Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
GRUPO FOLCLÓRICO VERDE MINHO DANÇA NA FESTA DO “AVANTE!”

O Grupo Folclórico Verde Minho vai no próximo dia 8 de Setembro, pelas 18 horas, subir ao Palco Arraial da Festa do Avante, para representar o folclore do Minho.

A “Festa do Avante! – iniciativa do Partido Comunista Português – é provavelmente o evento cultural de mais dimensão que se realiza no nosso país, com um programa cultural diversificado que inclui as mais diferentes manifestações artísticas e o único a este nível que não exclui o folclore e as tradições populares do povo português.

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Disse um dia o escritor transmontano Miguel Torga, “…no Minho tudo é verde, o caldo é verde, o vinho é verde…” – não podiam, pois, os minhotos que vivem na região de Lisboa, deixar de tomar para si a identificação cromática que caracteriza a sua região.

Respondendo ao chamamento da terra que os viu nascer, os minhotos que vivem nos arredores de Lisboa, mais concretamente no Concelho de Loures, decidiram em tempos criar um grupo folclórico que os ajuda a manter a sua ligação afetiva às origens. Assim nasceu em 1994 o “Grupo Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares Verde Minho”, anunciado como seu propósito a preservação, salvaguarda e divulgação das suas raízes culturais.

Visa através da sua atuação promover as tradições da nossa região nomeadamente junto dos mais jovens ao mesmo tempo que valoriza os seus conhecimentos musicais e da etnografia minhota.

As danças e cantares que exibe são alegres e exuberantes como animadas são as mais exuberantes romarias do Minho. Trajam de linho e sorrobeco e vestem trajes de trabalho e domingueiros, de mordoma e lavradeira, de noivos, de ir ao monte e à feira. Calçam tamancos e ostentam o barrete e o chapéu braguês. As moças, graciosas e belas nos seus trajes garridos bordados pelas delicadas mãos de artista, com a sua graciosidade e simpatia, exibem vaidosas os colares de contas e as reluzentes arrecadas de filigrana que são a obra-prima da ourivesaria minhota.

Ao som da concertina e da viola braguesa, do bombo e do reque-reque, dos ferrinhos e do cavaquinho, cantam e dançam a chula e o vira, a rusga e a cana-verde, com a graciosidade e a desenvoltura que caracteriza as gentes do Minho. O seu reportório foi recolhido em meados do século passado, junto das pessoas mais antigas cujo conhecimento lhes foi transmitido ao longo de gerações, nas aldeias mais remotas das serranias da Peneda e das Argas, nas margens do Minho e do Lima, desde Melgaço a Ponte da Barca, do Soajo a Viana do Castelo. Levam consigo a merenda e os instrumentos de trabalho que servem na lavoura como a foicinha e o malho, os cestos de vime e os varapaus, as cabaças e os cabazes do farnel.

Qual hino de louvor ao Criador, o Minho, terra luminosa e verde que a todos nos seduz pelo seu natural e infinito encanto, salpicado de capelinhas aonde o seu povo acorre em sincera devoção, é ali representado por um punhado de jovens, uns mais do que outros, os quais presenteiam o público com o que o Minho possui de mais genuíno – o seu Folclore!

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publicado por Carlos Gomes às 19:15
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2018
PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ÀS LEIS LABORAIS

Intervenção - André Silva

Projeto de Lei n.º 897/XIII/3ª (PAN) Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Projeto de Lei n.º 898/XIII/3.ª (PAN) Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Os Portugueses trabalham mais horas e têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para o sector público como privado, visando, os projectos de lei do PAN que hoje discutimos, promover o seu alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos.

As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem a existência de tempo disponível para a participação em actividades sociais, culturais ou desportivas, bem como possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar condições efectivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas.

Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitos vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias, mas sim com trabalhadores motivados.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é o que mais precisamos. De tempo para viver. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 20:10
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VAI HOJE A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROPOSTA DO PAN PARA ACABAR COM AS TOIRADAS EM PORTUGAL

Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Intervenção André Silva

O mais verdadeiro teste moral da humanidade reside na relação que mantemos com os que estão à nossa mercê, os que não têm qualquer poder, os que são impotentes. E é precisamente neste ponto que encontramos a maior derrota da tauromaquia.

A tauromaquia consiste na exibição da mais abjecta cobardia de que a espécie humana é capaz: o execrável divertimento com a fragilidade e com a dependência alheias.

A verdade é que, no que respeita à relação com os animais e por mais criteriosa e eufemística que seja a escolha de palavras, não há como contornar o facto de que as corridas de touros colocam em causa a vida e a integridade dos animais envolvidos.

Na falta de argumentos convincentes, ao sector tauromáquico nada mais resta que repetir a falácia de que estas manifestações são parte integrante do património cultural português. Estagnados no tempo em que a maioria das pessoas não sabia ler nem escrever, tentam fazer-nos acreditar que a violência extrema de rasgar a carne a um animal e fazê-lo cuspir sangue faz parte da nossa identidade.

A cultura, enquanto sistema complexo de códigos e de costumes que formam a herança de uma comunidade não pode constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas que já não se compadecem com o nosso conhecimento. Nomeadamente quando a herança é um massacre.

Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo.

Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto sendo que as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a servir para a perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas.

Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha que passar por maltratar e brutalizar animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio civilizacional da não-violência.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Terça-feira, 3 de Julho de 2018
PAN QUER MELHORAR CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

PAN volta a propor plano de resiliência psicológica dos operacionais da PSP e GNR

  • Projeto do PAN da sessão legislativa anterior sobre esta matéria foi chumbado 
  • Novos dados reforçam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral
  • PAN volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da PSP e GNR
  • Implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais numa lógica preventiva
  • Dotar a priorios profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais.

Na sessão legislativa anterior o partido apresentou um projeto de resolução que recomendava ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais, que foi chumbado. No seguimento dos dados e notícias mais recentes que indicam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral, o PAN volta a apresentar uma nova iniciativa legislativa que inclui as novas evidências sobre este assunto.

Considerando os números apresentados no livro "Os polícias não choram", de Miguel Rodrigues e referidos pelo Diário de Notícias, 137 agentes acabaram com a sua própria vida entre 2000 e 2017, o que resulta numa média de 16,9 casos por 100 mil habitantes. Sendo que, entre 2000 e 2016, a taxa de suicídios foi de 9,7 por 100 mil habitantes na população em geral.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia afirma que estes números, não são novidade e que constam de documentos públicos. O presidente desta associação, Paulo Rodrigues, afirmou inclusive para os meios de comunicação social que a “PSP é uma instituição fria, onde os recursos humanos tratam os polícias como números e raras vezes há a sensibilidade para olhar para a situação de cada um”.

O PAN entende que o aumento da prevalência das perturbações mentais e das perturbações psicológicas, bem como os custos a elas associados, reforçam a necessidade de intervenção psicológica.  O partido defende que o acompanhamento não deve passar apenas pelo acesso a consultas de psicologia e psiquiatria, que deverá estar acessível aos profissionais das forças de segurança, mas também por uma política preventiva, que passa pela implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança para diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, o que aumentaria simultaneamente a produtividade no cumprimento das missões.

Tão importante como recorrer à intervenção psicológica no tratamento de perturbações, é dotar a priori os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, o que os ajudará no exercício das suas funções e evitará o surgimento de situações de ansiedade ou até depressão.

Para além da promoção da resiliência psicológica em profissionais no ativo, o PAN defende a importância deste acompanhamento logo na fase de formação inicial de elementos das forças e serviços de segurança, devendo ser de imediato definidas estratégias de treino para dotar os profissionais de técnicas para gerirem no seu dia-a-dia a desmotivação, o stress e a ansiedade.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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Domingo, 1 de Julho de 2018
PCP CONDENA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SINTRA

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publicado por Carlos Gomes às 14:04
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
PAN QUER FATURAS DA ÁGUA MAIS DETALHADAS

Votação final do projeto do PAN que quer mais informação na fatura da água

  • O detalhe e o princípio da transparência são fundamentais nos serviços públicos essenciais
  • Informação simplificada sobre a qualidade da água para consumo humano
  • Informação deve estar acessível a todos os cidadãos para que possam solicitar melhorias na qualidade da água

Amanhã será a votação final global do texto final referente à informação que deve constar nas faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. O projeto do PAN que foi apresentado em setembro do ano passado, pretendia que fossem incluídas na fatura da água mais informações aos consumidores. Quando estão em causa serviços públicos essenciais, o dever de detalhe e o respeito pelo princípio da transparência são particularmente importantes, devendo a fatura ser de fácil compreensão, com linguagem simples e explícita, para facilitar a sua leitura e a compreensão das componentes do custo associados.

Com este projeto, as faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (para além dos elementos que já deviam incluir) passam a ter obrigatoriamente as seguintes informações:  1) informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do Programa de Controlo da Qualidade da Água; 2) Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas; 3) Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

Um dos aspetos mais positivos do texto final, que resultou da discussão deste e de outro projeto de lei do PEV, é que os cidadãos tenham informação sobre a qualidade da água que consomem. 

“Para que os consumidores possam solicitar melhorias na qualidade da água, precisam ter acesso à informação, por este motivo entendemos ser importante e muito positivo que esta conste da fatura, que funciona como meio privilegiado de contacto entre as entidades gestoras e os consumidores, até porque estes resultados são publicados online e por isso não são acessíveis a todos os cidadãos”, reforça, André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 02:09
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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALTA DE PROFISSIONAIS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

PAN questiona Governo sobre falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza endereçou hoje ao Governo, através do Ministério da Saúde, duas questões refletindo a carência de oftalmologistas e higienistas orais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira pergunta surge no seguimento de várias notícias que indicam que apenas 44% dos oftalmologistas inscritos na Ordem dos Médicos trabalha no SNS, o que, na perspetiva do PAN, atesta a insuficiência do número destes profissionais para dar resposta às necessidades existentes no país. Em 2017 não foram efetivadas 233.228 consultas oftalmologia, o que representa um número incrivelmente alto e um crescimento de 29% em relação ao ano anterior.

“Estes dados demonstram que os serviços de oftalmologia dos hospitais públicos estão no limite da capacidade assistencial, enfatizando-se que este cenário pode ainda agravar-se no futuro devido ao envelhecimento da população (que faz aumentar a prevalência de várias doenças que afetam a visão) e ao aumento da diabetes”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido.

As mesmas queixas têm sido endereçadas ao PAN por utentes do SNS em relação à inexistência de higienistas orais, realidade que o partido considera preocupante, já que a saúde oral se reveste da maior importância para a manutenção dos níveis gerais de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. Para o partido o reforço do SNS tem sido uma prioridade que está patente nas várias iniciativas legislativas já apresentadas, nomeadamente com a garantia de mais  nutricionistas aprovada em sede de Orçamento do Estado para 2018.

Face ao exposto, e para poder agir em conformidade, o PAN quer saber quantos higienistas orais e oftalmologistas desenvolvem a sua atividade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, qual é a respectiva distribuição geográfica e se estão ou não (e para quando estão) previstas contratações de higienistas orais e oftalmologistas para o SNS. No caso dos oftalmologistas, o partido considera ainda relevante que o Governo atue de forma urgente e garanta uma resposta adequada à ausência de cuidados de saúde nesta área.



publicado por Carlos Gomes às 17:53
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PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE ENTRADA EM PORTUGAL DE MADEIRA ILEGAL PROVENIENTE DO CONGO

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre a alegada entrada de madeira ilegal proveniente do Congo em Portugal para distribuição para toda a Europa, realidade amplamente noticiada pela imprensa nacional esta semana.

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Internacional Global Witness, existe uma empresa denominada Norsudtimber que desenvolve a atividade de extração e exportação de madeira da floresta tropical do Congo, cujo corte desta madeira é ilegal em 90% das suas explorações.

O relatório apresentado pela ONG em questão enfatiza os atropelos sistemáticos de várias premissas legais por parte destas empresas, que acontecem devido a uma clara ausência de fiscalização, realçando ainda que “do total da exploração, entre 2013 e 2017, 78% foram exportados para a China e 11% para a Europa, tendo entrado a quase totalidade por Portugal e França (…) o que leva a Global Witness a criticar a forma como ambos os Estados têm lidado com a questão, falhando na fiscalização do comércio de madeira ilegal, atividade proibida na União Europeia”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido ao MAI.

Face ao exposto, o PAN quer saber se o Governo tem ou não conhecimento desta situação e que diligências foram ou serão desenvolvidas. O Partido considera ainda urgente perceber quais as razões que propiciam esta flagrante ausência de fiscalização e que diligências equaciona o Ministério da Administração Interna desenvolver para colmatar estas lacunas.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
PAN LISBOA VAI PEDIR AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
  • O mote foi dado pela polémica que envolveu o eventual corte de abastecimento de água na União Zoófila
  • PAN Lisboa quer que a atividade das Associações de proteção animal possa ser também reconhecida como de interesse municipal
  • O objetivo é que estas organizações possam beneficiar das isenções de pagamento de taxas municipais previstas para as demais

O PAN Lisboa apresenta amanhã em Assembleia Municipal uma recomendação que visa a revisão do regulamento de taxas para prever a isenção de taxas municipais por parte das associações de proteção animal sem fins lucrativos, salientando a importância destas associações serem reconhecidas como entidades de utilidade pública e de manifesto interesse municipal. Esta isenção poderá ser de reconhecimento automático ou pela Assembleia Municipal.

