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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO: COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS CUMPREM APESAR DE AFASTADAS DOS CIDADÃOS

Seis anos depois da aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) sugere que as comunidades intermunicipais “cumpriram amplamente o seu objetivo” de aproximar municípios com vistas à resolução de problemas comuns. No entanto, por concretizar, estão as expectativas das comunidades intermunicipais que há seis anos julgavam quer iriam conseguir mais financiamentos do que aqueles que até agora conseguiram. Às comunidades intermunicipais falta ainda envolver outros atores regionais e cidadãos.

Os investigadores Filipe Teles e Patrícia Silva (1).jpg

O estudo parte de um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais todos os 278 concelhos se encontram representados.

“As associações intermunicipais cumpriram amplamente o objetivo de estimular a aprendizagem mútua entre municípios e de permitir aos municípios obter ganhos de escala, isto é, os municípios passaram a cooperar para resolver problemas que ultrapassam as fronteiras dos municípios individuais”, aponta a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) e da Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOOP) da UA.

A autora do trabalho, a par de Filipe Teles e Joana Ferreira, também da UA, diz que “esta capacidade de cooperar – e até a vontade expressa de alargar formas de cooperação intermunicipal a outras arenas – sugere sinais muito positivos”, sobretudo quando se pensa que “o contexto português foi durante muito tempo caracterizado por rivalidades entre os municípios, com escassa vontade de cooperar e que, em larga medida, a pertença às comunidades intermunicipais foi imposta aos municípios”.

Exceções à regra

A única exceção a este cenário parece ser a perceção quanto à capacidade de as associações obterem fundos comunitários. Se, por um lado, descreve Patrícia Silva, “tal pode estar relacionado com as elevadas expectativas (e necessidade!) dos municípios relativamente à diversificação das fontes de financiamento para assegurar os projetos municipais e intermunicipais”, por outro lado “a obtenção de fundos depende muito da capacidade de interação com outros níveis de governação e, naturalmente, das oportunidades de financiamento”. Por isso, sublinha a investigadora, “não se trata de uma dimensão que dependa exclusivamente do compromisso dos municípios para com os projetos intermunicipais”.

A investigação chama ainda a atenção para as questões de legitimidade das comunidades intermunicipais que “é indireta, na medida em que os membros e, naturalmente, o presidente não são escolhidos diretamente pelos cidadãos”. Os eleitores escolhem ‘apenas’ os representantes dos municípios nas Eleições Autárquicas e são estes que estão representados na assembleia intermunicipal e no conselho executivo das Comunidades intermunicipais. Pelo menos parcialmente, aponta Patrícia Silva, “esta questão ajuda a explicar o pouco interesse dos cidadãos relativamente às atividades das Comunidades intermunicipais”.

A única exceção identificada é o caso das empresas da região que “têm revelado maior interesse pelas atividades das comunidades do que revelam pelas atividades dos seus municípios”.

Para além das questões de legitimidade que o estudo refere, “esta incapacidade de envolver outros atores pode limitar a capacidade das comunidades intermunicipais de mobilizar outros recursos e outras competências e capacidades que as regiões têm”. Além disso, “a capacidade de envolver e de obter consensos com outros atores (políticos, empresariais, da academia, etc.) também poderia ser uma forma de evitar a duplicação de funções e, muitas vezes, de estruturas”.

O trabalho do DCSPT da UA procurou analisar a capacidade de governação das comunidades intermunicipais, considerando  cinco dimensões específicas: âmbito de cooperação (motivos para a cooperação e áreas de intervenção); o compromisso dos municípios e o seu contributo para os objetivos da comunidade; a sua arquitetura (em termos de número de funcionários e financiamento), democracia (a forma como as comunidades se relacionam com os cidadãos e com outros atores regionais) e estabilidade (considerando a perceção dos benefícios da cooperação, a capacidade de tomada de decisões e a vontade expressa dos municípios de alargar o âmbito de cooperação a outras áreas).



publicado por Carlos Gomes às 11:27
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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
FREGUESIAS EXTINTAS PODEM SER RESTAURADAS

O Governo vai apresentar em breve à Assembleia da República uma proposta de lei que poderá colocar fim à fusão de freguesias realizada em 2013. O novo mapa autárquico que daí resultará deverá ficar pronto até 2021, ano em que se realizarão as próximas eleições autárquicas.

