Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVA POR UNANIMIDADE RECOMENDAÇÃO DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

PAN Lisboa recomenda campanha de esterilização de animais de companhia

Foi ontem aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal, a recomendação do PAN que visa a criação de uma campanha de esterilização de animais de companhia bem como ações de sensibilização da população para esta e outras temáticas.

Esta recomendação visa a realização anual de campanhas de esterilização de cães e de gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários. Está ainda contemplado na Recomendação o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e esterilização, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Congratulamo-nos por esta decisão unanime da Assembleia Municipal que vem contribuir para uma sociedade mais consciente, que não abandone os seus animais, que promova a sua esterilização, a adoção responsável e a prestação dos cuidados que lhes são devidos. Um sinal positivo de que estamos no caminho para uma Lisboa mais amiga dos animais”.

Com a entrada em vigor da Lei que proíbe o abate nos canis municipais, torna-se ainda mais relevante controlar a população dos animais errantes incentivando programas de esterilização e promovendo a adoção responsável de animais abandonados com o objetivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso à eutanásia para este efeito.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
QUEIXA CRIME DO PAN PELO CRIME DE POLUIÇÃO LEVA À SUSPENSÃO DA ACTIVIDADE DA CENTROLIVA NO RIO TEJO
  • PAN apresentou uma queixa crime ao Ministério Público (MP) o ano passado pelo crime de poluição ambiental
  • Em resposta o Ministério Público deduz acusação e suspende a atividade da empresa
  • Populações lesadas direta e indiretamente devido à inoperância do Ministério do Ambiente

Em novembro de 2017 e no seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que originou denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios e de cidadãos, com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma queixa crime contra as empresas poluidoras do Tejo pelo crime de poluição.

O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Castelo Branco acaba de notificar o PAN, da dedução da acusação contra a Centroliva e os seus administradores, por crime de poluição e outras contraordenações ambientais. Como sanções preventivas, o MP determinou a suspensão da atividade da empresa por entender que “é a única adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer”.

Para o PAN estas notícias podem indicar uma mudança positiva num cenário em que reiterada e impunemente se colocam em causa os valores ambientais e a saúde pública. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles, já que em Portugal vigora o princípio da precaução. 

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias pelo ambiente e pelos recursos naturais. É também preocupante a falta de intervenção por parte do ministério do ambiente que é quem deve zelar pela preservação do ambiente e conservação da natureza. As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: agricultura, gastronomia, turismo.

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publicado por Carlos Gomes às 17:47
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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
PAN QUER IMPEDIR CONFINAMENTO EXCESSIVO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
  • Lei sobre crime de maus tratos a animais tem gerado milhares de denúncias
  • Crime de maus tratos a animais deve passar a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais
  • Deve considerar-se crime de abandono do animal sempre que não seja assegurada a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que será debatido, na próxima quarta feira dia 18 de outubro juntamente com uma petição de cidadãos, que pretende alterar o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia.

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade, sendo que atualmente os animais já não são considerados coisas. A aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, - crime de maus tratos a animais - representou uma evolução civilizacional neste âmbito. No entanto, desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação.

Por esse motivo, o PAN propõe agora que o crime de maus tratos a animais passe a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais. Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente.

Para além disso, o PAN propõe que o artigo 387.º da Lei dos Maus Tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado. Por fim, propõem-se também, alterações ao regime do abandono uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal. Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos apesar do abandono a vida do animal não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes. Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.



publicado por Carlos Gomes às 16:05
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Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018
GOVERNO ACOLHE PROPOSTAS DO PAN

OE2019: Governo acolhe propostas do PAN no Orçamento do Estado

  • Majoração da contribuição sobre os sacos de plástico
  • Promoção da autonomia de pessoas com necessidades especiais com a priorização de projetos que formam cães de assistência
  • Terminam os apoios e a atividade recreativa do tiro ao voo
  • Artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento de IVA

Pela primeira vez nesta legislatura o Governo acolheu medidas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 que será entregue na Assembleia da República na próxima Segunda Feira dia 15 de outubro. Tratam-se de medidas de inclusão social, política fiscal ambiental, proteção animal e de justiça tributária.

Política Fiscal Ambiental

A contribuição sobre os sacos de plástico leves sofre uma majoração de 50%, de 8 cêntimos para 12 cêntimos, por cada saco de plástico.  Desde a implementação desta contribuição que o número de sacos utilizados sofreu uma redução. Contudo, neste momento cada português utiliza 90 sacos/ano, sendo que as metas da UE definem que o limite máximo seja de 50 sacos/ano. Neste contexto e num quadro em que os sacos de plástico são o segundo resíduo mais encontrado à superfície do mar e em que Portugal é um dos países onde são utlizados mais sacos apenas uma vez, esta medida constitui um forte desincentivo à utilização de sacos de plástico. Esta é mais uma das várias iniciativas do PAN que se insere no objetivo de “desplastificar Portugal” a par de outras como o processo legislativo que termina na próxima semana que visa implementar um sistema de depósito para embalagens de bebidas (tara) ou como a limitação de utilização de loiça de plástico descartável no setor da restauração, que se encontra em especialidade.

Inclusão Social

No âmbito dos acordos de cooperação da Segurança Social com entidades terceiras será dada prioridade a projetos de formação de cães guia e de cães de assistência, como resposta social a pessoas com dificuldades motoras, diabetes, epilepsia ou cegos e ainda a crianças com autismo. São várias centenas de pessoas que se encontram em fila de espera para adquirir um cão guia ou um cão de assistência cujo custo de formação ronda os 10.000€ a 20.000€. Trata-se de uma medida relevante de inclusão de muitas pessoas, na medida em que promove a sua autonomia.

Proteção Animal

Terminar a atividade recreativa do tiro ao voo. O Governo e o PAN sentiram a necessidade de alcançar dois objetivos, por um lado, o fim desta atividade totalmente desadequada dos valores éticos do século XXI e, por outro, o fim dos apoios financeiros que tem usufruído, e com isto reduzir o impacto orçamental.

Nota: O tiro ao voo, também conhecido como tiro ao pombo, é a prática recreativa (não cinegética) em que aves criadas em cativeiro são libertadas apenas com o propósito de servirem de alvo. Quem matar mais, ganha. Para o mesmo efeito de entretenimento competitivo existe a prática do tiro ao prato.

Justiça Tributária

Os artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços. Não é eticamente aceitável que estes sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. Por outro lado, a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%, é quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos. E podemos ainda constatar esta injustiça fiscal nos bens de consumo essenciais que também pagam IVA. Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que urge ser corrigida. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, no mínimo, estas pessoas devem pagar impostos como todos aqueles que trabalham e não serem financiados com dinheiro público. 



publicado por Carlos Gomes às 16:14
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
PAN PROPÕE MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAN propõe medidas para melhorar a cooperação das entidades empregadoras com vítimas de violência doméstica

  • Violência doméstica é um dos crimes com maior grau de incidência na sociedade portuguesa
  • Licença remunerada de 10 dias destinados ao afastamento do agressor e à procura de uma nova residência
  • Alteração do endereço de correio eletrónico e remoção dos contactos profissionais dos sítios da Internet
  • Proposta altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende reforçar os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica.

O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017, registaram-se em todo o território nacional, 26713 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia). O Observatório de Mulheres Assassinadas, indica que já foram assassinadas no presente ano 21 mulheres em contexto de violência doméstica, tendo sido atingido o número de mortes ocorridos no ano transato. Estamos perante um crime com profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa.

Por estes motivos, e seguindo a linha de iniciativas legislativas sobre esta matéria acolhidas pelo Parlamento neozelandês, o PAN propõe que que os que os trabalhadores e trabalhadoras que sejam vítimas de violência doméstica tenham direito a uma licença remunerada de 10 dias destinados ao afastamento do agressor e à procura de uma nova residência de forma garantir a sua segurança e a da sua família.

Para além disso, o projeto de lei do PAN prevê que estas pessoas possam solicitar à entidade empregadora que proceda à alteração do endereço de correio eletrónico e à remoção dos contactos profissionais dos sítios da Internet associados à empresa ou com eles relacionados.

Sempre que possível, e quando a dimensão e a natureza da entidade empregadora o permitam, devem ser tidos em consideração de forma prioritária: a) O pedido de mudança do trabalhador a tempo completo que seja vítima de violência doméstica para um trabalho a tempo parcial que se torne disponível no órgão ou serviço; b) O pedido de mudança do trabalhador a tempo parcial que seja vítima de violência doméstica para um trabalho a tempo completo ou de aumento do seu tempo de trabalho.

Para o PAN estas são alterações cruciais no diploma referente à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas que veem reforçar a cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica.

“Todos os esforços devem ser tomados pelo legislador para responder às urgentes necessidades das vítimas de violência doméstica sobretudo no contexto laboral” afirma Francisco Guerreiro, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 12:05
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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
PAN QUER MAIS INCENTIVOS A FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO INFANTIL E JUVENIL
  • Em Portugal mais de 90% do total das medidas de colocação aplicadas institucionalizam crianças
  • Acolhimento familiar tem um valor percentual muito reduzido e tem vindo a perder expressão
  • Para além das consequências negativas para o desenvolvimento das crianças, a institucionalização tem pesados custos para o Estado
  • Soluções para os problemas destas famílias a nível social, fiscal e laboral

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens.

A necessidade de cuidados alternativos ao acolhimento residencial, institucionalização, é um problema à escala global, tendo várias organizações internacionais alertado para este problema ao longo do tempo. De acordo com dados do projeto “Pensar o acolhimento residencial de crianças e Jovens” (junho de 2018) da Fundação Calouste Gulbenkian, esta situação é particularmente preocupante em Portugal onde o acolhimento residencial assume uma fortíssima expressão atingindo valores superiores a 90% do total das medidas de colocação aplicadas pelos Tribunais e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Não só o acolhimento familiar tem um valor percentual muito reduzido, como se tem tornado menos expressivo, ficando pelos 3,5%, em 2015 e 3,2%, em 2016.

Os dados existentes demonstram que, em Portugal, pouco tem sido feito para aumentar os casos de acolhimento familiar. Para além das consequências negativas para o desenvolvimento das crianças, a institucionalização tem pesados custos para o Estado. Por este motivo o PAN pretende alterações que apresentem soluções para os problemas frequentes com os quais estas famílias são confrontadas a nível social, fiscal e laboral.

Tendo em conta que, em Espanha, as famílias de acolhimento só recebem um valor para a manutenção (ou apoio à criança), o PAN defende o mesmo modelo para Portugal, recebendo a família a quantia de 329€ como apoio à manutenção da criança, ou seja, sem quaisquer impostos adjacentes. Atualmente destes 329€/mês, 176€ são pagos como serviço prestado logo sujeitos a impostos e apenas os restantes 153€ são subsídio de manutenção da criança, valor não tributável. Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas famílias de acolhimento, que têm o desafio de cuidar de uma criança emocionalmente afetada por ter sido separada dos pais, este valor é bastante modesto, especialmente quando comparado com o valor pago noutros países, sendo por isso essencial que se considere o seu aumento. Numa primeira fase, e reconhecendo a inexistência de recursos, pelo menos deveria ser ajustada a forma de pagamento ao tipo de acolhimento que se pratica em Portugal que é de natureza humanitária (isto é não profissional).

O PAN defende também que as crianças que estão acolhidas numa família de acolhimento devem ter, em todos os casos, direito ao abono de família, à semelhança do que acontece com o pagamento do abono dessa mesma criança a uma instituição e a atribuição do 1.º escalão do abono de família a todas as crianças em acolhimento familiar para que possam beneficiar de ação social escolar.

Por outro lado, a Segurança Social deverá dar indicações para que os regulamentos internos que determinam os cálculos das mensalidades, nas IPSS e nas autarquias, passem a considerar as crianças que estão integradas numa família de acolhimento nas mesmas condições das crianças que vivem em instituições, para efeitos do cálculo das mensalidades pagas no equipamento social ou educativo, enquadramento este que será facilitado caso se considerem estas crianças no 1.º escalão do abono de família.

Aas famílias de acolhimento deverão ainda beneficiar de uma licença, idêntica à licença parental, particularmente importante no caso das crianças mais pequenas e como forma de permitir a criação de laços entre a criança e a família, devendo também poder beneficiar do regime de faltas ao trabalho, previstos na legislação laboral, para prestação de assistência à criança acolhida.

