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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
AUTARQUIAS LOCAIS APENAS REQUISITARAM 13% DA VERBA DESTINADA A ESTERILIZAÇÕES

Apenas 13% do valor total que o PAN conseguiu para esterilizações foi requisitado pelas autarquias

  • Aprovado apoio financeiro de 500 mil euros para promover campanhas de apoio à esterilização
  • Apenas foram atribuídos 65 mil euros por falta de candidaturas dos municípios
  • Muitas autarquias, mesmo com apoio monetário, insistem em não cumprir a lei

Após ter conseguido aprovar um apoio financeiro de 500 mil euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia e desse valor ter sido efetivamente disponibilizado às Câmaras Municipais (Despacho n.º 3283/2018) o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou o governo sobre quantos e quais municípios conseguiram beneficiar do apoio em causa.

Pela resposta do Governo foi possível apurar que, dos 500 mil euros só cerca de 65 mil, 13% do valor total, foram atribuídos por falta de candidaturas. Tendo em conta a controvérsia que tem gerado a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais e a contestação de muitas autarquias que afirmam ainda não estarem devidamente preparadas para esta mudança, seria expectável, caso existisse vontade política, uma afluência de pedidos para usufruto da verba disponível para a adoção de uma política de controlo da população de animais que assente na esterilização.

Pela evidente ineficácia da longa política de abates, e pelos problemas éticos a que não podemos ficar alheios, a procura e implementação de um novo método – a esterilização – como solução para reduzir a sobrepopulação de animais de companhia para os quais não há donos é uma alternativa inquestionável. Mas o reduzido número de municípios que está a utilizar as verbas disponíveis para esta finalidade reflete a falta de interesse político na matéria e confirma que muitas autarquias, mesmo quando lhes é dado apoio monetário, insistem em não cumprir a lei.

“Esta realidade vem comprovar que fazer leis e assegurar meios para se cumprirem não é suficiente se os responsáveis pela sua implementação não assumirem um compromisso honesto com as mudanças que são necessárias para resolver os problemas e continuarem a esconder-se em argumentos que espelham opções de desresponsabilização e de laxismo. Para resolver problemas precisamos de mudança de atitudes e de responsáveis políticos focados nas soluções”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:04
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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
PAN QUER DIFERENCIAR PLÁSTICOS DEGRADÁVEIS DOS PLÁSTICOS "CONVENCIONAIS" ATRAVÉS DE LOGÓTIPO
  • Embalagens não reutilizáveis de plástico biodegradável de origem renovável devem ter símbolo específico
  • Oferecer aos consumidores a opção de escolha e facultar informação sobre o correto encaminhamento dos resíduos
  • Assegurar o direito dos consumidores à informação

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um Projeto de Lei que visa a introdução de um logótipo que diferencie plásticos biodegradáveis dos plásticos “convencionais”.

Com a crescente consciencialização dos impactos do plástico nos ecossistemas e na saúde pública, o mercado tem vindo a apresentar alternativas aos plásticos elaborados maioritariamente a partir de matérias-primas com origem fóssil (plásticos convencionais). Estes plásticos biodegradáveis resultam de matéria-prima com origem em biomassa de fontes renováveis, tais como cana-de-açúcar, milho e soja. Os resíduos destes plásticos podem ter tratamentos de valorização diferentes consoante o tipo, sendo que existem plásticos biodegradáveis de origem renovável compostáveis ou biodegradáveis no solo ou água.

É relevante a necessidade de se diferenciar plásticos biodegradáveis de origem renovável dos plásticos “convencionais” e dos oxo-degradáveis, uma vez que não são visualmente distinguíveis, pelo que a sua marcação é necessária para que os consumidores possam identificar, utilizar e encaminhar para o tratamento adequado. É o caso dos plásticos biodegradáveis compostáveis que não podem ser depositados no ecoponto amarelo. Em diversos países europeus para colmatar a ausência de logótipos que distinga plásticos de origem fóssil de plástico biodegradável com origem em biomassa, é utilizada a combinação de um logótipo que identifica a certificação a que estão sujeitos juntamente com destino final a que os resíduos devem ser submetidos

Em Portugal para que os plásticos biodegradáveis possam ser comercializados têm de ser alvos de certificação por entidades devidamente creditadas, seguindo as normas europeias EN 13432 ou EN 14995. Tanto a certificação como a introdução de um logótipo que identifique os plásticos biodegradáveis é importante na medida em que oferece aos consumidores a opção de escolha e faculta informação relativamente ao correto encaminhamento dos resíduos.

Desde 1982 que os direitos dos consumidores têm expressão constitucional sendo que esta proposta pretende assegurar o direito à informação, que pressupõe que seja produzida uma informação completa e leal capaz de possibilitar uma decisão consciente e responsável por parte dos consumidores.



publicado por Carlos Gomes às 12:19
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
PAN QUER MITIGAR IMPACTOS DOS MICROPLÁSTICOS NO AMBIENTE

PAN quer estudo científico e estratégia nacional para mitigar os impactos dos microplásticos

  • Aferir os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana
  • Propõe mais medidas de sensibilização e estratégia nacional para a redução destes resíduos no meio ambiente
  • Na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o equivalente ao peso da Torre Eiffel
  • Estudo indica amostras de sal contaminadas com partículas microplásticas em Portugal

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana. Para além da realização deste estudo, que deve estar inscrita no Orçamento do Estado, e mediante os resultados, o partido propõe ainda o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Combate e Mitigação dos Efeitos dos Microplásticos que envolva várias entidades e a sociedade civil na procura de soluções.

O atual paradigma económico e social de consumo crescente e contínuo – alicerçado numa mentalidade linear de produção, distribuição, consumo e gestão de resíduos –, tem conduzido a modelos de sociedade insustentáveis e diretamente concorrentes com os escassos recursos do planeta. As evidências científicas validadas por diversas instituições nacionais e internacionais revelam dados alarmantes sobre a produção mundial de plásticos. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em menos de um século de existência os detritos de plástico já representam cerca de 60 a 80% do lixo marinho dependendo da localização. Considera-se que a fragmentação do plástico é um processo infinito e que pode continuar até ao nível molecular podendo levar à formação contínua de micro plásticos e até nano partículas de plástico no ambiente.

Um estudo da Greenpeace em 2016 concluiu que só na Europa, por ano, chegam ao oceano mais de 8.000 toneladas de microplásticos, o que equivale ao peso da Torre Eiffel (aproximadamente 10.000 toneladas).

O nível de contaminação vai sendo cada vez mais evidente à medida que mais estudos demonstram o potencial de perigosidade para a fauna e flora, tal como para a saúde pública. Uma investigação publicada na Nature em 2017, que analisou 17 amostras de sal de mesa vendido em oito países (incluindo Portugal), confirmou que existia contaminação com microplásticos, sendo que uma das três amostras portuguesas atingiu o máximo observado, com dez microplásticos por quilograma de sal.

Também em setembro do corrente ano a Organização das Nações Unidas lançou a Plataforma Global para os Plásticos, que visa unir esforços e concertar estratégias para reduzir o uso e o desperdício de plástico nomeadamente na União Europeia, nos países do G8 e G20, com o apoio de várias associações ou instituições, tal como o Fórum Económico Mundial. Assim, para encontrar soluções eficazes para este enorme desafio é necessário estudar aprofundadamente o seu impacto atual no meio ambiente, na saúde pública e bem-estar de outros animais.

Num país como Portugal, que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa (cobrindo cerca de 1.683.000 km² e podendo vir a chegar a 3.800.000 km²), este estudo proposto pelo PAN sobre a quantidade e o impacto dos microplásticos é fundamental para o desenvolvimento positivo do país.

O partido propõe também que se estude e garanta, a curto prazo, a remoção do mercado nacional de produtos e bens que contenham microplásticos.

“Os crescentes estudos e dados já são substancialmente expressivos para continuarmos a fechar os olhos à contaminação generalizada dos microplásticos em Portugal e no mundo. Os impactos no ambiente, na saúde e na cadeia alimentar têm que ser mitigados com uma ação e estratégia nacional, mas precisamos de vontade e coragem política para abordar este tema” afirma Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional do PAN.

“Verificamos que o tema é inexistente na COP 24 e que os seus efeitos negativos se continuarão a sentir bem após de outras COPs”, conclui Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 13:55
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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
FRANCISCO GUERREIRO É O CABEÇA-DE-LISTA DO PAN NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Europeias 2019: Francisco Guerreiro é o cabeça de lista pelo PAN às Europeias

  • PAN defende respostas mais responsáveis e humanas na integração dos fluxos migratórios atuais
  • Propostas estratégicas para mitigar as Alterações Climáticas e estimular a transição energética
  • Objetivo de eleger 1 eurodeputado

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – apresenta hoje o seu cabeça de lista às eleições Europeias de 26 de maio de 2019. Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional e Assessor Parlamentar do deputado André Silva na Assembleia da República, acredita que é possível dar continuidade, no Parlamento Europeu, ao trabalho de transformação social que o PAN, com apenas um Deputado, tem alcançado na sociedade portuguesa.

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O partido reconhece e defende os benefícios da cidadania na União Europeia (UE), não só os decorrentes do reforço da coesão económica, social e territorial e da solidariedade entre os países constituintes, com impactos reais na vida quotidiana dos portugueses, como também pelo esforço de cooperação e de superação de conflitos, que tem resultado no mais longo período de paz contínua, entre 1950 e os dias de hoje.

A candidatura do PAN, liderada por Francisco Guerreiro, assenta em temáticas prioritárias relacionadas com o apoio humanitário, o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas e transição energética.

Apoio humanitário e desenvolvimento sustentável

Para o PAN, o DNA do projeto Europeu rejeita e deve continuar a rejeitar visões políticas extremadas e nacionalistas que ou recusam por um lado, uma resposta responsável de melhor integração ou, por outro, fecham as fronteiras a quem mais precisa de apoio humanitário.

Perante o fluxo migratório, a instabilidade em várias regiões limítrofes à Europa e tendo em consideração os refugiados económicos e climáticos, o partido considera que a União Europeia deve reforçar mecanismos de integração não só com políticas efetivas de emprego como de integração social e cultural. Tendo em conta realidades de países que não consigam acolher mais refugiados ou imigrantes, deverão ser reforçados os mecanismos de apoio financeiro para que outros Estados possam acolher mais refugiados.

“Os valores europeus e humanistas exigem bem mais do que soluções meramente pontuais e baseadas no medo para a problemática das migrações. Os saldos migratórios positivos são essenciais para o desenvolvimento sustentável da Europa”, defende Francisco Guerreiro, cabeça de lista pelo PAN nas Eleições Europeias 2019.

Alterações climáticas e transição energética

Focado nas alterações climáticas e na transição energética, o PAN quer garantir que a Comissão Europeia estabeleça a meta de 2030 para o fim da comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis dentro da UE.

A União Europeia tem metas para a redução das emissões de gases poluentes de automóveis até 2030, mas ainda não delineou uma estratégia para fomentar o fim da venda, dentro do espaço Europeu, de carros movidos a Diesel e a Gasolina, nomeadamente veículos ligeiros e pesados de passageiros. Em paralelo a Comissão Europeia (CE) deverá apostar na mobilidade coletiva e na transição para a produção e comercialização de mais veículos movidos a energias 100% limpas e renováveis.

A própria CE considera inevitável o fim de carros movidos a Diesel, porém não existe uma estratégia, nem meta, para terminar com a comercialização destes veículos movidos a combustíveis fósseis dentro da Europa. De relevar que segundo um estudo da Organização Não Governamental Transport & Environment (T&E), para que a UE cumpra os objetivos climáticos do Acordo de Paris todos os países devem cessar a venda destes veículos em 2030. De frisar que o transporte rodoviário na Europa, em 2015, era responsável por 22% das emissões de gases poluentes.

“A energia faz parte de muitos dos desafios climáticos na Europa, mas acreditamos que com as apostas certas poderemos contribuir para a construção de um paradigma baseado em energias 100% limpas e renováveis”, afirma Francisco Guerreiro.

Para garantir a segurança climática e a soberania alimentar na Europa, o PAN quer promover a conversão faseada da agricultura intensiva Europeia para modos de agricultura biológica, reforçando um plano de ação europeu para 2021-2027. Os modos convencionais agrícolas, nomeadamente em Portugal, têm-se mostrado devastadores para os ecossistemas e para a preservação dos mesmos severamente fragilizados com o aumento dos impactos decorrentes das alterações climáticas. Em paralelo desperdiça-se o potencial de valor acrescentado do aumento da competitividade Europeia no sector do biológico que valoriza não só o ambiente como o tecido social e empresarial. Esta transição acarreta também uma responsabilidade intergeracional fundamental num momento de crise climática.

Esta transição terá que ser operacionalizada e negociada dentro da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) que atualmente tem um peso de 29% e usufrui de 365 mil milhões de euros para investir. Relacionado, entre 2014 e 2020 Portugal recebeu de fundos europeus, aproximadamente 8 mil milhões de euros para investimento no sector agrícola.  



publicado por Carlos Gomes às 13:43
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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
PAN LISBOA QUER OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Grupo Municipal do PAN fez hoje aprovar uma recomendação e uma moção que visam uma maior preocupação com os direitos humanos e uma maior efetivação destes direitos na cidade

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Por ocasião da comemoração do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do 40º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Grupo Municipal do PAN em Lisboa dedicou hoje as suas Declarações Políticas a esta temática e apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação que visa a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos e uma moção pela existência de mecanismos facilitadores da integração de crianças e jovens em casas de acolhimento nos estabelecimentos de educação e ensino. A recomendação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS, CDS e de 6 deputados independentes. A moção foi aprovada por unanimidade.

A recomendação apresentada visa promover a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos que possa contribuir para o respeito e efetivação dos direitos humanos na nossa cidade. Para este efeito, o Grupo Municipal do PAN recomendou que a Câmara proceda a um estudo prévio das atribuições e entidades que possam vir a integrar este observatório. O Observatório teria como funções promover uma cultura de maior efetivação dos direitos humanos em Lisboa, realizar ações de sensibilização, acompanhar denúncias de violações destes direitos e apresentar relatórios de avaliação de políticas e programas em curso neste âmbito.