ManifestaçãoFreguesias 092

Porém, caberá aos autarcas entretanto eleitos a decisão de desagregar as freguesias, o que poderá frustrar o desejo de autonomia de algumas das anteriores freguesias.

A fusão das freguesias foi efectuada com o argumento da necessidade de redução de gastos com a sua manutenção, porém desconhece-se até ao momento os resultados de tal decisão.

Recorde-se que em junho de 2012, foram muitas as freguesias dos mais variados pontos do país participaram em Lisboa numa grandiosa manifestação de protesto contra aquilo que designavam por “reforma administrativa territorial autárquica”. Muitas dessas freguesias têm agora aqui uma oportunidade de vir a recuperar a sua autonomia.

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publicado por Carlos Gomes às 07:54
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Domingo, 1 de Novembro de 2015
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA VAI SER REVISTA NA PRÓXIMA LEGISLATURA

Maioria parlamentar vai repor freguesias extintas

A Lei nº. 22/2012, de 30 de maio, que estabeleceu a reorganização administrativa territorial autárquica, deverá ser revogada durante a legislatura que agora se inicia.

ManifestaçãoFreguesias 092

Os partidos que constituem a atual maioria parlamentar e deverão em breve apresentar uma moção de rejeição do atual governo, sempre se opuseram à medida que levou á extinção de muitas freguesias, de forma unilateral, autoritária e contra a vontade das populações e dos autarcas.

Tratou-se de uma decisão que tornou o poder local mais distante dos cidadãos, criando uma administração pública mais centralista e acentuando o despovoamento do interior.

A revogação do referido diploma deverá ter lugar durante o próximo ano, abrindo-se um processo de consulta às populações com vista à implementação de uma reforma ponderada e participada.

ManifestaçãoFreguesias 019

ManifestaçãoFreguesias 211



publicado por Carlos Gomes às 23:36
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS QUER REPOR AS FREGUESIAS EXTINTAS

A pedido do BLOGUE DE LISBOA, recebemos do Dr António Filipe o artigo que a seguir se publica, dando a conhecer a posição do Partido Comunista Português acerca da reorganização administrativa territorial autárquica.

pcp

Correspondendo ao solicitado sobre a alteração da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio:

O PCP opôs-se desde a primeira hora à alteração do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que teve como único objetivo forçar a extinção de freguesias, de forma unilateral, autoritária, e contra a vontade das populações e dos autarcas. Nada justificava este processo. O resultado é um poder local mais distante dos cidadãos, um país mais centralista, a acentuação da desertificação do país.

O PCP usou todos os mecanismos possíveis para travar este processo. A maioria PSD/CDS acabou porém por conseguir impor este regime e assim extinguir mais de um milhar de freguesias. O PCP afirmou, e reafirma, que não considera este processo como um facto consumado e que tudo faria para, de acordo com a vontade das populações tomar iniciativas de reposição das freguesias extintas.

Ainda na legislatura que agora termina, o PCP apresentou diversos projetos de lei para a recriação de freguesias extintas.

Na legislatura que se iniciará em outubro de 2015, o PCP assume o propósito de retomar e prosseguir a apresentação de projetos de lei para a reposição de freguesias extintas, sem prejuízo de equacionar a revogação expressa da legislação relativa à reorganização administrativa territorial autárquica.

Com os melhores cumprimentos

António Filipe

Partido Comunista Português

Grupo Parlamentar/Assembleia da República

(Vice-Presidente)



publicado por Carlos Gomes às 11:04
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