo no âmbito da declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, que permita a menção à filiação ou ligação com associações ou organizações que exijam aos seus aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos seus associados.

O objetivo desta iniciativa é assegurar um princípio de transparência perante os cidadãos e identificar possíveis conflitos de interesses garantindo que, no exercício das suas funções, os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão comprometidos com a prossecução do interesse público.

Vivemos numa sociedade democrática evoluída em que a liberdade de associação é um direito adquirido. Mas também vivemos num contexto em que os cidadãos portugueses são cada vez mais exigentes com os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, impondo-lhes deveres acrescidos de transparência. Os partidos representados na Assembleia da República têm o dever de dar resposta a esta exigência. É inconcebível que os titulares destes cargos continuem a não declarar a sua filiação em organizações marcadas por uma forte opacidade, por um grande secretismo e que apelam a fortes laços de hierarquia.”, afirma André Silva, porta-voz e deputado do Grupo Parlamentar do PAN.

Depois de dados avançados pela comunicação social* durante a XII Legislatura, relativamente a titulares de cargos políticos e públicos com ligação a organizações maçónicas, várias personalidades defenderam publicamente a necessidade de declaração da filiação maçónica no registo de interesses dos titulares deste tipo de cargos. Foi o caso de Augusto Santos Silva que afirmou que “quem não estiver em condições de poder revelar este tipo de interesses não tem condições para o exercício de cargos públicos” e de José Matos Correia que declarou que numa democracia aberta os titulares de cargos políticos “não deviam poder pertencer a associações secretas” uma vez que isso “contradiz o principio da transparência” que deve pautar a ação política. Também Marcelo Rebelo de SousaLuís Marques Mendes ou Teresa Leal Coelho se pronunciaram neste sentido.

(Nota*: Informação disponível em Rui Pedro Antunes, Carlos Rodrigues Lima e Rui Marques Simões (2012), “O poder da maçonaria portuguesa”, 2.ª edição, Gradiva, página 17)

Esta iniciativa não pretende alterar o funcionamento destas organizações nem proibir a participação nas mesmas. No entanto, uma exigência de declaração de interesses que não tem uma orientação concreta quanto às questões a declarar tem-se traduzido num convite à indiferença do declarante e falta de transparência relativamente à filiação neste tipo de organizações que pode interferir com a imparcialidade com que exerce o seu cargo público ou político”, acrescenta André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 08:58
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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019
PAN ANTECIPA MEDIDAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Orçamento do Estado 2020: PAN antecipa acolhimento de medidas

Em vésperas da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República, e no seguimento das negociações ocorridas, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) antecipa um conjunto de medidas que deverão ser acolhidas pelo Governo.

Como resultado das conversações realizadas, prevemos o bom acolhimento na proposta de orçamento de um conjunto de prioridades e medidas que consideramos fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos”, afirma o porta-voz e deputado do PAN, André Silva. Para o OE 2020, o PAN apresentou ao Governo um pacote de mais de 50 medidas em áreas que considera de extrema relevância, como sejam o combate às alterações climáticas, a saúde, a educação, o emprego, a habitação, a proteção e bem-estar animal ou a cultura.

Entre as medidas relativamente às quais o Governo sinalizou convergência, o PAN antecipa poderem vir a constar da proposta de OE as seguintes:

Direitos Sociais

  • A alocação de verba de 7 milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo, através de projetos como o housing first;
  • Aumento da oferta pública de rendas acessíveis;
  • Aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade;
  • Equipas especializadas em necessidades educativas especiais em todos os estabelecimentos do ensino superior;

Alterações Climáticas

  • Estender os ecovalores a todos os bens que geram resíduos (ex.: cápsulas de café, roupas, cigarros, óleos alimentares, etc.);
  • O fim da fatura em papel, exceto nos casos em que é pedido expresso do sujeito passivo;
  • Executar 29 milhões de euros do PDR 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, designadamente para ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica;

Violência Doméstica

  • Apoio jurídico para vítimas de violência doméstica, com reforço das bolsas de horas de apoio judiciário gratuito;
  • A consagração de um modelo de baixa (10 dias), integralmente remunerada, para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação;

Direitos Laborais

  • Estudo para a requalificação profissional dos trabalhadores das centrais a carvão de Pego e de Sines, a encerrar, respetivamente, em 2021 e 2023;
  • Reforço dos meios técnicos e humanos para a Polícia Judiciária e para as Forças de Segurança, incluindo equipas de psicólogos;
  • Aumentar o número de auxiliares de ação educativa nas escolas, ajustado às reais necessidades das mesmas;

Proteção e Bem-estar animal

  • Implementação de uma estratégia nacional para os animais errantes e abandonados, com cabimentação orçamental adequada, em que se inclui o aumento das verbas previstas para a rede de Centros de Recolha Oficial, alargamento às associações zoófilas, as campanhas de esterilização e de identificação;

Saúde

  • Atribuição de uma verba de 10 milhões de euros para implementação do Programa Nacional da Saúde Mental, que passará, nomeadamente pela contratação de psicólogos para as Unidades de Saúde Familiar;
  • Contratação de nutricionistas para os quadros do Ministério da Educação;

Fiscalidade

  • A subida do valor de isenção prevista no art.º 53º do Código do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€;
  • O aumento do IVA para a taxa máxima da bilhética nos espetáculos tauromáquicos;
  • Taxa mínima de IVA dos serviços prestados por intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (atualmente é de 23%);
  • Redução do IVA da alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.

O sentido de voto à proposta de OE 2020 só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao Governo e, por outro, depois de apreciado o documento na sua globalidade”, refere ainda André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 17:18
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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
METRO DE LISBOA ACOLHE ALMOÇO DE NATAL DOS SEM-ABRIGO DO C.A.S.A.

Iniciativa conta com a presença do Presidente da República

O Metropolitano de Lisboa acolhe, pela décima primeira vez consecutiva, o tradicional almoço de Natal dos sem-abrigo do C.A.S.A. – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, que decorrerá no próximo dia 15 de dezembro, a partir das 12h30, com a presença do Presidente da República.

O Metro de Lisboa disponibiliza, assim, por mais um ano, o espaço do refeitório das suas instalações e os seus equipamentos, no complexo de Carnide, para acolher os mais carenciados, contando esta iniciativa, também, com o apoio direto de colaboradores, que voluntariamente se disponibilizem para tal.

Como já vem sendo habitual, a empresa proporciona, através desta iniciativa solidária, um almoço natalício aos cerca de 300 sem-abrigo das zonas de Santa Apolónia, Gare do Oriente, Terreiro do Paço, Campo das Cebolas, Cais do Sodré, Av. Almirante Reis e S. Jorge de Arroios.

Esta iniciativa integra a estratégia de Responsabilidade Social do Metropolitano de Lisboa que tem como objetivo a melhoria contínua da atividade desta empresa, contribuindo para a sustentabilidade e para o bem-estar social dos seus trabalhadores, clientes e comunidade em geral.


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publicado por Carlos Gomes às 14:00
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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
CASA DO CONCELHO DE TOMAR DESEJA BOAS FESTAS AOS LEITORES DO BLOGUE DE LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 17:22
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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
PAN QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE CUMPRIMENTO DA DIRETIVA QUE REGULA A GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
  • Possível incumprimento da Diretiva por ineficiente gestão e proteção de recursos hídricos
  • Convenção de Albufeira regula caudais diários e gestão de rios internacionais na Península Ibérica
  • Cerca de um terço do território de Portugal continental em situação de seca severa
  • Alterações climáticas agravam severamente capacidade de captação, retenção, reserva e fornecimento de água em Portugal

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia sobre o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, por parte de Portugal e de Espanha, decorrente da seca severa verificada no território Português e da falta de caudais diários em rios internacionais nomeadamente no Tejo.