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Esta recomendação surge a propósito de um comunicado da União Zoófila que dava conta de uma fatura da EPAL que estaria em falta de pagamento e que ascendia a cerca de 2.500,00 Euros, sendo que mais de metade deste valor corresponde a taxas municipais devidas à Câmara Municipal de Lisboa.

Sendo expressa responsabilidade das autarquias locais a recolha e alojamento de animais errantes e abandonados, e uma vez que o centro de recolha oficial (Casa dos Animais de Lisboa) não dispõe de capacidade de alojamento suficiente face ao número de animais errantes na cidade, o PAN Lisboa considera essencial a articulação do município com as associações zoófilas.

A verificar-se, a possibilidade de isenção de taxas municipais permitirá às Associações zoófilas direcionarem esse investimento para a alimentação e tratamento dos animais a seu cargo.

Para Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, “não faz sentido que a situação para a qual a união Zoófila veio alertar se arraste há tanto tempo. O Município deve reconhecer as associações de proteção animal como parceiros privilegiados no âmbito do bem-estar e saúde pública, apoiando e fomentando o exercício das suas atividades, as quais prosseguem o interesse público. É da mais elementar justiça que entidades que prosseguem fins sociais, substituindo-se tantas vezes ao papel que compete à autarquia, vejam reconhecido o seu mérito e que tal tenha necessariamente reflexo na diminuição dos seus encargos.

Recorde-se que a União Zoófila, à semelhança de outras Organizações Não Governamentais (ONGs), é uma associação que tem como objetivo a defesa, proteção e tratamento de animais domésticos em risco, e que alberga neste momento cerca de 700 animais (cães e gatos), suportando anualmente todas as despesas de alimentação, tratamentos e cuidados veterinários. Estas ONGs colaboram ativamente com o município e com as autoridades policiais no resgate e acolhimento de animais abandonados.

O PAN Lisboa avança ainda que está a preparar para breve uma visita às principais Associações zoófilas de Lisboa para fazer um novo levantamento das suas principais necessidades.



publicado por Carlos Gomes às 19:18
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CANIS MUNICIPAIS VÃO DEIXAR DE ABATER ANIMAIS

Não vai haver prorrogação para a lei do fim dos abates

  • Pelo menos 23% dos municípios portugueses ainda abatem cães e gatos saudáveis
  • Passa a ser proibido o abate de animais saudáveis, as alternativas são a adoção e o investimento na esterilização
  • Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação reforça o “compromisso de cumprir a lei”
  • PAN apela ao debate sobre a implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais

O diretor-geral de Veterinária afirmou, num debate recente promovido pelo PAN, que se deveria prorrogar o prazo de dois anos atribuído às autarquias em 2016 para que estas se adaptassem a este novo paradigma de controlo populacional, nomeadamente construir ou ampliar centros de recolha de animais (CROA), implementar programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED), fomentar a adoção, praticar a esterilização dos animais recolhidos pelo CROA e fazer ações de sensibilização junto da população.

Face a estas declarações do diretor-geral de Veterinária, o PAN pediu uma reunião com urgência com o membro do governo competente para esclarecer se esta posição era a do governo, tendo apurado que não. O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira reforçou o “compromisso de cumprir a lei” que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Isto significa que a partir de setembro é proibida a possibilidade dos canis poderem continuar a abater animais saudáveis indiscriminadamente, em vez de os tentarem encaminhar para adoção ou investirem nas campanhas de esterilização.

O PAN realizou uma auscultação a nível nacional que pretendeu apurar junto de 308 municípios de norte a sul o atual estado da situação para delinear estratégias concertadas rumo à desejada rede de centros de recolha oficial. Os resultados preliminares deste levantamento (que continua a decorrer), indicam que 23% dos municípios ainda procedem ao abate.

Numa audição pública realizada o mês passado - "Fim dos abates a mudança de paradigma" - o PAN fomentou o debate sobre os desafios e as oportunidades na implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais. O principal objetivo foi o de reunir o Governo, os representantes dos Municípios, a Ordem dos Médicos Veterinários, representantes de associações internacionais com experiência na implementação de legislação semelhante, outros especialistas e os cidadãos com o objetivo de encontrar respostas para as várias preocupações e dúvidas que têm surgido sobre a aplicação da nova legislação.

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN acordou recentemente com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da rede de centros de recolha oficial.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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ANIMAIS PODEM ENTRAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS... SE OS COMERCIANTES PERMITIREM!

Lei que possibilita a entrada de animais em estabelecimentos comerciais entra hoje em vigor

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a partir da próxima segunda feira, a decisão de admissão passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

Hoje, dia 25 de junho, entra em vigor uma lei aguardada por muitos portugueses que já foi implementada na grande maioria dos países da União Europeia, e que viabiliza a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Passa, desta forma, a ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

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A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, recorda André Silva.

Foto: https://insensatez.blogs.sapo.pt/



publicado por Carlos Gomes às 11:27
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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO PAN, INTERVEIO HOJE NO DEBATE QUINZENAL

Publicamos o conteúdo da intervenção do deputado do PAN, Dr. André Silva, no debate que se realizou esta tarde na Assembleia da República:

Ficámos ontem a conhecer o Relatório Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e queremos hoje voltar a falar sobre como se nasce em Portugal.

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Diz-nos o relatório o que já sabíamos: que o recurso à cesariana atingiu “proporções epidémicas” e não está a diminuir como seria desejável. Mas diz-nos mais: que a taxa de cesarianas nos hospitais privados atinge os 64%, o dobro dos hospitais públicos e quatro vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

E não existe nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco que possa explicar esta diferença. Não há nenhuma razão médica para esta diferença. Até porque as grávidas dos serviços privados têm, supostamente, menos complicações do que quem vai para os hospitais públicos que muitas vezes recebem os casos mais difíceis.

E todo este cenário dá-se numa altura em que se sabe que esta forma de nascer tem riscos para as mães e piora a saúde dos bebés e das futuras crianças e adultos.

Para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar mães e pais para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas.

Sr. Primeiro Ministro, pergunto:

- Esta enorme diferença de taxas de cesarianas entre o público e o privado tem na base interesses económicos?

- Porque é que os critérios que se aplicam aos hospitais públicos não se estendem ao sector privado, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas?

- O que é que falta para que o Governo dê cumprimento à resolução n.º 928, do PAN, aprovada na Assembleia da República há um ano, no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto?



publicado por Carlos Gomes às 19:43
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PORQUE NÃO EXISTE APENAS UM CÍRCULO ELEITORAL EM PORTUGAL?

“Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos” – Artigo 152º, alínea 2 da Constituição da República Portuguesa

Desde que foi introduzido no nosso sistema eleitoral, o método de Hondt tem sido apontado como responsável por uma certa deformação na forma de eleição dos deputados na medida em que, uma vez constituídas coligações pré-eleitorais, permite a criação de maioras parlamentares que nem sempre corresponde a uma maioria de votos expressos nas urnas.

Reza a alinea 1 do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa que “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.”

Sucede que, a não ser que a lei impedisse a formação de tais coligações, obrigando os partidos políticos a concorrerem isoladamente, a soma dos “restos” dos votos em cada círculo eleitoral permite a eleição de vários deputados nos círculos com maior número de eleitores, impedindo ao mesmo tempo que os pequenos partidos possam eleger algum deputado em face do número de votos que obtêm.

Porém, como também se refere na alinea 2 do Artigo 152, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Assim sendo, não existe nada que justifique a manutenção de vários círculos eleitorais, tal como actualmente se apresentam correspondendo à área de circunscrição dos distritos, entretanto extintos sem a sua substituição pelas regiões administrativas como estava previsto.

A criação de um círculo eleitoral único em território nacional constituiria uma forma de corrigir a deformação que a aplicação do método de Hondt cria nestas circunstâncias!

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 08:45
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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
PAN QUE REFEIÇÕES ESCOLARES COM MAIS QUALIDADE

PAN apresenta pacote de medidas para garantir mais qualidade nas refeições escolares

  • Limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino
  • Cessar a distribuição leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo pela elevada adição de açucares
  • Carnes processadas, consideradas carcinogénicas pela OMS, não devem constar das refeições de escolas de nível básico e secundário
  • Equipa de nutricionistas na Direcção Geral de Educação para assegurar a existência de refeições equilibradas
  • Contratação de nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – acaba de apresentar um pacote de cinco iniciativas legislativas que visam garantir uma maior qualidade nas refeições escolares. Existem registos de várias queixas por todo o país de alunos e de pais que questionam a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios escolares e as medidas que o PAN propõe pretendem, por um lado, restringir a disponibilização de produtos nocivos á saúde e, por outro, promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

Para além disso, dados recentes indicam que os hábitos alimentares inadequados são o principal fator de risco, ultrapassando a hipertensão arterial ou até mesmo o consumo de tabaco e de álcool, com mais peso nos anos de vida saudável que os portugueses têm vindo a perder. E a obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo.

Posto isto, o PAN propõe a determinação de condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino. O Governo já tinha estabelecido limitações para os produtos que poderiam ser vendidos nas máquinas do Sistema Nacional de Saúde. O objetivo do PAN é estender esta iniciativa às escolas, impedindo a disponibilização de produtos como: salgados, pastelaria, refrigerantes, batatas, hambúrgueres e similares.

Outra das medidas deste pacote determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básicoAo abrigo do programa de leite escolar, ainda é distribuído leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, apesar do debate sobre o valor nutritivo do leite ainda não ser consensual, o PAN acredita ser consensual o entendimento de que quando se adiciona uma quantidade colossal de açúcar a esta bebida ela deixa de ser nutritiva e passa a ser nociva. Por este motivo deve ser apenas disponibilizado leite sem adição de açucares e gorduras, devendo ser oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos.

Por outro lado e no seguimento do relatório da OMS que fez vários estudos e concluiu que a carne processada é carcinogénica, o PAN pretende impedir a disponibilização de carnes processadas nas refeições servidas nas cantinas e refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino públicos, de nível básico e secundário. Cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para esta problemática incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis e inspirando, através do exemplo, a uma alimentação que não inclua alimentos que têm sido apontados, com base em fortes evidências científicas, como causadores de graves problemas de saúde.

É ainda proposta a criação de uma equipa integrada na Direção Geral de Educação composta por nutricionistasEsta medida visa garantir que são nutricionistas a definir as políticas alimentares das escolas, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração dos manuais de alimentação que já existem para as escolas, com o objetivo de assegurar a existência de refeições equilibradas.

PAN quer também que sejam contratados nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino. Ou seja, o Governo criou o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino, mas a Ordem dos Nutricionistas tem levantado questões quanto à sua exequibilidade e considerou que apresenta várias fragilidades técnicas e científicas que não fazem cumprir, e até colocam em causa, a salvaguarda da segurança alimentar das refeições servidas. Assim, é importante assegurar que são profissionais qualificados a fazer a fiscalização das refeições escolares, algo que agora não acontece, estando estas funções a ser exercidas por trabalhadores dos serviços das Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, não existindo qualquer obrigatoriedade de estes serem nutricionistas.



publicado por Carlos Gomes às 19:35
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PAN QUER ACABAR COM AS TOURADAS NA PRAÇA DO CAMPO PEQUENO EM LISBOA

Reacção à sondagem da Plataforma Basta: PAN Lisboa pede outro fim para a Praça de Touros do Campo Pequeno

  • Sondagem realizada pela Universidade Católica revela que a maioria dos lisboetas é contra as touradas promovidas pela Casa Pia na Praça de Touros do Campo Pequeno, sendo​ que 89% nunca assistiram a uma tourada neste local
  • PAN Lisboa já solicitou reunião com a Câmara Municipal de Lisboa e vai levar Recomendação à Assembleia Municipal
  • No próximo dia 6 de julho debate-se uma iniciativa do PAN no parlamento que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

A Plataforma Basta acaba de divulgar uma sondagem que revela que 69% dos cidadãos de Lisboa não concorda com a promoção das touradas no Campo Pequeno por parte da casa Pia de Lisboa nem com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa à realização de touradas na cidade.

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Em reacção a esta sondagem, Inês Sousa Real, Deputada Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, refere que “é um resultado expressivo em como os lisboetas não se revêem numa opção política de apoio institucional a esta actividade anacrónica. Não é possível compatibilizar a tauromaquia com o bem-estar animal, nem faz sentido que existam isenções para eventos desta natureza, como é o caso da isenção do IMI existente para a Praça de Touros, que só vêm perpetuar uma actividade em declínio. Queremos que Lisboa seja uma cidade de respeito para com os animais e que siga o exemplo de outras autarquias, como Viana do Castelo, e que a Câmara Municipal retire a imposição da realização de corridas de touros naquele espaço, para que o mesmo possa ser utilizado exclusivamente para outros fins.”

Face aos resultados divulgados, e a toda a polémica que tem envolvido a Câmara Municipal de Lisboa e o seu apoio à realização de espectáculos tauromáquicos no Campo Pequeno, o PAN já solicitou uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, com vista à urgente tomada de medidas nesta matéria e avança ainda que vai apresentar uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a Câmara se abstenha de prestar qualquer tipo de apoio institucional à tauromaquia e que levante a imposição em causa.