Por último, a criança acolhida não é atualmente considerada como fazendo parte do agregado familiar para efeitos fiscais. Por este motivo, as despesas que a família tem com a criança acolhida, como saúde e educação, não podem ser deduzidas à coleta, situação que o PAN considera profundamente injusta e que deve ser corrigida, devendo a criança acolhida ser considerada como dependente, permitindo-se a dedução destas despesas em IRS.



publicado por Carlos Gomes às 13:55
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Terça-feira, 9 de Outubro de 2018
PAN QUER ACABAR COM A POBREZA EM LISBOA

PAN Lisboa quer combater a pobreza na cidade

O Grupo Municipal do PAN apresentou hoje uma moção e uma recomendação focadas numa estratégia de combate à pobreza, uma realidade que persiste em Lisboa e no resto do país

Por ocasião do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que se celebra no próximo dia 17 de Outubro, o PAN Lisboa dedicou hoje as suas Declarações Políticas ao combate à pobreza e apresentou na Assembleia Municipal uma moção e uma recomendação que visam criar uma estratégia integrada a nível nacional e municipal.

A moção foi aprovada por unanimidade, com exceção do primeiro ponto (Criação de grupo de trabalho transversal) que foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PCP, PEV e sete deputados independentes. A recomendação foi aprovada por maioria, com as abstenções de 7 deputados independentes.

Estas propostas têm como base alertar o Executivo para a importância de reconhecer os casos de pobreza em Lisboa e de começar a debatê-los e a criar políticas integradas que permitam erradicar este flagelo. A moção e recomendação apresentadas hoje surgem também no seguimento do primeiro objetivo da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares”, até 2030, não devendo “ninguém ser deixado para trás”.

A moção apresentada visa essencialmente formar um grupo de trabalho transversal aos diversos ministérios e organizações para estudo e conhecimento da pobreza, criar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tendo em conta os vários setores (habitação, educação, saúde, emprego, entre outros) e apresentar relatórios de monitorização das políticas adotadas.

A recomendação também votada hoje tem como objetivo assumir o combate à pobreza como um dos objetivos da autarquia, construir e implementar uma Estratégia Integrada de Combate à Pobreza em Lisboa que envolva todas as vereações e realizar campanhas de sensibilização para a temática da pobreza e da exclusão social.  

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “Não podemos combater um fenómeno que não debatemos e do qual não falamos. A pobreza não é uma realidade distante de outro país ou continente, é uma realidade em Portugal e em Lisboa. Reconhecemos que se têm dado passos no sentido da construção de uma estratégia e, com estas propostas, pretendemos reforçar a necessidade da sua implementação, garantindo assim que o combate à pobreza seja efetivado”.



publicado por Carlos Gomes às 22:16
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PAN QUESTIONA APOIO DO ISCTE-IUL À TAUROMAQUIA

PAN quer saber porque que é que uma instituição pública de ensino superior está a pagar para promover a tauromaquia

  • ISCTE-IUL adjudicou a realização de documentário que elogia a tauromaquia
  • Conhecer os motivos que levaram a instituição universitária a encomendar um documentário de propaganda tauromáquica
  • Iniciativa contraria o sentido humanista e a evolução mental e civilizacional das sociedades

Após ter tido conhecimento de que o ISCTE-IUL, uma instituição pública de ensino superior, financiada pelo Estado, adjudicou, por ajuste direto, a realização de um documentário sobre tauromaquia a uma produtora, o PAN acaba de questionar o Ministério da Educação sobre os motivos que levaram esta instituição a celebrar este contrato sobre um documentário que é um elogio à tauromaquia.

A cláusula primeira do contrato, a que o PAN teve acesso, deixa claro que o documentário não visa uma perspetiva isenta sobre o tema, onde se colocam duas visões distintas de uma mesma realidade, mas da encomenda de um trabalho que serve, com dinheiros públicos, para promover a tauromaquia.

Uma vez que não constam do contrato, nem são públicos, o PAN gostaria de conhecer os motivos que levam uma prestigiada instituição de ensino superior a pagar para promover o setor tauromáquico.

“No respeito pela autonomia das instituições entendemos, no entanto, que esta iniciativa contraria aquilo que a academia devia estimular, o abandono progressivo das tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura como um contributo para nos tornar melhores seres humanos, que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades – e que melhor corresponde à sensibilidade contemporânea”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" EXIGE 650 EUROS COMO SALÁRIO MÍNIMO NO PRÓXIMO ANO

Salário Mínimo Nacional: Os Verdes defendem aumento para 650€ em Janeiro do próximo ano e apresentam Projeto de Resolução

Os Verdes apresentaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda a um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros já a partir de janeiro de 2019, inclusive.

Para o Partido Ecologista Os Verdes, o aumento do Salário Mínimo Nacional é uma medida fundamental para valorizar os trabalhadores e o seu trabalho, mas também para promover a justiça social e repor o poder de compra que os trabalhadores têm vindo a perder.

Esta é uma reivindicação justa e uma necessidade premente que é possível concretizar, desde que haja vontade política e uma preocupação genuína com os trabalhadores e com as questões sociais e económicas do país e, por isso, Os Verdes apresentam no Parlamento a iniciativa legislativa em causa.



publicado por Carlos Gomes às 16:53
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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER MAIOR SEGURANÇA NAS AUTOESTRADAS

Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que visa garantir maior segurança nas autoestradas

Os Verdes entregaram hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução que visa que nas autoestradas, os nós de ligação, as áreas de serviço e as áreas de repouso sejam iluminados, bem como as pontes de especial dimensão e os túneis, por forma a garantir mais segurança aos peões e condutores.

Em 2012, quando o Governo procedeu à renegociação de vários contratos de concessão e subconcessões referentes às PPP’s do setor rodoviário, incluindo ex-SCUT’s, foram reduzidos os serviços e as ações de conservação das vias da competência dos concessionários.

Esta renegociação levou ao fim da iluminação na maioria dos nós de ligação, o que tem levado à contestação da população pela insegurança e pelo aumento do risco de acidente que esta medida acarreta. É para contribuir para a resolução desta situação que Os Verdes entregaram no Parlamento o Projeto em causa.



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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PAN QUESTIONA EMISSÕES DE GASES POLUENTES

PAN questiona Governo sobre emissões de gases poluentes provenientes de barragens e de lagos

  • Barragens, lagos e reservatórios de água contribuem para o aumento das temperaturas médias globais
  • Saber o impacto real desta forma de produção de energia e qual o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa
  • Impactos não estão quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica
  • Se não forem conhecidos os reais impactos não é possível criar modelos de adaptação e mitigação científicos rigorosos

No seguimento das mais recentes evidências sobre o facto das barragens, lagos e reservatórios de água contribuírem substancialmente para o aumento das temperaturas médias globais devido à libertação de Dióxido de Carbono (CO2) e de Metano (CH4) através de bolhas criadas no fundo da água por ação da decomposição de matéria orgânica, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou com uma série de questões ao Ministério do Ambiente.

Segundo um estudo que relacionou mais de 200 artigos sobre a matéria, publicado na revista científica BioScience, existem fortes indícios que se esteja a subvalorizar o impacto destas emissões nos cenários de mitigação e adaptação às alterações climáticas. O estudo concluiu ainda que as emissões de gases poluentes através das barragens e lagos são 25% mais elevadas do que aquilo que era estimado isto porque o Metano é sensivelmente 25 vezes mais poluente que o Dióxido de Carbono.

Tendo em consideração que existe um Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que o Estado tem levado a cabo investimento nesta área, nomeadamente com o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), e que Portugal tem mais de 250 grandes barragens, com altura superior a 15 metros ou armazenamento superior a 1 hm3 (1 milhão de metros cúbicos), segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), impera saber o impacto real destas escolhas Governamentais tal como o seu contributo em termos de emissões de gases com efeitos de estufa para podermos, científica e rigorosamente, criar modelos de mitigação e adaptação.

Posto isto o PAN quer saber que estudos foram feitos no PNBEPH para quantificar estes gases e que medidas foram implementadas para neutralizar as emissões decorrentes deste plano nacional; Qual o impacto global destas emissões em território nacional tendo em conta todas as barragens, reservatórios e lagos registados; Qual a justificação para que estes impactos não estejam quantificados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e que medidas de adaptações e de mitigação têm sido tomadas para neutralizar os impactos das emissões destes gases com efeito de estufa em Portugal.

Para consultar o documento:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=108370



publicado por Carlos Gomes às 10:35
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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
PARTIDO "OS VERDES" DEFENDE O SETOR DO TÁXI

Táxis - Os Verdes querem alterações à Lei e apresentam 3 diplomas no Parlamento

Considerando que a Lei 45/2018, aprovada pelo PSD, PS e PAN e com a abstenção do CDS/PP, impõe um quadro legal que promove reconhecidamente uma incompreensível concorrência desleal, com graves prejuízos para o sector do táxi;

Considerando que o setor do táxi vê, assim, ameaçada a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí decorrem, não só ao nível do desemprego, mas também ao nível do futuro das Micro, Pequenas e Médias Empresas ligadas ao setor, cujas receitas, recorde-se, ficam integralmente no nosso país, o que também deverá fazer parte da equação, tendo em conta a importância ou o seu contributo para a economia nacional;

Os Verdes deram hoje entrada no Parlamento de três iniciativas legislativas com vista à proceder a alterações à Lei 45/2018, visando exatamente atenuar a visível concorrência desleal que essa Lei potencia. Em causa estão três matérias que, para Os Verdes, são essenciais para termos uma Lei mais equilibrada entre as TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica) e o sector do táxi.

A primeira diz respeito à organização da oferta e da respetiva atividade, atribuindo, para o efeito, competências aos municípios para o licenciamento das viaturas pretendidas para desempenhar o serviço ou a atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataformas eletrónicas.

A segunda refere-se à definição de preços e tarifas, com critérios pautados pela transparência e estabilidade, com um tarifário homologado, com o objetivo de evitar flutuações de preço movidas pelos algoritmos e que afaste qualquer tentativa de dumping ou vendas com prejuízo.

E, por fim, refere-se à necessidade de estabelecer regimes de formação de motoristas num quadro de igualdade de critérios e com as mesmíssimas aplicações em termos de exigência.



publicado por Carlos Gomes às 20:07
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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
PAN QUER RÓTULOS DE AZEITE COM INDICAÇÃO DO SISTEMA AGRÍCOLA NA ORIGEM DA SUA PRODUÇÃO

PAN quer que os rótulos de azeite informem sobre o sistema agrícola que esteve na origem da produção

  • Informação relativa ao sistema agrícola de onde provêm as azeitonas - tradicional, intensivo ou superintensivo
  • Cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos
  • Pretende assegurar aos agricultores o direito a praticar uma agricultura convencional com menor impacto ambiental
  • Direito à informação dos consumidores relativamente aos impactes ambientais, territoriais e paisagísticos decorrentes do tipo de produção

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende reforçar os direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite de informação relativa ao sistema agrícola de onde provêm as azeitonas, seja este tradicional, intensivo ou superintensivo.

Atualmente, o azeite que chega ao mercado é diferenciado no rótulo pelo tipo de processamento (virgem ou refinado), proveniência da azeitona (nacional, internacional ou de região cuja denominação se encontra protegida (DOP)) e modo de produção biológica. Contudo, não há qualquer referência ao tipo de sistema agrícola, se tradicional, intensivo ou superintensivo.

Nas últimas décadas tem-se verificado uma crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas, resultando num aumento da disponibilidade de azeite no mercado nacional. Em 2016 a área total de olival era de 347 093 ha tendo crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. O método de cultivo de olival tradicional encontra-se em desvantagem económica face aos olivais intensivos e superintensivos, uma vez que apresenta custos de produção elevados, com limitação na utilização de mecanização e produtividade inferior, visto estar associada à agricultura de sequeiro.  Contudo o olival tradicional, face ao intensivo, tem menor impacto ambiental no ecossistema onde está inserido, uma vez que pouco recorre a fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos.

Assim sendo, para além de os sistemas agrícolas tradicionais de sequeiro seguirem práticas tradicionais de agricultura, que contribuem para a heterogeneidade de culturas agrícolas que ajudam a preservar a paisagem rural, a identidade do território, em comparação com os sistemas agrícolas intensivos e superintensivos têm uma contribuição significativamente inferior na contaminação dos solos e recursos hídricos do território português. É fundamental assegurar aos agricultores o direito a praticar uma agricultura convencional, não só para preservar a identidade cultural do nosso país, mas também o património genético que tem perdurado durante séculos.

A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas; é, por isso, de extrema importância preservar a biodiversidade local, a sustentabilidade dos ecossistemas bem como as nossas características paisagísticas.