Com base na declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que todas as pessoas têm direito à educação e que é dever do Estado promover educação elementar gratuita e igualdade de oportunidades no acesso ao ensino técnico, profissional e superior, foi também apresentada uma Moção com o objetivo de facilitar a colocação de crianças e jovens que residem em casas de acolhimento nos estabelecimentos de educação e ensino adequados às suas necessidades. Em causa estão crianças e jovens em situação de risco que merecem uma integração social com vista a adquirirem a sua autonomia sem sofrerem qualquer tipo de descriminação.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “O respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida de todas as pessoas, que ainda hoje se vê ameaçada nas suas diferentes dimensões. Ainda que possa ser uma escolha nossa, enquanto seres singulares, vivermos de acordo com esses princípios, é um dever do município e demais entes públicos promover os direitos humanos de crianças, jovens, famílias, pessoas isoladas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, refugiados, migrantes, turistas, pessoas de várias religiões, e de toda e qualquer pessoa que habite na nossa cidade. Todas elas têm o direito à sua liberdade, integridade, dignidade e felicidade”.



publicado por Carlos Gomes às 19:12
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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
PAN QUER ALTERAR CÓDIGO PENAL PARA QUE SEXO SEM CONSENTIMENTO SEJA CONSIDERADO VIOLAÇÃO
  • Pressuposto do crime de violação deixa de assentar na existência de violência para se centrar na não existência de consentimento
  • Adaptação da legislação portuguesa à Convenção de Istambul ratificada por Portugal
  • Endurecimento das molduras penais para impedir a aplicação de penas suspensas
  • Violação passa a ter natureza de crime público

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, irá agendar para a 2.ª semana de janeiro o debate do Projeto-lei que Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal (projeto de lei em anexo). O agendamento será feito na Conferência de Líderes de 4ª feira, dia 19 de dezembro.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, visa combater a violência contra mulheres, a proteção das vítimas e a eliminação da impunidade dos agressores.  A Convenção de Istambul entrou em vigor em 1 de agosto de 2014, sendo que em 2017, esta já tinha sido ratificada por 44 países e pela União Europeia. Portugal ratificou-a no dia 3 de dezembro de 2012. Como pode ser aferido no artigo 36.º da Convenção de Istambul, para efeitos do elemento objetivo dos crimes sexuais, mormente do crime de violação, o que releva não é a existência ou não de violência, mas sim a existência ou não de consentimento por parte do sujeito passivo/vítima.

Assim, o PAN entende que o Código Penal deve ser alterado no sentido de considerar como violação todo e qualquer ato sexual sem consentimento assente na cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos, alterando desta forma a formulação do crime de violação. Considera ainda que devem ser revogados os artigos 165.º e 166.º do Código Penal relativos aos crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e abuso sexual de pessoa internada, dado que estes devem ser integrados nos crimes de coacção sexual e violação, mas funcionando como circunstâncias agravantes, uma vez que, se reportam a situações de pessoas com especial vulnerabilidade, onde a reprovação social e legislativa deve revestir maior intensidade.

Por outro lado, a Jurisprudência portuguesa evidencia ainda uma desvalorização dos crimes de âmbito sexual. A elevada frequência de aplicação de penas suspensas consubstancia uma mera decorrência dos traços históricos que se traduzem na constante desvalorização destes por parte dos Tribunais.

Uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe uma visão atualista deste tipo de crimes, sendo injustificável o distanciamento entre a dinâmica social e o quadro legislativo/decisões dos Tribunais.

Assim o PAN considera que os limites mínimos e máximos relativos às molduras penais destes crimes deverão ser aumentados fazendo com que, por um lado, se fomente uma crescente consciencialização social, onde se incluem os Magistrados, da gravidade deste tipo de crimes e, por outro lado, obstar a que se possa recorrer ao instituto da suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves.

O Código Penal estabelece ainda que os crimes de coação sexual e de violação apresentam natureza semi-pública. O facto do nosso ordenamento jurídico atribuir natureza semi-pública a crimes com esta dimensão de gravidade, espelha bem a desconsideração com requintes de anacronismo legislativo face à realidade.

O PAN considera que deve ser atribuída natureza pública aos crimes de coação sexual e de violação, na medida em que a importância atribuída à natureza do crime tem precisamente em vista acautelar interesses públicos que se prendem nomeadamente com a segurança da sociedade e com a paz pública.

Para André Silva, deputado do PAN, “Se não há consentimento, há crime. A forma como a vítima se veste, de como dançou, de ter ou não falado com o agressor ou do álcool que ingeriu, não pode servir de justificação possível ou de atenuante para atos sexuais não consentidos. Continuamos a ter um sistema judicial misógino que menoriza e desconsidera os crimes de natureza sexual e os danos morais, físicos, emocionais, psicológicos, sociais e sexuais provocados às vítimas.”

“A desvalorização da violência sexual e do impacto desta na vida das vítimas é inaceitável, especialmente num país onde tantas pessoas cumprem pena de prisão efetiva por crimes contra o património, sendo que a larga maioria destes casos não envolvem propriamente violência física, o que é no mínimo incoerente. A desconsideração destes crimes passa à sociedade uma mensagem de impunidade e uma consequente sensação de falta de proteção” afirma o deputado.



publicado por Carlos Gomes às 10:56
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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018
JARDIM ZOOLÓGICO ESTÁ NA MIRA DA ASSOCIAÇÃO ANIMAL

A associação “Animal”, que se identifica como “organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais dos animais não-humanos” convocou para o próximo dia 9 de Dezembro uma concentração junto ao Jardim Zoológico de Lisboa. Depois do circo e da tauromaquia, são os parques zoológicos que se encontram na mira desta organização. Transcreve-se abaixo o conteúdo da respectiva convocatória.

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“O Dia Internacional dos Direitos dos Animais assinala-se a 10 de Dezembro. Como este ano, o dia 10 calha numa segunda-feira, faremos a respectiva acção simbólica no dia 9, Domingo.

Queremos fazer um grande cordão humano em nome dos direitos de todos os animais. O local escolhido (Zoo de Lisboa) é, como poderão imaginar, simbólico. Prestaremos os nossos respeitos não só aos animais que são ali explorados, mas todos os outros de todas as outras espécies que não se encontram naquele espaço.

Contamos com a vossa presença.

Gostaríamos que todos os grupos, associações, plataformas, cidadãs/os individuais, etc. que defendem os direitos fundamentais dos animais estivessem presentes num grande cordão de respeito e consideração a todos os animais explorados, seja para que fim for.”



publicado por Carlos Gomes às 10:20
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Sábado, 1 de Dezembro de 2018
FILARMÓNICA DE OLIVENÇA DESFILA EM LISBOA SOB UMA CHUVA DE APLAUSOS

Foi sob uma maré de aplausos do público que se perfilava ao longo da avenida da Liberdade que a Filarmónica de Olivença desfilou hoje rumo à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

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A sua participação nas comemorações do dia 1 de Dezembro de 1640 – Dia da Restauração da Independência Nacional face ao jugo espanhol – encheu de entusiasmo e orgulho patriótico os portugueses que tiveram a oportunidade de ver desfilar a Filarmónica de Olivença, com os seus estandartes num dos quais, a heráldica acompanha a divisa “Muy nobre, notável e sempre leal Vila de Olivença”, atribuída por D. João II e D. Manuel I nos séculos XV e XVI.

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Na realidade, sempre que Olivença nos é trazida à memória, aquele pedaço da nossa Pátria faz estremecer o coração dos portugueses, mesmo daqueles nos quais a esperança mais se desvanece!

Fundada em 28 de marzo de 1851 pelo ilustre filántropo oliventino José María Marzal, é a decana das bandas de Extremadura espanhola e uma de las mais antigas de Espanha. Ostenta o privilégio de usar uniforme militar com espachim, concedido nos finais do Século XIX.

Ao longo da sua existência tem obtido importantes prémios e distinções:

– 1er Premio Certamen de Bandas Civiles (Badajoz 1929).

– Diploma de Honor Certamen de Bandas (Cazalla de la Sierra – Sevilla 1929).

– 2º Premio Certamen de Bandas Semana de las Fuerzas Armadas (Badajoz – 1987).

– 1er Premio Certamen de Bandas “Ciudad de la Música” (Villafranca de los Barros – Badajoz 2000).

– 1er Premio Certamen de Bandas “Ciudad de la Música” (Villafranca de los Barros – Badajoz 2001).

– Medalla de Extremadura 2001 por sus más de 150 años ininterrumpidos dedicados a la enseñanza y fomento de la cultura musical. Decreto 119/2001 de 25 de julio JUNTA DE EXTREMADURA.

– 2º Premio Concurso de Bandas Taurinas Féria del Toro (Santarem – Portugal 2003).

– Título de Comendadora de la Orden de “El Miájón de los Castúos” otorgado por el Centro de Iniciativas Turísticas de Almendralejo (2006).

Participou em muitos actos institucionais como a entrega de Medalhas de Extremadura en Mérida (dirigida por Miguel del Barco, autor do hino de Extremadura), na recepção aos Reis de Espanha en Zafra e Badajoz en 1992 o no bicentenário da fundação do Regimento de Castilla 16. Actuou no Teatro López de Ayala de Badajoz como no Gran Teatro de Cáceres. Esteve presente, en 1994 no Festival de Teatro Clásico de Alcántara.

Em 1995 gravou o seu primeiro CD con obras própias dol repertório para bandas e em 1998 o hino para o C.F. Exotremadura conjuntamente com o Coral de Almendralejo. Em 2008 editou o seu segundo CD denominado TOROS EN OLIVENZA, o qual recolhe alguns dos mais belos pasodobles toreiros que se escreveram, incluindo a primera gravação de ANTOÑITO FERRERA, escrito por Antonio Cotolí Ortiz e dedicado ao popular diestro extremenho.

En 2011, actuou como banda convidada na Asamblea Nacional de la Confederación Española de Sociedades Musicales celebrada en Llerena, oferecendo um concerto. A sua presença é frequente em numerosas localidades extremenhas e portuguesas (Alcácer do Sal, Silves, Tomar, Arrentela). Também tem realizado actuações en Barberá del Vallés (Barcelona), EXPO´92 y Realtem es Alcázares (Sevilla), Aracena y Trigueros (Huelva), Algimia de Alfara (Valencia), Cámara de Lobos (Isla de Madeira- Portugal) y Saturnia y Montemerano (Grosetto- Italia).

Desde a sua primeira aparição, é a banda responsável por animar os festejos taurinos na Feria Ibérica del Toro de Olivenza e participa em numerosas ediciones da Feria de San Juan de Badajoz. A Semana Santa oliventina não seria a mesma sem o acompanhamento musical da Filarmónica de Olivença, tendo estado também presente nas de Badajoz, Llerena, Jeréz de los Caballeros y Plasencia.

Pertenece à Federación Extremeña de Bandas de Música, comprotida de forma directa com o desenvolvimento musical da região. Actualmente é dirigida por Salvador Rojo Gamón.

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publicado por Carlos Gomes às 20:15
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
OE 2019: PAN ASSEGURA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS
  • Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo
  • Rede de apoio inclusiva no ensino superior para estudantes com necessidades educativas especiais
  • É imperativo que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de demonstrar o seu mérito
  • Rejeitadas duas outras propostas do PAN neste âmbito que indicam a necessidade de compromissos mais robustos

Foi aprovada, com os votos a favor do PS, PCP e BE, e abstenção do PSD e CDS, a proposta do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, para o Orçamento do Estado de 2019 que prevê a criação de Programa de Apoio e Acompanhamento ao Estudante com Necessidades Especiais.

Em 2019, o Governo dinamiza, no âmbito da Direção-Geral do Ensino Superior e em articulação com as Instituições de Ensino Superior, uma rede de apoio inclusiva no ensino superior para estudantes com necessidades educativas especiais, incluindo um programa de monitorização, apoio e acompanhamento da integração destes estudantes no Ensino Superior.

Infelizmente a aprovação desta medida é ainda um passo tímido no caminho que é preciso fazer, sendo que não foi assumido neste Orçamento um compromisso mais robusto neste âmbito. Foram rejeitadas outras duas medidas do PAN que previam a promoção da acessibilidade nas Instituições de Ensino Superior e residências universitárias medida rejeitada no parlamento com os com votos a favor do BE, votos contra do PS e PCP e abstenção do CDS e PSD e a criação de um gabinete de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais, medida rejeitada com os votos contra do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD e CDS.

Para concretizar a premissa da Constituição da República Portuguesa de que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, o PAN propôs a criação, em todas as instituições de ensino superior, de gabinetes de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais, garantindo a existência de estruturas apropriadas de apoio, alterando para o efeito a Lei que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior.

A Educação Inclusiva deve ser uma realidade ao longo de todo o sistema educativo: educação de infância, pré-escolar, ensino básico, secundário e superior. Uma vez que os desígnios de igualdade de oportunidades e educação equitativa estão extensamente contemplados em Declarações e Convenções subscritas por Portugal, bem como na legislação nacional, é necessário identificar as principais necessidades e afetar os recursos para a sua implementação. Sendo a educação um Direito Humano, universal por definição, e devendo o acesso aos estudos pós-secundários estar aberto a todos em condições de igualdade, é imperativo que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de demonstrar o seu mérito, sem exclusões a priori, ditadas por preconceitos, barreiras e/ou atitudes discriminatórias, quer por parte do legislador, quer por parte de quaisquer Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou outras entidades formativas.



publicado por Carlos Gomes às 09:57
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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
IVA DA TOURADA REDUZ PARA 6% - TOUREIROS ISENTOS DE IVA

Toureiros continuam isentos de IVA com a proteção de PCP, PSD e CDS

  • Estes partidos rejeitaram a medida do PAN para que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento do IVA
  • Validação de uma forte injustiça fiscal uma vez que os bens de consumo essenciais pagam IVA

Foi hoje rejeitada, com os votos contra do PCP, PSD e CDS e votos a favor dos restantes, a medida que o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, tinha conseguido, junto do governo, integrar na Proposta de Lei do OE para 2019 e que previa que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços.

O PAN entende, ao contrário dos partidos que rejeitaram esta medida, que não é eticamente aceitável que estes "artistas" sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. A justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. É quanto os portugueses pagam a um advogado para poder assegurar a concretização dos seus direitos. Este é um fator que, pelos custos que implica, inibe ou limita os cidadãos de recorrerem à justiça, um dos princípios basilares de um estado de direito. Não é compreensível que o acesso dos Portugueses à justiça seja tributado de IVA e os toureiros estejam isentos.

Esta é uma injustiça fiscal que se verifica também nos bens de consumo essenciais - nomeadamente o pão, os vegetais e a fruta – que também são tributados de IVA.

“Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica, que tem por objetivo único o massacre de animais para entretenimento, constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que continua a ser lamentavelmente apoiada no parlamento por forças políticas que validam publicamente esta realidade”, afirma André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:55
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PARLAMENTO VOLTA A REJEITAR PROPOSTA DO PAN PARA REDUZIR O IVA DAS RAÇÕES PARA ANIMAIS DE COMPANHIA
  • PAN quer redução do imposto para a taxa intermédia (13%)
  • Medida teria forte impacto social junto de associações zoófilas e de muitos agregados familiares com especial vulnerabilidade económica
  • Espanha tem uma taxa de 10%

Voltou ontem a ser rejeitada, com os votos contra de PS, PSD, PCP, BE e abstenção do CDS, a proposta que o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, tem trazido desde o início da legislatura e que prevê a redução do IVA da alimentação de animais de companhia.

Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, como rações, é de 23%, sendo, por exemplo, em Espanha de apenas 10%. Esta situação tem elevado impacto na economia portuguesa, afetando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado Espanhol, com a venda daqueles produtos. Este desvio acontece também porque muitos cidadãos e famílias optam por comprar rações via online, em sites Espanhóis específicos, onde para além dos produtos serem taxados a 10% são também oferecidos, em alguns casos, os portes de envio o que torna ainda mais atrativa e económica a compra online mas no mercado Espanhol.

A situação prejudica também muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança mensal significativa.

O PAN continuará empenhado na defesa das inegáveis vantagens económicas, fiscais e sociais que decorrem da redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia, representando também o trilhar de um caminho em que a alimentação, seja de pessoas ou de animais, deve ser considerada como base de sobrevivência não fazendo sentido, em matéria tão essencial, determinar uma discriminação baseada na tributação fiscal.



publicado por Carlos Gomes às 10:25
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PARLAMENTO REJEITA PROPOSTA DO PAN QUE PENALIZA EXCESSO DE AÇÚCAR NOS LEIRES ACHOCOLATADOS E AROMATIZADOS

Rejeitada a proposta do PAN que penaliza o excesso de açúcar nos leites achocolatados e aromatizados

·         Leites achocolatados e aromatizados possuem elevados níveis de açúcar

·         São consumidos essencialmente pelas crianças, que registam em Portugal, níveis preocupantes de excesso de peso

·         A tributação especial do consumo às bebidas açucaradas deve incluir estes produtos para desincentivar o seu consumo

·         A rejeição da proposta revela incoerência legislativa nas políticas de prevenção de saúde pública

O parlamento rejeitou hoje por unanimidade uma proposta que o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, tem trazido recorrentemente durante a legislatura e que que prevê um imposto especial de consumo para os leites achocolatados e aromatizados.

Os leites achocolatados e aromatizados possuem elevados níveis de açúcar, contendo em média entre 90 e 134 gramas de açúcar por litro, estando estudados e sendo conhecidos os malefícios do açúcar para a saúde, os quais, consumidos em excesso, provocam, nomeadamente, diabetes e obesidade.

Reconhecendo este problema, o Governo, por via do Orçamento do Estado para 2017,

aprovado pela Lei n.º 42/2016, criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e a poupança de custos para os sistemas de saúde. Os leites achocolatados e aromatizados são consumidos essencialmente pelas crianças, as quais registam, em Portugal, níveis preocupantes de excesso de peso. Segundo o estudo 2013-2014 da APCOI que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, i.e., uma em cada três crianças, das quais 16,8% são obesas.

Ao tributar à taxa mínima de IVA os leites achocolatados e aromatizados, passamos a imagem de que se tratam de alimentos saudáveis e essenciais, incentivando o seu consumo. Pelo que o imposto especial de consumo que foi aplicado sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes deverá também ser aplicado, exatamente da mesma forma, aos leites achocolatados e aromatizados.

“A rejeição desta medida revela uma evidente incoerência legislativa que pode ser perigosa no que respeita às políticas de prevenção de saúde pública. Continuam a prevalecer as influências dos lóbis desta indústria associados a fortes preconceitos e ao desconhecimento ou desinteresse sobre o impacto positivo real que a sua aprovação poderia ter na sociedade portuguesa.” reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 03:13
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
PAN CONSEGUE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
  • Contratação de 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde
  • Priorização da resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica
  • Um primeiro passo fundamental no acesso à saúde pelas pessoas surdas

Foi hoje aprovada, com os votos a favor do PS,  BE e PCP e a abstenção do PSD e CDS, a proposta do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, para o Orçamento do Estado de 2019 que prevê a contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso.

As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

Posto isto, o Governo acolheu a proposta do PAN e durante o ano de 2019, procede à contratação de 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica.



publicado por Carlos Gomes às 22:01
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PAN CONQUISTA DOIS MILHÕES DE EUROS PARA CANIS E ESTERILIZAÇÕES
  • 1,5 M € para dar continuidade à promoção e criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais
  • Apoio às autarquias na implementação da lei que proíbe os abates nos canis
  • 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais
  • Apoio às famílias carenciadas que querem esterilizar os animais para que o possam fazer recorrendo aos serviços municipais

Foram aprovadas, com votos a favor do PCP, PS, CDS e BE e a abstenção do PSD, as propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, para o Orçamento do Estado de 2019 que preveem um apoio de 1,5 M € para dar continuidade à promoção e criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e a disponibilização de 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais.

A Lei n.º 27/2016 aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. O artigo 1.º da referida lei dispõe que é um dever do Estado, mais especificamente do Governo em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs.

Desta forma e no seguimento do compromisso assumido pelo Governo no ano de 2017, o objetivo do PAN é assegurar a continuidade do trabalho que está já a ser desenvolvido, prosseguindo com o investimento nesta área, com a transferência para a administração local de 1,5 M € sendo os incentivos definidos nos termos de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e da agricultura, florestas e desenvolvimento rural.

Por outro lado, são fundamentais medidas de sensibilização e divulgação da importância da esterilização e do controlo da reprodução dos animais. No entanto, as famílias mais carenciadas, mesmo que queiram têm muita dificuldade em conseguir esterilizar os animais que detêm. Assim, o PAN considera que deve haver um apoio a estas famílias que tendo vontade de esterilizar os animais, mas não tendo possibilidades económicas que o possam fazer recorrendo aos serviços municipais que, com o apoio da Ordem dos Médicos Veterinários e com uma verba determinada em sede de Orçamento de Estado, permitem a realização da referida cirurgia.

Além do fundamento ético em que assenta a imperatividade da defesa do fim do abate de animais nos canis, a presente conjuntura tem demonstrado a tremenda ineficácia desta prática no controlo da sobrepopulação, revelando-se desmesuradamente dispendiosa, ineficiente e alvo de total repúdio por parte da sociedade portuguesa.

Para que existam condições sustentáveis de manutenção e funcionamento dos centros de recolha é urgente a necessidade de uma aposta generalizada na esterilização, a qual deve ser implementada no menor curto prazo possível, para que esta tenha tempo de atuar por forma a reduzir a entrada de animais nos canis. A medida do PAN prevê a disponibilização de uma verba de 500 mil € para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais.



publicado por Carlos Gomes às 21:47
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PORTUGAL CELEBRA DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

VAMOS ENCHER A AVENIDA DA LIBERDADE

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro, e com a colaboração da CMP – Confederação Musical Portuguesa. Agradecemos também o apoio facultado pelo "Recheio" e pelo "Amanhecer", assim como a cobertura e transmissão pela RTP.

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O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Será êxito maior em 2018.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 7ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

  • Tocándar (Marinha Grande)
  • Grupo de Bombos de Atei (Mondim de Basto)

BANDA NACIONAL:

  • Banda de Música da Força Aérea

BANDAS FILARMÓNICAS:

  • La Filarmónica de Olivenza (Olivença)
  • Banda Velha União Sanjoanense (Albergaria-a-Velha - São João de Loure)
  • Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)
  • Associação Filarmónica Vilarinhense de Vilarinho de Castanheira (Carrazeda de Ansiães)
  • Banda Filarmónica de Felgar (Torre de Moncorvo)
  • Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)
  • Sociedade Filarmónica de Tinalhas (Castelo Branco)
  • Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)
  • Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) - com o Grupo de Cantares de Pedrógão de São Pedro (Adufes) (Penamacor)
  • Associação Filarmónica Progresso Pátria Nova de Coja (Arganil - Coja)
  • Associação Filarmónica de Arganil (Arganil)
  • Banda de Ançã | Phylarmónica Ançanense (Cantanhede)
  • Associação Filarmónica Liberalitas Julia (Évora)
  • Banda da Sociedade Filarmónica Corvalense (Reguengos de Monsaraz)
  • Sociedade Filarmónica Artistas de Minerva (Loulé)
  • Sociedade Filarmónica Bendadense (Sabugal - Bendada)
  • Banda Academia de Santa Cecília (de São Romão) (Seia)
  • Sociedade Filarmónica Turquelense (Alcobaça)
  • Sociedade Filarmónica Alvaiazerense de Santa Cecília (Alavaiázere)
  • Centro Cultural Azambujense (Azambuja)
  • Banda 14 de Janeiro de Elvas (Elvas)
  • Associação Musical da Várzea (Amarante - Várzea)
  • Sociedade Musical 1.º de Agosto - Banda de Música de Coimbrões (Gaia - Coimbrões)
  • Sociedade Filarmónica de Crestuma (Gaia - Crestuma)
  • Associação Filarmónica 1º Dezembro Cultural e Artística Vilarense Reis Prazeres (Ourém - Fátima)
  • Sociedade Velha Filarmónica Riachense (Torres Novas - Riachos)
  • Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)
  • Banda Musical do Concelho de Sabrosa (Sabrosa)
  • Sociedade Musical 2 de Fevereiro - Banda de Santar (Nelas - Santar)
  • Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)
  • Filarmónica Recreio de Santa Bárbara (Terceira - Angra do Heroísmo)
  • SFUCO – Sociedade Filarmónica União e Capricho Olivalense (Lisboa)

Será um total de 35 entidades, integrando 2 grupos de percussão, 1 banda nacional militar e 32 bandas filarmónicas civis.

Cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país, irão descer a Avenida da Liberdade para celebrar Portugal, a Independência nacional e a Restauração, através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores, para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes, sob a direcção do Maestro Capitão António Rosado, da Banda de Música da Força Aérea.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas.

A apoteose final, com os músicos de todas as bandas formados em parada junto ao Monumento aos Restauradores, consiste na interpretação sequencial, como se de uma só orquestra se tratasse, dos Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

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publicado por Carlos Gomes às 09:09
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Sábado, 24 de Novembro de 2018
BOMBOS DE ATEI (MONDIM DE BASTO) RUFAM EM LISBOA

O Grupo de Bombos de Atei, de Mondim de Basto, volta a descer à capital para mais uma estrondosa arruada. Trata-se das comemorações da Restauração da Independência Nacional que vão decorrer no próximo dia 1 de Dezembro.

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A sua atuação tem o condão de impressionar os lisboetas, sobretudo quando na Praça dos Restauradores fazem troar os seus bombos e caixas a um ritmo alucinante bem característico das tradições da região d’Entre-o-Douro-e-Minho. De novo, eles vão seguramente abrilhantar o desfile deste ano, fazendo estremecer a cidade com o rufar dos seus bombos.

Entretanto, em jeito de convite, deixamos aqui algumas imagens da sua atuação nas comemorações de 2013.

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VAMOS ENCHER A AVENIDA DA LIBERDADE

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro, e com a colaboração da CMP – Confederação Musical Portuguesa. Agradecemos também o apoio facultado pelo "Recheio" e pelo "Amanhecer", assim como a cobertura e transmissão pela RTP.

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O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Será êxito maior em 2018.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 7ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

  • Tocándar (Marinha Grande)
  • Grupo de Bombos de Atei (Mondim de Basto)

BANDA NACIONAL:

  • Banda de Música da Força Aérea

BANDAS FILARMÓNICAS:

  • La Filarmónica de Olivenza (Olivença)
  • Banda Velha União Sanjoanense (Albergaria-a-Velha - São João de Loure)
  • Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)
  • Associação Filarmónica Vilarinhense de Vilarinho de Castanheira (Carrazeda de Ansiães)
  • Banda Filarmónica de Felgar (Torre de Moncorvo)
  • Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)
  • Sociedade Filarmónica de Tinalhas (Castelo Branco)
  • Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)
  • Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) - com o Grupo de Cantares de Pedrógão de São Pedro (Adufes) (Penamacor)
  • Associação Filarmónica Progresso Pátria Nova de Coja (Arganil - Coja)
  • Associação Filarmónica de Arganil (Arganil)
  • Banda de Ançã | Phylarmónica Ançanense (Cantanhede)
  • Associação Filarmónica Liberalitas Julia (Évora)
  • Banda da Sociedade Filarmónica Corvalense (Reguengos de Monsaraz)
  • Sociedade Filarmónica Artistas de Minerva (Loulé)
  • Sociedade Filarmónica Bendadense (Sabugal - Bendada)
  • Banda Academia de Santa Cecília (de São Romão) (Seia)
  • Sociedade Filarmónica Turquelense (Alcobaça)
  • Sociedade Filarmónica Alvaiazerense de Santa Cecília (Alavaiázere)
  • Centro Cultural Azambujense (Azambuja)
  • Banda 14 de Janeiro de Elvas (Elvas)
  • Associação Musical da Várzea (Amarante - Várzea)
  • Sociedade Musical 1.º de Agosto - Banda de Música de Coimbrões (Gaia - Coimbrões)
  • Sociedade Filarmónica de Crestuma (Gaia - Crestuma)
  • Associação Filarmónica 1º Dezembro Cultural e Artística Vilarense Reis Prazeres (Ourém - Fátima)
  • Sociedade Velha Filarmónica Riachense (Torres Novas - Riachos)
  • Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)
  • Banda Musical do Concelho de Sabrosa (Sabrosa)
  • Sociedade Musical 2 de Fevereiro - Banda de Santar (Nelas - Santar)
  • Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)
  • Filarmónica Recreio de Santa Bárbara (Terceira - Angra do Heroísmo)
  • SFUCO – Sociedade Filarmónica União e Capricho Olivalense (Lisboa)

Será um total de 35 entidades, integrando 2 grupos de percussão, 1 banda nacional militar e 32 bandas filarmónicas civis.

Cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país, irão descer a Avenida da Liberdade para celebrar Portugal, a Independência nacional e a Restauração, através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores, para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes, sob a direcção do Maestro Capitão António Rosado, da Banda de Música da Força Aérea.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas.

A apoteose final, com os músicos de todas as bandas formados em parada junto ao Monumento aos Restauradores, consiste na interpretação sequencial, como se de uma só orquestra se tratasse, dos Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

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publicado por Carlos Gomes às 09:49
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Terça-feira, 20 de Novembro de 2018
MOBILIDADE ELÉTRICA: UM ORÇAMENTO DE ESTADO ALINHADO COM A MOBILIDADE LIMPA

A Mobilidade Elétrica deixou de ser um projeto futurista para ser uma realidade em expansão e Portugal não é exceção. A aposta forte do investimento público e privado nas energias renováveis deverá ter como objetivo último que a energia utilizada em Portugal provenha na totalidade de fontes não-poluentes. Sendo a mobilidade elétrica, conforme tem sido reconhecido pelos agentes do setor e outros especialistas, uma área de mercado muito rentável e verdadeiramente ecológica.

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Desde o início da legislatura que o PAN tem esta área como prioritária sendo que para o Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi proposta e, está ainda a ser negociada com o Governo no âmbito da discussão na especialidade do OE, a criação de um programa de apoio de 5 milhões de euros para introdução de veículos pesados de passageiros, no sentido da renovação da frota de transportes públicos. O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a questões importantíssimas que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a excessiva dependência energética dos combustíveis fósseis. Para além disso, em Portugal existe uma indústria em ascensão de produção de veículos de transporte de pesados coletivos elétricos, sendo importante a aposta nesta vertente da mobilidade elétrica.

Pretendemos ainda estender às bicicletas eléctricas o incentivo que já existe para a compra de veículos de baixas emissões. Um incentivo correspondente a 20% do valor da bicicleta e até um valor máximo de 200 euros. A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública e as políticas de incentivo à mobilidade eléctrica devem incluir e considerar todos os tipos de transporte.

De acordo com a Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE) os desafios que se colocam ao país para melhor aproveitar a mobilidade eléctrica passam pela simplificação de burocracias relacionadas com esta forma específica de mobilidade; generalizar os postos de carregamento nas cidades e nas auto-estradas; manter os incentivos e adoptar uma discriminação positiva na aquisição de veículos elétricos ou aumentar a produção de electricidade através das energias renováveis, o PAN pretende manter um contributo ativo nesta área, acompanhando não só, as mais recentes inovações tecnológicas para produção de energia limpa como reivindicando mais medidas que incentivem a expansão desta área.

Colaboração de Francisco Guerreiro, membro da Comissão Política Nacional do PAN – Pessoas – Animais - Natureza



publicado por Carlos Gomes às 14:31
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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO

OE2019 | PAN apresentou 119 propostas de alteração

  • Reforço das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos
  • Aumento do teto máximo de isenção de IVA de 10 mil para 15 mil euros
  • Fim da CESE para centros eletroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis
  • Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS

No último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019, cuja discussão na especialidade tem estado a decorrer, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – contabiliza um total de 119 propostas de alteração, mais 59 do que no ano passado, nas áreas da saúde e alimentação, agricultura e florestas, justiça social e fiscal, proteção ambiental e animal.

Destas, o partido destaca:

Reforço das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

As Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) prestam cuidados a doentes, que deles necessitam, na sua casa, apoiando os seus familiares e cuidadores dos doentes. Disponibilizam também aconselhamento a clínicos gerais, médicos de família e enfermeiros que prestam cuidados ao domicílio. De acordo com os dados disponíveis, existem 21 equipas Comunitárias e Domiciliárias de Suporte em Cuidados Paliativos.  No entendimento da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, sendo estas equipas a pedra basilar de uma adequada rede de cuidados, estima-se que é necessária 1 equipa por 100 mil habitantes, que permita acessibilidade 24h por dia. Neste sentido, por considerar que a cobertura é ainda incipiente para as necessidades em alguns municípios, o PAN propõe o reforço das ECSCP no nosso país.

Aumento do teto máximo de isenção de IVA

Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, atualmente, estão isentos do pagamento de IVA os trabalhadores sem contabilidade organizada para efeitos do IRS (recibos verdes) ou IRC (empresas em nome individual) e que não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas até um volume de negócios anual de 10 mil euros. Atendendo a que o limite de isenção de IVA permanece inalterado há bastantes anos, o mesmo encontra-se desatualizado, o que significa que a inflação, que também se reflete no valor das prestações de serviços dos trabalhadores independentes, faz com que sejam cada vez menos os profissionais abrangidos por esta importante isenção. Neste sentido, por considerar que o limite de isenção de IVA é excessivamente baixo, o partido propõe que esta isenção passe dos atuais 10 mil euros para 15 mil euros.

Fim da CESE para centros eletroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis

A Proposta de Lei do OE 2019, no seu artigo 255.º, procede, entre outros, à alteração do artigo 4.º do regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Com esta alteração, a produção de eletricidade, por intermédio de centros electroprodutores que utilizam fontes de energia renováveis, que se encontre abrangida por regime de remuneração garantida, passou a estar sujeita ao pagamento da CESE. O PAN propõe que o pagamento da CESE seja imposto apenas aos centros electroprodutores com remuneração garantida de fonte de energia não renovável, privilegiando este tipo de produção em detrimento do uso de energias fósseis e não renováveis.

Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.



publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Quinta-feira, 8 de Novembro de 2018
PAN QUER PORTUGUESES A PEDALAR BICICLETAS ELÉTRICAS

OE2019: PAN negoceia incentivo à aquisição de bicicletas elétricas

  • Incentivo à aquisição de veículos de baixas emissões extensível às bicicletas elétricas
  • Incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros
  • Políticas de incentivo à mobilidade elétrica têm de ter em conta todos os modos de transporte

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o Governo uma medida que pretende que o incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões seja alargado às bicicletas com assistência elétrica com um incentivo no valor de 20 % do valor da bicicleta, até ao máximo de 200 euros.

A utilização da bicicleta como modo de deslocação, isoladamente ou em combinação com os transportes públicos, traz diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia estão avaliados em mais de 500 mil milhões de euros (cerca de 3% do PIB da UE, ou 2.5 vezes o PIB de Portugal).

A bicicleta elétrica é o veículo mais rápido em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal. No entanto, enquanto na Europa 8% das viagens são realizadas em bicicleta, e são discutidos objetivos de duplicar esta taxa, em Portugal a taxa modal é de apenas 1%. Estão fundamentadas as várias razões para uma aposta forte nas bicicletas elétricas enquanto opção no campo da mobilidade, com a inclusão das mesmas nos incentivos do Fundo Ambiental.

O preço médio de uma bicicleta elétrica é inferior 8% ao de um carro elétrico. O incentivo do Estado para a aquisição de bicicletas elétricas é uma forma eficiente de descarbonizar a economia com claras vantagens para o Estado, para o consumidor e para as mudanças que se pretendem introduzir no sistema económico.

O PAN considera que as políticas de incentivo à mobilidade elétrica devem ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas como o sedentarismo da população, congestionamentos ou o uso do espaço público, pelo que, para o partido, a bicicleta elétrica deve ser considerada.

A indústria portuguesa da bicicleta, a terceira maior da Europa com a produção em 2016 de perto de dois milhões de bicicletas, emprega diretamente mais de 5 mil pessoas, sendo que um impulso ao mercado nacional de bicicletas elétricas contribuiria para a estimular a vertente de desenvolvimento tecnológico deste sector da indústria portuguesa.

Países com a Suécia, França, Áustria e Itália introduziram incentivos fiscais a nível nacional para a aquisição de bicicletas elétrica, tendo alguns destes e outros países estabelecido ainda incentivos a nível regional ou local. Em 2017, a Suécia assumiu a liderança e estabeleceu a referência europeia nesta matéria, com um orçamento de 34 milhões de euros anuais, durante três anos, para o incentivo à aquisição de bicicletas elétricas. E este ano, a Comissão de Segurança Rodoviária e Mobilidade Sustentável do Parlamento espanhol aprovou uma moção com a proposta de vários incentivos fiscais para a mobilidade em bicicleta.



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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2018
PAN NEGOCEIA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE ESTADO

OE 2019: PAN dá entrada de 75 propostas de alteração

  • Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS
  • Gabinetes de apoio a estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior
  • Incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros
  • Aumento do IVA dos pesticidas
  • Redução do IVA da alimentação para animais de companhia
  • Reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar CROAS e para campanhas de esterilizações

Após o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dá agora continuidade às negociações com o Governo na especialidade. O partido deu, para já, entrada de 75 propostas de alteração (lista das medidas que já deram entrada em anexo), nas áreas da justiça social e fiscal, saúde e alimentação, agricultura e florestas, proteção ambiental e animal. Destacando:

Integração de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

Gabinetes de apoio a estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Sendo a educação um Direito Humano, universal por definição, e devendo o acesso aos estudos pós-secundários estar aberto a todos em condições de igualdade, é imperativo que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de demonstrar o seu mérito, sem exclusões a priori, ditadas por preconceitos, barreiras e/ou atitudes discriminatórias, quer por parte do legislador, quer por parte de quaisquer Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou outras entidades formativas. Neste sentido e salvaguardando o artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, o PAN propõe a criação, em todas as instituições públicas de ensino superior, de gabinetes de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais, garantindo a existência de estruturas apropriadas de apoio.

Incentivo para a aquisição de transportes elétricos coletivos de passageiros

O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a questões importantíssimas que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a excessiva dependência energética dos combustíveis fósseis. Em Portugal existe uma indústria em ascensão de produção de veículos de transporte de pesados coletivos elétricos, sendo importante a aposta nesta vertente da mobilidade elétrica. Pelo que o PAN propõe a criação de um programa de apoio de 5 milhões de euros para introdução de veículos pesados de passageiros, no sentido da renovação da frota de transportes públicos.

Aumento da taxa de IVA dos pesticidas

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental “direta ou indiretamente, todos estamos expostos aos pesticidas (fitofarmacêuticos) utilizados na agricultura através dos alimentos que comemos ou da água que bebemos, por contaminação agrícola”, sendo que as grávidas e as crianças correm um risco acrescido quando expostas a pesticidas. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ou a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente através da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC) têm vindo a alertar para os vários problemas de saúde direta ou indiretamente relacionados com a exposição a pesticidas. Neste sentido, o PAN propõe uma alteração gradual da atual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020, e para a taxa normal (23%) a partir desse período, tendo ainda apresentado medidas para estimular a produção em modo biológico, mais saudável e sustentável.

Redução do IVA da alimentação de animais de companhia (de 23% para 13%)

Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, como rações, é de 23%, sendo, por exemplo, em Espanha de apenas 10%. Esta situação tem elevado impacto na nossa economia, afetando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado Espanhol, com a venda daqueles produtos. Esta situação prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança significativa para estas entidades. Importa referir que o IVA aplicado à alimentação dos outros animais está em 6%. Pelo que o PAN volta a propor a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.

Reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e para campanhas de esterilizações

O PAN pretende para 2019 um reforço do apoio à construção de CROA no valor de 2 milhões de euros. Também, e para fazer face à necessidade de aposta generalizada na esterilização de animais, o PAN propõe ao Governo que aposte numa campanha nacional de esterilização no montante de 1 milhão de euros para os animais que estão nos canis, em errância e para os casos de detenção de animais por pessoas com comprovada carência económica.



publicado por Carlos Gomes às 18:13
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Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
ESPETÁCULOS DE CIRCO DEIXAM DE INCLUIR ANIMAIS

PAN consegue o fim do uso de animais selvagens nos circos

  • Período transitório de 6 anos
  • Programa de entrega voluntária de animais
  • Estado é responsável pela sua colocação em centros de acolhimento adequados
  • Trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais terão direito a apoio para a reconversão e qualificação profissional

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, viu hoje aprovada uma lei que é um importante passo na defesa e proteção dos animais selvagens que estabelece o fim da utilização destes animais em circos, projeto-lei que agendou em dezembro de 2017 e que contou com 10 intensos meses de trabalhos de especialidade na comissão parlamentar de cultura.

A medida foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos a favor do PAN, BE, PEV, PSD e PS, contra CDS-PP e abstenção PCP. O fim da utilização de animais selvagens nos circos, tem um período de transitório de 6 anos, sendo que durante este tempo os circos poderão ainda utilizar os animais. Neste período o Estado criará um programa de entrega voluntária dos animais e providenciará a sua recolocação em centros de acolhimento adequados, dentro ou fora do país, que garantam o seu bem-estar de acordo com as caraterísticas e necessidades biológicas e etológicas dos animais em causa.

Compete também ao Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desenvolver no quadro dos incentivos e apoios financeiros existentes, os adequados aos trabalhadores dos circos que optem pela entrega voluntária dos animais, nomeadamente, à reconversão e qualificação profissional, bem como ações de formações profissional. ​

“Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade” reforça o deputado André Silva.

“É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve o problema. E é um passo muito importante porque esta lei é a única no mundo que garante aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional” conclui André Silva.

Declaração de Voto Oral VF Circos – 30.10.2018

Hoje celebramos não uma vitória, mas um passo importante na defesa dos animais.

Não é uma vitória porque esta lei apenas afasta do confinamento os animais selvagens e porque o período de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais 6 anos encarcerado é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para animais. É um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor regulamentação e mais fiscalização não resolve. E é um passo muito importante porque pela mão do PAN, BE, PS e PSD esta lei é a única no mundo que não deixa ninguém para trás ao garantir aos trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais o direito ao apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na Natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade. Os espectáculos de circo têm um impacto contraproducente na percepção das crianças, que ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos. O que temos que dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar, transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

E há também outra coisa que nós, PAN, queremos dizer a estas crianças em forma de desígnio e promessa.  Convocando a este momento Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam vazias.



publicado por Carlos Gomes às 19:13
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
PAN QUER INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA EM TODOS OS HOSPITAIS

PAN entrega petição pela inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde

  • Medida está a ser negociada com o governo para ser incluída no Orçamento do Estado para 2019
  • Hospitais portugueses não dispõem de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa
  • Pessoas Surdas têm dificuldades para comunicar com os profissionais de saúde
  • Criação de condições de acessibilidade ao número de emergência (112) e aos serviços de emergência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, entrega na próxima quarta feira, dia 31 de outubro, uma petição no Parlamento que pretende reforçar uma proposta do partido, que está a ser negociada com o governo, para o Orçamento do Estado de 2019 e que pretende a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde garantindo a presença destes em todos os hospitais.