A ineficiente gestão de ambos os países destes recursos hídricos comuns coloca em causa a preservação da biodiversidade regional, mas também a qualidade e quantidade de água acessível às populações, tal como aos setores produtivos locais.

Uma das causas para este cenário são as políticas de gestão de recursos hídricos de Espanha, que, entre outras ações, retém (ou transfere) excessivamente a água do Tejo para sectores produtivos super intensivos (Transvase Tejo-Segura).

Recentemente, surgiram dúvidas de que Espanha tenha cumprido a Convenção de Albufeira, nomeadamente a manutenção dos caudais mínimos diários, o que agravou a escassez de água em rios nacionais.

Em paralelo, e segundo os dados do Instituto Português do Mar e Atmosfera, Portugal enfrenta atualmente, no final de outubro, uma seca severa em cerca de 1/3 do território sendo que, por exemplo, as águas da bacia do rio Tejo estão em valores mínimos históricos no que diz respeito aos últimos 40 anos, estando os afluentes Pônsul, na Beira Baixa, e Sever, no Alto Alentejo, praticamente secos.

Portugal é, e será, um dos países mais exposto ao aumento da temperatura média, decorrente das crescentes emissões de Gases de Efeito de Estufa, e os cenários de desertificação, tal como de erosão dos solos, são alarmantes como se pode verificar no último relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas para os Oceanos e a Criosfera.

O cumprimento da Diretiva 2000/60/CE, reforçada pela Resolução (2008/2074(INI)), visa garantir todos os Estados Membros o uso eficiente e racional de água, sendo que a mesma subdivide e especifica o uso deste recurso para a eco região Ibérico-Macaronésica.

Assim o eurodeputado perguntou à Comissão Europeia:

-Se a Diretiva 2000/60/CE [que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água] está a ser respeitada por Portugal e Espanha, relativamente à gestão desta bacia hidrográfica?

-Se a Comissão prevê uma revisão da Diretiva 2000/60/CE e/ou se tenciona propor uma diretiva específica sobre o desafio da escassez de água e das secas, tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 2008 (2008/2074(INI))?

A Comissão terá seis semanas para responder a esta pergunta após a sua receção nos seus serviços.



publicado por Carlos Gomes às 15:07
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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019
DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA: PARA O PAN "OU VAI OU RACHA"!

PAN contra a proposta da presidência Finlandesa para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

  • Conselho decide unilateralmente na negociação do QFP diversos elementos relacionados como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum
  • Envelope para investimentos relacionados com o Clima com apenas 25%, longe dos 30% propostos pelo Parlamento e metade do reivindicado pelo Grupo dos Verdes
  • Removida a Revisão Intercalar no QFP
  • Francisco Guerreiro é membro efetivo da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, inserido na família dos Verdes Europeus rejeita a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27, de apenas 1.07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), divulgada pela presidência Finlandesa do Conselho.

A proposta Finlandesa fica muito aquém das necessidades objetivas de descarbonizar a economia, de fazer uma transição social e económica justa, e rompe com o diálogo interinstitucional com o Parlamento Europeu ao tomar em si, unilateralmente, a decisão de diversos elementos estruturantes no QFP como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum.

Este unilateralismo rompe com o respeito interinstitucional que tem permeado as negociações orçamentais e vai contra os países que mais precisam de voz neste processo, como é exemplo Portugal, sobretudo quando falamos em Políticas de Coesão e da PAC” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Para o PAN os pontos mais problemáticos desta proposta, além do geral desrespeito pela posição acordada no Parlamento Europeu (1.3% RNB), há mais de um ano, e de dezenas de elementos referentes à Política de Coesão e à PAC deixarem de ser alvos de codecisão, prendem-se com o baixo nível financeiro global do envelope (1.07% do RNB), o valor insuficiente para despesas relacionadas com o combate às alterações climáticas (até 25%) e com a decisão, sem precedente, de não se incluir uma Revisão Intercalar (normalmente ao fim de 3,5 anos) o que num Orçamento tão longo pode levar a resultados desastrosos.

No combate às alterações climáticas a proposta do Conselho coincide com a da Comissão e apenas aponta até 25% de despesa relacionada com o clima. Ambas as propostas são menores que a proposta do Parlamento Europeu (30%) e metade do que os Verdes Europeus defendem (50%).

O European Green Deal não se concretiza com apenas 25% de despesa em ação climática” aponta Francisco Guerreiro. “Todo, ou grande parte, do Orçamento Plurianual deveria estar orientado para a ação climática e apenas há ¼ de vontade destas instituições em descarbonizar a economia” afirma Francisco Guerreiro. “Em vésperas da COP25 são maus prenúncios para a expectativa de um acordo rápido e para a recém-empossada Comissão Von der Leyen” conclui Francisco Guerreiro.

Da proposta existe um ponto positivo que consagra duas novas formas de financiamento do Orçamento através de recursos próprios: uma opção de utilizar 20% das receitas do Sistema de Transação de Emissões e uma taxa de 0,8€ por kg de plástico não reciclado por parte dos Estados-Membros. Esta diminuta reforma do Regime de Recursos Próprios não terá impacto financeiro significante e está longe do proposto pelo Parlamento Europeu que se baseia numa reforma estrutural e ambiciosa deste regime podendo incluir, entre outras, taxas sobre transações financeiras, sobre as maiores empresas digitais do Mundo e sobre indústrias altamente poluentes.

Por todas estas questões o eurodeputado espera que por parte dos Finlandeses se coloque em cima da mesa uma proposta realista e que esta venha de encontro ao proposto pelo Parlamento Europeu. Este Orçamento é vital para o futuro da União Europeia, não só como projeto político credível, mas, sobretudo, porque é o último que possibilita reverter o eminente caos climático.

Este é o Orçamento mais importante da União. Ou vai, ou racha, pois, o ambiente e a biodiversidade não podem ser meias prioridades na Europa” sublinha Francisco Guerreiro.

De recordar que os valores globais da proposta da Presidência Finlandesa do Conselho é de 1,07% do RNB e estão muito aquém do pretendido pelo Parlamento Europeu, no valor de 1,3% do RNB, e, numa atitude provocatória, mesmo abaixo da proposta original da Comissão Europeia, ou seja de 1,11% do RNB.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019
METRO CELEBRA O NATAL

Metro celebra o Natal com concertos de música, dança e teatro nas estações. Ações ocorrem até 20 de dezembro entre as 14h00 e as 20h00

O Metropolitano de Lisboa proporcionará a todos os seus clientes um Natal muito especial, cheio de animação e música. As atividades ocorrem no período entre 28 de novembro e 20 de dezembro, e estão dirigidas a diversos públicos e faixas etárias.

Além dos habituais concertos de Natal, este ano a programação foi alargada a outras áreas performativas, onde se incluem ainda momentos dedicados à dança e ao teatro.

As restantes ações desenvolvem-se em diversas estações, horários e locais estratégicos da rede do Metro, designadamente nas estações Alameda, Cais do Sodré, Jardim Zoológico, Marquês de Pombal e São Sebastião. Para o desenvolvimento destas ações o Metropolitano de Lisboa conta com a participação de vários parceiros, bandas, coros, companhias de dança e de teatro, de acordo com um vasto programa, que pode ser consultado na tabela em baixo.