Devido aos impactes ambientais, territoriais e paisagísticos o PAN defende a relevância de se diferenciar, junto do consumidor, o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação, que tem expressão constitucional desde 1982, e a possibilidade de uma escolha consciente e responsável.



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
PAN EXIGE ESCLARECIMENTOS POR MORTE DE TOUROS E FALTA DE SEGURANÇA EM FESTA POPULAR DA MOITA
  • Dois touros morreram nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem
  • Aos episódios de maus tratos acresce alegado homicídio de uma jovem e tentativa de homicídio de outras cinco pessoas
  • Pedido de explicações enviado hoje ao Ministério da Administração Interna, Ministério da Cultura e Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – questionou hoje o Governo exigindo explicações sobre o violento acontecimento da passada noite de 10 para 11 de setembro, na Moita, na qual um toiro foi morto à paulada e com farpas depois de ter rasgado a zona do períneo de um indivíduo no decurso de uma largada nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem.

Nas mesmas festas, um outro touro morreu também durante a largada, alegadamente por ter partido a coluna. O animal morreu em plena via pública, sob o olhar de adultos e crianças, sem que ninguém lhe tivesse prestado qualquer auxílio chamado um médico-veterinário para mitigar o seu sofrimento, como se pode ver num vídeo registado e partilhado por um membro da assistência.

A estes episódios de maus tratos injustificados a animais acresce um alegado homicídio de uma jovem e tentativa de homicídio de outras cinco pessoas, o que leva o Partido a entender que este evento festivo apresenta uma clara falta de segurança.

No seguimento destes acontecimentos, o PAN solicitou ao Ministério da Administração Interna esclarecimentos sobre várias questões, nomeadamente se o evento contava com a presença de órgãos de polícia criminal, quais os órgãos e quantos elementos de polícia criminal envolvidos na segurança do evento em crise,  quantos autos de contraordenação foram levantados durante estes eventos festivos em 2018 e se foi levantado algum sobre as duas situações apontadas que levaram à morte dos touros.

Junto do Ministério da Cultura, o PAN questionou se a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) tomou conhecimento destes factos, que providências equaciona o Ministério desenvolver no sentido de impedir este género de situações, querendo ainda saber se, face ao sucedido, o Ministério considera que estas festividades reúnem as condições necessárias de segurança para que possam ocorrer.

Ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o PAN pergunta se este tipo de eventos – festas populares com ocorrência de largadas  –  conta com a presença de algum médico-veterinário e de que forma a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) fiscaliza este tipo de eventos que envolvem animais. O PAN quer ainda saber que tipo de diligências a DGAV pretende tomar para evitar situações deste tipo e, ainda, se foi levantado algum auto especificamente sobre as duas situações apontadas que levaram à morte dos touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:38
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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
PAN AGENDA INICIATIVAS POR MAIOR SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL

Quarta feira, 3 de outubro 2018

  • O fim da caça à raposa
  • Interdita a caça à paulada e recurso a matilhas
  • Regula a circulação de veículos de tração animal para maior segurança rodoviária e garante maior proteção dos animais
  • Cria a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje quatro iniciativas legislativas que serão debatidas no dia 3 de outubro e que pretendem, por um lado, o fim da caça à raposa e a interdição da atividade cinegética com recurso à paulada e com matilhas e, por outro, salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal.

Estas iniciativas do PAN acompanham petições de movimentos de cidadãos. Dois projetos de lei determinam o fim da caça à raposa e a interdição da utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. Segundo o Movimento destes peticionários esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão.

O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.  Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

Com o objetivo de salvaguardar a proteção de equídeos e regulamentar a circulação de veículos de tração animal o PAN recomenda ao governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados estejam assinalados com faixas refletoras. Prevendo também que seja determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros. Por entender que a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída, o PAN pede também a regulamentação das condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima e que sejam atribuídos períodos de descanso aos animais. Prevê ainda que o governo proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas.

A quarta medida  propõe a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Ou seja, o PAN pretende criar a possibilidade de um cavalo ser registado como animal de companhia ou de assistência para que estes animais possam, em determinadas circunstâncias, ser protegidos pela lei de maus tratos a animais. Desta forma o animal passa a só poder ser utilizado para o fim para o qual está registado, podendo haver alteração do registo.



publicado por Carlos Gomes às 14:13
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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
PAN VAIA ESPANHA PROTESTAR CONTRA A TOIRADAS

15 de setembro em Madrid: PAN junta a sua voz à maior manifestação anti tourada dos últimos tempos

No próximo dia 15 de setembro, sábado, o PAN junta-se, em Madrid, à maior manifestação dos últimos tempos, pela abolição das touradas.

De acordo com a organização desta iniciativa da responsabilidade do PACMA, Partido Animalista espanhol, a manifestação terá início às 17h00 com um ato simbólico nas Puertas del Sol, cujo objetivo é vestir Madrid de branco e verde em homenagem a todos os animais que foram torturados e mortos pela indústria tauromáquica. Sob o mote #MisiónAbolición: STOP Becerradas, prevê-se que dezenas de milhares de pessoas marchem pelas ruas da capital espanhola - Partida da Puerta del Sol através do Congresso dos Deputados, Paseo del Prado, Calle Alcalá e retorno ao local de partida -  com uma exigência específica ao governo espanhol, a proibição das bezerradas, prática que ainda permite lidar e matar touros com menos de dois anos de idade.

O deputado do PAN André Silva irá discursar no final do percurso juntando a sua voz à de outros defensores da abolição como Anja Hazekamp, Eurodeputada e membro do Partido para os Animais Holandês, Carmen Manzano, Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Málaga e Silvia Barquero, Presidente do PACMA. A organização disponibiliza ainda um site para mais informações tal como um vídeo explicativo do objetivo da ação cívica.

Em Portugal, apesar dos conhecidos esforços para erradicar a violência tauromáquica ainda existem, por exemplo, casos extremos e excecionados pela lei como a morte de touros em arenas de Monsaraz e Barrancos.

“A arte e a cultura, tal como o mundo civilizado as entende, não são consentâneas com actos de crueldade, pelo que a tourada não é mais do que um entretenimento bárbaro. Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo. Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.”, conclui o deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:20
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PAN QUER O FIM DA CAÇA À RAPOSA

PAN quer o fim da caça à raposa e a interdição de caça com recurso à paulada e com matilhas

•        PAN acompanha indignação social por ainda ser permitido caçar raposas

•        Métodos cruéis uma vez que é permitido matar raposas e outros animais à paulada ou através do processo a corricão

•        Incoerência legal porque em Portugal são proibidas as lutas entre animais

•        A luta entre uma raposa e 40 cães não é menos censurável que uma luta entre dois cães

O PAN acaba de apresentar dois projetos de lei, um que determina o fim da caça à raposa e um outro que interdita a utilização de métodos de caça com violência acrescida como são a caça à paulada e com recurso a matilhas. As iniciativas do PAN acompanham a petição do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa, um movimento de cidadãos, que promoveu uma petição com o mesmo fim, tendo recolhido mais de 10 000 assinaturas num curto espaço de tempo.

Segundo este Movimento esta é uma atividade bárbara e cruel uma vez que é permitido aos caçadores matar as raposas à paulada ou através do processo a corricão. O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha.​

Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta. A verdade é que no decurso deste ato muitas são as vezes em que também os cães usados acabam por sucumbir ou ficar gravemente feridos.

Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal já que o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro, no seu artigo 31.º, vem já proibir a luta entre animais. Note-se, proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. No entanto, no seu nº 4, exceciona desta regra “qualquer evento de caracter cultural”, o que acaba por legitimar a possibilidade de luta entre cães e raposas, como neste caso.

O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Para o PAN a luta entre um cão, ou 30 cães, e uma raposa não é menos censurável. Fazendo os cães e a raposa parte da mesma família (canidae) não se percebe que uns mereçam proteção e outros não.

Da mesma forma não se compreende que seja necessário empregar um meio como o pau para caçar, ou seja, para matar uma raposa. Existem outras formas menos violentas de o fazer, pelo que não encontra justificação à luz dos valores do século XXI para que tal meio de caça continue a ser legal. Estas violências perpetradas contra as raposas têm gerado forte indignação dos cidadãos que muitas vezes desconhecem que é possível caçar raposas e muito menos da forma que é possível fazê-lo.



publicado por Carlos Gomes às 11:44
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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
PAN QUESTIONA MEDICAÇÃO PRECOCE A CRIANÇAS PARA A HIPERATIVIDADE

PAN agenda debate sobre a prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção

  • Assegurar a não prescrição de medicamentos como a Ritalina a crianças com menos de 6 anos
  • Priorizar a intervenção psicológica e privilegiar diagnósticos inequívocos
  • Portugueses gastam 19.550€/dia nestes medicamentos com a compra de 805 embalagens por dia
  • A competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo leva muitas pessoas a procurar estes estupefacientes insuficientemente testados

O PAN leva a debate na primeira quinzena de outubro o tema da prescrição precoce a crianças de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, a agendar na próxima Conferência de Líderes de dia 19 de setembro.

Receitado para tratar a chamada Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), o metilfenidato, substância ativa presente em medicamentos como a “Ritalina”, tem estado a ser usado para "tratar" o "mau comportamento" e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar. As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal.

As medidas do PAN propõem, entre outros aspetos, a intervenção de uma equipa multidisciplinar que envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou um pedopsiquiatra) no diagnóstico da PHDA.

É também necessária a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha, em detrimento do tratamento farmacológico que deve ser um recurso de segunda instância. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico.

Para o PAN a resolução deste problema passa também pela fase de diagnóstico. É fundamental a adoção de estratégias e instrumentos para diagnósticos inequívocos, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vista à aplicação conjunta de vários instrumentos de diagnóstico da PHDA.

O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração destes medicamentos a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que ometilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.

Estima-se que, em Portugal, 23.000 crianças estão medicadas para a perturbação da hiperactividade com défice de atenção. De acordo com estudo realizado pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como "Ritalina" ou "Concerta", o correspondente a 805 embalagens por dia. O relatório da Direção-Geral de Saúde "Saúde Mental 2015" refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de doses de metilfenidato. Ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses. 

“Não podemos ignorar este grave e silencioso problema, que reside numa eventual medicação excessiva de crianças e adolescentes e no potencial abuso de medicamentos estimulantes, nem nos podemos demitir de contribuir para o resolver. Tratam-se de medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos a longo prazo na saúde física e mental são desconhecidos. A competição social desenfreada, a necessidade de resultados imediatos, a falta de tempo e a obsessão com a melhor performance leva muitas pessoas a ignorarem os efeitos altamente nocivos que estes estupefacientes, insuficientemente testados, têm no desenvolvimento das crianças”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Segunda-feira, 3 de Setembro de 2018
PAN VAI NA MARCHA MUNDIAL DO CLIMA

No próximo dia 8 de setembro, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa, no Porto e em Faro.

Em Lisboa, esta marcha terá início às 17h00 no Cais do Sodré e contará com a presença de Francisco Guerreiro, Membro da Comissão Política Nacional e Porta voz do PAN. No Porto inicia-se à mesma hora na Praça da Liberdade com a presença do Deputado André Silva e de Bebiana Cunha, Deputada Municipal do PAN no Porto. No mesmo horário o PAN Algarve junta-se no Largo da Sé com a presença de Paulo Batista, Deputado Municipal do PAN em Faro.

Sob o mote “Parar o petróleo! Pelo clima, justiça e emprego!” o PAN junta-se à mobilização internacional “Rise for Climate”. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura. O partido questionou recentemente o Ministério do Mar sobre o que fundamentou a apresentação de recurso que visa travar a decisão de suspensão da exploração de hidrocarbonetos em Aljezur, tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no passado dia 2 de julho, decorrente de providência cautelar intentada pela PALP.

Em causa estão os mais recentes desenvolvimentos por parte do Governo que, no dia 14 de agosto, apresentou recurso para travar a decisão do Tribunal de Loulé que suspendia preventivamente todas as ações do consórcio ENI/GALP, ao largo de Aljezur, visto que não existiam argumentos que justificassem o interesse público para além dos alegados pelo Governo de interesses económicos e contratuais.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos aqueles que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos e das instituições nacionais e internacionais para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização, alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.



publicado por Carlos Gomes às 16:44
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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
FREGUESIAS EXTINTAS PODEM SER RESTAURADAS

O Governo vai apresentar em breve à Assembleia da República uma proposta de lei que poderá colocar fim à fusão de freguesias realizada em 2013. O novo mapa autárquico que daí resultará deverá ficar pronto até 2021, ano em que se realizarão as próximas eleições autárquicas.