A petição, que tem o Deputado André Silva, como primeiro subscritor, teve o apoio da Federação Portuguesa de Associações de Surdos, que irá acompanhar a entrega e conta com mais de 4.000 assinaturas. As Pessoas Surdas têm bastantes dificuldades em comunicar com os profissionais de saúde, não dispondo os hospitais de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa que permitam fazer este contacto. Apesar de em alguns locais já existirem experiências piloto que visam possibilitar esta comunicação através de um computador, esta tecnologia é considerada insuficiente para estabelecer contacto porque depende de ligação à internet, que nem sempre é garantida, e também não acautela as variações existentes na Língua Gestual Portuguesa, que fazem com que seja fundamental assegurar que a comunicação entre a Pessoa Surda e o intérprete seja feita presencialmente para que não existam erros na interpretação.

Para além de assegurar a acessibilidade das Pessoas Surdas ao Serviço Nacional de Saúde através da presença de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos hospitais, endente-se ser também urgente a criação das devidas condições de acessibilidade ao número de emergência (112) e aos serviços de emergência. Neste sentido, é fundamental assegurar um serviço de call-center que garanta a comunicação de emergência entre a Pessoa Surda, o -ILGP (call - center) e os Serviços de Emergência (INEM, PSP, Bombeiros, Proteção Civil, GNR, etc.).

O PAN considera que estas são as únicas formas de garantir a acessibilidade de Pessoas Surdas à saúde, cumprindo com o princípio da igualdade conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa, caminhando no sentido de se alcançar uma sociedade justa e inclusiva.



publicado por Carlos Gomes às 14:24
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PAN QUER DEPUTADOS MUNICIPAIS A DEBATER DIREITOS DOS ANIMAIS

Debate Direitos dos Animais vai a votação na Assembleia Municipal de Lisboa

  • PAN Lisboa quer pôr a cidade a debater os direitos dos animais
  • Assembleia Municipal vota na próxima terça-feira, dia 30 de outubro, a proposta do PAN para a realização de um debate alusivo ao tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”

O PAN Lisboa propôs à Assembleia Municipal a realização de um debate com o tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, proposta que será votada em plenário na próxima terça-feira, dia 30 de outubro. O objetivo deste debate é analisar a fundo, em conjunto com todas as forças políticas, a relação da cidade de Lisboa com os animais que nela habitam.

Apesar da ascensão que temos presenciado dos animais no nosso ordenamento jurídico, e também no contexto da vida familiar dos lisboetas, temos ainda vários desafios pela frente, como seja o combate ao abandono e aos maus tratos, os animais no contexto da vulnerabilidade social, a adaptação dos próprios animais às alterações climáticas, como lidar com os animais em contexto de catástrofe, entre outras matérias.

Para melhor compreender as necessidades existentes nestas matérias e a sua transversalidade, o PAN propõe abrir o debate à participação de diferentes entidades como representantes das diferentes autoridades – judiciária, policial e administrativa da cidade, das diversas forças políticas, associações zoófilas, juristas, pediatras, médicos veterinários, jornalistas e figuras públicas que assumidamente se relacionam com a causa animal.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Impõe-se trazer a debate as diferentes sensibilidades e necessidades que têm lugar na cidade de Lisboa e que se refletem nos novos desafios que as políticas públicas assumem na atualidade, quer em matérias relacionadas com o bem-estar animal, quer com os direitos sociais e a própria sustentabilidade. Não nos podemos esquecer que não falamos apenas de animais, falamos também de pessoas, em alguns casos numa correlação especial de vulnerabilidade, para as quais são precisas respostas efetivas”.



publicado por Carlos Gomes às 10:11
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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
LISBOA DEBATE DIREITOS DOS ANIMAIS

Debate Direitos dos Animais vai a votação na Assembleia Municipal de Lisboa
• PAN Lisboa quer pôr a cidade a debater os direitos dos animais
• Assembleia Municipal vota na próxima terça-feira, dia 30 de outubro, a proposta do PAN para a realização de um debate alusivo ao tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”
O PAN Lisboa propôs à Assembleia Municipal a realização de um debate com o tema “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade atual”, proposta que será votada em plenário na próxima terça-feira, dia 30 de outubro. O objetivo deste debate é analisar a fundo, em conjunto com todas as forças políticas, a relação da cidade de Lisboa com os animais que nela habitam.
Apesar da ascensão que temos presenciado dos animais no nosso ordenamento jurídico, e também no contexto da vida familiar dos lisboetas, temos ainda vários desafios pela frente, como seja o combate ao abandono e aos maus tratos, os animais no contexto da vulnerabilidade social, a adaptação dos próprios animais às alterações climáticas, como lidar com os animais em contexto de catástrofe, entre outras matérias.
Para melhor compreender as necessidades existentes nestas matérias e a sua transversalidade, o PAN propõe abrir o debate à participação de diferentes entidades como representantes das diferentes autoridades – judiciária, policial e administrativa da cidade, das diversas forças políticas, associações zoófilas, juristas, pediatras, médicos veterinários, jornalistas e figuras públicas que assumidamente se relacionam com a causa animal.
Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Impõe-se trazer a debate as diferentes sensibilidades e necessidades que têm lugar na cidade de Lisboa e que se refletem nos novos desafios que as políticas públicas assumem na atualidade, quer em matérias relacionadas com o bem-estar animal, quer com os direitos sociais e a própria sustentabilidade. Não nos podemos esquecer que não falamos apenas de animais, falamos também de pessoas, em alguns casos numa correlação especial de vulnerabilidade, para as quais são precisas respostas efetivas”.



publicado por Carlos Gomes às 22:08
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PAN QUER RECUPERAR EMBALAGENS DE TARA RECUPERÁVEL

PAN vê aprovada a criação de um novo sistema de depósito de embalagens (tara recuperável)

  • Medida fundamental para garantir o cumprimento das metas Europeias de reciclagem
  • Taxa de retoma das embalagens (tara recuperável) colocadas no mercado atingirá valores entre os 95% e os 100%
  • Projeto Piloto (1ª Fase) para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem até 31 de dezembro 2019
  • A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio

O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) viu hoje aprovada com os votos contra do PCP, abstenções do PEV e do CDS e votos a favor dos restantes partidos, a proposta que visa a implementação de um novo sistema de depósito de embalagens, vulgo Tara Recuperável. Esta medida será implementada em duas fases sendo a primeira de incentivos e a segunda de implementação plena no mercado nacional.

O sistema de incentivo (1ª Fase) é implementado até ao dia 31 de dezembro 2019 sob a forma de Projeto Piloto, para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem. Este sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final, valor a regulamentar pelo governo. Para este efeito, serão disponibilizadas máquinas que permitam a devolução das garrafas a instalar em grandes superfícies comerciais e em outros pontos de retoma que voluntariamente se articulem com o governo. As superfícies comerciais que sejam integradas no projeto piloto ficam obrigadas a implementar nas suas instalações uma área devidamente assinalada e exclusivamente destinada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir de 1 de janeiro de 2022 (2ª Fase) é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Latas). Há uma transição do depósito apenas das garrafas de plástico para todas as embalagens (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio). O valor do depósito (tara) será regulamentado por despacho do governo.

Prevê-se que a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atinja valores entre os 95% e os 100%, concretizando os princípios da economia circular. Atualmente só uma pequena parte das embalagens é retomada (reciclada), sendo que a maioria está a ser incinerada, aterrada ou perdida na natureza (florestas, rios, mares).

“Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70% na reciclagem de embalagens. Atualmente estamos muito longe de atingir aquela meta: faltando apenas dois anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 30%. É por isso urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar, e muito, os níveis de retoma dos materiais recicláveis”, explica, André Silva.

“Esta sim é uma medida plena de implementação de uma Economia Circular” conclui o deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 21:47
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
DESIGUALDADE: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

Lisboa acolheu esta semana que passou, a 9 a 11 de Outubro, um dos mais importantes eventos a nível global sobre a igualdade de género: aConferência “Women4Mediterranean – Womenbuild inclusive societies”, promovida pela instituição intergovernamental UfM – Union for theMediterranean.

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A edição de 2018 da Women4Mediterranean surgiu num contexto em que os 43 países que integram UfM, incluindo Portugal, se comprometeram a tomar medidas e a criar políticas para promover a igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente oportunidades, em todas as esferas da sociedade: vida política, económica e civil.

Nesta conferência, ouvimos falar sobre mulheres que morreram por serem feministase  por lutarem pelos direitos humanos, sobre a necessidade da implementação de quotas e sobre a importância de existirem condições criadas para que as mulheres interessadas possam exercer as funções que lhes são propostas e até sobre existirem as necessárias oportunidades para chegar aos cargos de topo.

Existem ainda algumas matérias que continuam a ser consideradas como fundamentais para promover a igualdade de género e que precisam de ser trabalhadas e defendidas.

Desde logo, persiste a necessidade de realização de mais campanhas de sensibilização para esta temática e a apresentação de conteúdos em linguagem inclusiva, com género neutro.

As políticas públicas devem corrigir obstáculos e eliminar barreiras no acesso à tomada de decisão, inclusive política, para que as mulheres possam tomar parte nas decisões que também a elas dizem respeito. Apesar de existirem quotas de paridade é essencial que as mulheres tenham o suporte necessário para quererem e poderem preencher essas quotas.

A falta de mulheres nas posições mais elevadas de decisão inibe a mudança de legislação concreta e de mentalidades e o facto de serem sobretudo os homens a decidir deixa de lado aspectos que fazem toda a diferença na forma como essas mesmas decisões impactam a vida das mulheres e raparigas. Esta desigualdade tem impacto não apenas na efectiva concretização dos direitos das mulheres mas também sob o ponto de vista económico. Veja-se que segundo a OCDE o salário das mulheres é em média 26% inferior àquele dos homens com ensino superior completo, o que também não contribui para a riqueza gerada se houvesse igualdade de género.

A este respeito importa ainda desconstruir alguns (pre)conceitos, pois infelizmente a igualdade de direitos para muitos homens corresponde auma perda de autoridade e afeta o seu conceito de “masculinidade” e até aquilo para que foram educados:é o homem que põe o sustento na mesa! É fundamental uma mudança cultural neste domínio!

A natureza fez-nos iguais, mas as “culturas” tornaram-nos “diferentes” na condição, seja ela social, económica ou civil, quando essas diferenças entre as pessoas deveriam criar diversidade e uma sociedade rica, ao invés de um fosso promotor da desigualdade de género e de uma acrescida dificuldade na efetivação dos direitos humanos.

A desigualdade, seja ela uma questão de género, raça, religião, social, opção sexual,  ou outra, é sempre uma questão de justiça e uma questão emergente de direitos humanos. Os direitos das mulheres são direitos humanos e, para que estes se concretizem, precisamos de sociedades verdadeiramente inclusivas, que intervenham de modo transversal na questão da igualdade de género e no empoderamento das mulheres.

Todas as pessoastêm de ter acesso a oportunidades iguais, que permitam construir um futuro em parceria com outras pessoas – para fazer escolhas, para aceder aos direitos e às decisões, e para participar de forma plena em todos os quadrantes da vida – independentemente do papel que a sociedade lhes atribui. Só assim, poderemos garantir o respeito por um pilares fundadores das sociedades democráticas: a igualdade e o princípio de “não deixar ninguém para trás”, adoptado na Agenda 2030.

Porém, não basta que estas medidas se encontrem na Agenda política ou como fica bem dizer-se “na ordem do dia”. Para que sejam efetivamente promovidas ou executadas precisam de se refletir através de diferentes instrumentos, que não apenas os Planos estratégicos ou de Ação.

É por isso que instrumentos que à partida nos parecem meramente financeiros, como a proposta do Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano a este associadas, em discussão na cidade de Lisboa, devem traduzir-se em orçamentos sensíveis à questão da igualdade de género, pois a sua aparente neutralidade pode esconder os diferentes impactos que a sua aplicação pode ter sobre mulheres e homens, por força das suas diferentes condições, estatuto e necessidades, de acordo com o meio cultural ou social em que se inserem.

Não podemos deixar de reconhecer o importante papel das/os ativistas que nos permitiram chegar até aqui, contribuindo para o desenvolvimento social e para a tomada de decisão dos poderes públicos. Ée por isso,também, que as associações devem ser apoiadas e deve ser promovida a sua participação, como parceiros privilegiados que são, na construção de políticas tendentes a uma sociedade mais inclusão e de maior igualdade de género.

Exemplo disso é a mais recente atribuição do Prémio Nobel da Paz, numa justíssima distinção a Denis Mukwege, médico congolês e a NadiaMurad, ativista pelos direitos humanos e também ela vítima da violência sexual em contexto de guerra, em reconhecimento pelo seu trabalho feito contra a violência sexual das meninas e mulheres como arma de guerra.

Que esta distinção nos ajude a dar um maior alcance às suas missões e a promover sociedades que, na sua diversidade, permitam a todas as pessoas as mesmas oportunidades.

Inês de Sousa Real

Jurista e Deputada na Assembleia Municipal de Lisboa (eleita pelo PAN)



publicado por Carlos Gomes às 16:00
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
PAN PROMOVE LANÇAMENTO DO LIVRO DA AUTORIA DE ISABEL SANTOS MOURA

Sexta-feira, 02 de novembro, 14h30

Lançamento do Livro “A menina do Coração Verde” na Assembleia da República

O PAN e a autora Isabel Santos Moura promovem o lançamento do Livro “A menina do Coração Verde” a decorrer no Espaço de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República, no dia 2 de novembro, pelas 14h30. Para além da autora e do Deputado do PAN André Silva estarão presentes duas turmas da Escola EB1 nº 4, do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, de Setúbal.

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A menina do coração verde é um livro infantil que mostra uma dimensão do ser humano cada vez mais desperta: a maior consciência de si e do outro, a empatia que nos faz respeitar todos os seres vivos e a forma como podemos fazer jus à nossa humanidade através da compaixão. Este livro aborda também, implicitamente, o bullying, demonstrando como a diferença e a falta de informação sobre ela poderá ser, muitas vezes, alvo de incompreensão.

Um livro para crianças, mas também para a criança interior de cada adulto que está disposto a sair da zona de conforto, mudando hábitos em prol de um coração mais compassivo e de um planeta mais sustentável. O livro poderá ser encomendado diretamente à autora (seguirá autografado e com dedicatória), adquirido na livraria online da Porto Editora, em www.wook.pt ou nas livrarias Bertrand.