Recorde-se que, a propósito deste tema, o PAN Lisboa já levantou várias questões à Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente quanto à possibilidade de revisão dos Estatutos da Associação de Turismo de Lisboa, de forma a impedir que entidades cuja actividade implique infligir sofrimento aos animais possam aderir e beneficiar do apoio institucional daí decorrente e se Câmara pretende ou não manter a imposição da realização das corridas de touros neste espaço. Nenhuma destas questões foi, até agora, respondida.

Outros dados desta sondagem revelam que 75% dos lisboetas são contra a utilização de dinheiro público para financiar touradas, o que inclui subsídios, isenção de taxas e benefícios fiscais, e que 89% da população em Lisboa nunca assistiu a uma tourada na Praça de Touros do Campo Pequeno.  Esta sondagem foi encomendada pela Plataforma Basta e realizada em maio de 2018 pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica. Foram inquiridos 1.000 cidadãos do concelho de Lisboa.

Estes dados surgem no momento em que o parlamento português se prepara para debater no próximo dia 6 de julho uma proposta do PAN quedetermina a abolição de corridas de touros em Portugal.  

Foto: Wikipédia



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
PAN APELA À REFEXÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIA DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, PLÁSTICOS E ALTERNATIVAS À TAUROMAQUIA

PAN lança nova campanha de outdoors apelando à reflexão sobre impactos do petróleo, plástico e tauromaquia

  • Ação foca-se no fim da exploração de petróleo, na redução do consumo de plásticos e na abolição das corridas de touros em Portugal
  • Estratégia da campanha de comunicação integrada apela à ação individual e coletiva em áreas ambientais estruturantes e de direitos dos animais
  • Proposta para sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio debatida hoje no parlamento
  • No próximo dia 6 de julhodebate-se uma iniciativa que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – acaba de lançar uma campanha de outdoors que visa desafiar à reflexão sobre causas ambientais e de direitos dos animais em discussão na atualidade portuguesa. Em destaque na campanha estão três reivindicações: travar a exploração de petróleo em Portugal e diminuir o seu consumo, o urgente desígnio de reduzir o consumo de plástico e, por último, com a mensagem “Abolição já!”, a proibição das corridas de touros em Portugal.

Outdoors Petróleo '18_Final

A estratégia por detrás do conteúdo integrado da campanha pretende acrescentar a uma imagem real e impactante a uma mancha de cor que se pretende quase incómoda, quase invasiva, quase explosiva. Essa mancha representa diferentes ideias nos diferentes outdoors: reflete o impacto negativo da exploração e utilização de petróleo, como a poluição dos mares ou o aquecimento global; alerta para o urgente desígnio de se reduzir a utilização do plástico, que entope os oceanos colocando em causa a sustentabilidade dos recursos naturais do planeta; e sensibiliza para o sofrimento a que são sujeitos os touros nas corridas anacrónicas e bárbaras que ainda são permitidas no nosso país.

Outdoors Plásticos '18_Final

Do ponto de vista da comunicação o espaço ocupado por esta mancha no outdoor é o espaço do incómodo e da invasão que a poluição, a negligência e a violência ocupam nas temáticas que o PAN tem vindo a defender.

A campanha, que acompanha a ação e as estratégias de comunicação a decorrer em simultâneo nas redes sociais, foi também planeada de modo a apelar à ação individual e coletiva, conjugada com as propostas que o PAN tem vindo a apresentar desde que está representado no Parlamento português. O Partido defenderá precisamente hoje, a 15 de junho, um Projeto de Lei que visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio. No próximo dia 6 de julho o PAN leva ainda a debate uma iniciativa que determina a abolição de corridas de touros em Portugal, para além das várias propostas já apresentadas que visam o fim das atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em Portugal.

Outdoors Tauromaquia '18_Final



publicado por Carlos Gomes às 17:30
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Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE O DIREITO À INFÂNCIA

Dr. Mário Cordeiro, Pediatra, Dra. Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança e Dra. Margarida Cruz, Directora Geral da Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro vão debater em conjunto os direitos humanos das crianças, que estruturas de apoio e defesa existem, como prevenir a violação dos seus direitos e qual o caminho que temos ainda a percorrer.

O debate será moderado pela Deputada do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e o encerramento estará a cabo do Porta-voz e Deputado do PAN, André Silva.

Convite_Direito à Infância



publicado por Carlos Gomes às 15:21
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018
PATAV CONVOCA DESFILE EM LISBOA CONTRA TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Marcha pela abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia, dia 14 de junho (quinta-feira) às 18h30 Cais do Sodré- Ministério da Agricultura

Dia 14 de junho pelas 18h30

Percurso: Cais do Sodré – Ministério de Agricultura (Lisboa)

A Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) associa-se ao movimento internacional liderado pela Compassion in the World Farming  que assinala o dia 14 de junho como o dia internacional contra o transporte de animais vivos. Neste dia estão planeadas mais de 100 iniciativas em mais de 30 países diferentes.

A PATAV vai promover uma marcha para apelar à abolição deste meio de transporte que conta com a presença de várias figuras públicas.

Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas substanciais alterações à legislação vigente.



publicado por Carlos Gomes às 18:06
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018
PARTIDO "OS VERDES" QUER TRAVAR EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM ESPANHA

Verdes insistem em travar a exploração de urânio em Retortillo - Salamanca

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade do Governo Português desencadear um procedimento de participação pública, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações relativamente à exploração de urânio prevista para Retortillo-Santida que poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal.

Pergunta:

A exploração de urânio prevista para Retortillo-Santidad poderá causar impactos significativos não só na Província de Salamanca, mas também em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera que este complexo mineiro de urânio em Retortillo-Santidad poderá ser «suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal, face: à distância da fronteira portuguesa atendendo à direção dos ventos (a qual é, com alguma regularidade, dos quadrantes E/NE); e, ressaltando com maior relevo, o facto do rio Yeltes (que divide a exploração mineira

em duas zonas) ser um afluente do Rio Huebra, que desagua no troço internacional do Rio Douro (a jusante da barragem de Saucelle), considerando a importância do Rio Douro na disponibilização de água para o abastecimento público de aproximadamente 2 milhões de pessoas e para a rega de todo o Douro Vinhateiro.»

Esta exploração de urânio, junto à fronteira portuguesa (a cerca de 30km), tem merecido grande preocupação por parte do Partido Ecologista Os Verdes que, desde 2013, numa fase em que ainda nem o Governo português tinha conhecimento deste projeto, tem lutado contra o avançar deste projeto e alertado a população e autarquias da região para os impactes que poderão advir para o nosso território com a sua implementação.

Para além das reuniões com autarquias e iniciativas com a população e demais organizações de Portugal e Espanha, Os Verdes desde 2013 levaram por diversas vezes este assunto à Assembleia da República, seja através de intervenções, das cinco perguntas apresentadas ou do Projeto de Resolução n.º 911/XIII/2ª discutido e aprovado no passado dia 16 de Março que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto de Espanha para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

Apesar da resolução apresentada pelo PEV ser clara - «travar a exploração de urânio» - aprovada por unanimidade assim como os demais projetos sobre a exploração de Retortillo que foram aprovados, o Governo português não só ignora as resoluções como se conforma com o avançar da implementação do complexo mineiro de urânio.

Após a reunião conjunta do Governo português com o congénere espanhol realizada dia 24 de maio, em Madrid, no âmbito do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços foi lançado pelo Governo português um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente com as conclusões da reunião.

Nesta nota de imprensa é referido, entre outros aspetos, que «aparte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de “Retortillo-Santidad” e de “Salamanca 28”, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a “Salamanca 28” Espanha assegurará a participação de Portugal

no processo de impacte ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de “Retortillo-Santidad”, designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.

Neste comunicado ficou evidente que o Governo português, apesar dos impactos negativos para o nosso país, não pretende travar a exploração, assim como nem sequer exige uma nova Avaliação de Impacte Ambiental para Retortillo-Santidad conformando-se com a atual fase, já avançada, em que está o projeto.

Já em outubro de 2016, em resposta à pergunta 3779/XIII/2ª apresentada pelos Verdes ao Ministério do Ambiente é referido que relativamente ao projeto de Retortillo «Apossível participação do Governo da República Portuguesa poderá ser realizada, neste caso, quanto aos procedimentos ainda em tramitação, ou seja, autorização da construção da fábrica de instalação, uma vez que já terminou o processo relativamente à concessão da licença de exploração realizada pela Junta de Castela e Leão». Portanto nada de novo.

Para além do conformismo, conforme a nota de conclusão consideram-se as explorações de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 (La Alameda de Gardon) como dois projetos similares estando ambos em fases iniciais, quando na verdade são diversos e encontram-se em fases muito distintas.

Se em Salamanca 28 ainda nem sequer foi feita Avaliação de Impacte Ambiental e o projeto incide apenas na abertura de uma mina de urânio, já o complexo de Retortillo-Santidad inclui para além de minas, uma unidade de processamento de urânio (onde também é processado o urânio explorado em La Alameda de Gardon) e um aterro dos resíduos radioativos, encontrando-se já numa fase extremamente avançada com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (em outubro de 2013), com o abate de árvores e mobilização dos solos.

Mediante a nota de conclusão em que refere que Espanha prestou informação detalhada, nomeadamente sobre a exploração de Retortillo-Santidad e considerando que em 2016 o Ministério do Ambiente, com informação e documentos prestados por parte de Espanha, se comprometeu a desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, transmitindo os resultados ao Governo de Espanha, para que sejam tidos em conta na autorização de construção da instalação, é oportuno dada a evolução da exploração perceber quando será lançada essa participação pública para que os cidadãos e entidades se possam pronunciar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração as resoluções aprovadas na Assembleia da República rejeitando e exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça à exploração de urânio de Retortillo- Santidad, por que motivo o Governo se conforma com a atual fase do projeto e não solicita a Espanha esta avaliação transfronteiriça?

2- O Ministério do Ambiente confirma que os projetos de Retortillo-Santidad e de Salamanca 28 são projetos distintos assim como os seus impactos no nosso país?

2.1- Quais as caraterísticas da exploração de Salamanca 28?

2.2 - O urânio explorado em Salamanca 28 será processado em Retortillo?

2.3 – A mina prevista para Salamanca 28 será a céu aberto?

3- Considerando que o Ministério do Ambiente já tem informação detalhada sobre o projeto de Retortillo-Santidad para quando prevê o Governo desencadear um procedimento de participação pública em Portugal, para que os portugueses em geral e as populações transfronteiriças, e seus representantes em particular, possam expressar as suas preocupações?

O Grupo Parlamentar Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 14:47
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Terça-feira, 29 de Maio de 2018
PAN DEFENDE DIREITO "À MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA"

Intervenção - André Silva – 29.05.2018

Projecto de Lei n.º 418/XIII/2ª

Regula o acesso à morte medicamente assistida

A sessão plenária de hoje é o culminar de um debate que demorou mais de dois anos, que foi intenso e muito participado por todos os sectores políticos, científicos e profissionais do nosso país. Uma ampla discussão que foi lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer, a quem antes de mais congratulamos, pela mobilização da sociedade portuguesa para consagrar na lei a despenalização da morte assistida. Mas acima de tudo, a palavra de reconhecimento ao Movimento que mais queremos enfatizar deve-se à qualidade, seriedade e elevação da discussão feita.

Agora é o tempo dos deputados assumirem as suas responsabilidades. Quem hoje defende que a discussão continua por fazer apenas está a esconder o seu verdadeiro objectivo: o de impedir que deixe de ser punível com pena de prisão o acto de ajudar a morrer um doente terminal envolvido no maior sofrimento.

Impedir a antecipação voluntária da morte a pedido em contextos muito especiais é impedir um acto de altruísmo. Ser-se contra a despenalização da eutanásia é continuar a defender que um acto de bondade seja considerado criminoso e punível com pena de prisão.

Se encaramos como normal e natural o prolongamento das nossas vidas porque a ciência assim o permite, porque é que não encaramos como igualmente normal e natural que nos perguntemos em que condições aceitamos prolongar ou não as nossas vidas? O debate sobre a morte assistida é uma discussão sobre os direitos humanos de quem está no fim da linha. É um debate sobre o processo da última etapa da nossa vida, sobre a qual temos o direito a decidir: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa e livre.

Definir sofrimento intolerável não é difícil, e não é verdade que todo o sofrimento seja tratável, como insistem aqueles que defendem que os cuidados paliativos são a única solução e a resposta para todos os casos. O sofrimento é uma experiência pessoal e intransmissível. Muito mais do que uma dor ou outro sintoma físico ou psicológico, o sofrimento indizível é uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido. E é agoniante: sofrer porque se sofre; sofrer porque se é obrigado a sofrer; sofrer por se saber que depois do sofrimento só há sofrer.

O sofrimento é multifactorial, com componentes físicas, mentais e emocionais que, quando associado a doença ou lesão fatal ou definitiva e incurável, é reconhecível pelos profissionais de saúde e familiares. A legalização e o pedido de morte assistida em contexto de doença prevêm assim um conjunto de rigorosos critérios clínicos indissociáveis a respeitar.