ManifestaçãoFreguesias 092

Porém, caberá aos autarcas entretanto eleitos a decisão de desagregar as freguesias, o que poderá frustrar o desejo de autonomia de algumas das anteriores freguesias.

A fusão das freguesias foi efectuada com o argumento da necessidade de redução de gastos com a sua manutenção, porém desconhece-se até ao momento os resultados de tal decisão.

Recorde-se que em junho de 2012, foram muitas as freguesias dos mais variados pontos do país participaram em Lisboa numa grandiosa manifestação de protesto contra aquilo que designavam por “reforma administrativa territorial autárquica”. Muitas dessas freguesias têm agora aqui uma oportunidade de vir a recuperar a sua autonomia.

ManifestaçãoFreguesias 129

ManifestaçãoFreguesias 123

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publicado por Carlos Gomes às 07:54
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Terça-feira, 7 de Agosto de 2018
PAN SOLIDARIZA-SE COM AS GENTES DE MONCHIQUE

PAN manifesta solidariedade às comunidades do Concelho de Monchique e questiona o Governo sobre atraso na aprovação de projeto de combate aos incêndios

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está solidário com a autarquia de Monchique e com os bombeiros e bombeiras que estão a combater os fogos no terreno, assim como todas as associações, grupos de cidadãos e equipas técnicas – camarárias e da Proteção Civil – que procuram neste momento salvaguardar a população, lamentando os feridos, as perdas destas populações, os animais de companhia, de pecuária e selvagens desaparecidos e feridos, tal como o património ecológico devastado por esta situação dramática. O PAN escreveu ao município disponibilizando-se para ajudar caso seja necessário.

O partido questionou hoje o Governo acerca da notícia publicada no jornal Público sobre a Associação de Produtores do Barlavento Algarvio (Aspaflobal) estar a aguardar há sete meses a aprovação por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de um “projeto estruturante para a Zona de Intervenção Florestal da Perna Negra”, local onde terá deflagrado no dia 3 de agosto o atual incêndio na Serra de Monchique.

Neste projeto está previsto um plano de prevenção e combate a incêndios, incluindo a criação de pontos de água, aceiros e caminhos de acesso para combate aos incêndios.

O presidente da Associação terá revelado no mesmo artigo que a Serra do Monchique se encontra definida como zona de alto risco de incêndio há mais de 1 ano e que é largamente conhecido o problema de falta de acesso de viaturas em várias zonas das Serra. O PAN quer saber qual a justificação para o atraso na aprovação do projeto de gestão florestal da ZIF Perna Negra, por parte do ICNF.

No dia 4 de julho foi enviada pelo PAN outra questão ao Ministério da Administração Interna, relativamente a um assunto levantado pelos bombeiros, sobre não estar a ser distribuído o retardante líquido Firelimit FL-02 para o combate aos incêndios florestais, que nunca foi respondida. Independentemente de ser este ou outro retardante distribuído, está provado que a utilização de retardante juntamente com água de combate a incêndios evita a propagação do incêndio.



publicado por Carlos Gomes às 15:31
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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018
PAN QUER SABER O QUE VAI O GOVERNO FAZER SOBRE AS DEBILIDADES DO PLANO ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO
  •       - Consulta pública - com pouco envolvimento social - expirou a 31 de julho com graves críticas de especialistas ambientais e organizações da área das pescas
  •       - O parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual
  •      - Debilidades comprometem o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho logo do país e da população portuguesa
  •       -  O PAN quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um documento estruturante do ordenamento do território marítimo português que é um dos maiores do Atlântico Norte) para os próximos anos, cuja consulta pública expirou a 31 de julho com graves críticas dos especialistas ambientais e organizações da área das pescas. 

O resultado do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o PSOEM apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no atual documento, tendo enunciado as seguintes situações:

- debilidades técnicas, cientificas e procedimentais que dificilmente serão ultrapassáveis sem alteração de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo;

- falta de rigor científico e nos procedimentos (nomeadamente a omissão do Monumento Natural do Cabo Mondego);

- prazo extremamente reduzido de consulta pública e falta de envolvimento da sociedade civil;

- pareceres negativos de entidades consultadas, algumas das quais com um papel fundamental na salvaguarda do ambiente e da biodiversidade (Exemplo: APA, ICNF, LPN, Fórum Oceano e PONG);

- omissão do território marítimo dos Açores no PSOEM, que pretende ser um Plano Nacional;

- o Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer, existindo uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas marinhas protegidas);

- não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo de atividades com elevado impacto no ambiente e recursos marinhos, nomeadamente a exploração de combustíveis fosseis;

Posto isto, o CNADS recomendou que seja suspenso o atual procedimento de consulta pública; que seja reequacionada a estrutura do atual sistema de ordenamento do espaço marítimo; que seja reformulado o atual documento visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detetados; que seja realizada a necessária auscultação alargada aos setores relevantes da sociedade civil e que seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a 4 meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país. 

Perante estas debilidades, o PAN pretende recolher mais informação junto do Governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa. O Partido quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma e questiona ainda o Governo sobre quais serão as justificações para o caso de não pretender acompanhar alguma ou mesmo nenhuma das recomendações.



publicado por Carlos Gomes às 13:45
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Segunda-feira, 30 de Julho de 2018
OS PORTUGUESES SÃO UM POVO QUE QUER A PAZ E A CONCÓRDIA – E REPUDIA TODAS AS FORMAS DE INCITAÇÃO AO ÓDIO!

Temos vindo a assistir a uma escalada crescente de incitação ao ódio racial, étnico e religioso, promovido e alimentado por algumas forças políticas e órgãos de comunicação social, directamente ou através das redes sociais. Tal campanha insidiosa estende-se à nossa própria História e cultura com o propósito deliberado de neutralizar os portugueses numa teia de complexos e preconceitos.

É sistemática a acusação de racismo e esclavagismo aos portugueses a tal ponto que roça as raias do insulto. É a negação da nossa identidade como povo e nação que é colocada em causa para que espezinhem o nosso carácter e dignidade. Aprovam sucessivamente leis que vão contra os nossos padrões civilizacionais e olhamos impotentes perante tais mudanças como se tudo resumisse a um mero balancete financeiro do deve e haver.

Àgora é o ódio ao judeu e ao muçulmano, ao preto e ao branco, ao árabe e ao chinês, ao nacional e ao imigrante. Deixou de haver sexo masculine e feminino para passer a existir géneros – incluindo os intersexos! – e toda a espécie de crime, a começar pela pedófilia, em vias de ser reconhecida como orientação sexual.

No respeito pelo ser humano e na observância da lei e dos direitos dos cidadãos, quaisquer que sejam as suas crenças religiosas ou opções ideológicas, os portugueses antes de mais querem viver em paz e repudiam todas as campanhas de incitação ao ódio. Não querem importar de outros países modas que não correspondem à sua maneira de ser. É chegada a altura de repudiar veementemente tais campanhas odiosas e garantir um ambiente de paz e harmonia para quem vive no nosso país!



publicado por Carlos Gomes às 17:04
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Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO COMÉRCIO ILEGAL DE MARFIM
  • Investigação recente coloca Portugal no centro do comércio ilegal de Marfim de elefantes recentemente abatidos
  • Universidade de Oxford atesta a ilegalidade da maioria das peças adquiridas no mercado Europeu, incluindo em Portugal
  • As exceções da legislação europeia à proibição global em vigor estão a ser aproveitadas para matar mais animais
  • Mais de 30 mil elefantes são mortos, anualmente, pelos dentes de marfim, numa média de 55 por dia
  • PAN quer saber do conhecimento do Ministério sobre estes dados e sobre a previsão de iniciativas acerca desta situação

No seguimento da recente investigação divulgada pela imprensa internacional, nomeadamente o The Guardian, que coloca países como a Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha, Reino Unido e Portugal no centro do comércio ilegal de Marfim de elefantes recentemente abatidos, o PAN questionou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre se o Ministério tem conhecimento desta situação e sobre que medidas adotou ou tenciona adotar sobre esta matéria. 

A organização de ativistas de defesa dos direitos dos animais, entre outras causas, Avaaz, expos em frente à Comissão Europeia, 80 peças de marfim ilegal, adquiridas em dez Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal. Submetidas a estudos na Universidade de Oxford (Reino Unido), 75 por cento das peças foram classificadas como ilegais.

Os ativistas explicam que a legislação europeia permite exceções à proibição global em vigor e que estas falhas na lei estão a ser aproveitadas para matar mais animais. A legislação europeia permite o comércio livre de peças anteriores a 1947 ou das peças que tenham um certificado de origem entre essa data e 1990.

De acordo com os dados públicos desta instituição mais de 30 mil elefantes são mortos, anualmente, pelos dentes de marfim, numa média de 55 por dia.



publicado por Carlos Gomes às 14:31
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Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
PAN QUER QUE OS TOUREIROS PAGUEM IVA

PAN reforça campanha de outdoors com mensagem alusiva à isenção do pagamento de impostos pelos toureiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – vai reforçar amanhã a campanha de outdoors lançada há um mês que visa desafiar à reflexão sobre causas ambientais e de direitos dos animais em discussão na atualidade portuguesa. O PAN já deu entrada de uma iniciativa legislativa que pretende terminar com a isenção de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativamente aos artistas tauromáquicos sendo esta reivindicação que os novos outdoors refletem.

Outdoors '18_Final

O Estado deve apoiar as atividades de interesse coletivo ou sem finalidade lucrativa, em que os seus promotores prossigam objetivos de natureza humanitária, filantrópica, desportiva, cultural ou cívica, que representem princípios universais, não sendo por isso mais aceitável, à luz dos valores éticos do século XXI, que o Estado português isente do pagamento de impostos pessoas cuja prestação de serviços se baseia na violência e nos maus tratos a animais.

O Estado deve recompensar as atividades (prestação de serviços) que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do pagamento de IVA. Contudo, beneficiar fiscalmente quem maltrata animais para divertimento, colocando-os no mesmo patamar de profissões médicos, enfermeiros, atores, cientistas ou músicos, é de uma profunda insensibilidade e de uma enorme desonestidade para com quem trabalha e paga escrupulosamente os seus impostos.

Em destaque na campanha, mantêm-se as duas reivindicações iniciais: travar a exploração de petróleo em Portugal e diminuir o seu consumo, o urgente desígnio de reduzir o consumo de plástico, a que se junta, agora, a mensagem “Tu pagas IVA, Os toureiros não”, reforçando o posicionamento do PAN relativamente a esta distorção fiscal, que consiste em mais um benefício encapotado ao sector tauromáquico.



publicado por Carlos Gomes às 13:20
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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
PAN QUER LIMITAR A CAÇA

PAN exige censos para a caça e pede mais proteção das espécies nos locais afetados pelos incêndios

  • Obrigatória a inclusão de censos populacionais das espécies cinegéticas
  • A monitorização de espécies cinegéticas passa a ser utilizada na elaboração do calendário venatório
  • Impede a caça nas queimadas e áreas percorridas por incêndios numa faixa de 500 m enquanto durar o incêndio e nos 180 dias seguintes

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta no final desta sessão legislativa duas propostas que pretendem mais rigor na preservação da fauna e das espécies cinegéticas.

Uma vez que estamos em época de incêndios o PAN considera manifestamente insuficiente a regra atual que proíbe “caçar nas queimadas, áreas percorridas por incêndios e terrenos com elas confinantes, numa faixa de 250 m, enquanto durar o incêndio e nos 30 dias seguintes”. E reivindica que não se permita caçar nas queimadas, áreas percorridas por incêndios e terrenos com elas confinantes, numa faixa de 500 m, enquanto durar o incêndio e nos 180 dias seguintes.

Os eventos calamitosos do verão passado justificaram a publicação de duas Portarias que perante a insuficiência do disposto legalmente vieram determinar a suspensão da caça nos municípios afetados pelos incêndios.

O fogo pode afetar de formas muito diferentes a fauna dependendo da intensidade, frequência, época do ano, forma, extensão, velocidade de propagação, etc. Estes fatores irão refletir o grau de severidade sobre as populações animais. Por este motivo deve-se proceder a essa observação antes de permitir quase imediatamente atividade cinegética nas zonas ardidas ou circundantes, sendo 30 dias um lapso temporal insuficiente para essa verificação. Para além disso, por vezes os animais afastam-se da zona ardida voltando semanas ou meses depois quando voltam a ter refúgio e alimento, sendo por isso importante assegurar a sua sobrevivência nas zonas próximas do seu local de origem.