O Metropolitano de Lisboa irá, igualmente, desenvolver mais uma edição de iniciativas de Natal dirigidas especialmente às crianças que envolvem o Clube Metrox e as mascotes Metrox e Metrinha. Assim, entre os dias 2 a 13 de dezembro, as crianças, mediante inscrição prévia, poderão embarcar numa viagem, tanto pedagógica quanto lúdica, com deslocação em modo metro desde a escola até ao Auditório Alto dos Moinhos, onde se realizará uma peça de teatro.

Nesse espaço do Metro, as crianças serão brindadas com a apresentação de uma peça de teatro de Natal relacionada com este meio de transporte, que passa perto das suas escolas. Estarão presentes, os super-heróis do Clube Metrox, a Metrinha e o Metrox e, como não poderia deixar de ser, está também garantida, neste evento, a presença do Pai Natal e de mais surpresas dedicadas especialmente ao público infantil.

O Clube Metrox é um grupo infantil desenvolvido pelo Metropolitano de Lisboa e dedicado às crianças entre os 4 e 12 anos. O objetivo é aproximar as crianças ao transporte público e conscientizá-las a adotar um modo de vida mais amigo do ambiente. O clube está sempre a promover muitas surpresas. Descubra em https://www.clubemetrox.pt/

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publicado por Carlos Gomes às 11:40
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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019
PARLAMENTO EUROPEU DECLARA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
  • Propostas dos Verdes para reduzir 65% de GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040 foram rejeitadas
  • Aprovação de medidas dos Verdes referentes ao fim de isenções fiscais a combustíveis fósseis e à política de novos investimentos do BEI
  • PAN vota contra resolução sobre metas europeias a propor na COP25 por esta reforçar a expansão da indústria nuclear na transição energética

O Parlamento Europeu (PE) declarou hoje em votação plenária a emergência climática. Pese embora tenha sido dado um passo importante no Parlamento as metas propostas pelos Verdes Europeus para reduzir a emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em 65% até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica em 2040 foram rejeitadas. 

Apesar de ser declarada a emergência climática, os esforços para reduzir as emissões dos GEE na Europa são insuficientes para cumprir o acordo de Paris e não se coadunam com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que indica que as emissões de GEE, neste território, não estão a decrescer ao ritmo exigido pela comunidade científica. 

Mais do que resoluções, os cidadãos querem ação climática e hoje o parlamento fez apenas meio caminho nesse sentido” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN. “Ficámos aquém das metas necessárias para combater e mitigar o impacto das alterações climáticas mas os Verdes conseguiram importantes vitórias” conclui o mesmo.

Nesta sessão plenária foi também votada uma resolução relativa ao compromisso do PE perante os objetivos da União Europeia (UE) na COP25 que se realizará do dia 2 a 13 de dezembro de 2019, em Madrid.

O PAN votou contra o texto final da resolução porque a mesma incluía uma emenda dos liberais, votada a favor pelos Conservadores (ECR), pela extrema-direita (ID) e por grande maioria do PPE, que defende a expansão do complexo industrio-nuclear na europa como método de substituição a energias fósseis para combate as alterações climáticas (Votação final: 328 a favor, 285 contra e 45 abstenções).

Apesar do voto foram várias as emendas que os Verdes conseguiram ver aprovadas nomeadamente que os acordos comerciais internacionais não prejudiquem a preservação da biodiversidade, que se termine com a isenção fiscal a produtos que contenham querosene, mas também a combustíveis marítimos, e a garantia que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) aprove apenas projetos em linha com os objetivos do Acordo de Paris.

O Parlamento Europeu por força dos liberais e conservadores deu um tiro no pé ao validar a expansão da indústria nuclear na Europa, não apostando unicamente em energias 100% limpas e renováveis” afirma Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 14:23
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PAN QUER DESCENTRALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

PAN quer Grupo de Trabalho para evitar os “erros” do passado

O Grupo Parlamentar (GP) do PAN – Pessoas, Animais, Natureza defende a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. A discussão da proposta do PAN está prevista para a próxima reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), que terá lugar no dia 3 de dezembro, às 14h00.

A consolidação do processo de descentralização, necessária para assegurar um exercício de competências mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, não pode, porém, implicar a repetição dos erros ocorridos na última Legislatura”, alerta a deputada do GP do PAN, Bebiana Cunha, que integra a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL). O PAN quer ver também garantido este processo seja acompanhado da “devida dotação de recursos financeiros”, contrariamente ao sucedido no passado, em que o processo de descentralização avançou com desconhecimento das verbas associadas, a ausência de identificação de recursos e necessidades e com a oposição de centenas de municípios.

O grupo de trabalho proposto pelo PAN tem precisamente como objetivo avaliar e monitorizar o processo em curso de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os seus resultados, mediante a promoção de um leque alargado de audições, desde logo aos municípios e às suas associações representativas.

O PAN entende igualmente que a revisão da legislação autárquica estruturante, implícita no processo de descentralização e que deverá decorrer durante a atual Legislatura - previsivelmente no ano de 2021 -, deverá ser ambiciosa e não deverá ficar-se por meras alterações de pormenor. “Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de Poder Local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local, os direitos de oposição nas Autarquias Locais, a democracia participativa no plano autárquico e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do Poder Local”, remata a deputada Bebiana Cunha.

Outra proposta em cima da mesa por parte do PAN é a constituição também de um grupo de trabalho que promova uma discussão alargada sobre a possibilidade de introduzir alterações às regras dos procedimentos concursais para o recrutamento de trabalhadores da função pública.  “Pretende-se tornar os processos de recrutamento mais rápidos, mais transparentes, justos e livres de eventuais favorecimentos concedidos em função de ligações políticas ou familiares, com vista a recuperar a credibilidade dos cidadãos nestes processos”, justifica a deputada.

Finalmente, o PAN quer ainda garantir que a Associação Nacional de Assembleias Municipais seja sempre ouvida por esta comissão parlamentar, a qual representa 132 Assembleias Municipais, sempre que estejam em causa projetos ou propostas de lei respeitantes às autarquias.



publicado por Carlos Gomes às 10:04
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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A RECÉM-ELEITA COMISSÃO EUROPEIA
  • Comissão afasta-se da proposta dos Verdes para reduzir 65% dos GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2040
  • Francisco Guerreiro e Verdes Europeus abstêm-se como sinal de abertura para futuras negociações
  • Paridade na lista de Ursula Von de Leyen é um sinal positivo desta Comissão
  • Fundos de Coesão, Política Comum de Pescas, Política Agrícola Comum e European Green Deal serão pastas determinantes para os Verdes Europeus

O Parlamento Europeu aprovou hoje a composição da nova Comissão Europeia liderada pela presidente Ursula Von der Leyen com os votos favoráveis do PPE (PSD e CDS), do S&D (Partido Socialista), Liberais e a maioria dos votos dos conservadores do ECR. Os Verdes Europeus, tal como o eurodeputado Francisco Guerreiro, abstiveram-se como sinal de abertura para futuras negociações no quadro institucional entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

Desde a apresentação dos objectivos por parte da presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen, os Verdes Europeus têm encetado esforços para influenciar positivamente a composição da lista dos novos Comissários tal como os objectivos programáticas da Comissão.