Porque vivemos numa sociedade democrática e num Estado de Direito, o pedido de ajuda que o doente faz tem de ser razoável e aceitável para quem o realizará. O doente não pode querer que o seu pedido seja aceite sem critério e a sociedade aceitar sem reservas todos os pedidos. O pedido de morte assistida só pode ser feito por um adulto informado e esclarecido sobre a sua situação, livre de quaisquer coações, e capaz de perceber que outras alternativas existem, ou não, para debelar a sua doença ou lesão, assim como as respostas disponíveis para minimizar esse sofrimento.

A decisão da insuportabilidade do sofrimento será sempre da própria pessoa se a esta decisão corresponder, evidentemente, uma verdadeira vontade livre, consciente, informada e reiterada perante uma situação clinicamente reconhecida como irreversível e cujo avançado estado de desenvolvimento preveja a morte como um desfecho próximo no tempo.

Num Estado de Direito, deve ser permitido a cada um de nós, tanto nos aspectos mais banais, como nas áreas mais íntimas da existência humana, o poder de conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções. Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida. Actualmente é exactamente isto que acontece: os doentes vêem-se impedidos de decidir, vêem a sua autonomia condicionada pela existência de restrições legais.

O Estado impõe a todos nós uma mundivisão única, paternalista e autoritária de alguns. Uma sociedade plural e evoluída respeita o primado da liberdade, da autonomia e da autodeterminação durante toda a vida, até ao último momento. Especialmente no último momento, quando, de acordo com a grelha de valores e convicções de cada um, essa vida seja vazia de qualquer sentido, seja considerada uma indignidade.

Falhar-nos a autonomia no momento do fim da vida é trair-nos a vida inteira.

E esta autodeterminação em nada se incompatibiliza com a Constituição. A nossa Constituição determina que a vida humana é inviolável, mas também, ao mesmo tempo, inscreve no elenco dos direitos fundamentais o direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto direito a fazer-se o plano de vida que se deseja, bem como as liberdades de consciência e de pensamento e da dignidade da pessoa humana.

Sabemos que a decisão sobre a morte assistida é uma decisão definitiva, com efeitos irreversíveis e fatais. Sim, sabemos que comporta riscos e pode promover abusos. E por isso as propostas em debate estão fundadas no maior rigor e garantem a formalidade e a segurança dos processos, através de um enorme escrutínio e regulamentação. Mas a complexidade de uma matéria não pode inibir os deputados da sua responsabilidade em decidir e legislar. O medo, a chantagem e o catastrofismo populista não podem impedir-nos de avançar no domínio da consagração de direitos, de alargar liberdades e de salvaguardar os mais vulneráveis.

É desumano não despenalizar a morte assistida. É mesmo continuar a atirar para situações de clandestinidade doentes em grande sofrimento com resultados incertos que garantidamente não servem os seus interesses nem os dos seus familiares. Não despenalizar a eutanásia é aceitar dogmaticamente que nos digam como devemos viver e morrer, é obedecer cegamente a quem decide por nós e é validarmos uma sociedade sedada e em coma, maquilhada de moral e de bons costumes.

Defendemos uma sociedade plural, aberta e evoluída, onde todos possamos exercer os nossos direitos e viver de acordo com as nossas convicções e mundivisões, autodeterminados e livres.

Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida.

O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade.

E repito: o que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um acto de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão.



publicado por Carlos Gomes às 16:54
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
PORQUE É O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS CONTRA A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

Posição Política do PCP sobre a provocação da morte antecipada

pcp

DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA

PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

24 Maio 2018

  1. O debate sobre a introdução legal da possibilidade da provocação da morte antecipada não corresponde à discussão sobre hipotéticas opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte. É, sim, uma discussão de opções políticas de reforçada complexidade e com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.

A legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual. Inscrever na Lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas que questionam elementos centrais de uma sociedade que se guie por valores humanistas e solidários.

A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP.

A oposição do PCP à eutanásia tem o seu alicerce na preservação da vida, na convocação dos avanços técnicos e científicos (incluindo na medicina) para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar, na dignificação da vida em vida. É esta consideração do valor intrínseco da vida que deve prevalecer e não a da valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social.

  1. A invocação de casos extremos, para justificar a inscrição na Lei do direito à morte antecipada apresentando-o como um acto de dignidade, não é forma adequada para a reflexão que se impõe. Pode expressar em alguns casos juízos motivados por vivência própria, concepções individuais que se devem respeitar mas é também, para uma parte dos seus promotores, uma inscrição do tema em busca de protagonismos e de agendas políticas promocionais.

A ciência já hoje dispõe de recursos que, se utilizados e acessíveis, permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico. Em matérias que têm a ver com o destino da sua vida, cada cidadão dispõe já hoje de instrumentos jurídicos (de que o “testamento vital” é exemplo, sem prejuízo dos seus limites) e de soberania na sua decisão individual quanto à abstinência médica (ninguém pode ser forçado a submeter-se a determinados tratamentos contra a sua vontade). A prática médica garante o não prolongamento artificial da vida, respeitando a morte como processo natural recusando o seu protelamento através da obstinação terapêutica. Há uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida.

  1. Num quadro em que o valor da vida humana surge relativizado com frequência em função de critérios de utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a legalização da provocação da morte antecipada acrescentaria uma nova dimensão de problemas.

Desde logo, contribuiria para a consolidação das opções políticas e sociais que conduzem a essa desvalorização da vida humana e introduziria um relevante problema social resultante da pressão do encaminhamento para a morte antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa a resposta e o apoio à sua situação de especial fragilidade ou necessidade. Além disso a legalização dessa possibilidade limitaria ainda mais as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio.

  1. O princípio da igualdade implica que a todos seja reconhecida a mesma dignidade social, não sendo legítima a interpretação de que uma pessoa “com lesão definitiva ou doença incurável” ou “em sofrimento extremo” seja afectada por tal circunstância na dignidade da sua vida. E ainda mais que ela seja invocada para consagrar em Lei o direito à morte, executada com base numa Lei da República.

A vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais e a sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja a infância ou a velhice) às de maior autonomia; na presença de condições saudáveis ou de doença; no quadro da integridade plena de faculdades físicas, motoras ou intelectuais ou da deficiência mais ou menos profunda, congénita ou sobreveniente.

O que se impõe é que o avanço e progresso civilizacionais e o aumento da esperança de vida decorrente da evolução científica sejam convocados para garantir uma vida com condições materiais dignas em todas as suas fases.

  1. O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia –, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria.

O PCP continuará a lutar para a concretização, no plano político e legislativo, de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários; na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos; na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida; no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

  1. É esta a concepção de vida profundamente humanista que o PCP defende e o seu projecto político de progresso social corporiza. Uma concepção que não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.

Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias, mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência e a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.

A preservação da vida humana, e não a desistência da vida é património que integra o humanismo real – e não proclamatório – que o PCP assume nos princípios e na luta.



publicado por Carlos Gomes às 21:36
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Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
JULIO ANGUITA, EX-SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO COMUNISTA DE ESPANHA, DEFENDE UMA “REPÚBLICA IBÉRICA” QUE INCLUA PORTUGAL

- Não refere Andorra nem Gibraltar!

Anguita pide una «república ibérica» con España y Portugal que lidere una «Commonwealth» hispana

El exsecretario general del PCE cree que «el independentismo aprovechó los recortes y la desesperación social para crecer con la idea de que fuera de España los catalanes vivirán mejor»

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Julio Anguita, junto a Pérez-Reverte en el ciclo Letras de Cajasol - VANESSA GÓMEZ

 

El exsecretario del PCE y exalcalde de Córdoba, Julio Anguita, defendió ayer la creación de una «república ibérica» que agrupe Portugal y España y que lidere una «Commonwealth» iberoamericana.

Anguita participó esta mañana en el ciclo Letras que organiza en Sevilla la Fundación Cajasol y que gira en torno a «España, ¿realidad o mito?». El exdirigente comunista considera que la crisis económica y los recortes sociales fueron la causa de que el independentismo creciera del 15 al 47 por ciento en menos de diez años «porque hicieron creer a la mitad de los catalanes en su angustia y desesperación que fuera de España vivirían mejor».

Para Anguita, el independentismo es una quimera y se mostró sorprendido porque el nacionalismo se haya apoderado de una parte de la izquierda en España. También criticó «su visión aldeana, cateta, de campanario».

El exdirigente comunista también desmontó el llamado «mito europeo» y aseguró que de todas las bondades que se dijeron de Europa en los años 90 «creo que no se ha cumplido casi ninguna». En su opinión, España sería mucho más fuerte en el seno de la Unión Europea si lograra representar a todos los países hispanoamericanos, una labor en la que falta mucho por hacer, dijo.

Fonte: http://sevilla.abc.es/



publicado por Carlos Gomes às 10:19
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Terça-feira, 15 de Maio de 2018
PAN QUER ACABAR COM AS CORRIDAS DE TOUROS EM PORTUGAL

PAN agenda debate com vista à abolição das corridas de touros em Portugal

PAN dá hoje entrada do projeto de lei que visa abolir as corridas de touros. Agendamento na conferência de líderes de amanhã

  • O direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao direito à vida e à integridade física dos animais
  • O Parlamento deve ter a capacidade de medir os níveis de rejeição social desta prática
  • A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai agendar na conferência de líderes de amanhã, dia 16 de maio, o debate com vista a abolir as corridas de touros em Portugal. É a primeira vez que este debate é agendado na Assembleia na República.

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No projeto de lei, o PAN apresenta uma extensa análise dos espetáculos tauromáquicos do ponto de vista histórico, social e cultural com recurso a estudos científicos de organizações nacionais e internacionais sobre as implicações nocivas e transversais que a prática tem nas crianças, nos jovens e adultos, bem como nos animais envolvidos.

Para o PAN o direito ao entretenimento, ainda que disfarçado de herança cultural, não deve poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais que são sensíveis e que sentem dor, por um lado, nem sobre o ideal de sociedade que rejeita a violência, por outro.

Valorizar a cultura enquanto sistema complexo de códigos e padrões partilhados por uma sociedade, passa inevitavelmente por sermos capazes de medir a aceitação e recetividade, por essa mesma sociedade, das respetivas manifestações culturais. No que respeita aos espetáculos tauromáquicos a realidade não corresponde à opção do legislador que os elevar à condição de cultura. Dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Em 2017 realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano. A praça que organiza mais corridas de touros por ano é orientada para o turismo e não para satisfazer qualquer vontade do público local.

Ano após ano, as touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público no nosso país. Desde 2010 as touradas já perderam mais de 53% do seu público. A indústria tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante em Portugal, não obstante todo o investimento em marketing para transformar a sua imagem associada à brutalidade e decadência e os vários apoios e subsídios públicos diretos e indiretos.

Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente. Dos 193 países do Mundo apenas 8 têm atividade tauromáquica.

Para o PAN afirmar que estas práticas fazem parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais “portuguesa” do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos, o que é, no mínimo, desconcertante.

André Silva, deputado do PAN, frisa que: “A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide, pelo que forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional e evolução civilizacional.”



publicado por Carlos Gomes às 14:26
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Sexta-feira, 4 de Maio de 2018
PAN EXPÕE FALTA DE TRANSPARÊNCIA E MÁ FÉ DOS NEGÓCIOS DE EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS

PAN expõe falta de transparência e má fé dos negócios de exportação de animais vivos

No próximo dia 7 de maio, segunda feira, pelas 15h00 o Deputado do PAN, André Silva, acompanha a Comissão da Assembleia da República, a convite da DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária, com o conhecimento dos produtores e transportadores para assistir a um carregamento de animais no Porto de Setúbal. Nos últimos meses verificou-se uma intensificação de um novo tipo de negócios que envolve a exportação de dezenas de milhares de animais vivos, mensalmente, para diversos países do Médio Oriente e Norte de África.

No entanto, e contrariamente ao que os produtores envolvidos na exportação e a DGAV têm afirmado, existem provas e testemunhos irrefutáveis de que este negócio decorre na clandestinidade incorrendo em vários e sérios incumprimentos da legislação no que respeita à proteção e bem-estar animal, numa evidente falta de transparência e revelando a má fé envolvida neste negócio. Estas evidências indicam que esta é uma operação de embelezamento da situação que, face à contínua denúncia da sociedade civil, não corresponde ao dia a dia dos animais transportados por via marítima.

Num gesto de objeção de consciência os estivadores do Porto de Setúbal afirmaram esta semana na audição pública parlamentar para discussão da Petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia” que a envolvente deste negócio exportador permite uma série de situações inaceitáveis, o PAN acrescenta, que estas situações estão a ser ignoradas pelas entidades competentes ou convenientemente maquilhadas para a comunicação social.

“Mais do que um evento público o que gostaríamos era de um reconhecimento honesto pelas entidades de que existem irregularidades. Porque se continuamos a negá-las, a escondê-las e a fingir que não acontecem é porque não temos intenção de introduzir nenhuma mudança”, acrescenta o Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 21:41
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Terça-feira, 1 de Maio de 2018
NO DIA 1º DE MAIO DE 1904, OS TRABALHADORES PORTUGUESES SAIRAM À RUA EM LISBOA PARA HOMENAGEAR JOSÉ FONTANA

Passam precisamente 114 anos sobre a data em que, por ocasião das celebrações do 1º de maio, os trabalhadores saíram à rua em Lisboa e desfilaram até às Picoas onde, frente ao edifício do então matadouro municipal, procedeu ao lançamento da primeira pedra de um monumento a ser erguido em homenagem a José Fontana.