A segunda proposta do PAN altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça passando a ser obrigatório incluir estimativas populacionais das espécies cinegéticas nos respetivos planos. É incontestável que a falta de conhecimento relativamente à conservação das populações cinegéticas, pode estar a refletir-se negativamente na dinâmica das populações.

O facto de não haver qualquer tipo de monitorização de várias espécies cinegéticas em risco, fez com que no calendário venatório de 2018-2021, fosse autorizado o abate diário de um coelho-bravo por caçador, para todo o território português, com exceção das zonas ardidas em 2017, não havendo qualquer avaliação da condição das populações por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), quer nas zonas de exploração cinegética associativa e turística, como nas municipais e nacionais. Sendo que a condução das populações de coelho-bravo a níveis críticos em várias zonas do território português, deve-se não só à incidência da doença hemorrágica viral (DHV) e mixomatose, como à exploração cinegética em zonas de caça já bastante debilitadas.

Para o PAN os dados resultantes do Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, deveriam ser utilizados na elaboração do calendário venatório anualmente por cada região/distrito do País, para que todo este processo seja fundamentado com dados atualizados e fidedignos, resultantes do ICNF, pelo que a presente lei altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça.

As medidas pretendem assegurar que o ordenamento cinegético em Portugal garante o balanço ecológico e uma correta avaliação para conservação das populações.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
FOI A ATITUDE DO CÔNSUL ARISTIDES DE SOUSA MENDES UM CASO ISOLADO DE REBELDIA AO ESTADO NOVO?

Muito se tem falado acerca da iniciativa do Cônsul português em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, mas sem o rigor histórico que o estudo do caso exige.

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A atitude do Cônsul é positiva e humana. Colocar isso em causa está fora de questão.

Porém, existe uma apreciação histórica que creio propositadamente errada acerca do caso porque motivada por preocupações de natureza política do que propriamente pelo interesse em compreender os factos.

À época, era ainda incerto o desfecho da guerra, nada garantindo a derrota alemã. Apesar da neutralidade portuguesa, a Alemanha e a Itália com o conluio da Espanha planearam a operação Félix para tomar Gibraltar e, como complemento, a Operação Isabela para invadir Portugal e tomar Lisboa, impondo aos nossos aliados ingleses o “bloqueio continental”. E, apenas com a ajuda e financiamento destes foi possível demover a Espanha do seu intento de anexar Portugal com a ajuda dos nazis.

Apesar das simpatias mais germanófilas da Espanha – lembremo-nos a propósito a participação da Divisão Azul da Falange na invasão à URSS – puderam milhares de judeus atravessar a Espanha sem serem incomodados e passar a fronteira portuguesa fortemente vigiada pela PIDE.

Esses milhares de judeus fixaram-se -se em Lisboa, Mafra, Ericeira e Torres Vedras. E, ainda inseguros do desfecho da guerra, foi a partir do porto de Lisboa que embarcaram para os EUA. E, à luz das crónicas situacionistas, tudo isto ocorre como se o regime de nada soubesse e o próprio Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Doutor Oliveira Salazar – o ditador! – Ignorasse o que se passava debaixo dos seus próprios olhos… que raio de ditador que era ludibriado da forma mais ignóbil!

Mas vejamos: O que aconteceria a Portugal caso a Alemanha saísse vitoriosa?

E, que dizer da acção semelhante de diplomatas como Teixeira Branquinho e Sampaio Garrido?

Foi a acção de Aristides realmente um caso isolado?

Qual era verdadeiramente a origem da maior parte dos judeus que vieram para Portugal? Não eram eles descendentes dos judeus portugueses que, por pressão espanhola, foram forçados no século XVI a abandonar Portugal, fixando-se muitos deles na Flandres, precisamente os mesmos a quem Portugal concede agora a nacionalidade aos seus descendentes? E porque razão veio há cerca de vinte anos a Rainha da Holanda agradecer a Portugal o acolhimento dispensado aos judeus que viviam na Holanda?

Como se explica que, ao contrário de outras nações como a França, Portugal ao tempo do Estado Novo não criou campos de concentração para os judeus nem os entregou à morte, às mãos dos nazis?

E, uma vez que se teima em julgar a História aos olhos da actualidade, porque será que, antes do início da guerra, não aceitaram as “democracias ocidentais” receber os judeus que os alemães pretendiam expulsar do seu país? E, finalmente, porque não foram então os árabes e muçulmanos, agora tão idolatrados pelos países da União Europeia, perseguidos pelos nazis, não se registando a sua presença nos campos de concentração e de extermínio nem as suas mesquitas destruídas e incendiadas como se verificou com as sinagogas judaicas? E, entre tais minorias que, para além dos judeus, também foram sacrificadas nos campos de extermínio nazis, continuam os historiadores de serviço a apagar da História o sacrifício dos russelistas, actualmente mais conhecidas por Testemunhas de Jeová?

Conclui-se que a História continua ao serviço da política e, tal como no passado, os cronistas escrevem o que aos seus amos convém!



publicado por Carlos Gomes às 14:22
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Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
GRUPO FOLCLÓRICO VERDE MINHO DANÇA NA FESTA DO “AVANTE!”

O Grupo Folclórico Verde Minho vai no próximo dia 8 de Setembro, pelas 18 horas, subir ao Palco Arraial da Festa do Avante, para representar o folclore do Minho.

A “Festa do Avante! – iniciativa do Partido Comunista Português – é provavelmente o evento cultural de mais dimensão que se realiza no nosso país, com um programa cultural diversificado que inclui as mais diferentes manifestações artísticas e o único a este nível que não exclui o folclore e as tradições populares do povo português.

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Disse um dia o escritor transmontano Miguel Torga, “…no Minho tudo é verde, o caldo é verde, o vinho é verde…” – não podiam, pois, os minhotos que vivem na região de Lisboa, deixar de tomar para si a identificação cromática que caracteriza a sua região.

Respondendo ao chamamento da terra que os viu nascer, os minhotos que vivem nos arredores de Lisboa, mais concretamente no Concelho de Loures, decidiram em tempos criar um grupo folclórico que os ajuda a manter a sua ligação afetiva às origens. Assim nasceu em 1994 o “Grupo Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares Verde Minho”, anunciado como seu propósito a preservação, salvaguarda e divulgação das suas raízes culturais.

Visa através da sua atuação promover as tradições da nossa região nomeadamente junto dos mais jovens ao mesmo tempo que valoriza os seus conhecimentos musicais e da etnografia minhota.

As danças e cantares que exibe são alegres e exuberantes como animadas são as mais exuberantes romarias do Minho. Trajam de linho e sorrobeco e vestem trajes de trabalho e domingueiros, de mordoma e lavradeira, de noivos, de ir ao monte e à feira. Calçam tamancos e ostentam o barrete e o chapéu braguês. As moças, graciosas e belas nos seus trajes garridos bordados pelas delicadas mãos de artista, com a sua graciosidade e simpatia, exibem vaidosas os colares de contas e as reluzentes arrecadas de filigrana que são a obra-prima da ourivesaria minhota.

Ao som da concertina e da viola braguesa, do bombo e do reque-reque, dos ferrinhos e do cavaquinho, cantam e dançam a chula e o vira, a rusga e a cana-verde, com a graciosidade e a desenvoltura que caracteriza as gentes do Minho. O seu reportório foi recolhido em meados do século passado, junto das pessoas mais antigas cujo conhecimento lhes foi transmitido ao longo de gerações, nas aldeias mais remotas das serranias da Peneda e das Argas, nas margens do Minho e do Lima, desde Melgaço a Ponte da Barca, do Soajo a Viana do Castelo. Levam consigo a merenda e os instrumentos de trabalho que servem na lavoura como a foicinha e o malho, os cestos de vime e os varapaus, as cabaças e os cabazes do farnel.

Qual hino de louvor ao Criador, o Minho, terra luminosa e verde que a todos nos seduz pelo seu natural e infinito encanto, salpicado de capelinhas aonde o seu povo acorre em sincera devoção, é ali representado por um punhado de jovens, uns mais do que outros, os quais presenteiam o público com o que o Minho possui de mais genuíno – o seu Folclore!

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publicado por Carlos Gomes às 19:15
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2018
PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ÀS LEIS LABORAIS

Intervenção - André Silva

Projeto de Lei n.º 897/XIII/3ª (PAN) Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Projeto de Lei n.º 898/XIII/3.ª (PAN) Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Os Portugueses trabalham mais horas e têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para o sector público como privado, visando, os projectos de lei do PAN que hoje discutimos, promover o seu alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos.

As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem a existência de tempo disponível para a participação em actividades sociais, culturais ou desportivas, bem como possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar condições efectivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas.

Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitos vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias, mas sim com trabalhadores motivados.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é o que mais precisamos. De tempo para viver. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 20:10
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VAI HOJE A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROPOSTA DO PAN PARA ACABAR COM AS TOIRADAS EM PORTUGAL

Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Intervenção André Silva

O mais verdadeiro teste moral da humanidade reside na relação que mantemos com os que estão à nossa mercê, os que não têm qualquer poder, os que são impotentes. E é precisamente neste ponto que encontramos a maior derrota da tauromaquia.

A tauromaquia consiste na exibição da mais abjecta cobardia de que a espécie humana é capaz: o execrável divertimento com a fragilidade e com a dependência alheias.

A verdade é que, no que respeita à relação com os animais e por mais criteriosa e eufemística que seja a escolha de palavras, não há como contornar o facto de que as corridas de touros colocam em causa a vida e a integridade dos animais envolvidos.

Na falta de argumentos convincentes, ao sector tauromáquico nada mais resta que repetir a falácia de que estas manifestações são parte integrante do património cultural português. Estagnados no tempo em que a maioria das pessoas não sabia ler nem escrever, tentam fazer-nos acreditar que a violência extrema de rasgar a carne a um animal e fazê-lo cuspir sangue faz parte da nossa identidade.

A cultura, enquanto sistema complexo de códigos e de costumes que formam a herança de uma comunidade não pode constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas que já não se compadecem com o nosso conhecimento. Nomeadamente quando a herança é um massacre.

Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo.

Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto sendo que as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a servir para a perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas.

Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha que passar por maltratar e brutalizar animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio civilizacional da não-violência.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Terça-feira, 3 de Julho de 2018
PAN QUER MELHORAR CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

PAN volta a propor plano de resiliência psicológica dos operacionais da PSP e GNR

  • Projeto do PAN da sessão legislativa anterior sobre esta matéria foi chumbado 
  • Novos dados reforçam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral
  • PAN volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da PSP e GNR
  • Implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais numa lógica preventiva
  • Dotar a priorios profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais.

Na sessão legislativa anterior o partido apresentou um projeto de resolução que recomendava ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais, que foi chumbado. No seguimento dos dados e notícias mais recentes que indicam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral, o PAN volta a apresentar uma nova iniciativa legislativa que inclui as novas evidências sobre este assunto.

Considerando os números apresentados no livro "Os polícias não choram", de Miguel Rodrigues e referidos pelo Diário de Notícias, 137 agentes acabaram com a sua própria vida entre 2000 e 2017, o que resulta numa média de 16,9 casos por 100 mil habitantes. Sendo que, entre 2000 e 2016, a taxa de suicídios foi de 9,7 por 100 mil habitantes na população em geral.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia afirma que estes números, não são novidade e que constam de documentos públicos. O presidente desta associação, Paulo Rodrigues, afirmou inclusive para os meios de comunicação social que a “PSP é uma instituição fria, onde os recursos humanos tratam os polícias como números e raras vezes há a sensibilidade para olhar para a situação de cada um”.

O PAN entende que o aumento da prevalência das perturbações mentais e das perturbações psicológicas, bem como os custos a elas associados, reforçam a necessidade de intervenção psicológica.  O partido defende que o acompanhamento não deve passar apenas pelo acesso a consultas de psicologia e psiquiatria, que deverá estar acessível aos profissionais das forças de segurança, mas também por uma política preventiva, que passa pela implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança para diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, o que aumentaria simultaneamente a produtividade no cumprimento das missões.

Tão importante como recorrer à intervenção psicológica no tratamento de perturbações, é dotar a priori os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, o que os ajudará no exercício das suas funções e evitará o surgimento de situações de ansiedade ou até depressão.