“Não passamos cheques em branco mas mantemos a porta aberta para negociar com a nova Comissão” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

A priorização da apresentação do European Green Deal por parte da Comissão Europeia é uma vitória dos Verdes Europeus que desde a década de 80 vêm a alertar para a necessidade de construir um modelo económico e social baseado na gestão sensata e responsável dos recursos comuns. Porém a proposta dos Verdes para reduzir 65% de Gases com Efeito de Estufa até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica até 2040 não foi aceite pela nova Comissão, o que demonstra falta de ambição climática.

Em paralelo existem pastas que carecem de melhoramento e que comprovam a importância dos Verdes Europeus estarem directamente envolvidos em negociações futuras entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Nomeadamente, a reversão dos anunciados cortes dos Fundos de Coesão, a revisão da atual Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas e a implementação de uma justa transição económica e social com o Green New Deal.

“As políticas de coesão, a PAC, a PCP e o European Green Deal serão temas centrais de debate nos próximos meses pelo que os Verdes tentarão condicionar positiva e estruturalmente estas pastas” conclui o eurodeputado.

O PAN garantirá também que a Comissão reveja e melhore as regulamentações e a legislação em torno do bem-estar e proteção dos animais. Algo que foi secundarizado no debate em torno das prioridades desta nova comissão. 

De salientar que é a primeira vez que a Comissão é liderada por uma mulher com um colégio de Comissários tão perto da paridade, o que demonstra o empenho da presidente Ursula Von der Leyen com questões de igualdade de género.



publicado por Carlos Gomes às 15:24
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

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publicado por Carlos Gomes às 07:42
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019
PAN LISBOA QUER MAIS CONDIÇÕES PARA UTILIZADORES DE BICICLETA

O Grupo Municipal do PAN vai apresentar, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de mais estacionamento para bicicletas na cidade e para que estas possam ser transportadas pelos seus utilizadores nos autocarros. Esta recomendação está agendada para amanhã, dia 26 de novembro.

É para nós muito gratificante ver que Lisboa é hoje uma cidade ciclável, tendo em conta que desde o mandato passado o Grupo Municipal do PAN apresentou diversas recomendações em matéria de mobilidade suave e de incentivo ao uso de bicicletas enquanto meio de transporte alternativo ao veículo motorizado. No entanto, ainda não temos uma cidade totalmente adaptada a quem utiliza este meio de transporte, à semelhança do que acontece noutras cidades da Europa”, refere Miguel Santos, deputado municipal do PAN.

Esta recomendação recupera uma outra proposta que o PAN apresentou, em fevereiro de 2016, e que visava a implementação de mais locais de estacionamento para bicicletas na cidade, junto a parques, jardins, edifícios públicos, parques de estacionamento pagos, entre outros locais estratégicos. Em 2016, esta proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal mas nunca chegou a ser concretizada.

Na recomendação que está agendada para amanhã, o PAN propõe ainda a colocação de um sistema de equipamentos nos autocarros, denominados “racks”, que permitam que os utentes da Carris possam transportar gratuitamente a sua bicicleta.

 “Em Portugal, 80% dos adultos não pratica exercício físico, o que se reflete nas nossas despesas de saúde. As deslocações quotidianas são uma forma de introduzir atividade física na vida das pessoas, pelo que temos que criar condições e incentivos para, por exemplo, o uso da bicicleta como meio de mobilidade”, conclui Miguel Santos.​



publicado por Carlos Gomes às 15:54
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PEV DEFENDE SUBSÍDIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBRIGADAS A ABANDONAR O LAR

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala hoje, 25 de Novembro, O Partido Os Verdes dá entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa a “Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar”.

Para garantir meios de apoio a muitas das vítimas de violência, para lhes assegurar que a dependência económica não é fator de prolongamento de sujeição a atitudes violentas, o Estado deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia, de modo a que as vítimas possam ter meios para enfrentar custos adicionais que uma atitude determinada, de se libertarem de situações de violência, pode acarretar na vida de uma mulher e é esse o propósito do Projeto de Lei que o PEV hoje apresenta.



publicado por Carlos Gomes às 11:25
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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
PAN AVANÇA COM PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS UTILIZADOS PARA FINS DE PECUÁRIA
  • PAN quer mais proteção dos animais utilizados para fins na pecuária, como os equídeos
  • Criação de enquadramento legal que permita a existência de locais de acolhimento destinados a estes animais
  • Melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa na qual recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico próprio para os locais de acolhimento sem fins-lucrativos que procedam à recolha, recuperação e alojamento de animais de quinta e de animais selvagens, em regime de santuário animal.

Este projeto de resolução tem como objetivo preencher a lacuna existente na legislação, uma vez que não existe proteção jurídica para os animais utilizados para fins de pecuária, de trabalho, ou animais selvagens. Face a esta conjuntura, torna-se urgente, no entender do Partido, criar um enquadramento jurídico específico para a criação e manutenção de locais que funcionem como santuários ou refúgios de vida animal e que permitam que estes animais, vítimas de maus-tratos ou negligência, possam nestes locais viver o seu tempo normal de vida ou ser encaminhados, quando apreendidos pelas autoridades.

De acordo com o nosso Código Civil os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. No entanto, continuam a não existir mecanismos de resposta aos maus tratos e abandono de animais utilizados para fins de pecuária, tal como existe para os animais de companhia. Na prática, se um cão for abandonado existem Centros de Recolha Oficial e abrigos de associações sem fins lucrativos que o podem acolher, mas se um cavalo for abandonado não existe qualquer resposta”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

A par desta iniciativa, o PAN apresentou ainda um projeto de lei onde prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Neste documento o PAN aponta que, apesar de ser obrigatória a identificação destes animais numa base de dados nacional, existem ainda falhas na atualização da informação, nomeadamente no que diz respeito à aptidão funcional do equídeo.

De acordo com esta iniciativa, em caso de mudança de proprietário, o novo titular deve assegurar a atualização do registo relativamente aos seus dados e à aptidão funcional do animal, para que estes animais possam apenas ser utilizados para o fim que se encontra registado.

A este respeito, Cristina Rodrigues acrescenta que “existem muitos cavalos em Portugal cuja aptidão funcional é a de animal de companhia, no entanto, não podem ser registados como tal, o que faz com que no caso de maus tratos ou abandono estejam excluídos da proteção prevista no Código Penal”.



publicado por Carlos Gomes às 10:27
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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
SKY PRINCESS É A ÚLTIMA ESTREIA DO ANO NO PORTO DE LISBOA

O Porto de Lisboa recebe hoje, entre as 8h00 e as 18h00, o navio cruzeiros Sky Princess, na sua viagem inaugural. É o último dos 18 navios de cruzeiro a estrear-se em Lisboa, durante o ano de 2019. Tal como os restantes, foi recebido com a habitual cerimónia oficial de entrega da placa ao comandante do navio e com a receção ao navio com rebocadores da Svitzer.

Porto de Lisboa é um dos destinos de uma viagem transatlântica de 14 noites do Sky Princess, que teve início em Espanha, em Barcelona, escalas em Valência, Málaga, Cádis, Lisboa e Funchal, e destino final em Fort Lauderdale, nos EUA, onde será batizado.