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Na ocasião, Azedo Gneco procedeu à entrega ao vereador Sabino de Sousa do martelo “com que havia de bater a pedra fundamental do monumento”, como refere a revista Ilustração Portugueza à época.

Influenciado pelos ideais anarquistas de Proudhon e Bakunine, José Fontana foi um dos pioneiros dos ideários socialistas em Portugal, tendo participado na organização cas conferências do Casino e na fundação do Partido Socialista Português, tendo também participado na redação dos estatutos do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas.

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publicado por Carlos Gomes às 00:57
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Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
PAN QUESTIONA OLIVAIS INTENSIVOS

PAN quer análise do impacte dos olivais intensivos no ambiente e na saúde pública

  •       - Expansão de olival intensivo em regiões de maior escassez de água sem estudos de impacte prévios
  •       - Falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes
  •       - Contaminação de solos e aquíferos com consequências na saúde pública
  •       - Relatórios do Grupo de Trabalho do Olival nunca foram publicados

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de uma iniciativa legislativa que visa a análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública.

A crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas de grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactes negativos nos recursos naturais. A falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, com o sentido de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e consequentemente dos recursos hídricos subterrâneos, que consequentemente terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes.

As plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam no ecossistema a diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Sendo que a maioria das plantações de olival cultivado de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece irrefletida a permissão da sua expansão sem estudos de impacte prévios, sustentando-se na existência de uma estratégia de regadio que irá suportar estes cultivos.

Face a estudos recentes referentes aos efeitos das alterações climáticas no território, verifica-se que fomentar um olival dependente deste método de rega tornar-se-á insustentável num futuro próximo, sendo que é inevitável a diminuição da precipitação e o crescimento de períodos de seca.

Em 2008, terá sido constituído por meio do despacho n.º 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de “realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.” Contudo, nunca terão sido publicados estes relatórios.

Após interpelado com a inexistência dos relatórios de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais, no debate quinzenal 15 de março, o Sr. Primeiro Ministro terá informado que iria disponibilizar os relatórios relativos aos anos de 2009,2010,2011 e que iria solicitar a elaboração de um atualizado, referente ao ano de 2017. No entanto, após vários requerimentos ao governo a solicitar os mesmos, até à data não foram facultados.



publicado por Carlos Gomes às 14:37
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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
CRISE E AUSTERIDADE DO ANTERIOR GOVERNO DEU NOVO FÔLEGO ÀS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL EM LISBOA

Yanis Varoufakis veio a Lisboa participar nas comemorações do 25 de abril

Após vários anos de sucessivo declínio, eis que as comemorações do 25 de abril em Lisboa adquiriram novo fôlego desde a crise e as medidas de austeridade impostas pelo anterior governo. No entanto, a participação de associações sindicais e de moradores, comissões de trabalhadores e movimentos unitários vêm progressivamente cedendo o lugar a toda uma sorte de movimentos políticos identificados com causas alternativas e de contra-cultura, incluindo movimentos feministas, LGBT, ambientalistas, para além dos colectivos anarquistas que durante muitos anos se mantiveram relutantes em relação a estas comemorações. E, não faltou este ano sequer a estelada em representação do independentismo da Catalunha.

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A grande novidade este ano foi a participação de Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças da Grécia que acaba de fundar o movimento pan-europeu DiEM25, que desfilou ao lado de Rui Tavares, dirigente do partido Livre. Participaram também o Géneration.s, liderado pelo francês Benoît Hamon, o Alternativet, da Dinamarca, o Bündnis – DiEM25, da Alemanha, o DeMA, de Itália, e o Razem, da Polónia, participarão no desfile.

Também a comunidade brasileira que vive em Lisboa, representada pela Casa do Brasil, saiu à rua em protesto contra a prisão de Lula da Silva e aquilo que consideram ser um golpe. E, como sempre acontece, a Casa do Alentejo trouxe os grupos corais da sua região, fazendo com que o cante e a cultura tradicional alentejana marcassem a su presença nas comemorações do 25 de Abril. E, até ao 1º de Maio, não dá tempo sequer para enrolar as bandeiras, cabendo aos sindicatos a liderança das comemorações do Dia Mundial dos Trabalhadores!

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publicado por Carlos Gomes às 20:24
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Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
DEPUTADO DO PAN, ANDRÉ SILVA, INTERVÉM NO DEBATE QUINZENAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COM A PRESENÇA DO PRIMEIRO-MINISTRO

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Senhor Primeiro Ministro,

Portugal tem feito manchetes um pouco por todo o Mundo com exemplos muito positivos. Ganhámos, por exemplo, o festival da Eurovisão e o Europeu de futebol. Nomeou-se Mário Centeno como presidente do Eurogrupo e elevou-se António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas. Mais! Recentemente quebrámos records ao atingirmos máximos históricos de produção de energia renovável e ficámos mesmo 4 dias ininterruptos sem utilizar electricidade de origem fóssil.

Curiosamente, e em contraciclo, Portugal recebeu esta semana, da Rede Europeia para a Acção Climática, a Medalha de Ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo na costa de Aljezur. Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até final de 2018 os contratos de prospecção e produção de petróleo na costa portuguesa.

E a única justificação que o Governo dá, é a invocação do já conhecido, mas gasto “interesse público”.

Mas que “interesse público” é este que desconsidera uma consulta pública em que mais de 40 mil portugueses afirmaram ser contra esta actividade?

Onde está o “interesse público” que vai contra a vontade de todas as autarquias destas regiões e contra todos os pareceres técnicos e científicos das Organizações Ambientalistas?

Será que o mapeamento geológico da costa Portuguesa é mesmo o único interesse público em causa? Temos dúvidas!

Tendo em consideração que esta semana terminou a consulta pública sobre a possibilidade de se efectuar uma Avaliação de Impacto Ambiental relativamente à actividade de prospecção do furo ao largo de Aljezur e considerando também a lei 37/2017, que obriga a realização desta Avaliação em todas as operações, incluindo a de prospecção, questionamos se o Governo vai ou não cumprir a lei e realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental referente ao furo na Costa de Aljezur?

Foto: Lusa



publicado por Carlos Gomes às 16:46
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
JÁ SOAM OS TAMBORES - NÓS QUEREMOS A PAZ!

Já soam os tambores! Nuvens negras pairam nos céus. Uma vez mais, as nações preparam-se para a guerra, seguramente a mais catastrófica que alguma vez a Humanidade já experimentou. Alguns países preparam já as suas populações para a eminência do grande confronto nuclear!

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Muitos governantes e outros políticos – a maior parte dos quais nem sequer em tempo de paz o serviço militar cumpriu! – agitam inconscientemente o machado de guerra como se de uma inofensiva brincadeira se tratasse…

O mundo está à beira da III Guerra Mundial. Mas nós queremos a Paz e não o sofrimento dos povos, a destruição, a morte e a miséria humana. Ainda vamos a tempo de evitar a tragédia se descermos às ruas, em todas as cidades, exigindo a Paz. É necessário agir antes que seja tarde demais!



publicado por Carlos Gomes às 23:57
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Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
PARTIDO "OS VERDES" EXIGE ABERTURA DE NOVAS CANDIDATURAS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE OUTUBRO DE 2017

Será discutido amanhã, dia 13 de abril, em Plenário da Assembleia da República o Projeto de Resolução Nº 1492/XIII/3ª do Grupo Parlamentar os Verdes que recomenda ao Governo a abertura de uma nova fase de candidaturas simplificadas, até aos 5 mil euros, e de candidaturas no âmbito da medida 6.2.2 (Restabelecimento do Potencial Produtivo) do PDR 2020, com projetos acima dos 5 mil euros.

Esta proposta visa permitir que quem não o fez no período anterior, possa apresentar a sua candidatura, ou a permitir que quem o fez no período anterior, possa proceder às correções que considere necessárias e que os agricultores afetados pelos incêndios, que tiveram prejuízos superiores a 5 mil euros, mas que, pelos mais diversos motivos, optaram pela candidatura ao regime simplificado, possam igualmente apresentar candidaturas e projetos acima dos 5 mil euros que não foram suportados pela candidatura simplificadas.

Neste dia será ainda  o Projeto de Resolução Nº 1493/XIII/3ª do PEV que recomenda o apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.



publicado por Carlos Gomes às 15:56
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Terça-feira, 10 de Abril de 2018
PAN JUNTA-SE À MARCHA GLOBAL PELO CLIMA

14 de Abril pelas 15h00 Praça de Camões

No próximo dia 14 de abril, pelas 15h00 o PAN – Pessoas-Animais-Natureza junta-se, na Praça de Camões, à sociedade civil e a várias outras entidades vindas do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal, para marchar pelo clima até à Assembleia da República.

Conforme se pode ler na plataforma comum para divulgação desta iniciativa de mobilização coletiva, “Salvar o Clima”, o mote para este encontro é o combate às alterações climáticas e a transição para as energias renováveis, que em Portugal passa também pela anulação de todas as concessões de prospeção e exploração de gás e de petróleo ao longo da costa portuguesa, do Algarve à Beira Litoral, do Oeste à Costa Alentejana.

Esta tem sido uma causa pela qual o PAN se tem empenhado em trabalhar no Parlamento. Em 2016 o partido acompanhou, com uma iniciativa legislativa, a petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo que pedia o fim da prospeção e a exploração de petróleo e gás em Portugal e têm sido várias as intervenções políticas neste sentido.

Para o PAN, mais importante do que as decisões políticas parlamentares é acompanhar as preocupações cívicas de cidadãos e associações deste país contra a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos. Regular o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril é validar a sua ação e os seus impactos, pelo que o único caminho exequível para fazer cumprir o acordo de Paris é a sua revogação e a aposta em fontes de energia realmente úteis, limpas e sustentáveis.

Mais que tentar regular um sector desta magnitude, há que estabelecer uma posição definitiva quanto ao tema. Portugal tem as condições climáticas para ser líder na produção e exportação de tecnologia e energia renovável e todos os investimentos feitos no sector dos combustíveis fósseis põem em causa a urgente transição para uma economia circular e de carbono zero.

As avaliações científicas alertam-nos para a urgência de repensarmos e mudarmos o sistema económico que premiamos e expandimos. Mais do que uma aposta na estética das palavras enquanto estratégia para prolongar uma ecologia superficial, subjugada a um leque vastíssimo de interesses, é preciso criar condições reais para unir os esforços de nações para combater e mitigar as alterações climáticas e é por esta união que o PAN marcha no próximo dia 14 de Abril.



publicado por Carlos Gomes às 15:54
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Domingo, 8 de Abril de 2018
PARTIDO “OS VERDES” EXIGEM MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO FORMA DE GARANTIR A GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO RURAL

O ano de 2017 foi, ao nível de incêndios florestais, o pior ano de que há memória, e na memória ficarão as consequências catastróficas provocadas pelos incêndios que ocorreram na zona centro e norte do país, designadamente a perda de vidas humanas - mais de uma centena - os danos e prejuízos em milhares de habitações, a destruição total ou parcial de centenas de empresas, as milhares de explorações agrícolas afetadas, para além dos mais de quinhentos mil hectares de área florestal dizimada pelas chamas.

Ficou evidente com os incêndios do verão de 2017, que tem de ser invertido o paradigma e as opções políticas seguidas pelos sucessivos governos. Ao longo de décadas as políticas têm sido contrárias às reais necessidades do interior e das zonas rurais, em particular, invocando-se os défices, os tratados orçamentais e os pactos de estabilidade e entre outros argumentos de cariz meramente economicista.

Tendo em consideração os impactos dos incêndios de 2017, as dificuldades pelas quais as pequenas e médias explorações agrícolas de natureza familiar têm passado ao longo dos anos e o seu papel relevante como bem e serviço público da agricultura familiar na defesa do mundo rural, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, apresentou um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que implemente medidas  com vista ao apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.



publicado por Carlos Gomes às 22:20
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Quarta-feira, 4 de Abril de 2018
PAN ALERTA PARA SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS A ANIMAIS OCORRIDA NO SEIXAL

PAN pede intervenção urgente do Ministério da Agricultura em caso grave e já conhecido de maus tratos a animais no Seixal

     Cavalos e outros animais em estado de subnutrição avançado e em risco de vida numa propriedade no Seixal

  • DGAV já notificou o infrator há dois anos e não deu seguimento ao processo
  • O proprietário, sinalizado desde 2016 pela DGAV e pela GNR, continua a infligir maus tratos graves e ilegais aos animais
  • O PAN informou o Ministério de que existem associações disponíveis para se constituírem fies depositárias dos animais

No seguimento das graves e recorrentes denúncias de maus tratos a vários animais, particularmente a cavalos num estado de subnutrição avançado e em risco de vida, numa propriedade no Seixal, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza contactou o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, pedindo-lhe que intervenha junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para que a legislação sobre esta matéria seja cumprida.

Esta situação não é nova: em 2016 a DGAV enviou um ofício (em anexo), notificando o proprietário dos animais em infração para regularizar as várias contraordenações graves que haviam sido detetadas e a determinar o sequestro dos animais no local onde se encontravam. Dois anos depois a situação mantém-se igual ou pior do que estava em 2016, havendo animais a morrer à fome e um total desinteresse por parte da DAGV após oficiar o proprietário que, até ao dia de hoje, se mantém impune e os animais em sofrimento.