Para além da promoção da resiliência psicológica em profissionais no ativo, o PAN defende a importância deste acompanhamento logo na fase de formação inicial de elementos das forças e serviços de segurança, devendo ser de imediato definidas estratégias de treino para dotar os profissionais de técnicas para gerirem no seu dia-a-dia a desmotivação, o stress e a ansiedade.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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Domingo, 1 de Julho de 2018
PCP CONDENA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SINTRA

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publicado por Carlos Gomes às 14:04
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
PAN QUER FATURAS DA ÁGUA MAIS DETALHADAS

Votação final do projeto do PAN que quer mais informação na fatura da água

  • O detalhe e o princípio da transparência são fundamentais nos serviços públicos essenciais
  • Informação simplificada sobre a qualidade da água para consumo humano
  • Informação deve estar acessível a todos os cidadãos para que possam solicitar melhorias na qualidade da água

Amanhã será a votação final global do texto final referente à informação que deve constar nas faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. O projeto do PAN que foi apresentado em setembro do ano passado, pretendia que fossem incluídas na fatura da água mais informações aos consumidores. Quando estão em causa serviços públicos essenciais, o dever de detalhe e o respeito pelo princípio da transparência são particularmente importantes, devendo a fatura ser de fácil compreensão, com linguagem simples e explícita, para facilitar a sua leitura e a compreensão das componentes do custo associados.

Com este projeto, as faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (para além dos elementos que já deviam incluir) passam a ter obrigatoriamente as seguintes informações:  1) informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do Programa de Controlo da Qualidade da Água; 2) Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas; 3) Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

Um dos aspetos mais positivos do texto final, que resultou da discussão deste e de outro projeto de lei do PEV, é que os cidadãos tenham informação sobre a qualidade da água que consomem. 

“Para que os consumidores possam solicitar melhorias na qualidade da água, precisam ter acesso à informação, por este motivo entendemos ser importante e muito positivo que esta conste da fatura, que funciona como meio privilegiado de contacto entre as entidades gestoras e os consumidores, até porque estes resultados são publicados online e por isso não são acessíveis a todos os cidadãos”, reforça, André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 02:09
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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALTA DE PROFISSIONAIS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

PAN questiona Governo sobre falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza endereçou hoje ao Governo, através do Ministério da Saúde, duas questões refletindo a carência de oftalmologistas e higienistas orais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira pergunta surge no seguimento de várias notícias que indicam que apenas 44% dos oftalmologistas inscritos na Ordem dos Médicos trabalha no SNS, o que, na perspetiva do PAN, atesta a insuficiência do número destes profissionais para dar resposta às necessidades existentes no país. Em 2017 não foram efetivadas 233.228 consultas oftalmologia, o que representa um número incrivelmente alto e um crescimento de 29% em relação ao ano anterior.

“Estes dados demonstram que os serviços de oftalmologia dos hospitais públicos estão no limite da capacidade assistencial, enfatizando-se que este cenário pode ainda agravar-se no futuro devido ao envelhecimento da população (que faz aumentar a prevalência de várias doenças que afetam a visão) e ao aumento da diabetes”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido.

As mesmas queixas têm sido endereçadas ao PAN por utentes do SNS em relação à inexistência de higienistas orais, realidade que o partido considera preocupante, já que a saúde oral se reveste da maior importância para a manutenção dos níveis gerais de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. Para o partido o reforço do SNS tem sido uma prioridade que está patente nas várias iniciativas legislativas já apresentadas, nomeadamente com a garantia de mais  nutricionistas aprovada em sede de Orçamento do Estado para 2018.

Face ao exposto, e para poder agir em conformidade, o PAN quer saber quantos higienistas orais e oftalmologistas desenvolvem a sua atividade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, qual é a respectiva distribuição geográfica e se estão ou não (e para quando estão) previstas contratações de higienistas orais e oftalmologistas para o SNS. No caso dos oftalmologistas, o partido considera ainda relevante que o Governo atue de forma urgente e garanta uma resposta adequada à ausência de cuidados de saúde nesta área.



publicado por Carlos Gomes às 17:53
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PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE ENTRADA EM PORTUGAL DE MADEIRA ILEGAL PROVENIENTE DO CONGO

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre a alegada entrada de madeira ilegal proveniente do Congo em Portugal para distribuição para toda a Europa, realidade amplamente noticiada pela imprensa nacional esta semana.

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Internacional Global Witness, existe uma empresa denominada Norsudtimber que desenvolve a atividade de extração e exportação de madeira da floresta tropical do Congo, cujo corte desta madeira é ilegal em 90% das suas explorações.

O relatório apresentado pela ONG em questão enfatiza os atropelos sistemáticos de várias premissas legais por parte destas empresas, que acontecem devido a uma clara ausência de fiscalização, realçando ainda que “do total da exploração, entre 2013 e 2017, 78% foram exportados para a China e 11% para a Europa, tendo entrado a quase totalidade por Portugal e França (…) o que leva a Global Witness a criticar a forma como ambos os Estados têm lidado com a questão, falhando na fiscalização do comércio de madeira ilegal, atividade proibida na União Europeia”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido ao MAI.

Face ao exposto, o PAN quer saber se o Governo tem ou não conhecimento desta situação e que diligências foram ou serão desenvolvidas. O Partido considera ainda urgente perceber quais as razões que propiciam esta flagrante ausência de fiscalização e que diligências equaciona o Ministério da Administração Interna desenvolver para colmatar estas lacunas.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
PAN LISBOA VAI PEDIR AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
  • O mote foi dado pela polémica que envolveu o eventual corte de abastecimento de água na União Zoófila
  • PAN Lisboa quer que a atividade das Associações de proteção animal possa ser também reconhecida como de interesse municipal
  • O objetivo é que estas organizações possam beneficiar das isenções de pagamento de taxas municipais previstas para as demais

O PAN Lisboa apresenta amanhã em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.

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Esta recomendação surge a propósito de um comunicado da União Zoófila que dava conta de uma fatura da EPAL que estaria em falta de pagamento e que ascendia a cerca de 2.500,00 Euros, sendo que mais de metade deste valor corresponde a taxas municipais devidas à Câmara Municipal de Lisboa.

Sendo expressa responsabilidade das autarquias locais a recolha e alojamento de animais errantes e abandonados, e uma vez que o centro de recolha oficial (Casa dos Animais de Lisboa) não dispõe de capacidade de alojamento suficiente face ao número de animais errantes na cidade, o PAN Lisboa considera essencial a articulação do município com as associações zoófilas.

A verificar-se, a possibilidade de isenção de taxas municipais permitirá às Associações zoófilas direcionarem esse investimento para a alimentação e tratamento dos animais a seu cargo.

Para Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, “não faz sentido que a situação para a qual a união Zoófila veio alertar se arraste há tanto tempo. O Município deve reconhecer as associações de proteção animal como parceiros privilegiados no âmbito do bem-estar e saúde pública, apoiando e fomentando o exercício das suas atividades, as quais prosseguem o interesse público. É da mais elementar justiça que entidades que prosseguem fins sociais, substituindo-se tantas vezes ao papel que compete à autarquia, vejam reconhecido o seu mérito e que tal tenha necessariamente reflexo na diminuição dos seus encargos.

Recorde-se que a União Zoófila, à semelhança de outras Organizações Não Governamentais (ONGs), é uma associação que tem como objetivo a defesa, proteção e tratamento de animais domésticos em risco, e que alberga neste momento cerca de 700 animais (cães e gatos), suportando anualmente todas as despesas de alimentação, tratamentos e cuidados veterinários. Estas ONGs colaboram ativamente com o município e com as autoridades policiais no resgate e acolhimento de animais abandonados.

O PAN Lisboa avança ainda que está a preparar para breve uma visita às principais Associações zoófilas de Lisboa para fazer um novo levantamento das suas principais necessidades.



publicado por Carlos Gomes às 19:18
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CANIS MUNICIPAIS VÃO DEIXAR DE ABATER ANIMAIS

Não vai haver prorrogação para a lei do fim dos abates

  • Pelo menos 23% dos municípios portugueses ainda abatem cães e gatos saudáveis
  • Passa a ser proibido o abate de animais saudáveis, as alternativas são a adoção e o investimento na esterilização
  • Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação reforça o “compromisso de cumprir a lei”
  • PAN apela ao debate sobre a implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais

O diretor-geral de Veterinária afirmou, num debate recente promovido pelo PAN, que se deveria prorrogar o prazo de dois anos atribuído às autarquias em 2016 para que estas se adaptassem a este novo paradigma de controlo populacional, nomeadamente construir ou ampliar centros de recolha de animais (CROA), implementar programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED), fomentar a adoção, praticar a esterilização dos animais recolhidos pelo CROA e fazer ações de sensibilização junto da população.

Face a estas declarações do diretor-geral de Veterinária, o PAN pediu uma reunião com urgência com o membro do governo competente para esclarecer se esta posição era a do governo, tendo apurado que não. O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira reforçou o “compromisso de cumprir a lei” que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Isto significa que a partir de setembro é proibida a possibilidade dos canis poderem continuar a abater animais saudáveis indiscriminadamente, em vez de os tentarem encaminhar para adoção ou investirem nas campanhas de esterilização.

O PAN realizou uma auscultação a nível nacional que pretendeu apurar junto de 308 municípios de norte a sul o atual estado da situação para delinear estratégias concertadas rumo à desejada rede de centros de recolha oficial. Os resultados preliminares deste levantamento (que continua a decorrer), indicam que 23% dos municípios ainda procedem ao abate.

Numa audição pública realizada o mês passado - "Fim dos abates a mudança de paradigma" - o PAN fomentou o debate sobre os desafios e as oportunidades na implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais. O principal objetivo foi o de reunir o Governo, os representantes dos Municípios, a Ordem dos Médicos Veterinários, representantes de associações internacionais com experiência na implementação de legislação semelhante, outros especialistas e os cidadãos com o objetivo de encontrar respostas para as várias preocupações e dúvidas que têm surgido sobre a aplicação da nova legislação.

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN acordou recentemente com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da rede de centros de recolha oficial.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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ANIMAIS PODEM ENTRAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS... SE OS COMERCIANTES PERMITIREM!

Lei que possibilita a entrada de animais em estabelecimentos comerciais entra hoje em vigor

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a partir da próxima segunda feira, a decisão de admissão passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

Hoje, dia 25 de junho, entra em vigor uma lei aguardada por muitos portugueses que já foi implementada na grande maioria dos países da União Europeia, e que viabiliza a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Passa, desta forma, a ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

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A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, recorda André Silva.

Foto: https://insensatez.blogs.sapo.pt/



publicado por Carlos Gomes às 11:27
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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO PAN, INTERVEIO HOJE NO DEBATE QUINZENAL

Publicamos o conteúdo da intervenção do deputado do PAN, Dr. André Silva, no debate que se realizou esta tarde na Assembleia da República:

Ficámos ontem a conhecer o Relatório Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e queremos hoje voltar a falar sobre como se nasce em Portugal.

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Diz-nos o relatório o que já sabíamos: que o recurso à cesariana atingiu “proporções epidémicas” e não está a diminuir como seria desejável. Mas diz-nos mais: que a taxa de cesarianas nos hospitais privados atinge os 64%, o dobro dos hospitais públicos e quatro vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

E não existe nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco que possa explicar esta diferença. Não há nenhuma razão médica para esta diferença. Até porque as grávidas dos serviços privados têm, supostamente, menos complicações do que quem vai para os hospitais públicos que muitas vezes recebem os casos mais difíceis.

E todo este cenário dá-se numa altura em que se sabe que esta forma de nascer tem riscos para as mães e piora a saúde dos bebés e das futuras crianças e adultos.

Para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar mães e pais para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas.

Sr. Primeiro Ministro, pergunto:

- Esta enorme diferença de taxas de cesarianas entre o público e o privado tem na base interesses económicos?

- Porque é que os critérios que se aplicam aos hospitais públicos não se estendem ao sector privado, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas?

- O que é que falta para que o Governo dê cumprimento à resolução n.º 928, do PAN, aprovada na Assembleia da República há um ano, no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto?



publicado por Carlos Gomes às 19:43
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PORQUE NÃO EXISTE APENAS UM CÍRCULO ELEITORAL EM PORTUGAL?

“Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos” – Artigo 152º, alínea 2 da Constituição da República Portuguesa

Desde que foi introduzido no nosso sistema eleitoral, o método de Hondt tem sido apontado como responsável por uma certa deformação na forma de eleição dos deputados na medida em que, uma vez constituídas coligações pré-eleitorais, permite a criação de maioras parlamentares que nem sempre corresponde a uma maioria de votos expressos nas urnas.