O Sky Princess, com bandeira das Bermudas, entrou ao serviço no passado dia 20 de outubro e é o mais recente dos 18 navios que compõem a frota do operador Princess Cruises e o quarto da classe Royal. Foi construído nos estaleiros Fincantieri, em Itália, tem 330 metros de comprimento, 141 mil toneladas, 1.830 cabines, com capacidade para transportar 3.660 passageiros e 1.163 tripulantes.

Porto de Lisboa é tradicionalmente um destino de escala dos novos navios de cruzeiro. Dos 24 que estão previstos serem lançados à agua, em 2020, 12 deles têm escala anunciada em Lisboa, aos quais se juntam mais oito navios já em operação, que realizam a sua primeira escala no nosso porto.

Sobre o Porto de Lisboa:

O Porto de Lisboa é um grande porto europeu de orientação atlântica e porta direta para o mercado ibérico, localizado no maior centro de consumo nacional (região de Lisboa e Vale do Tejo).

A sua localização geoestratégica confere-lhe um estatuto de relevo nas cadeias logísticas do comércio internacional e nos principais circuitos de cruzeiros.

O Porto de Lisboa é um porto multifuncional, composto por 15 terminais portuários dedicados a todos os tipos de carga e um de passageiros de cruzeiro, operando 24 horas por dia, 365 dias por ano e oferecendo as melhores condições de navegação para todo o tipo de navios.

Localizado no estuário do rio Tejo - o maior estuário da Europa Ocidental - que se encontra com o oceano Atlântico numa bacia de 32.000 hectares, a sua área de jurisdição portuária confina com onze municípios: Benavente, Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira.

Atualmente, o porto de Lisboa é líder nacional no segmento dos Cruzeiros e no ranking da movimentação dos granéis agroalimentares, sendo um porto estratégico na importação e exportação da indústria agroalimentar da Península Ibérica. 



publicado por Carlos Gomes às 11:32
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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
PAN QUER DEBATER O REGIME PREFERENCIAL DA RESIDÊNCIA ALTERNADA
  • Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão

No dia em que se assinala o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Grupo Parlamentar PAN – Pessoas, Animais e Natureza apresentou hoje uma proposta de projeto de lei que visa alterar os termos atuais da legislação, de modo a que o modelo de residência alternada seja privilegiado sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança. O objetivo é que seja feita uma avaliação caso-a-caso, excetuando-se os casos em que tal seja manifestamente incompatível com o interesse das crianças, nomeadamente se se verificar a existência da pendência de processos relativos ao crime de violência doméstica, negligência ou abuso infantil sobre a criança, assim como a aplicação judicial de medidas de afastamento ou decisão de condenação. A discussão desta iniciativa está agendada para dia 11 de dezembro de 2019, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG).

Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, destaca que “o que se pretende é alterar o atual modelo, tornando o regime da residência alternada o modelo preferencial, devendo ficar devidamente salvaguardado os casos em que registe abuso infantil, negligência ou violência doméstica, em que tal seria manifestamente incompatível com o interesse das crianças”. É desta forma, acrescenta a deputada, “que é garantida uma maior igualdade entre ambos os progenitores no envolvimento parental na vida da criança, bem como uma melhor articulação entre o trabalho e família, determinantes no acréscimo de bem-estar das crianças, que devem também ser ouvidas no processo”.

Do ponto de vista da criança, sublinha a deputada, “se uma criança está habituada a ter mães e pais envolvidos na sua vida quotidiana, a separação ou divórcio provocará instabilidade se esse envolvimento parental for drasticamente alterado”. Acresce ainda o facto de que, como consequência da residência alternada, em que a criança tem os dois progenitores interessados mais proximamente no seu quotidiano, fará com que exista maior vigilância sobre o seu bem-estar, facilitando a sinalização de qualquer situação de violência ou abuso.

Por outro lado, no entender do PAN, o atual quadro legal contribui para o agudizar das situações de desigualdade no exercício das responsabilidades parentais, sendo que, em regra, é atribuída a maior parcela temporal do poder de decisão em atos da vida corrente do filho a um dos progenitores - o chamado ‘progenitor residente’, em detrimento do ‘progenitor não residente’.  O próprio Conselho da Europa já instou os Estados-Membros a assumirem o modelo de residência alternada como preferencial, sendo que os dados apontam para um generalizado aumento da cooperação entre os progenitores e uma diminuição exponencial dos conflitos.

Em Portugal, em que são já várias as decisões dos tribunais no sentido da residência alternada, 20% dos pais e mães portugueses já têm os filhos neste regime. O Partido reforça ainda que este modelo promove comportamentos de cooperação e, consequentemente, uma diminuição de conflitos familiares, o que se traduz numa maior estabilidade para as crianças.



publicado por Carlos Gomes às 17:35
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MUSEU BORDALO PINHEIRO INAUGURA EXPOSIÇÃO ACERCA DAS CONVERSAS ENTRE BORDALO PINHEIRO E QUERUBIM LAPA

INAUGURAÇÃO "Pé d'Orelha, conversas entre Bordalo Pinheiro e Querubim Lapa" dia 21 , às 18.30

Na 5a feira, dia 21, às 18.30 o Museu Bordalo Pinheiro vai inaugurar a exposição "Pé d'Orelha, conversas entre Bordalo Pinheiro e Querubim Lapa".

A exposição põe lado a lado de peças dos dois artistas, como se de uma conversa íntima e bem-humorada se tratasse.

Uma oportunidade para ver quase duas centenas de peças, muitas delas nunca antes expostas, e de imaginar como poderiam ter sido as conversas propostas na exposição dividida por temas: Heranças comuns, Citações, Sátiras, Afinidades, Confidências e Eróticas.

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publicado por Carlos Gomes às 16:17
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PAN QUER GARANTIR CARTÃO DE CIDADÃO PARA OS SEM-ABRIGO

PAN quer garantir direito ao Cartão do Cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo

  • A iniciativa do PAN tem discussão agendada em plenário para o dia 12 de dezembro
  • Inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa no qual recomenda ao Governo que atribua um cartão de identificação a todas as pessoas que não têm casa ou teto, introduzindo-se essa informação no chip identificativo.

Atualmente, por questões burocráticas, não é permitido que as pessoas em situação de sem-abrigo sejam portadoras de uma cidadania plena, pois é-lhes vedado o acesso à obtenção de documentos que exijam a indicação de uma residência, como é o caso do cartão do cidadão.

De salientar que a Lei já permite a emissão de um cartão do cidadão provisório sem indicação de uma residência, com uma validade de 90 dias pelo que, no entendimento do PAN, esta exceção deveria ser aplicada às pessoas em situação de sem-abrigo até que estas possam indicar uma residência permanente ou comprovar a sua qualidade de sem-morada através do técnico ou assistente social da área onde pernoita. Embora seja um direito de todas as pessoas serem portadoras de um cartão de identificação, o facto de este não poder ser emitido a quem não tem uma residência não promove a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo. 

Nas palavras de Inês de Sousa real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, “Este entrave desrespeita e retira dignidade àquelas pessoas que, pela condição em que se encontram, já estão de muitas formas excluídas da sociedade. Uma pessoa que não tenha cartão do cidadão não exerce em pleno a sua cidadania nem os seus direitos, como o direito de acesso à justiça, aos tribunais ou à segurança social pelo que esta é uma medida da mais elementar justiça social e de respeito pelos direitos humanos”.