O PAN recebeu novas denúncias relativas à ausência de cuidados médico-veterinários, falta de identificação e especialmente a omissão em prestar alimento a equídeos detidos por Luís Manuel Vasconcelos Pereira. Este proprietário tem pelo menos uma centena de animais na sua propriedade, de várias espécies, nomeadamente porcos, vacas, touros, cavalos, póneis, avestruzes, lamas, desconhecendo-se o estado em que se encontram.

Para que o Ministro verifique a gravidade da situação, o PAN enviou imagens (em anexo) tiradas ontem no local por uma associação zoófila e informou que existem associações disponíveis para se constituírem fies depositárias dos animais.

“Esta situação revela a total ineficácia do sistema em fazer cumprir a legislação no que respeita ao cuidado básico de proteção e bem-estar dos animais. Dois anos depois das autoridades se deslocarem ao local e de notificarem inclusive o infrator, a situação piorou. Exemplos como este só encorajam comportamentos de violência extrema para com os animais e um total desprezo pelo valor da sua vida. Não vale de nada ter um ordenamento jurídico que já não considera os animais como coisas, se as entidades responsáveis por salvaguardar os seus interesses básicos os desvalorizam e os deixam à mercê de todo o tipo de abusos”, comenta André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:25
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Terça-feira, 3 de Abril de 2018
GOVERNO APLICA PROPOSTA DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS

Governo aplica proposta do PAN e disponibiliza € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Vai avançar a campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • Câmaras Municipais vão orientar a verba para a esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Medida pretende diminuir as po​pulações errantes e a sobrelotação dos canis municipais
  • Dados recentes da DGAV indicam incumprimento generalizado da legislação por parte dos municípios

No seguimento das negociações que têm vindo a decorrer, o Governo aceitou a proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza para que € 500 000 da verba atribuída para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais seja direcionada para a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.

Conforme indica a portaria que acaba de ser publicada as Câmaras Municipais ficarão responsáveis pela gestão das maiores necessidades de cada local, pretendendo-se que este seja o início de uma política consistente de esterilização que contribua para a resolução dos graves problemas de aumento e reprodução dos animais errantes, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial e que tem também impacto negativo saúde pública e o bem-estar dos animais.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN propôs ao Governo que pelo menos € 500 000 da verba aprovada fossem destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, no relatório anual sobre animais nos Centros de Recolha Oficial, solicitado pelo PAN e recentemente publicado, foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de mais de 40 mil cães e gatos em 2017. Os dados, que não incluem informação sobre a Região Autónoma da Madeira, indicam que foram adotados 16.144 animais, 11.819 foram eutanasiados, 8.873 esterilizados e 98.266 vacinados (os últimos números incluem os animais recolhidos e vacinados nos centros e os vacinados no continente na campanha oficial contra a raiva). A região Norte lidera a lista de maior número de animais adotados (4.834), eutanasiados (5.090) e vacinados (41.257).

O PAN considera que os dados do relatório evidenciam o incumprimento generalizado por parte dos municípios. De todos os animais recolhidos apenas 22% são esterilizados.

Dos animais que foram reencaminhados para adoção apenas cerca de 50% foi esterilizado o que significa que podem dar origem a mais animais, tornando praticamente impossível promover um efetivo controlo da população. A situação a norte é especialmente precária, apenas 3,6% dos animais recolhidos foram esterilizados, sendo esta a zona que apresenta também o maior número de animais recolhidos e eutanasiados.



publicado por Carlos Gomes às 17:40
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PAN QUER O REGRESSO DOS GUARDA-RIOS

PAN quer de novo guarda-rios profissionais como reforço de uma política pública de proteção ambiental

  •        - Contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
  •        - O problema da poluição estende-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais
  •        - Medida pretende atenuar a atual ineficácia na fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.

A profissão de guarda-rios existiu em Portugal entre o século XVIII e o século XX, a qual estava afeta aos Serviços de Hidráulica do Estado. As funções destes profissionais incluíam a salvaguarda e proteção dos cursos de água; a fiscalização da extração ilegal das areias dos rios, da pesca clandestina, o corte de árvores e a fiscalização de eventos concernentes a descargas de efluentes poluidores (entre outras), de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora.

Nos últimos meses têm vindo a público diversas situações que revelam a dimensão da poluição que afeta, entre outros, o rio Tejo, o rio Lis, rio Alviela, rio Nabão, rio Antuã e Rio Tâmega, a qual causa a morte de inúmeros seres não humanos, na destruição de ecossistemas e na diminuição de qualidade de vida de muitas comunidades, demonstrando que se trata de uma problemática de cariz global estendendo-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais.

ncidentes relacionados com a agricultura intensiva e inadequada; indústria da celulose; indústria alimentar; agropecuárias intensivas, nomeadamente suiniculturas; águas residuais urbanas e demais descargas de efluentes não tratados derivam na situação insustentável que existe à data dos recursos hídricos portugueses. Tudo isto se passa num quadro de desrespeito e incumprimento recorrente das premissas legais respeitantes a estas matérias, ao que acresce uma inércia no campo da fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores, que impunemente, continuam a contaminar o ambiente.

A indulgência perante a gravidade da situação resulta na destruição dos ecossistemas, condicionando a qualidade da água essencial em vários setores como são o lazer; turismo fluvial; a rega dos campos agrícolas, entre outras.

Face à conjuntura, que atesta a inoperância dos trâmites de fiscalização vigentes, o PAN considera que seria crucial fazer ressurgir a profissão de guarda-rios, sendo que aos respetivos profissionais seria ministrada uma adequada formação profissional e definido o quadro de competências específicas a desempenhar pelos mesmos, passando desta forma, a existir um quadro de profissionais que teria por objetivo a vigilância dos recursos hídricos lusos a tempo inteiro. Tal cenário permitiria desencorajar os prevaricadores, através de uma fiscalização permanente e sistemática, a perpetrarem mais crimes ambientais, os quais, quando sucedessem, seriam imediatamente registados e comunicados ao SEPNA, permitindo uma resposta pronta das entidades competentes face a ocorrências desta índole.



publicado por Carlos Gomes às 16:58
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Quarta-feira, 28 de Março de 2018
PAN QUESTIONA MUNICÍPIO LISBOETA ACERCA DE POLÉMICAS QUE ENVOLVEM A PRAÇA DO CAMPO PEQUENO

PAN questiona Câmara de Lisboa sobre prejuízos superiores a 12 Milhões € e outras polémicas acerca do Campo Pequeno

  • PAN quer respostas claras sobre os apoios institucionais da Câmara de Lisboa à tauromaquia
  • Câmara Municipal de Lisboa impõe à Casa Pia, a quem foi cedido o terreno, a realização de touradas
  • A cedência do direito de superfície e isenção no pagamento de IMI prejudica aautarquia num valor superior a 12 Milhões de Euros
  • PAN quer enobrecer a oferta turística da cidade com espetáculos culturais não violentos no Campo Pequeno

No seguimento da polémica sobre a dívida de quase meio milhão de euros que a sociedade que explora a praça de touros do Campo Pequeno tem ao estado português e que abriu o caminho a uma série de outras evidências sobre os apoios  institucionais que a autarquia fornece à indústria tauromáquica, o Grupo Municipal do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, colocou ao Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, uma série de questões relacionadas com a gestão deste espaço que está condicionada pela imposição da Casa Pia de Lisboa (proprietária do edifício) de que se realizem touradas havendo ainda um número mínimo de touradas por ano.

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Esta imposição resulta de um contracto celebrado entre a Casa Pia de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa em 1839, em que a autarquia estabelece que cede o terreno para a construção da praça de touros no Campo Pequeno, com a condição que ali sejam realizadas touradas e que se a Casa Pia der outro destino à praça de touros (que não a realização de touradas) a posse do terreno passa novamente para a Câmara Municipal.

Entre outros aspetos, o PAN pretende apurar qual o posicionamento da Câmara Municipal relativamente aos apoios institucionais à tauromaquia, designadamente, por via da Associação de Turismo de Lisboa, bem como da cedência de quaisquer meios da autarquia, como direitos de superfície, publicidade nos meios de comunicação institucional, isenções, entre outros, designadamente através dos seguintes esclarecimentos.

O partido quer também informação adicional acerca dos prejuízos financeiros para a autarquia decorrentes da cedência do direito de superfície. Ou seja, decorre da cedência à Casa Pia uma isenção no pagamento de IMI (da Arena e das Lojas existentes no subsolo) que ascendem a € 12.402.910,00, no entanto a entidade que está a beneficiar desta mesma isenção são os privados – quer a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP), quer quem explora os espaços comerciais existentes.

Face à insolvência da sociedade que gere o Campo Pequeno, o PAN quer saber ainda se a autarquia estuda a possibilidade de reclamar a posse da sala de espetáculo e encontrar uma forma de substituir a realização de eventos tauromáquicos por outras atividades não violentas. Por considerar que a resposta do Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não foi esclarecedora, limitando-se a negar evidências, o Grupo Municipal do PAN apresentou hoje estas questões por escrito na esperança de “obter um maior compromisso político com a inversão de uma situação que compromete um espaço que poderia ser aproveitado para a prática de atividades que contribuam efetivamente para a evolução humana e cultural do povo português, neste caso concreto dos lisboetas, e para enobrecer a oferta turística da cidade com espetáculos culturais não violentos.” Defende Inês Real, Deputada Municipal do Grupo Municipal do PAN em Lisboa. 

“Para o PAN não é admissível que as vontades e tradições de uma minoria de cidadãos com algum poder e influência política e económica continue a prevalecer sobre a vontade expressa da maioria dos cidadãos. As dificuldades económico financeiras que este espaço, no centro de Lisboa, está a passar veem comprovar a incapacidade da indústria da tauromaquia se auto financiar continuando a sobreviver à custa de dinheiros e outras benesses públicas. Acrescenta Inês de Sousa Real.



publicado por Carlos Gomes às 16:14
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Segunda-feira, 26 de Março de 2018
PAN QUER AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE INCÊNDIO FLORESTAL

PAN quer maior responsabilização penal dos crimes de incêndio florestal e alterações no índice de previsão

  • Relatório da Comissão técnica independente de março refere que as principais causas na origem das ignições foram as queimadas e o incendiarismo
  • Aumentar os limites das penas para os crimes de incêndio florestal
  • Crime de incêndio florestal deve ser de investigação prioritária
  • Substituição do atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio

As propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretendem aumentar os limites mínimos e máximos das penas para os crimes de incêndio florestal, podendo ir até aos dez anos de prisão, e voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019 serão discutidas no próximo dia 28 de março, quarta feira.

O relatório da Comissão técnica independente de março, refere que as principais causas que estiveram na origem das ignições foram as queimadas (33%) e o incendiarismo (36%). Assim sendo, pode-se estimar e prever comportamentos de risco associados ás queimadas, mas nas ignições com intenções duvidosas é impossível conhecer as motivações e prever este comportamento. Neste sentido, o PAN defende a importância de se alterar a moldura penal relativamente ao incêndio florestal e de incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária”.

O PAN defende que os limites mínimos e máximos atuais das penas para o crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados à realidade que vivemos uma vez que uma das variáveis reconhecida como causa da proliferação catastrófica de incêndios no território nacional prende-se com um número anormal de ignições com origem humana. Um elemento estatístico que demonstra a dimensão deste fenómeno prende-se com a identificação de 2554 fogos oriundos de atuação criminosa. De referir também que o Estado desconhece a origem de 4000 incêndios que deflagraram em 2017, o que corresponde a um terço da estimativa geral dos incêndios referentes ao ano passado, que poderão ou não ter tido mão humana.

Por outro lado, a Lei de Política Criminal referente ao biénio de 2017-2019 inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de prevenção prioritária” deixando-o, todavia fora do rol dos “crimes de investigação prioritária”. Esta opção é difícil de compreender quando verificada a realidade, sendo o crime de incêndio florestal um dos maiores flagelos do nosso país, havendo devastado só em 2017 mais de 500 mil hectares de floresta. O PAN entende que a calamidade que os incêndios florestais representam no nosso país, com tremendas repercussões pessoais e patrimoniais, sobretudo porque a esmagadora maioria das ignições derivam de condutas humanas, sejam elas voluntárias ou involuntárias, merece um cuidado muito específico por parte do legislador, devendo ser considerado como absolutamente fundamental ou prioritário em todos os ângulos de análise possíveis – seja na prevenção ou na investigação.

Após a análise do referido relatório, o PAN verificou ainda que a severidade dos incêndios de outubro esteve diretamente ligada a fenómenos pirometeorologicos influenciados pelo furacão Ophelia. Face a estudos científicos recentes estas condições meteorológicas extremas tendem a intensificar-se no futuro devido às alterações climáticas, pelo que o PAN apresentou também uma iniciativa legislativa que será debatida no mesmo dia e que recomenda ao governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio.

Para o PAN e à luz do que é utilizado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comissão Europeia através do EFFIS (European Forest Fire Information System), deverá ser utilizado em Portugal apenas o índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) a uma escala espacial adequada à gestão dos incêndios, definindo os avisos à população, restrição de uso do fogo na manutenção dos campos, orientação das atividades de prevenção, pré-supressão e supressão dos incêndios.