No dia 1 de novembro assinala-se o Dia Mundial do Veganismo e a autora estará a apresentar o livro no restaurante vegetariano “Os Tibetanos” pelas 13h30, onde também se realizará um workshop de comida vegetariana saudável, pelas 15h15.

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publicado por Carlos Gomes às 16:26
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVA POR UNANIMIDADE RECOMENDAÇÃO DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

PAN Lisboa recomenda campanha de esterilização de animais de companhia

Foi ontem aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal, a recomendação do PAN que visa a criação de uma campanha de esterilização de animais de companhia bem como ações de sensibilização da população para esta e outras temáticas.

Esta recomendação visa a realização anual de campanhas de esterilização de cães e de gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários. Está ainda contemplado na Recomendação o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e esterilização, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Congratulamo-nos por esta decisão unanime da Assembleia Municipal que vem contribuir para uma sociedade mais consciente, que não abandone os seus animais, que promova a sua esterilização, a adoção responsável e a prestação dos cuidados que lhes são devidos. Um sinal positivo de que estamos no caminho para uma Lisboa mais amiga dos animais”.

Com a entrada em vigor da Lei que proíbe o abate nos canis municipais, torna-se ainda mais relevante controlar a população dos animais errantes incentivando programas de esterilização e promovendo a adoção responsável de animais abandonados com o objetivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia para este efeito.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
QUEIXA CRIME DO PAN PELO CRIME DE POLUIÇÃO LEVA À SUSPENSÃO DA ACTIVIDADE DA CENTROLIVA NO RIO TEJO
  • PAN apresentou uma queixa crime ao Ministério Público (MP) o ano passado pelo crime de poluição ambiental
  • Em resposta o Ministério Público deduz acusação e suspende a atividade da empresa
  • Populações lesadas direta e indiretamente devido à inoperância do Ministério do Ambiente

Em novembro de 2017 e no seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que originou denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios e de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma queixa crime contra as empresas poluidoras do Tejo pelo crime de poluição.

O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco acaba de notificar o PAN, da dedução da acusação contra a Centroliva e os seus administradores, por crime de poluição e outras contraordenações ambientais. Como sanções preventivas, o MP determinou a suspensão da atividade da empresa por entender que “é a única adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer”.

Para o PAN estas notícias podem indicar uma mudança positiva num cenário em que reiterada e impunemente se colocam em causa os valores ambientais e a saúde pública. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles, já que em Portugal vigora o princípio da precaução. 

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias pelo ambiente e pelos recursos naturais. É também preocupante a falta de intervenção por parte do ministério do ambiente que é quem deve zelar pela preservação do ambiente e conservação da natureza. As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: agricultura, gastronomia, turismo.

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publicado por Carlos Gomes às 17:47
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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
PAN QUER IMPEDIR CONFINAMENTO EXCESSIVO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
  • Lei sobre crime de maus tratos a animais tem gerado milhares de denúncias
  • Crime de maus tratos a animais deve passar a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais
  • Deve considerar-se crime de abandono do animal sempre que não seja assegurada a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que será debatido, na próxima quarta feira dia 18 de outubro juntamente com uma petição de cidadãos, que pretende alterar o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia.

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade, sendo que atualmente os animais já não são considerados coisas. A aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, - crime de maus tratos a animais - representou uma evolução civilizacional neste âmbito. No entanto, desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação.

Por esse motivo, o PAN propõe agora que o crime de maus tratos a animais passe a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais. Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente.

Para além disso, o PAN propõe que o artigo 387.º da Lei dos Maus Tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado. Por fim, propõem-se também, alterações ao regime do abandono uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal. Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos apesar do abandono a vida do animal não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes. Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.



publicado por Carlos Gomes às 16:05
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Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018
GOVERNO ACOLHE PROPOSTAS DO PAN

OE2019: Governo acolhe propostas do PAN no Orçamento do Estado

  • Majoração da contribuição sobre os sacos de plástico
  • Promoção da autonomia de pessoas com necessidades especiais com a priorização de projetos que formam cães de assistência
  • Terminam os apoios e a atividade recreativa do tiro ao voo
  • Artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento de IVA

Pela primeira vez nesta legislatura o Governo acolheu medidas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 que será entregue na Assembleia da República na próxima Segunda Feira dia 15 de outubro. Tratam-se de medidas de inclusão social, política fiscal ambiental, proteção animal e de justiça tributária.

Política Fiscal Ambiental

A contribuição sobre os sacos de plástico leves sofre uma majoração de 50%, de 8 cêntimos para 12 cêntimos, por cada saco de plástico.  Desde a implementação desta contribuição que o número de sacos utilizados sofreu uma redução. Contudo, neste momento cada português utiliza 90 sacos/ano, sendo que as metas da UE definem que o limite máximo seja de 50 sacos/ano. Neste contexto e num quadro em que os sacos de plástico são o segundo resíduo mais encontrado à superfície do mar e em que Portugal é um dos países onde são utlizados mais sacos apenas uma vez, esta medida constitui um forte desincentivo à utilização de sacos de plástico. Esta é mais uma das várias iniciativas do PAN que se insere no objetivo de “desplastificar Portugal” a par de outras como o processo legislativo que termina na próxima semana que visa implementar um sistema de depósito para embalagens de bebidas (tara) ou como a limitação de utilização de loiça de plástico descartável no setor da restauração, que se encontra em especialidade.

Inclusão Social

No âmbito dos acordos de cooperação da Segurança Social com entidades terceiras será dada prioridade a projetos de formação de cães guia e de cães de assistência, como resposta social a pessoas com dificuldades motoras, diabetes, epilepsia ou cegos e ainda a crianças com autismo. São várias centenas de pessoas que se encontram em fila de espera para adquirir um cão guia ou um cão de assistência cujo custo de formação ronda os 10.000€ a 20.000€. Trata-se de uma medida relevante de inclusão de muitas pessoas, na medida em que promove a sua autonomia.

Proteção Animal

Terminar a atividade recreativa do tiro ao voo. O Governo e o PAN sentiram a necessidade de alcançar dois objetivos, por um lado, o fim desta atividade totalmente desadequada dos valores éticos do século XXI e, por outro, o fim dos apoios financeiros que tem usufruído, e com isto reduzir o impacto orçamental.

Nota: O tiro ao voo, também conhecido como tiro ao pombo, é a prática recreativa (não cinegética) em que aves criadas em cativeiro são libertadas apenas com o propósito de servirem de alvo. Quem matar mais, ganha. Para o mesmo efeito de entretenimento competitivo existe a prática do tiro ao prato.

Justiça Tributária

Os artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços. Não é eticamente aceitável que estes sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. Por outro lado, a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%, é quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos. E podemos ainda constatar esta injustiça fiscal nos bens de consumo essenciais que também pagam IVA. Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que urge ser corrigida. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, no mínimo, estas pessoas devem pagar impostos como todos aqueles que trabalham e não serem financiados com dinheiro público. 



publicado por Carlos Gomes às 16:14
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
PAN PROPÕE MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAN propõe medidas para melhorar a cooperação das entidades empregadoras com vítimas de violência doméstica

  • Violência doméstica é um dos crimes com maior grau de incidência na sociedade portuguesa
  • Licença remunerada de 10 dias destinados ao afastamento do agressor e à procura de uma nova residência
  • Alteração do endereço de correio eletrónico e remoção dos contactos profissionais dos sítios da Internet
  • Proposta altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende reforçar os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica.

O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, registaram-se em todo o território nacional, 26713 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia). O Observatório de Mulheres Assassinadas, indica que já foram assassinadas no presente ano 21 mulheres em contexto de violência doméstica, tendo sido atingido o número de mortes ocorridos no ano transato. Estamos perante um crime com profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa.

Por estes motivos, e seguindo a linha de iniciativas legislativas sobre esta matéria acolhidas pelo Parlamento neozelandês, o PAN propõe que que os que os trabalhadores e trabalhadoras que sejam vítimas de violência doméstica tenham direito a uma licença remunerada de 10 dias destinados ao afastamento do agressor e à procura de uma nova residência de forma garantir a sua segurança e a da sua família.

Para além disso, o projeto de lei do PAN prevê que estas pessoas possam solicitar à entidade empregadora que proceda à alteração do endereço de correio eletrónico e à remoção dos contactos profissionais dos sítios da Internet associados à empresa ou com eles relacionados.

Sempre que possível, e quando a dimensão e a natureza da entidade empregadora o permitam, devem ser tidos em consideração de forma prioritária: a) O pedido de mudança do trabalhador a tempo completo que seja vítima de violência doméstica para um trabalho a tempo parcial que se torne disponível no órgão ou serviço; b) O pedido de mudança do trabalhador a tempo parcial que seja vítima de violência doméstica para um trabalho a tempo completo ou de aumento do seu tempo de trabalho.

Para o PAN estas são alterações cruciais no diploma referente à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas que veem reforçar a cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica.

“Todos os esforços devem ser tomados pelo legislador para responder às urgentes necessidades das vítimas de violência doméstica sobretudo no contexto laboral” afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 12:05
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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
PAN QUER MAIS INCENTIVOS A FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO INFANTIL E JUVENIL
  • Em Portugal mais de 90% do total das medidas de colocação aplicadas institucionalizam crianças
  • Acolhimento familiar tem um valor percentual muito reduzido e tem vindo a perder expressão
  • Para além das consequências negativas para o desenvolvimento das crianças, a institucionalização tem pesados custos para o Estado
  • Soluções para os problemas destas famílias a nível social, fiscal e laboral

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens.

A necessidade de cuidados alternativos ao acolhimento residencial, institucionalização, é um problema à escala global, tendo várias organizações internacionais alertado para este problema ao longo do tempo. De acordo com dados do projeto “Pensar o acolhimento residencial de crianças e Jovens” (junho de 2018) da Fundação Calouste Gulbenkian, esta situação é particularmente preocupante em Portugal onde o acolhimento residencial assume uma fortíssima expressão atingindo valores superiores a 90% do total das medidas de colocação aplicadas pelos Tribunais e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Não só o acolhimento familiar tem um valor percentual muito reduzido, como se tem tornado menos expressivo, ficando pelos 3,5%, em 2015 e 3,2%, em 2016.

Os dados existentes demonstram que, em Portugal, pouco tem sido feito para aumentar os casos de acolhimento familiar. Para além das consequências negativas para o desenvolvimento das crianças, a institucionalização tem pesados custos para o Estado. Por este motivo o PAN pretende alterações que apresentem soluções para os problemas frequentes com os quais estas famílias são confrontadas a nível social, fiscal e laboral.

Tendo em conta que, em Espanha, as famílias de acolhimento só recebem um valor para a manutenção (ou apoio à criança), o PAN defende o mesmo modelo para Portugal, recebendo a família a quantia de 329€ como apoio à manutenção da criança, ou seja, sem quaisquer impostos adjacentes. Atualmente destes 329€/mês, 176€ são pagos como serviço prestado logo sujeitos a impostos e apenas os restantes 153€ são subsídio de manutenção da criança, valor não tributável. Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas famílias de acolhimento, que têm o desafio de cuidar de uma criança emocionalmente afetada por ter sido separada dos pais, este valor é bastante modesto, especialmente quando comparado com o valor pago noutros países, sendo por isso essencial que se considere o seu aumento. Numa primeira fase, e reconhecendo a inexistência de recursos, pelo menos deveria ser ajustada a forma de pagamento ao tipo de acolhimento que se pratica em Portugal que é de natureza humanitária (isto é não profissional).

O PAN defende também que as crianças que estão acolhidas numa família de acolhimento devem ter, em todos os casos, direito ao abono de família, à semelhança do que acontece com o pagamento do abono dessa mesma criança a uma instituição e a atribuição do 1.º escalão do abono de família a todas as crianças em acolhimento familiar para que possam beneficiar de ação social escolar.

Por outro lado, a Segurança Social deverá dar indicações para que os regulamentos internos que determinam os cálculos das mensalidades, nas IPSS e nas autarquias, passem a considerar as crianças que estão integradas numa família de acolhimento nas mesmas condições das crianças que vivem em instituições, para efeitos do cálculo das mensalidades pagas no equipamento social ou educativo, enquadramento este que será facilitado caso se considerem estas crianças no 1.º escalão do abono de família.

Aas famílias de acolhimento deverão ainda beneficiar de uma licença, idêntica à licença parental, particularmente importante no caso das crianças mais pequenas e como forma de permitir a criação de laços entre a criança e a família, devendo também poder beneficiar do regime de faltas ao trabalho, previstos na legislação laboral, para prestação de assistência à criança acolhida.

Por último, a criança acolhida não é atualmente considerada como fazendo parte do agregado familiar para efeitos fiscais. Por este motivo, as despesas que a família tem com a criança acolhida, como saúde e educação, não podem ser deduzidas à coleta, situação que o PAN considera profundamente injusta e que deve ser corrigida, devendo a criança acolhida ser considerada como dependente, permitindo-se a dedução destas despesas em IRS.



publicado por Carlos Gomes às 13:55
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Terça-feira, 9 de Outubro de 2018
PAN QUER ACABAR COM A POBREZA EM LISBOA

PAN Lisboa quer combater a pobreza na cidade

O Grupo Municipal do PAN apresentou hoje uma moção e uma recomendação focadas numa estratégia de combate à pobreza, uma realidade que persiste em Lisboa e no resto do país

Por ocasião do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que se celebra no próximo dia 17 de Outubro, o PAN Lisboa dedicou hoje as suas Declarações Políticas ao combate à pobreza e apresentou na Assembleia Municipal uma moção e uma recomendação que visam criar uma estratégia integrada a nível nacional e municipal.

A moção foi aprovada por unanimidade, com exceção do primeiro ponto (Criação de grupo de trabalho transversal) que foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PCP, PEV e sete deputados independentes. A recomendação foi aprovada por maioria, com as abstenções de 7 deputados independentes.

Estas propostas têm como base alertar o Executivo para a importância de reconhecer os casos de pobreza em Lisboa e de começar a debatê-los e a criar políticas integradas que permitam erradicar este flagelo. A moção e recomendação apresentadas hoje surgem também no seguimento do primeiro objetivo da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares”, até 2030, não devendo “ninguém ser deixado para trás”.