Neste projeto de resolução é recomendado ao Governo não só a atribuição de cartão do cidadão às pessoas em situação de sem-abrigo mas também que promova a distinção entre o conceito de residência e o conceito de morada; que proceda à comprovação da morada através do testemunho do técnico ou assistente social da área onde pernoita a pessoa em situação de sem-abrigo; e que desenvolva um sistema informático nacional que facilite o acompanhamento de cada caso.



publicado por Carlos Gomes às 14:57
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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
METRO E INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO LEVAM A TABELA PERIÓDICA À ESTAÇÃO DO CAIS DO SODRÉ

Nesta quarta-feira o Metro e o IST realizam Tabela Periódica Humana na estação Cais do Sodré. Celebrações dos 150 anos da tabela periódica | 20 novembro 2019

No próximo dia 20 de novembro, entre as 17h e as 19h, o Metropolitano de Lisboa e o Instituto Superior Técnico (IST) promovem uma Tabela Periódica Humana no átrio da estação de metro do Cais do Sodré.

A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Ano Internacional da Tabela Periódica da UNESCO, através de uma parceria desenvolvida com o Departamento de Engenharia Química e o Núcleo de Estudantes de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico, tendo como objetivo divulgar a tabela periódica aos clientes do Metro e ao público em geral.

Trata-se de um evento do tipo flash-mob e conta com voluntários do IST e com os clientes do Metropolitano de Lisboa. Os participantes segurarão placas, cada pessoa com um elemento, de modo a formar os quadros da tabela periódica para quem observar o grupo de cima. Em dado momento, revelar-se-á a relação desta tabela com algumas estações do Metro.

As inscrições correm até que todas as vagas dos 118 elementos sejam preenchidas e podem ser feitas pelo seguinte link: https://forms.gle/PqN2W3jKvhxfztuaA

A Tabela Periódica Humana será a última etapa de um ciclo de ações que se iniciaram em março de 2019 e que decorreram durante todo o ano.

O Metropolitano de Lisboa reafirma o seu esforço no sentido de continuar a promover a mobilidade sustentável numa ótica de plena acessibilidade, seguindo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia ambiental, através da aposta em novas formas de fidelização e de captação de novos clientes.


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publicado por Carlos Gomes às 10:33
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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
PAN QUESTIONA ALEMANHA SOBRE ABUSOS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS

Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

  • Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
  • Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
  • A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.

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publicado por Carlos Gomes às 16:31
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Sábado, 16 de Novembro de 2019
CASA DO CONCELHO DE TOMAR REALIZA JANTAR DE NATAL

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publicado por Carlos Gomes às 08:31
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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
GOESES DANÇAM NA CASA DAS GALEOTAS

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publicado por Carlos Gomes às 09:39
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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

No seguimento da reunião desta tarde do PAN com o Governo no âmbito do OE 2020 aqui ficam alguns dos tópicos abordados.

A reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE, onde o PAN teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo Orçamento é o investimento em sectores como o dos Transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da Saúde e Educação, nas suas variadas dimensões, o dos Direitos Sociais, o da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas ou o da Conservação da Natureza.

O PAN transmitiu que este Orçamento deve traduzir uma preocupação com a emergência climática que vivemos e defendemos, por isso, o acolhimento de medidas como a criação de um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias, a aplicação de um ecovalor (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a Taxa de Carbono à produção de carne. Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do Fundo Ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projectos, na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios.

Manifestamos preocupações com o valor do Salário Mínimo Nacional, que deve atingir pelo menos os 800 euros no final da legislatura e o descongelamento das carreiras gerais e especiais.

Este Orçamento deve ainda reflectir medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento (criação de um projecto nacional de Housing First), com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros.

A prevenção da doença e a promoção da saúde é uma das principais preocupações do PAN, devendo existir um maior investimento para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas, bem como através de medidas de suporte emocional ou psicológico para as forças de segurança, um sector profissional atingido por contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio.

Não deixamos de reforçar que é fundamental que o pais faça um combate eficaz à corrupção, sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afectos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

Para além da continuidade do investimento em matéria de apoio aos Centros de Recolha Oficial de Animais e campanhas de esterilização, esperamos, finalmente, que o governo reduza a taxa de IVA aplicada aos actos médico veterinários ajudando as famílias nos encargos com os seus animais de companhia, e que tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam, assim como aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:33
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PAN QUER DESPENALIZAR EUTANÁSIA

PAN avança com despenalização e acesso à morte medicamente assistida

•  Projeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir

• Um estado democrático e uma sociedade pluralista devem ter uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável

•  67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida

• Atual contexto político permite que a regulamentação do acesso à morte medicamente assistida esteja agora em condições de avançar

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada do Projeto de Lei que “Regula o acesso à morte medicamente assistida”, tema que consta do seu programa eleitoral desde 2015.

Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. O pedido de morte medicamente assistida (MMA) apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva. O pedido deve ser apresentado a um médico pelo próprio doente, de forma livre e voluntária, após um processo de adequada informação prestada pelo médico e de livre reflexão, não podendo ser motivado ou influenciado por qualquer pressão ou coação exterior. A pessoa, de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência, deve ser competente e estar consciente e lúcida quando formula o pedido e quando o reitera ao longo do processo. Menores e pacientes que apresentem qualquer tipo de anomalia psíquica ou doença do foro mental estão impedidos de aceder à MMA.

É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objeção de consciência, ou seja, nenhum profissional fica obrigado à prática de atos que a sua consciência impeça de praticar. Prevê a criação da Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei, que possui várias competências, sendo a mais relevante a receção e análise de todos os processos de MMA praticados e a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais.

A despenalização da MMA não exclui nem conflitua com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos. Todavia, estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem, por inteiro, a degradação física e psicológica e os efeitos associados a estes tratamentos, o que leva a que existam doentes que não pretendem submeter-se aos cuidados paliativos.

Na legislatura passada, o PAN apresentou uma iniciativa que visava a despenalização da morte medicamente assistida (MMA), que foi rejeitada. O PAN acredita que a autodeterminação no respeito pela autonomia e liberdade representa a vontade maioritária da sociedade, vontade esta expressamente demonstrada num estudo da Eurosondagem que revelou que 67,4% da população defende a legalização da morte medicamente assistida. Por outro lado, é importante recordar um recente estudo elaborado em colaboração com a secção regional do norte da Ordem dos Médicos, realizado com base na resposta de 1200 médicos, que conclui que a maioria dos médicos considera que a eutanásia deveria ser legalizada, tendo inclusive alguns médicos admitido que já praticaram eutanásia ou suicídio assistido.

“A liberdade, a autonomia e a autodeterminação são elementos essenciais do princípio da dignidade humana, pelo que, do nosso ponto de vista, está por cumprir um direito humano fundamental enquanto o Estado não oferecer uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável. Existem neste momento condições políticas no parlamento para se por fim a uma visão impositiva de conformação das nossas vidas num dos seus momentos mais importantes”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:28
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PAN QUER CORREDORES E ABRIGOS PARA ABELHAS

Alterações climáticas e uso de pesticidas estão na origem do desaparecimento de insetos polinizadores

O Grupo Municipal do PAN apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores.

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Esta recomendação visa definir um plano de zonas que poderão acolher os abrigos e corredores para estes insetos, tais como hortas comunitárias, jardins ou parques, e posterior implantação de estruturas com várias cavidades que sirvam de abrigo seguro de várias espécies de abelhas.

O Grupo Municipal do PAN propõe ainda o cultivo de espécies de flores e plantas autóctones atrativas para estes insetos, contribuindo para o aumento das suas colónias; um estudo que permita a criação de corredores para abelhas no município; a elaboração de uma campanha de sensibilização para a importância dos insetos polinizadores na biodiversidade e uma estratégia local para a proteção destes insetos, que inclua a não utilização de pesticidas nocivos.