O PAN apresentou em Outubro de 2017 doze medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.



publicado por Carlos Gomes às 17:26
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Sexta-feira, 23 de Março de 2018
POR INICIATIVA DE OS VERDES - RECONHECIMENTO DAS PASTAGENS DE MONTANHA PARA ELEGIBILIDADE PELA PAC

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução pelo reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha.

O PEV considera que este reconhecimento vem confirmar que as áreas de pasto, em zonas de montanha, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

Para o PEV, depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, esta aprovação significa mais um pequeno contributo para a prevenção dos incêndios florestais mantendo-se a atividade pastorícia nestes territórios e o que ela significa para a alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/XIII/3ª

RECONHECIMENTO DA ELEGIBILIDADE DAS PASTAGENS ARBUSTIVAS NAS REGIÕES DE MONTANHA, PARA EFEITOS DE AJUDAS DA PAC

Nas áreas de montanha, é uma prática comum os agricultores utilizarem as áreas de matos rasteiros e pastagens arbustivas para alimentação do gado caprino, ovino, bovino e equídeo.

Estas áreas de pasto, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

Esta prática, para além de proporcionar um sabor especial aos produtos destas regiões, possui vantagens ao nível da captura de carbono, preservação da biodiversidade, resiliência às alterações climáticas, mas essencialmente ao nível da prevenção contra incêndios por via da diminuição da carga combustível.

Estas superfícies são, assim, essenciais na manutenção da actividade pastorícia nestes territórios.

Não obstante essa importância, a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 2013, veio alterar a possibilidade de os Estados-Membro considerarem a elegibilidade destas áreas, nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, para efeito das ajudas comunitárias, ao condicionar a sua elegibilidade apenas quando associadas a «práticas locais estabelecidas».

A verdade é que esta derrogação não foi aproveitada pelo anterior Governo do PSD/CDS e estas áreas deixaram de ser elegíveis para as ajudas, quer ao nível das ajudas directas, quer ao nível das medidas do segundo Pilar da PAC - exceção feita para as zonas de Baldio, onde estas áreas passaram a ser consideradas elegíveis a 50%, quando anteriormente o eram a 100%.

Entretanto, a 12 de dezembro, foi aprovado o Regulamento Omnibus que veio introduzir alterações à Reforma da PAC de 2013, voltando a dar aos Estados-Membro a possibilidade de considerar a elegibilidade destas áreas sem que seja necessário associar a «práticas locais estabelecidas», ou seja, considerar como prados permanentes «terras suscetíveis de servir de pasto quando a erva e outras forrageiras herbáceas não predominarem ou não existirem nas zonas de pastagem».

O regulamento Omnibus entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, tendo os Estados-Membro, que assim o desejem, de notificar a Comissão, até 31 de março deste ano, as mudanças regulatórias que entendam fazer.

Trata-se, pois, de uma oportunidade para repor o reconhecimento da importância destas áreas, até porque, caso não haja muitos países a aproveitar esta oportunidade aberta pelo Regulamento Omnibus, poderá a Comissão Europeia entender que a mesma não é necessária e propor que se retire esta possibilidade no âmbito da reforma da PAC para o pós-2020.

Entretanto, o Governo comunicou que vai avançar este ano com projetos-piloto de «cabras sapadoras» com rebanhos dedicados à gestão de combustível florestal na rede primária, o que, em coerência e no intuito de estimular o pastoreio destas áreas, deveria levar também ao reconhecimento da elegibilidade destas áreas para efeito de ajudas públicas.

Depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, não seria, de facto, compreensível que não se reconhecesse a importância destas pastagens arbustivas e a elegibilidade das mesmas, tendo em conta a sua importância na prevenção dos incêndios florestais, a sua importância na manutenção da actividade pastorícia nestes territórios já por si desertificados e a sua importância para alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo:

1 – O reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha, e desde que seja assegurado um encabeçamento mínimo;

2 – A notificação da Comissão Europeia, até 31 de março de 2018, das inerentes mudanças regulatórias.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de março de 2018

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 14:54
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PAN CONTRA GARRAIADA NA QUEIMA DAS FITAS

PAN apela à ´desobediência civil´ dos estudantes de Coimbra após conselho de veteranos ignorar referendo sobre garraiadas na queima das fitas

  •         - Decisão reflete uma posição autoritária, conservadora e anti democrática
  •      - Descredibiliza as instituições que acreditam no valor da promoção de um debate público esclarecedor e que envolva os cidadãos
  •         - A ausência de comunicação de argumentos coerentes que sustentem esta decisão não dignifica o papel social da academia

Perante a decisão do Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra de manter a garraiada na Queima das Fitas apesar de mais de 70% dos estudantes terem votado contra a tradição, o PAN, Pessoas- Animais-Natureza, apela aos estudantes que se manifestem e se organizem pacífica e assertivamente contra uma decisão que reflete uma posição autoritária e conservadora por parte de apenas 14 elementos que deviam representar uma instituição que respeita e protege os valores basilares da democracia.

Muito se fala na crise global da democracia representativa um pouco por todo o mundo e Portugal não é exceção. Os cidadãos não se reveem nos seus representantes nem confiam nos instrumentos de participação cívica para fazer ouvir a sua voz nos círculos de poder dominantes. Esta situação traz graves consequências para a vida em sociedade que temos conhecido nas últimas décadas, e situações de desrespeito das ferramentas de participação cívica como esta só contribuem para descredibilizar as instituições que acreditam no valor da promoção de um debate público esclarecedor e que envolva os cidadãos nas rotinas de uma democracia de qualidade.

“Se os resultados dos fóruns cívicos são ignorados de forma arrogante, então estamos a perder a nobreza que lhes atribuiu legitimidade no passado e que nos permite experienciar hoje a tão proclamada liberdade de expressão. E é por isso que o PAN se junta aos estudantes de Coimbra num apelo subversivo contra esta decisão que não foi tão pouco comunicada com uma argumentação coerente que a justifique remetendo-se os porta-vozes para comentários posteriores”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Para o PAN esta posição, por si só, revela um total desrespeito pelos estudantes e pela larga parcela da população portuguesa que aguarda expectante por um sinal claro de uma academia preparada para acompanhar as mudanças sociais que já estão em curso e para cumprir um dos seus papéis sociais fundamentais promover a reflexão crítica alicerçada na consciência e na razão, e não na tradição, nem nos interesses de uns em detrimento da vontade expressa pela maioria. O PAN junta-se ao movimento A Garraiada mantém-se? Acorda U.C. criado pela Queima das Farpas. Esta iniciativa defende que “Que seja Coimbra, a primeira capital nacional da cultura, em 2003, também a primeira a abolir práticas que obscurecem a aura de uma cidade com nove séculos de história e uma universidade que se orgulha de ser das mais antigas e prestigiadas da Europa”.

“Um regime democrático que preserva os seus valores compreende a perspetiva da desobediência civil, que leva os cidadãos à ação perante situações de injustiça intencional em que os canais convencionais para mudanças já não estão a funcionar. E este pode ser o caminho para a estabilização de uma sociedade que não está apática mas sim atenta e pronta a interferir quando é necessário”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 02:28
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Quinta-feira, 22 de Março de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE PLANO PARA DEPOSITAR SEDIMENTOS CONTAMINADOS DO TEJO JUNTO ÀS PORTAS DE RÓDÃO
  •        - Em causa está a Operação Tejo 2018 e o plano da APA para depositar os sedimentos numa área protegida
  •     - O partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução
  •       - Ministério do Ambiente deve ser transparente e desenvolver um plano alternativo que salvaguarde a região

No seguimento dos vários posicionamentos de associações ambientalistas e de uma denúncia recebida pelo partido, o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza questionou ontem Governo sobre o plano de depositar 17 mil metros cúbicos de lamas contaminadas provenientes do fundo do rio Tejo nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa.

Em causa está a Operação Tejo 2018 e as negociações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de remover estes sedimentos do fundo do Tejo e colocá-los junto ao Monumento Natural das Portas de Ródão para posterior secagem e tratamento, numa operação que custará ao Estado 1,5 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental.

Por se tratar de uma área protegida, o partido acompanha os posicionamentos da Quercus e da ZERO e entende que deve também aqui vigorar o princípio da precaução, uma vez que a operação de deposição temporária dos resíduos na Área Protegida não é recomendável e pode ser de facto ilegal.

“Os esclarecimentos do Ministro do Ambiente são imprecisos uma vez que não respondem à alegada ilegalidade deste ato. Para além disso, afirma que o terreno onde serão colocados os sedimentos é desprovido de árvores, mas o PAN tem conhecimento de que contém azinheiras, um olival biológico, salgueiros, entre outra vegetação autóctone ribeirinha.”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Reforçando as várias intervenções e iniciativas que tem desenvolvido desde há mais de um ano para no sentido de mitigar o problema alargado de poluição do rio Tejo – provocado não só pela indústria da celulose como por outros agentes, como a produção pecuária intensiva – o PAN pretende que o Ministério do Ambiente seja transparente nesta ação e pede um plano alternativo que salvaguarde esta região já profundamente afetada pela poluição.

“Não podemos resolver o problema causado pelas indústrias da celulose nesta região provocando potenciais danos e empurrando a poluição para outros terrenos, principalmente quando estamos a falar de uma área classificada”, conclui André Silva.



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Segunda-feira, 19 de Março de 2018
PAN PARTICIPA NO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

PAN marca presença na 8ª edição do Fórum Mundial da Água

O Deputado do PAN, André Silva, está a acompanhar os trabalhos da 8ª edição do Fórum Mundial da Água inserido numa comitiva da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decorre em Brasília desde ontem, dia 18 de março, até ao próximo dia 23, coincidindo com o Dia Mundial da Água.

Este evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água numa união global de esforços para evitar grandes crises hídricas e para melhorar o acesso a água potável e saneamento a nível mundial. O Fórum Mundial da Água é também uma oportunidade para que as autoridades globais partilhem conhecimento e desenvolvam estratégias para várias questões, como o combate à variabilidade climática e à escassez de água. Em 2025, metade da população mundial estará a viver em áreas de forte pressão hídrica como secas, inundações e outras crises hídricas que já estão a ocorrer em muitas partes do mundo, como a Cidade do Cabo, na África do Sul, ou a própria cidade de São Paulo.

O trabalho do PAN no âmbito da proteção e preservação dos recursos hídricos tem estado alinhado com o agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, tendo avançado com uma queixa-crime junto do Ministério Público contra as empresas poluidoras que operam nas margens do rio.

De acordo com as declarações do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, “A água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e temos uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem ser fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”.

“O PAN pretende conhecer e acompanhar estes trabalhos de perto para fazer parte de soluções que nos permitam assegurar a vida na terra, humana e não humana, com dignidade para todos e não apenas para alguns”, explica Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:33
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Sexta-feira, 16 de Março de 2018
PAN MANIFESTA-SE EM CARCAVELOS CONTRA A CONSTRUÇÃO NA QUINTA DOS INGLESES

PAN marca presença na manifestação contra a construção na Quinta dos Ingleses em Carcavelos

  • Privatização do litoral é tornado uma realidade
  • Deputadas municipais do PAN juntam-se à manifestação cívica
  • Projecto de reurbanização foi aprovado em maio de 2014 numa polémica Assembleia Municipal
  • Em 2014, a presidente da junta de freguesia de Carcavelos e Parede votou contra as deliberações das populações do município e validou o plano urbanístico
  • Associações ambientais e de surf juntam-se ao protesto

O PAN Cascais, através da sua estrutura local e deputadas municipais, junta-se amanhã, 17/03, às 14h30, em Carcavelos, à manifestação promovida pelo grupo de Cidadãos Independentes de Carcavelos e Parede que pretende travar a construção na Quinta dos Ingleses.

MARCHA ANIMAL 051

A 27 de Maio de 2014, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) que possibilitou, designadamente, a construção maciça de toda a Quinta dos Ingleses, numa área de 54 hectares. Contrariando a vontade dos eleitos a antiga presidente da junta de freguesia de Carcavelos e Parede, Zilda Costa da Silva, desempatou a favor do PPERUCS.

A massificação urbanística de Cascais, mais precisamente Carcavelos e Parede, já toma forma com a mais recente edificação na costa da praia de Carcavelos com a Nova School of Business and Economics, que ocupa 10.000 metros quadrados. Estes empreendimentos consubstanciam uma privatização directa da costa e reforçam a gentrificação no município tal como a apoiam a especulação imobiliária na freguesia.

Associações ambientalista, nomeadamente a Quercus, e de Surf, juntam-se á manifestação cívica para proteger a costa e a praia de Carcavelos. Em paralelo, já corre uma petição para travar esta edificação que já recolheu 500 assinaturas.

Destruímos de vez a praia de Carcavelos e perdemos a oportunidade de criar um espaço público para todos os Cascalenses” afirma Sandra Marques, deputada municipal do PAN. “O urbanismo em Cascais toma proporções dantescas e o ambiente é transformado em meras colunas de betão” alerta a deputada municipal.