A moção apresentada visa essencialmente formar um grupo de trabalho transversal aos diversos ministérios e organizações para estudo e conhecimento da pobreza, criar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tendo em conta os vários setores (habitação, educação, saúde, emprego, entre outros) e apresentar relatórios de monitorização das políticas adotadas.

A recomendação também votada hoje tem como objetivo assumir o combate à pobreza como um dos objetivos da autarquia, construir e implementar uma Estratégia Integrada de Combate à Pobreza em Lisboa que envolva todas as vereações e realizar campanhas de sensibilização para a temática da pobreza e da exclusão social.  

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Não podemos combater um fenómeno que não debatemos e do qual não falamos. A pobreza não é uma realidade distante de outro país ou continente, é uma realidade em Portugal e em Lisboa. Reconhecemos que se têm dado passos no sentido da construção de uma estratégia e, com estas propostas, pretendemos reforçar a necessidade da sua implementação, garantindo assim que o combate à pobreza seja efetivado”.



publicado por Carlos Gomes às 22:16
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PAN QUESTIONA APOIO DO ISCTE-IUL À TAUROMAQUIA

PAN quer saber porque que é que uma instituição pública de ensino superior está a pagar para promover a tauromaquia

  • ISCTE-IUL adjudicou a realização de documentário que elogia a tauromaquia
  • Conhecer os motivos que levaram a instituição universitária a encomendar um documentário de propaganda tauromáquica
  • Iniciativa contraria o sentido humanista e a evolução mental e civilizacional das sociedades

Após ter tido conhecimento de que o ISCTE-IUL, uma instituição pública de ensino superior, financiada pelo Estado, adjudicou, por ajuste direto, a realização de um documentário sobre tauromaquia a uma produtora, o PAN acaba de questionar o Ministério da Educação sobre os motivos que levaram esta instituição a celebrar este contrato sobre um documentário que é um elogio à tauromaquia.

A cláusula primeira do contrato, a que o PAN teve acesso, deixa claro que o documentário não visa uma perspetiva isenta sobre o tema, onde se colocam duas visões distintas de uma mesma realidade, mas da encomenda de um trabalho que serve, com dinheiros públicos, para promover a tauromaquia.

Uma vez que não constam do contrato, nem são públicos, o PAN gostaria de conhecer os motivos que levam uma prestigiada instituição de ensino superior a pagar para promover o setor tauromáquico.

“No respeito pela autonomia das instituições entendemos, no entanto, que esta iniciativa contraria aquilo que a academia devia estimular, o abandono progressivo das tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura como um contributo para nos tornar melhores seres humanos, que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades – e que melhor corresponde à sensibilidade contemporânea”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" EXIGE 650 EUROS COMO SALÁRIO MÍNIMO NO PRÓXIMO ANO

Salário Mínimo Nacional: Os Verdes defendem aumento para 650€ em Janeiro do próximo ano e apresentam Projeto de Resolução

Os Verdes apresentaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda a um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros já a partir de janeiro de 2019, inclusive.

Para o Partido Ecologista Os Verdes, o aumento do Salário Mínimo Nacional é uma medida fundamental para valorizar os trabalhadores e o seu trabalho, mas também para promover a justiça social e repor o poder de compra que os trabalhadores têm vindo a perder.

Esta é uma reivindicação justa e uma necessidade premente que é possível concretizar, desde que haja vontade política e uma preocupação genuína com os trabalhadores e com as questões sociais e económicas do país e, por isso, Os Verdes apresentam no Parlamento a iniciativa legislativa em causa.



publicado por Carlos Gomes às 16:53
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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER MAIOR SEGURANÇA NAS AUTOESTRADAS

Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que visa garantir maior segurança nas autoestradas

Os Verdes entregaram hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução que visa que nas autoestradas, os nós de ligação, as áreas de serviço e as áreas de repouso sejam iluminados, bem como as pontes de especial dimensão e os túneis, por forma a garantir mais segurança aos peões e condutores.

Em 2012, quando o Governo procedeu à renegociação de vários contratos de concessão e subconcessões referentes às PPP’s do setor rodoviário, incluindo ex-SCUT’s, foram reduzidos os serviços e as ações de conservação das vias da competência dos concessionários.

Esta renegociação levou ao fim da iluminação na maioria dos nós de ligação, o que tem levado à contestação da população pela insegurança e pelo aumento do risco de acidente que esta medida acarreta. É para contribuir para a resolução desta situação que Os Verdes entregaram no Parlamento o Projeto em causa.



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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PAN QUESTIONA EMISSÕES DE GASES POLUENTES

PAN questiona Governo sobre emissões de gases poluentes provenientes de barragens e de lagos

  • Barragens, lagos e reservatórios de água contribuem para o aumento das temperaturas médias globais
  • Saber o impacto real desta forma de produção de energia e qual o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa
  • Impactos não estão quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica
  • Se não forem conhecidos os reais impactos não é possível criar modelos de adaptação e mitigação científicos rigorosos

No seguimento das mais recentes evidências sobre o facto das barragens, lagos e reservatórios de água contribuírem substancialmente para o aumento das temperaturas médias globais devido à libertação de Dióxido de Carbono (CO2) e de Metano (CH4) através de bolhas criadas no fundo da água por ação da decomposição de matéria orgânica, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou com uma série de questões ao Ministério do Ambiente.

Segundo um estudo que relacionou mais de 200 artigos sobre a matéria, publicado na revista científica BioScience, existem fortes indícios que se esteja a subvalorizar o impacto destas emissões nos cenários de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O estudo concluiu ainda que as emissões de gases poluentes através das barragens e lagos são 25% mais elevadas do que aquilo que era estimado isto porque o Metano é sensivelmente 25 vezes mais poluente que o Dióxido de Carbono.

Tendo em consideração que existe um Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que o Estado tem levado a cabo investimento nesta área, nomeadamente com o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), e que Portugal tem mais de 250 grandes barragens, com altura superior a 15 metros ou armazenamento superior a 1 hm3 (1 milhão de metros cúbicos), segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), impera saber o impacto real destas escolhas Governamentais tal como o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa para podermos, científica e rigorosamente, criar modelos de mitigação e adaptação.

Posto isto o PAN quer saber que estudos foram feitos no PNBEPH para quantificar estes gases e que medidas foram implementadas para neutralizar as emissões decorrentes deste plano nacional; Qual o impacto global destas emissões em território nacional tendo em conta todas as barragens, reservatórios e lagos registados; Qual a justificação para que estes impactos não estejam quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e que medidas de adaptações e de mitigação têm sido tomadas para neutralizar os impactos das emissões destes gases com efeito de estufa em Portugal.

Para consultar o documento:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=108370



publicado por Carlos Gomes às 10:35
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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" DEFENDE O SETOR DO TÁXI

Táxis - Os Verdes querem alterações à Lei e apresentam 3 diplomas no Parlamento

Considerando que a Lei 45/2018, aprovada pelo PSD, PS e PAN e com a abstenção do CDS/PP, impõe um quadro legal que promove reconhecidamente uma incompreensível concorrência desleal, com graves prejuízos para o sector do táxi;

Considerando que o setor do táxi vê, assim, ameaçada a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí decorrem, não só ao nível do desemprego, mas também ao nível do futuro das Micro, Pequenas e Médias Empresas ligadas ao setor, cujas receitas, recorde-se, ficam integralmente no nosso país, o que também deverá fazer parte da equação, tendo em conta a importância ou o seu contributo para a economia nacional;

Os Verdes deram hoje entrada no Parlamento de três iniciativas legislativas com vista à proceder a alterações à Lei 45/2018, visando exatamente atenuar a visível concorrência desleal que essa Lei potencia. Em causa estão três matérias que, para Os Verdes, são essenciais para termos uma Lei mais equilibrada entre as TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica) e o sector do táxi.

A primeira diz respeito à organização da oferta e da respetiva atividade, atribuindo, para o efeito, competências aos municípios para o licenciamento das viaturas pretendidas para desempenhar o serviço ou a atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataformas eletrónicas.

A segunda refere-se à definição de preços e tarifas, com critérios pautados pela transparência e estabilidade, com um tarifário homologado, com o objetivo de evitar flutuações de preço movidas pelos algoritmos e que afaste qualquer tentativa de dumping ou vendas com prejuízo.

E, por fim, refere-se à necessidade de estabelecer regimes de formação de motoristas num quadro de igualdade de critérios e com as mesmíssimas aplicações em termos de exigência.



publicado por Carlos Gomes às 20:07
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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
PAN QUER RÓTULOS DE AZEITE COM INDICAÇÃO DO SISTEMA AGRÍCOLA NA ORIGEM DA SUA PRODUÇÃO

PAN quer que os rótulos de azeite informem sobre o sistema agrícola que esteve na origem da produção

  • Informação relativa ao sistema agrícola de onde provêm as azeitonas - tradicional, intensivo ou superintensivo
  • Cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos
  • Pretende assegurar aos agricultores o direito a praticar uma agricultura convencional com menor impacto ambiental
  • Direito à informação dos consumidores relativamente aos impactes ambientais, territoriais e paisagísticos decorrentes do tipo de produção

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende reforçar os direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite de informação relativa ao sistema agrícola de onde provêm as azeitonas, seja este tradicional, intensivo ou superintensivo.

Atualmente, o azeite que chega ao mercado é diferenciado no rótulo pelo tipo de processamento (virgem ou refinado), proveniência da azeitona (nacional, internacional ou de região cuja denominação se encontra protegida (DOP)) e modo de produção biológica. Contudo, não há qualquer referência ao tipo de sistema agrícola, se tradicional, intensivo ou superintensivo.

Nas últimas décadas tem-se verificado uma crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas, resultando num aumento da disponibilidade de azeite no mercado nacional. Em 2016 a área total de olival era de 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. O método de cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos, uma vez que apresenta custos de produção elevados, com limitação na utilização de mecanização e produtividade inferior, visto estar associada à agricultura de sequeiro.  Contudo o olival tradicional, face ao intensivo, tem menor impacto ambiental no ecossistema onde está inserido, uma vez que pouco recorre a fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos.

Assim sendo, para além de os sistemas agrícolas tradicionais de sequeiro seguirem práticas tradicionais de agricultura, que contribuem para a heterogeneidade de culturas agrícolas que ajudam a preservar a paisagem rural, a identidade do território, em comparação com os sistemas agrícolas intensivos e superintensivos têm uma contribuição significativamente inferior na contaminação dos solos e recursos hídricos do território português. É fundamental assegurar aos agricultores o direito a praticar uma agricultura convencional, não só para preservar a identidade cultural do nosso país, mas também o património genético que tem perdurado durante séculos.

A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas; é, por isso, de extrema importância preservar a biodiversidade local, a sustentabilidade dos ecossistemas bem como as nossas características paisagísticas.

Devido aos impactes ambientais, territoriais e paisagísticos o PAN defende a relevância de se diferenciar, junto do consumidor, o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação, que tem expressão constitucional desde 1982, e a possibilidade de uma escolha consciente e responsável.



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
PAN EXIGE ESCLARECIMENTOS POR MORTE DE TOUROS E FALTA DE SEGURANÇA EM FESTA POPULAR DA MOITA
  • Dois touros morreram nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem
  • Aos episódios de maus tratos acresce alegado homicídio de uma jovem e tentativa de homicídio de outras cinco pessoas
  • Pedido de explicações enviado hoje ao Ministério da Administração Interna, Ministério da Cultura e Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – questionou hoje o Governo exigindo explicações sobre o violento acontecimento da passada noite de 10 para 11 de setembro, na Moita, na qual um toiro foi morto à paulada e com farpas depois de ter rasgado a zona do períneo de um indivíduo no decurso de uma largada nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem.

Nas mesmas festas, um outro touro morreu também durante a largada, alegadamente por ter partido a coluna. O animal morreu em plena via pública, sob o olhar de adultos e crianças, sem que ninguém lhe tivesse prestado qualquer auxílio chamado um médico-veterinário para mitigar o seu sofrimento, como se pode ver num vídeo registado e partilhado por um membro da assistência.

A estes episódios de maus tratos injustificados a animais acresce um alegado homicídio de uma jovem e tentativa de homicídio de outras cinco pessoas, o que leva o Partido a entender que este evento festivo apresenta uma clara falta de segurança.

No seguimento destes acontecimentos, o PAN solicitou ao Ministério da Administração Interna esclarecimentos sobre várias questões, nomeadamente se o evento contava com a presença de órgãos de polícia criminal, quais os órgãos e quantos elementos de polícia criminal envolvidos na segurança do evento em crise,  quantos autos de contraordenação foram levantados durante estes eventos festivos em 2018 e se foi levantado algum sobre as duas situações apontadas que levaram à morte dos touros.

Junto do Ministério da Cultura, o PAN questionou se a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) tomou conhecimento destes factos, que providências equaciona o Ministério desenvolver no sentido de impedir este género de situações, querendo ainda saber se, face ao sucedido, o Ministério considera que estas festividades reúnem as condições necessárias de segurança para que possam ocorrer.

Ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o PAN pergunta se este tipo de eventos – festas populares com ocorrência de largadas  –  conta com a presença de algum médico-veterinário e de que forma a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) fiscaliza este tipo de eventos que envolvem animais. O PAN quer ainda saber que tipo de diligências a DGAV pretende tomar para evitar situações deste tipo e, ainda, se foi levantado algum auto especificamente sobre as duas situações apontadas que levaram à morte dos touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:38
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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
PAN AGENDA INICIATIVAS POR MAIOR SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL

Quarta feira, 3 de outubro 2018

  • O fim da caça à raposa
  • Interdita a caça à paulada e recurso a matilhas
  • Regula a circulação de veículos de tração animal para maior segurança rodoviária e garante maior proteção dos animais
  • Cria a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje quatro iniciativas legislativas que serão debatidas no dia 3 de outubro e que pretendem, por um lado, o fim da caça à raposa e a interdição da atividade cinegética com recurso à paulada e com matilhas e, por outro, salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal.

Estas iniciativas do PAN acompanham petições de movimentos de cidadãos. Dois projetos de lei determinam o fim da caça à raposa e a interdição da utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. Segundo o Movimento destes peticionários esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão.

O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.  Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

Com o objetivo de salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal o PAN recomenda ao governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados estejam assinalados com faixas refletoras. Prevendo também que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros. Por entender que a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída, o PAN pede também a regulamentação das condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. Prevê ainda que o governo proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.