Nesta proposta, o PAN refere a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da natureza, e o papel fundamental que os insetos têm no ecossistema terrestre, uma vez que agem como polinizadores e providenciam uma base alimentar para várias outras espécies.

O desaparecimento dos insetos polinizadores, como as abelhas, nomeadamente devido ao uso de pesticidas ou aos efeitos das alterações climáticas, têm um impacto muito grave na sobrevivência das outras espécies e do planeta. As cidades têm aqui um papel fundamental na criação de canais de polinização. Para além de jardins e parques, existem os terraços e fachadas verdes que se têm revelado novos habitats para estas espécies”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A importância das abelhas chegou a ser evidenciada pela Royal Geographical Society de Londres que as considerou seres vivos insubstituíveis.



publicado por Carlos Gomes às 11:30
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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019
LUÍS ESTEVES, PRESIDENTE DA CASA DO CONCELHO DE CASTRO DAIRE, LEVA AS “CASAS REGIONAIS EM LISBOA” AO COLÓQUIO INTERNACIONAL PROMOVIDO PELO INATEL E O CENTRO DE ESTUDOS DE ECONOMIA PÚBLICA E SOCIAL (CEEPS)

Casas Regionais em Lisboa em Colóquio Internacional - 18 e 19 NOV - Teatro da Trindade INATEL

CASAS REGIONAIS EM LISBOA é tema apresentado no X Colóquio Ibérico de Economia Social do CIRIEC, I Colóquio Internacional de Economia Social da Fundação INATEL, subordinado ao tema genérico ‘Sustentabilidade do Território, Património e Turismo Social’, a acontecer, nos dias 18 e 19 de Novembro, no Teatro da Trindade em Lisboa.

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A comunicação está ao encargo de Luís Esteves, nosso conhecido presidente de direção das Casa de Castro Daire em Lisboa, membro do Conselho Nacional da CPCCRD (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e membro da direção da ACCL (Associação das Colectividades de Lisboa) e sua intervenção intitula-se ‘Casas Regionais em LisboaRepositórios rurais em espaços culturais urbanos’.

O colóquio contará com um primeiro dia, para a participação de especialistas nacionais e internacionais nos temas em apreço e com um segundo dia, para a realização de comunicações por parte de docentes e investigadores provenientes de várias instituições de ensino e investigação, alargando o debate e aprofundando o conhecimento sobre as matérias neste contexto. A abertura cabe aos principais representantes das entidades envolvidas e dos representantes da Comissão Europeia e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e termina com um concerto Worl Music Concept com Lula Pena (Portugal) e Muzsikás (Hungria).

Luís Esteves dedica a sua investigação de doutoramento, ao fenómeno de estruturas associativas, sem fins lucrativos, do século XX, resultante do fluxo migratório das aldeias para as cidades. Estes espaços urbanos são elementos estruturantes, de identidade e memória, arquivos de herança rural, enriquecedores do património histórico e cultural. Aspiração de ‘reaportuguesar’ Portugal num país idealizado, por meio das atividades realizadas em coletivo de ritos e rituais, por via da recolha do folclore e levantamentos etnográficos dos usos e costumes dos antepassados. Estudo de investigação-ação, inserido num modelo etnográfico que revela as práticas do migrante português como ser intermediário do reconhecimento e transmissão do seu próprio património. Principais atores de promoção e divulgação da cultura tradicional e popular portuguesa na capital lisboeta, incluindo a salvaguarda e produção da documentação geral mais significativa.

Através da análise em campo, as Casas Regionais em Lisboa funcionam como locais de sociabilidade, pontos de encontro, que implicam simultaneamente os modos de interação na vida quotidiana e suas formas de agrupamento permanente cujos estatutos e modos de funcionamento são núcleos geradores de iniciativas próprias, aglutinadores de vontades, universo de dirigentes e dirigidos, possuidores de organogramas semelhantes. O que torna possível a afirmação da singularidade de cada uma destas Casas Regionais como repositório de uma tradição que tem na sua fonte um complexo de valores de património ético comum com o qual os associados se identificam e em torno do qual se mobilizam. São estes valores que fazem a diferença, a defesa de interesses e promoção de temáticas de relevo para as regiões, manifestações evidentes da sociedade organizada, ou seja, como expressão da sociedade civil, fator de estabilização e pacificação de caráter intergeracional que assenta em larga medida nos laços dos afetos que radicam na cultura, valores, modos de ser e de estar. 



publicado por Carlos Gomes às 17:45
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PAN PEDE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA AS DRAGAGENS NO SADO
  • Estudo de Impacto Ambiental incompleto no que diz respeito ao impacto no ambiente e biodiversidade
  • Dragagens terão efeitos negativos e irreversíveis para mamíferos marinhos e avifauna
  • Turismo e atividade piscatória serão também afetados

– O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Em causa está o elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a proteção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Comunitárias Habitats e Aves.

O PAN entende que existem graves lacunas técnicas de conhecimento no Estudo de Impacto Ambiental que não inclui, por exemplo, informação ao nível do ruído subaquático gerado pelas embarcações, pelos motores de sucção e pela deposição das dragas, e que terá sérias consequências na biodiversidade do estuário.

Entre os impactos mais significativos para a conservação da natureza estão também a perturbação mecânica e turbidez na coluna de água causadas pela dragagem e pelo assentamento dos sedimentos, esperando-se efeitos muito negativos nas pradarias marinhas, zonas de sapal e vasa adjacentes à área de implantação do projeto.

Nesta iniciativa legislativa, o PAN alerta ainda para o facto a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) justificar o procedimento das dragagens com a necessidade de melhorar a acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores, apesar de o Porto de Sines, a 70 km, dispor já dessa capacidade.

De salientar que as dragagens previstas correspondem à movimentação de 6 500 000 m3 de areia, um número muito superior aos sedimentos removidos nas dragagens de manutenção que o canal sofre regularmente. Na totalidade, serão removidos 9 vezes mais sedimentos do canal do que se removeu entre 2010 e 2015 nas dragagens de manutenção.

É de lamentar a inércia do Governo Português na conservação de áreas protegidas, mesmo quando classificadas como sítios de importância comunitária pelas diretivas internacionais e que se continue a ignorar os reais impactos ambientais deste projeto. Este processo tem sito pautado por uma grande falta de transparência sobre as consequências que as dragagens vão ter, algumas delas irreversíveis, não só para a biodiversidade, mas também ao nível do turismo e do setor das pescas”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 10:43
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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
PAN QUER AUDIÇÕES URGENTES SOBRE O AEROPORTO DO MONTIJO E EXPLORAÇÃO DE LÍTIO EM MONTALEGRE

•  Eventual ilegalidade na omissão de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo

• Processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes

•  Ambos os projetos com significativos impactos negativos no ambiente e na saúde pública

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre. O partido quer também ouvir com carácter de urgência o mesmo ministro no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, tal como a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO); Professores e/ou investigadores universitários e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Todo o processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes e a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública.  No dia 28 de março de 2019 foi assinado entre o governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de Lítio em Montalegre. A concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012, à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido (artigo 26.º da Lei n.º 54/2015, 22 de junho), “Os direitos de exploração de recursos geológicos são atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa”. O responsável pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, foi acusado pelo DCIAP por alegadamente ter desviado 10 milhões de euros de fundos comunitários. Foi assinado o contrato de concessão antes de ter sido elaborado a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

Para além disso, a Estratégia Nacional para o Lítio, não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais. Acresce que, em declarações em plenário, o Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que os interesses globais ambientais, são mais importantes que os interesses ambientais locais.