Reza a alinea 1 do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa que “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.”

Sucede que, a não ser que a lei impedisse a formação de tais coligações, obrigando os partidos políticos a concorrerem isoladamente, a soma dos “restos” dos votos em cada círculo eleitoral permite a eleição de vários deputados nos círculos com maior número de eleitores, impedindo ao mesmo tempo que os pequenos partidos possam eleger algum deputado em face do número de votos que obtêm.

Porém, como também se refere na alinea 2 do Artigo 152, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Assim sendo, não existe nada que justifique a manutenção de vários círculos eleitorais, tal como actualmente se apresentam correspondendo à área de circunscrição dos distritos, entretanto extintos sem a sua substituição pelas regiões administrativas como estava previsto.

A criação de um círculo eleitoral único em território nacional constituiria uma forma de corrigir a deformação que a aplicação do método de Hondt cria nestas circunstâncias!

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 08:45
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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
PAN QUE REFEIÇÕES ESCOLARES COM MAIS QUALIDADE

PAN apresenta pacote de medidas para garantir mais qualidade nas refeições escolares

  • Limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino
  • Cessar a distribuição leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo pela elevada adição de açucares
  • Carnes processadas, consideradas carcinogénicas pela OMS, não devem constar das refeições de escolas de nível básico e secundário
  • Equipa de nutricionistas na Direcção Geral de Educação para assegurar a existência de refeições equilibradas
  • Contratação de nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – acaba de apresentar um pacote de cinco iniciativas legislativas que visam garantir uma maior qualidade nas refeições escolares. Existem registos de várias queixas por todo o país de alunos e de pais que questionam a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios escolares e as medidas que o PAN propõe pretendem, por um lado, restringir a disponibilização de produtos nocivos á saúde e, por outro, promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

Para além disso, dados recentes indicam que os hábitos alimentares inadequados são o principal fator de risco, ultrapassando a hipertensão arterial ou até mesmo o consumo de tabaco e de álcool, com mais peso nos anos de vida saudável que os portugueses têm vindo a perder. E a obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo.

Posto isto, o PAN propõe a determinação de condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino. O Governo já tinha estabelecido limitações para os produtos que poderiam ser vendidos nas máquinas do Sistema Nacional de Saúde. O objetivo do PAN é estender esta iniciativa às escolas, impedindo a disponibilização de produtos como: salgados, pastelaria, refrigerantes, batatas, hambúrgueres e similares.

Outra das medidas deste pacote determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básicoAo abrigo do programa de leite escolar, ainda é distribuído leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, apesar do debate sobre o valor nutritivo do leite ainda não ser consensual, o PAN acredita ser consensual o entendimento de que quando se adiciona uma quantidade colossal de açúcar a esta bebida ela deixa de ser nutritiva e passa a ser nociva. Por este motivo deve ser apenas disponibilizado leite sem adição de açucares e gorduras, devendo ser oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos.

Por outro lado e no seguimento do relatório da OMS que fez vários estudos e concluiu que a carne processada é carcinogénica, o PAN pretende impedir a disponibilização de carnes processadas nas refeições servidas nas cantinas e refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino públicos, de nível básico e secundário. Cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para esta problemática incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis e inspirando, através do exemplo, a uma alimentação que não inclua alimentos que têm sido apontados, com base em fortes evidências científicas, como causadores de graves problemas de saúde.

É ainda proposta a criação de uma equipa integrada na Direção Geral de Educação composta por nutricionistasEsta medida visa garantir que são nutricionistas a definir as políticas alimentares das escolas, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração dos manuais de alimentação que já existem para as escolas, com o objetivo de assegurar a existência de refeições equilibradas.

PAN quer também que sejam contratados nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino. Ou seja, o Governo criou o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino, mas a Ordem dos Nutricionistas tem levantado questões quanto à sua exequibilidade e considerou que apresenta várias fragilidades técnicas e científicas que não fazem cumprir, e até colocam em causa, a salvaguarda da segurança alimentar das refeições servidas. Assim, é importante assegurar que são profissionais qualificados a fazer a fiscalização das refeições escolares, algo que agora não acontece, estando estas funções a ser exercidas por trabalhadores dos serviços das Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, não existindo qualquer obrigatoriedade de estes serem nutricionistas.



publicado por Carlos Gomes às 19:35
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PAN QUER ACABAR COM AS TOURADAS NA PRAÇA DO CAMPO PEQUENO EM LISBOA

Reacção à sondagem da Plataforma Basta: PAN Lisboa pede outro fim para a Praça de Touros do Campo Pequeno

  • Sondagem realizada pela Universidade Católica revela que a maioria dos lisboetas é contra as touradas promovidas pela Casa Pia na Praça de Touros do Campo Pequeno, sendo​ que 89% nunca assistiram a uma tourada neste local
  • PAN Lisboa já solicitou reunião com a Câmara Municipal de Lisboa e vai levar Recomendação à Assembleia Municipal
  • No próximo dia 6 de julho debate-se uma iniciativa do PAN no parlamento que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

A Plataforma Basta acaba de divulgar uma sondagem que revela que 69% dos cidadãos de Lisboa não concorda com a promoção das touradas no Campo Pequeno por parte da casa Pia de Lisboa nem com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa à realização de touradas na cidade.

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Em reacção a esta sondagem, Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, refere que “é um resultado expressivo em como os lisboetas não se revêem numa opção política de apoio institucional a esta actividade anacrónica. Não é possível compatibilizar a tauromaquia com o bem-estar animal, nem faz sentido que existam isenções para eventos desta natureza, como é o caso da isenção do IMI existente para a Praça de Touros, que só vêm perpetuar uma actividade em declínio. Queremos que Lisboa seja uma cidade de respeito para com os animais e que siga o exemplo de outras autarquias, como Viana do Castelo, e que a Câmara Municipal retire a imposição da realização de corridas de touros naquele espaço, para que o mesmo possa ser utilizado exclusivamente para outros fins.”

Face aos resultados divulgados, e a toda a polémica que tem envolvido a Câmara Municipal de Lisboa e o seu apoio à realização de espectáculos tauromáquicos no Campo Pequeno, o PAN já solicitou uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, com vista à urgente tomada de medidas nesta matéria e avança ainda que vai apresentar uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a Câmara se abstenha de prestar qualquer tipo de apoio institucional à tauromaquia e que levante a imposição em causa.

Recorde-se que, a propósito deste tema, o PAN Lisboa já levantou várias questões à Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente quanto à possibilidade de revisão dos Estatutos da Associação de Turismo de Lisboa, de forma a impedir que entidades cuja actividade implique infligir sofrimento aos animais possam aderir e beneficiar do apoio institucional daí decorrente e se Câmara pretende ou não manter a imposição da realização das corridas de touros neste espaço. Nenhuma destas questões foi, até agora, respondida.

Outros dados desta sondagem revelam que 75% dos lisboetas são contra a utilização de dinheiro público para financiar touradas, o que inclui subsídios, isenção de taxas e benefícios fiscais, e que 89% da população em Lisboa nunca assistiu a uma tourada na Praça de Touros do Campo Pequeno.  Esta sondagem foi encomendada pela Plataforma Basta e realizada em maio de 2018 pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica. Foram inquiridos 1.000 cidadãos do concelho de Lisboa.

Estes dados surgem no momento em que o parlamento português se prepara para debater no próximo dia 6 de julho uma proposta do PAN quedetermina a abolição de corridas de touros em Portugal.  

Foto: Wikipédia



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
PAN APELA À REFEXÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, PLÁSTICOS E ALTERNATIVAS À TAUROMAQUIA

PAN lança nova campanha de outdoors apelando à reflexão sobre impactos do petróleo, plástico e tauromaquia

  • Ação foca-se no fim da exploração de petróleo, na redução do consumo de plásticos e na abolição das corridas de touros em Portugal
  • Estratégia da campanha de comunicação integrada apela à ação individual e coletiva em áreas ambientais estruturantes e de direitos dos animais
  • Proposta para sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio debatida hoje no parlamento
  • No próximo dia 6 de julhodebate-se uma iniciativa que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – acaba de lançar uma campanha de outdoors que visa desafiar à reflexão sobre causas ambientais e de direitos dos animais em discussão na atualidade portuguesa. Em destaque na campanha estão três reivindicações: travar a exploração de petróleo em Portugal e diminuir o seu consumo, o urgente desígnio de reduzir o consumo de plástico e, por último, com a mensagem “Abolição já!”, a proibição das corridas de touros em Portugal.

Outdoors Petróleo '18_Final

A estratégia por detrás do conteúdo integrado da campanha pretende acrescentar a uma imagem real e impactante a uma mancha de cor que se pretende quase incómoda, quase invasiva, quase explosiva. Essa mancha representa diferentes ideias nos diferentes outdoors: reflete o impacto negativo da exploração e utilização de petróleo, como a poluição dos mares ou o aquecimento global; alerta para o urgente desígnio de se reduzir a utilização do plástico, que entope os oceanos colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais do planeta; e sensibiliza para o sofrimento a que são sujeitos os touros nas corridas anacrónicas e bárbaras que ainda são permitidas no nosso país.

Outdoors Plásticos '18_Final

Do ponto de vista da comunicação o espaço ocupado por esta mancha no outdoor é o espaço do incómodo e da invasão que a poluição, a negligência e a violência ocupam nas temáticas que o PAN tem vindo a defender.

A campanha, que acompanha a ação e as estratégias de comunicação a decorrer em simultâneo nas redes sociais, foi também planeada de modo a apelar à ação individual e coletiva, conjugada com as propostas que o PAN tem vindo a apresentar desde que está representado no Parlamento português. O Partido defenderá precisamente hoje, a 15 de junho, um Projeto de Lei que visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio. No próximo dia 6 de julho o PAN leva ainda a debate uma iniciativa que determina a abolição de corridas de touros em Portugal, para além das várias propostas já apresentadas que visam o fim das atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em Portugal.

Outdoors Tauromaquia '18_Final



publicado por Carlos Gomes às 17:30
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Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE O DIREITO À INFÂNCIA

Dr. Mário Cordeiro, Pediatra, Dra. Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança e Dra. Margarida Cruz, Directora Geral da Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro vão debater em conjunto os direitos humanos das crianças, que estruturas de apoio e defesa existem, como prevenir a violação dos seus direitos e qual o caminho que temos ainda a percorrer.

O debate será moderado pela Deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e o encerramento estará a cabo do Porta-voz e Deputado do PAN, André Silva.

Convite_Direito à Infância



publicado por Carlos Gomes às 15:21
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018
PATAV CONVOCA DESFILE EM LISBOA CONTRA TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Marcha pela abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia, dia 14 de junho (quinta-feira) às 18h30 Cais do Sodré- Ministério da Agricultura

Dia 14 de junho pelas 18h30

Percurso: Cais do Sodré – Ministério de Agricultura (Lisboa)

A Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) associa-se ao movimento internacional liderado pela Compassion in the World Farming  que assinala o dia 14 de junho como o dia internacional contra o transporte de animais vivos. Neste dia estão planeadas mais de 100 iniciativas em mais de 30 países diferentes.

A PATAV vai promover uma marcha para apelar à abolição deste meio de transporte que conta com a presença de várias figuras públicas.

Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas substanciais alterações à legislação vigente.



publicado por Carlos Gomes às 18:06
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER TRAVAR EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM ESPANHA

Verdes insistem em travar a exploração de urânio em Retortillo - Salamanca

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade do Governo Português desencadear um procedimento de participação pública, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações relativamente à exploração de urânio prevista para Retortillo-Santida que poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal.

Pergunta:

A exploração de urânio prevista para Retortillo-Santidad poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera que este complexo mineiro de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser «suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face: à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira

em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.»

Esta exploração de urânio, junto à fronteira portuguesa (a cerca de 30km), tem merecido grande preocupação por parte do Partido Ecologista Os Verdes que, desde 2013, numa fase em que ainda nem o Governo português tinha conhecimento deste projeto, tem lutado contra o avançar deste projeto e alertado a população e autarquias da região para os impactes que poderão advir para o nosso território com a sua implementação.

Para além das reuniões com autarquias e iniciativas com a população e demais organizações de Portugal e Espanha, Os Verdes desde 2013 levaram por diversas vezes este assunto à Assembleia da República, seja através de intervenções, das cinco perguntas apresentadas ou do Projeto de Resolução n.º 911/XIII/2ª discutido e aprovado no passado dia 16 de Março que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto de Espanha para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

Apesar da resolução apresentada pelo PEV ser clara - «travar a exploração de urânio» - aprovada por unanimidade assim como os demais projetos sobre a exploração de Retortillo que foram aprovados, o Governo português não só ignora as resoluções como se conforma com o avançar da implementação do complexo mineiro de urânio.