A quarta medida  propõe a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Ou seja, o PAN pretende criar a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência para que estes animais possam, em determinadas circunstâncias, ser protegidos pela lei de maus tratos a animais. Desta forma o animal passa a só poder ser utilizado para o fim para o qual está registado, podendo haver alteração do registo.



publicado por Carlos Gomes às 14:13
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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
PAN VAIA ESPANHA PROTESTAR CONTRA A TOIRADAS

15 de setembro em Madrid: PAN junta a sua voz à maior manifestação anti tourada dos últimos tempos

No próximo dia 15 de setembro, sábado, o PAN junta-se, em Madrid, à maior manifestação dos últimos tempos, pela abolição das touradas.

De acordo com a organização desta iniciativa da responsabilidade do PACMA, Partido Animalista espanhol, a manifestação terá início às 17h00 com um ato simbólico nas Puertas del Sol, cujo objetivo é vestir Madrid de branco e verde em homenagem a todos os animais que foram torturados e mortos pela indústria tauromáquica. Sob o mote #MisiónAbolición: STOP Becerradas, prevê-se que dezenas de milhares de pessoas marchem pelas ruas da capital espanhola - Partida da Puerta del Sol através do Congresso dos Deputados, Paseo del Prado, Calle Alcalá e retorno ao local de partida -  com uma exigência específica ao governo espanhol, a proibição das bezerradas, prática que ainda permite lidar e matar touros com menos de dois anos de idade.

O deputado do PAN André Silva irá discursar no final do percurso juntando a sua voz à de outros defensores da abolição como Anja Hazekamp, Eurodeputada e membro do Partido para os Animais Holandês, Carmen Manzano, Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Málaga e Silvia Barquero, Presidente do PACMA. A organização disponibiliza ainda um site para mais informações tal como um vídeo explicativo do objetivo da ação cívica.

Em Portugal, apesar dos conhecidos esforços para erradicar a violência tauromáquica ainda existem, por exemplo, casos extremos e excecionados pela lei como a morte de touros em arenas de Monsaraz e Barrancos.

“A arte e a cultura, tal como o mundo civilizado as entende, não são consentâneas com actos de crueldade, pelo que a tourada não é mais do que um entretenimento bárbaro. Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo. Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.”, conclui o deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:20
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PAN QUER O FIM DA CAÇA À RAPOSA

PAN quer o fim da caça à raposa e a interdição de caça com recurso à paulada e com matilhas

•        PAN acompanha indignação social por ainda ser permitido caçar raposas

•        Métodos cruéis uma vez que é permitido matar raposas e outros animais à paulada ou através do processo a corricão

•        Incoerência legal porque em Portugal são proibidas as lutas entre animais

•        A luta entre uma raposa e 40 cães não é menos censurável que uma luta entre dois cães

O PAN acaba de apresentar dois projetos de lei, um que determina o fim da caça à raposa e um outro que interdita a utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. As iniciativas do PAN acompanham a petição do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa, um movimento de cidadãos, que promoveu uma petição com o mesmo fim, tendo recolhido mais de 10 000 assinaturas num curto espaço de tempo.

Segundo este Movimento esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão. O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.​

Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos.

Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Para o PAN a luta entre um cão, ou 30 cães, e uma raposa não é menos censurável. Fazendo os cães e a raposa parte da mesma família (canidae) não se percebe que uns mereçam proteção e outros não.

Da mesma forma não se compreende que seja necessário empregar um meio como o pau para caçar, ou seja, para matar uma raposa. Existem outras formas menos violentas de o fazer, pelo que não encontra justificação à luz dos valores do século XXI para que tal meio de caça continue a ser legal. Estas violências perpetradas contra as raposas têm gerado forte indignação dos cidadãos que muitas vezes desconhecem que é possível caçar raposas e muito menos da forma que é possível fazê-lo.



publicado por Carlos Gomes às 11:44
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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
PAN QUESTIONA MEDICAÇÃO PRECOCE A CRIANÇAS PARA A HIPERATIVIDADE

PAN agenda debate sobre a prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção

  • Assegurar a não prescrição de medicamentos como a Ritalina a crianças com menos de 6 anos
  • Priorizar a intervenção psicológica e privilegiar diagnósticos inequívocos
  • Portugueses gastam 19.550€/dia nestes medicamentos com a compra de 805 embalagens por dia
  • A competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo leva muitas pessoas a procurar estes estupefacientes insuficientemente testados

O PAN leva a debate na primeira quinzena de outubro o tema da prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, a agendar na próxima Conferência de Líderes de dia 19 de setembro.

Receitado para tratar a chamada Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), o metilfenidato, substância ativa presente em medicamentos como a “Ritalina”, tem estado a ser usado para "tratar" o "mau comportamento" e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar. As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal.

As medidas do PAN propõem, entre outros aspetos, a intervenção de uma equipa multidisciplinar que envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou um pedopsiquiatra) no diagnóstico da PHDA.

É também necessária a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha, em detrimento do tratamento farmacológico que deve ser um recurso de segunda instância. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico.

Para o PAN a resolução deste problema passa também pela fase de diagnóstico. É fundamental a adoção de estratégias e instrumentos para diagnósticos inequívocos, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vista à aplicação conjunta de vários instrumentos de diagnóstico da PHDA.

O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração destes medicamentos a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que ometilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.

Estima-se que, em Portugal, 23.000 crianças estão medicadas para a perturbação da hiperactividade com défice de atenção. De acordo com estudo realizado pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como "Ritalina" ou "Concerta", o correspondente a 805 embalagens por dia. O relatório da Direção-Geral de Saúde "Saúde Mental 2015" refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de doses de metilfenidato. Ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses. 

“Não podemos ignorar este grave e silencioso problema, que reside numa eventual medicação excessiva de crianças e adolescentes e no potencial abuso de medicamentos estimulantes, nem nos podemos demitir de contribuir para o resolver. Tratam-se de medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos a longo prazo na saúde física e mental são desconhecidos. A competição social desenfreada, a necessidade de resultados imediatos, a falta de tempo e a obsessão com a melhor performance leva muitas pessoas a ignorarem os efeitos altamente nocivos que estes estupefacientes, insuficientemente testados, têm no desenvolvimento das crianças”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Segunda-feira, 3 de Setembro de 2018
PAN VAI NA MARCHA MUNDIAL DO CLIMA

No próximo dia 8 de setembro, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa, no Porto e em Faro.

Em Lisboa, esta marcha terá início às 17h00 no Cais do Sodré e contará com a presença de Francisco Guerreiro, Membro da Comissão Política Nacional e Porta voz do PAN. No Porto inicia-se à mesma hora na Praça da Liberdade com a presença do Deputado André Silva e de Bebiana Cunha, Deputada Municipal do PAN no Porto. No mesmo horário o PAN Algarve junta-se no Largo da Sé com a presença de Paulo Batista, Deputado Municipal do PAN em Faro.

Sob o mote “Parar o petróleo! Pelo clima, justiça e emprego!” o PAN junta-se à mobilização internacional “Rise for Climate”. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura. O partido questionou recentemente o Ministério do Mar sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração de hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as ações do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos aqueles que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos e das instituições nacionais e internacionais para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização, alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.



publicado por Carlos Gomes às 16:44
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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
FREGUESIAS EXTINTAS PODEM SER RESTAURADAS

O Governo vai apresentar em breve à Assembleia da República uma proposta de lei que poderá colocar fim à fusão de freguesias realizada em 2013. O novo mapa autárquico que daí resultará deverá ficar pronto até 2021, ano em que se realizarão as próximas eleições autárquicas.

ManifestaçãoFreguesias 092

Porém, caberá aos autarcas entretanto eleitos a decisão de desagregar as freguesias, o que poderá frustrar o desejo de autonomia de algumas das anteriores freguesias.

A fusão das freguesias foi efectuada com o argumento da necessidade de redução de gastos com a sua manutenção, porém desconhece-se até ao momento os resultados de tal decisão.

Recorde-se que em junho de 2012, foram muitas as freguesias dos mais variados pontos do país participaram em Lisboa numa grandiosa manifestação de protesto contra aquilo que designavam por “reforma administrativa territorial autárquica”. Muitas dessas freguesias têm agora aqui uma oportunidade de vir a recuperar a sua autonomia.

ManifestaçãoFreguesias 129

ManifestaçãoFreguesias 123

ManifestaçãoFreguesias 162

ManifestaçãoFreguesias 235



publicado por Carlos Gomes às 07:54
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Terça-feira, 7 de Agosto de 2018
PAN SOLIDARIZA-SE COM AS GENTES DE MONCHIQUE

PAN manifesta solidariedade às comunidades do Concelho de Monchique e questiona o Governo sobre atraso na aprovação de projeto de combate aos incêndios

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está solidário com a autarquia de Monchique e com os bombeiros e bombeiras que estão a combater os fogos no terreno, assim como todas as associações, grupos de cidadãos e equipas técnicas – camarárias e da Proteção Civil – que procuram neste momento salvaguardar a população, lamentando os feridos, as perdas destas populações, os animais de companhia, de pecuária e selvagens desaparecidos e feridos, tal como o património ecológico devastado por esta situação dramática. O PAN escreveu ao município disponibilizando-se para ajudar caso seja necessário.

O partido questionou hoje o Governo acerca da notícia publicada no jornal Público sobre a Associação de Produtores do Barlavento Algarvio (Aspaflobal) estar a aguardar há sete meses a aprovação por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de um “projeto estruturante para a Zona de Intervenção Florestal da Perna Negra”, local onde terá deflagrado no dia 3 de agosto o atual incêndio na Serra de Monchique.

Neste projeto está previsto um plano de prevenção e combate a incêndios, incluindo a criação de pontos de água, aceiros e caminhos de acesso para combate aos incêndios.

O presidente da Associação terá revelado no mesmo artigo que a Serra do Monchique se encontra definida como zona de alto risco de incêndio há mais de 1 ano e que é largamente conhecido o problema de falta de acesso de viaturas em várias zonas das Serra. O PAN quer saber qual a justificação para o atraso na aprovação do projeto de gestão florestal da ZIF Perna Negra, por parte do ICNF.

No dia 4 de julho foi enviada pelo PAN outra questão ao Ministério da Administração Interna, relativamente a um assunto levantado pelos bombeiros, sobre não estar a ser distribuído o retardante líquido Firelimit FL-02 para o combate aos incêndios florestais, que nunca foi respondida. Independentemente de ser este ou outro retardante distribuído, está provado que a utilização de retardante juntamente com água de combate a incêndios evita a propagação do incêndio.



publicado por Carlos Gomes às 15:31
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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018
PAN QUER SABER O QUE VAI O GOVERNO FAZER SOBRE AS DEBILIDADES DO PLANO ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO
  •       - Consulta pública - com pouco envolvimento social - expirou a 31 de julho com graves críticas de especialistas ambientais e organizações da área das pescas
  •       - O parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual
  •      - Debilidades comprometem o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho logo do país e da população portuguesa
  •       -  O PAN quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um documento estruturante do ordenamento do território marítimo português que é um dos maiores do Atlântico Norte) para os próximos anos, cuja consulta pública expirou a 31 de julho com graves críticas dos especialistas ambientais e organizações da área das pescas. 

O resultado do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o PSOEM apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no atual documento, tendo enunciado as seguintes situações:

- debilidades técnicas, cientificas e procedimentais que dificilmente serão ultrapassáveis sem alteração de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo;

- falta de rigor científico e nos procedimentos (nomeadamente a omissão do Monumento Natural do Cabo Mondego);

- prazo extremamente reduzido de consulta pública e falta de envolvimento da sociedade civil;

- pareceres negativos de entidades consultadas, algumas das quais com um papel fundamental na salvaguarda do ambiente e da biodiversidade (Exemplo: APA, ICNF, LPN, Fórum Oceano e PONG);

- omissão do território marítimo dos Açores no PSOEM, que pretende ser um Plano Nacional;

- o Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer, existindo uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas marinhas protegidas);

- não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo de atividades com elevado impacto no ambiente e recursos marinhos, nomeadamente a exploração de combustíveis fosseis;

Posto isto, o CNADS recomendou que seja suspenso o atual procedimento de consulta pública; que seja reequacionada a estrutura do atual sistema de ordenamento do espaço marítimo; que seja reformulado o atual documento visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detetados; que seja realizada a necessária auscultação alargada aos setores relevantes da sociedade civil e que seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a 4 meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país. 

Perante estas debilidades, o PAN pretende recolher mais informação junto do Governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa. O Partido quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma e questiona ainda o Governo sobre quais serão as justificações para o caso de não pretender acompanhar alguma ou mesmo nenhuma das recomendações.



publicado por Carlos Gomes às 13:45
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Segunda-feira, 30 de Julho de 2018
OS PORTUGUESES SÃO UM POVO QUE QUER A PAZ E A CONCÓRDIA – E REPUDIA TODAS AS FORMAS DE INCITAÇÃO AO ÓDIO!

Temos vindo a assistir a uma escalada crescente de incitação ao ódio racial, étnico e religioso, promovido e alimentado por algumas forças políticas e órgãos de comunicação social, directamente ou através das redes sociais. Tal campanha insidiosa estende-se à nossa própria História e cultura com o propósito deliberado de neutralizar os portugueses numa teia de complexos e preconceitos.

É sistemática a acusação de racismo e esclavagismo aos portugueses a tal ponto que roça as raias do insulto. É a negação da nossa identidade como povo e nação que é colocada em causa para que espezinhem o nosso carácter e dignidade. Aprovam sucessivamente leis que vão contra os nossos padrões civilizacionais e olhamos impotentes perante tais mudanças como se tudo resumisse a um mero balancete financeiro do deve e haver.

Àgora é o ódio ao judeu e ao muçulmano, ao preto e ao branco, ao árabe e ao chinês, ao nacional e ao imigrante. Deixou de haver sexo masculine e feminino para passer a existir géneros – incluindo os intersexos! – e toda a espécie de crime, a começar pela pedófilia, em vias de ser reconhecida como orientação sexual.

No respeito pelo ser humano e na observância da lei e dos direitos dos cidadãos, quaisquer que sejam as suas crenças religiosas ou opções ideológicas, os portugueses antes de mais querem viver em paz e repudiam todas as campanhas de incitação ao ódio. Não querem importar de outros países modas que não correspondem à sua maneira de ser. É chegada a altura de repudiar veementemente tais campanhas odiosas e garantir um ambiente de paz e harmonia para quem vive no nosso país!



publicado por Carlos Gomes às 17:04
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