A manifestação está agendada para a Avenida Tenente Coronel Meio Antunes, no parque de estacionamento de apoio à antiga feira de Carcavelos, e terá início às 14h30.



publicado por Carlos Gomes às 14:44
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Quinta-feira, 15 de Março de 2018
PAN PRETENDE QUE PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL DE CASCAIS INCLUA OS ANIMAIS

PAN quer inclusão de animais no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Cascais

  • Não existe em Portugal nenhum Plano Municipal de Emergência que inclua animais de companhia, de pecuária e selvagens/silvestres
  • Actual Plano data de 2013
  • Cria um Centro de Recuperação de Animais Selvagens
  • Centro de Recolha Oficial de Animais, no Parque Natural Sintra/Cascais, exige medidas preventivas em caso de calamidades naturais

O grupo municipal do PAN Cascais agendou, para dia 26 de março, a recomendação para que a Câmara Municipal reveja o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Cascais (PMEPCC) estendendo-o a animais de companhia, de pecuária e selvagens/silvestres e que, no seguimento, crie um Centro de Recuperação de Animais Selvagens.

O PMEPCC, que data de 2013, tendo em conta a lei, poderá ser revisto bianualmente ou sempre que se considerar necessário, e pelos exemplos dos últimos incêndios no país, os efeitos das alterações climáticas, o risco de sismos ou mesmo tsunami, fazem com que o município de Cascais, situado entre a serra e o mar, esteja particularmente vulnerável a fenómenos extremos naturais.

Assim, e o grupo municipal do PAN Cascais, propõe que o executivo camarário reveja, com urgência, o PMEPCC estendendo-o a todos os animais do concelho, nomeadamente aos presentes do Centro de Recolha Oficial, sito no Parque Natural de Sintra/Cascais, tal como sugere que sejam equacionados, com o município de Sintra e o ICNF, locais de abeberamento para animais selvagens no parque. A revisão do plano municipal deverá incluir locais de extracção e acondicionamento de animais não só domésticos, como de pecuária e silvestres/selvagens.

Tendo em conta o Parque Natural Sintra/Cascais o PAN Cascais sugere também que seja criado um Centro de Recuperação de Animais Selvagens não só para garantir que em caso de calamidade natural os animais afectados possam receber tratamento e tenham acondicionamento próprio, como para dar seguimento à necessidade diária de proteger os animais já presentes no Parque Natural. Actualmente que o Centro de Recuperação mais próximo, situa-se em Lisboa, em Monsanto.

Num quadro de descentralização de competências cabe aos municípios adaptarem-se, desde já, e segundo a lei, a eventuais situações de calamidade pública gerindo assim, de modo interligado mas autónomo a prevenção de situações extremas, nomeadamente incêndios florestais, cheias, sismos, tsunamis, entre outros, protegendo não só Humanos, como o meio-ambiente e os restantes animais.

Precisamos de rever com urgência o Plano Municipal de Emergência para prevenirmos calamidades públicas como as que verificamos, infelizmente, no verão passado com os incêndios” afirma Sandra Marques deputada municipal do PAN. “A implementação desta medida tornará Cascais pioneira na prevenção e protecção do bem-estar animal no país” sendo que “a criação de um Centro de Recuperação de Animais Selvagens é fundamental para proteger as espécies selvagens do parque Natural Sintra/Cascais” alerta a autarca. “Estamos certos que a medida será bem acolhida pelo executivo municipal” conclui Sandra Marques.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Sexta-feira, 9 de Março de 2018
VERDES QUEREM VER A PASTAGEM DE MONTANHA RECONHECIDA PELA PAC

As áreas de pasto, em zonas de montanha, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

logo

No entanto, a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 2013, veio alterar a possibilidade de os Estados-Membro considerarem a elegibilidade destas áreas, nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, para efeito das ajudas comunitárias, ao condicionar a sua elegibilidade apenas quando associadas a «práticas locais estabelecidas».

Para O PEV, depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, não seria, de facto, compreensível que não se reconhecesse a importância destas pastagens arbustivas e a elegibilidade das mesmas, tendo em conta a sua importância na prevenção dos incêndios florestais, a sua importância na manutenção da atividade pastorícia nestes territórios e a sua importância para alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

Perante o atrás exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha, e desde que seja assegurado um encabeçamento mínimo, assim como a notificação da Comissão Europeia, até 31 de março de 2018, das inerentes mudanças regulatórias.



publicado por Carlos Gomes às 02:52
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Quarta-feira, 7 de Março de 2018
PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS
  • A maioria dos consumidores exige mais proteção para os animais de pecuária
  • Vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais nos matadouros
  • A instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros tem sido adotada por outros países
  • Produtores e distribuidores têm vindo a exigir esta medida porque aumenta a confiança e a transparência junto dos consumidores
  • Medida salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos deconfiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades demelhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 13:08
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Quinta-feira, 1 de Março de 2018
PAN DEFENDE AJUDA A FAMILIAS CARENCIADAS PARA ESTERILIZAR ANIMAIS

PAN quer € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • € 500 000 da verba aprovada no OE´18 a para construção de Canis de Abate deve permitir a realização de esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Ausência de política consistente de esterilização aumenta populações errantes e sobrelotação dos canis municipais
  • Necessidade de esterilização de animais e controlo da sua reprodução

Após assegurar, durante as negociações do Orçamento do Estado para 2018, 2 Milhões de Euros para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, recomenda agora ao governo que, em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios, promova a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN vem propor que pelo menos € 500 000 da verba aprovada sejam destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

A ausência de uma política consistente de esterilização faz com que muitos animais abandonados ou outros animais errantes continuem a reproduzir-se e a aumentar as populações, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial, mas também pondo em causa a saúde pública e o bem-estar dos animais.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, em 2014, foram acolhidos nos centros de recolha oficial quase 32 mil animais. Praticamente quatro em cada cinco (78%) eram cães. O número de cães e gatos que entraram nos centros municipais de recolha de animais atingiu um pico de cerca de 600 por semana em 2014, com uma ligeira melhoria em 2015, para o qual contribuíram as alterações legislativas levadas a cabo nesta matéria, nomeadamente a criminalização dos maus-tratos e do abandono de animais. Sendo o número de animais errantes e acolhidos ainda muito elevado, é necessário implementar medidas que combatam a proliferação de animais errantes, garantindo o controlo da população animal e o seu bem-estar.



publicado por Carlos Gomes às 19:04
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Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
PAN QUER PREVENÇÃO E COMBATE À ESCRAVATURA MODERNA

Em Portugal aumentou o risco de escravatura moderna. PAN quer um novo plano nacional de prevenção e combate

  • Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017
  • Índice Global da Escravatura 2016 aponta a existência de cerca de 13.000 pessoas escravizadas em território português
  • Relatos de servidão, tráfico humano, aumento do trabalho temporário e inoperância das autoridades
  • No início da crise, em 2011, realizaram-se mais 56% de inspeções do que em 2015

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que proceda à célere elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma vez que o anterior Plano cessou a respetiva vigência a 31 de dezembro de 2017, existindo uma vazio nesta matéria.

Nos últimos anos, Portugal tem-se deparado com um cenário de crescimento desenfreado de contratação de mão-de-obra estrangeira, proveniente de países como a Tailândia, o Nepal, a Moldávia e a Roménia, por empresários agrícolas ou grandes produtores nacionais nas regiões do Ribatejo e do Alentejo, onde se verificam condições que atentam clara e diretamente contra as premissas legais subjacentes, tais como, remunerações abaixo do salário mínimo nacional; alojamento em tendas; horas extraordinárias não remuneradas, inexistência de folgas, entre outros.

De acordo com o relatório da consultora Verisk Maplecroft, Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017, onde é sublinhada a inoperância das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis laborais, a par do aumento do trabalho temporário e dos relatos de servidão e tráfico humano, que colocam o país na categoria de risco médio de escravatura moderna.

Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, editado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português.  O IGE revela um aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal, uma vez que o mesmo relatório de 2014 apontava para um número aproximado de 1.500 pessoas a viverem nesta situação. Apesar desta subida abrupta ser justificada pelo reajustamento da definição de “escravatura” por parte do IGE, que passou a considerar que “escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual”. Portugal, no ranking alusivo aos países cujos governos estão a diligenciar medidas contra a escravatura, figura no 6º lugar, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália.

Segundo uma denúncia recente do Presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, existem dezenas de novos escravos no seu concelho nas épocas da apanha da azeitona. De acordo com este autarca a necessidade de mão-de-obra e a falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de-obra para colmatar as necessidades destes empreendimentos agrícolas, “potencia a criação de redes mafiosas que alimentam novas formas de escravatura”. Carlos Graça, inspetor e coordenador de uma equipa nacional de combate ao trabalho não declarado no seio da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmou que o caso da Vidigueira “infelizmente não é único”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu concurso, há vários meses com o objetivo de acrescentar 83 inspetores aos cerca de 300 que possuía em 2015, ano em que esse efetivo realizou mais de 39 mil visitas inspetivas relativas a mais de 4,5 milhões de pessoas empregadas em mais de um milhão de empresas.  No início da crise, em 2011, realizaram-se mais 56% de inspeções do que em 2015.

Esta é a segunda iniciativa legislativa que o PAN apresenta sobre este assunto tendo a primeira, uma recomendação ao Governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais, sido aprovada em Plenário a 26 de janeiro de 2018.

Perante estas evidências e circunstâncias, o PAN considera preocupante e desadequado a inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos em plena atividade formal, que sirva de suporte e diretriz a um Estado de Direito que deve assumir a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos como prioridade, mitigando a presente realidade de variadíssimos casos em que é posta em causa a dignidade da pessoa humana.



publicado por Carlos Gomes às 15:37
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Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
PAN EXIGE MAIOR SEGURANÇA SÍSMICA NA REABILITAÇÃO URBANA

PAN quer revogar Regime Excecional da Reabilitação Urbana para assegurar Segurança Sísmica e mais Transparência

  • O atual regime permite operações de reabilitação urbana sem avaliações prévias e sem o reforço das condições de resistência e segurança sísmica dos edifícios
  • Não assegura regras de acessibilidade para moradores com mobilidade condicionada, pessoas com mais idade e famílias com crianças
  • Atual regime é permissivo e não contempla justificações científicas, técnicas ou jurídicas e incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais
  • Os edifícios reabilitados podem ter debilidades estruturais que devem ser do conhecimento dos compradores e arrendatários, seja nos atos preliminares do negócio, nos contratos-promessa ou nos demais atos jurídicos

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de duas iniciativas legislativas que pretendem, por um lado, reverter o atual incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e de possíveis debilidades estruturais na reabilitação do edificado e, por outro, assegurar o direito dos cidadãos à informação sobre as circunstâncias em que as intervenções nas suas habitações foram realizadas.

O primeiro projeto de lei do PAN pretende revogar o Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril, que aprovou um regime excecional e temporário, que dispensa as operações urbanísticas de reabilitação de edifícios ou de frações da observância de determinadas normas previstas no Regulamento Geral de Edificações Urbanas e do cumprimento de determinados requisitos de resultantes dos regimes legais relativos a acessibilidades, acústica, eficiência energética e qualidade térmica, instalações de gás e infraestruturas de telecomunicações, e de salvaguarda estrutural em edifícios. 

O PAN acompanha o parecer do provedor de Justiça sobre esta matéria que aponta lacunas preocupantes do atual regime jurídico de reabilitação urbana implementadas em 2014 quando se criou o regime excecional em vigor, que permite a execução de operações de reabilitação urbana sem reforço das condições de resistência sísmica dos edifícios e avaliações prévias. Muitos dos edifícios para reabilitação que são atualmente alvo de forte procura no mercado imobiliário têm debilidades estruturais que devem ser tidas em consideração. Com o regime atual não está prevista a obrigatoriedade da realização de uma análise à estrutura existente, não sendo possível determinar se há ou não um aumento da vulnerabilidade perante a ocorrência de atividade sísmica. As medidas de prevenção podem reduzir significativamente as consequências dos sismos, dotando os edifícios de resistência sísmica e é na prevenção que devem estar concentrados os esforços para que o crescimento se faça assente em infraestruturas sólidas.

Para além disso, este regime incorre no incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e também não assegura o cumprimento de regras de acessibilidade deixando desprotegidos os moradores com deficiência motora, as pessoas com mais idade e as famílias com crianças.

Por outro lado e salvaguardando o direito à informação dos cidadãos que compram ou arrendam imóveis, a segunda iniciativa do PAN pretende que o Governo acione os mecanismos necessários para que os cidadãos que adquiriram ou venham a adquirir imóveis cuja reabilitação tenha sido levada a cabo sob a aplicação do regime excecional de reabilitação urbana, tal como os arrendatários, tenham conhecimento de que estas intervenções às sua habitações foram feitas, não só com custos mais reduzidos, mas também com padrões de construção mais permissivos sendo que a ampliação da ficha técnica de habitação vem reforçar a transparência conforme alertou a Provedoria da Justiça em 2016. Esta iniciativa pretende assegurar que os compradores, ou arrendatários, tenham conhecimento dos padrões de qualidade construtiva com que o edifício/fração foi intervencionado, contrariando a situação atual que permite que edifícios semelhantes, reabilitados com critérios distintos (no que respeita ao reforço sísmico e ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade, de conforto térmico e de acústica), possam ser colocados no mercado pelo mesmo valor, sem qualquer informação adicional.

“O investimento numa política de reabilitação urbana que confira efetivamente as adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva dos edifícios, privilegiará a prevenção em detrimento da necessidade de acionar planos de emergência que custam, muitas vezes, vidas humanas e danos patrimoniais avultados.”, acresce André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:17
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