No que respeita à Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, é de referir que no dia 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

Sabe-se que a área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats.

É reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer.

Acresce que, após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários se manifestaram apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas. Por outro lado, também a Associação Ambientalista Zero tem vindo a defender a necessidade de se proceder a Avaliação Ambiental Estratégica atendendo à magnitude do projeto e aos potenciais impactos para a biodiversidade e saúde das pessoas. 



publicado por Carlos Gomes às 10:36
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Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019
PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O CASO DE ALEGADA NEGLIGÊNCIA EM ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
  • A audição é solicitada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Ministra da Saúde

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pediu hoje uma audição ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e à Ministra da Saúde sobre o caso do bebé nascido com malformações graves, que alegadamente não tinham sido detetadas nas ecografias obstétricas realizadas por um médico obstétrica numa clínica privada em Setúbal. O requerimento para esta audição foi enviado hoje à presidente da Comissão Parlamentar da Saúde.

As notícias veiculadas na comunicação social nas últimas semanas sobre este caso despoletaram não só a divulgação de casos idênticos que envolviam o mesmo médico e a mesma clínica, como ainda pedidos de aconselhamento à Ordem dos Médicos por parte de pais e mães que estavam a ser acompanhados na referida clínica.

Apesar de a Ordem dos Médicos ter já anunciado que estaria a tomar um conjunto de medidas relativamente a este e outros casos, o PAN entende que é urgente uma explicação, junto da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre quais os objetivos e operacionalização destas medidas, bem como esclarecer de que forma se pode evitar que casos como este se repitam no futuro.

Aqui está em causa, entre outros aspetos, a falta de fiscalização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a esta clínica em concreto, matéria que deve ser alvo da nossa análise. Não podemos ignorar que as limitações de recursos humanos na ERS são, de facto, um entrave ao desempenho eficaz em termos de fiscalização dos milhares estabelecimentos de saúde do país. É também essencial que nesta audição se conheça a posição e os esclarecimentos que o Governo terá a prestar sobre este caso”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:39
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PAN AVANÇA COM AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DESTA LEGISLATURA
  • Residência alternada quando tal corresponda ao superior interesse da criança, com exceção em casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica
  • Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal
  • Assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia
  • Realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo
  • Adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

As cinco primeiras iniciativas legislativas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, da XIV legislatura entram na Assembleia da República e dizem respeito aos direitos das crianças, das mulheres na gravidez e no parto, a questões ambientais e de proteção e bem-estar animal.

O Projeto Lei que “Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica”, materializa as evidências de vários estudos científicos e as recomendações do Conselho da Europa. Propõe-se o modelo de residência alternada, que não deverá suceder por via automática, mas através de uma avaliação casuística da vida da criança que permita concluir pela exequibilidade da aplicação deste regime, sempre tendo em consideração o superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligencia ou violência doméstica.

O projeto Lei que “Determina o “Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal” pretende garantir que não são atribuídas novas concessões, e por outro, a assegurar a revogação das licenças já emitidas para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis. Para o PAN o compromisso de descarbonização da economia assumido, pelo Governo português não é compaginável com a prospeção de combustíveis fósseis.

O PAN pretende também “assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia”, com base no princípio de não discriminação, ninguém deve ser discriminado por deter animais de companhia. Essa discriminação verifica-se atualmente no que diz respeito à celebração de contratos de arrendamento. Para assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento a quem partilha a vida com animais de companhia, o PAN apresenta um projeto lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento e a não discriminação dos detentores de animais de companhia, desde que salvaguardado que a detenção dos mesmos cumpra todos os requisitos legais. Trata-se de uma iniciativa da maior atualidade, que tem em consideração o número assinalável de agregados que contam com pelo menos um animal de companhia e que cumpre o duplo propósito de assegurar tanto o acesso à habitação como o não abandono de animais.

O partido avança também com a Recomendação ao Governo para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da construção do aeroporto complementar do Montijo e expansão do Aeroporto Humberto Delgado. A área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Assim como também terá impactos significativos na saúde e bem-estar das pessoas, especialmente no que diz respeito aos impactos do ruído. Após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários manifestaram-se apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas.

A construção do aeroporto do Montijo, que não se cinge à construção deste, mas que inclui a construção de acessos rodoviários, hotéis, centros de escritórios, evidenciando a existência de uma nova dinâmica associada ao aeroporto que não é avaliada em sede de avaliação de impacto ambiental. Para além desta avaliação, pelas razões apontadas, deverá sempre proceder-se a uma avaliação ambiental estratégica, a qual desde logo é imposta por lei já que a o legislador entendeu que a construção de um aeroporto, pela sua envergadura, consubstancia um plano sectorial e quanto a esses, o regime jurídico da avaliação ambiental estratégica expressamente refere que deve ser sujeito a AAE. Assim, o PAN vem recomendar ao Governo que proceda à referida avaliação, cumprindo o disposto no art. 3.º, do Decreto-Lei n.o 232/2007 de 15 de junho.

O PAN dará igualmente entrada de um Projeto de Resolução que pretende garantir “a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto”. Pretende-se uma campanha nacional de sensibilização relativamente à violência obstétrica, junto do público, dos profissionais de saúde, em particular, dos serviços de saúde materna e obstetrícia. Pretende-se assim dar cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no que respeita à implementação de programas desenhados para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque na assistência e na garantia dos direitos das mulheres com vista a eliminar situações de desrespeito e de práticas abusivas.



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Terça-feira, 5 de Novembro de 2019
METRO LEVA CINEMA AO CAIS DO SODRÉ

Estação Cais do Sodré transforma-se em cinema por um dia 5 de novembro | Zona não paga

O Metropolitano de Lisboa assinala hoje o Dia Mundial do Cinema, convidando todos os amantes da sétima arte a marcar presença na estação Cais do Sodré para assistir a uma variada programação de filmes clássicos de referência que o Metro de Lisboa tem para lhe oferecer, com entrada livre.

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Todos os clientes e público em geral interessados em viajar pela sétima arte, terão disponíveis entre as 09h00 e as 19h00, os seguintes filmes:

09h00 – 13h00

Metropolis, Fritz Lang, 1927 (64′) Legendado

The Floorwalker, Charlie Chaplin, 1916 (20′), Versão original

The Stranger, Orson Welles, 1946 (91′), Versão original

Boys of The City, Joseph H. Lewis, 1940 (62′), Versão original

14h00 – 19h00

Beat the Devil,John Huston, 1953 (89′), Legendado

East Side Kids, Sam Katzman, 1940 (61′), Versão original

The Boy in the Plastic Bubble, Randal Kleiser, 1976 (93′), Versão original

The Over-the-Hill Gang Rides Again, George McCowan, 1970 (73′), Legendado

O Metropolitano de Lisboa reafirma o seu esforço no sentido de continuar a promover a mobilidade sustentável, seguindo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia económica, social e ambiental, através da aposta em novas formas de fidelização e de captação de novos clientes.


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publicado por Carlos Gomes às 10:30
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019
BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL EM 1640

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publicado por Carlos Gomes às 19:53
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