Após a reunião conjunta do Governo português com o congénere espanhol realizada dia 24 de maio, em Madrid, no âmbito do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços foi lançado pelo Governo português um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente com as conclusões da reunião.

Nesta nota de imprensa é referido, entre outros aspetos, que «aparte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de “Retortillo-Santidad” e de “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a “Salamanca 28” Espanha assegurará a participação de Portugal

no processo de impacte ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de “Retortillo-Santidad”, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.

Neste comunicado ficou evidente que o Governo português, apesar dos impactos negativos para o nosso país, não pretende travar a exploração, assim como nem sequer exige uma nova Avaliação de Impacte Ambiental para Retortillo-Santidad conformando-se com a atual fase, já avançada, em que está o projeto.

Já em outubro de 2016, em resposta à pergunta 3779/XIII/2ª apresentada pelos Verdes ao Ministério do Ambiente é referido que relativamente ao projeto de Retortillo «Apossível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão». Portanto nada de novo.

Para além do conformismo, conforme a nota de conclusão consideram-se as explorações de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 (La Alameda de Gardon) como dois projetos similares estando ambos em fases iniciais, quando na verdade são diversos e encontram-se em fases muito distintas.

Se em Salamanca 28 ainda nem sequer foi feita Avaliação de Impacte Ambiental e o projeto incide apenas na abertura de uma mina de urânio, já o complexo de Retortillo-Santidad inclui para além de minas, uma unidade de processamento de urânio (onde também é processado o urânio explorado em La Alameda de Gardon) e um aterro dos resíduos radioativos, encontrando-se já numa fase extremamente avançada com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (em outubro de 2013), com o abate de árvores e mobilização dos solos.

Mediante a nota de conclusão em que refere que Espanha prestou informação detalhada, nomeadamente sobre a exploração de Retortillo-Santidad e considerando que em 2016 o Ministério do Ambiente, com informação e documentos prestados por parte de Espanha, se comprometeu a desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação, é oportuno dada a evolução da exploração perceber quando será lançada essa participação pública para que os cidadãos e entidades se possam pronunciar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração as resoluções aprovadas na Assembleia da República rejeitando e exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça à exploração de urânio de Retortillo- Santidad, por que motivo o Governo se conforma com a atual fase do projeto e não solicita a Espanha esta avaliação transfronteiriça?

2- O Ministério do Ambiente confirma que os projetos de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 são projetos distintos assim como os seus impactos no nosso país?

2.1- Quais as caraterísticas da exploração de Salamanca 28?

2.2 - O urânio explorado em Salamanca 28 será processado em Retortillo?

2.3 – A mina prevista para Salamanca 28 será a céu aberto?

3- Considerando que o Ministério do Ambiente já tem informação detalhada sobre o projeto de Retortillo-Santidad para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações?

O Grupo Parlamentar Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 14:47
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Terça-feira, 29 de Maio de 2018
PAN DEFENDE DIREITO "À MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA"

Intervenção - André Silva – 29.05.2018

Projecto de Lei n.º 418/XIII/2ª

Regula o acesso à morte medicamente assistida

A sessão plenária de hoje é o culminar de um debate que demorou mais de dois anos, que foi intenso e muito participado por todos os sectores políticos, científicos e profissionais do nosso país. Uma ampla discussão que foi lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer, a quem antes de mais congratulamos, pela mobilização da sociedade portuguesa para consagrar na lei a despenalização da morte assistida. Mas acima de tudo, a palavra de reconhecimento ao Movimento que mais queremos enfatizar deve-se à qualidade, seriedade e elevação da discussão feita.

Agora é o tempo dos deputados assumirem as suas responsabilidades. Quem hoje defende que a discussão continua por fazer apenas está a esconder o seu verdadeiro objectivo: o de impedir que deixe de ser punível com pena de prisão o acto de ajudar a morrer um doente terminal envolvido no maior sofrimento.

Impedir a antecipação voluntária da morte a pedido em contextos muito especiais é impedir um acto de altruísmo. Ser-se contra a despenalização da eutanásia é continuar a defender que um acto de bondade seja considerado criminoso e punível com pena de prisão.

Se encaramos como normal e natural o prolongamento das nossas vidas porque a ciência assim o permite, porque é que não encaramos como igualmente normal e natural que nos perguntemos em que condições aceitamos prolongar ou não as nossas vidas? O debate sobre a morte assistida é uma discussão sobre os direitos humanos de quem está no fim da linha. É um debate sobre o processo da última etapa da nossa vida, sobre a qual temos o direito a decidir: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa e livre.

Definir sofrimento intolerável não é difícil, e não é verdade que todo o sofrimento seja tratável, como insistem aqueles que defendem que os cuidados paliativos são a única solução e a resposta para todos os casos. O sofrimento é uma experiência pessoal e intransmissível. Muito mais do que uma dor ou outro sintoma físico ou psicológico, o sofrimento indizível é uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido. E é agoniante: sofrer porque se sofre; sofrer porque se é obrigado a sofrer; sofrer por se saber que depois do sofrimento só há sofrer.

O sofrimento é multifactorial, com componentes físicas, mentais e emocionais que, quando associado a doença ou lesão fatal ou definitiva e incurável, é reconhecível pelos profissionais de saúde e familiares. A legalização e o pedido de morte assistida em contexto de doença prevêm assim um conjunto de rigorosos critérios clínicos indissociáveis a respeitar.

Porque vivemos numa sociedade democrática e num Estado de Direito, o pedido de ajuda que o doente faz tem de ser razoável e aceitável para quem o realizará. O doente não pode querer que o seu pedido seja aceite sem critério e a sociedade aceitar sem reservas todos os pedidos. O pedido de morte assistida só pode ser feito por um adulto informado e esclarecido sobre a sua situação, livre de quaisquer coações, e capaz de perceber que outras alternativas existem, ou não, para debelar a sua doença ou lesão, assim como as respostas disponíveis para minimizar esse sofrimento.

A decisão da insuportabilidade do sofrimento será sempre da própria pessoa se a esta decisão corresponder, evidentemente, uma verdadeira vontade livre, consciente, informada e reiterada perante uma situação clinicamente reconhecida como irreversível e cujo avançado estado de desenvolvimento preveja a morte como um desfecho próximo no tempo.

Num Estado de Direito, deve ser permitido a cada um de nós, tanto nos aspectos mais banais, como nas áreas mais íntimas da existência humana, o poder de conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções. Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida. Actualmente é exactamente isto que acontece: os doentes vêem-se impedidos de decidir, vêem a sua autonomia condicionada pela existência de restrições legais.

O Estado impõe a todos nós uma mundivisão única, paternalista e autoritária de alguns. Uma sociedade plural e evoluída respeita o primado da liberdade, da autonomia e da autodeterminação durante toda a vida, até ao último momento. Especialmente no último momento, quando, de acordo com a grelha de valores e convicções de cada um, essa vida seja vazia de qualquer sentido, seja considerada uma indignidade.

Falhar-nos a autonomia no momento do fim da vida é trair-nos a vida inteira.

E esta autodeterminação em nada se incompatibiliza com a Constituição. A nossa Constituição determina que a vida humana é inviolável, mas também, ao mesmo tempo, inscreve no elenco dos direitos fundamentais o direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto direito a fazer-se o plano de vida que se deseja, bem como as liberdades de consciência e de pensamento e da dignidade da pessoa humana.

Sabemos que a decisão sobre a morte assistida é uma decisão definitiva, com efeitos irreversíveis e fatais. Sim, sabemos que comporta riscos e pode promover abusos. E por isso as propostas em debate estão fundadas no maior rigor e garantem a formalidade e a segurança dos processos, através de um enorme escrutínio e regulamentação. Mas a complexidade de uma matéria não pode inibir os deputados da sua responsabilidade em decidir e legislar. O medo, a chantagem e o catastrofismo populista não podem impedir-nos de avançar no domínio da consagração de direitos, de alargar liberdades e de salvaguardar os mais vulneráveis.

É desumano não despenalizar a morte assistida. É mesmo continuar a atirar para situações de clandestinidade doentes em grande sofrimento com resultados incertos que garantidamente não servem os seus interesses nem os dos seus familiares. Não despenalizar a eutanásia é aceitar dogmaticamente que nos digam como devemos viver e morrer, é obedecer cegamente a quem decide por nós e é validarmos uma sociedade sedada e em coma, maquilhada de moral e de bons costumes.

Defendemos uma sociedade plural, aberta e evoluída, onde todos possamos exercer os nossos direitos e viver de acordo com as nossas convicções e mundivisões, autodeterminados e livres.

Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida.

O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade.

E repito: o que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um acto de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão.



publicado por Carlos Gomes às 16:54
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
PORQUE É O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS CONTRA A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

Posição Política do PCP sobre a provocação da morte antecipada

pcp

DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA

PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

24 Maio 2018

  1. O debate sobre a introdução legal da possibilidade da provocação da morte antecipada não corresponde à discussão sobre hipotéticas opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte. É, sim, uma discussão de opções políticas de reforçada complexidade e com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.

A legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual. Inscrever na Lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas que questionam elementos centrais de uma sociedade que se guie por valores humanistas e solidários.

A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP.

A oposição do PCP à eutanásia tem o seu alicerce na preservação da vida, na convocação dos avanços técnicos e científicos (incluindo na medicina) para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar, na dignificação da vida em vida. É esta consideração do valor intrínseco da vida que deve prevalecer e não a da valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social.

  1. A invocação de casos extremos, para justificar a inscrição na Lei do direito à morte antecipada apresentando-o como um acto de dignidade, não é forma adequada para a reflexão que se impõe. Pode expressar em alguns casos juízos motivados por vivência própria, concepções individuais que se devem respeitar mas é também, para uma parte dos seus promotores, uma inscrição do tema em busca de protagonismos e de agendas políticas promocionais.

A ciência já hoje dispõe de recursos que, se utilizados e acessíveis, permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico. Em matérias que têm a ver com o destino da sua vida, cada cidadão dispõe já hoje de instrumentos jurídicos (de que o “testamento vital” é exemplo, sem prejuízo dos seus limites) e de soberania na sua decisão individual quanto à abstinência médica (ninguém pode ser forçado a submeter-se a determinados tratamentos contra a sua vontade). A prática médica garante o não prolongamento artificial da vida, respeitando a morte como processo natural recusando o seu protelamento através da obstinação terapêutica. Há uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida.

  1. Num quadro em que o valor da vida humana surge relativizado com frequência em função de critérios de utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a legalização da provocação da morte antecipada acrescentaria uma nova dimensão de problemas.

Desde logo, contribuiria para a consolidação das opções políticas e sociais que conduzem a essa desvalorização da vida humana e introduziria um relevante problema social resultante da pressão do encaminhamento para a morte antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa a resposta e o apoio à sua situação de especial fragilidade ou necessidade. Além disso a legalização dessa possibilidade limitaria ainda mais as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio.

  1. O princípio da igualdade implica que a todos seja reconhecida a mesma dignidade social, não sendo legítima a interpretação de que uma pessoa “com lesão definitiva ou doença incurável” ou “em sofrimento extremo” seja afectada por tal circunstância na dignidade da sua vida. E ainda mais que ela seja invocada para consagrar em Lei o direito à morte, executada com base numa Lei da República.

A vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais e a sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja a infância ou a velhice) às de maior autonomia; na presença de condições saudáveis ou de doença; no quadro da integridade plena de faculdades físicas, motoras ou intelectuais ou da deficiência mais ou menos profunda, congénita ou sobreveniente.

O que se impõe é que o avanço e progresso civilizacionais e o aumento da esperança de vida decorrente da evolução científica sejam convocados para garantir uma vida com condições materiais dignas em todas as suas fases.

  1. O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia –, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria.

O PCP continuará a lutar para a concretização, no plano político e legislativo, de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários; na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos; na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida; no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

  1. É esta a concepção de vida profundamente humanista que o PCP defende e o seu projecto político de progresso social corporiza. Uma concepção que não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.

Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias, mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência e a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.

A preservação da vida humana, e não a desistência da vida é património que integra o humanismo real – e não proclamatório – que o PCP assume nos princípios e na luta.



publicado por Carlos Gomes às 21:36
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